O Estado de S.Paulo - 03/06
Com a aprovação do programa de demissão voluntária que poderá reduzir seu quadro de pessoal de 27 mil para 22 mil empregados, a Eletrobrás começa a colocar em prática um plano de ajuste que deverá resultar no corte de 30% das despesas de custeio em três anos. Tendo sido utilizada nos últimos anos para fins político-eleitorais, como outras empresas federais do setor, a Eletrobrás há muito carecia de um programa dessa natureza e dessa profundidade. O novo marco regulatório que o governo impôs ao setor elétrico, e causou prejuízos bilionários à estatal, tornou-o urgente.
A atual direção da empresa, de características mais técnicas do que suas antecessoras recentes, felizmente tem agido de acordo com a gravidade do problema e com a urgência necessária para evitar o comprometimento dos ambiciosos programas de investimentos.
Em razão de seu porte e de seu extenso papel no setor elétrico brasileiro, a Eletrobrás foi a empresa mais afetada pelas novas regras para o setor elétrico baixadas pelo governo em setembro do ano passado para reduzir as tarifas de energia elétrica. Essas regras resultaram na diminuição das receitas, por causa da redução das tarifas. Mas, para a Eletrobrás, muito pior foram as perdas decorrentes da diferença entre o valor registrado contabilmente dos ativos nos setores de geração, transmissão e distribuição, cuja concessão foi renovada antecipadamente, e a indenização paga pelo governo a título de remuneração por investimentos não amortizados nesses ativos.
Sendo a principal empresa do governo federal no setor, a Eletrobrás foi utilizada para demonstrar que eram viáveis as novas regras, às quais resistiam diversos governos estaduais. O preço que a estatal federal pagou por isso, porém, foi imenso. No quarto trimestre de 2012, a Eletrobrás teve prejuízo de R$ 10,5 bilhões, o maior registrado em qualquer época por empresa de capital aberto brasileira no período de três meses.
Ao anunciar esse resultado, no fim de março, a direção da empresa apresentou também seu plano de negócios de 2013 a 2017, que inclui a unificação de operações e de escritórios e a meta de redução das despesas de custeio em 30%. A demissão incentivada de até 5 mil funcionários é parte desse plano.
O programa terá um custo imediato (os que aderirem ao programa poderão deixar a empresa até 2014), que é avaliado entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões, para o qual a empresa já fez provisão. Mas permitirá uma economia anual estimada em R$ 1,8 bilhão, se a adesão a ele for a esperada pela diretoria (de 4 mil a 5 mil empregados, de um total de 9,8 mil trabalhadores que atendem aos requisitos para participar do programa).
No ano passado, antes do anúncio das novas regras para o setor elétrico, a estatal Furnas, subsidiária da Eletrobrás, iniciou um drástico programa de ajuste, com a projeção de redução de até 35% de seu pessoal e de 22% de outros gastos de custeio. O profundo corte de pessoal que Furnas fará, sem prejuízo de suas atividades principais, é a prova mais evidente de como a empresa, do mesmo modo que outras federais do setor elétrico, estava inchada, em razão de nomeações e indicações de natureza política.
Os ajustes indicam que esse mal do setor público, que as administrações petistas levaram ao extremo, começa a ser combatido, pelo menos nas estatais elétricas. Mas tais ajustes, em particular o da Eletrobrás, não podem se limitar à redução do quadro de empregados, para adequá-lo às reais necessidades operacionais e à capacidade financeira das empresas.
A Eletrobrás não pode continuar sendo responsabilizada financeiramente pela má gestão de empresas estaduais de distribuição de energia que o governo, por razões políticas, a forçou a incluir entre suas controladas. O plano de negócios da estatal prevê a reavaliação de sua estrutura societária e um novo modelo de negócios. É necessário que a venda dessas distribuidoras seja incluída nele, para que a Eletrobrás possa executar o plano de investimentos de R$ 52,4 bilhões sem recursos adicionais do Tesouro.
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