JANIO DE FREITAS - O dinheiro no subsolo

O dinheiro no subsolo

JANIO DE FREITAS

FOLHA DE SP - 17/07/11

Nada explica que só a verba do pré-sal tenha partilha especial; a regra deve ser para toda riqueza mineral

A IMPORTANTE e mal conduzida regra de partilha da arrecadação estatal com o petróleo, que se arrasta desde os primeiros foguetes pelo pré-sal, está entre as pendências que prometem solução menos remota -mas antidemocrática, discriminatória, logo, injustificável.

Feitos alguns esboços de partilha durante o governo Lula, a solução parece mesmo entregue pelo governo Dilma Rousseff a um acordo que os governadores façam para a partilha por Estados, municípios e União. Com a condição, apenas, de que uns avancem sobre os outros sem mordiscar naco algum da farta fatia federal.

Não se justifica que tal função fique com um colegiado de governadores, a menos que para formular uma proposta com a qual ninguém mais estará obrigado. Ao governo e às Casas do Congresso é que cabe estudar, discutir, negociar e estabelecer a regra.

Além disso, aos três Estados de onde provêm as perspectivas do pré-sal -Estado do Rio, Espírito Santo e São Paulo- opõe-se, no colegiado dos governadores, a artilharia unida de todos os demais, afinal entendidos em uma causa acima de interesses partidários e regionais (os cifrões estão sempre acima de tudo). E só agora os três produtores estão unidos em causa comum, com o despertar do governador Geraldo Alckmin para o interesse do promissor pré-sal de São Paulo. Por motivos nunca explicados, nem presumíveis, José Serra submeteu os ricos indícios verificados no pré-sal paulista à sua maneira apática de governar o Estado.

Convenhamos que da distribuição antidemocrática de poder opinativo, no colegiado dos governadores, não se pode esperar distribuição democrática de coisa alguma. Muito menos de recheio de cofres. É claro que Lula, ao incentivar a apropriação do assunto pelos governadores e sua cobrança por maior participação no petróleo de outros Estados, fazia um gesto político, de atração de simpatias locais. Não só isso, porém. O que deixou a respeito para o atual governo foi mais e pior. E é o que está na proposta até agora desenhada pelos governadores e aceita pelo governo federal.

Se os beneficiários da arrecadação com petróleo não são o cofre federal e o Estado cujo solo ou oceano o detém, haveria que mudar a legislação além do que se refere às jazidas petrolíferas. A nova regra deve ser estendida a toda a riqueza mineral. Dividam-se por todos os Estados as arrecadações com a exploração do minério de ferro de Carajás, que é tão riqueza nacional, parte do subsolo do país, quanto o petróleo. E do ouro, das pedras preciosas e semipreciosas que saem em montanhas de exportação, dos minerais estratégicos de altíssimo valor. E até de não minerais, como a madeira nativa das florestas que são, também, bens nacionais, tão propriedades espontâneas do país quanto as jazidas petrolíferas.

justifica que só a arrecadação com o petróleo seja objeto de partilha especial. O argumento mais forte dos governadores em maioria é de que "o território é de todos os Estados". É verdade. Por isso, onerar o patrimônio de uns poucos Estados, e disso dispensar o dos demais, é discriminatório, antidemocrático com as populações usurpadas e contrário aos preceitos federativos da Constituição.

Aproveitemos para lembrar aos governadores e ao governo federal: o "território nacional que é de todos os Estados" é também de todos os cidadãos, e, se Estados e municípios tiverem participação especial e em dinheiro na arrecadação do petróleo, também assim queremos a nossa -ainda que para logo perdê-la nos dentes e garras leoninos do Imposto de Renda.