Imigração na gaveta - CLAUDIA ANTUNES

FOLHA DE SP - 02/02/12

RIO DE JANEIRO - Dorme em alguma gaveta do governo federal uma proposta de Política Nacional de Imigração e Proteção ao Trabalhador Migrante que foi posta em consulta pública em 2010.

O debate voltou à tona com o afluxo recente de haitianos, um dos temas que seriam tratados ontem na visita de Dilma a Porto Príncipe.

No caso dos haitianos, o governo improvisou uma solução com vistos especiais de trabalho, mas ainda não deu conta dos que já estavam a caminho e chegaram à Amazônia sem documentos. Tendo pago os coiotes que os trouxeram, eles resistem a voltar para o país mais pobre do hemisfério.

Elaborada pelo Conselho Nacional de Imigração, ligado ao Ministério do Trabalho, a proposta lançada há dois anos é coerente com a convenção da ONU sobre o tema. À espera de ratificação pelo Congresso, o texto internacional baseia-se na defesa da livre circulação de trabalhadores.

Hoje, o assunto é regido no Brasil pelo Estatuto do Estrangeiro, de 1980, que proíbe, por exemplo, que estrangeiros se envolvam em atividade política, incluindo a difusão de programas partidários do seu país de origem. Um projeto de lei para substituí-lo tramita no Legislativo, mas é considerado restritivo por defensores dos direitos dos imigrantes.

Segundo especialistas como Deisy Ventura, da USP, o assunto não sai do limbo porque há divergências significativas. A visão mais tolerante está em confronto com outras que privilegiam enfoques de segurança ou de mercado, incluindo a que advoga a seleção só de profissionais qualificados.

O problema é que, pelo peso crescente em sua região, o Brasil tende a atrair imigrantes pobres em maior número, ainda que comecem a surgir candidatos fugidos da crise no sul da Europa. É preciso buscar meios de conciliar os dois movimentos, fazendo jus à tradição de acolhimento que o país vende como parte do seu "poder brando".