DORA KRAMER - Injusta causa

Injusta causa

DORA KRAMER

O ESTADO DE SÃO PAULO - 22/04/11

Em tese a criação do PSOL como produto de um racha no PT logo nos primeiros acordes do governo Lula, teria de ter provocado mais estridência. No entanto, a reacomodação da dissidência esquerdista foi até silenciosa se comparada ao barulho provocado pela anunciada fundação do PSD.
A ideia lançada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, na forma de bote salva-vidas aos interessados em escapar do naufrágio do DEM, tem causado agitação incomum em face da fragilidade dos partidos no Brasil.
Kassab nem formalizou a legenda e já motiva um corre-corre à Justiça de partidos que buscam garantir a posse dos mandatos dos dissidentes e/ou se organizam para tentar barrar o registro do PSD.
Um desses recursos pode realmente ser um debate importante em torno da norma estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral há quatro anos, determinando que os mandatos eletivos pertencem aos partidos que podem reivindicá-los de volta se o eleito decidir trocar de legenda.
As exceções, reconhecidas como justas causas para mudanças, são as seguintes: quando o político eleito por um partido sofre perseguições internas, quando o partido altera sua orientação doutrinária original, quando há fusão entre duas legendas ou quando um novo partido é criado.
Este último ponto é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade que o presidente do PPS, deputado Roberto Freire, apresentou ao Supremo Tribunal Federal na semana passada.
Alega que o TSE "inventou" uma brecha que não pode ser entendida como justa causa, exatamente porque nesse caso o partido de origem não "deu uma causa" que justificasse a saída. No entanto, acaba punido com a perda dos mandatos.
"Um partido não pode ser punido porque simplesmente determinado filiado resolveu sair sem que tenha sofrido grave perseguição ou que tenha havido mudança programática essencial", argumenta Roberto Freire, para quem o TSE "legislou" e "exorbitou" ao criar aquela exceção.
E por que contestar só agora uma norma criada em março de 2007? Seria para fustigar Kassab e nada mais?
"Kassab pode criar 200 partidos e levar com ele quantos políticos quiser, só não pode é levar junto os mandatos porque é isso o que diz a lei. Se não, não é necessário mais haver norma de fidelidade porque a saída está dada: basta criar um partido e se institui de novo o troca-troca."
Ilusão à toa. Na atual conjuntura adversa, o DEM não está ganhando nem aposta. Em dezembro, Jorge Bornhausen jurava de pés juntos e para todos os santos que não havia a menor hipótese de o prefeito Gilberto Kassab deixar o partido. Dizia que o que se publicava a respeito eram especulações mentirosas.
Mês passado José Agripino Maia, presidente do DEM, assegurava que o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, era fidelíssimo correligionário. O governador está com um pé fora e outro também.
Barreira. A ideia de fusão do DEM ao PSDB tem defensores nos dois partidos, mas tem detratores também. Para estes o plano não tem chance de dar certo por causa de dificuldades regionais.
Algumas delas: na Bahia quem ficaria no comando, o tucano Jutahy Júnior ou Antonio Carlos Magalhães Neto? Em Goiás quem seria o dono da bola, Marconi Perilo ou Ronaldo Caiado (DEM)?
No Rio, Cesar Maia e o filho Rodrigo iriam querer comandar a banda, mas antes disso, porém, precisariam passar por cima dos cadáveres dos tucanos locais. E por aí vai a confusão Brasil afora. Paz mesmo só reinaria em Minas onde Aécio Neves é dono do DEM já há um bom tempo.
Tempo de Murici. Quase metade do secretariado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, é composta de deputados estaduais. Cada um por si, fazendo a política que mais convém às respectivas carreiras.