Sem alternativa - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 21/11/2011


Eliminar a miséria e aumentar a renda da população enquanto se aproxima, na pirâmide salarial, os ricos dos pobres são promessas constantes em qualquer governo no Brasil, na democracia e, outrora, nas fases de endurecimento político. Nos últimos 16 anos, houve grandes progressos neste campo. Com a estabilização da economia, permitida pelo Plano Real em 1994, o simples fato de a moeda deixar de perder poder aquisitivo na velocidade vertiginosa de antes colocou grande contingente da população no mercado de consumo.

A política de valorização do salário mínimo, instituída naquela época, foi outra mola propulsora da inclusão social. E continua a ser, embora a fórmula criada de indexação do mínimo tenha engatilhado uma bomba-relógio na contabilidade fiscal.

Com a chegada de Lula à Presidência, em 2003, o sentido estratégico da preocupação com questões sociais foi mantido, mas com uma grande ampliação no volume de recursos destinados a programas assistenciais. Programas herdados da Era FH foram reunidos sob a marca Bolsa Família e bastante expandidos. Hoje, o programa, encorpado, já atinge aproximadamente 13 milhões de famílias. De maneira direta e indireta algo como 50 milhões de pessoas, quase um quarto da população brasileira.

Foi exacerbado o lado assistencialista do Estado brasileiro, convertido, de vez, em Estado provedor. Calcula-se que, de toda a despesa não financeira do Executivo federal, sete em cada dez reais vão para o pagamento de pessoas. Via benefícios e pensões previdenciárias, ou por meio de crescentes folhas de pagamento de servidores e das tais "bolsas".

Não está em questão o combate à pobreza. Há consenso na sociedade sobre o tema. O debate se trava sobre como fazê-lo. E há incontestáveis evidências que o melhor caminho não é o assistencialismo. Este é opção indicada para os casos extremos, em que são necessários programas focados, a fim de resgatar famílias da marginalidade social e integrá-las à sociedade.

Políticas sem foco levam à dispersão de recursos escassos. O próprio engessamento orçamentário, devido à vinculação de recursos e à rigidez de alguns gastos - funcionalismo, Previdência -, estreita o espaço de manobra do administrador.

Não que seja desimportante reservar recursos para áreas-chave como Saúde e Educação. O problema é que o engessamento chegou ao paroxismo. Tanto que, desde o início da Era FH, o governo precisa, de tempos em tempos, aprovar emenda constitucional para liberar 20% do Orçamento, a fim de que possa executar políticas públicas.

Ora, se os gastos ditos sociais continuarem a aumentar sem limites, o Estado terá cada vez menos capacidade de fazer investimentos que induzam o desenvolvimento no sentido amplo: infraestrutura, educação e treinamento de mão de obra. Cria-se um círculo vicioso em que uma economia travada em gargalos não gerará empregos necessários para absorver os jovens que entram no mercado de trabalho. Aumentará, assim, a clientela do assistencialismo, para o qual os recursos também são finitos. O pior dos mundos.