Congresso barra medidas que reduziram desequilíbrio das finanças federais
Conveniências eleitorais e o enfraquecimento político do presidente Michel Temer (MDB) vão contribuir sobremaneira para reduzir a arrecadação federal, neste e nos próximos anos.
O Planalto dependia de deputados e senadores para seus objetivos de receita, mas as propostas têm sido barradas pelo Congresso nas últimas semanas —entre elas, medidas provisórias que deixaram de vigorar ao atingirem o prazo de 120 dias sem votação.
Os políticos cedem a grupos de pressão, sem oferecer alternativas para as carências do caixa do Tesouro Nacional. O governo, em busca de apoio para a eleição ou mesmo para impedir novas investidas da Justiça contra Temer, tolera as estripulias parlamentares.
Os movimentos parecem encorajados por uma folga momentânea e ilusória no Orçamento. A despeito do teto inscrito na Constituição para as despesas, existe margem para um aumento neste ano, dado que os desembolsos ficaram abaixo do permitido em 2017.
Há também uma melhora da arrecadação tributária, que deve permitir o cumprimento da meta para o saldo das contas federais.
Convém recordar, porém, que tal meta nada tem de ambiciosa: busca-se um déficit descomunal de R$ 159 bilhões, sem incluir no cálculo os gastos com juros.
Dito de outro modo, Executivo e Legislativo desperdiçam a oportunidade de obter um resultado menos ruim —e elevam os riscos para a próxima administração.
É particularmente lamentável que tenham caducado duas medidas provisórias de objetivos, sem dúvida, corretos: a MP 805, que adiava reajustes salariais e subia de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores, e a 806, que elevava a tributação de fundos de grandes investidores.
Além disso, congressistas derrubaram vetos presidenciais em leis de refinanciamento de dívidas, casos dos débitos previdenciários de ruralistas e de pequenas empresas. Por fim, o intento de reverter parte da desoneração da folha de pagamento das empresas não tem futuro promissor.
Decerto que é tarefa do Congresso considerar reivindicações da sociedade, que pode ter motivos justos para reagir às investidas do fisco. Entretanto deputados e senadores precisam responder, tanto quanto o Executivo, pela precária situação orçamentária do país.
Não fosse o bastante, o Planalto estuda ainda a liberação de crédito da Caixa Econômica Federal que elevaria os gastos dos estados.
A coalizão governista fugiu da responsabilidade de atacar o principal problema, o previdenciário. Agora, nem mesmo remendos emergenciais são considerados.
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