MERVAL PEREIRA

A luta continua 

Merval Pereira 

O Globo - 13/05/2010

O projeto Ficha Limpa, iniciativa popular de lei que chegou à Câmara no fim de setembro do ano passado, afinal aprovado, sete meses e 12 dias depois, é um avanço ou apenas uma ilusão que pode se tornar um retrocesso?

Da proposta original, com 1,5 milhão de assinaturas — às quais se agregou mais outro milhão, diretas ou virtuais —, foram alterados dois pontos principais: o que tirava a possibilidade de candidatura para condenados por crimes graves em primeira instância, por um juiz, e a impossibilidade de recurso para obter a candidatura, ainda que sub judice.

Essas duas alterações restringiram o alcance e a eficácia da nova lei, pois é evidente que todos os condenados por órgão colegiado vão recorrer.

O deputado Chico Alencar, do Rio, lembra que o PSOL votou pela supressão dessa parte do texto, contra a possibilidade de recursos.

Ele considera que é muito mais visível para o eleitorado um candidato que está nessa condição por mandado de segurança, por exemplo, que sempre pode ser obtido, do que com base em comando da própria Lei das Inelegibilidades.

“Apenas nós e o PV encaminhamos a favor da supressão desse adendo ao projeto inicial. Somente 44 deputados votaram pela vedação do recurso — além de nós, alguns do PV, do PDT e do PSDB”.

Mesmo assim, o Movimento pelo Voto Consciente, uma das diversas ONGs que fazem parte do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), considera um avanço importante a aprovação da nova lei na Câmara.

Rosangela Giembinski, da direção da ONG, lembra que “nos municípios, nos estados, tem muita gente que vai ser afetada por esse projeto”.

O Voto Consciente tem um trabalho em mais de 200 municípios, e essa amostragem indica que o projeto vai ter um efeito muito grande nas câmaras municipais.

“É grande o número de políticos que já exerceram cargos públicos que ficam impedidos de se candidatar”, afirma Rosangela Giembinsky.

Uma maneira de amenizar os efeitos da mudança que permite o recurso foi incluir na lei que, mesmo obtido o efeito suspensivo, o julgamento do caso terá prioridade.

Essa era uma reivindicação do Voto Consciente, que entrou com uma representação na Justiça de São Paulo pedindo prioridade para o julgamento de crimes de políticos.

Rosangela Giembinsky relembra, ainda abismada, a resposta que receberam: “Isso seria conceder um privilégio aos políticos”.

O autor da emenda que concede prioridade, o deputado José Eduardo Martins Cardozo, tão desiludido com a atividade política que não pretende voltar a se candidatar, alega que os “em evidente conflito com a lei e com a moralidade pública” ficarão constrangidos com a situação, e o costume de protelar as decisões da Justiça perderá força.

Houve outras emendas, classificadas pelo deputado Chico Alencar de “estertores da resistência” ao projeto, e que foram destruídas pela forte pressão do MCCE e da cidadania internauta: queriam tirar crimes graves e dolosos contra meio ambiente e saúde pública, crimes eleitorais e outros.

Do jeito que a lei foi aprovada, todos os que renunciaram ao mandato para fugir de cassação não poderão se candidatar: Joaquim Roriz (PSC), Paulo Rocha (PT), Valdemar Costa Neto (PR), Severino Cavalcanti (PP) e José Borba (PMDB) são alguns mais notórios.

Há vários deputados com condenação em colegiado estadual, preocupadíssimos.

O deputado Paulo Maluf (PP-SP), por exemplo, foi condenado pela 7aCâmara de Direito Público do TJ-SP por improbidade administrativa.

A brecha do recurso e do efeito suspensivo serviu, justamente, para que eles não opusessem barreiras totais à aprovação da matéria.

Foi um acordo do relator, deputado José Eduardo Cardozo, com o próprio PT, que resistia muito, e sobretudo com o PMDB.

Outros, não deputados também ficam inelegíveis por oito anos, como os exgovernadores Jackson Lago (PDT-MA) e Marcelo Miranda (PMDB-TO).

Por tudo isso, outra batalha dos “contra” será, além de protelar ao máximo no Senado, questionar no Supremo Tribunal Federal a validade da lei complementar já para estas eleições.

A vereadora do Rio Andrea Gouvêa Vieira, do PSDB, teme que as limitações impostas ao projeto acabem gerando um retrocesso na luta contra a corrupção, dando a impressão de que tudo foi resolvido.

Ela teme sobretudo que os partidos políticos, com base na legislação, se sintam cobertos para dar legenda a candidatos “ficha suja”, que, não sendo atingidos pela legislação aprovada, posarão de “ficha limpa”.

O deputado Chico Alencar concorda: “Não podemos vender ilusões e dizer, como ouvi ontem aqui na Câmara, que ‘acabou a corrupção, e que agora o Brasil só terá eleições limpas’ e candidaturas cândidas, puras, maravilhosas.

Muitos ‘fichas escondidas’, sujíssimas, seguirão sendo candidatos”.

Também Rosangela Giembinsky, do Movimento Voto Consciente, é da mesma opinião: “Não acho que este projeto resolve todas as questões. Sabemos que precisamos de uma Justiça mais ágil, existem outras medidas que vão contribuir para que avancemos ainda mais. Mas que a nova lei é um avanço, isso é indiscutível”, diz ela.

Agora, o projeto e as dificuldades estão no Senado, que não tem o mecanismo da Câmara de votar em sessões extraordinárias outros projetos que não medidas provisórias.

O líder do governo, senador Romero Jucá, já sinalizou que, por ele, o projeto não terá encaminhamento de urgência.

Tudo indica que ele será o líder da protelação da análise do projeto no Senado, se não tentar simplesmente derrubá-lo.