Calamidades revelam: falta governo - NILTON SALOMÃO

O Globo - 13/01/12


Estamos completando um ano da tragédia que se abateu sobre a Região Serrana do Estado do Rio. As chuvas de janeiro de 2011 deixaram um rastro de destruição, incluindo a perda de cerca de mil vidas. O acontecido trouxe à cena a discussão sobre nossa capacidade de dar resposta a um fenômeno da natureza, agravado pela ação do homem ao longo dos anos.

Nas primeiras horas daquela manhã do dia 12 e nos dias seguintes prevaleceu a solidariedade do povo brasileiro e as ações emergenciais dos governos do estado e federal, que foram ágeis na liberação dos recursos financeiros e na disponibilização de equipamentos e servidores.

Passada esta primeira etapa, no entanto, descortinou-se o despreparo para o enfrentamento de calamidades provocadas pelas chuvas. Se considerarmos que, anualmente, sofremos transtornos e prejuízos, portanto a novidade só foi a intensidade das águas, devemos nos perguntar: quando vamos dar uma resposta consistente e eficaz a está rotina anual?

Além da responsabilidade de gestores estaduais e municipais, que durante anos deixaram de investir em habitação e defesa civil, ou, ainda, estimularam ocupações em áreas de riscos, conforme levantamentos e depoimentos na CPI da Serra na Assembleia Legislativa, uma visão objetiva do problema mostra que falta um projeto integrado de desenvolvimento sustentável para uma região de estrutura física montanhosa e com as poucas áreas planas situadas às margens dos rios.

A sustentabilidade da região começará quando os gestores públicos, nos três níveis, compreenderem e agirem a partir desta realidade. Isto indica importantes ações no campo da defesa civil e na economia regional.

Não se pode mais ter a defesa civil apenas reativa, diante da tragédia. Há que agir preventivamente, desde a implantação de sistemas de alerta até a implantação de um programa de engenharia pública. Com alguns engenheiros, assistentes sociais e advogados e com convênios com as universidades públicas para a elaboração de políticas e projetos e com o aproveitamento de seus alunos como estagiários, o programa de engenharia pública pode gerar excelentes resultados, organizando estrutural e arquitetonicamente os bairros já existentes e instruindo o processo de regularização fundiária em localidades de ocupação irregular. Este é um poderoso instrumento a serviço do gestor municipal, desde que ele tenha coragem de implantar e destinar recursos.

Ainda, no campo ambiental, faz-se necessária parceria entre o Ibama, o Inea e as secretarias de Meio Ambiente municipais, com rigor na fiscalização e punição para as agressões que sofrem os cumes dos morros. Esta agressão, que desestabiliza as encostas e assoreia os rios, não tem encontrado ação enérgica das autoridades, o que pode ser comprovado com uma simples visita à região.

Um vilão que tem passado despercebido é a fragilização da economia regional. Muitas das famílias que foram morar em área de risco o fizeram porque houve uma perda do poder aquisitivo com o empobrecimento gradativo que vem desde a mudança da capital federal para Brasília, agravando-se no governo Collor, cuja abertura desenfreada da economia levou ao fechamento de inúmeras fábricas na região.

O desenvolvimento econômico da Serra merece um programa especial do governo do estado, que tem competência para sua elaboração e implantação, mas precisa ter vontade política, semelhante à decisão de incentivar e subsidiar a implantação da indústria automobilística no Médio Paraíba. Só uma economia ajustada às potencialidades dos municípios e geradora de emprego e renda ensejará ambiência para uma cultura de respeito ao meio ambiente e o aproveitamento do bom clima, das belas paisagens e do jeito agradável de quem vive na Serra Fluminense.