Ministérios de compromissos
De 1985 aos dias de hoje, desde a implantação da Nova República com a eleição de Tancredo Neves, os dois partidos que mais ocuparam cargos de ministros foram PMDB (66) e PT (52), por razões distintas. O PMDB por estar permanentemente no poder, seja qual for o governo, e o PT por ter quebrado uma regra do nosso "presidencialismo de coalizão", que pressupõe o compartilhamento do poder com os aliados, e ocupar, principalmente devido ao primeiro governo Lula, uma média de 60% das pastas ministeriais.
Outra mudança de paradigma do governo Lula deu-se no movimento sindical. Ao longo da Nova República, apenas 11,5% dos ministros tinham algum vínculo com sindicatos de trabalhadores, e apenas 5,8% participaram de centrais de trabalhadores. No governo Lula, 27% de seus ministros eram vinculados a sindicatos de trabalhadores.
Em todo o período, a participação de não brancos no Ministério passou de 4,6% para 31,6%. Com as mulheres, os números também são positivos: passamos de 1,9% no governo Sarney para 13,2% no de Lula.
Esses dados fazem parte do trabalho "Os ministros da Nova República - Notas para entender a democratização do Poder Executivo", da professora Maria Celina D"Araujo, cientista política do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getulio Vargas (CPDoc/FGV), que destrincha o perfil dos ministros e secretários de Estado com status de ministro desde 1985.
É uma espécie de continuação da pesquisa sobre o perfil dos ocupantes dos cargos de Direção e Assessoramento (DAS 5 e 6) e de Natureza Especial (NES), no governo federal, na administração pública direta, que já revelara a tendência petista de controlar a máquina do Estado: 20% dos cargos mais altos do governo são ocupados por petistas, e 45% dos indicados são ligados à vida sindical.
Além da forte presença de sindicalistas no Ministério, o governo Lula se diferencia dos demais da Nova República pela participação de membros de centrais sindicais: chegaram a ser 21% do ministério do primeiro governo. O estudo destaca que, antes dele, apenas Collor havia nomeado um dirigente de central para o Ministério, Rogério Magri, da Central Geral dos Trabalhadores (CGT), na pasta do Trabalho.
A participação de representantes de organizações patronais no Ministério, no entanto, variou no período: os governos de Collor e de FH foram os únicos a ter mais de 20% dos ministros com essa extração associativa.
Inversamente, os governos Itamar e Lula foram os que menos representantes desse tipo tiveram. O trabalho, contudo, não assume a inferência de que esses números indicariam um caráter classista dos ministérios de cada governo, "uns mais vinculados ao patronato (Collor e FH) e o de Lula mais identificado com os trabalhadores, o que para muitos seria um indicador de conexão deste governo com políticas e ideologia de esquerda".
Maria Celina afirma apenas que "nossos dados apontam para a novidade da presença desse setor no governo, e não nos fornecem indicações para medir desempenho ou impacto ideológico".
E faz a ressalva de que, "mesmo prestigiando menos os empresários em postos de mando, os governos Lula não se colocaram em confronto com os empresários. Pelo contrário". Por exemplo, é no governo Lula que se registra uma maior presença de representantes do setor privado, no caso diretores de empresas, um total de 26%, enquanto FH ocupa o segundo lugar, com 17,8%.
Os dados da pesquisa apontam, certamente, "para um diferenciador, ou seja, um compromisso político inédito com os setores organizados dos trabalhadores" pelo governo Lula.
O estudo da FGV examinou quantos dos ministros haviam tido experiências políticas consideradas ilegais pelos governos militares, "um indicador importante para avaliar o grau de pacificação na política brasileira e sua capacidade de lidar com antigos oponentes perseguidos judicial e militarmente".
Os governos Sarney e Lula 1 foram os que mais reuniram esse tipo de militante, ao todo 10 e 18 ministros, respectivamente, e o trabalho considera perfeitamente normal que seja assim: "Com Sarney, chegava ao poder um partido, o PMDB, que sofrera perseguições graves em torno do qual se reuniu a esquerda no momento da transição. O PMDB era, nesse período, o mais expressivo canal da oposição, pois os demais partidos de esquerda, entre eles o PT, ainda eram emergentes".
Já com Lula, chega ao poder um grupo político de esquerda que, "a exemplo de toda a sociedade, beneficiou-se do regime democrático e conseguiu reunir e consolidar em torno de si pessoas mais identificadas com ideais socialistas e de outras tantas que no passado tiveram atuação expressiva em organizações clandestinas".
A pesquisa mostra ainda que a presença de antigos presos ou perseguidos políticos também é alta entre os DAS/NES, ao todo 64 de um total de 484, pouco mais de 13%. Para os ministros, esse percentual chega a 17%, sendo que a maior parte concentra-se nos governos Lula - 27 de um total de 55.
No estudo do resultado da pesquisa, a cientista política Maria Celina D"Araujo chega à conclusão de que "a esfera do Ministério, embora seja, por definição, o espaço da composição política do presidente com os partidos aliados no Congresso para dar sustentação a seu governo, não se reduz a isso".
Segundo ela, nessas composições "têm que ser levadas em conta outras variáveis igualmente relacionadas com os compromissos políticos do grupo vencedor". O Ministério tem se convertido, no decorrer do tempo, "em um espaço mais complexo de representação de interesses e de expressão da diversidade social". (Continua amanhã)
Nenhum comentário:
Postar um comentário