Comprovadas falhas no modelo do pré-sal - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 24/10

O governo não pode levar a sério a euforia demonstrada com o leilão e deve começar a estudar o que precisa ser feito para os próximos serem de fato um completo sucesso


Na seção de energia do americano “Wall Street Journal”, depois de se considerar como ação de “relações públicas” do governo o fato de autoridades tacharem o pregão de Libra de “o começo de nova era”, de “a divisão entre o passado e o futuro” na indústria do petróleo brasileira, pergunta-se qual seria a “hipérbole se o leilão tivesse sido de fato um sucesso”.

Pode ser elevado o sarcasmo usado no comentário sobre o carnaval fora de época feito pelo governo, com direito a pronunciamento da presidente Dilma em cadeia nacional, tudo explicado pela evidente contaminação do evento pelo calendário eleitoral. Mas não se deve tirar a razão do WSJ e de muitos analistas quando consideram que o leilão não foi um completo sucesso, apesar das comemorações. Aconselha-se que, passada a bem estudada euforia, os técnicos oficiais avaliem, com a necessária frieza, o que precisa ser feito nas próximas licitações de áreas do pré-sal para que atraiam mais interessados, a fim de que haja uma real disputa entre as empresas.

No lado positivo estão o fato de Shell (anglo-holandesa) e Total (francesa) terem entrado no consórcio — que deixou de ser um negócios entre estatais chinesas e a brasileira Petrobras — e o arremate em si do campo.

Não pode ser menosprezado que as grandes petrolíferas americanas se mantiveram ao largo, que apenas onze se apresentaram como interessadas e, destas, cinco constituíram o único consórcio. Por isso mesmo, ofereceram ao Estado o lance mínimo de 41,65% de lucro em óleo, e levaram.

É indiscutível que o excesso de intervencionismo estatal do modelo de partilha idealizado para o pré-sal sob forte influência do lulopetismo sindical que controlou a Petrobras durante certo tempo afastou Exxon, Chevron e outras.

A criação de uma nova estatal, a PPSA, com enorme poder na gestão de Libra, é um eficaz desincentivo. Os nomes escolhidos para dirigi-la foram bem aceitos. Em alguma medida, Shell e Total teriam decidido participar devido a isto. E no futuro?

O programa de substituição de importações inspirado no governo militar de Geisel é outra questão a ser rediscutida. Incentivar o fornecimento interno de equipamentos e serviços é positivo. Esta preocupação também existe no modelo de concessão. Mas como o intervencionismo se tornou marca forte em Brasília, há o risco de, como Geisel, se tentar executar o programa a qualquer custo. Não deu certo no passado, não dará agora.

O monopólio criado para a Petrobras na operação e a fatia compulsória de 30% em qualquer consórcio são exigências que a própria estatal, descapitalizada, não poderá atender. Curioso: o mesmo governo que desestabiliza a estatal por obrigá-la a subsidiar combustíveis, exige da empresa algo que ele próprio a impede de executar. Estarão em risco os demais investimentos da empresa. Pelo menos, haverá tempo até o próximo leilão no pré-sal para as necessárias revisões.