JOSÉ GOLDEMBERG

O Brasil, o Irã e as armas nucleares

O Estadao de S.Paulo - 15/03/10

Atribui-se a John F. Kennedy, um dos grandes presidentes dos Estados Unidos, a declaração de que "governar é escolher entre opções com base em informações incompletas e cujas consequências são muito difíceis de prever".

O que está acontecendo com o nosso presidente da República é que ele tem envolvido o Brasil, de forma crescente, em problemas delicados da política internacional, como a proliferação nuclear, e corre o sério risco de fazer as opções erradas, comprometendo a posição do País no futuro. Especificamente no caso do Irã, o Brasil envolveu-se num jogo perigoso, que, na prática, encoraja os iranianos a enriquecer urânio em níveis elevados, mantendo aberta a possibilidade de construir armas nucleares, o que conturbará ainda mais a já complicada situação do Oriente Médio.

O que motiva o presidente é provavelmente a ideia de que o Brasil tem também a capacidade de enriquecer urânio e, caso sanções ? ou outras ações ainda mais sérias ? venham a ser impostas ao Irã, elas poderão no futuro ser aplicadas também ao Brasil.

Essa possibilidade não tem sido levantada abertamente até agora, mas nada impede que o seja, na medida em que é questionada a opção política feita pelo presidente Collor em 1992 e depois complementada pelo governo Fernando Henrique. Essa opção foi a de "desnuclearizar" o Cone Sul da América Latina, abandonando programas semiclandestinos que poderiam levar à produção de armas nucleares no Brasil e na Argentina. A criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (Abacc), que introduziu inspeções mútuas nas instalações nucleares dos dois países, levou depois à adesão ao Tratado de Não-Proliferação Nuclear, em 1994. Com isso o Brasil (e a Argentina) saiu da lista dos "suspeitos" de alimentar sonhos de se transformar em potência nuclear.

Parte do prestígio internacional que o Brasil conquistou nas duas últimas décadas se deve a esse comportamento responsável, plenamente aberto, em relação à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), com a fiscalização adicional da Argentina (que tem todo o interesse em que o Brasil não desenvolva a bomba atômica), além de sua tradição secular de resolver conflitos latentes ou explícitos por negociação e arbitragem.

Desperdiçar esse prestígio respaldando as atividades e intenções duvidosas do Irã nessa área é uma má opção, mas é efetivamente o que está ocorrendo, como demonstra o que aconteceu em novembro de 2009. Nessa ocasião a AIEA aprovou proposta russa de criação de um banco de combustível nuclear (urânio enriquecido para uso em reatores nucleares destinados à produção de eletricidade).

A proposta russa foi de criar, para países que tenham reatores nucleares, uma alternativa de obter o combustível de que necessitem, caso os países produtores, como os Estados Unidos, se neguem a fornecê-lo por motivos políticos. Isso, como se sabe, ocorreu com o Brasil na década de 1970, quando o governo americano se recusou a fornecer combustível para o reator de Angra-1 em razão de atritos existentes, na ocasião, com o governo brasileiro decorrentes da assinatura do acordo Brasil-Alemanha.

A criação de um banco de combustível nuclear sob o controle da AIEA, e não dos países produtores de urânio enriquecido, é uma garantia de que episódios como o que ocorreu com o Brasil no passado não se repetirão. A única condição para o fornecimento de combustível por esse banco é que o país tenha boas credenciais na área de não-proliferação nuclear.

Para o Brasil a existência de um banco de combustível não tem maior interesse, mas para países como o Irã, o Egito e até o Iêmen (!), além de vários outros que desejam instalar reatores nucleares, resolveria o problema de suprimento e tranquilizaria as nações preocupadas com a proliferação nuclear.

A proposta russa foi aprovada por 24 votos a favor e 3 abstenções (Índia, Quênia e Turquia). O Brasil votou contra, juntamente com Argentina, Cuba, Egito, Malásia, Paquistão, África do Sul e Venezuela.

O argumento usado pelos países que votaram contra foi o de que eles têm o "direito inalienável" de enriquecer urânio (e desenvolver todas as tecnologias necessárias), de acordo com o parágrafo IV do Tratado de Não-Proliferação Nuclear. Segundo eles, a criação do banco vai enfraquecer esses direitos. O uso do "direito inalienável" de enriquecer urânio acabou virando uma forma de reafirmar as tendências nacionalistas extremas que vigoram hoje no Irã.

A verdade é que há muitas formas de exercer a defesa da independência nacional, e a mais consistente é garantir à população condições de segurança e bem-estar para atingir um grau maior de desenvolvimento econômico, social e cultural. A posse de armas nucleares, ou o eufemismo de enriquecer urânio para fins pacíficos, não é a única forma de defender a independência e o orgulho nacional, como faz o Irã hoje.

O Irã não tem realmente nenhuma justificativa sólida para enriquecer urânio. O país tem a segunda maior reserva de gás do mundo, de modo que, a rigor, não tem necessidade de reatores nucleares para gerar eletricidade, não tem nenhum reator nuclear em funcionamento nem grandes reservas de urânio natural. Suas atividades sugerem fortemente interesses na direção da proliferação nuclear.

Há hoje um grande esforço na direção contrária: fazer com que as armas nucleares sejam coisa do passado.

Nosso chanceler, Celso Amorim, já fez, no passado, parte de comissões internacionais que propugnavam a adoção de medidas concretas, como está fazendo agora uma comissão de alto nível organizada pela Austrália e pelo Japão.

As posições que o Brasil está tomando agora no tabuleiro internacional nessa área apontam na direção contrária, o que, a nosso ver, não consulta o interesse nacional.

José Goldemberg é professor da Universidade de São Paulo