EDITORIAL - O ESTADO DE SÃO PAULO - Os escolhidos do governo

Os escolhidos do governo

EDITORIAL

O Estado de S.Paulo - 08/08/11

À decepção que o anúncio do pacote de apoio à indústria causou, pela timidez do conjunto e pela indefinição das regras e da amplitude de muitas de suas medidas, agora se soma a surpresa com a medida provisória e as novas decisões que fazem parte do Plano Brasil Maior, como o governo o denominou. Um programa financiado com recursos públicos, que já cumpriu seu papel e por isso tinha data para acabar, será prorrogado por mais um ano e ampliado. Setores industriais que gozam de benefícios especiais desde a chegada do PT ao governo serão novamente agraciados com vantagens fiscais, mesmo que continuem a apresentar excelente desempenho no que se refere à produção, vendas e geração de emprego. Já o enfrentamento do real desafio da indústria, que é o aumento de sua capacidade de competir globalmente, continua a aguardar medidas concretas.

Embora venha afirmando que faz um severo ajuste de suas contas, o governo decidiu aumentar os empréstimos do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que este amplie os financiamentos que concede a juros subsidiados, e prorrogar por mais 12 meses o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que oferece financiamentos em condições ainda mais favoráveis.

Criado em 2008 para evitar que os investimentos sofressem maior redução por causa da crise global, o PSI deveria terminar neste ano. Os resultados da economia brasileira em 2010, quando o PIB cresceu 7,5% e o volume de investimentos teve aumento recorde de 21,8%, não deixam dúvidas de que, se tinha um papel a desempenhar, o PSI o fez bem. Mesmo assim, ele será mantido e, além disso, o BNDES voltará a financiar capital de giro, como fez durante a crise.

No momento em que a expansão do crédito e o aquecimento da demanda continuam a pressionar os preços, empurrando a inflação para muito perto do limite superior da meta inflacionária, a ampliação da oferta de financiamentos com juros fortemente subsidiados tornará os problemas ainda mais agudos.

O BNDES dispõe de um enorme poder financeiro, que, se bem utilizado, pode impulsionar de maneira notável a expansão e a modernização do sistema produtivo nacional, dando-lhe melhores condições para competir globalmente. Esse poder, porém, também lhe permite escolher setores ou grupos aos quais concederá prioridade, e essa escolha nem sempre pode ser coincidente com os interesses do País. Que sentido tem, por exemplo, o financiamento do BNDES a empresas brasileiras para aquisições no exterior, se o efeito mais positivo da operação for a geração de empregos em outros países, não no Brasil, como já ocorreu, ou apenas a recomposição do grupo controlador da nova empresa?

O governo do PT, desde o seu início, também tem feito escolhas pelo menos polêmicas, como, por exemplo, a da indústria automobilística, na qual surgiu, no fim da década de 1970, o novo sindicalismo que, em seguida, deu base para a criação do PT. Estabeleceu-se, então, entre essa indústria e sindicalistas e dirigentes petistas, uma aliança que continua forte. No anúncio do Plano Brasil Maior, o governo falou em "política de incentivo à produção nacional" para o setor automobilístico. Sabe-se agora que é um belo incentivo.

As montadoras instaladas no País, todas multinacionais, terão direito ao mais longo dos benefícios tributários do pacote industrial. A medida provisória editada pelo governo reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas que elevarem o conteúdo nacional em seus veículos, aumentarem os investimentos e produzirem veículos inovadores. Em outras isenções ou reduções tributárias, boa parte dos ganhos foi transferida para os consumidores. Desta vez, os ganhos irão integralmente para as empresas.

É difícil entender as razões desse benefício, pois, como diria o ex-presidente Lula, nunca antes na história deste país as montadoras venderam tantos carros nos sete primeiros meses do ano como venderam em 2011. Foram 2,03 milhões de unidades, 8,6% mais do que em igual período de 2010. Ainda assim precisam de benefícios tributários?