MERVAL PEREIRA

O voto em discussão

MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 23/01/11

Uma reforma no sistema eleitoral à guisa de reforma política está sendo gestada nos bastidores do futuro Congresso, e essa discussão vem para valer já no começo da nova legislatura. PT e PMDB vão voltar a defender o voto em lista fechada, o que daria às direções partidárias o poder de escolher quais seriam os candidatos, e em que lugar eles apareceriam na lista oficial.

Não é à toa que os dois maiores partidos do país, detentores das legendas preferidas dos eleitores, defendem essa modalidade.

Mas os políticos que temem a ditadura dos partidos vão novamente sacar um argumento poderoso, que inviabilizou a aprovação do voto em lista. Defenderão junto ao eleitorado que a medida impede que o povo escolha diretamente seu candidato.

Há ainda uma questão política apimentada na retomada do debate: por que o PT insiste tanto na defesa do voto em lista, além do fato de ser um partido hierarquicamente estruturado e bem montado em todo o país?

A adoção do voto em lista fechada é a única maneira de implantar o financiamento público de campanhas eleitorais, que seria, na verdade, o grande objetivo da cúpula petista.

Isso porque a tese de defesa do mensalão é que o dinheiro que circulou entre os políticos era de caixa 2 para a campanha eleitoral, porque o sistema eleitoral em vigor praticamente conduz a esse tipo de procedimento.

Como o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o processo do mensalão ainda este ano - caso em que os 40 indiciados, inclusive o ex-ministro José Dirceu, são acusados de terem montado ou participado de um vasto esquema de corrupção para compra de votos no Congresso -, o PT e seus aliados teriam para se defender um bom argumento na mudança do sistema de financiamento de campanhas.

Tanto é assim que a única mudança que se pretende fazer é no sistema eleitoral de escolha de deputado e vereador, mantendo-se o sistema proporcional. Os demais cargos são disputados em pleitos majoritários.

O deputado federal Miro Teixeira, um estudioso dos sistemas eleitorais, e um dos principais opositores do voto em lista fechada desde o primeiro momento em que ele foi colocado em discussão, defende que qualquer que seja o sistema eleitoral, tenha que obedecer ao voto direto do eleitor.

As dificuldades políticas para aprovar o voto em lista estão fazendo com que cresça entre os parlamentares que querem mudar o sistema de votação a proposta do voto distrital.

O PSDB defende o distrital puro, considerando que o misto - onde uma parte dos deputados continua sendo escolhida pelo voto proporcional - é de difícil entendimento para o eleitor médio.

Já o PP está defendendo o chamado "distritão", onde cada estado se transforma em um grande distrito, e os mais votados são eleitos.

O que dificulta a aprovação de sistemas eleitorais que adotem a divisão dos estados em distritos é o desequilíbrio na representação popular, com um distrito de 800 mil eleitores em São Paulo e outro de oito mil no Amapá.

O eleitor dos grandes centros ficaria em desvantagem, seu voto valendo menos do que o do eleitor de um pequeno estado.

Tendo em vista o pluripartidarismo brasileiro, há também o risco de a definição da vontade das maiorias ser uma tarefa complexa e polêmica.

Com 21 partidos disputando a eleição em um distrito para uma vaga, como o eleito representará a maioria?

Cairíamos na contradição de dizer que um sistema majoritário elege um candidato que tem apenas 15% do eleitorado. A não ser que a eleição distrital fosse disputada em dois turnos.

No entanto, o voto distrital tem, entre suas vantagens, a de abrir ao eleitor a possibilidade de trabalhar contra um candidato, o que no atual sistema brasileiro simplesmente não existe.

As vantagens do sistema distrital majoritário são muitas, segundo os formuladores do projeto: é simples e de fácil implantação; incentiva a participação do eleitor, que exerceria maior vigilância e fiscalização sobre o representante eleito do seu distrito.

Cada partido só poderá apresentar um candidato por distrito, reduzindo drasticamente o número de candidatos nos estados e no país.

Além disso, o candidato concentrará sua campanha no distrito ao qual concorre, tendo fim as campanhas eleitorais milionárias em que os candidatos, no sistema atual, se veem obrigados a fazer campanha em todo o estado.

O sistema do distritão tem a vantagem de equalizar os sistemas eleitorais, pois todas as demais eleições já são majoritárias.

E evita a distorção de eleger deputados e vereadores com poucos votos, por causa da legenda, ou pela coligação.

O distritão até resolve um problema de nosso pluripartidarismo: os partidos deixarão de ficar enchendo as chapas para amealhar votos para a legenda e, com isso, ganhar mais cadeiras. Condensa o número de candidatos e acaba com as coligações. Haveria a valorização dos melhores quadros, e o tempo de televisão da propaganda eleitoral seria mais bem aproveitado.

Partidos que só sobrevivem pela coligação desaparecerão, o que, paradoxalmente, pode funcionar contra a aprovação do distritão.

É como o vestibular e concurso público, os primeiros aprovados entram até o número de vagas. O senador Francisco Dornelles acha que com a adoção do distritão haverá uma natural redução dos partidos políticos no Congresso.

Hoje, nada menos que 21 partidos estão representados no Congresso, sendo que sete legendas têm quatro ou menos deputados, a maior parte deles eleita por coligações proporcionais: PHS (2); PMN (4); PRP (2); PRTB (2); PSL (1); PSOL (3); PTdoB (4).