O ESTADÃO - 19/06
A presidente Dilma Rousseff parecia superar seu pior momento, mas nesta semana enfrenta um triplo ataque. Com seus míseros 13% de aprovação, Dilma é uma presidente fraca – em mais de um sentido, aliás. Logo, é alvo fácil de tiroteios e balas perdidas.
O Congresso deixou a presidente vulnerável, cara a cara com as centrais sindicais, à esquerda, e com as classes patronais, à direita. Comandado pelo PMDB, aprovou de surpresa o novo cálculo do fator previdenciário que Dilma foi obrigada a vetar. Ao mesmo tempo, o Legislativo demora meses para revisar as desonerações fiscais das empresas. Ou seja: além de reduzir recursos, evita que Dilma aumente a arrecadação. Como fazer o ajuste fiscal com um barulho desses? O arrocho é em cima do trabalho, enquanto o capital vai mantendo a mamata das desonerações.
Mas as delicadas questões do fator previdenciário e das desonerações são pinto perto do estrago político causado pelo Tribunal de Contas da União – não sem excelentes motivos, registre-se. Os dois projetos exigem exasperantes negociações com os líderes da base aliada, mas o TCU exige mais: exige que Dilma prove o que, talvez, ela não tenha como provar.
Em todas as votações do ajuste, como no novo fator previdenciário e nas desonerações, Dilma e seus articuladores políticos, inclusive o vice Michel Temer, partem do velho princípio do “vão-se os anéis, ficam os dedos”. A cada rodada de negociação, lá se vão alguns bilhões da previsão de economia. Tudo para preservar o próprio ajuste.
Já no caso do TCU, o que está em jogo não são dedos nem anéis, mas sim a própria cabeça de Dilma. Pela lei e pelo parecer do jurista Miguel Reale Junior, por encomenda do PSDB, ela pode ser julgada por ter recorrido às tais “pedaladas fiscais” para fechar artificialmente suas contas. Apesar da dinâmica diferente, uma ação por crime de responsabilidade tem o mesmo objetivo de um impeachment: a destituição do, ou da, presidente.
É, evidentemente, uma questão da mais alta gravidade e o TCU, por mais que esteja “apanhando” dos dois lados e de boa parte da opinião pública, agiu adequadamente ao dar à presidente da República um prazo de 30 dias para explicar, se puder, 13 pontos suspeitos do último ano do primeiro mandato.
A quem critica o TCU por não ter reprovado as contas de Dilma, pura e simplesmente: veja bem, o tribunal não as reprovou ainda, mas igualmente não as aprovou nem recorreu ao velho jeitinho de “aprovar com ressalvas”. E, ao dar a Dilma chance de defesa, a corte garante mais legitimidade para seu veredicto final, seja qual for.
A quem, ao contrário, acusa o tribunal de agir como oposição por não aprovar as contas e pronto: exigir explicações da presidente e admitir a possibilidade de condenação é um risco menor para a democracia e para as instituições do que desrespeitar as leis e fazer vistas grossas para crimes de quem quer que seja.
A semana acaba, mas continua um deus nos acuda e um acuda-se Dilma. A troca do fator previdenciário está uma lambança. A desoneração virou uma novela. O TCU é um problemaço. Durante um mês, Dilma terá que quebrar a cabeça (dela, do ex-ministro Guido Mantega e da sua atual assessoria) para explicar, tintim por tintim, as contas, as pedaladas e as previsões erradas. E responder se, como diz o Ministério Público de Contas, atropelou a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a própria Constituição. E se?
Desrespeito. Depois que a Bolívia jogou cães farejadores num avião da FAB que transportava o próprio ministro da Defesa do Brasil, tudo é possível, ainda mais na Venezuela de Nicolás Maduro. O Planalto e o Itamaraty não podem miar.
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