Para que não fique pior do que está
MAURÍCIO RIBEIRO LOPES
FOLHA DE SÃO PAULO - 07/10/10
Não importa se o candidato Tiririca teve mais de 1,3 milhão de votos; nem 50 milhões poderiam revogar o texto da nossa Constituição
O Ministério Público é essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, segundo o artigo 127 da Constituição Federal. A mesma Constituição diz que analfabetos são inelegíveis.
Nas recentes eleições, ao Ministério Público Eleitoral, na defesa da ordem jurídica e do regime democrático, para garantir a soberania popular por meio do sistema representativo, coube impugnar por diversas vias a candidatura de Tiririca, pelas dúvidas levantadas em relação a ele ser não alfabetizado.
Não importa se o candidato teve mais de 1,3 milhão de votos. Nem 50 milhões poderiam revogar o texto da Constituição.
Essa é a garantia do Estado democrático de Direito: a sujeição de todos, com igualdade, à lei.
Para o registro da candidatura a cargo eletivo é indispensável documento de escolaridade. Não que a lei exija que ele tenha alguma. Pode ser autodidata, nunca ter ido à escola e ter aprendido a ler e escrever por esforço próprio.
Se não dispuser do comprovante, uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral diz que o candidato, de próprio punho, deve fazer declaração de que sabe ler e escrever. Nada mais se exige.
Tal declaração deve ser redigida diante de funcionário da Justiça Eleitoral, com certidão. Se ainda assim houver dúvida, de modo reservado a Justiça Eleitoral poderá, por outros meios, aferir a alfabetização.
No exame da documentação de Tiririca notou-se indício de fraude gravíssima, que contamina todo o processo eleitoral.
A tal declaração, segundo perícia do Instituto de Criminalística, contém "artificialismo gráfico", indicativo de que "o autor dos manuscritos examinados possui habilidade gráfica maior do que aquela que ele objetivou registrar ao longo do texto", ou seja, de que a declaração tenha sido escrita por outra pessoa.
Isso é crime punido com reclusão de até cinco anos. Não é um começo auspicioso de carreira. Se alguns quiserem discutir a conveniência da norma constitucional que veda a elegibilidade de analfabeto, podem fazê-lo à vontade, mas driblar a exigência constitucional por meio da prática de crime é inaceitável.
O Ministério Público acredita na plena validade da exigência constitucional que torna inelegível o analfabeto. Como seria possível elaborar leis ou participar do processo de sua elaboração sem essa condição mínima: a de saber ler e escrever.
Não há nenhum elitismo ou discriminação em tal exigência, como não haveria em exigir que um aeronauta ou um motorista de coletivo tenha visão acurada. São condições gerais de exigibilidade para o exercício de determinada função, na qual a condição exigida é proporcional à finalidade da atuação.
Em nenhum momento o Ministério Público Eleitoral se pautou por qualquer viés discriminatório ou de pendor elitista.
Foi na defesa do sistema representativo, da cidadania, da dignidade da pessoa humana e do regime democrático que atuou, buscando garantir que a Constituição triunfasse, mesmo contra 1,3 milhão de votos, porque no passado, por muito menos, experimentamos tempos muito piores.
MAURÍCIO RIBEIRO LOPES é promotor de Justiça Eleitoral do Ministério Público de São Paulo e responsável pelo caso de Tiririca.
5 comentários:
Importa sim quantos votos ele teve. Importa a partir do momento em que a democracia significa o poder que emana do povo e o povo tenha decidido elege-lo. O que não importa é a vontade de alguns de menosprezar o poder do povo. A vontade de alguns de impor suas regras a ferro e a fogo, desconsiderando que lá estão apenas para fazer valer a vontade do povo. Como povo, prefiro um analfabeto na camara ou no congresso do que certos politicos que ai estão e contra os quais nada foi feito, mesmo que comprovadamente tenham abusado do poder que lhes foi delegado. Os tecnicismos da lei não podem em tempo algum sobrepujar a vontade popular. Ao invés de cassar-lhe o direito de exercer seu legitimo mandato, fazia-se melhor instrui-lo, como alias tambem esta previsto na constituição. Mas esta parte, creio que foi devidamente esquecida.
O fato do Tiririca ser analfabeto não quer dizer que ele não tenha inteligência, tanto é que se elegeu com mais de 1 milhão de votos. E para que serve os acessores Parlamentares que nós pagamos, e bem?
Murilo voce esta perdido no tempo e no espaço. Tenho certeza que voce bate palma para todos os bandidos, corruptos e ladrões que estão lépidos e fagueiros em todos os postos do executivo e legislativo. Devia sair de braço dado com o dito cujo promotor, alias ele está ai na midia porque deve estar carente. Dá uma ajudinha a ele, vai lá faz um afago e ve se ele gosta.
Não somos iguais em relação à lei. De onde tirou isto, da fábula da Constituição. As desigualdades são muitas. O preciosismo do promotor para se promover com alguém "analfabeto" é fácil. Queria ver ele colocar a cara e falar igual ao promotor Francisco Cembranelli que estes dias acusou a campanha do primeiro mandato do PT????
O problema dos promotores é que boa parte deles atrapalham em vez de ajudar.
Às vezes sentimos até saudades da ditadura!!!!
Só uma Pergunta, o Sr. Mora no centro de SP, se não deveria vir até aqui para ver como melhorou, pois a sua critica sobre o que o governo está fazendo pode até ter fundamento, mas ao menos algo foi feito, pois o centro estava na jogado no lixo, apenas um conselho, venha para o centro.
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