DORA KRAMER

Dois pesos, uma medida

DORA KRAMER

O ESTADO DE SÃO PAULO - 18/07/10

Embora não haja termos de comparação qualitativa e quantitativa entre o uso das máquinas federal e estadual (no caso de São Paulo), na essência o crime é o mesmo: o presidente da República e o governador de São Paulo se utilizam indevidamente dos postos em prol dos respectivos candidatos à Presidência.

Luiz Inácio da Silva mobiliza mundos e fundos, transgride, reincide e os subordinados o seguem nesse rumo. A falta de cerimônia da Secretaria Especial das Mulheres ao distribuir cartilhas com artigo de Dilma Rousseff em anexo e uma urna eletrônica na capa é o exemplo mais recente. A distribuição só parou a conselho do advogado-geral da União, depois que o jornal “O Estado de S. Paulo” denunciou o caso. 

Alberto Goldman (ao que se saiba) cita José Serra em discursos. Ainda que desproporcionais, os atos têm origem semelhante: a visão de que o que é público pode ser usado ao bel prazer do agente público.

Uma verificação nos Estados País afora vai encontrar abusos a mancheias. O benefício proporcionado pelo poder independe de o personagem ser ou não candidato à reeleição. Os casos de Dilma Rousseff e José Serra dizem muito a respeito.

O de Minas Gerais, onde o governador (Aécio Neves) deixou o lugar para o vice (Antonio Anastasia) que concorre no cargo e se vale do que é conhecido como o partido mais poderoso de Minas, o PL - Palácio da Liberdade (sede do governo) -, também diz bastante. A maneira como o assunto é tratado diz o resto.

A licenciosidade é geral. A Justiça, por exemplo, só acordou para o fato recentemente quando começou a apertar os critérios de julgamento dos abusos cometidos durante eleições, cassando mandatos de governadores e prefeitos.

Mesmo assim, há quem considere isso uma afronta à democracia, um desrespeito à “vontade do eleitor”; como se ela não tivesse sido vilipendiada antes.

Já começam a circular na internet manifestações contrárias a posições mais duras da Justiça em relação às repetidas torpezas presidenciais, classificando como “tentativa de golpe” os avisos de que o presidente da República pode vir a ser alvo de processo por improbidade administrativa e, no limite, a candidata também pode vir a ter sua candidatura cassada.

É notável a facilidade com que se carimba de “golpista” alguém que invoca a lei e a dificuldade que existe para reconhecer o óbvio: o imperativo da preservação do Estado de Direito.

Há ainda outra linha de pensamento que atribuiu os abusos ao advento da reeleição. Dessa corrente fazem parte o presidente Lula, o candidato José Serra e até muita gente bem-intencionada que vê no fim da reeleição um fator de aprimoramento democrático, exatamente porque teria o condão de conter o ímpeto no uso da máquina pública.

Descontados os que sabem perfeitamente que sofismam, sobram os otimistas e os esquecidos a compartilhar dessa visão. Achando que é possível dar fim assim tão fácil a uma prática arraigada nos costumes de poder desde muito antes de 1997, quando foi instituída a reeleição.

Há mais ou menos uns 500 anos. 

Contratos de risco - Toda incerteza que cerca o julgamento das impugnações de candidaturas de gente com contas abertas na Justiça ou que tenha renunciado ao mandato para escapar da perda dos direitos políticos, acaba funcionando a favor da lei da Ficha Limpa.

Os nomes das excelências circulam em ambiente crítico e para muitos a dúvida acaba sendo um desestímulo para a montagem de campanhas que podem resultar em cassação de candidaturas ou até de mandatos. Para financiadores passa a ser um risco alto.

Serventia - Para que servem os comícios? Cesar Maia levanta a questão, lembrando que antigamente serviam para as pessoas conhecerem os candidatos ao vivo. Com a televisão, isso acabou.

Hoje, diz o ex-prefeito do Rio, comícios servem para motivar a militância.

Caberia acrescentar que valem, sobretudo, para produzir boas imagens para o horário eleitoral.