Onde vão parar os alunos de medicina? - JOÃO SOBREIRA DE MOURA NETO

O ESTADO DE S. PAULO - 09/08

Entra governo, sai governo, e se mantém o vilipêndio ao ensino médico no Brasil. O Ministério da Educação (MEC) autorizou, em junho, a criação de mais nove cursos de medicina particulares, com 800 vagas no total, sendo 520 nas Regiões Sul e Sudeste, onde hoje já se concentram 72% dos médicos brasileiros. As novas escolas estão nas cidades de Votuporanga (60 vagas) e São José do Rio Preto (160 vagas em dois cursos), no Estado de São Paulo; Belo Horizonte (120 vagas) e Betim (120 vagas), em Minas Gerais; e Londrina (60 vagas), no Paraná. As demais ficam no Recife (120vagas), Cajazeiras, na Paraíba (60 vagas), e Salvador (100 vagas).

Ao ler esses números, é simples constatar quão infundado se apresenta o argumento de que seriam necessárias mais escolas de medicina porque há cidades e regiões que não contam comesses profissionais. Falácia.

Provavelmente, nenhum dos médicos que vierem a se formar num desses novos cursos privados vai trabalhar numa cidade ou região carente de médicos.

Eles farão, sim, parte de um sistema saturado de profissionais de medicina nas instituições de melhor qualidade. Disputarão acirradamente vagas em programas de residência médica e poucos conseguirão ser selecionados. Resistirão a trabalhar na periferia dos grandes centros onde estudaram. Se vierem a fazê- lo, perderão muitas horas de sua vida no trânsito e estarão sujeitos a todo tipo de cobrança e violência nas unidades de saúde.

Precisarão fazer muitos e muitos plantões para somar uma remuneração razoável, que nem sequer de longe será suficiente para cobrir, em médio prazo, as altas mensalidades pagas à faculdade. Não se sentirão atraídos a começar a vida profissional num local distante, sem garantias trabalhistas e sem perspectiva de mobilidade, com o tempo, para instituições de sua preferência. Acabarão tendo múltiplos empregos e vínculos, precários, sem conseguirem se dedicar à prática médica da maneira que sonharam. Sem conseguirem estudar de forma continuada. Sem conseguirem cuidar de si mesmos. Esperando que, um dia, o trabalho médico venha a ser valorizado no serviço público e pelos planos de saúde. Sabe-se lá quando...

Se essa é a realidade dos atuais médicos jovens, o que se dirá a respeito dos futuros profissionais? E o MEC foi além: anunciou publicamente que pretende criar mais 2.415 vagas em cursos de medicina já existentes e em outros a serem abertos até 2014. Em defesa da saúde dos cidadãos e da qualidade do exercício da medicina do Brasil, a Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Paulista de Medicina (APM) e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), com apoio das sociedades de especialidade, repudiaram em nota oficial a intenção do ministério.

Atualmente, já temos 196 escolas médicas no País, somando 16.892 vagas. Sete delas foram criadas em 2011, sendo cinco particulares, uma municipal e uma estadual. Este ano, além das nove já mencionadas, foi criada uma federal em fevereiro. No quadro geral, são 82 cursos públicos (federais, estaduais e municipais), ante 114 privados, criados, principalmente, de 1967 a 1970 (auge do período militar), de 1997 a 1999 (segundo mandato do governo Fernando Henrique Cardoso) e desde 2002 até nossos dias (governos Lula e Dilma Rousseff).

No Estado de São Paulo há 36 escolas médicas, sendo a grande maioria particular (26). O total de vagas é de 2.633, o que representa 15,6% do número geral em todo o País. Novamente, a maior parte dessas vagas é privada: 65%. Chama a atenção que esse cenário se tenha agravado nos últimos dez anos, quando foram abertos 12 novos cursos, todos privados, mais que dobrando as vagas particulares existentes até então. A interesses de quem o Executivo se tem empenhado em atender? Os dados estão todos disponíveis no site www.escolasmedicas.com.br.

Além do mais, temos clareza de que uma política de "transbordamento" não será capaz de levar e fixar médicos em regiões periféricas. O caminho, insistentemente ignorado pelos gestores, é a valorização do trabalho médico e a criação de uma carreira de Estado para esses profissionais, nos moldes do Poder Judiciário.

Curioso é que, embora anuncie sem pudor ou justificativa plausível a proliferação de escolas médicas, o MEC não menciona nada sobre o que será feito com os cursos de má qualidade, o que se comprova nas notas do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

Das 141 instituições avaliadas na última edição, 23 (quase 17%) tiveram notas entre 1 e 2 e nenhuma obteve a nota máxima (5). O ex-ministro da Saúde Adib Jatene, convidado para presidir uma comissão de especialistas responsável por avaliar essas escolas, desistiu após meses e meses de diversas visitas técnicas, pareceres, termos, estabelecimento de critérios e... nenhum avanço.

Por outro lado, o Exame do Cremesp, realizado voluntariamente desde 2005, passa a ser obrigatório já a partir deste ano, por determinação da Resolução n.º 239, recém-publicada.

A aprovação ainda não será requisito para que o novo médico obtenha o seu registro profissional e, portanto, possa praticar a medicina. Mas o fato de todos se submeterem à prova será fundamental para que um retrato mais exato da formação médica em São Paulo seja exposto à sociedade.

Desde a fase voluntária, os índices de reprovação já chocavam a opinião pública. Agora teremos mais uma prova de que escolas sem condições mínimas de realmente "formar" médicos representam grave risco para a saúde da população e põem em xeque tanto o sistema público quanto o suplementar.

Assim, o foco da discussão é a qualidade, e não mais apenas a quantidade. É um ato de cidadania cobrar das autoridades competentes uma proposta clara, factível e eficiente para avaliar essas escolas e exigir a estrutura necessária ao ensino/aprendizagem em níveis adequados.