LUIZ EDUARDO ROCHA PAIVA

Governos submissos, Nação conivente

Luiz Eduardo Rocha Paiva 

O Estado de S.Paulo -26/08/10

"...se não te apercebes para integrar a Amazônia na tua civilização, ela, mais cedo
ou mais tarde, se distanciará, naturalmente, como se desprega um mundo de uma nebulosa - pela expansão centrífuga de seu próprio movimento"

Euclides da Cunha 

Um princípio fundamental à boa condução do Estado é a coerência entre políticas, estratégias e ações efetivamente adotadas, mas não é assim no Brasil. Ao mesmo tempo que anunciam a Amazônia como prioridade nacional e bravateiam - "a Amazônia é nossa" -, os governos tomam decisões que comprometem a soberania e a integridade territorial na região, submetendo-se a pressões externas. Isso ficou claro quando o príncipe Charles, filho do presidente de honra da WWF, se envolveu pessoalmente na questão da Terra Indígena (TI) Raposa-Serra do Sol, realizando reuniões na Europa e visitas ao Brasil antes das sessões decisórias do Supremo Tribunal Federal sobre a demarcação daquela TI, chegando a ser recebido pelo presidente da República na véspera da última sessão do tribunal. O resultado dessa pressão explícita demonstra a submissão da liderança nacional, iniciada na demarcação da TI ianomâmi em 1991, imposta pelos EUA e aliados. O interesse inglês em Roraima vem da Questão do Pirara (1835-1904) e ressurge como ameaça.

A perda do Acre pela Bolívia, em 1903, é um alerta ao Brasil, pois as semelhanças entre o evento passado e o presente amazônico são evidentes, em particular no tocante às TIs. A Bolívia no Acre, por dificuldade, e o Brasil na Amazônia, por omissão, exemplificam vazios de poder pela fraca presença do Estado e de população nacional em regiões ricas e cobiçadas. O Acre, vazio de bolivianos, era povoado por seringalistas e seringueiros brasileiros, respectivamente líderes e liderados, sem nenhuma ligação afetiva com a Bolívia. No Brasil, ONGs internacionais lideram os indígenas e procuram conscientizá-los de serem povos e nações não-brasileiros, com o apoio da comunidade mundial. Assim, no século 19 uma crescente população brasileira estava segregada na Bolívia e hoje o mesmo ocorre com a crescente população indígena do Brasil nas TIs, ambas sob lideranças sem compromisso algum com os países hospedeiros, e sim com atores externos. Ao delegarem autoridade e responsabilidades a ONGs ligadas a atores alienígenas, nossos governos autolimitaram sua soberania, como fez a Bolívia ao arrendar o Acre ao Bolivian Syndicate, binacional anglo-americana com amplos poderes e autonomia para administrá-lo. Décadas de erros estratégicos enfraqueceram a soberania boliviana no Acre, direito não consumado, pois aqueles brasileiros se revoltaram e o separaram da Bolívia, que o vendeu ao Brasil. Não é que a História se repita, mas situações semelhantes em momentos distintos costumam ter desfechos parecidos, para o bem ou para o mal, se as decisões adotadas forem similares. Um cenário de perda, semelhante à sofrida pela Bolívia, desenha-se na calha norte do Rio Amazonas, na faixa de fronteira, com destaque para Roraima.

A História tem outros exemplos semelhantes. Na ex-província sérvia do Kosovo, cerca de 90% da população não era nacional, mas albanesa separatista. Em 1974 o Kosovo recebera autonomia, cuja cassação em 1999 revoltou sua população. Ante a violenta reação da Sérvia, e não tendo seu aval para entrar com forças de paz na região, a Otan moveu uma campanha aérea arrasadora, dobrando aquele país. O direito de soberania sérvia, reconhecido no mandato da ONU que autorizou a intervenção de uma força de paz, não impediu a independência do Kosovo em 2008.

Conclusão: num país onde uma região rica é um vazio de poder, sem população nacional, ocupada por população segregada, considerada estrangeira e sob liderança alienígena ligada a outros países, projeta-se um cenário de perda de soberania e integridade territorial, a despeito do direito internacional. Ao contrário de Bolívia, Brasil e Sérvia, a China povoou Xinjiang com etnia han, neutralizando o separatismo dos uigures. Sua liderança aprendeu com a História a resistir a pressões estrangeiras.

A Amazônia brasileira nos pertence por direito, mas só a ocupação e a integração efetivarão a sua posse. Em poucas décadas haverá grandes populações indígenas desnacionalizadas e segregadas, ocupando imensas terras e dispostas a requerer autonomia com base na Declaração de Direitos dos Povos Indígenas, aprovada na ONU com apoio do Brasil. Se não atendidas, solicitarão a intervenção das Nações Unidas com base na Responsabilidade de Proteger, resolução de 2005. Um sem-número de TIs, com mais autonomia que os Estados da Federação, comprometerão a governabilidade e a integridade territorial num país ainda em formação, pois a Amazônia não está totalmente integrada.

Hoje, é forte a pressão para transformar TIs em territórios autônomos administrados por índios, iniciativa que reúne atores externos e a quinta-coluna de órgãos governamentais e da sociedade, agindo em consonância com interesses alienígenas. Há indícios de omissão e acomodação de órgãos dos Poderes da União à constituição de polícias indígenas nas TIs. Ou seria apoio implícito? Essa polícia ilegal, paralelamente às ações ditas de segurança pública, já está achacando os índios nas aldeias, sendo possível que, em breve, façam aliança com grupos ilícitos transnacionais, o narcotráfico ou a narcoguerrilha das Farc. Poderão, ainda, compor a milícia indígena dos pretensos territórios autônomos supracitados, não como forças policiais, mas sim embrião de uma guerrilha separatista com reconhecimento internacional.

Povo e nação em território com organização política, social, jurídica e militar, haja vista a Declaração de Direitos dos Povos Indígenas, e com autonomia reconhecida nacional e internacionalmente é Estado-nação independente. Assim seja! Só merece um bem quem o ama e defende.

GENERAL DA RESERVA, MEMBRO DA ACADEMIA DE HISTÓRIA MILITAR TERRESTRE DO BRASIL, PROFESSOR EMÉRITO E EX-COMANDANTE DA ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO