ARMANDO MONTEIRO NETO - Em defesa da pequena empresa

Em defesa da pequena empresa

ARMANDO MONTEIRO NETO 

FOLHA DE SÃO PAULO - 11/05/11

A valorização do pequeno empreendedor ajuda no combate à pobreza e também na redução de desigualdades: é preciso avançar nesse tema

Precisamos abraçar a causa da micro e pequena empresa. No Congresso e na sociedade, poucos temas são tão consensuais quanto esse. Não é para menos.
Dados do Sebrae e do Dieese mostram a força desse segmento, que representa cerca de 99% do total de empresas do Brasil, responde por 57% dos empregos e contribui com 20% do PIB do país.
Para tratar do tema, em boa hora o Congresso reinstalou a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, com 22 senadores e 308 deputados federais. Nosso compromisso, a partir de agora, é agir para aperfeiçoar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
A própria presidente Dilma Rousseff sinalizou a necessidade de ampliar e reforçar os mecanismos que estimulem a capacidade empreendedora dos empresários ao acenar com um futuro ministério dedicado ao setor.
Valorizar o pequeno empreendedor é ajudar no combate à pobreza e na redução de desigualdades. Nas comunidades menores, as MPEs são o alicerce da economia local.
A Frente Parlamentar Mista tem pressa em aprovar novos ajustes na Lei Geral, objeto do projeto de lei complementar nº 591, de 2010, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. O foco principal é o aumento do teto da receita bruta anual das microempresas, que deve sair do patamar atual de R$ 240 mil para R$ 360 mil.
No caso da pequena empresa, a referência passará de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, enquanto para microempreeendedores individuais os contribuintes poderão faturar até R$ 48 mil/ano, comparados aos R$ 36 mil vigentes.
A elevação do teto pode evitar a imediata exclusão de aproximadamente 600 mil micro e pequenas empresas hoje enquadradas no regime especial de tributação, segundo cálculo da Federação Nacional das Empresas de Serviço Contábeis.
Esses limites estão congelados há seis anos. O movimento é necessário porque a inflação acumulada entre dezembro de 2005 e abril deste ano já alcança 30,1%.
Essa medida -junto com o parcelamento dos tributos devidos ao Simples Nacional- é a principal reivindicação do setor.
Um dos efeitos indesejáveis desse congelamento é que as micro e pequenas deixam de ampliar os negócios para não sair do enquadramento. Além disso, como as receitas de exportação também fazem parte da base tributável, isso acaba por inibir o movimento de inserção no mercado externo.
Pretendemos também incluir mais categorias profissionais no Simples Nacional e criar o Simples Rural. A ideia é equiparar o produtor rural de pequena propriedade aos pequenos negócios urbanos.
Na qualidade de vice-presidente da Frente Parlamentar Mista, pretendo trazer imediatamente para o Senado o debate. Um dos aspectos que julgo importante é o que veda a exigência de substituição tributária para a micro e pequena empresa, tema de projeto que relato na Comissão de Assuntos Econômicos.
Estudo recente da Fundação Getulio Vargas calculou que o segmento perdeu R$ 1,7 bilhão, em 2008, por causa da substituição tributária do ICMS.
Esse é um problema de conflito federativo, que tem no Senado o fórum ideal para a discussão.
Um dos objetivos de qualquer reforma tributária é o de oferecer um melhor ambiente de operação aos pequenos negócios. O PL 591 é parte desse entendimento e devemos aprová-lo. Essa questão é um dos eixos da proposta de reforma em discussão pelo governo.
Hoje, há mais consenso sobre as diretrizes que devem pautar o processo. Nosso papel é promover negociações amplas no campo político e fazer avançar marcos importantes para o Brasil. Não podemos perder essa oportunidade.