DORA KRAMER

Tipo exportação

O ESTADO DE SÃO PAULO - 04/04/09

O Senado iniciou o ano legislativo paralisado nas cordas, pego de calças curtas sem explicações convincentes para a existência de tantas e tão esquisitas botijas, mas, quando votou, convenhamos, caprichou: aprovou a criação de uma nova bancada na Câmara dos Deputados que teria de quatro a sete vagas para representantes de brasileiros residentes no exterior.

Emenda à Constituição, a proposta precisou de quórum qualificado e obteve votação expressiva, 59 senadores a favor. Nem todos, porém, entenderam direito o que votaram e, no dia seguinte, já prometiam mudar de posição no segundo turno a fim de evitar que a emenda passe ao exame da Câmara.

Levaram um susto quando perceberam que haviam aprovado o aumento do número de deputados, a ampliação da estrutura, a elevação de despesas e muito provavelmente a criação de mais um motivo para críticas contra o Poder Legislativo.”Votamos por indicação dos líderes. Mas não é hora de aumentar o número de parlamentares, não estamos com crédito junto à opinião pública”, reagiu o senador Demóstenes Torres, um dos que votaram na véspera sem entender o quê.

“Isso parece piada! Se for assim (aumentar o número de deputados), voto contra no segundo turno”, reclamou o senador Pedro Simon, que também emprestou seu nome ao placar sem saber por quê.

“Essa proposta não pode prosperar. A menos que se faça um debate sobre reforma política e redução da representação parlamentar”, ponderou o senador Alvaro Dias, impondo suas condições para manter seu apoio à criação de uma nova bancada com vistas a representar o cidadão brasileiro habitante de terra estrangeira.

Estabeleça-se, na preliminar, que os três senadores citados fazem parte do grupo dos mais qualificados. Não são suplentes sem votos, não têm atuação folclórica nem são afetos a maus combates ou frequentadores de escândalos. Um é procurador experiente, o segundo é o mais antigo senador em exercício, o terceiro já foi governador.

Ainda assim, materializam nesse singelo exemplo a evidência de que o problema do Parlamento não é a quantidade de congressistas, mas a qualidade do serviço prestado. Quando três senadores reconhecidamente habilitados são posteriormente alertados sobre o conteúdo do voto dado no dia anterior, algo de muito errado anda acontecendo com a representação parlamentar do brasileiro.

A proposta originalmente apresentada por outro senador de boa cepa, Cristovam Buarque, pode ser bem-intencionada, mas, na atual conjuntura em que se posiciona o Poder Legislativo, soa equivocada.

Em tese não há como discordar do senador quando ele advoga que os 3 milhões de brasileiros residentes no exterior tenham quem os defenda no Congresso. Já o argumento de que o voto parlamentar seria um estímulo para elevar o número de eleitores registrados nos consulados, é questionável.

Hoje são 133.825 os brasileiros aptos para escolher o presidente da República. Ora, se a participação é ínfima na eleição que mais mobiliza, por que haveria o cidadão de se sentir estimulado a escolher deputados com os quais provavelmente nunca mais terá contato?

Ou a ideia seria uma bancada de viajantes para consultas periódicas às bases nas Américas, Europa, Ásia, África e Oceania? Por força do sistema proporcional de votação da excessiva referência do Congresso no Poder Executivo, deputados são figuras de um modo geral distanciadas do eleitorado durante o exercício do mandato. Isso, representantes e representados morando no mesmo país. Separados por continentes, aí mesmo é que não haveria, na prática, a representação tal como utopicamente imagina em sua proposta o senador Cristovam.

Ademais, se a preocupação é o brasileiro no exterior, as bancadas já existentes podem perfeitamente designar um parlamentar para se dedicar ao assunto. Assim como há os que atuam primordialmente em áreas específicas (agricultura, energia, economia, direitos humanos etc.), haveria os especialistas nas questões dos “estrangeiros”.

Antes de pensar em assegurar representatividade congressual ao eleitor que está lá fora, o Congresso precisaria representar a contento o eleitorado aqui de dentro. Se não cuida deste, não atenderá às demandas daquele.

A questão, obviamente, não é o custo de três, cinco ou sete deputados novos. É o prejuízo causado pela falta de noção da maioria dos atuais 594 congressistas sobre o conceito da representação pública.

Voz do dono

Gilberto Carvalho na presidência do PT é Lula no comando do partido, de fato e de direito. A escolha do secretário particular elimina qualquer risco de desvios na trilha traçada com a régua do Planalto para o processo de sucessão presidencial.

Corre a versão de que Lula não quer liberar o secretário para comandar o PT. Realmente. Espera que o partido diga, repita e, de preferência insista, que esse é o maior desejo dos petistas.