Insegurança total - DENISE ROTHENBURG

Correio Braziliense - 09/02/12


Em quase todos os ministérios não ocupados por petistas, os secretários executivos são ligados ao Planalto. Mas quando há um "malfeito", é o partido do ministro que paga o pato

Nunca os aliados do PT estiveram tão com o pé atrás em relação ao governo. Em várias áreas. Até mesmo no que se refere à tramitação de projetos no parlamento, a começar pela proposta que está em pauta agora, o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos. Quem tiver o cuidado de analisar com calma os arquivos da Câmara, verá que, no fim de 2000, os deputados aprovaram essa proposta por 264 votos contra 138. Votaram a favor PSDB, PFL, PMDB, PTN, PPB e PTB. A turma do contra foi representada por PT, PDT, PSB, PCdoB, PL, PPS e PV.

O novo regime era compulsório apenas para quem se aposentasse depois de sancionada a nova lei. Todos os servidores iriam receber o teto do INSS. Quem quisesse mais, teria que poupar por intermédio de uma contribuição complementar. Ou seja, nada muito diferente do que o governo da presidente Dilma e o PT propõem agora, embora o partido tenha sido contra nos tempos em que Fernando Henrique Cardoso era presidente. "Não poderíamos estar votando agora um projeto que a Casa já havia aprovado lá atrás e que o governo, simplesmente, retirou", afirmava ontem, indignado, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

Miro descobriu que esse projeto foi devolvido ao Poder Executivo no governo Lula e, depois, reenviado em 2007, quando a presidente Dilma Rousseff já era ministra da Casa Civil. "O trabalho da Câmara não vale de nada. O governo pode, a seu bel-prazer, pedir a devolução de um projeto em processo de votação e depois reapresentá-lo como se nada tivesse acontecido. Isso está errado. Quero que os consultores da Câmara se pronunciem", comentou Miro.

O deputado não deixa de ter razão. E o precedente criado é perigoso. Retira-se um projeto que está votado e, anos depois, envia-se outro em que praticamente os mesmos personagens apenas trocam de lado. Quem era a favor hoje é contra e quem é contra, agora defende a proposta. "Qual a segurança que teremos em votar um projeto e ter a certeza de que o governo não vai retirá-lo depois de votado? Estamos vivendo um período de total insegurança jurídica", cobra o pedetista.

Por falar em insegurança...
Ao mesmo tempo em que o deputado Miro Teixeira está meio desconfiado com o que chama de insegurança jurídica, outros aliados da presidente Dilma Rousseff estão meio cabreiros com o andar da carruagem do Poder Executivo. Eles perceberam que em quase todos os ministérios não ocupados por petistas os secretários executivos são ligados ao Planalto. É o caso dos ministérios da Previdência; do Turismo; de Minas e Energia; e dos Transportes. Só falta saber o que será do Ministério das Cidades, onde é dada como certa a nomeação da atual secretária de Habitação, Inês Magalhães. A tarefa dela, dizem os congressistas, seria cuidar do novo ministro, Aguinaldo Ribeiro.

Isso derruba a tese de que a presidente Dilma Rousseff loteou o governo entre os partidos ou aceitou a tal "porteira fechada". É justamente o inverso: em cada local, há alguém da confiança do partido dela de olho nas ações. Ocorre que, se houver algum "malfeito", como ela se refere às suspeitas de corrupção, a bomba cai no colo do partido aliado. Nunca nas mãos daqueles que ocupam as secretarias executivas e influenciam diretamente as liberações de recursos.

O receio dos aliados agora é de que, na eleição, o PT venha com um discurso de que seus ministérios são os únicos que não dão problemas à presidente Dilma Rousseff. Afinal, tirando os embates do Enem, não se ouve falar sobre escândalos na Saúde, no Meio Ambiente ou no Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por exemplo.

Para que isso não aconteça, os partidos aliados pretendem se sentar à mesa com Dilma e definir um acordo no qual se preserve os partidos aliados na hora da campanha pelas capitais e grandes cidades, ainda que estejam em palanques opostos. Até porque, depois da eleição municipal, Dilma precisará de uma base bastante unida para atravessar a pauta acumulada no Congresso Nacional. E se estiver tudo em frangalhos, a derrota certamente virá. Se brincar, ela pode ficar tão acuada ao ponto de ter que pedir a devolução de projetos votados do Congresso. E, por tabela, mais um desgaste, como o de agora, com a votação do fundo de previdência do servidor.