ESTADO PAGA PARA O CARA COMER A GOVERNADORA.
A PUTARIA É GRANDE!
TCU determina exonerações por nepotismo cruzado no RN
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região/RN, desembargadora Maria de Lourdes Alves Leite, pague uma multa de R$ 10 mil por suposta prática de nepotismo cruzado. O TCU também decidiu que o TRT do Rio Grande do Norte deve anular os atos de nomeação referentes a Raphael Melo da Costa (parente do conselheiro Tarcísio Costa, do Tribunal de Contas do Estado) e a José Maurício de Souza Filho (companheiro da governadora Wilma de Faria). A decisão foi tomada pelo TCU na quarta-feira, dia 12 deste mês.
Ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, o presidente do TRT, José Barbosa Filho, informou que cumprirá as determinações assim que o TRT for notificado oficialmente. A investigação foi promovida pela Secretaria de Controle Externo (Secex/RN), órgão ligado ao TCU. O início desse levantamento foi em 2005. O relatório e o julgamento só ficaram sendo conhecidos por conta de matéria divulgada no jornal O GLOBO sobre reforço no combate ao nepotismo que o TCU pretende empreender junto aos Estados.
Na investigação, a Secex encontrou indícios de que algumas nomeações feitas para o TRT da 21ª Região, para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e para a Prefeitura de Natal ocorreram como troca de favores entre a ex-presidente do TRT, a governadora do Estado e o conselheiro Tarcísio Costa. O relator do caso, auditor Marcos Bemquerer Costa, com base na investigação promovida pela Secex, os casos podem ser classificados em dois grupo. O primeiro envolvia as nomeações do sobrinho de Tarcísio Costa, Raphael Melo da Costa (para cargo comissionado no TRT); e a do filho de Maria de Lourdes Leite, Felipe Gustavo Filho (para cargo comissionado no (TCE).
O segundo grupo de nomeações envolvia o irmão da governadora Wilma de Faria, Nelson Newton de Faria (para o TRT); o companheiro dela, José Maurício Filho (para o TRT); e o irmão da desembargadora Maria de Lourdes Leite (para a STTU). As investigações afirmam — e o TCU julgou procedente — que todas essas nomeações consistiram em trocas de favores entre os agentes públicos. Com relação a Nelson Faria não houve pedido de exoneração porque ele não ocupa mais o cargo desde agosto de 2006.
No decorrer da investigação, tanto a desembargadora quanto Raphael Costa e José Maurício Filho foram ouvidos. Seus argumentos — sempre negando a prática de “transnepotismo” — não foram considerados suficientes para comprovar que não houve a irregularidade. De acordo com o relator, ficou demonstrada a reciprocidade nas nomeações.
Agora, o TRT tem (a contar da notificação) 15 dias para proceder a exoneração do companheiro de Wilma de Faria e do sobrinho de Tarcísio Costa. Os dois recebem salários superiores a R$ 6 mil. Para ambos os casos, o TRT possui 360 funcionários efetivos que poderiam ocupar a vaga. No julgamento ficou decidido que cópias do acórdão (AC-2563-48/08-P) devem ser enviadas para o Ministério Público, para o TCE e para a Câmara Municipal de Natal; para que adotem as providências necessárias para cessar o transnepotismo.
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