AÉCIO NEVES - Os desafios do crescimento sustentável

Os desafios do crescimento sustentável

AÉCIO NEVES

FOLHA DE SÃO PAULO - 03/05/11

Alcançamos um patamar em que "mais do mesmo" é insuficiente para sustentar um necessário ciclo de novos avanços para o nosso país

O Brasil conquistou, na primeira década deste novo século, avanços sociais e econômicos importantes.
A desigualdade de renda vem caindo em um ritmo intenso, graças ao crescimento do emprego e à expansão dos programas sociais instalados e adensados no curso de diferentes governos.
Não teríamos chegado até aqui sem acabar com a inflação, sem reestruturar as dívidas de Estados e municípios e sem estabelecer uma política consistente de geração de superavit primários.
Da mesma forma, não aproveitaríamos a crescente demanda internacional por produtos brasileiros (agrícolas, pecuários, da indústria extrativa e petrolífera, entre outros) se não tivéssemos feito as reformas dos anos 90, entre elas a privatização, que atraiu novos capitais e tecnologias, democratizou serviços e aumentou a competitividade da indústria e da agricultura nacionais.
Alcançamos, agora, um patamar em que "mais do mesmo" é insuficiente para sustentar um necessário ciclo de novos avanços.
Há importantes desafios a serem vencidos e uma nova agenda a ser enfrentada. O primeiro deles, de médio prazo, que perpassa todos os demais, é recorrente: precisamos melhorar a qualidade da educação básica no Brasil.
É inconcebível que o destino de uma criança seja ainda determinado pelo local do seu nascimento e pela condição de renda da sua família. O amplo acesso à educação de boa qualidade é o único caminho para a transformação social, para a maior distribuição de renda e de oportunidades.
Nosso segundo desafio é fazer a reforma tributária. A sociedade não aceita mais a abusiva carga de impostos sobre assalariados e a produção e, na esfera dos Estados, a perversa guerra fiscal, que coloca em lados opostos aqueles que deveriam ser parceiros do processo de desenvolvimento.
O Brasil precisa reduzir o número de impostos, desonerar as exportações e o investimento produtivo, reduzir contribuições que incidem na folha de salários, melhorar a progressividade da arrecadação e rediscutir a repartição de recursos entre as esferas de governo.
Nosso terceiro desafio imediato é a redução gradual do gasto público, para que o Estado possa aumentar o investimento e avançar na agenda de desoneração tributária já mencionada.
No modelo atual, os gastos públicos mais relevantes estão sendo financiados pelo crescimento da carga tributária ou por um endividamento crescente do Tesouro Nacional, emblematicamente simbolizado pelos repasses de mais de R$ 300 bilhões para o BNDES financiar obras públicas e privadas.
Nosso quarto desafio é a reforma do Estado. Não a incluo entre as nossas prioridades por mera preocupação fiscalista, mas para estabelecer mecanismos permanentes de avaliação da eficiência de políticas públicas, análise de custos e benefícios e melhoria da produtividade do setor público.
Sem esses instrumentos, os recursos já escassos tornam-se ainda mais insuficientes, gerando mais demanda por mais impostos ou saídas estranhas, como a chamada "contabilidade criativa".
Minas Gerais, assim como alguns outros Estados, nos mostra que a boa governança é o primeiro degrau para a superação do atraso social que vivemos, sem recorrer à sanha arrecadatória.
Acredito que esses são os primeiros itens da ampla agenda de trabalho a que precisamos responder para nos habilitarmos a uma trajetória de crescimento verdadeiramente sustentável. Fazer avançar essa agenda, com os olhos voltados para o futuro, nos exigirá escolhas difíceis e um profundo debate de propostas que o governo já deveria ter enviado ao Congresso Nacional.
Os sinais na economia são claros.
Até quando vamos esperar?