RUBENS BARBOSA - Mercosul 20 anos depois

Mercosul 20 anos depois

RUBENS BARBOSA

O Estado de S.Paulo 12/04/11

Quando da criação do Mercosul pelo Tratado de Assunção, de 26 de março de 1991, as circunstâncias políticas e comerciais eram muito diferentes das existentes hoje. A prevalência das visões nacionais, as diferenças surgidas na América do Sul e a emergência da China como primeiro parceiro comercial de muitos países da região, inclusive o Brasil, tornaram a negociação no âmbito do Mercosul mais difícil.

Em seu início, o Mercosul estava voltado para a integração econômica e comercial. As negociações para a abertura dos mercados dos países-membros foram importantes para as empresas brasileiras, servindo como um exercício útil para o acompanhamento e a negociação de acordos regionais e multilaterais. A motivação para promover a liberalização comercial e a coordenação macroeconômica com vista a chegar a um mercado comum foi sendo aos poucos perdida.

Os descumprimentos do Tratado de Assunção começaram em 1995, quando a Tarifa Externa Comum (TEC) entrou em vigência e o grupo passou para a fase de união aduaneira. Todos os países estavam imersos em graves crises econômicas.

Ao longo dos anos, em especial nos últimos quatro ou cinco, com as crescentes dificuldades institucionais para fazer avançar o projeto de integração, como inicialmente concebido, os países, liderados pelo Brasil, passaram a dar ênfase aos aspectos políticos e sociais das relações. Embora essas novas ênfases representem uma distorção do Tratado de Assunção, muitos veem tais medidas como igualmente importantes para a integração regional. Esse processo, no entanto, vive hoje um momento de crise institucional, que, caso fosse superada, poderia fazer crescer ainda mais o relacionamento comercial entre os países-membros.

Os atuais órgãos do Mercosul funcionam de maneira precária, o que não permitiu maiores avanços nas negociações. O Tratado de Assunção continuou sendo seguidamente desrespeitado por todos os países-membros, com crescentes exceções quanto à TEC, aplicada apenas a cerca de 35% dos produtos, e restrições às exportações, como licenças prévias e restrições voluntárias, contrárias à letra e ao espírito do tratado. A frequente mudança de regras gera insegurança jurídica e incerteza para os investidores e para as empresas industriais e exportadoras. Esses fatos não impedem que empresas individuais aproveitem as oportunidades de comércio e de investimento existentes nos países do Mercosul, como ocorre com as brasileiras.

A necessidade de avanços institucionais, para corrigir os rumos do Mercosul, deverá exigir esforços adicionais para fortalecer a TEC, o mecanismo de solução de controvérsias, o sistema normativo, o Parlamento e a transformação do sistema de votação de consensual para ponderado.

Os números do intercâmbio comercial intrabloco são bastante positivos e alcançaram níveis recordes (US$ 45 bilhões) em 2010. Não são as virtudes do Tratado de Assunção, contudo, que despertam o ativismo do setor privado nos países-membros. A realidade é que o Mercosul comercial perdeu importância relativa. No caso do Brasil, as trocas dentro do bloco representavam, em 1998, cerca de 17% do comércio exterior brasileiro. Em 2010, caíram para cerca de 9% do total.

Mesmo reconhecendo o reduzido impacto para a estrutura produtiva nacional e a quase marginalidade para as necessidades brasileiras de modernização produtiva, o processo de integração sub-regional é um ganho político e econômico para os países-membros, pela relevância no plano estratégico-diplomático.

Para ser objetivo, e não parecer apenas negativo, não se devem esquecer os avanços que ocorreram recentemente no processo de negociação. Depois de seis longos anos de discussão e impasses, foram aprovados o Código Aduaneiro, com algumas concessões contra o livre-comércio, para entrar em vigor até 2019, a gradual eliminação da dupla cobrança da TEC, em etapas sucessivas que terminarão em 2017, e a distribuição da renda aduaneira. Foram feitos avanços também no Fundo para a Convergência Estrutural (Focem), que hoje sobe a US$ 470 milhões. Com recursos do Focem, em larga medida integralizados pelo Brasil, estão sendo financiados nove projetos, no valor de US$ 800 milhões, para a construção de estrada no Paraguai e a instalação de linhas de transmissão elétrica na Argentina, no Paraguai e no Uruguai.

No tocante à agenda externa, a prioridade atribuída, nos últimos oito anos, às negociações multilaterais da Rodada Doha explica, em parte, a parcial paralisia dos entendimentos mantidos pelo Mercosul. O reduzido número de acordos comerciais assinados (Israel e Egito) e em negociação é resultado tanto dos interesses conflitantes como da dificuldade de entendimento entre os quatro países-membros. Impõe-se a flexibilização das regras para permitir que cada país possa negociar individualmente. O fracasso da rodada e as dificuldades para avançar nos entendimentos com a União Europeia, sobretudo agora, com as hesitações da Argentina, deixaram o Mercosul em situação de isolamento. O ingresso da Venezuela poderá tornar esse quadro ainda mais complicado.

A fidelidade do Brasil ao Mercosul durante o governo anterior, apesar da perda de espaço para outras instituições recém-criadas, como a Unasul, pela superposição de competências, foi uma garantia da não desintegração do subgrupo regional.

É em meio a uma crise institucional que o Tratado de Assunção completa 20 anos e o Mercosul se torna cada vez menos relevante no contexto do comércio exterior brasileiro.

É o momento de termos uma ideia clara do que se quer para o Mercosul. E o Brasil deveria liderar, com vigor, os esforços para retomar o projeto inicial de liberalização comercial.

EX-COORDENADOR DA SEÇÃO NA-CIONAL DO MERCOSUL (1991-1993), É PRESIDENTE DO CONSELHO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA FIESP