ILAN GOLDFAJN

Renovar o compromisso

Ilan Goldfajn 

O Estado de S.Paulo - 02/11/10

Um novo mandato presidencial se inicia. Renovam-se as esperanças de que o Brasil continue na trilha da estabilidade e do crescimento. É o momento de alavancar a credibilidade adquirida na última década e meia para mudar o patamar de desenvolvimento do País, afastando o risco de mais um ciclo de boom and bust (euforia seguida de crise), tão típico da América Latina e do Brasil. É o momento de saber se a tendência de deterioração das contas fiscais, com consequências relevantes sobre o arcabouço macroeconômico, foi um desvio temporário ou é a manifestação de uma tendência que deve seguir adiante. Se foi temporário, é importante reafirmar o compromisso com o arcabouço macroeconômico e abrir o caminho para lidar com os entraves remanescentes ao crescimento sustentado no Brasil. Se a deterioração não é temporária, mas reflete a convicção num regime macroeconômico distinto, vale um debate transparente com a sociedade.

Há sinais para os dois lados. Por um lado, há a promessa de continuar reduzindo a dívida pública ao longo dos próximos anos. Isso abriria espaço para juros menores e mais investimento. Mas a promessa precisa estar calcada em medidas concretas, como ajuste na trajetória crescente dos gastos correntes, e não somente em hipóteses otimistas quanto ao crescimento do PIB e à queda nos juros reais no Brasil, mesmo na ausência de mudanças. Por outro lado, há sinais vindos do atual Ministério da Fazenda de uma nova "ideologia", muito diferente da que norteou o estabelecimento do atual regime macroeconômico. Argumenta-se que o crescimento ininterrupto (e insustentável) dos gastos correntes não tem nenhuma relação com a capacidade de a economia experimentar juros menores (ou seja, gastos maiores não geram mais demanda nem inflação) nem com a resultante pressão que os juros maiores exercem sobre o câmbio.

Nessa linha de raciocínio, mais gastos correntes não geram nenhum custo para a sociedade, já que os juros altos e o câmbio apreciado, freios naturais da economia, são consequência de outras forças. Nessa lógica, empregar mais e dar mais benefícios a grupos da sociedade é ganho para todos. E serve para todas as estações. Quando da crise recente, argumentou-se que foi a expansão dos gastos que nos "salvou", garantiu a demanda, evitou a recessão. Mas o inverso parece que não vale. Agora que a economia cresce forte, a demanda avança mais que a produção interna, as expectativas de inflação estão em alta e o déficit externo aumenta rapidamente, argumenta-se que os gastos não teriam o papel simétrico para aliviar a pressão sobre a demanda. A política fiscal continua na mesma direção expansionista. O que mudou foi o discurso. Na crise gasta-se mais por razões anticíclicas. Com a economia aquecida desvinculam-se os gastos dos seus impactos na demanda e no resto da economia.

Não é de surpreender que essa crença leve a tratar a meta fiscal apenas como um número contábil a ser alcançado. Manobras fiscais são instrumentos úteis para alcançar a meta no papel. Não o seriam para alcançar uma meta fiscal real, a que influencia a economia, reduzindo a pressão sobre os juros e o câmbio. Mas se a crença é que os gastos fiscais não têm influência sobre a economia, por que não se contentar com esforços puramente contábeis?

De fato, manobras contábeis têm ocorrido seguidamente. O governo tem vendido créditos que tem a receber de estatais ao BNDES, que compra com recursos que vêm do próprio Tesouro Nacional. Foi o caso da venda de créditos da Eletrobrás e, principalmente, da recente operação de capitalização da Petrobrás. Neste último, o governo vendeu o direito de explorar o futuro petróleo do pré-sal à Petrobrás, que pagou esse direito parcialmente com recursos originários do próprio Tesouro, via BNDES. A mágica que permite criar superávit dessa transação é que os recursos da venda são contabilizados como receita para o governo, enquanto as despesas do BNDES para a compra não o são (mesmo que financiadas com recursos do próprio Tesouro).

Não é coincidência que a deterioração fiscal coincida com o surgimento dessa nova "ideologia". O problema é que o novo discurso vai de encontro ao arcabouço macroeconômico idealizado nos últimos anos. O tripé macroeconômico - câmbio flutuante, responsabilidade fiscal e metas de inflação - tem de funcionar com todas as suas três pernas para poder gerar estabilidade e germinarem as bases do crescimento sustentado. Sem uma das pernas, o tripé desaba. Os juros necessários para combater a inflação acabam sendo mais altos e o câmbio torna-se mais apreciado para poder deslocar recursos escassos das exportações para os gastos do governo. Por isso é importante saber se o novo governo sancionará esse discurso de duas pernas.

Mesmo que o tripé macroeconômico e o atual arcabouço sejam mantidos, isso não significa a resolução de todos os males na economia. A apreciação cambial, por exemplo, é também consequência do atual contexto internacional particular, que requer uma depreciação do dólar em relação às outras moedas no mundo. E para os juros convergirem para níveis internacionais também é necessário preencher outras condições básicas, lidando com outras distorções na economia.

Em suma, tem sido uma longa trilha para a economia brasileira chegar até o ponto atual. A estabilidade é dada como certa e há confiança no crescimento futuro. Mas o fantasma dos ciclos de prosperidade seguidos de crise ainda ronda o Brasil. Enquanto estivermos voltando a discutir as bases do arcabouço macroeconômico (com o qual foi possível chegar ao ponto atual), retardaremos o debate sobre os avanços necessários que possibilitem sustentar e, se possível, aumentar as atuais taxas de crescimento da economia.


ECONOMISTA-CHEFE DO ITAÚ UNIBANCO