Dívida de SP não pode ser tratada como exceção - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 02\11


Estados e grandes municípios brasileiros estavam tecnicamente quebrados no fim dos anos 90, em função de elevado endividamento. Dois difíceis processos de renegociação (o segundo já na Era do real) evitaram o pior.

O Tesouro absorveu dívidas estaduais e municipais, em troca da emissão de títulos federais, de fácil aceitação nos mercados financeiros. Em troca, os entes federativos que renegociaram o envidamento se comprometeram a quitá-lo em trinta e cinco anos, atrelando as prestações a um percentual (13%) de suas receitas líquidas disponíveis. Estados e municípios que pagaram inicialmente o correspondente a 20% do valor da dívida foram beneficiados por taxas de juros mais baixas. Foi a maneira que o governo federal encontrou na época para obrigar governadores e prefeitos a se desfazerem de bens pouco produtivos, de empresas estatais e bancos que haviam se tornado fontes de déficit e prejuízos, além de os estimularem a promover programas de concessão de serviços públicos, nos quais perpetuavam uma gestão ineficiente.

A renegociação dessas dívidas foi importante passo para reorganização das finanças públicas, fundamental para o êxito no programa de estabilização monetária que estava em curso. Mas ainda hoje governadores e prefeitos de grandes municípios se queixam das condições de pagamento.

Vários entes federativos recuperaram alguma capacidade de investimento ou obtiveram folga para realizar operações financeiras capazes de reduzir a dívida com o Tesouro (como aconteceu com a prefeitura do Rio de Janeiro).

O estado de São Paulo ainda acumula a maior dívida nominal com a União, mas em um patamar que já lhe possibilita contratar novos créditos e executar investimentos.

No caso do município de São Paulo, isso não ocorreu. Sem patrimônio para quitar originalmente 20% do valor do débito, a cidade de São Paulo teve de aceitar taxas de juros elevadas na renegociação.

O PT reconquistou a prefeitura paulistana e teme-se agora que o governo da companheira Dilma abra uma outra renegociação para a dívida do município, de modo a assegurar folga financeira à futura administração de Fernando Haddad. Duas questões:

1) o Tesouro não se encontra em situação fiscal favorável no momento, pois o superávit primário vem encolhendo mês a mês, e tudo que o país precisa evitar agora é um desequilíbrio semelhante ao que empurrou os Estados Unidos e parte da Europa para a grave crise em que mergulharam; 2) atualizações e aperfeiçoamentos da renegociação que atendam a peculiaridades dos entes federativos são válidos, mas não como exceções, porque qualquer benefício teria que ser estendido aos demais entes, especialmente aqueles que fizeram enorme esforço para se ajustar.