O ASILO político a Cesare Battisti, italiano condenado em seu país à prisão perpétua por quatro homicídios ocorridos na década de 1970, é um equívoco. De uma vez, o governo Lula contrariou decisões consumadas dos Judiciários da Itália e da França e da Corte Europeia de Direitos Humanos.
No Brasil, a vontade do Planalto refutou orientação do Comitê Nacional dos Refugiados e evitou que o pedido de extradição de Battisti, feito pela Itália, fosse julgado no Supremo Tribunal Federal. O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pede seu repatriamento.
O governo Lula alega que Cesare Battisti, ex-integrante de um grupo terrorista de esquerda, é um perseguido político que foi julgado "in absentia", sem direito à ampla defesa. O Executivo brasileiro não deveria entrar nesse mérito quando do outro lado há uma democracia estabelecida, com Judiciário autônomo.
A "doutrina Mitterrand", socialista que presidiu a França de 1981 a 1995, está superada nas cortes francesas. Durante anos, ela deu guarida a ativistas de esquerda estrangeiros que haviam cometido crime em seus países.
Battisti, que se diz inocente, era um dos beneficiados até que mudaram, na França, a orientação política e a jurisprudência, causa de desavenças diplomáticas incômodas na União Europeia. O Judiciário francês decidiu extraditá-lo, mas Battisti fugiu do país e sabiamente, vê-se agora, desembarcou no Brasil.
A suposta falta de acesso à ampla defesa, no caso, já foi rechaçada na Corte Europeia de Direitos Humanos, instância competente para julgar alegações de abusos em nações da UE.
O caso Cesare Battisti é incomparável com asilos concedidos pelo Brasil a ex-ditadores e ex-governantes sul-americanos. Aqui se tratava de remediar situações explosivas nos instáveis países de origem e/ou de preservar a integridade física do asilado, sujeito, de outro modo, à arbitrariedade de sistemas políticos e judiciais precários.
Nenhum desses critérios se aplica à Itália, nem a Battisti. Seu destino é assunto exclusivo do Judiciário italiano e do sistema de apelações europeu. A concessão do asilo decorre, apenas, de uma ação entre amigos no seio de uma certa esquerda. Temas de Estado, no entanto, requerem outra abordagem, e espera-se que Lula reconsidere a decisão. |
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