RODRIGO LARA MESQUITA

Uma vitória da Embrapa

RODRIGO LARA MESQUITA

O Estado de S.Paulo - 31/03/11

O processo de desmantelamento de uma área de excelência da Embrapa Monitoramento por Satélite em Campinas culminou com a criação, pela diretoria da empresa, de uma nova unidade descentralizada: a Embrapa Gestão Territorial. Feito o anúncio, uma dezena de instituições privadas e públicas manifestou imediatamente seu interesse em contar com seus serviços estratégicos. Se a constituição dessa unidade contar com as instalações adequadas e os meios necessários, certamente essas e outras demandas serão prontamente atendidas. E este caso terá terminado bem.

Mas qual a razão de todo esse interesse das áreas pública e privada por serviços de gestão territorial? Para o historiador Fernand Braudel, o que diferencia o espaço natural do território é que este último é objeto de interesse social, é área de domínio político e temporal. Todo território tem história e é local de conflitos entre diversos interesses nacionais e internacionais. As sociedades humanas vivem e se desenvolvem (e desaparecem) em territórios. Nunca no Brasil a gestão territorial foi tão necessária e nunca houve tantos recursos e instrumentos para aplicá-la. Vivemos graves desafios de gestão territorial na Amazônia verde e na Amazônia azul, nos cerrados, nas bacias hidrográficas, nas regiões serranas, nas grandes metrópoles, na faixa de fronteira, na fachada litorânea, nas unidades de conservação e nas terras indígenas.

O jornal O Estado de S. Paulo - fundador e articulador do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo -, desde o início do século 20, já trazia para a sociedade paulista as preocupantes questões de gestão territorial: o desbravamento do oeste do Estado, as queimadas e a perda da produtividade das terras no Vale do Paraíba, entre outras. Na segunda metade do século, o jornal acompanhou e engajou-se na temática da construção de Brasília e nas consequências do deslocamento do eixo de desenvolvimento do Brasil, do litoral para o centro do País. A partir da década de 70, acompanhou as mudanças territoriais induzidas no Centro-Oeste e na Região Norte pela construção da Rodovia Belém-Brasília, pelo asfaltamento da ligação de Mato Grosso com Rondônia, pela construção da Transamazônica e da Hidrelétrica de Tucuruí. Nos anos 80, travamos grandes lutas pela preservação do litoral brasileiro e, em particular, do litoral paulista e do complexo estuarino do Lagamar de Iguape, Cananeia e Paranaguá, entre São Paulo e o Paraná. Foi nessa época que novos instrumentos de gestão territorial, como as imagens de satélite e a cartografia digital, começaram a ser empregados nessa temática.

Ao contribuir ativamente com o "Programa Nossa Natureza", do governo Sarney, sugerimos e apoiamos, entre outras decisões, a unificação dos múltiplos órgãos governamentais voltados para a questão ambiental (Sema, IBDF, Sudepe, Sudhevea, etc.) num único órgão, o Ibama, e a criação de um núcleo de gestão territorial, proposto inicialmente como Unidade de Monitoramento Territorial e que por fim se transformou na Embrapa Monitoramento por Satélite.

Nos anos 90, em meio a campanhas em defesa da Mata Atlântica e antevendo a importância da futura Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - a Rio-92 -, a partir da Agência Estado, contribuímos para a articulação de uma iniciativa inédita de planejamento e gestão territorial proposta para uma região de mais de 100 mil quilômetros quadrados: a bacia do Rio Demene, ao norte de Barcelos, na calha norte da Amazônia. Várias expedições científicas foram organizadas com a participação da Embrapa, da USP, da Unip e de instituições de pesquisa estrangeiras. A ideia era construir um exemplo de gestão territorial e desenvolvimento sustentável, com preservação dos ecossistemas, naquela região amazônica, passível de ser apresentado e discutido durante a Rio-92, para respaldar e sustentar a apresentação de um programa de zoneamento para a Amazônia como um todo.

Paralelamente, a Agência Estado financiou e apoiou, entre outros projetos, a implantação de um sistema de divulgação semanal do monitoramento orbital de queimadas realizado pela Embrapa em todo o País, amplamente consultado pela sociedade. Durante a Rio-92, em colaboração com a RNP e a Fapesp, colocamos em rede 96 computadores e divulgamos as notícias da conferência para mais de 2.500 instituições em 121 países, algo considerado um feito naquela época pré-internet e que hoje faz sorrir.

Nessa aventura de processos de articulação da sociedade e de levá-los com competência para o âmbito das redes sociais digitais, a temática da gestão territorial ganhou espaço ao longo daquela década. Um exemplo, considerado por pesquisadores europeus um precursor do Google Earth, foi o site "Brasil Visto do Espaço", lançado pela Embrapa no ano 2000. Ele trouxe para o grande público uma ferramenta inédita de monitoramento territorial em rede. E foi seguido por outros produtos dessa natureza, como dados de relevo de todo o País, quantificações da área urbanizada dos municípios, etc.

Na linha de continuidade dessa experiência de 20 anos de desenvolvimento e inovação, o planejamento e a gestão territorial do Brasil têm muito a ganhar com a estruturação da nova Embrapa Gestão Territorial. O cabedal de informações acumuladas em mais de 20 anos está preservado. O sistema Embrapa como um todo tem grande potencial de fornecer insumos metodológicos e receber benefícios tecnológicos ao trabalhar em rede com a Embrapa Gestão Territorial. O mesmo vale para órgãos do setor público e empresas privadas, particularmente as do agronegócio.

Parabéns à diretoria da Embrapa e ao ministro Wagner Rossi pela decisão e pelo compromisso com questões estratégicas para o desenvolvimento do País.