Gastos públicos aumentam sem qualidade - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 14/06

Os desembolsos com seguro desemprego continuam subindo fortemente, embora as taxas de ocupação no mercado de trabalho sejam as mais elevadas

Os índices de desemprego na economia brasileira estão entre os mais baixos das séries estatísticas apuradas pelo IBGE ou por outras instituições, como o Dieese. O número de pessoas ocupadas com carteira assinada ou trabalhando como autônomas confirma uma crescente formalização do mercado. Vários prestadores de serviços, ou mesmo segmentos da agricultura, do comércio e da construção civil se queixam da falta de bons profissionais.

Mas esses resultados se chocam com o espantoso desembolso do seguro desemprego, que vem aumentando ano a ano, a ponto de pôr em risco o patrimônio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que precisa viabilizar financeiramente esse tipo de benefício. Simultaneamente ao aumento dos desembolsos do seguro desemprego, cresce o número de pessoas que deixam voluntariamente ou nem chegam a se incorporar ao mercado de trabalho.

O que vem acontecendo com o seguro desemprego é um típico exemplo de como os gastos públicos se expandem de maneira equivocada. Não faz sentido que se gaste cada vez mais com um seguro para atender a uma situação temporário de trabalhadores desempregado enquanto o próprio mercado anda à cata de quem queira trabalhar.

Já até se cogitou na hipótese de um grande volume de fraudes para explicar o que está acontecendo com o seguro desemprego, mas o mais provável, como tem demonstrado a experiência brasileira, é que o programa esteja mal estruturado e fuja de suas finalidades. A administração das finanças públicas no país infelizmente sofre desse mal.

Em recente artigo no GLOBO, o economista Fabio Giambiagi chama a atenção para a evolução dos gastos públicos federais. As “Outras despesas de custeio e casteio” quase que dobraram em vinte anos, como proporção do Produto Interno Bruto, chegando a 7,3% do PIB. Nessa rubrica, estão os desembolsos com o seguro desemprego. Segundo Giambiagi, em 2003, quando o índice de desemprego medido pelo IBGE nas seis principais regiões metropolitanas atingira 12%, o gasto com o seguro correspondeu a 0,5% do PIB. Atualmente, com esse mesmo índice de desemprego na faixa de 5%, o montante passou a 0,9% do PIB, sem que o Produto Interno Bruto tenha retrocedido em termos reais ou nominais no período avaliado.

Não por acaso que o conjunto dos gastos primários federais aumentaram de 13,7% em 1991 para 22,8% do PIB no passado, sem que tenha observado uma melhora significativa na qualidade dessas despesas. Para sustentar esses gastos, as empresas brasileiras estão em sexto lugar no mundo entre as que, relativamente, mais pagam impostos.

É indiscutível que o Estado brasileiro gasta muito e mal. E cada vez mais.