Deterioração fiscal é oficializada com resgate no apagar das luzes - SILVIO CAMPOS NETO

O Estado de S.Paulo - 04/01


A publicação no Diário Oficial da União, dos resgates feitos em 31 de dezembro para o Tesouro Nacional, deixa explícita a deterioração fiscal ocorrida no País nos últimos anos e que atingiu seu ápice agora em 2012.

A necessidade de resgatar cerca de R$ 16 bilhões em dezembro, para virtual cumprimento da meta fiscal ajustada no ano, é a demonstração inequívoca de que o período de austeridade e transparência das contas públicas chegou ao seu final.

O desastroso resultado fiscal de novembro deixou evidente a necessidade de malabarismos ainda mais intensos para o alcance da meta do ano. Com um superávit primário de apenas 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) nos 12 meses encerrados em novembro, a distância para meta cheia aumentou para 1,2 ponto porcentual, tornando pouco provável o cumprimento da meta ajustada apenas com os abatimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que, em nossas estimativas, devem ficar entre 0,7% e 0,8% do PIB.

Essa dificuldade foi confirmada ontem. O Tesouro promoveu, em 31 de dezembro, resgates de R$ 8,8 bilhões do Fundo Soberano do Brasil, de R$ 2,3 bilhões de títulos pagos pelo BNDES a título de antecipação de dividendos e de R$ 4,7 bilhões em papéis pagos pela Caixa também como antecipação de resultados. Ou seja, os quase R$ 16 bilhões envolvidos nas operações citadas devem representar o montante suficiente para o alcance da meta do ano, que seria atingida apenas graças a essas manobras contábeis.

Desta forma, os 3,1% do PIB de superávit primário estarão divididos entre resultado efetivo, abatimentos do PAC e artifícios contábeis como estes, deixando a leitura sobre o desempenho fiscal nada transparente.

Com isso, está oficialmente derrubado o pilar fiscal do já extinto tripé macroeconômico, que forneceu as diretrizes para a condução da política econômica entre 1999 e a adoção da chamada "nova matriz macroeconômica" pelo governo atual. Ou seja, o que importa a partir de agora é a tentativa de retomar o crescimento a qualquer custo, mesmo que isto implique assassinatos institucionais que, certamente, cobrarão o seu preço no futuro.

Cabe lembrar que a conquista de credibilidade da gestão macroeconômica no Brasil, com as contas públicas sendo um aspecto crucial desse processo, foi precondição para o período de bonança e crescimento vivenciado pelo País ao longo dos anos 2000.

Se o objetivo é estimular investimentos e o crescimento econômico, certamente, não será por meio de ações que envolvam perda de credibilidade e de transparência que tal meta será atingida.