A contrapolítica industrial de Lula
O ESTADO DE SÃO PAULO - 11/04/2010
Para quem passou oito anos acusando o governo FHC de neoliberal, de não ter planejamento nem política industrial, foi decepcionante o anúncio do fracasso das metas da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) do governo Lula. Sempre falante nos eventos diários a que comparece, dessa vez Lula silenciou, saiu do prédio do BNDES, na terça-feira, calado, sem fazer os habituais discursos de glorificação aos seus feitos. Não havia o que comemorar.
A semana continuou com outro fracasso: o leilão da Hidrelétrica Belo Monte, marcado para o próximo dia 20, arrisca mais uma vez ser adiado por falta de interessados. E mais: a tragédia no Rio de Janeiro escancarou a velha manipulação política das verbas públicas - Estado geograficamente vulnerável a enchentes e deslizamentos de terra, o Rio de Janeiro recebeu menos de 1% do dinheiro destinado a prevenir desastres, enquanto a Bahia ficou com 60%. O motivo: o ministro responsável, Geddel Vieira Lima, é baiano e candidato a governador em seu Estado.
Por trás dos três fracassos está a grande obsessão do governo Lula: a agenda política-eleitoral é prioridade máxima e sempre vai prevalecer sobre a econômica, mesmo invadindo e violando a racionalidade econômica e os critérios técnicos. No caso da Usina de Belo Monte, aflora outra marca da gestão Lula - a incompetência em planejar projetos. Já no primeiro mandato, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) fracassaram por falta de projetos. Para a Usina de Belo Monte, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) não foi capaz de fazer um projeto adequado ao meio ambiente e atrativo a investidores privados. Resultado: com a desistência de um consórcio privado, o governo agora quer invadir o patrimônio dos fundos de pensão das estatais, que são entidades privadas voltadas para pagar aposentadorias e não têm nenhum foco de negócio nem experiência em construir hidrelétricas no meio da selva amazônica. Mas Lula já avisou: custe o que for, fará Belo Monte, e o leilão sairá antes das eleições.
A agenda eleitoral também foi responsável pelo adiamento de investimentos de empresas geradoras e distribuidoras que concentram 30% da energia elétrica produzida no País. Inseguras sobre suas concessões que vencem em 2015, essas empresas paralisaram seus investimentos esperando por uma decisão do governo, que demorou, por razões políticas e eleitorais. Mudou o ministro de Minas e Energia e o novo, um técnico, tratou logo de esclarecer: o governo vai prorrogar as concessões, mas só depois das eleições.
Razão maior do fracasso da política industrial e do PAC, a deficiência de investimentos privados em infraestrutura também decorre de interesses políticos e eleitorais do governo. O investidor tem recuado por temer regras de regulação que mudam ao sabor do cardápio político e agências reguladoras politizadas que decidem conduzidas por interesses políticos-partidários-eleitorais.
O investimento público também não cumpre a sua parte porque o Orçamento da União está comprometido com outros gastos cotidianos: aumentos de salários, contratação de mais de 100 mil novos funcionários, cartões corporativos, viagens, repasses de dinheiro para Estados e municípios com finalidades eleitorais e por aí vai.
Para o governo Lula, verba pública tem que produzir resultados imediatos (de preferência políticos). Não se pensa nem se planeja o longo prazo. Fundamentais para fomentar investimentos, as reformas foram completamente esquecidas, ignoradas. Afinal, elas não têm apelo político nem produzem dividendos eleitorais. Na discussão da regulação do petróleo do pré-sal, por exemplo, prevaleceu a partilha do dinheiro e a capitalização da Petrobrás, não as condições para atrair investimento privado. Com essa paródia de política industrial não há milagre: em 2009 a taxa de investimento da economia fechou em 16,7%, muito abaixo da meta de 20,9%. E a meta de elevar o gasto privado com pesquisa e desenvolvimento para 0,65% do PIB ficou longe do esperado.
JORNALISTA E PROFESSORA DE COMUNICAÇÃO DA PUC-RIO
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