O que falta não é dinheiro - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 12/05

Se demandas sociais não são atendidas, como as manifestações de rua comprovam; se obras atrasam porque os recursos não são liberados e aplicados de acordo com o cronograma; e se, ainda assim, o governo enfrenta dificuldades cada vez maiores para cumprir a já limitada meta fiscal, e sempre à custa de artimanhas contábeis, não é por falta de dinheiro. Dinheiro há, suficiente para o governo cumprir adequadamente seu papel, prestando os serviços reclamados pela população, concluindo as obras necessárias para sustentar a atividade econômica e estimular o crescimento e mantendo as finanças públicas em ordem. Há até mais do que o suficiente para isso. O problema do governo federal não é falta de recursos; o que lhe falta é outra coisa.

Quanto à disponibilidade de dinheiro para cumprir seu papel, estudo feito pelo próprio governo, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que não há problemas. De acordo com o estudo - cujos dados foram divulgados pelo jornal Valor (8/5) -, como porcentagem do PIB brasileiro, a arrecadação federal nos três primeiros anos do mandato da presidente Dilma Rousseff foi sempre maior do que a de 2010, último ano do governo Lula.

Em dois dos três anos da gestão Dilma, a fatia do PIB absorvida pelo governo federal como tributo foi mais de 1,5 ponto porcentual maior do que a de 2010 (22,53% do PIB em 2010, 24,08% em 2011, 23,89% em 2012 e 24,04% em 2013). Vê-se que, em 2011 e no ano passado, o governo federal abocanhou praticamente um quarto de tudo o que o País produziu. Incluindo Estados e municípios, a carga tributária em 2013 foi estimada em 35,83% do PIB.

O documento em que esses números são apresentados é uma nota de responsabilidade do Tesouro acrescentada como "informações adicionais" à prestação de contas. O presidente da República tem a obrigação legal de apresentar anualmente sua prestação de contas, que inclui, entre outras demonstrações contábeis e financeiras oficiais, o Balanço Geral da União.

Cauteloso, o texto redigido pela Secretaria do Tesouro deixa claro que esses números são estimativas, pois, como esclarece, o cálculo oficial da carga tributária é feito pela Secretaria da Receita Federal, que costuma divulgar os resultados no segundo semestre de cada ano. Curiosamente, as estimativas do Tesouro para a carga tributária têm sido menores do que a carga oficial calculada pela Receita. Para 2012, por exemplo, a estimativa do Tesouro foi de 35,58% do PIB, enquanto o resultado da Receita foi de 35,85%. É possível que também em 2013 o total de impostos efetivamente pagos pelos contribuintes tenha sido maior do que o estimado pelo Tesouro e pelo Ipea.

O aumento da arrecadação federal em 2013, na comparação com 2012, em ritmo maior do que o do crescimento da economia - e que resultou no aumento da carga tributária -, foi justificado pela Receita como decorrente de medidas extraordinárias, especialmente a ampliação das possibilidades de parcelamento de débitos tributários vencidos, permitida pela reformulação do Refis. Só nos últimos três meses de 2013, a receita adicional propiciada pela adesão de grandes contribuintes ao Refis alcançou R$ 21,6 bilhões.

Além disso, em 2013, para o cálculo do superávit primário - necessário para o pagamento da dívida pública -, o governo cortou determinados itens das despesas, antecipou a apropriação de resultados de estatais e incorporou receitas extraordinárias, que não se repetirão no futuro, como o bônus de R$ 15 bilhões pago pelo consórcio vencedor do leilão do campo gigante de Libra, na área do pré-sal. No entanto, nem dispondo de receitas adicionais como essas, e em grandes volumes, nem atrasando a liberação de recursos para obras e serviços públicos, como tem feito, o governo consegue gerir suas finanças de maneira que os contribuintes possam confiar na preservação do equilíbrio fiscal.

Neste ano, mesmo dispondo de mais dinheiro, conforme dados da Receita, o governo continua com dificuldades para cumprir a meta fiscal, sinal de que as manobras continuam ativas.