O Estado de S.Paulo - 12/09
O pacote de redução dos custos da energia elétrica para o consumidor é uma das mais importantes iniciativas tomadas pelo governo Dilma e pode indicar uma guinada na condução da política econômica.
O gráfico que está no Confira expõe um dos mais intrigantes absurdos da economia praticados até aqui. O Brasil deveria ser um país privilegiado em oferta e preço da energia elétrica. Nada menos que 75% da matriz da energia elétrica brasileira é hídrica. Ou seja, a matéria-prima destinada à geração dessa energia cai do céu e tem custo zero, ao contrário do que ocorre na maioria dos países que concorrem com o Brasil em produção industrial. Eles têm de gerar cada quilowatt/hora de que necessitam com queima de derivados de petróleo (óleo combustível ou diesel), gás, carvão ou combustível nuclear. São insumos de alto custo. E, no entanto, até agora a energia elétrica no Brasil é a quarta mais cara do mundo. Por quê? Porque se transformou numa gigantesca árvore de Natal: carrega uma enormidade de tributos, encargos, taxas e penduricalhos de outros tipos.
O governo está atacando agora esse incompreensível emaranhado do custo Brasil, por meio da redução de encargos e de taxas e por meio da mudança das regras das concessões.
Essa providência pode ter pontos criticáveis. Mas tem o mérito de não ser mais um puxadinho, como tantos outros pacotes casuístas e temporários editados nos últimos meses, que só beneficiam meia dúzia de setores da economia - geralmente os que gritam mais alto em Brasília. Desta vez, o governo começa a derrubar um importante custo estrutural que não vai beneficiar somente o consumidor pessoa física, mas todo o setor produtivo.
São tão óbvios os benefícios para toda a economia e para a formação de empregos a serem produzidos por uma substancial redução dos custos da energia elétrica que é inevitável perguntar por que isso não foi decidido antes. A explicação é conhecida: neste país ainda prevalece a mentalidade estreita e imediatista da voracidade tributária. Os dirigentes querem fazer caixa no curto prazo. Parecem incapazes de entender que custos mais baixos incentivam os investimentos, a produção, o emprego, o consumo e - naturalmente - a arrecadação.
Os governadores, por exemplo, avisaram que não acompanharão esse passo do governo federal. São capazes de loucuras nas suas guerras fiscais para atrair empresas para seu território, mas se mostram incapazes de derrubar um custo básico de todo o setor produtivo. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e seu secretário da Fazenda, Andrea Calabi, por exemplo, já avisaram que manterão sua atual política míope, que cobra uma alíquota extorsiva de nada menos que 33% de ICMS (ou 25% cobrado "por dentro") pelo uso de energia elétrica.
A presidente Dilma Rousseff parece ter compreendido a importância das decisões que vão na direção da redução do custo Brasil. Vai tratando de derrubar os juros, os encargos sociais e, agora, os custos da energia elétrica. É essa a rota que vai na direção do aumento da competitividade do setor produtivo - e não do protecionismo, das reservas de mercado, das desonerações tributárias unilaterais e da desvalorização artificial da moeda.
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