CARLOS ALBERTO SARDENBERG - Contribuição de piora

Contribuição de piora

CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O Estado de S.Paulo - 04/04/11

Imagine que você tem uma propriedade rural com terras férteis, a uma distância razoável de um centro urbano populoso. Você pode cultivar ali hortifrútis, em associação com vizinhos, para ganhar volume, e abastecer o rico mercado próximo. Problema: não há estradas, apenas picadas pelas quais mal passa um jipe.

Suponha agora que o governo do Estado construa ali uma estrada vicinal, com bom asfalto, larga o suficiente para a passagem de furgões refrigerados. O negócio dos hortifrútis está viabilizado - ou qualquer outro negócio, de flores, por exemplo - e sua propriedade ganhou uma clara valorização.

E há meios de medir esse ganho privado com uma obra pública. Em casos assim, o governo paulista vai cobrar, sim, uma taxa sobre essa valorização - conforme anunciou o secretário estadual da Fazenda, Andrea Calabi, em entrevista ao jornal Valor na terça-feira passada.

O secretário citou outra hipótese. Imagine empresas instaladas em São Caetano, com oferta de transporte apenas local. Então, chega ali ao lado um belo trem de passageiros que parte de São Paulo, capital, e passa por alguns bairros do ABC. Obviamente, pelo menos os terrenos daquelas empresas ganham uma valorização extra. E têm de pagar a taxa.

Parece justo, não é mesmo? Uma contribuição de melhoria pode ser o nome da coisa que o governo quer cobrar. Mas por que o cidadão, as famílias ou as empresas não podem cobrar do Estado uma "contribuição de piora"?

Isso mesmo. O governo provoca malfeitorias específicas e universais. Você construiu sua residência num bairro tranquilo, e depois de um certo tempo sua casa começa a sofrer com enchentes, consequência de obras feitas ou autorizadas pelo Estado. Ou o bairro se tornou um inferno de trânsito, poluição e barulho por causa de uma ocupação desordenada, irregular e não coibida pela autoridade pública.

Para falar a verdade, se ampliarmos o olhar, o Estado no Brasil é mais malfeitor do que benfeitor. Pagamos, por exemplo, impostos elevados para ter um serviço público de saúde universal, gratuito e de qualidade, garantido pela Constituição. Se o governo entrega um serviço insatisfatório e, portanto, não cumpre a Constituição, os cidadãos e contribuintes não têm o direito de cobrar uma indenização, um ressarcimento ou coisa parecida?

Nada menos que 45 milhões de pessoas pagam planos de saúde privados, por não confiarem no Sistema Único de Saúde (SUS), administrado pelo Ministério da Saúde. Aliás, nem o pessoal que cuida do SUS confia no serviço que presta. No ano passado, o Ministério da Saúde gastou cerca de R$ 100 milhões pagando planos de saúde privados para seus funcionários.

Ora, essas pessoas que recorrem ao sistema particular deveriam receber a "contribuição de malfeitoria", pois estão pagando duas vezes pelo direito constitucional: os impostos e as prestações do seguro.

Mas ninguém está pensando nisso. Ao contrário, o ministro da Saúde quer cobrar dos planos de saúde quando algum segurado, por qualquer razão, é atendido pelo SUS.

Isso parece fazer sentido. A entidade de plano de saúde é uma instituição privada, que visa ao lucro. Se o seu segurado, seu cliente, vai ao SUS, então a seguradora deveria indenizar o sistema público. Ou seja, remunerar o SUS pelo serviço prestado, assim como a seguradora paga um hospital privado para que este atenda seu cliente.

Certo?

Errado. O segurado, o cidadão, tem o direito constitucional de ir ao SUS no momento em que quiser. Se ele, por segurança, achar melhor se garantir com um seguro privado, o governo não pode puni-lo por isso.

Sim, punir, porque, se a seguradora ou o plano de saúde precisar remunerar o SUS, isso é custo adicional, que será repassado aos clientes.

O pessoal do governo faz um discurso ideológico: as seguradoras privadas, exploradoras da saúde, querem que o SUS atenda de graça seus segurados.

Mas o segurado é, antes, cidadão. Pagando ou não o plano privado, continua tendo direito ao SUS. Assim como o cidadão que resolve pagar um fundo de pensão privado continua tendo direito ao INSS. Ou como a pessoa que estuda em escola privada mantém o direito de entrar na universidade pública. (Aliás, nem é bom falar; daqui a pouco vão querer proibir.)

Na verdade, essa ideia de cobrar das seguradoras privadas é simplesmente mais uma forma de tomar "contribuição" da sociedade civil. Revela também uma onda de estatismo ou, visto pelo outro lado, uma bronca contra tudo o que é privado, especialmente o bem-sucedido.

Depois da crise global de 2008-2009, iniciada na pátria do capitalismo, o pêndulo voltou para o lado do Estado. Intervenção do Estado na economia passou a ser a saída mágica.

E, de fato, houve muitas intervenções que funcionaram. Mas no Brasil essa onda deu num viés antiprivado e no entendimento de que a visão moderna é entregar estatais e mesmo grandes companhias privadas aos correligionários políticos.

Neokeynesianismo é entregar a vice-presidência da Caixa Econômica Federal ao peemedebista Geddel Vieira Lima porque... ora, porque ele perdeu a eleição e precisa de um cargo para continuar na política.

Enquanto isso, onde estão os aeroportos, por exemplo? A Infraero é outra que deveria nos pagar uma "contribuição de malfeitoria". No meio disso, a presidente Dilma Rousseff anuncia que pretende conceder aeroportos a empresas privadas. É por necessidade, não por ideologia: se deixar por conta dos companheiros, vamos ficar todos amontoados nos estádios e nos aeroportos da Copa.