‘Uma ideia’ - WILLIAM WAACK

ESTADÃO - 12/04

Será que se percebe que a crise em que estamos é resultado do apego a ideias equivocadas?

Lula preso deveria ser página virada na história política do País, mas temo que não seja. É óbvio que a prisão do principal chefe populista brasileiro em mais de meio século virou símbolo de enorme relevância numa esfera, a da política, que vive de símbolos. Não é pouca coisa ver atrás das grades um poderoso e rico, como Lula. Também não se pode ignorar o efeito para a autoestima de enorme parcela da população da noção do fim da impunidade. Um homem que nunca demonstrou grandeza exibiu-se apequenado e raivoso ao ser preso em meio a seguidores da seita que ainda conduz. Contudo, não é o destino do indivíduo aqui o mais relevante.

Ironicamente, Lula foi condenado e inicialmente preso por crime incomparavelmente menor em relação aos que cometeu, e não considero como pior deles o formidável aparato de corrupção que presidiu com a alegre colaboração de elites sindicais, acadêmicas, empresariais e o corporativismo público e privado. Apequenar o Brasil lá fora, diminuindo nosso peso específico, destruir o tecido de instituições (começando pelo da Presidência), fazer a apologia da ignorância e decretar o atraso no desenvolvimento econômico compõem pesada conta que mal começou a ser paga. O Brasil teve o azar de abraçar o lulopetismo na curva de subida de um benéfico superciclo global de commodities que não se repetirá por muito tempo. Em outras palavras, a pior e imperdoável obra lulista foi ter desperdiçado uma (única?) oportunidade de livrar o País rapidamente de desigualdade e injustiça sociais.

A prisão de Lula, paradoxalmente, não parece estar aprofundando entre nós o debate em torno dos eixos que seriam essenciais para recuperar o País em prazo mais dilatado – digamos, a próxima geração. Será que, além dos erros de conduta do indivíduo Lula, percebe-se que a crise em que estamos (começando pela econômica) é resultado do apego a ideias completamente equivocadas? O ímpeto de punir aumentou e, junto dele, consolida-se a perigosa noção de que vale tudo para pôr rápido na cadeia quem for denunciado – claro, diante da ineficiência da Justiça não chega a ser tão espantosa assim a evolução dessa mentalidade punitiva. Estamos na fase de mandar às favas os princípios (o verbo mais usado é outro, impublicável), contanto que o safado esteja preso. Porém, temo ter de afirmar que já caímos na armadilha, começando pelas elites pensantes, de acreditar ingenuamente que lavando a jato corruptos o sistema político volta a funcionar.

Não parece ter ganhado ainda sentido e direção claros essa onda de descontentamento e indignação que encurralou a política e agora fracionou perigosamente o Judiciário – que de fato manda hoje na política, por meio de figuras populares que não foram eleitas. Primeiras instâncias do Judiciário, por exemplo, pegaram o gosto de sangue e emparedam instâncias superiores pela atuação política em redes sociais e mídia. Por sua vez, as instâncias superiores estão profundamente divididas e renderam-se ao hábito de falar dentro e fora do plenário do STF para o que consideram que sejam suas audiências prediletas. Nesse quadro fluido e volátil não consigo identificar um Estado-Maior ou Central da Conspiração (muito menos das Forças Armadas).

No plano geral da política hoje não há quem puxe, só há empurrados. Por um fluxo que pede “mudança” sem apontar qual (fora o anseio, legítimo e correto, pelo impecável ficha-limpa). Falta algo importante ainda para que o encarceramento do populista sem caráter corresponda a uma página de histórica virada. Meu receio é de que a prisão de Lula acabe surgindo como grande evento que, na percepção do dia a dia, não se revela tão grande assim. Nesse sentido, vale a pena citar o que ele disse ao discursar para integrantes da seita no dia da prisão, quando declarou ser ele mesmo “uma ideia”. É ela que nos atrasou e conduziu à beira do abismo. Precisa ser derrotada, e ainda não foi.

A nova saúva - CORA RÓNAI

O GLOBO - 12/04

Milhões de eleitores foram agredidos pela retórica de Lula e pelo “ódio do bem” da esquerda

O antipetismo é o novo bicho papão dos intelectuais de esquerda. Ele acaba de ser comparado, por um amigo culto, inteligente e a quem respeito muito, ao antissemitismo na Alemanha de Hitler. Só posso atribuir a comparação ao calor do momento — vastas emoções, pensamentos imperfeitos. Mas acho que, em algum momento do futuro, serenados os ânimos, valeria à esquerda procurar, com honestidade, as origens desse suposto antipetismo, até porque é difícil encontrar a cura para um mal cuja causa se desconhece. Digo “suposto” não porque ele não exista, mas porque, da forma como vem sendo colocado, ele mais parece um movimento organizado, um conluio de vermes, o autêntico oposto de “democracia” — seja lá o que entenda por democracia alguém que defende o PT.

Ao contrário de tanta gente que denuncia o antipetismo, não tenho a menor pretensão de falar “pelo povo”, “pelos brasileiros”, “por todos nós”. Falo única e exclusivamente por mim, e já é responsabilidade que me baste. Eu detesto o PT. E detesto o PT pelo que o PT é, pelo que o PT fez e continua fazendo, e pela forma como o PT se comporta.

Não há um único fator externo ao PT embutido no meu sentimento.

É lógico que a sua intensidade tem a ver com o fato de que este é o partido que estava no poder até ontem: a crise que vivemos é, em maior ou menor grau, o resultado das suas escolhas e das suas ações. Tem a ver também com a hipocrisia do partido, que sempre se apresentou como alternativa ética aos demais, e foi incapaz de um simples pedido de desculpas à população quando se viu no centro do maior escândalo de corrupção já apurado no país.

E olhem que a corrupção do PT é, para mim, o menor dos seus males — ainda que ele a tenha elevado à categoria de arte. Meu maior problema com o PT, e com a esquerda como um todo, é a sua incapacidade de diálogo, a sua aversão ao contraditório e, sobretudo, a sua militância arrogante e patrulheira, que exige que todos se posicionem exatamente da mesma forma. Já estive em países de pensamento único e não gostei.

Há movimentos de direita igualmente obtusos e intolerantes, mas de modo geral eles se apresentam exatamente como são, toscos e primitivos. A sua embalagem é mais sincera; eles não pretendem ser “bons”, e nem falam do alto de um pedestal de virtudes.

______

Um dia, ainda naquela remota eleição que Lula disputou com Collor, eu estava na rua com o Millôr, e comentei com ele que, pelo visto, o Lula ia ganhar — todos os carros que passavam com adesivos eram PT. O Millôr olhou, olhou, e me disse para prestar mais atenção: a maioria dos carros simplesmente não tinha adesivos.

— Sabe o que isso significa, né?

Eu sabia. Usar um adesivo do Collor, pelo menos na Zona Sul do Rio de Janeiro, era se arriscar a ter o carro arranhado e enfrentar militantes petistas raivosos. Eu tinha passado por isso com o adesivo do Covas que havia usado no primeiro turno.

Collor ganhou a eleição sem adesivos, não exatamente com “votos envergonhados”, como o PT disse à época, mas com votos intimidados.

Lula, um militante intolerante ele também, nunca desceu do palanque. Passou todos os seus anos de presidência, e mais os da Dilma, como vítima de um complô das elites, insistindo na divisão do nós contra eles: ricos contra pobres, brancos de olhos azuis contra negros, todos contra nordestinos.

Lula, como todos sabem, é uma mulher negra da periferia; agora, ainda por cima, encarcerada.

Um candidato pode ser o que quiser, mas um presidente não. O presidente de todos os brasileiros não pode dizer que quem não votou no seu partido odeia pobres e tem horror de ver os filhos dos pobres na universidade, porque além de divisiva, essa afirmação é extremamente ofensiva.

Há uma esquerda bem intencionada que talvez não tenha percebido o quanto de ódio havia, e ainda há, nesse discurso, porque ele a põe no pedestal ao qual ela imagina ter direito e massageia o seu ego. Ele reafirma a sua superioridade moral e apenas põe os inferiores no seu devido lugar.

Mas para quem não votou no PT — e que não é necessariamente de direita, de extrema direita ou, como está na moda, “fascista” — cada declaração dessas soou como um insulto. Durante 13 anos, os 50 milhões de eleitores que não votaram em Lula ou Dilma, e que, em sua vasta maioria, são apenas brasileiros como os demais brasileiros, ouviram que eram péssimas pessoas. Qualquer política de estado era invariavelmente apresentada como um desafio à sua intrínseca maldade: apesar de vocês, que não votam no PT, os pobres vão ter saúde, vão estudar, vão ter moradia e dignidade.

Como se qualquer ser humano, por não petista que seja, pudesse ser contra isso.

Cinquenta milhões de eleitores foram sistematicamente agredidos e desumanizados pela retórica de Lula e pelo “ódio do bem” da esquerda; agora não suportam o PT.

Mas por que será, não é mesmo?

______

Países normais vivem momentos históricos a cada cinquenta, cem anos; o Brasil vive um momento histórico por semana.

É exaustivo.

Não negar o passado para mirar o futuro - ZEINA LATIF

ESTADÃO - 12/04

Será que conseguiremos dar o foco devido às propostas dos candidatos na campanha ou nos perderemos nos ataques de lado a lado?

O Brasil é ainda um adolescente em termos de funcionamento das instituições democráticas. Um país que procura seu caminho para a civilidade, mas não sem tropeços.

Parte do que somos se reflete na ambiguidade das leis e suas idas e vindas, fruto de um país que culturalmente preferiu o “jeitinho” ao enfrentamento. O sistema judiciário está dividido e ninguém está totalmente certo ou errado.

Este quadro alimenta a divisão da sociedade. Para quem vota em Lula (30-35% das intenções de voto), sua prisão é injusta, pois a corrupção é generalizada; para o anti-Lula (em torno de 40%), é o passaporte para um futuro melhor.

A disputa raivosa não parece relevante entre as classes mais populares, que são a maioria (quase 60% da população têm renda mensal familiar per capita de até um salário mínimo) e estão à margem das discussões da Justiça. Ela provavelmente se concentra no topo da pirâmide social que não conta com mais de 10% da população (apenas 8% da população têm renda familiar mensal per capita acima de 3 salários mínimos). Justamente este grupo, com mais estudo, deveria lidar melhor com a divergência.

O fracasso do país que muito prometeu acirra os ânimos e alimenta a busca de vilões. Falta uma compreensão de que muitos erros cometidos são obra de várias mãos. Excessos aqui e omissões e complacência acolá. Um país que administrou muito mal a bonança.

A maior responsabilidade pelo desastre dos últimos anos é dos governos petistas. Para além da corrupção, cometeram equívocos na política econômica que causaram uma crise sem precedentes; na política, trataram de forma injusta e inaceitável os opositores; e alimentaram o “nós contra eles” na sociedade. Exemplo evidente foi a campanha eleitoral de 2014, com ataques despropositados a oponentes e propaganda enganosa aos eleitores. Isso não significa que só houve erros, sendo necessário distinguir a gestão Lula, que deixou um legado, da gestão Dilma.

Não só os governantes, porém, definem o destino de um país. Nos partidos da base governamental, viu-se um misto de oportunismo e complacência. Na oposição, omissão é o mínimo que se pode dizer. E quem não se lembra do “quanto pior, melhor”? Enquanto isso, segmentos do setor privado aproveitaram para se beneficiar com a expansão do Estado patrimonialista, enquanto irrigavam a campanha de 2014, mesmo com a crise já anunciada. Também tem a fatura das instituições de controle que falharam.

Os erros foram coletivos e fazem parte de nossa história e evolução. Não existe “passar o Brasil a limpo”. Como mirar o futuro se negarmos nosso passado? Precisamos compreender nossos erros e tirar lições para seguirmos adiante. Felizmente, esse aprendizado vem ocorrendo aos poucos e muitos se redimem.

Acreditar em vilões e salvadores da pátria não cai bem a um país que se pretende adulto. É importante apontar os equívocos alheios, mas também os acertos e, além disso, reconhecer as próprias falhas. Falta isso aos dois extremos da disputa.

Os candidatos à Presidência precisam ser cautelosos com o que plantam na campanha. Não é só defender a responsabilidade fiscal, mas também preservar o respeito aos opositores e seus eleitores. Alimentar a divisão da sociedade é contratar problemas futuros. Ataques despropositados que bloqueiam o diálogo poderão custar caro no esforço para aprovar reformas no próximo governo.

Será que conseguiremos dar o foco devido às propostas dos candidatos na campanha ou nos perderemos nos ataques de lado a lado? Qual candidato à presidência terá coragem de propor um discurso de tolerância em plena campanha, podendo ser acusado de fraco? Quem vai conseguir pacificar o Brasil? Acirrar os ânimos será ruim para todos, esquerda e direta. Há um país com muitos desafios a ser governado.

Privatizar: por que não? - VÍTOR WILHER

GAZETA DO POVO - PR 12/04

Seja do ponto de vista prático, seja do ponto de vista teórico, é difícil encontrar justificativa para o apego da população brasileira – medido em pesquisas de opinião – às empresas estatais
Ao longo das décadas de 1930 a 1970, o Estado brasileiro construiu uma complexa rede de intervenção na economia. Seja através da criação e operação de empresas estatais, seja por meio de forte regulação sobre empresas privadas. Esse modelo deu errado, como ilustra a hiperinflação da década de 1980, sendo parcialmente revertido na última década do século 20. Diversas empresas estatais foram entregues ao capital privado, tornando-se competitivas a ponto de poderem oferecer melhores serviços aos seus consumidores. Nos últimos dez anos, contudo, voltamos ao modelo anterior, seja com a criação de novas empresas controladas pelo Estado, seja com a aprovação de diversas medidas regulatórias e planos governamentais mirabolantes. Novamente, aqui, deu errado, como ilustram os balanços de diversas empresas estatais. Por que, então, não privatizar?

Seja do ponto de vista prático, seja do ponto de vista teórico, é difícil encontrar justificativa para o apego da população brasileira – medido em pesquisas de opinião – às empresas estatais. Como bem documentado pela literatura, o desenvolvimento econômico é um processo de aperfeiçoamento institucional, que garante que fatores de produção sejam alocados nas atividades mais produtivas. Quando há muita intervenção do Estado na economia, seja por meio de empresas estatais, seja por forte regulação, é pouco provável que esse mecanismo funcione de forma adequada, dificultando o aumento de produtividade que garante o desenvolvimento. Os incentivos presentes nessa estrutura institucional levam a uma alocação ineficiente dos fatores de produção.

Se do ponto de vista teórico é difícil justificar a existência de empresas estatais, do ponto de vista prático fica ainda mais complicado. Como bem ilustram os quatro anos de Operação Lava Jato, a existência de empresas estatais beneficia acordos espúrios entre políticos, empresários e gestores. Isso dá margem a contratos superfaturados e investimentos sem justificativa econômico-financeira. Com efeito, setores inteiros, que poderiam ajudar naquele aumento sistemático de produtividade da economia, ficam sujeitos a incentivos perversos, entregando para o consumidor serviços ruins e caros.

A existência de empresas estatais beneficia acordos espúrios entre políticos, empresários e gestores

Privatizar, nesse contexto, poderia ajudar o país a tanto melhorar suas instituições, quanto aumentar a produtividade da economia. Há toda a sorte de investimentos que precisam ser feitos na infraestrutura, desde as redes de transporte ao saneamento básico. É sintomático que metade da população brasileira não tenha, em 2018, acesso a tratamento de água e esgoto. A adequada privatização desse setor teria enormes externalidades para o país, como a redução da mortalidade infantil e menos gastos com o sistema de saúde.

Também chama atenção o fato de a maior parte dos alimentos que abastecem as grandes cidades ser transportada por rodovias, em vez de ferrovias ou mesmo hidrovias. Uma malha ferroviária moderna poderia reduzir o custo de frete, o que implicaria em preços mais atraentes para os consumidores. Além disso, aumentaria a competividade das nossas exportações, pleito antigo do setor agropecuário.

É possível fazer diversas críticas em relação às privatizações dos anos 90. Mas não se pode negar que elas trouxeram diversos benefícios para a economia brasileira. A Vale do Rio Doce, a CSN e a Embraer aumentaram em muitas vezes o seu faturamento, um vez pertencentes ao capital privado. Enormes investimentos foram feitos no setor de telecomunicações. Antes, telefone fixo era um bem, que poderia ser alugado para terceiros. Hoje, em qualquer banca de jornal é possível adquirir um chip de telefone celular. Indubitavelmente, essas e outras privatizações fizeram bem ao país.

Abrir uma empresa estatal, reservar um mercado para ela e exigir conteúdo nacional de máquinas e equipamentos que ela compra é algo que tem sido tentado há décadas no Brasil. Os fracassos se somam aos montes, como ilustram a Petrobras e a reserva do mercado de informática da década de 1980. Abrir os mercados, incentivando a competição de empresas privadas, pelo contrário, gera produtos mais inovadores e mais baratos. Por que, então, não privatizar?

Às justificativas dadas anteriormente soma-se a frágil situação fiscal do setor público brasileiro, ilustrada pelos últimos quatro anos de déficit primário. O efeito mais perverso desse quadro é a trajetória explosiva da dívida pública, que, se não for resolvida, pode levar o país de volta a um crônico processo inflacionário. Um amplo programa de privatização, desse modo, além de todos os efeitos citados acima, teria como contrapartida a redução da dívida pública, com repercussões positivas para a macroeconomia do país.

Como se vê, há muitas razões para entregar empresas estatais ao capital privado. A existência desse tipo de arranjo só se justifica pelo lobby de políticos e grupos de interesse. Pouco oferece à sociedade, já que ela arca com preços mais altos e péssima qualidade dos serviços. Um amplo programa de privatização ajudaria o país a melhorar suas instituições, aumentar a sua produtividade e ainda conter o avanço da dívida pública. Privatizar, portanto, é não só justificado do ponto de vista teórico e prático, como pode ser uma das saídas para a economia brasileira voltar a crescer de forma sustentável nos próximos anos. Oxalá tenhamos no próximo mandato um presidente com esse grau de compreensão!

Vítor Wilher, mestre em Economia, é fundador da startup Análise Macro, professor de Economia, cientista de dados e conselheiro do Instituto Millenium.

Atenção redobrada com a reforma trabalhista - MARCOS DOMAKOSKI

GAZETA DO POVO - PR - 12/04

Mas a tentativa de um alto funcionário do governo de impor novamente a cobrança do imposto sindical foi um alerta importante para nossas lideranças empresariais e sindicais patronais

O aval ao retorno do imposto sindical, penduricalho antigo e injusto, cuja obrigatoriedade de cobrança foi eliminada pela reforma trabalhista, causou a demissão do secretário de Relações de Trabalho, Carlos Cavalcante Lacerda, dias atrás. A decisão foi do Palácio do Planalto, apesar de Lacerda ser subordinado ao ministro do Trabalho, Helton Yomura, homem com origem na Força Sindical.

O governo Temer fez bem em evitar que o restabelecimento do imposto sindical colocasse em risco as conquistas fundamentais da reforma trabalhista, um pleito da sociedade brasileira que vinha se estendendo por anos a fio, balizado em interesses muito mais políticos do que na estabilidade funcional dos trabalhadores. Mas a tentativa de um alto funcionário do governo, secretário de Relações de Trabalho, de impor novamente a cobrança do imposto sindical foi um alerta importante para nossas lideranças empresariais e sindicais patronais.

Há entidades que, mantidas pelos próprios trabalhadores, defendem apenas a manutenção do próprio statu quo

A aprovação da reforma foi, sim, um passo importantíssimo para destravar as relações do trabalho no Brasil, possibilitar a criação de mais empregos, favorecer novas funções no setor produtivo como um todo e reduzir o custo final dos nossos produtos. Esses mecanismos estavam implícitos em todo o debate sobre o tema e obtiveram a garantia legal na aprovação da lei no Congresso Nacional. É preciso, no entanto, que tenhamos muito claro que os mesmos grupos de interesses, como o sindical, por exemplo, se mantêm intactos e estão lutando – e vão continuar lutando – para repor os privilégios perdidos.

Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou a Convenção Coletiva Nacional dos Aeroviários de 2018 mantendo privilégios, bonificações e outras benesses já devidamente eliminadas pela nova legislação. Foi um retrocesso claro e exemplificador dos inúmeros interesses – e mais: da força – que entidades mantêm ainda no país para deixar tudo como está. São essas entidades que, mantidas pelos próprios trabalhadores, defendem apenas a manutenção do próprio statu quo.

Nós e todas as lideranças brasileiras, tanto as mais genuínas na área sindical (que reconhecem a importância da reforma trabalhista para o crescimento do País) como aquelas que, na área empresarial, já colhem os frutos do destravamento e do fim da burocracia com a aplicação da nova lei, temos de ficar atentos para essas investidas, que miram apenas o retrocesso social. A tentativa de repor o imposto sindical foi a mais recente. Outras virão, e é contra elas que devemos continuar lutando. O Brasil e seus trabalhadores não podem perder suas conquistas.

Marcos Domakoski é presidente do Movimento Pró-Paraná.

Lula e os seus ricos - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O GLOBO - 12/04

Elites adoram quando mais pessoas voam e entram na universidade porque são donas de faculdades e de companhias aéreas

Lula repetiu em seu último discurso: estava sendo preso porque promove os pobres contra os ricos, já que estes, das elites, odeiam quando os pobres melhoram de vida.

Demagógico e falso.

Falso porque os ricos adoram quando mais pessoas, pobres ou não, entram nas faculdades, especialmente as particulares, e viajam de avião. Isso mesmo, adoram, porque as elites são donas das escolas, cujas ações subiram às nuvens com os programas de financiamento e bolsas pagas pelo governo. Assim como são donas das companhias aéreas — e dos hotéis e das lojas — cuja demanda disparou nos anos de ouro dos países emergentes.

Verdade que a vida dos pobres melhorou nos anos do governo Lula. Mas melhorou em todo o mundo emergente, dando origem à nova classe média. Isso resultou de uma feliz combinação de crescimento global, que puxou a demanda e os preços das commodities, com políticas econômicas que preservaram a estabilidade da moeda e das contas públicas.

Ou seja, não é que o Brasil de Lula cresceu porque ele aplicou políticas a favor dos mais pobres. Foi um puro ciclo de expansão capitalista, baseada na renda das commodities (soja, minério de ferro, carnes) e na ampliação do consumo, via renda e crédito. Isso aconteceu no Brasil, na Índia, no Chile, na Tailândia, no Peru e por todos os países parecidos.

Os capitalistas adoraram. O agronegócio decolou, a indústria automobilística dobrou sua capacidade, os shoppings se multiplicaram, as vendas no varejo esquentaram.

A diferença entre os governos do PT, Lula e Dilma, foi para pior. Reparem: na época de ouro, primeira década dos anos 2000, todos os emergentes cresceram forte. Depois da crise financeira global, o Brasil teve uma breve recuperação e depois afundou numa crise de recessão e inflação alta. Isto, sim, foi inédito. Tirante os bolivarianos Venezuela e Argentina, isso não aconteceu em nenhum outro emergente importante. Todos mantiveram um nível de crescimento, ainda que menor, e mantiveram a estabilidade da moeda e equilíbrio das contas públicas, com juros baixos, muito baixos.

Como os governos petistas conseguiram estragar tudo?

Porque o dinheiro público acabou, e a renda externa das commodities caiu. Lula do segundo mandato, Dilma, seus economistas e estrategistas continuaram acreditando que ampliar o número de beneficiados do Bolsa Família e elevar o salário mínimo, mandando os bancos públicos conceder crédito a torto e a direito — isso seria a mágica do eterno bem-estar.

Quando as famílias, endividadas e vítimas dos juros altíssimos, para combater uma inflação crescente, pararam de consumir, Lula colocou a culpa no ódio dos ricos.

Ora, os ricos estavam bravos era com a recessão. Quiseram se livrar do governo Dilma porque a gestão petista estava tirando os pobres das faculdades, dos aviões e das lojas.

Não foi porque Lula atacou os capitalistas. Mas porque estabeleceu uma relação espúria com boa parte do capital. Foi a perversa combinação de capitalismo de Estado com capitalismo de amigos, cujo resultado é corrupção e ineficiência. Isso não foi novo. Está nos livros.

Acontece assim: o governo amplia seu controle na economia, via estatais, aumento do gasto público direto e regulações, que dirigem crédito favorecido e isenção de impostos para setores selecionados. O governo entrega obras, compra serviços e mercadorias — de remédios e pontos de exploração de petróleo — das empresas amigas. Estas cobram preço superfaturado e devolvem parte de seus ganhos para os que controlam o governo.

O governo petista não foi o governo dos ricos. Foi o governo de parte dos ricos, os seus amigos. Quem mais se beneficiou não foi o pobre do Nordeste, mas a maior empreiteira nacional, a Odebrecht, levada por Lula (e pelo BNDES) a se tornar uma multinacional de obras e de corrupção.

O pobre do Nordeste ganhou mais Bolsa Família, mas não foi isso que o levou para a classe C. Foi a expansão das commodities, o crescimento e a consequente geração de empregos.

Essas pessoas voltaram à pobreza com a recessão e inflação — e, sobretudo, com a destruição de estatais como a Petrobras e Eletrobras. Estas foram levadas a gastar recursos de que não dispunham e obrigadas a entrar no maior esquema de corrupção do mundo emergente, um verdadeiro produto brasileiro de exportação.

A corrupção também foi global, mas pelo menos os governos de outros países mantiveram uma estabilidade macroeconômica.

Por aqui, ainda bem que surgiu a Lava-Jato. Ao contrário do que diz Lula, não se trata da reação dos ricos contra os pobres. A Lava-Jato só pega ricos — e de todos os lados da política.

E o povo não foi às ruas para defender Lula. De algum modo, entendeu que salvar Lula nesse processo é como salvar Odebrecht, Temer, Renan, Aécio e por aí vai.

Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

Debate entre esquerda e direita sobre prisão de Lula erra feio - MATIAS SPEKTOR

FOLHA DE SP - 12/04

Representantes dos dois lados foram para a cama com o atraso: a velha elite política

A prisão de Lula envergou o debate público numa direção tão patética quanto perigosa.

Segundo a interpretação dominante à esquerda, a Lava Jato estaria deslocando o poder político para a direita, revertendo uma década de progresso social no altar do conservadorismo que ganha adeptos a cada dia.

Segundo o papo à direita, a implosão do PT e dos movimentos que lhe dão apoio estaria abrindo espaço para uma renovação modernizante, capaz de produzir retidão fiscal com abertura econômica e segurança pública. Para essa turma, populismo fiscal, assistencialismo e corrupção desenfreada são atributos petistas. Basta fazer uma boa limpeza.

Esse debate é patético porque erra no diagnóstico e esconde o que interessa.

Tanto a esquerda quanto a direita que nasceram na redemocratização da década de 1980 foram para a cama com o atraso —aquela velha elite política que, sem ter ideologia, vende apoio ao governo de plantão em troca de privilégios para si e para os grupos que representa.

A lista de exemplos é extensa: FHC com Antonio Carlos Magalhães, Lula com José Sarney, Dilma Rousseff com Sérgio Cabral e todos eles com a família Odebrecht e tantas outras dinastias políticas e econômicas país afora.

Isso não significa que esquerda e direita tenham sido iguais. Cada uma fez as suas reformas preferidas. Mas tais reformas sempre foram lentas e parciais, sem jamais ameaçar a segurança da velha elite do atraso.

Para governar, esquerda e direita negociaram um pacto conservador. Ao fazê-lo, ambas contribuíram para manter mais ou menos intocado o esquema arcaico que faz do Brasil este celeiro de injustiça, violência e arbítrio.

Nesses 30 anos, nunca a esquerda ou a direita ameaçaram os alicerces institucionais que nos condenam ao subdesenvolvimento: clientelismo, patronagem e as outras práticas de colonização do Estado que inviabilizam a oferta de bens públicos para a maioria da população.

Portanto, não surpreende que tantos estejam dispostos a votar em JairBolsonaro. Afinal, no establishment não sobrou ninguém capaz de oferecer uma saída para o Brasil pós-Lava Jato.

Ocorre que Bolsonaro não é diferente. Defensor histórico dos interesses sindicais da corporação militar, ele também montará seu pacto com o atraso para tentar vencer esta eleição. Se ganhar, será incapaz de entregar a mudança profunda que a sociedade procura.

Enquanto a conversa pública não se dedicar a entender como se faz para mudar as regras do jogo que dão tanto poder ao atraso, estaremos condenados a repetir os erros do passado, esteja o Palácio do Planalto na mão da esquerda, da direita, de um centro amorfo ou de um pateta radical.

Superando o lulopetismo - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 12/04

Movimento vem perdendo potência a olhos vistos, embora ainda conserve alguma força para causar danos ao País

Em que pesem as bravatas de Lula da Silva e de seus fanáticos seguidores, a prisão do ex-presidente foi a culminação de um longo processo de desmoralização do PT e, principalmente, do lulopetismo. Hoje basicamente restrito aos grotões remotos do País, a algumas centrais sindicais e a intelectuais teimosamente apegados a utopias, o movimento que leva o nome do demiurgo de Garanhuns vem perdendo potência a olhos vistos, embora ainda conserve alguma força para causar danos ao País.

Isso não significa, contudo, que aquilo que o lulopetismo representa tão bem – isto é, a ideia de que os problemas podem ser resolvidos por obra apenas da vontade de resolvê-los – esteja superado. Ao contrário: antes de ser causa, o lulopetismo é o produto mais bem-acabado da incapacidade atávica de uma parte considerável do País de enfrentar os problemas nacionais.

O sr. Lula da Silva descende de uma extensa linhagem de populistas e demagogos que há muito tempo alimentam as fantasias de milhões de brasileiros pobres. Quando chegou sua vez de exercer o poder, o chefão petista estimulou esses eleitores a imaginar que um carro popular comprado a prestações a perder de vista ou um diploma numa universidade de quinta categoria bastariam para alçá-los à sonhada classe média. Não à toa, em seu discurso de despedida antes de ser preso, o ex-presidente enfatizou que, em sua opinião, foram essas “conquistas” da era lulopetista que enfureceram “as elites” e resultaram na “perseguição política” destinada a alijá-lo da disputa eleitoral. No limite, assim diz o discurso de Lula, quem está preso não é ele, é o povo que ele encarna.

Descontando-se o exagero da retórica, o fato é que o lulopetismo personifica a ilusão, bastante disseminada, de que é possível melhorar as condições de vida no País e fazê-lo progredir sem a necessidade de esforço e responsabilidade. Seu inebriante sucesso desde que chegou ao poder, em 2003, e a manutenção de parte significativa de seu apoio popular mesmo em meio a tantos escândalos são a prova de que muitos brasileiros – e não apenas os mais pobres – continuam a considerar justo esperar que o Estado lhes seja um generoso provedor, que fornece subsídios de todo tipo, empregos públicos cheios de privilégios, bolsas assistencialistas para diversos fins, financiamentos a juros irreais, incentivos fiscais os mais variados e, para os mais ricos, participação no butim das estatais e dos contratos públicos.

Embora tenha nascido pregando a ideia de que era preciso ensinar a pescar em vez de dar o peixe, o lulopetismo cresceu e se tornou potência eleitoral ao prometer peixes para todos, à custa dos generosos cofres públicos. O PT aderiu alegremente à demagogia que tanto dizia combater em seus primeiros anos e transformou os arroubos palanqueiros de Lula em política de Estado de seus governos. O resultado disso, além dos devastadores escândalos de corrupção protagonizados pelo PT e por seus associados – mensalão e petrolão –, foi a mais profunda e duradoura crise econômica da história nacional. A realidade se impôs à ficção demagógica de Lula.

No entanto, nada garante que o retrocesso representado pelo lulopetismo será mesmo superado. Está cada vez mais claro que os candidatos que dizem disputar o espólio eleitoral de Lula não se dispõem a negar as premissas que engendraram o desastre lulopetista. Ainda está para ser testada a capacidade do presidiário Lula da Silva de transferir votos nessa vexatória condição, mas certamente haverá quem, na melhor tradição do atraso nacional, se apresente como seu herdeiro – se não direto, ao menos ideológico. E isso significa que, mais uma vez, a campanha eleitoral estará eivada da mesma mentalidade que resultou no lulopetismo e que alinha o País, em alguns aspectos, ao que há de mais persistentemente subdesenvolvido na América Latina.

Pode-se dizer que haverá uma verdadeira revolução no Brasil se, apesar de tudo isso, das urnas emergir um governo com disposição para convencer os brasileiros de que simplesmente não é possível atingir o desenvolvimento sem trabalho, esforço e sacrifícios.

Reformas não serão aprovadas por quem não as defender na eleição - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 11/04

Crença de que um governo pode se eleger omitindo o que quer fazer é claro caso de wishful thinking

Alertei novamente na semana passada sobre as perspectivas complicadas para as contas públicas nos próximos anos caso não avancemos com reformas que reduzam o grau de rigidez dos Orçamentos.

Soa repetitivo, sei, mas, dado que ninguém parece querer tratar do assunto e não falta quem negue a existência do problema, fazer o quê?

Há, porém, os que, embora de acordo acerca do mau estado das finanças públicas, acreditam que haverá conserto, independentemente de quem for eleito em 2018.

O exemplo, frequentemente citado, é o comportamento observado no primeiro governo Lula, quando, apesar de retórica em contrário (em 2001, é bom lembrar, o PT apoiou um referendo sobre o não pagamento da dívida), houve aprofundamento do ajuste fiscal.

Naquele momento, a despesa federal caiu de R$ 614 bilhões em 2002 para R$ 590 bilhões em 2003 (a preços de hoje), e o superavit primário do setor público se manteve até 2008 na casa de 3,5% do PIB.

É um bom argumento, mas acredito que não se aplica às condições atuais. Em primeiro lugar porque o problema fiscal não era tão agudo. Entre 1999 e 2002, por exemplo, o superávit primário médio já superava 3% do PIB. Não havia, pois, necessidade premente de um ajuste considerável. Assim, por mais que uns e outros esperneassem, o esforço fiscal adicional foi relativamente modesto comparado ao que se acredita ser necessário hoje.

Em segundo lugar, porque as condições políticas não poderiam ser mais distintas. Em que pese a ambiguidade da “Carta ao Povo Brasileiro”, o desempenho fiscal no primeiro governo Lula não foi percebido como afronta ao que foi dito na campanha, a não ser, é claro, pelos economistas do PT, devidamente excluídos (ainda bem!) da tarefa de gerir a política econômica naquele momento (quando assumiram, nos colocaram na pior recessão dos últimos 40 anos).

Já a experiência do segundo governo Dilma não poderia ser mais ilustrativa. Depois de negar, anos a fio, a existência de problemas e sugerir, durante a campanha, que banqueiros roubariam a comida dos pobres, a ex-presidente colocou como ministro da Fazenda um vice-presidente de um dos maiores bancos privados do país (e apenas porque o presidente do dito banco recusou o convite) e tentou, de forma desastrada, reverter o rumo de sua (não menos desastrada) política econômica.

O fracasso veio daí, não de “pautas-bomba”, o atual mimimi dos responsáveis pelo fiasco. A começar porque seu próprio partido jamais apoiou a iniciativa; ao contrário, quando não se omitiu, simplesmente a sabotou. E também porque a população, ao perceber o logro de que fora vítima, se mostrou indignada: a popularidade do governo, que superava 40% no final de 2014, despencou para menos de 10% seis meses depois. A perda de apoio no Congresso (e, portanto, sua incapacidade para avançar a pauta de reformas) resultou desses processos.

À luz da história recente, a crença de que um governo pode se eleger omitindo o que pretende fazer para, uma vez no poder, aprovar medidas complexas e impopulares me parece um claro caso de esperança ilusória (wishful thinking).

Reformas não serão aprovadas por quem não as defender na eleição e tentativas em contrário podem nos levar a crises políticas tão graves quanto vivemos em 2015-16.

Risco orçamentário - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 11/04

Congresso barra medidas que reduziram desequilíbrio das finanças federais

Conveniências eleitorais e o enfraquecimento político do presidente Michel Temer (MDB) vão contribuir sobremaneira para reduzir a arrecadação federal, neste e nos próximos anos.

O Planalto dependia de deputados e senadores para seus objetivos de receita, mas as propostas têm sido barradas pelo Congresso nas últimas semanas —entre elas, medidas provisórias que deixaram de vigorar ao atingirem o prazo de 120 dias sem votação.

Os políticos cedem a grupos de pressão, sem oferecer alternativas para as carências do caixa do Tesouro Nacional. O governo, em busca de apoio para a eleição ou mesmo para impedir novas investidas da Justiça contra Temer, tolera as estripulias parlamentares.

Os movimentos parecem encorajados por uma folga momentânea e ilusória no Orçamento. A despeito do teto inscrito na Constituição para as despesas, existe margem para um aumento neste ano, dado que os desembolsos ficaram abaixo do permitido em 2017.

Há também uma melhora da arrecadação tributária, que deve permitir o cumprimento da meta para o saldo das contas federais.

Convém recordar, porém, que tal meta nada tem de ambiciosa: busca-se um déficit descomunal de R$ 159 bilhões, sem incluir no cálculo os gastos com juros.

Dito de outro modo, Executivo e Legislativo desperdiçam a oportunidade de obter um resultado menos ruim —e elevam os riscos para a próxima administração.

É particularmente lamentável que tenham caducado duas medidas provisórias de objetivos, sem dúvida, corretos: a MP 805, que adiava reajustes salariais e subia de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores, e a 806, que elevava a tributação de fundos de grandes investidores.

Além disso, congressistas derrubaram vetos presidenciais em leis de refinanciamento de dívidas, casos dos débitos previdenciários de ruralistas e de pequenas empresas. Por fim, o intento de reverter parte da desoneração da folha de pagamento das empresas não tem futuro promissor.

Decerto que é tarefa do Congresso considerar reivindicações da sociedade, que pode ter motivos justos para reagir às investidas do fisco. Entretanto deputados e senadores precisam responder, tanto quanto o Executivo, pela precária situação orçamentária do país.

Não fosse o bastante, o Planalto estuda ainda a liberação de crédito da Caixa Econômica Federal que elevaria os gastos dos estados.

A coalizão governista fugiu da responsabilidade de atacar o principal problema, o previdenciário. Agora, nem mesmo remendos emergenciais são considerados.

Ficha nº 700004553820 - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 11/04

Valerá para o sr. Lula da Silva a regra que vale para todos os detentos: visita familiar semanal, franqueada somente a presença dos advogados a qualquer dia e hora

Desde que foi recolhido à carceragem da Polícia Federal em Curitiba, na noite do sábado passado, o sr. Luiz Inácio Lula da Silva passou a ser mais um entre as centenas de milhares de presos sob custódia do Estado brasileiro.

No ofício de abertura de seu processo de execução provisória da pena de 12 anos e 1 mês de prisão a que foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro – encaminhado pelo juiz Sérgio Moro à juíza Caroline Moura Lebbos, da 12.ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela área de execuções penais daquele foro –, o apenado foi devidamente qualificado e recebeu o número de identificação que titula este editorial.

A despeito do que possa parecer a uma parte do distinto público – e das piruetas narrativas de seu séquito de adoradores –, uma vez encarcerado após ter sido condenado em um processo no qual, diga-se, lhe foram asseguradas todas as garantias ao exercício da ampla defesa, o sr. Lula da Silva não é um reeducando diferente dos demais por sua condição de ex-presidente. A partir de agora, Lula é mais um número no Cadastro Nacional de Presos (CNP).

Tal fato inescapável não se presta a desumanizá-lo entre as paredes da sala improvisada na qual está preso; a propósito, em condições muito mais dignas do que as da esmagadora maioria da população carcerária. Ao sr. Lula da Silva, como a qualquer outro que esteja sob a guarda do Estado, devem ser dadas as condições básicas para o tranquilo cumprimento de sua pena, visando à harmônica integração social do interno, exatamente como determina a Lei n.º 7.210/1984. Nem mais, nem menos. No cumprimento da pena, há que se observar com desvelo o princípio da dignidade humana.

A realidade objetiva imposta pela atual condição de reeducando do sr. Lula da Silva deve pautar não só o comportamento dos agentes do Estado a cargo de sua custódia, mas também deve – ou pelo menos deveria – orientar as ações dos grupos simpáticos ao ex-presidente, dentro do espírito que inspira um regime republicano como o nosso. Mas talvez este seja um pedido muito além da capacidade de entendimento de seus destinatários, pois o que se viu até agora foi exatamente o contrário.

Insuflados pela irresponsável cúpula petista, um grupo de militantes se entrincheirou no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em uma espécie de círculo de “proteção” ao réu condenado, enquanto outro grupo, este composto por membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), realizava o já habitual bloqueio de alguns trechos de rodovias.

Fora os graves ataques perpetrados por grupelhos nada afeitos à democracia contra jornalistas em pleno exercício da profissão, tudo ocorreu dentro do script esperado das ações dos baderneiros, gente que compreende “democracia” tão somente como mais uma palavra de uma embolorada retórica de enfrentamento político carente de sentido.

Mais disparatadas foram a anunciada “caravana” de 11 governadores até Curitiba – incluindo os de todos os Estados do Nordeste – para visitar o sr. Lula da Silva na cadeia; e a intenção manifestada pela presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffmann, de “transferir” para a capital paranaense a sede do partido.

O pedido de visita especial dos governadores, feito pelo senador Roberto Requião (MDB-PR), foi negado pela juíza Caroline Lebbos, responsável pela execução penal. Ela afirmou inexistir “fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal”. Portanto, valerá para o sr. Lula da Silva a mesma regra que vale para todos os detentos: visita familiar semanal, franqueada somente a presença dos advogados a qualquer dia e hora.

A ocupação de Curitiba por um grupo de militantes do PT deve receber a devida atenção dos órgãos de segurança pública do Paraná. O prefeito Rafael Greca (PMN) relatou uma série de reclamações de moradores contra o mau comportamento dos invasores. Para o bem da população e para a própria tranquilidade da execução da pena do sr. Lula da Silva, é bom que as autoridades locais estejam atentas aos excessos.

Piores momentos - J.R. GUZZO

REVISTA VEJA

A prisão de Lula acabou sendo um episódio de pequenez

Tudo em que Lula encosta a mão, já há muito tempo, fica estragado na hora. Neste seu momento de desgraça, quando não podia mais evitar a prisão e sua única saída era tentar manter a cabeça erguida, fez o contrário – baixou a cabeça e acabou entrando na cadeia como um homem pequeno. Teve a oportunidade plena de fazer alguma coisa mais decente. Foi ajudado pela gentileza extrema da Polícia Federal e demais autoridades encarregadas de cumprir a ordem judicial, que lhe deram todo o tempo do mundo para preparar uma apresentação às autoridades que tivesse um pouco mais de compostura. Foi tratado com uma paciência que não está à disposição de nenhum outro brasileiro. Teve o privilégio de uma “negociação” sem pé nem cabeça para se entregar, como se o cumprimento da ordem dependesse da sua concordância. Mas acabou, apenas, estragando tudo. Conseguiu tornar a sua biografia, que já está para lá de ruim, ainda pior – este capítulo da sua ida para o xadrez, condenado a doze anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, concorre, certamente, para ser um dos piores da sua triste passagem pela política brasileira.

O PT, a esquerda em geral e o próprio Lula imaginavam, talvez, uma despedida com mais cara de cinema, ou pelo menos de novela de televisão. O problema, como sempre acontece, é que esses planos bonitos exigem coragem para ser colocados em prática. E onde encontrar coragem, na hora de enfrentar a dureza? Nada de Salvador Allende e de sua heroica resistência até a morte, no Palácio de La Moneda em Santiago do Chile, onde enfrentou à bala a tropa do exército chileno que veio prendê-lo. Allende? Imaginem. O que o brasileiro viu pela televisão, durante as vinte e tantas horas de tumulto que se seguiram ao prazo concedido para o ex-presidente se apresentar à prisão, foi um homem confuso, vacilante, amedrontado, tentando pequenas espertezas – nada que lembrasse um líder em modo de “resistência”. Uma hora parecia querer uma coisa. Dali dez minutos estava querendo o contrário. Sua “trincheira” durante as horas que antecederam a prisão, o prédio do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, não era uma trincheira de verdade. Entravam engradados de cerveja, sacos de carvão e carne para churrasco. E que trincheira é esta, que só resiste porque a tropa do outro lado não aparece? Lula, mais uma vez, ficou fingindo que queria briga – mas amarelou, como sempre, na hora em que teria mesmo de ir para o pau.

O único gesto do ex-presidente e o seu entorno foi aproveitar a moleza da polícia encarregada de prendê-lo para dar a impressão de que ele se “recusava” a ser preso. Não se recusava coisa nenhuma – só ficou entocado dentro do prédio porque a Polícia Federal não foi buscá-lo. Que valentia existe nisso? O que houve de verdade, na vida real, foi o arrasta-pé de um político assustado, sem ação e obcecado com a própria pele, escondendo-se atrás da moita para ver se a confusão passa e ele pode sair ao céu aberto. As últimas horas que Lula passou em seu esconderijo, antes de tomar o avião que enfim o levou já preso para Curitiba, deixaram claro, também, que nem ele e nem toda a estrutura do seu partido tinham a menor noção do que estavam fazendo. Não tinham um plano, A, B ou C. Não tinham uma única ideia a respeito do que fazer. Não tinham nada. Até a última hora, na verdade, não imaginavam que fosse expedida, realmente, uma ordem de prisão contra ele; não conseguiam acreditar, simplesmente, no que estava acontecendo. Lula e o PT contavam, isto sim, com os escritórios de advocacia milionários que iriam salvá-lo no STF. Contavam com um Marco Aurélio, Lewandovski ou Gilmar Mendes para dar um golpe de última hora no tapetão. Contavam com qualquer coisa – menos a ordem de prisão que acabou por levá-lo ao xadrez da Laja Jato. Na hora que a realidade teve de ser encarada, entraram em parafuso.

O final desta comédia foi uma tristeza. Durante um dia inteiro, e a maior parte do dia seguinte, um bolinho de gente ficou em volta do sindicato — era o apoio popular que foi possível juntar. Às vezes, nas imagens aéreas da televisão, parecia uma concentração mais encorpada. Mas assim que o helicóptero se afastava um pouco ficava claro que a mobilização do povo brasileiro para defender Lula era só aquele bolinho mesmo – em Mauá, por exemplo, a quinze minutos dali, não havia um único manifestante à vista. Nem em Santo André, ou São Caetano, ou no resto do Brasil. A população estava trabalhando. No carro de som, falando para si próprios, sucediam-se dinossauros velhos e novos, de Luisa Erundina a Manoela D’Ávila, gritando coisas desconexas. Ninguém, ali, tinha qualquer relação com o mundo do trabalho. Nem na plateia, formada por sindicalistas, desocupados ou professores que faltaram ao serviço, com a coragem de quem não pode ser demitido do emprego. Dentro do prédio Lula limitou-se a não resolver nada, cercado por um cardume de puxa-sacos e mediocridades. Não havia, na hora máxima, ninguém de valor, mérito ou boa reputação em torno dele – só os serviçais de sempre, gente que sabe gritar, sacudir bandeira vermelha e atrapalhar o trânsito, mas não é capaz de ter uma única ideia ou fazer uma sugestão que preste. Como o nosso grande líder de massas pode acabar cercado, numa hora dessas, por figuras como Gleisi Hoffman e Eduardo Suplicy? Muita coisa, positivamente, deu muito errado.

O heroísmo da “resistência” de Lula acabou limitado à agressão de um infeliz que despertou a ira dos “militantes” e foi surrado até acabar no hospital com traumatismo craniano. Ou à depredação no prédio da ministra Carmen Lucia em Belo Horizonte, mais pichações aqui e ali. Quanto ao próprio Lula, o que deu para verificar é que a soma total de suas ações no momento de ir para a cadeia resumiu-se a empurrar as coisas com a barriga até a hora de entregar os pontos — depois de fingir que “não estava conseguindo” se render por causa de um tumulto barato encenado pela turma que cercava o sindicato. Esperou escurecer para não ser preso à noite, no dia seguinte inventou uma espécie de missa, um discurso que não acabava mais, um almoço “com parentes” e, por fim, armou a farsa do tal bloqueio dos portões de saída por parte dos seus “apoiadores”, o que o “impediria” de se entregar. Chegou ao limite extremo da irresponsabilidade, mais uma vez – e só quando não deu para continuar fazendo a polícia de idiota, como fez durante dois dias seguidos, embarcou no camburão da PF, e depois, no avião rumo à Curitiba. No tal discurso, com frases mal copiadas de Martin Luther King, chegou a dizer que é a favor – isso mesmo, a favor – da Lava Jato, depois de passar os últimos dois anos fazendo os ataques mais enfurecidos contra a operação anticorrupção. Agora, na hora de ir para a cadeia, diz que é contra a roubalheira, e que só está preso por causa “da imprensa” – o que, além de falso, é mais uma demonstração de que está cuspindo no prato no qual tem comido há anos. Afirmou, enfim, que estava indo para a “prisão deles”. Mentira. Não é prisão deles. É do Brasil inteiro e do sistema legal que ainda existe por aqui.

A história está cheia de políticos que crescem com a própria prisão. Não foi o caso de Lula.

Pessimismo ou prudência - CARLOS ANDREAZZA

O GLOBO - 10/04

Tudo era matemática na Paixão de Lula, exatidão cinematográfica que as mais de 24 horas de ostensivo desrespeito público a uma decisão judicial permitiram

Era óbvio que sairia a pé; que caminharia — cercado de povo cenográfico — até se entregar. Já rezara; já falara aos fiéis; já ceara em família — tudo à revelia de uma ordem de prisão contra si. Era tal o coletivo de barbaridades que conduzira o Brasil àquele estado de suspensão moral, tal o volume de excepcionalidades que se concedia ao homem: que a ele era mesmo impossível negar a condição sobrenatural. E é necessário que se diga: já vencera, bem antes de andar abrindo o mar dos cabrestados de Stédile e Boulos. Aquela batalha: ele ganhara.

E então saía — por livre e espontânea vontade: ia. As gentes não queriam que fosse, tentaram trancar o prédio com os próprios corpos, todas dispostas ao sacrifício da vida (dos jornalistas); mas por elas, para evitar derramamento de sangue, ele, num gesto de responsabilidade (não foi isso?), desistira de resistir. Havia quem chorasse, entre gleisis e sinceros. E porque esses últimos também votam: decerto não havia por que achar graça. Havia também os que nada entendiam — mas também as dilmas votam.

Tudo ali era oração aos convertidos.

Serei excessivamente banal se lembrar que 20% bastarão a que se garanta lugar no segundo turno da eleição? E que o candidato do PT, seja ou não Lula, Lula será? Serei pessimista se lembrar que não se pode desconsiderar o componente plebiscitário dessa disputa? Que parcela do eleitorado votará em desagravo ao ex-presidente?

E era então, em sua via, entre os seus, como se pisasse o chão de fábrica, 40 anos depois. Havia um documentário sendo filmado ali. Havia texto. Tudo era matemática naquela Paixão de Lula, exatidão cinematográfica que as mais de 24 horas de ostensivo desrespeito público a uma decisão judicial permitiram — período de anomia avalizado por Sergio Moro e Polícia Federal.

Não é de hoje que escrevo: Lula nunca se importou com sua defesa jurídica. A estratégia que calculou para si consiste na politização absoluta do processo judicial; no confronto que faz derivar da condição autoatribuída de perseguido, de modo que todos, sobretudo os juízes, convertam-se em adversários, e tudo se torne palanque.

Lidar com Lula sem considerar essa metodologia é estupidez. Lidar com Lula sem considerar essa metodologia e ainda julgar poder lhe dar um nó tático, aí é também prepotência e irresponsabilidade.

Voltemos ao espetáculo de afronta institucional encenado em São Bernardo e avaliemos se aquilo, com aquela dimensão, teria sido possível sem o modelo excepcional de ordem de prisão, com hora marcada, concebido por Moro e estendido pela PF; conjunto de frouxidões que fomentou as condições a que se erguesse um inimaginável Lula senhor da própria prisão.

Há quem diga que também da parte de Moro/PF houve ardil em deixar o ex-presidente escolher quando seria preso; mas fico sem entender que modalidade de plano seria o que permite ao sujeito — microfone em punho — aprofundar-se como vítima e atacar a Justiça como se com ela disputasse votos, um dos discursos que o alçou a líder nas pesquisas.

A quem quisesse evitar (ou minimizar) a calamidade e/ou o circo, só havia duas possibilidades para a prisão de Lula: ou imediata, assim que negado o habeas corpus preventivo pelo STF, no máximo no dia seguinte bem cedo, como padrão nas operações da PF, ou ao fim dos últimos recursos em segunda instância, exauridos os tais embargos dos embargos — aquilo que Moro chamou de “patologia protelatória”.

Se a ideia do juiz era surpreender, se era evitar brechas a chicanas de defesa, se era jogar no contrapé do STF e sua jurisprudência precária virtualmente revista, se era se antecipar à agenda anunciada pelo próprio presidente do TRF-4, que tivesse articulado, repito, a pronta detenção de Lula, tão logo informado de que o poderia fazer.

A solução intermediária escolhida, porém, foi erro dramático, por meio do qual Moro expôs tibieza. Antes tivesse sido apenas isso. Porque compreendida como movimento de natureza política, ainda que, na verdade, esvaziada da mais mínima cultura política, a forma da prisão fez o jogo de Lula — e enredou o juiz, pela primeira vez, na narrativa do ex-presidente.

Faltou humildade a Moro, uma vez que mesmo os mais brilhantes heróis sempre têm o que aprender com a experiência. Convém recordar: não foi o primeiro equívoco do doutor em atos referentes a Lula. Ou já nos teremos esquecido daquela desastrada condução coercitiva, que resultou no salão presidencial de Congonhas invadido e no palanque perfeito para o injustiçado, aquele em que falou que a jararaca estava viva?

É alarmante que se compreenda a prisão de Lula como final de alguma coisa; como se já fosse rei fora do tabuleiro; como se não fosse um dos jogadores; não uma das peças, mas um dos que as movem. É alarmante que ainda se subestime Lula neste país de soluções-puxadinho — e com a jurisprudência sobre prisão após condenação em segunda instância a ser mudada no STF.

Esse filme ainda vai aberto — e prevê o ex-presidente deixando a cadeia, com missa e show, no alto do trio-elétrico. Antes da eleição.

Carlos Andreazza é editor de livros

Guerra pelo futuro - J.R. GUZZO

REVISTA VEJA

A verdadeira disputa, em toda essa história, sempre foi para decidir se continuará a mandar no país o sistema que está mandando hoje.


Presunção de inocência é coisa de milionários - Dos 700 000 brasileiros hoje na cadeia, quase 300 000 são presos provisórios — nada de “instâncias”, nem embargos, nem agravos, nem outras tantas tramoias judiciárias para eles (Jefferson Botega/Agência RBS)

O Supremo Tribunal Federal, por um triz, acaba de tirar o Brasil de uma descida perigosa, talvez fatal, em direção à desordem imediata. Já não existe aqui há muito tempo um regime que preencha boa parte, talvez a maioria, dos requisitos necessários para merecer a classificação de “democracia”. Mas, se for feito um pouco mais de esforço para piorar as coisas, todos podem ter uma certeza: a democracia brasileira, mesmo essa droga de democracia que ainda há por aí, vai para o espaço. O ex-presidente Lula, com o apoio em peso de tudo o que existe de mais potente na corrupção brasileira, quis um “salve” do STF para invalidar todas as decisões da Justiça que o condenaram até agora — quis receber, oficialmente, um certificado de indulto. Quase levou. Naturalmente, vai continuar tentando, incentivado pela presença na Suprema Corte de ministros que militam abertamente em favor da impunidade. Aposta na confusão, no desmanche progressivo do governo que ele próprio legou ao país e nas “pesquisas eleitorais”. É, cada vez mais, um tudo ou nada.

Na verdade, o que esteve realmente em jogo no STF foi o desfecho de mais um confronto na guerra aberta que existe hoje para controlar o futuro do Brasil. É algo maior do que Lula, ou mais que uma pura e simples questão de justiça — a punição, como manda a lei, dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro pelos quais ele foi condenado a doze anos de cadeia nos dois níveis do Judiciário que o julgaram até o momento. A verdadeira disputa, em toda essa história, sempre foi para decidir se continuará a mandar no país, e a mandar na vida dos cidadãos, o sistema que está mandando hoje. Você sabe muito bem que sistema é esse — e sabe que Lula é, no momento, a figura mais importante para mantê-lo de pé. Trata-se da vasta federação de gangues partidárias, empreiteiras de obras públicas, altos burocratas do Estado, empresas que recebem favores do governo e mais toda a multidão de parasitas que, de uma forma ou de outra, vive à custa dos impostos que você paga dia e noite, e vai pagar até morrer. Essa gente está destruindo o estado de direito democrático no Brasil — quer dividir o país em duas categorias de cidadãos, os que são obrigados a cumprir a lei e os que estão autorizados a não respeitar lei alguma. É, no fim das contas, o grande combo de aproveitadores do Tesouro Nacional, de um lado, e a população brasileira, de outro. Eles operam em áreas diferentes, e têm caras diferentes, mas no conjunto são a mesma coisa e produzem os mesmos desastres.

É isso, exatamente, o Brasil de Lula — uma criatura deformada que foi sendo construída em torno e em cima de nós durante os últimos quinze anos. Ela transformou a democracia brasileira numa imitação degenerada do que deve ser um regime democrático decente — recolheu tudo o que havia de mais maligno na vida pública nacional até Lula chegar à Presidência da República, somou a isso os vícios novos trazidos ao governo pelo PT e produziu o país que aparece aí à sua frente. Esse Brasil de Lula, que hoje está em guerra para sobreviver, é muitas coisas ao mesmo tempo. É, em primeiro lugar, o país da impunidade — onde se quer assegurar ao rico e ao poderoso, que dispõem de dinheiro ilimitado para pagar advogados caríssimos, o direito de cometer crimes e não cumprir, simplesmente, as penas a que foram condenados.

O princípio jurídico pelo qual têm lutado com tanta ferocidade ministros do STF, bandidos de bolso cheio e es-critórios cinco-estrelas de advocacia penal é o seguinte: qualquer criminoso bem apoiado por defensores espertos, mesmo um assassino de crianças, só poderá receber punição se for condenado na “quarta instância”. Isso quer dizer, segundo eles, que é preciso condenar o sujeito quatro vezes seguidas, durante anos a fio, para que ele pague pelo crime que cometeu. Uma aberração como essa não existe, pura e simplesmente, em nenhum país civilizado do mundo — ali um condenado como Lula vai para a cadeia, e pronto. É claro que esse “princípio legal” é apenas uma trapaça para não punir nunca o delito — mesmo porque, depois de anos e anos à espera de uma decisão, ele “prescreve”, ou deixa de ser delito. Nossos altos magistrados ainda insultam a população que lhes paga o salário (mais benefícios) dizendo que a liberdade até a “quarta instância” é um “direito de todos os brasileiros”. É uma mentira grosseira. Quem tem dinheiro para sustentar anos de processo na Justiça? A “presunção de inocência” é coisa privativa de milionário. Dos 700 000 brasileiros hoje na cadeia, quase 300 000 são presos “provisórios” — nada de “instâncias”, nem embargos, nem agravos, nem outras tramoias judiciárias para eles. Os ministros pró-­Lula, obviamente, querem que todos se lixem. Seu único interesse, do primeiro ao último minuto, foi salvar a impunidade que abençoa a elite brasileira há 500 anos, e da qual Lula é hoje o senhor de engenho número 1.

O Brasil de Lula é um Brasil sem Lava-Jato — a operação judicial que pela primeira vez em toda a história do país prendeu, processou e condenou a penas de prisão dezenas de marginais de primeiríssima potência. São donos de empreiteiras, arquiduques das diretorias supremas da Petrobras e outras estatais, altos executivos de empresas, políticos ladrões, chefes de partidos e toda a subespécie de delinquentes que vêm da mesma sarjeta. A principal atividade da vida deles é roubar o Estado, ou seja, roubar os impostos que você paga; muitos confessaram seus crimes. Que prova melhor que isso alguém pode esperar? Desde 1500 toda essa manada viveu, prosperou e se multiplicou sem ser incomodada; é óbvio que quer continuar assim para sempre. Lula é o pau que segura esse circo. Mas é claro que não está sozinho: sua impunidade ajudaria a impunidade de uma multidão de fora da lei. Alguém notou que praticamente ninguém, num Congresso Nacional com 513 deputados e 81 senadores, abriu a boca para comentar o julgamento do STF? Alguém notou o silêncio geral dos governadores e prefeitos? Por que seria, não? Porque a grande maioria está no mesmo barco de Lula, torcendo para ele, apavorada com a Lava-Jato e disposta a tudo para continuar não apenas fora da cadeia, mas no desfrute da licença oficial que tem para roubar. E o presidente da República, então? Foi enfiado no cargo diretamente por Lula, que o impôs como vice na chapa de Dilma Rousseff; sua calamidade é a calamidade do PT, que até há pouco gritava “Fora, Temer”. Está sendo acusado de crimes rasteiros, nomeia para o seu ministério políticos que têm certificado público de ladrões do Erário — e, obviamente, gostaria muito que os ministros do STF criassem a doutrina jurídica da punição pós-morte, pela qual o indivíduo só poderia ser punido depois de morrer.

Também esteve em julgamento no STF, lutando para sobreviver, o Brasil da farsa. Nesse país de mentira, Lula é apresentado como tudo aquilo que não é. Os “juristas”, por exemplo, sustentam que o ex-presidente é um cidadão que precisa ser protegido das possíveis arbitrariedades da Justiça, como 200 milhões de outros; mantê-lo fora da cadeia, segundo eles, não é nenhum favor pessoal, Deus nos livre e guarde, mas apenas uma decisão corajosa que garante o direito “de todos”. Os cúmplices, os serviçais e os simples devotos de Lula, por sua vez, afirmam que sua condenação não tem nada a ver com o fato de que, segundo decidiu legalmente a Justiça brasileira, ele é um ladrão, culpado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Lula, de acordo com eles, só está com doze anos de cadeia nas costas porque “é o maior líder de esquerda em todo o mundo”. Sendo assim, “o capitalismo” jamais iria permitir que ele continuasse salvando os pobres do Brasil. E a roubalheira alucinante da Petrobras, mais todo o resto do seu governo? E os seus amigos e sócios no poder que confessaram os próprios crimes de corrupção? E os bilhões em dinheiro roubado que devolveram? Não é por aí, jura o Sistema Lula. O único problema do chefe é ser um homem de esquerda.

Esse Brasil da farsa foi criado por anos seguidos de propaganda em massa, toda ela paga com o seu dinheiro — da mesma forma como é o seu dinheiro, e nenhum outro, que está pagando esses honorários monstruosos aos advogados da turma toda, desde Lula até o ladrãozinho mais meia-boca, desses que levam um Land Rover ou uma cozinha equipada e se dão por satisfeitos. Não tem a ver apenas com o presidente — vai muito além. Trata-se do país do trem-bala que não existe, dos metrôs onde as estações para o aeroporto ou para o estádio, por exemplo, ficam a 1 quilômetro do aeroporto ou do estádio, ou das ferrovias que param no meio do nada — enquanto os trilhos já postos são roubados para ser vendidos a peso. É o país do Maracanã, reconstruído para os Jogos Pan-A­mericanos, depois para a Olimpíada e hoje abandonado — ou do Museu do Ipiranga, o maior de São Paulo, fechado desde 2013 com a promessa de ser reaberto em 2022. Nesse país nenhuma obra pública é feita levando em conta o interesse do público: ou sua função é beneficiar o construtor e os seus cúmplices nos governos, ou então a obra não é construída. O Brasil da mentira, que briga tanto para sobreviver, é o país do “avanço social”, do “resgate dos pobres” e de outras invenções dos governos Lula e Dilma. Até hoje não se sabe de nenhum rico que tenha ficado pobre em qualquer desses dois reinados. Ao contrário, temos 150 000 milionários (em dólares) por aqui, segundo as últimas contas; nenhum outro país da América Latina tem tantos. Quem ganhou mais dinheiro no país das “conquistas sociais”? Marcelo Odebrecht, o empreiteiro-modelo de Lula, ou o miserável do Bolsa Família? Joesley Batista ou o pobre coitado da fila do ônibus? Quem se deu melhor, por causa dos feitos do ex-presidente: os pobres que “começaram a andar de avião” ou a turma que comprou jatinho? O “trabalhador brasileiro” ou Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e tantos outros aliados íntimos do Complexo Lula-PT?

A decisão do STF não faz desaparecer esse Brasil do mal — nada, isoladamente, tem a capacidade de fazer tanto. Mas pôs uma barreira, sem dúvida, ao avanço de todos os que querem, através da desmoralização aberta da lei, impedir que este país se torne uma democracia de verdade.

Dois brasis - ROBERTO POMPEU DE TOLEDO

REVISTA VEJA
Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso travam o mais decisivo embate da atual quadra da vida brasileira. No julgamento do habeas-corpus em favor de Lula no Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo sem o habitual pugilato verbal entre ambos, ficou explícito, como em poucas vezes, quanto são diferentes os brasis que cada um tem na cabeça. Para Gilmar, vive-se uma era de “neopunitivismo”. Daí por que se deva rever a possibilidade de prisão para os condenados em segunda instância. Para Barroso, vigora no país, amparado pela impunidade, um “pacto oligárquico do saque”. A possibilidade de prisão em segunda instância proporcionou a base a partir da qual pode avançar a Operação Lava-Jato. Virou lugar-comum dizer que se trava no Brasil uma luta entre o novo que quer nascer e o velho que se recusa a morrer. Barroso ocupa a ribalta como a mais viva encarnação do novo; Gilmar, como a mais acabada encarnação do velho. Não há parlamentar, líder de movimento social ou candidato presidencial que no momento lhes faça sombra em tais papéis.

A intervenção de um e outro no Supremo teria sede mais apropriada no Parlamento, se o Brasil tivesse um Parlamento decente. O juridiquês foi deixado em segundo plano em favor das respectivas visões de mundo. Gilmar, em rompante de político na tribuna, atacou a mídia como “opressiva”, até “chantagista”. Barroso citou a mídia como um dos fatores que fazem o Brasil avançar. Gilmar defendeu-se das acusações de que julga em favor dos amigos: “Não aceito o discurso de que estou preocupado com este ou aquele”. Barroso, alegando que a possibilidade de prisão na segunda instância era uma conquista a ser preservada, perguntou: “Mudar para quê? Pior: mudar para quem?”. No Congresso Nacional, o foro por excelência para debater os rumos do país, a disputa entre os dois não seria menos eletrizante do que as históricas estocadas entre Disraeli e Gladstone no Parlamento inglês.

Gilmar Mendes votou a favor do habeas-corpus a Lula, e Barroso contra. Por ironia, votaram ambos ao inverso do que deles se esperaria se o voto se limitasse à questão do habeas-corpus. Gilmar, que na sessão anterior já afirmara não poder ser acusado de simpatia pelo PT, apontou esse partido como o causador do clima de intolerância no país. Barroso elogiou o crescimento econômico e os avanços sociais do governo de Lula e, como pisando em ovos, explicou que não estava julgando o mérito da condenação do ex-presidente, mas tão somente um habeas-corpus capaz de derrubar o princípio da prisão depois da segunda instância.

•••

O Brasil de Getúlio Vargas documentado no filme Imagens do Estado Novo, de Eduardo Escorel, atualmente em cartaz, nos transporta a sete décadas atrás que até parecem sete séculos. Era um tempo em que os homens, em vez de celular, traziam no bolso um obrigatório lenço branco. Os fãs do brigadeiro Eduardo Gomes o agitavam em seus comícios como hoje o fariam com um pisca-pisca de celulares. Os banquetes, em compridas mesas, constituíam-se no cenário em que se faziam homenagens (e como se faziam homenagens!) e se anunciavam programas de governo. Só homens, e brancos, os frequentavam. E o pequeno ditador, que tinha o tique de saudar as multidões com um convulsivo aceno curto (sem esticar o braço nem alçá-lo acima da cabeça), aparecia de preferência em companhia de seus condestáveis, os generais Dutra e Góis Monteiro (ambos simpatizantes do nazifascismo), ou cercado de uma massa de oficiais. Aos militares cabia a última palavra. Eram os garantidores do regime e os desempatadores dos conflitos.

Garantidor do regime e desempatador dos conflitos é hoje, como convém a uma democracia, o Supremo Tribunal Federal. A manifestação do comandante do Exército, general Villas Bôas, na véspera do julgamento do habeas-corpus de Lula soou como um ensaio de golpe no relógio da história. Não é nada, não é nada, a ela se juntam o bolsonarismo galopante, manifestações de outros militares e uma intervenção no Rio que nos obriga a aprender de novo o nome de generais. Não que vá haver um golpe; mas, por favor, que salvem o país do ridículo universal de se imaginar que possa haver.

•••

Com o voto da ministra Rosa Weber, ganhou o novo que tenta nascer, mas foi apenas o primeiro round. A mesma Rosa Weber explicou que, a seu ver, não estava em jogo a questão de fundo e que, quando estiver, votará contra a prisão em segunda instância. Será então a vez de ganhar Jucá. Ou seja, o estancamento da sangria.

MELIANTE PRESO!

MELIANTE PRESO!

Al Capone, Lula e o preço dos menores pecados - ROLF KUNTZ

ESTADÃO - 08/04

Para avaliar os danos causados pelo petista é preciso levar em conta seu projeto de poder

Como Al Capone, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo menor de seus crimes. Alphonse Gabriel Capone, uma das figuras mais sanguinárias e mais célebres da história criminal, foi para a cadeia por sonegação de impostos. Lula foi sentenciado por um caso de corrupção vinculado a um apartamento triplex no Guarujá. Seu segundo processo envolve um sítio em Atibaia. As histórias de ambos, muito diferentes em vários outros aspectos, têm uma curiosa semelhança: a enorme desproporção entre os males causados e os delitos imputados formalmente a seus autores.

Alguns poderão julgar um despropósito a comparação entre o bandido americano e o político brasileiro. Podem ter razão, se estiverem considerando as leis violadas em cada caso. Não há homicídio na história de Lula, nem uso da violência, nem prática rotineira da maior parte dos chamados crimes comuns. Mas as façanhas do líder petista são imensamente maiores que as do chefe mafioso, quando se levam em conta o alcance e os efeitos econômicos e sociais de suas ações. As barbaridades de Al Capone, suficientes para uma porção de filmes sensacionais, sempre tiveram caráter microeconômico, mesmo quando envolveram corrupção de autoridades.

Lula assumiu a Presidência em 2003 com um projeto de poder e um plano de governo subordinado a suas enormes ambições políticas. Foi capaz de perceber, ao contrário de muitos outros petistas, a importância política de promover ajustes e de controlar a inflação. Era preciso desarmar a desconfiança do setor privado.

Não havia, de fato, a herança maldita proclamada por petistas. As dificuldades eram explicáveis principalmente pela reação dos mercados a ameaças do PT. Figuras importantes do partido haviam prometido, entre outras bobagens, uma “renegociação” – de fato, um calote – da dívida pública.

Aconselhado por Antônio Palocci, futuro ministro da Fazenda, Lula convidou o presidente do BankBoston, Henrique Meirelles, para dirigir o Banco Central (BC). Seria mais um avalista do governo. Durante o primeiro mandato a promessa de bom comportamento foi em parte cumprida. O BC combateu a inflação com aparente liberdade e a política fiscal foi conduzida com algum cuidado, apesar da expansão da folha de pagamentos. Nos oito anos de Lula, a despesa com pessoal e encargos do Executivo cresceu 135,6%, enquanto a inflação ficou em 56,6%.

Os crimes do mensalão só se tornariam assunto público a partir de 2005, mas sem atrapalhar a reeleição do presidente. Na política econômica nada foi feito para ampliar e consolidar a pauta de reformas nem se implantou uma estratégia efetiva de desenvolvimento.

Completada a primeira etapa, tudo começou a desandar, com o abandono da responsabilidade fiscal, as enormes transferências do Tesouro para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a política dos campeões nacionais, o aumento do protecionismo e a devastação das estatais. Com incompetência e irresponsabilidade incomuns, a presidente Dilma Rousseff completou o desastre, quase quebrando o Tesouro e levando o País à recessão.

O primeiro mandato de Lula, enfim, foi orientado inteiramente para consolidar, sem resistência nos mercados, o projeto de dominação. O aparelho federal foi submetido às ambições de poder do presidente. As condições para pilhagem das estatais foram um desdobramento dessa política. Petistas e aliados tomaram a administração federal como se fossem forças de ocupação. A devastação da Petrobrás e de outras estatais foi parcialmente descrita nos informes da Operação Lava Jato e de outras investigações.

A conversão da Petrobrás em instrumento da política industrial petista forçou a empresa a comprar insumos e equipamentos nacionais, mesmo quando muito mais caros que os importados. Comprometeu sua rentabilidade, reduziu seu potencial de investimento e, além disso, abriu espaço para troca de favores e corrupção.

A política de investimentos, subordinada às ambições, aos critérios políticos e à fantasia de liderança regional de Lula, jamais concretizada, favoreceu projetos como o da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Deveria ter sido um empreendimento brasileiro e venezuelano. Nenhum centavo da Venezuela foi aplicado nas obras. Além disso, os custos, multiplicados por oito, chegaram à casa de US$ 20 bilhões.

Lula ostensivamente mandou na Petrobrás, indicando diretores, influenciando seus planos, orientando seus investimentos e seus objetivos. Não há como disfarçar sua responsabilidade pelos desmandos na gestão da empresa, assim como é impossível desvincular seu nome da política de compadrio do BNDES. Basta examinar a lista de empresas beneficiadas e os nomes mais vistosos nos processos de corrupção.

Nunca se levaram a sério, nessa fase, os princípios constitucionais definidos para a administração pública no artigo 37: “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. A exigência de produtividade no serviço público foi sempre desqualificada como preconceito neoliberal.

Na versão mais complacente, os casos de corrupção ocorridos no Brasil durante a fase petista podem ser mais numerosos que os observados em outros países, mas são da mesma natureza. Esse é o grande engano. A corrupção brasileira, nesse período, foi vinculada essencialmente a um estilo de governo e, mais que isso, a uma forma de ocupação do aparelho estatal. Pode-se trocar a palavra ocupação, nesse caso, por apropriação ou mesmo por privatização da máquina.

Esse projeto de poder foi comprometido pelo fracasso da presidente Dilma Rousseff. Nesse caso, ele cometeu um desastroso erro de pessoa, ou, mais propriamente, de poste. Vitorioso o projeto, Lula nunca precisaria de escrituras ou de recibos para realizar sonhos de consumo ou de riqueza. Tudo viria, como veio por um tempo, como produto do poder.

*JORNALISTA

Lamentar ou celebrar a prisão de Lula? - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 07/04

A imagem do Brasil estaria “manchada” se, depois de todas as evidências apresentadas ao longo destes anos, Lula seguisse impune

Nos últimos dias, a possibilidade da prisão de Lula e, depois da tarde de quinta-feira, a ordem de prisão expedida pelo juiz Sergio Moro – que Lula desafia, entrincheirado no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC – despertaram reações curiosas da parte da elite política e jurídica nacional. “Ter um ex-presidente da República como Lula condenado é muito negativo para o Brasil”, tinha dito o ministro do STF Gilmar Mendes em Portugal, ainda antes de ser parte vencida no julgamento do habeas corpus de Lula na quarta-feira. Ele ainda acrescentou que “ter candidato condenado, mas que lidera as pesquisas é fator mais grave para coquetel [de violência]. Tenho a impressão de que mancha a imagem do Brasil no curto prazo”.

Já depois da ordem de prisão, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que “aqueles que têm responsabilidade pública, em qualquer nação, não podem celebrar a ordem de prisão de um ex-presidente da República”. Geraldo Alckmin, ex-governador de São Paulo e pré-candidato tucano à Presidência, disse que “é lamentável ver a decretação da prisão de um ex-presidente”. Mas, enfim, o que há para lamentar e o que há para celebrar? Em que medida a condenação de Lula “mancha a imagem do país”?

A condenação e a prisão de Lula são “lamentáveis” porque são evidência acachapante de que a rapinagem prospera nos mais altos escalões do governo

Há muito, sim, para lamentar. O fato de alguém ter usado o mais alto cargo do país para promover negociatas e enormes esquemas de corrupção, ainda mais quando o objetivo é fraudar a democracia para conseguir a perpetuação de um projeto de poder partidário, é profundamente lamentável. E, para alguém como um presidente (ou ex-presidente) da República agir dessa forma, mesmo sendo o centro das atenções em um país, é preciso ter um profundo desprezo pela Justiça e pelas instituições responsáveis pela investigação criminal. Desprezo este que consiste em considerá-las incapazes – por incompetência ou, pior, por cumplicidade – de alcançar os envolvidos e, especialmente, os chefes dos esquemas de corrupção. Que o detentor do cargo mais importante do país despreze dessa forma as instituições democráticas também é lamentável. E apenas nesse sentido se pode dizer que a condenação e a prisão de Lula são “lamentáveis”: porque elas são evidência acachapante de que a rapinagem prospera mesmo nos mais altos escalões do governo.

E também há muito para celebrar, a começar pelo fato de um corrupto condenado finalmente estar sendo punido – o que, aliás, deveria ser o destino natural de qualquer criminoso. Especialmente quando esse corrupto é um ex-presidente da República, ou seja, uma pessoa poderosa e influente, o tipo de pessoa que, algum tempo atrás, seria praticamente intocável em nossa República altamente personalista. Ninguém está pretendendo que a prisão de Lula seja o divisor de águas a partir do qual a corrupção está extinta no Brasil, mas não se pode negar que ela é um sinal potente de que estamos evoluindo para um país onde a lei efetivamente vale para todos.

Nossa imagem sai manchada com Lula na cadeia? É quase certo que não. Alguém diria que a imagem da França saiu manchada quando o ex-presidente Nicolas Sarkozy foi preso – ainda que temporariamente – não uma, mas duas vezes, em 2014 e em 2018, respectivamente por tráfico de influência e por ter recebido financiamento ilegal do ditador líbio Muamar Kadafi durante uma campanha eleitoral? Ou que a imagem de Portugal foi arranhada quando o ex-primeiro-ministro José Sócrates foi preso por corrupção, fraude fiscal, lavagem de dinheiro e tráfico de influência? Na Coreia do Sul, a ex-presidente Park Geun-hye acabou de ser condenada a 24 anos de prisão por corrupção – e, antes dela, dois ex-chefes de Estado daquele país já tinham sido presos pelo mesmo motivo, na década de 90. O ex-premiê Silvio Berlusconi coleciona condenações judiciais, e, se a Itália ainda é vista como um país marcado pela corrupção, isso ocorre apesar das condenações, não por causa delas. O que suja um país é a roubalheira que termina em pizza, não a punição dos ladrões. Manchados estaríamos se, depois de todas as evidências apresentadas ao longo destes anos, Lula seguisse impune.

Cumpra-se a lei - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 07/04

Como em outros processos, prisão de Lula se inscreve na plena normalidade republicana

Em meio às previsíveis manifestações de seus partidários mais inconformados, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) preferiu não cumprir o prazo que lhe foi concedido pelo juiz Sergio Moro para apresentar-se à sede da Polícia Federal em Curitiba.

Sem constituir desobediência a ordem judicial, sua atitude reflete um cálculo político que corresponde mais, nesta altura, à expectativa da militância petista do que ao efeito que possa ter no conjunto da opinião pública.

Ainda que sejam intensas e díspares as emoções que o fato suscita, a prisão de Lula segue um protocolo republicano que transcende as significações ideológicas e as paixões partidárias de que se tenta revesti-lo, com doses negligenciáveis de provocação.

Não se sustenta, é óbvio, a versão lulista de que tudo se reduz a uma perseguição política contra um líder de origem operária.

Também foram atingidos por decisões judiciais e ordens de prisão, nestes anos de Lava Jato, figuras como Paulo Maluf, Eduardo Cunha, Sérgio Cabral, Marcelo Odebrecht, Valdemar Costa Neto ou Geddel Vieira Lima, a quem não se podem atribuir compromissos históricos com a luta sindical ou a defesa dos excluídos.

Nem mesmo existe beneficiário claro, nos meios políticos mais tradicionais, das ondas de combate à corrupção que produziram, nos últimos anos, desalento e revolta no eleitorado nacional.

Tampouco é o caso de confundir a derrota judicial do ex-presidente —fundamentada em provas consistentes de corrupção, condenações em duas instâncias e habeas corpus negados nos tribunais superiores— com o julgamento dos valores ideológicos que ele representou com destaque indisputado.

De outro lado, o senso de irrealidade que se configura na atitude dos lulistas encontra paralelo na euforia persecutória, claramente seletiva, de setores que identificam nas bandeiras vermelhas e num fantasmagórico comunismo as únicas origens da indecência nos costumes políticos do país.

A disputa entre liberais e estatistas, entre redistributivismo e competitividade, entre dispêndio e austeridade, se dá —e continuará a dar-se, não importando os candidatos que se apresentem em outubro— num campo distinto do que, agora, ocupa as emoções gerais.

A democracia, o debate, a alternância de poder prosseguem e se aperfeiçoam quando a lei é respeitada e seus infratores, depois de exercerem seu pleno direito de defesa, são punidos.

Afora uma pequena parcela de militantes, tomados pelo inconformismo ou pelo ódio, a sociedade tem maturidade, e se mostra serena, para resolver os seus conflitos e problemas. A corrupção é um deles —e o progresso brasileiro, neste ponto, se confirma mais uma vez.

Os aloprados perderam - ASCÂNIO SELEME

O GLOBO - 07/04

O fato é que não houve mobilização popular em favor de Lula

No dia mais importante da história recente do Brasil, os aloprados perderam e o bom senso, o respeito às leis e às instituições prevaleceu. Por alguns momentos desde a emissão da ordem de prisão contra Lula, temeu-se o pior. Os conhecidos revoltados do PT e dos partidos e dos movimentos que circulam o PT como satélites cerraram os punhos e sustentaram que Lula não sairia da sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC para a cadeia.

O líder do MTST Guilherme Boulos conclamou sua turma a resistir “em trincheira" contra a prisão de Lula. A amigos escreveu, na noite de quinta-feira, que havia um pacto para que Lula não se entregasse, e pediu que a militância ocupasse pelo menos 30 quarteirões em torno do sindicato. Gilberto Carvalho pediu que a militância fizesse uma barreira humana para impedir a entrada da polícia. Desenhava-se uma tragédia.

O aloprado pai, João Pedro Stédile, do MST, chamou seus liderados para ocuparem as praças e as ruas de São Bernardo do Campo. “Vamos nos insurgir", bradou o líder. Não colou. As praças ficaram vazias e só mesmo as ruas ao redor do sindicato se encheram. Não aconteceu o “mar de gente" sonhado por outro ativista do caos, o senador petista Lindbergh Farias. Aparentemente, não houve tempo para Stédile arrumar ônibus e quentinhas e juntar o seu “exército”.

O fato é que não houve mobilização popular em favor de Lula. Talvez por isso tenha prevalecido o bom senso. Os discursos da inflamada presidente do PT, senadora Gleisi Hoffman, também não funcionaram. Desde a sentença de Moro, antes mesmo da sua confirmação no TRF-4, Gleisi falava de uma insurreição nacional. Imaginava que as ruas das cidades seriam tomadas por multidões em favor de Lula. Chegou a dizer que, para prender Lula, “vai ter que matar gente".

Ninguém matou, ninguém morreu.

Os advogados recomendaram fortemente a rendição de Lula. Argumentaram que uma desobediência à Justiça atrapalharia muito as próximas etapas do processo. Eles acreditam que, antes do final do ano, e, se derem sorte, bem antes mesmo da eleição de outubro, conseguirão colocar o ex-presidente em prisão domiciliar.

O próprio Lula, pragmático como é, preferiu seguir o bom senso. Apesar de ser incendiário no discurso, porque fala para uma plateia que espera isso dele, Lula sabia que o que estava em jogo ontem era, antes de tudo, a sua pele. Qualquer movimento errado poderia ter impacto negativo em sua vida pessoal. Na sua vida no cárcere, na duração da sua prisão, no seu futuro. Até a perda da cela especial guardada para ele na sede da PF em Curitiba entrou no seu raciocínio.

Também era difícil medir os resultados políticos que resultariam de uma resistência. Seus efeitos poderiam inclusive ser ruins para o PT. Por isso também os aloprados perderam. Enquanto a militância ouvia discursos enfáticos na frente do sindicato, lá dentro Lula e seus advogados negociavam com a Polícia Federal a forma em que se daria sua rendição. Lula será preso a qualquer momento, talvez depois da missa em homenagem a dona Marisa Letícia, que será realizada neste sábado no próprio sindicato. O acordo não ofendeu a Justiça, que foi sábia e deu a Lula a tranquilidade e o tempo que ele precisava para se entregar.

Estrebucho diante da lei - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 07/04

Reação do MST à ordem de prisão de Lula da Silva evidencia quem está do lado da baderna

A reação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) à ordem de prisão do sr. Lula da Silva evidencia uma vez mais quem está do lado da lei – do lado do Estado Democrático de Direito – e quem está do lado da baderna. Até ontem, a Polícia Federal havia confirmado a interdição de 18 trechos de rodovias federais em 11 Estados por bloqueios dos militantes do MST. Segundo um dos coordenadores do movimento, Alexandre Conceição, a ideia é bloquear 50 estradas em 24 Estados. Foi ele quem anunciou recentemente que haveria “porrada, guerra e luta” em defesa do demiurgo de Garanhuns.

João Pedro Stédile, o baderneiro-mor do MST, também saiu a campo para conclamar seus militantes a protestarem contra o que ele chamou de “golpe do Poder Judiciário”. Segundo Stédile, “Lula não cometeu nenhum crime, mas eles querem prendê-lo para tirá-lo da campanha eleitoral”. Para ele, “o único juiz verdadeiro do Lula deve ser o povo”.

A contradição do discurso é evidente. O MST protesta contra o golpe que estaria em curso no País, isto é, afirma que “os interesses do capital internacional, somados aos interesses do capital nacional”, estão desrespeitando as leis e as instituições, mas ele mesmo não tem nenhum pudor em proclamar que Lula está acima da lei e das instituições, que só o povo poderia julgá-lo.

O motivo para a imunidade lulista é claro. “Lula é maior que o PT, que a esquerda. Ele é a síntese da classe trabalhadora”, disse João Pedro Stédile, para arrematar que “prender Lula é prender o povo”.

Esse discurso do MST, que a cada dia comove menos gente, seria apenas ridículo, se o movimento não fosse violento. Não se conformando em anunciar ideias antidemocráticas, esses desordeiros querem impor tais ideias, uma vez mais, com os bloqueios das rodovias e a pregação da baderna e da violência. É uma estranha visão de mundo, na qual a liberdade dos outros é vista como inimiga e opressora. Para dar remédio ao suposto problema, está Stédile, com seu exército, pronto para bloquear, invadir, depredar, como tantas vezes se viu na história do MST.

Como é evidente, a prisão de um condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nada tem a ver com a reforma agrária, que seria, em tese, a razão de existir do MST. Além de confirmar uma vez mais que a finalidade do movimento é política, o estrebucho do MST pelo encontro de Lula com as consequências legais de seus atos manifesta uma manipulação do discurso social. Usa-se a causa da reforma agrária para defender que um político condenado por corrupção não vá para a cadeia.

Ninguém pode alegar ignorância quanto à verdadeira face do MST. Um movimento que se diz progressista e preocupado com as causas sociais emprega todas as suas forças para defender que Lula da Silva tem o direito de receber favores, no caso um apartamento triplex à beira-mar, de uma empreiteira interessada em contratos com o governo federal e suas estatais. Certamente não deve ser fácil convencer a militância a apoiar esse tipo de causa.

O momento pede serenidade, como lembrou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, no início da semana. O ex-presidente Lula da Silva exerceu, em todas as instâncias judiciais, o seu direito de defesa. Na quarta-feira passada, o STF rejeitou, depois de um longo julgamento, o habeas corpus impetrado pelos advogados do líder petista, assentando que o ex-presidente está sujeito aos efeitos da condenação em segunda instância, como qualquer outro cidadão na mesma situação.

Também não contribuem para a serenidade do País comentários como o do ministro do STF Gilmar Mendes, qualificando de “absurda” a ordem de prisão do juiz Sérgio Moro ao ex-presidente Lula. Voto vencido no julgamento de quarta-feira passada, Gilmar Mendes disse, em Lisboa, referindo-se a colegas de plenário, que “foram péssimas indicações para o Supremo. Pessoas que não eram conhecidas foram indicadas, não tinham formação, não tinham pedigree”. Serenidade e respeito à lei convêm a todos.

Embargo do embargo - FERNANDO GABEIRA

O GLOBO - 07/04

Nesse momento em que vejo a vida como um milagre, o fato mais previsível do mundo é alguém condenado pela Justiça ser preso

Gostaria de estar à altura do nível dramático desta semana no Brasil. No entanto, aconteceu algo que me deixou frio e calmo. Viajávamos para Serafina Correa (RS) e, na altura de um lugar que se chama Encantado, um carro perdeu a direção, cruzou a estrada e bateu violentamente no nosso. Em meio à fumaça, lembro-me de ter dito apenas: sobrevivemos.

Quando se vê a morte tão de perto e se escapa dela, pelo menos no primeiro momento tudo fica mais simples.

Horas depois conseguimos um novo carro, o outro teve perda total, e voltamos a ouvir os longos votos dos ministros do Supremo sobre o habeas corpus de Lula. Sinceramente, talvez influenciado pela alegria de sobreviver, não via o fim de tudo se o STF derrubasse a prisão em segunda instância.

O velho mecanismo de corrupção seria de novo azeitado e, para nos impressionar, de vez em quando prenderiam um ancião e criariam um vaivém de cadeiras de rodas no presídio. Como somos sentimentais, aceitaríamos que os anciões fossem libertados logo para cumprir prisão domiciliar.

O único problema dessa opção: a Justiça no Brasil deixaria de funcionar em nome do belo princípio de presunção da inocência. As vítimas dos crimes continuariam desemparadas.

Mas a recusa do habeas corpus também não me parece um drama. É apenas a continuidade do bem-sucedido processo da Lava-Jato e da política do STF desde 2015.

Quando Lula foi condenado na segunda instância, não entendia os repórteres que diziam: o destino de Lula é incerto. Destino incerto é o meu e de todos que estão em liberdade. Lula será preso.

Infelizmente, com a calma dos sobreviventes, não consigo entender a agitação da imprensa. Há sempre alguém falando de um recurso, de um embargo do embargo, dando a falsa impressão de que as coisas vão mudar. Uma pessoa que vê a imprensa à distância pode supor que produzir tantas tramas artificiais é algo feito para ajudar Lula. Mas não é o caso. As pessoas precisam de emoção, de criar tramas que mantenham o interesse. Nesse filme, o ator não pode morrer no princípio, pois seria um anticlímax.

Nesse momento em que vejo a vida como um milagre, pouco me importam as pancadas, mas devo dizer que o fato mais previsível do mundo quando alguém é condenado pela Justiça, caso não fuja, é ser preso.

Todo esse miolo dramático, todas essas tramas que se criam entre a definição da Justiça e o momento da prisão são apenas tentativa de alongar o interesse pelo caso. Somos novelistas, criando enredos secundários.

Naturalmente, para o PT e seus aliados, as manobras e as constantes dúvidas mantêm a chama e podem ser de interesse político. Mesmo nesse caso, duvido da eficácia do cálculo. Se estivessem de olho no futuro, talvez escolhessem outra tática.

Toda essa interpretação talvez seja resultado da visão esquisita que tomou conta de mim desde o acidente em Encantado. Nada mais tedioso de quem supõe que conhece todo o enredo e subestima os lances emocionantes das tramas que eletrizam a imprensa.

Espero me curar disso, na próxima semana. Ou então deixar de escrever, pois, realmente, eu me sinto numa outra galáxia. Num lugar onde a lei vale para todos, as pessoas são condenadas e o fato mais banal é sua prisão.

A cidade onde nos acidentamos chama-se Encantado. Ao contrário do que seu nome sugere, foi ali que o Brasil finalmente se desencantou para mim.

Precisaria voltar a viver todas essas emoções, como um ateu que recupera sua fé. E voltar a acreditar em embargos dos embargos e em toda essa conversa.