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O Estado de S. Paulo - 22/12/11


A entrega do relatório do ministro Joaquim Barbosa sobre o processo do mensalão, ao que parece antes do previsto, foi uma óbvia reação aos colegas de Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso.

O primeiro, encarregado do voto-revisor, dias atrás aventou a hipótese de prescrição de parte das penas, porque precisaria "começar do zero" a revisão do voto do relator e isso deixaria o julgamento do caso para 2013.

O segundo, presidente da Corte, criticou a demora na conclusão dos trabalhos e determinou que os autos fossem postos à disposição do colegiado desde já.

De pronto, Joaquim Barbosa informou que há quatro anos os dados estão disponíveis eletronicamente e apressou a entrega do relatório de 122 páginas. Falta agora o voto propriamente dito, mas o trabalho pode ser tocado a tempo de o plenário do Supremo julgar em 2012.

A história não ficou boa para ninguém: nem para o revisor, que deu a impressão de apostar na procrastinação, nem para o presidente, que ao fazer um gesto simbólico contra o atraso incorreu em ato de descortesia, nem para o relator que, como se viu, poderia ter liberado o relatório antes que Lewandowski levantasse uma tese desmoralizante para a Justiça.

Tampouco ficou bem para o colegiado em si mais esse lance de exposição de divergências em termos pouco condizentes com a solenidade da Corte.

De qualquer forma, como já havia ficado claro pela reação geral à possibilidade de o maior escândalo de corrupção já visto envolvendo a cúpula de um partido no poder terminar num libelo à impunidade, o episódio serviu para suscitar cobranças e acelerar os ânimos.

A julgar pelas palavras de Lewandowski, em análise feita por ele sobre os prazos do mensalão no início do ano, seu voto estará pronto por volta de junho.

Na ocasião, disse que precisaria de seis meses para fazer a revisão. Calculava que o julgamento todo levaria pelo menos um mês para estar concluído. Se for isso mesmo, em agosto no máximo o Supremo estará pronto para se pronunciar.

A proximidade das eleições municipais poderia ser um complicador? Até poderia, mas não para o STF, cujos prazos não devem ser pautados pelo tempo e pelos interesses da política.

Vale para atrasos ou adiantamentos. O que não vale é o uso do argumento para tentar jogar o julgamento para 2013. Haverá pressões de todo lado sob a alegação de que o PT poderia sair eleitoralmente prejudicado com a volta do mensalão às manchetes.

Caberá ao Supremo resistir. Se for para adiar, que seja por razões estritamente jurídicas, muito bem fundamentadas, que soem convincentes à sociedade. Do contrário, a Corte apostará no desgaste de uma imagem já suficiente, inapropriada e perigosamente desgastada.

Soma zero. O deputado Protógenes Queiróz coletou cerca de 200 assinaturas e com isso conseguiu protocolar na Mesa Diretora da Câmara pedido de abertura de uma CPI para investigar o processo de privatização durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

O presidente da Casa, Marco Maia, deixou para decidir se instala ou não a comissão no ano que vem. Certamente espera que baixe a poeira levantada pelo livro de Amaury Ribeiro Jr. - A Privataria Tucana - com denúncias nas quais se baseou o deputado para pedir a investigação parlamentar.

A ideia inicial é que a CPI não se concretize, mas evidente que se estiver tudo regimentalmente nos conformes a comissão será instalada, correto?

Mais ou menos. Muitas CPIs já atenderam a exigências regimentais e nem por isso funcionaram. Acabaram morrendo de inanição diante da indisposição política da maioria de vê-las acontecer.

Essa das privatizações - sabe-se nos bastidores - nasce padecendo do mesmo mal. Em princípio, poderia até interessar ao governo se tivesse potencial de criar problemas apenas para a oposição.

Mas há o fator telhado de vidro. Não é do interesse do Planalto nem da maioria governista criar precedentes sobre instalação de CPIs e muito menos uma para investigar procedimentos que o governo teve oportunidade de averiguar, inclusive a partir da documentação da CPI do Banestado, exposta no livro, e não o fez.