HÉLIO ZYLBERSTAJ

Um Sistema Único na Previdência Social

Hélio Zylberstajn 

O Estado de S.Paulo 02/11/10

Em termos de aposentadorias o Brasil é muito desigual. É como se tivéssemos dois tipos de cidadãos. Os de primeira classe seriam os que trabalham no setor público: contribuem pouco e se aposentam com muito. Os demais, que trabalham nas empresas privadas, seriam os de segunda classe: contribuem muito e se aposentam com pouco. De cada 100 aposentados, 86 são do segundo grupo. Mas na divisão do "bolo" das aposentadorias a conta se inverte: apenas 62% vão para o segundo grupo e nada menos que 38% ficam para o pequeno clube do primeiro grupo.

Além de injusto, o sistema custa muito para os cofres públicos. O Brasil gasta hoje aproximadamente 11% do seu PIB com aposentadorias e pensões. É muito, sob pelo menos dois critérios. Primeiro, é um gasto elevado, pois representa aproximadamente 1/3 de toda a arrecadação com impostos e contribuições sociais. Segundo, é muito para um país com só 7% de idosos na população. A França, por exemplo, que tem 16% de idosos, gasta 14% do seu PIB com aposentadorias, apenas 3 pontos porcentuais a mais que o Brasil. Como ficaremos quando a proporção de idosos chegar aos dois dígitos? Isso não vai demorar muito, pois a expectativa de vida está crescendo rapidamente.

Em suma: o Brasil gasta muito com aposentadorias e pensões e, além de gastar muito, gasta mal, porque discrimina a favor de um segmento, em detrimento da maioria dos cidadãos. Para promover a equidade e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e para preservar as gerações futuras do fardo de um sistema insustentável, é preciso rever o modelo de aposentadorias do País.

Mas, apesar de necessária, a reforma é impopular. Para obter o apoio geral, ela teria de se basear em alguns princípios justos e fáceis de explicar. O primeiro seria o de fazer a reforma para a frente. O novo sistema valeria só para os brasileiros que tivessem nascido a partir de 1995, por exemplo. Ninguém que já estivesse no mercado de trabalho seria afetado. O novo sistema começaria a existir à medida que os nascidos no ano escolhido entrassem no mercado de trabalho. Para estes, e apenas para estes, haveria uma idade mínima de aposentadoria.

O segundo princípio seria a universalidade. O novo sistema seria único e as mesmas regras valeriam para todos, funcionários públicos, celetistas e trabalhadores autônomos. As contribuições seriam bem menores que as atuais e o novo sistema teria diversos pilares. Um seria não contributivo, para que todos tivessem uma cobertura mínima quando se aposentassem. O novo sistema se criaria ainda sob os princípios da transparência e da equidade. Todos saberiam quais as fontes do financiamento de cada tipo de benefício. O benefício não contributivo viria da contribuição de todos e teria caráter explicitamente redistributivo, para assistir os que não pudessem contribuir durante sua vida ativa. Os demais pilares teriam caráter contributivo e complementariam o pilar inicial. Com esses princípios, seria possível estabelecer condições políticas para negociar e implementar o novo modelo.

O apelo da universalidade e da equidade seria muito forte e angariaria apoio de todos os que não se beneficiam do modelo atual. A ideia de fazer a reforma para a frente eliminaria a resistência dos que estão hoje a caminho da aposentadoria e dos que já estão aposentados. Não violaria direitos adquiridos e não interferiria nas expectativas de direitos.

Mas o que dizer da viabilidade financeira da reforma? Sabe-se que, hoje, grande parte do financiamento da Previdência vem das contribuições dos ativos. Com a implantação do novo sistema, os novos trabalhadores estariam contribuindo para a sua própria aposentadoria e suas contribuições teriam de ser separadas para utilizar no futuro. Haveria uma ruptura na cadeia de financiamento entre as gerações. Para enfrentar essa dificuldade, poderia ser criado um fundo de financiamento da transição, alimentado por diversas fontes. Uma delas poderia ser uma contribuição transitória e decrescente sobre os rendimentos dos novos trabalhadores. Outra poderia ser formada com aportes do Tesouro Nacional, previstas no Orçamento. Finalmente, o País poderia aproveitar a oportunidade criada com o pré-sal e destinar ao fundo de transição a receita excedente proporcionada pela extração do petróleo da nossa costa.

A reforma da Previdência produziria impactos no longo prazo, mas teria um efeito imediato não desprezível. Emitiria o sinal de que o País estaria enfim superando seu estrangulamento fiscal e, assim, eliminando a principal fonte dos desequilíbrios que ainda permanecem no cenário macroeconômico.

PROFESSOR DA FEA/USP E PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE RELAÇÕES DE EMPREGO E TRABALHO