O GLOBO - 25/02
Há risco de a responsabilidade fiscal servir de pretexto a um maior arrocho tributário, pois, se já não cortam gastos, em ano eleitoral é que isso não será feito
Foi positiva a reação de mercados e analistas ao anúncio do governo de uma meta de superávit fiscal mais realista, de 1,9% do PIB, a ser cumprida este ano sem efeitos especiais estatísticos produzidos no laboratório da contabilidade criativa, conjugada com um contingenciamento orçamentário de R$ 44 bilhões. No dia seguinte, porém, na sexta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu aumento de impostos para ajudar no atingimento da meta. Foi um contraponto negativo ao relativo otimismo com o anúncio do dia anterior.
Pois falar em aumento de carga tributária quando ela está nos píncaros de 37,6% do PIB, uma das mais elevadas do mundo, recorde no bloco das economias emergentes, significa afugentar investimentos, atemorizar consumidores. Mesmo que eles não façam conta na ponta do lápis, sentirão no bolso.
É particularmente negativo para as expectativas diante da economia brasileira falar em mais impostos, porque o país já é bastante conhecido por pesar a mão nos gravames.
Na última pesquisa “Doing Business”, do Banco Mundial, um barômetro da facilidade para se fechar negócios em 189 países, o Brasil continua a aparecer mal, na 116ª posição. No item referente a impostos, a situação piora (159º lugar). Entre os quesitos que compõem a pesquisa (abertura de empresas, obtenção de crédito, entre outros), o referente a impostos é o pior avaliado. E, pelo jeito, não há qualquer perspectiva de melhoria.
A escalada da carga tributária é história antiga. E se há um ponto em comum entre PSDB e PT é gostar de tentar equilibrar as contas públicas pelo crescimento das receitas. O processo de elevação de impostos vem da gestão Fernando Henrique Cardoso e prosseguiu, lépida, com Lula e Dilma. No período, a sociedade foi levada a contribuir a mais para o Tesouro com o equivalente a dez pontos percentuais de PIB. E continuará sendo assim, segundo Mantega.
Na entrevista da sexta-feira, o ministro citou como uma possibilidade elevar alíquotas do PIS/Cofins sobre importações e cosméticos. Há razões até lógicas para as mudanças: decisão do Supremo retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Confins nas compras no exterior e, na indústria de cosméticos, a elevação de alíquota compensaria o que deixaria de ser arrecadado devido a um determinado planejamento tributário feito pelo setor no recolhimento do imposto.
Mas, dentro do contexto nacional de um insaciável e histórico furor arrecadador, o anúncio do ministro faz temer que o governo use o pretexto da necessidade de responsabilidade fiscal para apertar mais ainda o torniquete tributário, como é de sua tradição.
A alternativa de racionalização e corte de gastos, a melhor, se já não é explorada em condições normais, em ano eleitoral não deverá sequer ser cogitada. Compromete-se, assim, ainda mais, o crescimento futuro em bases estáveis.
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