NATHAN BLANCHE

Inexiste economia forte com moeda fraca

NATHAN BLANCHE

O Estado de S.Paulo - 20/12/10

A "nova velha" equipe econômica emite sinais de que nada mudará na condução da política cambial. Isto é, prevalecerá a continuidade do regime de câmbio com flutuação suja. Por definição, as taxas de câmbio, no médio prazo, tendem a refletir os fundamentos econômicos de um país. Essa tese foi explicitada pela frase "inexiste economia forte com moeda fraca", do economista Stanley Fischer, quando questionado sobre a valorização do real. Tanto as intervenções do Banco Central no mercado à vista como o recém-criado Fundo Soberano do Brasil, ampliando reservas e aumentando os custos fiscais para evitar a valorização do real, contradizem essa lógica, dado que sua relação custo-benefício tem sido altamente negativa.


Entre junho de 2008 e janeiro de 2009, as reservas foram mais do que suficientes para suportar os efeitos da maior crise das últimas décadas. Hoje o Brasil possui uma relação reservas/dívida de 114%, enquanto a da média dos emergentes não atinge 50%.

O custo fiscal das reservas deve fechar o ano perto de R$ 35 bilhões. Para 2011, considerando as projeções para balanço de pagamentos e taxas de juros médias, as reservas devem alcançar R$ 321 bilhões, de modo que o custo fiscal deve saltar para R$ 52 bilhões, levando em conta também a depreciação esperada para o câmbio. Isso equivale a 1,3% do PIB correspondente ao que o governo terá investido em 2010, e provavelmente abaixo do nível a ser investido em 2011.

Esse enorme custo fiscal não tem tido contrapartida do ponto de vista de redução do risco. Nos últimos 18 meses, por exemplo, as reservas aumentaram em R$ 85 bilhões, mas o prêmio de risco não se alterou.

Em relação à competitividade, principalmente das exportações de manufaturas, é preciso que se compreenda que não haverá ganho via desvalorização cambial. Este caminho, que pode parecer mais fácil e rápido, não é a solução para o problema da indústria. A taxa de câmbio é resultado e não efeito.

O problema das empresas brasileiras, nas exportações, está no elevado custo Brasil, revelado em diversos indicadores e entraves estruturais como a alta carga tributária, os encargos trabalhistas, a questão da logística e o custo atrelado a todos os problemas da nossa incipiente infraestrutura. Vale lembrar que a taxa de câmbio apreciada tem contribuído para maior eficiência e produtividade da indústria. Isto é, importamos, nos últimos quatro anos, mais de US$ 130 bilhões em bens de capital. Das importações, 60% são de insumos e componentes.

Na verdade, a abertura, o mercado e o comércio internacionais são as verdadeiras alavancas da competitividade, do avanço tecnológico e do aprimoramento técnico, que estimulariam a indústria. Essa deveria lutar por um ambiente de negócios mais propício ao investimento, por uma conduta fiscal mais favorável à redução dos juros e por uma carga tributária mais adequada, sem mencionar o necessário avanço em infraestrutura. Não funciona a combinação "câmbio para cima e juros para baixo".

No lugar de "remendos intervencionistas", é preciso combater os verdadeiros problemas estruturais. Os déficits em conta corrente, em 2009, 2010 e 2011, respectivamente, ficarão em 1,4%, 2,3% e 2,7% do PIB, o que está diretamente relacionado ao desequilíbrio gerado pelo aumento do consumo. Eles refletem um modelo de crescimento com baixa poupança doméstica e elevado consumo.

Falta, portanto, medida ou planejamento para fomentar o aumento da poupança doméstica, pública e privada, mas principalmente a pública. O setor privado poupa 19,6% do PIB e o setor público tem poupança negativa de 3% do PIB. Isto é, o déficit crescente em transações correntes é que tem sustentado o crescimento, e, graças ao fluxo externo robusto, por enquanto, é financiável.

A manutenção do crescimento sustentável depende inteiramente das decisões e da condução do modelo e da gestão do novo governo. Urge diminuir o tamanho e aumentar a eficiência do Estado, por meio de reforma fiscal e trabalhista. E, para seguir em direção à livre conversibilidade do real, abrir cada vez mais a economia e reformular os normativos cambiais, cujos princípios seguem a Lei nº 4.131, de 1964.

Mais do que isso, uma proposta para melhorar as condições de investimento e de crescimento do País não passaria necessariamente pela depreciação cambial. O governo deveria buscar a redução do custo das reservas, o que pode ser feito via corte de gasto público e, consequentemente, dos juros, reduzindo seu custo fiscal e, em última instância, a própria dívida. Isto significaria menor custo de esterilização, dada a menor taxa de juros, demanda recorrente do empresariado.

Reduzindo a política de intervenções, a taxa de câmbio ficaria em patamares mais apreciados, assim como os juros seriam menores e também a inflação, criando um equilíbrio significativamente melhor para o crescimento econômico. Além disso, o espaço fiscal gerado pela redução dos custos das reservas poderia ser usado para, em parte, reduzir a carga tributária e beneficiar a economia como um todo, inclusive a indústria.

SÓCIO-DIRETOR DA TENDÊNCIAS CONSULTORIA INTEGRADA