Lamentar ou celebrar a prisão de Lula? - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 07/04

A imagem do Brasil estaria “manchada” se, depois de todas as evidências apresentadas ao longo destes anos, Lula seguisse impune

Nos últimos dias, a possibilidade da prisão de Lula e, depois da tarde de quinta-feira, a ordem de prisão expedida pelo juiz Sergio Moro – que Lula desafia, entrincheirado no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC – despertaram reações curiosas da parte da elite política e jurídica nacional. “Ter um ex-presidente da República como Lula condenado é muito negativo para o Brasil”, tinha dito o ministro do STF Gilmar Mendes em Portugal, ainda antes de ser parte vencida no julgamento do habeas corpus de Lula na quarta-feira. Ele ainda acrescentou que “ter candidato condenado, mas que lidera as pesquisas é fator mais grave para coquetel [de violência]. Tenho a impressão de que mancha a imagem do Brasil no curto prazo”.

Já depois da ordem de prisão, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que “aqueles que têm responsabilidade pública, em qualquer nação, não podem celebrar a ordem de prisão de um ex-presidente da República”. Geraldo Alckmin, ex-governador de São Paulo e pré-candidato tucano à Presidência, disse que “é lamentável ver a decretação da prisão de um ex-presidente”. Mas, enfim, o que há para lamentar e o que há para celebrar? Em que medida a condenação de Lula “mancha a imagem do país”?

A condenação e a prisão de Lula são “lamentáveis” porque são evidência acachapante de que a rapinagem prospera nos mais altos escalões do governo

Há muito, sim, para lamentar. O fato de alguém ter usado o mais alto cargo do país para promover negociatas e enormes esquemas de corrupção, ainda mais quando o objetivo é fraudar a democracia para conseguir a perpetuação de um projeto de poder partidário, é profundamente lamentável. E, para alguém como um presidente (ou ex-presidente) da República agir dessa forma, mesmo sendo o centro das atenções em um país, é preciso ter um profundo desprezo pela Justiça e pelas instituições responsáveis pela investigação criminal. Desprezo este que consiste em considerá-las incapazes – por incompetência ou, pior, por cumplicidade – de alcançar os envolvidos e, especialmente, os chefes dos esquemas de corrupção. Que o detentor do cargo mais importante do país despreze dessa forma as instituições democráticas também é lamentável. E apenas nesse sentido se pode dizer que a condenação e a prisão de Lula são “lamentáveis”: porque elas são evidência acachapante de que a rapinagem prospera mesmo nos mais altos escalões do governo.

E também há muito para celebrar, a começar pelo fato de um corrupto condenado finalmente estar sendo punido – o que, aliás, deveria ser o destino natural de qualquer criminoso. Especialmente quando esse corrupto é um ex-presidente da República, ou seja, uma pessoa poderosa e influente, o tipo de pessoa que, algum tempo atrás, seria praticamente intocável em nossa República altamente personalista. Ninguém está pretendendo que a prisão de Lula seja o divisor de águas a partir do qual a corrupção está extinta no Brasil, mas não se pode negar que ela é um sinal potente de que estamos evoluindo para um país onde a lei efetivamente vale para todos.

Nossa imagem sai manchada com Lula na cadeia? É quase certo que não. Alguém diria que a imagem da França saiu manchada quando o ex-presidente Nicolas Sarkozy foi preso – ainda que temporariamente – não uma, mas duas vezes, em 2014 e em 2018, respectivamente por tráfico de influência e por ter recebido financiamento ilegal do ditador líbio Muamar Kadafi durante uma campanha eleitoral? Ou que a imagem de Portugal foi arranhada quando o ex-primeiro-ministro José Sócrates foi preso por corrupção, fraude fiscal, lavagem de dinheiro e tráfico de influência? Na Coreia do Sul, a ex-presidente Park Geun-hye acabou de ser condenada a 24 anos de prisão por corrupção – e, antes dela, dois ex-chefes de Estado daquele país já tinham sido presos pelo mesmo motivo, na década de 90. O ex-premiê Silvio Berlusconi coleciona condenações judiciais, e, se a Itália ainda é vista como um país marcado pela corrupção, isso ocorre apesar das condenações, não por causa delas. O que suja um país é a roubalheira que termina em pizza, não a punição dos ladrões. Manchados estaríamos se, depois de todas as evidências apresentadas ao longo destes anos, Lula seguisse impune.

Cumpra-se a lei - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 07/04

Como em outros processos, prisão de Lula se inscreve na plena normalidade republicana

Em meio às previsíveis manifestações de seus partidários mais inconformados, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) preferiu não cumprir o prazo que lhe foi concedido pelo juiz Sergio Moro para apresentar-se à sede da Polícia Federal em Curitiba.

Sem constituir desobediência a ordem judicial, sua atitude reflete um cálculo político que corresponde mais, nesta altura, à expectativa da militância petista do que ao efeito que possa ter no conjunto da opinião pública.

Ainda que sejam intensas e díspares as emoções que o fato suscita, a prisão de Lula segue um protocolo republicano que transcende as significações ideológicas e as paixões partidárias de que se tenta revesti-lo, com doses negligenciáveis de provocação.

Não se sustenta, é óbvio, a versão lulista de que tudo se reduz a uma perseguição política contra um líder de origem operária.

Também foram atingidos por decisões judiciais e ordens de prisão, nestes anos de Lava Jato, figuras como Paulo Maluf, Eduardo Cunha, Sérgio Cabral, Marcelo Odebrecht, Valdemar Costa Neto ou Geddel Vieira Lima, a quem não se podem atribuir compromissos históricos com a luta sindical ou a defesa dos excluídos.

Nem mesmo existe beneficiário claro, nos meios políticos mais tradicionais, das ondas de combate à corrupção que produziram, nos últimos anos, desalento e revolta no eleitorado nacional.

Tampouco é o caso de confundir a derrota judicial do ex-presidente —fundamentada em provas consistentes de corrupção, condenações em duas instâncias e habeas corpus negados nos tribunais superiores— com o julgamento dos valores ideológicos que ele representou com destaque indisputado.

De outro lado, o senso de irrealidade que se configura na atitude dos lulistas encontra paralelo na euforia persecutória, claramente seletiva, de setores que identificam nas bandeiras vermelhas e num fantasmagórico comunismo as únicas origens da indecência nos costumes políticos do país.

A disputa entre liberais e estatistas, entre redistributivismo e competitividade, entre dispêndio e austeridade, se dá —e continuará a dar-se, não importando os candidatos que se apresentem em outubro— num campo distinto do que, agora, ocupa as emoções gerais.

A democracia, o debate, a alternância de poder prosseguem e se aperfeiçoam quando a lei é respeitada e seus infratores, depois de exercerem seu pleno direito de defesa, são punidos.

Afora uma pequena parcela de militantes, tomados pelo inconformismo ou pelo ódio, a sociedade tem maturidade, e se mostra serena, para resolver os seus conflitos e problemas. A corrupção é um deles —e o progresso brasileiro, neste ponto, se confirma mais uma vez.

Os aloprados perderam - ASCÂNIO SELEME

O GLOBO - 07/04

O fato é que não houve mobilização popular em favor de Lula

No dia mais importante da história recente do Brasil, os aloprados perderam e o bom senso, o respeito às leis e às instituições prevaleceu. Por alguns momentos desde a emissão da ordem de prisão contra Lula, temeu-se o pior. Os conhecidos revoltados do PT e dos partidos e dos movimentos que circulam o PT como satélites cerraram os punhos e sustentaram que Lula não sairia da sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC para a cadeia.

O líder do MTST Guilherme Boulos conclamou sua turma a resistir “em trincheira" contra a prisão de Lula. A amigos escreveu, na noite de quinta-feira, que havia um pacto para que Lula não se entregasse, e pediu que a militância ocupasse pelo menos 30 quarteirões em torno do sindicato. Gilberto Carvalho pediu que a militância fizesse uma barreira humana para impedir a entrada da polícia. Desenhava-se uma tragédia.

O aloprado pai, João Pedro Stédile, do MST, chamou seus liderados para ocuparem as praças e as ruas de São Bernardo do Campo. “Vamos nos insurgir", bradou o líder. Não colou. As praças ficaram vazias e só mesmo as ruas ao redor do sindicato se encheram. Não aconteceu o “mar de gente" sonhado por outro ativista do caos, o senador petista Lindbergh Farias. Aparentemente, não houve tempo para Stédile arrumar ônibus e quentinhas e juntar o seu “exército”.

O fato é que não houve mobilização popular em favor de Lula. Talvez por isso tenha prevalecido o bom senso. Os discursos da inflamada presidente do PT, senadora Gleisi Hoffman, também não funcionaram. Desde a sentença de Moro, antes mesmo da sua confirmação no TRF-4, Gleisi falava de uma insurreição nacional. Imaginava que as ruas das cidades seriam tomadas por multidões em favor de Lula. Chegou a dizer que, para prender Lula, “vai ter que matar gente".

Ninguém matou, ninguém morreu.

Os advogados recomendaram fortemente a rendição de Lula. Argumentaram que uma desobediência à Justiça atrapalharia muito as próximas etapas do processo. Eles acreditam que, antes do final do ano, e, se derem sorte, bem antes mesmo da eleição de outubro, conseguirão colocar o ex-presidente em prisão domiciliar.

O próprio Lula, pragmático como é, preferiu seguir o bom senso. Apesar de ser incendiário no discurso, porque fala para uma plateia que espera isso dele, Lula sabia que o que estava em jogo ontem era, antes de tudo, a sua pele. Qualquer movimento errado poderia ter impacto negativo em sua vida pessoal. Na sua vida no cárcere, na duração da sua prisão, no seu futuro. Até a perda da cela especial guardada para ele na sede da PF em Curitiba entrou no seu raciocínio.

Também era difícil medir os resultados políticos que resultariam de uma resistência. Seus efeitos poderiam inclusive ser ruins para o PT. Por isso também os aloprados perderam. Enquanto a militância ouvia discursos enfáticos na frente do sindicato, lá dentro Lula e seus advogados negociavam com a Polícia Federal a forma em que se daria sua rendição. Lula será preso a qualquer momento, talvez depois da missa em homenagem a dona Marisa Letícia, que será realizada neste sábado no próprio sindicato. O acordo não ofendeu a Justiça, que foi sábia e deu a Lula a tranquilidade e o tempo que ele precisava para se entregar.

Estrebucho diante da lei - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 07/04

Reação do MST à ordem de prisão de Lula da Silva evidencia quem está do lado da baderna

A reação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) à ordem de prisão do sr. Lula da Silva evidencia uma vez mais quem está do lado da lei – do lado do Estado Democrático de Direito – e quem está do lado da baderna. Até ontem, a Polícia Federal havia confirmado a interdição de 18 trechos de rodovias federais em 11 Estados por bloqueios dos militantes do MST. Segundo um dos coordenadores do movimento, Alexandre Conceição, a ideia é bloquear 50 estradas em 24 Estados. Foi ele quem anunciou recentemente que haveria “porrada, guerra e luta” em defesa do demiurgo de Garanhuns.

João Pedro Stédile, o baderneiro-mor do MST, também saiu a campo para conclamar seus militantes a protestarem contra o que ele chamou de “golpe do Poder Judiciário”. Segundo Stédile, “Lula não cometeu nenhum crime, mas eles querem prendê-lo para tirá-lo da campanha eleitoral”. Para ele, “o único juiz verdadeiro do Lula deve ser o povo”.

A contradição do discurso é evidente. O MST protesta contra o golpe que estaria em curso no País, isto é, afirma que “os interesses do capital internacional, somados aos interesses do capital nacional”, estão desrespeitando as leis e as instituições, mas ele mesmo não tem nenhum pudor em proclamar que Lula está acima da lei e das instituições, que só o povo poderia julgá-lo.

O motivo para a imunidade lulista é claro. “Lula é maior que o PT, que a esquerda. Ele é a síntese da classe trabalhadora”, disse João Pedro Stédile, para arrematar que “prender Lula é prender o povo”.

Esse discurso do MST, que a cada dia comove menos gente, seria apenas ridículo, se o movimento não fosse violento. Não se conformando em anunciar ideias antidemocráticas, esses desordeiros querem impor tais ideias, uma vez mais, com os bloqueios das rodovias e a pregação da baderna e da violência. É uma estranha visão de mundo, na qual a liberdade dos outros é vista como inimiga e opressora. Para dar remédio ao suposto problema, está Stédile, com seu exército, pronto para bloquear, invadir, depredar, como tantas vezes se viu na história do MST.

Como é evidente, a prisão de um condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nada tem a ver com a reforma agrária, que seria, em tese, a razão de existir do MST. Além de confirmar uma vez mais que a finalidade do movimento é política, o estrebucho do MST pelo encontro de Lula com as consequências legais de seus atos manifesta uma manipulação do discurso social. Usa-se a causa da reforma agrária para defender que um político condenado por corrupção não vá para a cadeia.

Ninguém pode alegar ignorância quanto à verdadeira face do MST. Um movimento que se diz progressista e preocupado com as causas sociais emprega todas as suas forças para defender que Lula da Silva tem o direito de receber favores, no caso um apartamento triplex à beira-mar, de uma empreiteira interessada em contratos com o governo federal e suas estatais. Certamente não deve ser fácil convencer a militância a apoiar esse tipo de causa.

O momento pede serenidade, como lembrou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, no início da semana. O ex-presidente Lula da Silva exerceu, em todas as instâncias judiciais, o seu direito de defesa. Na quarta-feira passada, o STF rejeitou, depois de um longo julgamento, o habeas corpus impetrado pelos advogados do líder petista, assentando que o ex-presidente está sujeito aos efeitos da condenação em segunda instância, como qualquer outro cidadão na mesma situação.

Também não contribuem para a serenidade do País comentários como o do ministro do STF Gilmar Mendes, qualificando de “absurda” a ordem de prisão do juiz Sérgio Moro ao ex-presidente Lula. Voto vencido no julgamento de quarta-feira passada, Gilmar Mendes disse, em Lisboa, referindo-se a colegas de plenário, que “foram péssimas indicações para o Supremo. Pessoas que não eram conhecidas foram indicadas, não tinham formação, não tinham pedigree”. Serenidade e respeito à lei convêm a todos.

Embargo do embargo - FERNANDO GABEIRA

O GLOBO - 07/04

Nesse momento em que vejo a vida como um milagre, o fato mais previsível do mundo é alguém condenado pela Justiça ser preso

Gostaria de estar à altura do nível dramático desta semana no Brasil. No entanto, aconteceu algo que me deixou frio e calmo. Viajávamos para Serafina Correa (RS) e, na altura de um lugar que se chama Encantado, um carro perdeu a direção, cruzou a estrada e bateu violentamente no nosso. Em meio à fumaça, lembro-me de ter dito apenas: sobrevivemos.

Quando se vê a morte tão de perto e se escapa dela, pelo menos no primeiro momento tudo fica mais simples.

Horas depois conseguimos um novo carro, o outro teve perda total, e voltamos a ouvir os longos votos dos ministros do Supremo sobre o habeas corpus de Lula. Sinceramente, talvez influenciado pela alegria de sobreviver, não via o fim de tudo se o STF derrubasse a prisão em segunda instância.

O velho mecanismo de corrupção seria de novo azeitado e, para nos impressionar, de vez em quando prenderiam um ancião e criariam um vaivém de cadeiras de rodas no presídio. Como somos sentimentais, aceitaríamos que os anciões fossem libertados logo para cumprir prisão domiciliar.

O único problema dessa opção: a Justiça no Brasil deixaria de funcionar em nome do belo princípio de presunção da inocência. As vítimas dos crimes continuariam desemparadas.

Mas a recusa do habeas corpus também não me parece um drama. É apenas a continuidade do bem-sucedido processo da Lava-Jato e da política do STF desde 2015.

Quando Lula foi condenado na segunda instância, não entendia os repórteres que diziam: o destino de Lula é incerto. Destino incerto é o meu e de todos que estão em liberdade. Lula será preso.

Infelizmente, com a calma dos sobreviventes, não consigo entender a agitação da imprensa. Há sempre alguém falando de um recurso, de um embargo do embargo, dando a falsa impressão de que as coisas vão mudar. Uma pessoa que vê a imprensa à distância pode supor que produzir tantas tramas artificiais é algo feito para ajudar Lula. Mas não é o caso. As pessoas precisam de emoção, de criar tramas que mantenham o interesse. Nesse filme, o ator não pode morrer no princípio, pois seria um anticlímax.

Nesse momento em que vejo a vida como um milagre, pouco me importam as pancadas, mas devo dizer que o fato mais previsível do mundo quando alguém é condenado pela Justiça, caso não fuja, é ser preso.

Todo esse miolo dramático, todas essas tramas que se criam entre a definição da Justiça e o momento da prisão são apenas tentativa de alongar o interesse pelo caso. Somos novelistas, criando enredos secundários.

Naturalmente, para o PT e seus aliados, as manobras e as constantes dúvidas mantêm a chama e podem ser de interesse político. Mesmo nesse caso, duvido da eficácia do cálculo. Se estivessem de olho no futuro, talvez escolhessem outra tática.

Toda essa interpretação talvez seja resultado da visão esquisita que tomou conta de mim desde o acidente em Encantado. Nada mais tedioso de quem supõe que conhece todo o enredo e subestima os lances emocionantes das tramas que eletrizam a imprensa.

Espero me curar disso, na próxima semana. Ou então deixar de escrever, pois, realmente, eu me sinto numa outra galáxia. Num lugar onde a lei vale para todos, as pessoas são condenadas e o fato mais banal é sua prisão.

A cidade onde nos acidentamos chama-se Encantado. Ao contrário do que seu nome sugere, foi ali que o Brasil finalmente se desencantou para mim.

Precisaria voltar a viver todas essas emoções, como um ateu que recupera sua fé. E voltar a acreditar em embargos dos embargos e em toda essa conversa.

Suprema perplexidade - WILLIAM WAACK

ESTADÃO - 05/04

Torna-se claro também que a desmoralização das instituições chegou ao STF

Vamos em primeiro lugar ao que não resta dúvidas. Qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal sobre prisões após 2.ª instância causaria imenso descontentamento. A causa é simples: o STF deixou há tempos de ser um colegiado e se transformou num aglomerado de 11 ministros que já nem se dão ao trabalho de disfarçar que algumas de suas principais decisões obedecem a critérios políticos. Inclusive de última hora, subordinados ao “clamor popular” ou “sentimento da sociedade”.

Tornou-se claro também que a desmoralização de instituições políticas chegou ao Supremo – hoje percebido como causa de notável insegurança jurídica. A politização da Justiça e o ativismo (ou o “neopunitivismo”, como preferem alguns) de integrantes de algumas instâncias judiciais, além do Ministério Público, já são até conceitos acadêmicos examinados em eventos e seminários.

Vamos então ao que se tornou a grande dúvida. Se a política tomou conta do STF, cujas decisões impactam violentamente a política, como entender a formação de maiorias entre os 11 ministros? Apenas para comparação, não é difícil antecipar como votarão integrantes da mais alta corte americana, por exemplo, em função de biografia política e obra acadêmica de cada um deles. No Supremo brasileiro já não mais existem essas “certezas”.

Precisamos entender como os ministros captam, percebem, interpretam o que um deles chamou de “sentimento da sociedade”. E aí a confusão é tão grande e a desorientação tão completa como as que se registram no debate político brasileiro. Na hipótese mais benigna, eles entendem a política brasileira hoje como um choque de forças alinhadas a princípios como a estrita separação dos poderes (e respeito total à letra da Constituição) em oposição a doutrinas como a evolução do direito em função de demandas sociais (portanto políticas) e à necessidade de “flexibilizar” garantias, ou de reinterpretá-las, para favorecer a regeneração da política (via combate à corrupção).

Na hipótese mais realista, o choque de princípios foi ofuscado há muito por rivalidades e antipatias pessoais, lealdades políticas, prestação de favores e aquilo que alguns especialistas apontam como pura e simples incapacidade técnica de alguns integrantes da mais alta Corte. Usando linguagem dos economistas, as artimanhas para pautar ou não pautar votações ignoram a lei das consequências não intencionais (obtém-se até o contrário do que se pretende). E pioram uma atmosfera ainda mais exacerbada, à qual os ministros julgam que tem de responder sem parecer que estão respondendo.

O resultado, quando se observa as voláteis maiorias no STF, é a sensação de orfandade provocada pela falta de lideranças articuladas e que comandem respeito – o mesmo preocupante fenômeno que se registra “lá fora”. A bagunça política atual, com autoritários dizendo que imporão liberalismo a pontapés, e não autoritários dispostos a aceitar o arbítrio e o desrespeito a princípios consagrados contanto que alguém vá para a cadeia, tornou o STF um curioso espelho do que vai se espalhando depressa como atitudes frente às decisões políticas e eleitorais diante de todos nós.

Atitudes, em outras palavras, relativas a um “sentimento”. Que, no momento, se manifesta nas pesquisas qualitativas atentamente estudadas por marqueteiros em insatisfação (sobretudo entre os jovens), impotência frente à situação, insegurança, descrédito nas principais instituições, baixa autoestima e ainda grande dificuldade em descrever o perfil ideal do próximo presidente, contanto que ele seja ficha limpa. Não serve de consolo nem para justificar qualquer decisão do Supremo, mas os ministros parecem tão perplexos como todos nós.

A hora escura do Supremo - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 04/04

A concessão de um indulto não será apenas para Lula, mas para todos os condenados em crimes de corrupção

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, veio a público, em pronunciamento anteontem na TV, para pedir “serenidade”. O apelo foi uma tentativa de acalmar os ânimos ante o clima de tensão envolvendo a sessão do Supremo que analisará, hoje, o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula da Silva. Embora louvável, a iniciativa da ministra Cármen Lúcia tende a ser tardia e inócua, pois quem quer que se sinta contrariado com a decisão do Supremo não reconhecerá a legitimidade do resultado. E isso só acontece porque o Supremo não vem se dando ao respeito, especialmente no que concerne ao caso do ex-presidente Lula.

De nada adianta a ministra Cármen Lúcia vir agora pedir que “as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social” nem declarar que “problemas resolvem-se garantindo-se a observância da Constituição”, pois não é com platitudes como essas, por mais bem-intencionadas que sejam, que se desarmam espíritos exaltados nem muito menos se recobra a deferência perdida pelo Supremo. A máxima Corte do País está diante do grande desafio de recuperar a dignidade, arruinada desde que se acocorou perante Lula da Silva.

Não é uma tarefa trivial, pois esse tribunal vem se esforçando para dar ao País a impressão de que ali não vigora apenas uma Constituição, a do Brasil, mas sim 11 “constituições”, cada uma criada por um ministro. Para cada caso, a depender dos interesses em jogo, que pouco têm a ver com a seara do direito, inventa-se uma interpretação sob medida para aquele problema específico, desorientando os tribunais inferiores e induzindo seus juízes a tomar decisões não conforme uma jurisprudência – pois há poucas sentenças recentes do Supremo dignas desse nome –, mas sim segundo suas próprias convicções. Assim, o ativismo político do Supremo é replicado por todo o sistema, gerando enorme insegurança judiciária.

Há ministros do Supremo que enxergam essa Babel hermenêutica com laivos de estranho romantismo. Luís Roberto Barroso, por exemplo, manifestou recentemente a ideia de que cabe ao Judiciário, em geral, e ao Supremo, em particular, “empurrar a História” rumo a “avanços civilizatórios”. Discurso semelhante caracterizou as ideologias totalitárias do século 20, cujos líderes julgavam saber o que a História reservava à sociedade, cabendo a esta apenas aceitar as decisões desses iluminados profetas para acelerar o passo histórico na direção do futuro glorioso.

Barroso reconheceu que houve um “aumento da discricionariedade dos juízes”, mas isso se deu em razão do fato de que, segundo ele, “o Legislativo foi perdendo a capacidade de antever problemas da vida e dar soluções”. Portanto, segundo esse raciocínio, nada mais natural que os magistrados, de vez em quando, legislem – em respeito a sabe-se lá que interesses. Como resultado, o Supremo, a despeito do que o formalismo de suas sessões e a linguagem empolada de seus membros sugerem, tornou-se terra em que prevalece o grito de quem pode mais.

Num ambiente assim, é claro que tipos como o sr. Lula da Silva se sentem em casa. Matreiro como ele só, o demiurgo de Garanhuns parece intuir que a lei não serve para ele, pois sempre terá o Supremo para interpretá-la a seu favor – razão pela qual pode sair País afora a fazer comícios fora de época, a insultar juízes, promotores e a imprensa e a enxovalhar a imagem do Brasil no exterior sem que nada lhe aconteça.

Quando disse confiar nas “instâncias superiores”, Lula tinha certeza de que ali, no Supremo, seu caso teria tratamento político – porque, do ponto de vista jurídico, não cabiam mais dúvidas sobre sua culpa. Infelizmente, o petista pode ter razão.

Diante disso, a Nação espera não ter que assistir hoje a um espetáculo que no entanto todos temem – a concessão de um indulto não apenas para Lula, mas para todos os condenados e réus nos mais graves crimes de corrupção que avassalaram este país. Que tal maracutaia – que poderia receber o nome de “princípio Lula” – não seja o desfecho que sugerem obscuras conversas de bastidores de políticos sem voto.

O mecanismo - CARLOS ANDREAZZA

O GLOBO - 03/04

Petistas não gostaram da série Certamente não a entenderam. Barroso entendeu, e gostou. O roteiro poderia ter sido escrito por Janot, sob supervisão de Fachin ou de Barroso


Sem material probatório para avançar, a Polícia Federal pede que o prazo de investigação seja prorrogado em 60 dias. Barroso autoriza. Por quê? Porque sem material probatório para avançar. Ato contínuo, o que pede também? Para que o sigilo bancário do presidente seja quebrado. Barroso autoriza. Por quê? Porque sem material probatório para avançar.

Isso é o Brasil, onde garantias individuais são cassadas em nome da caça aos bandidos escolhidos. Isto é o Brasil: se estamos certos de que Temer é um criminoso, que se faça de tudo para comprovar a convicção. E que se dane se existem regras para perscrutar os dados bancários de alguém; que se dane, portanto, se não há elementos, indícios, que justifiquem a ação: que se vasculhem as contas do sujeito até encontrá-los. O que caracteriza essa inversão da ordem investigativa tem nome: Estado policial.

A cousa prossegue — o mergulho no arbítrio: Gilmar Mendes restringe o recurso à condução coercitiva; Barroso, como alternativa àquele instituto, autoriza a prisão temporária de indivíduos que, jornalisticamente (juro), são chamados de “amigos de Temer”; ouvidos os presos e cumpridas as buscas, depois de pisoteada a presunção de inocência, a PGR pede que os detidos sejam soltos. Barroso autoriza. Já havia dado seu passa-moleque em Mendes, com o que restaria evidente: sem meios para aplicar a condução coercitiva, optara por substituí-la simplesmente submetendo os investigados à cadeia — e assim ainda provocar o colega. “Aprendeu, Gilmar?” — decerto pensou o justiceiro.

Petistas não gostaram da série “O mecanismo”. Certamente não a entenderam. Barroso entendeu — e gostou. O roteiro poderia ter sido escrito por Janot, sob a supervisão de Fachin ou do próprio Barroso. O leitor esteja certo de que Dallagnol e trupe jacobina adoraram. “O mecanismo” é objetivo — um presente para Lula: a atividade política consiste em coisa de bandido e todos os políticos (menos Freixo), de todos os partidos (menos do PSOL), são igualmente criminosos. Sem nuances, sem graus, sem diferenças, sem naturezas ideológicas — como se não houvesse, para muito além do roubo aos cofres públicos, o projeto autoritário de poder bancado por meio do roubo aos cofres públicos.

Engrenagem sem caráter para a locupletação de canalhas, “O mecanismo” ignora a política e menospreza o autoritarismo — aquilo que o grosso do dinheiro desviado financia: a permanência antidemocrática de um grupo no poder. Consequência: o caixa 2 generalizado e o recebimento individual de propinas caem na mesma vala comum de percepções onde repousa, todo disfarçado (e, pois, feliz), o assalto ao Estado para sustentar o programa hegemônico sem precedentes de um partido. Os petistas não compreenderam; mas “O mecanismo” os anistia e reabilita, conforme indicam as pesquisas eleitorais: se são todos delinquentes da mesma índole, se distinções não há, ou se são irrelevantes quando se pensa na causa maior (o combate à corrupção), revigorado estará aquele que liderou a tentativa de tomada do país pela máquina partidária.

Se você, porém, acha que é isso mesmo, que é tudo mesmo igual e que esses vagabundos são todos da mesma laia, é isto mesmo: você comprou “O mecanismo”; você explica por que, mesmo condenado em segunda instância, Lula encabeça todas as pesquisas referentes a 2018. Sua sede de sangue legitima essa miséria. Legitima também o ativismo judicial — o modus operandi de um Barroso — em bárbara ascensão no Brasil: aqui onde todos já são suspeitos, todos sob permanente desconfiança e, ora, investigação.

Esqueça Temer. Esqueça também o estado de direito, se não lhe for importante. Pense no próximo presidente; oportunisticamente, naquele candidato de sua predileção — e avalie se terá condições de governar. Se considera bom que um juiz invada a competência exclusiva de outro Poder e impeça a nomeação de um ministro pelo presidente porque, afinal, esse é Temer ou alguém que despreza: pense se seria diferente com qualquer outro político; diga-me, antes de celebrar o cerco ao presidente, se seria diferente com Bolsonaro?

Bem, com Lula era diferente. Né? Talvez diferente também fosse com Cármen Lúcia ou Joaquim Barbosa na Presidência. O que isso quererá dizer? Quem dirige — ou trava — hoje o país? O mais duradouro mal plantado pelo petismo foi a sindicalização das instituições, o Supremo sendo apenas a mais eloquente expressão de uma cultura que, no Ministério Público, faz multiplicarem os Janots.

Que não se espere qualquer pacificação nacional com a eleição do próximo presidente — tenha quantos milhões de votos tiver. Para governar, não precisará apenas negociar com o Congresso. Isso já é passado romântico. Para governar, deverá contar sobretudo com o apoio do blocão de privilegiados influentes composto pelos partidos do Judiciário, do MP e da PF. Quanto custará? Para começo de conversa: uma reforma da Previdência.

Carlos Andreazza é editor de livros

Os riscos da recaída - BOLÍVAR LAMOUNIER

ESTADÃO - 03/04

Lula e Dilma instalaram no STF uma maioria que cria obstáculos ao combate à corrupção

Em sua acepção mais comum, o verbo latino rebellare é traduzido como rebelar-se, revoltar-se, sublevar-se. Foi nos albores do mundo moderno, nos séculos 16 e 17, que ele se enriqueceu de maneira notável, ganhando na teoria política uma conotação totalmente diferente, a de “voltar ao estado de guerra”.

Tal mudança ocorreu em íntima conexão com o surgimento da doutrina do contrato social, pilar inicial do Estado constitucional e da democracia representativa. Desde Thomas Hobbes, autor de O Leviatã (1650), numerosos pensadores adotaram como ponto de partida o contraste entre uma sociedade fictícia – o “estado de natureza” – e a sociedade real, na qual vivemos, a “sociedade civil”. No “estado de natureza”, a vida humana beira o inimaginável. Fraco e isolado, não podendo contar com a colaboração de seus semelhantes, cada indivíduo se sente constantemente ameaçado pelos demais. Nas expressões clássicas de Hobbes, “o homem é o lobo do homem” e a sociedade, uma perpétua “guerra de todos contra todos”.

Foi para superar tal condição que os homens instituíram a sociedade civil, um contrato ou pacto mediante o qual todos se poriam ao abrigo de instituições e leis estabelecidas por eles mesmos, às quais deveriam estrita obediência, pois elas é que haveriam de os proteger contra a morte violenta, garantir suas propriedades e assegurar a cooperação sem a qual não conseguiriam produzir os bens de que necessitavam para sobreviver.

Assim, a noção de “sociedade civil” abria caminho para a ideia de que a sociedade humana surge e evolui graças à razão, ou seja, à capacidade humana de imaginar futuros alternativos, de escolher entre eles e de cooperar em sua construção. A visão “naturalista” era assim substituída pelo contratualismo, base como antes assinalei, do Estado constitucional e representativo.

Implícita no contratualismo encontra-se, portanto, a ideia de que o indivíduo é portador de direitos que a sociedade é obrigada a respeitar e tutelar. Mais para o final do século 17, em seu Segundo Tratado sobre o Governo Civil, John Locke levou o argumento contratualista à sua conclusão lógica. Quem violasse as premissas da sociedade civil estaria se “rebelando”, ou seja, reinstituindo um “estado de natureza”. A recaída no estado de guerra poderia ser causada por qualquer um dos principais grupos ou instituições que compõem a sociedade, em especial por um governo tirânico, ou por súditos que se recusassem a reconhecer a legitimidade de um governo que fizesse por merecê-la.

À primeira vista, os apontamentos acima podem parecer puramente abstratos e irrelevantes, mas a História registra numerosos breakdowns, ou seja, crises ou rupturas que desembocam em violência generalizada. E não custa lembrar que até hoje é comum nos depararmos com a expressão “pacto social vigente” quando nos referimos à Constituição ou, mais amplamente, à situação prevalecente em determinada sociedade em certo momento.

Observadas tais ressalvas e fazendo referência ao Brasil atual, parece-me plausível caracterizar certos comportamentos das instituições públicas e certas atitudes disseminadas na sociedade e na política como indícios de um processo de desagregação análogo a uma regressão ao estado de guerra. Claro, a recaída não se dá da noite para o dia e raramente é causada por uma parte apenas da sociedade, mas o primeiro ponto a frisar é o discurso das agremiações de esquerda – e do PT, a mais importante delas. Em todas as suas variantes, a ideologia de esquerda orienta-se pela utopia de uma sociedade sem classes e perfeitamente harmoniosa. Arroga-se uma capacidade de antever as etapas do futuro histórico, sendo, pois, de seu dever liderar a marcha que conduzirá a humanidade a esse paraíso terrestre. Essa suposta superioridade alimenta uma ambiguidade em relação às instituições da democracia, às condutas prescritas pela ordem constitucional, e, especificamente, uma perceptível leviandade na ponderação entre fins e meios, da qual decorre um frequente recurso a ameaças de violência.

O caso do PT é ilustrativo. Em 1985 recusou-se a apoiar o restabelecimento do regime civil quando da eleição de Tancredo Neves pelo colégio eleitoral. Recusou-se a assinar a Constituição de 1988. Não mediu esforços para recolher dividendos eleitorais advindos do impeachment de Fernando Collor, mas recusou-se a assumir sua cota de responsabilidade no governo de transição de Itamar Franco. Quando a hiperinflação bateu às nossas portas, o partido assumiu uma posição de frontal combate ao plano de estabilização. Lula, eleito em 2002, beneficiou-se da estabilidade e de uma transição de governo excepcionalmente cordial e transparente, mas não hesitou em pespegar o slogan “herança maldita” no governo que o precedera, sem dúvida a mais dura agressão de um presidente contra seu antecessor na História republicana brasileira.

Outro indício da desagregação ou recaída a que me referi é a extensão atingida em nosso país pela corrupção. O número e o volume das ocorrências que vieram a público no passado recente sugerem tratar-se de um caso sem paralelo entre as democracias contemporâneas.

Por fim, mas não menos importante, algo precisa ser dito a respeito do Judiciário e especificamente do Supremo Tribunal Federal. É inegável que os governos Lula e Dilma, valendo-se com má-fé de seu poder de nomeação, instalaram no Supremo uma maioria facciosa que não hesita em contrariar a jurisprudência (que em parte ela mesma criou) e não faz segredo de sua intenção de criar obstáculos ao combate à corrupção. Vale lembrar a lição de Locke: “Perde a confiança da comunidade uma instituição que manifestamente negligencia ou se opõe ao fim que lhe foi atribuído”.

* BOLÍVAR LAMOUNIER É CIENTISTA POLÍTICO, SÓCIO-DIRETOR DA AUGURIUM CONSULTORIA, MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS E AUTOR DE 'LIBERAIS E ANTILIBERAIS'(COMPANHIA DAS LETRAS, 2016)

Prêmios de consolação - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 03/04

Cobiça de prêmios literários é confissão de vulgaridade, mesmo em autores ganharam muitos

Escritores: haverá raça mais abençoada e mais patética? Talvez não.

Tempos atrás, recebi um livro de um autor conhecido com uma dedicatória hiperbólica à minha pessoa. Estranhei. Não conhecia pessoalmente a criatura e já tinha escrito sobre ela em termos particularmente severos. Ali estava uma prova de "fair play" que me envergonhava profundamente: cresce e aparece, João.

Semanas depois, o editor de um jornal português enviava-me o mesmo livro —sem dedicatória, claro— perguntando se eu queria escrever a crítica. Segundo me disseram, o autor fazia questão que fosse eu debruçar-me sobre a sua prosa.

Sorri melancolicamente. O mundo ainda era um lugar previsível. E declinei o convite. A crítica lá apareceu, escrita por um colega de ofício, com elogios de fazer corar Narciso "lui même". Tudo está bem quando acaba bem, certo?

Certíssimo. Mas a minha desilusão não lidava com a hipocrisia do sujeito. Lidava apenas com a preguiça dele em não disfarçar um pouco, o que não deixava de ser um insulto à minha inteligência.

Vaidades todos temos. Inseguranças, também. Mas, nestes casos, é sempre bom aprender com os mestres: quando "No Caminho de Swann" apareceu na França, Marcel Proust escreveu críticas ao próprio livro e publicou-as nos periódicos do seu tempo.

A mais conhecida surgiu na primeira página do Le Figaro e o crítico não se conteve: o livro era uma "pequena obra-prima" que banhava "os vapores soporíferos" das letras francesas com "ar fresco". Consta que Proust pagou qualquer coisa como R$ 4.500 por esta imparcial resenha.

Moral da história: se Proust, que é Proust, vivia consumido pelas inseguranças da arte (e pela magreza da bolsa), quem somos nós para atirar a primeira pedra? A única diferença é que Proust ainda teve a elegância de ocultar a sua ambição.

Infelizmente, estas civilidades vão-se perdendo no meio literário. Não falo apenas do meu fã desinteressado, que nunca mais me enviou livro nenhum.

Falo de nomes como Margaret Atwood, Ian McEwan ou Zadie Smith. Segundo informa o The Guardian, os três fazem parte de um lista generosa de escritores e editores que não querem americanos na competição do Man Booker Prize.

Segundo os paladinos da pureza literária, o prêmio deve consagrar apenas autores do Reino Unido ou da Commonwealth. Só assim, dizem os paladinos, é possível dar visibilidade a autores "marginais", prontamente esmagados pelos George Saunders desta vida (Saunders, com "Lincoln no Limbo", venceu em 2017; Paul Beatty, outro americano, venceu o prêmio no ano anterior, com "O Vendido").

Os jurados do prêmio discordam. E lembram que a língua inglesa é mais importante do que a nacionalidade dos escritores. É a língua e o talento, independentemente da origem, que devem ser premiados.

Como é evidente, a polêmica não lida com a visibilidade dos escritores "marginais". O problema está nos escritores "centrais" que cobiçam o prêmio e temem a competição americana.

Esta revelação entristece qualquer literato.

Primeiro, porque a cobiça pública de prêmios literários é uma confissão de vulgaridade, mesmo em autores que já os ganharam em abundância. Cuidado: falo de cobiça "pública", não privada.

Em privado, sempre vi com graça as espantosas acrobacias dos autores para caírem nas graças de um jurado: elogios, dinheiro, juras de amor —ou, em alternativa, violências e ameaças.

E até conheço escritores que cobiçam os prêmios simplesmente para os recusar —uma espécie de glória sobre a glória que não tem paralelo em qualquer currículo.

Mas o temor explícito dos autores americanos revela outra coisa: um complexo de inferioridade que muitos escritores ingleses ou irlandeses não mereciam. Pessoalmente, não conheço nenhum escritor americano vivo e ativo (o que exclui imediatamente Philip Roth) que escreva como John Banville, sobretudo nesse primor que é "O Mar". Que o mesmo Banville também apoie o boicote aos americanos, eis a prova de que ninguém é perfeito.

Repito: vaidades todos temos. Inseguranças, também. Mas um escritor que não sabe escondê-las do público é como um ilusionista que, antes de executar o truque, explica à audiência como os coelhos saem da cartola.

João Pereira Coutinho

É escritor português e doutor em ciência política.

Sobre política fiscal - BERNARD APPY

ESTADÃO - 03/04

Há um consenso de que o teto dos gastos só será respeitado se for aprovada a reforma da Previdência

O quanto mudou a gestão da política fiscal nos últimos anos? Uma forma de ver essa questão é analisar a evolução do resultado primário do setor público consolidado, o qual pode sugerir uma política fiscal frouxa no período recente, uma vez que desde 2015 o governo vem registrando déficits relevantes, em torno de 2% do PIB.

Outra forma de ver a questão, a qual prefiro, é ver como mudou a trajetória das despesas públicas no período. De 1997 a 2014, as despesas primárias da União (que excluem o gasto com os juros da dívida) cresceram, em média, 6,3% ao ano acima da inflação. Em 17 anos, as despesas reais da União quase triplicaram.

De 2015 para cá a trajetória mudou radicalmente. Tomando-se por base as despesas primárias da União corrigidas pela inflação, os gastos em 2017 estão praticamente no mesmo nível de 2014, tendo registrado uma pequena queda de 0,3%. Há, claramente, um esforço de contenção de despesas por parte do governo federal.

É verdade que em períodos anteriores também houve momentos de contenção de gastos, com quedas reais em alguns anos. No entanto, estes sempre foram movimentos temporários, com o controle das despesas em um ano sendo seguido por forte expansão no ano seguinte. Entre 1997 e 2014, em nenhum momento o crescimento real das despesas primárias da União acumulado em três anos (período compatível com a variação 2014-2017) foi inferior a 9,5%.

Os últimos três anos têm configurado o período de política fiscal mais restritiva desde meados dos anos 1990 e, muito provavelmente, desde a Constituição de 1988. Com o teto à expansão dos gastos introduzido pela Emenda Constitucional 95 (que estabeleceu que até 2026 as despesas primárias da União não poderão crescer acima da inflação) é provável que a política fiscal restritiva se prolongue por muitos anos. No entanto, há um consenso de que este teto só será respeitado se for aprovada a reforma da Previdência, além de outras medidas duras de contenção de despesas.

Pode-se criticar o atual modelo de gestão fiscal – seja por basear o ajuste fiscal apenas na contenção de despesas (mas a alternativa seria a elevação de receitas), seja por realizar grande parte do ajuste por meio do corte de investimentos –, mas é inegável que a trajetória anterior de expansão dos gastos era insustentável e que algo precisava ser feito. Mesmo que seja inviável cumprir o teto dos gastos no modelo atual, é essencial que haja um limite para a expansão das despesas que impeça o crescimento ao ritmo anterior, de mais de 6% ao ano acima da inflação.

A mudança na trajetória fiscal provavelmente afeta também a política monetária. É muito provável que a forte expansão dos gastos públicos seja uma das principais razões para os juros reais extraordinariamente altos que caracterizaram o Brasil nas últimas décadas. Ainda que a queda recente da inflação e das taxas reais de juros se deva também a outros fatores, em particular à queda do preço dos alimentos e à elevada ociosidade da economia, é provável que a mudança na trajetória fiscal explique parte deste desempenho. Deste ponto de vista, a manutenção de uma expansão nula, ou mesmo moderada, dos gastos públicos por um período prolongado abriria espaço para uma mudança estrutural da política monetária brasileira, reduzindo a diferença entre as taxas de juros de nosso país e o padrão internacional.

Acredito que a mudança no modelo de gestão fiscal introduzido no País no período recente influenciará de forma decisiva a trajetória do País nos próximos anos. Mesmo que o atual modelo possa ser aperfeiçoado, se houver uma compreensão dos benefícios que uma trajetória de expansão moderada dos gastos pode trazer para a gestão macroeconômica terá sido um grande avanço para a discussão de políticas públicas no País. Tal compreensão ajudaria também a entender por que a reforma da Previdência é tão importante (além de justa, como já discutido em artigos anteriores).

*DIRETOR DO CENTRO DE CIDADANIA FISCAL

Infraestrutura é a bola da vez - RAUL VELLOSO

Correio Braziliense - 03/04

Ano de eleição presidencial é de discussão intensa dos problemas do país, especialmente os de natureza econômica. Nesse particular, destaca-se a mais intensa e mais longa recessão da história, na qual a pergunta básica é se a recuperação que ora se esboça significa que o país de fato se livrou da recessão e começou uma nova fase de crescimento, ou se passa apenas por uma recuperação cíclica.

No texto provocativo que está sendo elaborado para o Fórum Nacional, de 10 e 11 de maio, a ser realizado pelo INAE na sede do BNDES, no Rio, argumentar-se-á que essa recuperação cíclica não se traduzirá em retomada consistente do crescimento, ou do aumento sustentável da taxa de crescimento do PIB per capita caso não sejam atacados dois problemas básicos: desequilíbrio fiscal e baixo crescimento da produtividade.

Na minha coluna de 20 de março, e no bojo da questão fiscal, tratei especificamente da crise financeira estadual, em que se juntaram difíceis questões estruturais e conjunturais, em busca de soluções urgentes, tema que será objeto de intensa discussão no Fórum.

Nesta, chamo a atenção para a necessidade de viabilizar maiores taxas de investimento e, portanto, de crescimento do emprego e da produtividade, além de outras ações voltadas para o aumento desta — cuja discussão não coube nos limites deste artigo. E é exatamente nesse contexto que se destaca o investimento em infraestrutura, pois, diferentemente do que ocorre em outros setores, ele é essencial para garantir um maior aumento da produtividade a longo prazo. Só que, hoje, esse importante sustentáculo da economia está completamente travado.

Para destravar o investimento em infraestrutura, é necessário tomar uma série de ações, em dois grandes grupos: as que levam à melhoria da governança e aquelas que permitem aprimorar o modelo de concessões. A melhoria da governança, por sua vez, requer ações específicas para duas fases distintas do processo de concessão: a de planejamento/seleção de projetos, e a de gestão dos contratos. Já o modelo de concessões precisa ser aprimorado no desenho do processo licitatório e na elaboração de contratos.

O Brasil perdeu a capacidade de planejamento nos últimos governos. Não há um projeto de longo prazo para o país que pense no tipo de infraestrutura que teremos (diferentes modais, interligação entre eles etc.), no papel do setor privado como provedor de infraestrutura ou nos procedimentos para seleção de projetos prioritários.

As consequências da falta de planejamento são várias: indefinição do processo decisório, com sobreposição de atribuições, ou criação de um vácuo, onde não há decisão alguma; seleção de projetos sem análise criteriosa da relação custo/benefício; e deterioração da capacidade técnica dos órgãos responsáveis. Dependendo do governo de plantão, a contribuição do setor privado pode ser bem acolhida, ou pode ser vista como um mal necessário; instabilidade de regras, incluindo edição de leis que podem alterar substancialmente o equilíbrio dos contratos.

No tocante à gestão de contratos, a falta de autonomia das agências reguladoras tem levado à insegurança jurídica e a prejuízos para as concessionárias. Os dirigentes das agências têm se mostrado reticentes em tomar ações que poderiam gerar ganhos de bem-estar para a sociedade, por medo da ação dos órgãos de fiscalização e controle ou por pura incapacidade técnica de avaliar as propostas. O exemplo mais claro de omissão diz respeito à demora para autorizar o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Quanto ao modelo de concessões, falta, no processo licitatório, apresentar projeto básico bem elaborado, com estudos de viabilidade técnica e econômica (EVTE) e orçamentos de capital (Capex) e operacional (Opex) realistas; criar condições para que a concessão do licenciamento ambiental e as desapropriações ocorram em prazo adequado; dar maior atenção às audiências públicas, uma vez que a opinião daqueles que trabalham na área pode contribuir muito para aprimorar a concessão. O leilão deve ser capaz de selecionar candidatos realmente capazes de implementar o projeto. Daí a necessidade de exigência de qualificação técnica mais rigorosa, bem como exigência do Plano de Negócios, que permitirá à agência reguladora avaliar a exequibilidade das propostas.

Os contratos devem ser elaborados de forma a reduzir a incerteza jurídica e a tornar atraente o investimento para o setor privado. Nesse contexto, é essencial alocar riscos corretamente. Isso implica eximir a concessionária de riscos sobre eventos para os quais ela não tem a menor capacidade de prevenir ou mitigar seus impactos.

Não há flexibilidade para alterar cronograma de investimentos, direitos e obrigações, tendo em vista que se tratam de contratos de longo prazo, e, portanto, com probabilidade elevada de alterações significativas nas condições iniciais ao longo de sua vigência.

No Fórum, serão debatidas soluções para a grande maioria desses problemas.

Que Lula se encontra um grau acima do nível humano é impossível de negar - JOEL PINHEIRO DA FONSECA

FOLHA DE SP - 03/04

O efeito que ele produz nos militantes nos leva a crer que sim

Em 8 de abril de 2005, o então presidente Lula assistiu a uma missa no Vaticano e comungou. Declarou: "sou um homem sem pecados". Ali ele nos dava os primeiros sinais da verdade mística que só se tornaria manifesta neste ano da graça de 2018.

Que ele se encontra, no mínimo, um grau acima do nível meramente humano é impossível de negar. Lembremos de sua declaração em 2016 de que "não tem uma viva alma mais honesta do que eu." Mas será que a figura humana não esconde algo muito mais sublime?

O efeito que ele produz nos militantes nos leva a crer que sim. A professora Elika Takimoto descreveu o impacto de uma ligação telefônica com o ex-presidente: "Daí, meu povo, eu saí de mim. Meu coração acelerou. (...) Chorei como um bezerro (...) Felicidade é pouco. O que sinto não tem nome". Se um simples telefonema faz isso, imagine o contato em carne e osso.

Exegetas bíblicos analisaram com cuidado as palavras de Jesus para concluir que ele era, de fato, Deus. Muito menos esforço é necessário para concluir o mesmo de Lula. "De vez em quando, eu fico pensando que as pessoas tinham de ler mais a Bíblia para não usar tanto meu nome em vão", disse em depoimento à Justiça em 2017, casualmente revelando sua real natureza.

No mesmo ano, no Rio, bradou às massas: "O Lula não é o Lula. O Lula é uma ideia. O Lula é uma ideia assumida por milhões de pessoas. E eles não sabem que o Lula já renasceu em milhões de mulheres e homens". Mas sua divindade só resplandeceu mesmo no antológico discurso em Belo Horizonte já em 2018. "O problema não é o Lula, são os milhões de Lulas." E, por fim, a revelação plena: "Eles estão lidando com um ser humano diferente. Porque eu não sou eu, eu sou a encarnação de um pedacinho de célula de cada um de vocês". Na democracia, Deus é o povo. Lula é Deus. Logo...

Em entrevista a jornalistas em janeiro, declarou: "Eu quero que um dia eles peçam desculpas para mim. Ou peçam desculpas para o povo brasileiro". E lá existe diferença?

A filósofa Márcia Tiburi, que é também teóloga do lulismo, concorda: "Lula continua em seu papel como representante do povo idêntico ao povo", escreveu em artigo na revista Cult. Assim, prendê-lo é inócuo. "A estrela de Lula é maior. Não se apagará de modo algum da história do Brasil, nem do coração das classes humilhadas."

A fé acredita, mas a carne é fraca. Hoje a comunidade fiel teme a prisão do mestre, que segue os passos de Jesus, concorrente que ele inclusive superou, conforme revelou em 2010. "Se eu pudesse dar uma imagem das punhaladas que levei e pudesse tirar a camisa, meu corpo apareceria mais destroçado do que o de Jesus Cristo."

O mundo celebrou neste domingo (1º) a Páscoa, dia que comemora a libertação do povo judeu e, para os cristãos, a ressurreição de Cristo. Os seguidores de Lula enxergam o paralelo. "Hoje é dia de lembrar do barbudo que caiu na delação premiada de Judas e foi condenado sem provas pelos cidadãos de bem", diz o post do Levante Popular da Juventude.

Todos aguardam apreensivos. Preparam romarias. Caso o pior aconteça e a lei dos homens prevaleça, será que o messias também retornará no terceiro dia? Ou será que ele é só um homem comum que foi condenado por crimes e que deve ser punido como qualquer cidadão? Não! Afaste essa blasfêmia de sua mente.

Joel Pinheiro da Fonseca

É economista pelo Insper, mestre em filosofia pela USP e palestrante do movimento liberal brasileiro.

O BNDES em mutação - FABIO GIAMBIAGI

O GLOBO - 03/04

Reflexão representa desafio de dimensões comparáveis ao que a Petrobras encarou com fim do monopólio de petróleo


Quem anda pela Europa deve ter visto as placas de lojas onde está escrito “Existente desde 1785” ou uma frase do gênero. Num mundo em transformação, é importante estar aberto para as novidades. Por outro lado, o cliente tende a considerar que se entra numa loja que existe há 200 anos, dificilmente será mal servido, pois uma empresa que não atendesse bem à sua freguesia não teria condições de apresentar tanta resiliência.

Algo assim ocorre com as instituições. O Banco Central da Inglaterra tem mais credibilidade que o de um país africano que tenha sido colônia durante 400 ou 500 anos, tenha sido governado por um déspota durante 30 ou 40 anos e só agora esteja dando os primeiros passos no aprendizado da democracia.

Em matéria institucional, o Brasil está na “Série B”. Não pertencemos à “terceira divisão” dos países muito jovens e desorganizados, mas estamos longe de nações onde a estabilidade já é rotina, como Suécia, Alemanha etc.

Por sua vez, na teia complexa que é um país, no Brasil temos de tudo, desde instituições que funcionam entre razoavelmente bem e muito bem — Itamaraty, Banco Central, Justiça Eleitoral etc., para citar algumas das mais importantes — até outras com a imagem bastante prejudicada, que é melhor não citar, para não ferir suscetibilidades.

Nesse contexto, o BNDES — onde, devo informar, trabalho há 34 anos — é uma instituição que, em termos de idade, corresponde a um senhor de 66 anos, pois foi fundado em 1952. Teve muito mais sucesso que o Banco Nacional de Habitação (BNH), banco outrora importante que “capotou” nos anos 80. Por outro lado, não há como negar que já esteve melhor do que atualmente diante da opinião pública, tendo sofrido, ao longo dos últimos anos, uma série de questionamentos que afetaram sua imagem como empresa e marca.

Com o passar do tempo, algumas das questões foram sendo esclarecidas ou endereçadas, especialmente desde meados da década. A mudança de gestão do BNDES no atual governo implicou uma reorientação parcial das ações do banco, com a adoção de políticas operacionais mais horizontais; uma parte não desprezível da dívida expressiva mantida com o Tesouro Nacional foi amortizada, processo esse que já foi anunciado que se acentuará em 2018; houve uma adaptação do tamanho das operações à nova situação; aos poucos, alguns dos problemas creditícios foram sendo resolvidos; na prática, muitos dos questionamentos de órgãos de controle acabarão sendo dirimidos pela Justiça em função das diferenças de interpretação e da defesa feita pelo banco acerca da pertinência de suas ações; tivemos duas CPIs sobre o banco que não identificaram nenhum evento que maculasse o padrão ético dos seus funcionários etc. Permanece, porém, a grande pergunta: qual será a função do BNDES no futuro?

Face às novas demandas da sociedade e da economia, o banco está passando por um processo de reflexão estratégica que representa um desafio de dimensões comparáveis ao que a Petrobras encarou quando acabou o monopólio de petróleo. Naquela ocasião, um ciclo se fechava para a empresa, que soube se adaptar bem à situação representada pelo novo ambiente no qual passou a operar. Analogamente, no Brasil da TLP e da convergência de taxas, o BNDES não terá o tipo de atuação do passado. Porém, haverá um papel importante ainda reservado a ele, com alguma similaridade com o que é desempenhado por outros bancos de desenvolvimento em países estáveis, como por exemplo o KfW alemão.

No futuro, as ações do BNDES estarão focadas em algumas áreas. Em primeiro lugar, o apoio à infraestrutura. Em segundo, o financiamento às micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) com restrições de acesso ao crédito. Adicionalmente, ele apoiará iniciativas geradoras de impactos positivos para a economia, como o financiamento de investimentos em transformação de modelos de negócios tradicionais, melhora das condições de saúde, sustentabilidade ambiental e apoio à inovação, às exportações e ao desenvolvimento do mercado de capitais. Conservado o nível técnico da sua equipe, com as novas diretrizes, a instituição poderá estar pronta para se inserir no esforço do país para se reerguer da crise nos próximos anos, já superadas as críticas que marcaram a sua atuação no passado recente.

Fabio Giambiagi é economista

Religião, ficção ou realidade? - HELIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 03/04

Um número não desprezível de pessoas acredita na infalibilidade do papa

O papa disse que o inferno não existe.

Há duas formas de tratar a religião. Podemos vê-la como um discurso puramente alegórico —isto é, sem maiores preocupações em retratar o mundo real (como a série “O Mecanismo”). Nesse plano, abrir o mar Vermelho (Êx. 14:21-28), parar o movimento do Sol (Josué 10:12-14) e falar em concepção imaculada, ressurreições e alma não representam um desafio cognitivo.

Eu diria até que essa religiosidade pode ser saudável. Aquilo que se assume desde sempre como ficção raramente dá margem a fundamentalismos e à violência a eles associada. No mais, frequentar igrejas oferece ao fiel a possibilidade de inventar propósitos para a sua vida, além de oportunidades de interação social, o que é bom para a saúde.

O outro modo de encarar a religião é dar crédito às afirmações dos textos sagrados e de sacerdotes e tratá-las como hipóteses testáveis sobre o mundo. Aí, pouco do que dizem para em pé. Afinal, não dá para suspender a rotação da Terra sem arrasar o planeta; seres humanos não se reproduzem por partenogênese; e inexiste modelo físico pelo qual uma alma imaterial possa interagir com um corpo feito de matéria bariônica.

O fiel pode, é claro, escolher ficar com a religião mesmo que ela vá contra a física, a química, a biologia, a estatística. Um número não desprezível de pessoas acredita na infalibilidade do papa e na inerrância das Escrituras. Mas deve ser cognitivamente frustrante viver num mundo em que a ciência entrega seus produtos (antibióticos, fornos de micro-ondas etc.) e a religião se esconde confortavelmente atrás de uma mercadoria que só pode ser despachada quando o comprador já não estiver aqui para assinar o recibo.

Espero que o Vaticano não precise de mais 2.000 anos para concluir que o paraíso e todo aquele papo de salvação eterna são tão simbólicos quanto o inferno, que não existe.

Fantasma sindical - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 03/04

Por ação e omissão, governo e Congresso elevam incerteza acerca da reforma trabalhista

Na falta de ideias melhores para atrair associados e contribuições voluntárias, sindicatos tentam manter de pé, como uma espécie de zumbi trabalhista, o imposto que os sustentou por décadas —extinto, no ano passado, pela reforma da CLT.

Realizam-se assembleias, com a presença de alguns integrantes das categorias, nas quais se aprova a cobrança do tributo; daí se demanda que as empresas do setor recolham os recursos para as entidades. A estratégia mambembe ganha, agora, o inusitado apoio do Ministério do Trabalho.

Em nota técnica, a pasta, devidamente aparelhada pelo sindicalismo, considerou que tais resoluções coletivas bastam para que os trabalhadores representados sejam obrigados ao pagamento.

É evidente que uma mera nota de ministério não pode sobrepor-se a uma lei aprovada pelo Congresso. E esta não deixa dúvidas: “O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal”.

Assim estabelece a nova redação do artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho. Não parece crível que a canhestra tentativa de driblar a norma vá prosperar. Trata-se, de todo modo, de mais uma incerteza a rondar a reforma, em vigor desde novembro.

Outra fonte de dúvidas é o Congresso, que não se mobilizou para votar a medida provisória 808, editada para promover ajustes negociados na legislação.

A base governista resiste em voltar ao tema, em ano eleitoral e sob pressões pela volta do imposto sindical. Nada menos que 967 emendas foram apresentadas à MP, num indicativo dos riscos da votação.

Sem ela, perecerão aperfeiçoamentos destinados a proteger os assalariados —caso da fixação de um período mínimo de 18 meses a ser respeitado entre uma demissão e a recontratação pela modalidade de trabalho intermitente.

Pretende-se, com a regra, evitar que empresas forcem mudanças em massa na condição legal de seus funcionários.

Além de outras normas para coibir a precarização dos empregos, o texto em tramitação contém dispositivo a determinar que a reforma vale também para os contratos que estavam em vigor antes de sua promulgação. Sem essa clareza, as interpretações ficarão a cargo dos juízes trabalhistas.

Já se sabia que o redesenho da septuagenária CLT não se daria sem conflitos e disputas jurídicas. Por ação e omissão, porém, governo e Congresso estão ampliando a margem para contestações. Fica prejudicado, assim, o objetivo maior de facilitar a criação de vagas com carteira assinada.

Em defesa do Estado de Direito - MICHEL TEMER

ESTADÃO - 03/04

Hoje não se aplica mais a letra da lei, disputam-se espaços para saber quem vai ganhar. Perde o País

Há que resistir. Em nome do Estado Democrático de Direito. A Constituição brasileira não mencionou apenas Estado Democrático ou Estado de Direito. São, praticamente, sinônimos. Assim fez para dar ênfase à democracia, às liberdades individuais, à conduta pautada pela rigorosa observância dos ditames jurídicos. Eis a mensagem da nossa Constituição: não pode haver desvio desses princípios fundamentais, sob pena de resvalar no autoritarismo, venha de onde vier.

Essas menções são dirigidas, especialmente, aos órgãos do poder. São eles o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, que o exercem em nome do povo. Note-se: exercem. Não são donos dele. Para exercer é preciso seguir os valores postos na Carta Magna. Dentre esses valores há uns maiores do que outros. Os maiores são aqueles aos quais o constituinte deu maior relevo jurídico. São as chamadas cláusulas pétreas, que não comportam modificação, nem mesmo por emenda à Constituição. Federação, separação de Poderes, voto direto, secreto e universal com valor igual para todos e direitos e garantias individuais são as que devem servir de norte para a interpretação das demais normas constitucionais e para todo o sistema jurídico. Dessas todas, a que mais revela a ideia de Estado Democrático de Direito é a referente aos direitos e garantias individuais, fórmula conectada com a afirmação constitucional de que o Estado deve preservar “a dignidade da pessoa humana”.

Faço essas considerações preliminares para indagar: será que o nosso sistema de atuação governamental atende a esses pressupostos e determinações? Penso que não. Trago à baila o meu caso. E registro: fiz do Brasil um país em forte recuperação econômica, administrativa e institucional. A economia, apenas repetirei, deu um salto imenso, saindo da profunda recessão em que o País estava mergulhado quando assumi o governo. Em outros setores da administração pública, o mesmo sucesso: na educação, na saúde, na agricultura, no meio ambiente, na integração nacional, no turismo e nos esportes. Conquistas e mais conquistas, na economia e na administração. Ainda nesta última, a recuperação das estatais e a absoluta lisura, nelas, da conduta administrativa. Só para exemplificar, veja-se o que aconteceu com a Petrobrás e com o Banco do Brasil, cujos ações e valor patrimonial aumentaram significativamente.

No campo institucional, os Poderes funcionam regularmente, sendo certo que, pela primeira vez, o Executivo governa juntamente com o Legislativo. Este deixou de ser um apêndice do Executivo, para se tornar um parceiro na arte de governar. Daí as conquistas havidas neste governo, que, convenhamos, não é de quatro ou oito anos, mas de menos de dois anos. O Judiciário, de igual maneira, cumpre as suas funções sem nenhuma interferência externa.

Apesar de todas essas afirmações, nem sempre se cumpre a ideia inicialmente posta referente ao Estado Democrático de Direito.

Vamos ao meu caso: gravou-se uma conversa de um empresário no ano passado. Criticou-se o fato porque estava fora da agenda e foi à noite. Devo dizer que, pelo meu hábito pessoal e parlamentar, às vezes são marcadas cinco audiências e eu recebo 20 pessoas ou setores. E tudo isso das 8 da manhã à meia-noite, quase que diariamente. Mas o pior é que se inventou uma frase que teria sido dita na gravação e que dela não consta.

Outro ponto que quero ressaltar é o ocorrido recentemente referente a um decreto que regulamenta a lei cujo objetivo foi modernizar o sistema portuário. Alegou-se que, embora existisse uma centena de empresas alcançadas pelo decreto, eu teria dedicado todo o meu tempo, esforço, meu coração, minha alma e meus gestos administrativos a beneficiar uma única empresa desse setor. Pois bem, essa foi uma das únicas que não se beneficiaram do teor do decreto. Não são palavras. É a certidão do Ministério dos Transportes, depois de feitas as discussões por mais de seis meses que antecederam a edição do decreto, que afirmou: a referida empresa não foi beneficiada em nenhum de seus contratos.

Sentindo que o objeto inicial de inquérito não seria atingido, buscou-se apanhar um fato ocorrido nos idos de 1998, 1999, gerador de inquérito que fora arquivado em 2001 por absoluta falta de provas e por desmentidos feitos nos autos, o qual, depois, ainda voltou a ser arquivado em 2011, em face de uma provocação inadequada de sua abertura. Arquivamento proposto pela Procuradoria-Geral da República e realizado no Supremo Tribunal Federal.

É esse inquérito que querem agora trazer à luz, ao fundamento de que durante 20 anos nos servimos dos supostos benefícios advindos do Porto de Santos. Esquecem-se de que durante muitos desses 20 anos fui oposição ao governo, não podendo desfrutar quaisquer benesses. Benesses que jamais postulei nem procurei, como inúmeras vezes demonstrado.

Para tentar obter provas levam à prisão, para depor, pessoas que estão à disposição para qualquer depoimento. As quais, aliás, já depuseram e, ao fazê-lo, desmentem a tentativa que setores pretendem praticar para incriminar o presidente da República. É uma atitude incompatível com os postulados básicos do Estado Democrático de Direito. Porque hoje não se aplica mais a letra da lei, mas disputam-se espaços para saber quem vai ganhar. Quem perde é o País e, tanto quanto ele, as liberdades individuais. Hoje é o presidente da República, amanhã será outro – e outros.

Por tudo isso, prezado leitor, dirijo-me a todos para dizer que resistirei. Não apenas em função da minha honorabilidade, vilipendiada irresponsavelmente ao longo do tempo, mas, sim, em nome dos meus longos anos de aprendizado democrático e de culto ao Direito nos mais de 30 anos em que dei aulas de Direito Constitucional.

* MICHEL TEMER É PRESIDENTE DA REPÚBLICA

O reino do arbítrio - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 03/04

Sem qualquer pudor, a prisão temporária foi convertida por um ministro do Supremo Tribunal Federal em substitutivo da condução coercitiva

O Estado tem o indeclinável dever de investigar as suspeitas de práticas criminosas. Omissões nessa seara são especialmente danosas, pois deixam a população indefesa, premiam eventuais criminosos e são um estímulo para novos crimes. Como é natural, essa obrigação do poder público deve ser cumprida dentro da lei. Quando a investigação extrapola os limites do Direito, ela se torna uma afronta à sociedade, que fica refém do arbítrio de agentes públicos, o que é tão ou mais grave que a sujeição aos criminosos comuns. O poder estatal fora da lei é de atroz perversidade, já que justamente aquele que deveria proteger os cidadãos torna-se fonte de barbárie.

Não se fala aqui de um perigo remoto. Essa inversão de papéis tem sido vista no País com espantosa frequência, tão habitual que já não provoca reação. Assume-se como coisa normal, o que confere mais gravidade ao assunto. Foi o que se viu na semana passada com as prisões no âmbito da Operação Skala, decretadas com o objetivo de colher o depoimento de pessoas investigadas no inquérito dos Portos.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu 13 mandados de prisão temporária de envolvidos no caso dos Portos. Na operação, foram presos o advogado José Yunes, o presidente da empresa Rodrimar, Antonio Celso Grecco, o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi e o coronel da PM reserva João Batista de Lima Filho.

Dois dias depois de cumpridos os mandados de prisão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu a revogação da medida, sob o fundamento de que as prisões já tinham cumprido o seu objetivo. Os depoimentos de investigados haviam sido colhidos.

Fossem os tempos menos esquisitos, seria causa de escândalo o fato de um ministro da Suprema Corte dar aval a esse modo de proceder. Sem qualquer pudor, a prisão temporária foi convertida em substitutivo da condução coercitiva.

O Código de Processo Penal define quando o juiz pode obrigar a condução de uma pessoa a um interrogatório. “Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença”, diz o art. 260 do Decreto-Lei 3.689/1941. A regra não deixa margens a dúvidas nem dá pé a interpretações alternativas. Se o acusado não tiver faltado a um interrogatório, ao qual tenha sido devidamente intimado, o juiz não pode determinar a condução coercitiva. Neste caso, tal medida, como meio primário de obter um depoimento, é manifestamente ilegal.

No âmbito da Operação Skala, foi dado um passo a mais no atropelo da lei. Expediu-se uma medida restritiva de liberdade ainda mais forte que a condução coercitiva – os investigados foram presos – com o objetivo de obter o seu depoimento. Se não era cabível determinar a condução coercitiva, menos ainda podia ser decretada a prisão temporária para mesma finalidade.

O abuso ficou explícito nas palavras do ministro Luís Roberto Barroso, quando rejeitou o requerimento das defesas dos presos. “Quanto aos pedidos de revogação das prisões temporárias, serão apreciados tão logo tenha sido concluída a tomada de depoimentos pelo delegado encarregado e pelos procuradores da República designados, ouvida a senhora procuradora-geral da República”, afirmou o ministro na sexta-feira. A finalidade da prisão era tão somente colher depoimentos.

A necessidade de que as investigações sejam feitas dentro da lei não representa qualquer tolerância com o crime. É antes o oposto. Não há verdadeiro combate ao crime quando as autoridades são coniventes com ilegalidades. A força da lei está justamente no fato de que ela vale para todos, e não apenas para um dos lados. Não está, portanto, na alçada da autoridade suspender a vigência da lei quando lhe apetece. O reino do arbítrio é o oposto da república.

Exemplo a evitar - ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR

ESTADÃO - 30/03

Acusações e alegações não deviam vir a público antes da certeza jurídica do crime praticado

Dias atrás, sem o merecido destaque, os jornais, rádios e televisões veicularam a notícia de que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento do inquérito que investigava o senador José Serra. Em casos como esse, quando o próprio Ministério Público desiste de formular a denúncia, pode-se concluir que a acusação era infundada e o acusado sofreu prejuízo irreparável, uma vez que foi enorme a publicidade da acusação e bastante discreta a divulgação da ausência de culpa.

Aquela acusação, partida do malfeitor Joesley Batista, relatava irregularidades que envolveriam a prestação de contas à Justiça Eleitoral durante campanha do senador à Presidência da República. Serve o episódio para demonstrar o risco de lançar na fogueira pessoas acusadas de delitos que dependem de comprovações futuras, as quais podem ser confirmadas ou não.

Espera-se uma reflexão mais apurada das autoridades encarregadas das acusações de crimes de colarinho-branco, os quais provocam justificado repúdio da população. A divulgação desses crimes (que ainda serão apurados) acende os refletores e projeta os acusadores, vistos muitas vezes como exemplo. Mas tal conduta merece ponderação, porque não deveriam ser tornadas públicas acusações envolvendo pessoas quando a comprovação dos fatos no inquérito depende da obtenção de provas que nem sempre estão à mão.

A rigor, acusações e alegações não constituem meios de prova e não deveriam, portanto, vir a público antes de haver certeza jurídica do crime praticado pelo acusado. Isso, infelizmente, vem se verificando e causando prejuízos irreparáveis, como o sofrido pelo senador José Serra.

O objetivo de investigar e apontar o autor de um delito sempre teve por base, em nosso país, a segurança da ação da Justiça e do próprio acusado. Mas nos últimos tempos tal atividade acabou assumida, de forma misturada, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, de tal sorte que com frequência vazam informações que parecem de encomenda, ou seja, aparentam ser destinadas a atingir esta ou aquela pessoa. Não se pode perder de vista que a polícia judiciária tem o dever de reunir as provas preliminares e suficientes para apontar, com a necessária segurança, a ocorrência do crime e o seu autor.

Essa atividade é regulamentada por leis penais e pela Constituição federal, motivo suficiente para que seja exercida com equilíbrio e moderação, uma vez que o eventual ajuizamento de ação penal contra alguém provoca um dano, muitas vezes irreparável, à pessoa. Não se deve aceitar essa conduta leviana, talvez estimulada por vaidades ou inconformismos pessoais, que resulte no lançamento de denúncias e mais denúncias, que podem ser comprovadas ou não.

A investigação realizada pela polícia judiciária não pode correr o caminho equivocado de basear-se em exame pré-constituído de legalidade e permitir que os fatos ali em apuração se tornem públicos e atinjam a moralidade de uma pessoa, mesmo em se tratando de uma espécie de seres hoje em baixa – os políticos.

Da mesma forma como José Serra foi acusado e praticamente absolvido, imagine-se como ficará o Ministério Público Federal caso a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer chegue ao mesmo desfecho, ou seja, que a denúncia seja considerada um erro. Não se devem nunca imaginar desfechos para inquéritos em curso, mas é forçoso reconhecer que Michel Temer, após longa carreira na política e como jurista, provavelmente não teria a ingenuidade de deixar em suas contas bancárias evidências de conduta inadequada e até mesmo criminosa.

A denúncia provocou-lhe forte abalo, mas não somente ele sofreu com sua divulgação: também o País acabou atingido, com reflexos negativos na economia. É possível imaginar que nem mesmo provas seguras, irrefutáveis, seriam suficientes para permitir a quebra do sigilo nos autos e o enxovalhamento prévio de um presidente da República. Será que existem essas provas? E se existem, tratando-se de assunto de tanta relevância, por que não foram claramente expostas?

A rigor, os juízes, e também os ministros dos tribunais superiores, confiam nas provas produzidas em juízo porque o inquérito policial, não estando submetido ao contraditório, presta-se muitas vezes a concluir por acusações injustas e temerárias, ao gosto de quem o está presidindo. Já perante o juiz o panorama é outro, porque as provas são produzidas à sua frente, de conformidade com o devido processo legal e a ampla defesa. Essas as razões pelas quais os juízes, fundados no contraditório, não deixam vazar informações tão relevantes como a quebra de sigilo bancário, sobretudo quando o vazamento incompleto não permite à população saber o que realmente acontece, além de causar prejuízo moral a quem é atingido.

O Supremo Tribunal Federal sempre entendeu que a ordem jurídica autoriza a quebra do sigilo bancário em situações excepcionais. Mas, como implica a restrição do direito à privacidade do cidadão, garantida pelo princípio constitucional, é imprescindível demonstrar previamente a necessidade das informações solicitadas, com o estrito cumprimento das condições legais autorizadoras.

A Constituição federal acolheu o princípio da vedação da dupla punição pelo mesmo fato – enfim, não se pode impor ao mesmo réu uma segunda condenação. No caso da denúncia feita contra o presidente Michel Temer, a ofensa moral representada por tornar pública a quebra de seu sigilo bancário, assunto que por sua natureza deveria ser reservado aos olhos apenas do juiz, equivale a uma condenação das mais graves, dada a enorme repercussão pública.

*DESEMBARGADOR APOSENTADO DO TJSP, FOI SECRETÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Quando cessa o diálogo com as forças de conservação, sobram paus, pedras, ovos e tiros - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 30/03

Estamos à espera de que a morte de um Francisco Ferdinando nos conduza a uma tragédia catártica

Na vida pública, a violência se torna protagonista quando se interditam os caminhos da interlocução política ou quando atores beligerantes não reconhecem a legitimidade do Estado legal e de seus agentes, ainda que se viva num regime democrático. Nos “Anos de Chumbo”, na Itália, por exemplo, extrema esquerda e extrema direita mataram a esmo. Não é que o statu quo recusasse o diálogo. Os extremistas é que não admitiam como interlocutores os que falavam em nome da ordem. Ou por outra: cada bando armado, à sua moda, via na democracia a tibieza e a inutilidade de uma força procrastinadora, incapaz de responder aos anseios de sua particularíssima visão de justiça.

Também a França e a então Alemanha Ocidental assistiram ao surgimento dessas virulências, que um porra-louca como Slavoj Zizek, hoje, chama de “disruptivas”. Não por acaso, ao cantar em livro as glórias do jacobinismo, a despeito de sua tara homicida, o doutor nos convida a considerar uma tradição da esquerda que remonta, com efeito, ao tempo em que a guilhotina se tornou o melhor argumento: a construção de um novo homem implica a amoralidade da utopia.

Como esquecer o Trótski de “A Nossa Moral e a Deles” a indagar, ainda que de modo oblíquo, se a luta contra o fascismo na Guerra Civil Espanhola poderia poupar mulheres, velhos e crianças. Não lhe ocorreu que se pode enfrentar o inimigo de modo escrupuloso.

Falemos do ambiente nativo. Ainda hoje, boa parte da “intelligentsia” universitária brasileira, de esquerda, entende que o padrão necessariamente conservador de um regime democrático —conservador de instituições, não de iniquidades— trapaceia como elemento de coesão a abrigar as diferenças. Ela o vê como força dissuasiva da disposição de luta dos deserdados, que, na escatologia desses bambas, ainda herdarão a Terra. É uma mistura de marxismo com cristianismo, de Lênin com água benta.

A extrema direita, por sua vez, repudia as forças de coesão, pespegando-lhes a pecha de tolerantes com a desordem, com os bandidos, com os agressores dos “valores da família”, com os corruptos.

Apelo a momentos um tanto dramáticos e a alguma literatura política porque a vulgaridade ágrafa ameaça sufocar qualquer pensamento complexo. Estamos, para ainda continuar nas alturas, vivendo dias de sonâmbulos, aqueles de Christopher Clark, à espera de que a morte de um Francisco Ferdinando qualquer, nos recônditos de uma Sarajevo qualquer, nos conduza a uma tragédia catártica. E, depois de tudo, talvez então nos perguntemos: “Como foi que fizemos isso?”

A Lava Jato poderia ter sido a frente saneadora do sistema, combatendo os elementos patogênicos nele infiltrados, de tal sorte que a força coatora do Estado atuasse em favor do que chamo de “elemento de coesão”.

Em vez disso, procuradores e policiais federais deixaram de produzir provas —e juízes deixaram de exigi-las— e passaram a produzir teoria política, ainda que seu projeto de poder não alcance além das cercanias das forças de repressão. E, nessa perspectiva, o Estado de Direito se tornou a sua principal vítima. Os bandidos até podem sobreviver sob a nova ordem que se pretende implementar —sobretudo se fizerem delação —, mas não a presunção de inocência, o habeas corpus e o devido processo legal.

À esquerda, o PT e seus satélites repetem o mantra mentiroso de que está em curso uma conspiração para obstar as tais forças disruptivas. À direita, uma miríade de oportunistas e de grupelhos de pressão —são tão estranhos ao liberalismo como é o carvão ao diamante—reivindicam o Estado Leviatã, pouco importando o direito de defesa e as garantias legais, tomados como atentados aos anseios da maioria e à segurança da sociedade. Temos uma direita impregnada de coletivismo tóxico.

O diálogo com as forças de conservação de instituições e de coesão está interditado, e o único protagonista reconhecido como legítimo, inclusive por amplos setores da imprensa, é o “Partido da Polícia”.

Quando isso acontece, desaparecem as categorias políticas. Em seu lugar, entram paus, pedras, ovos. E tiros.

Reinaldo Azevedo

Jornalista, escreveu, entre outros, 'O País dos Petralhas' e 'Máximas de um País Mínimo'.

Morrer na praia - WILLIAN WAACK

ESTADÃO - 29/03

O sinal que mais se levanta hoje no Brasil é o sinal de interrogação. Para onde vai?

Não tem nada mais difícil para quem está envolvido com o noticiário do dia a dia político do que entender o rumo de mudanças à medida que elas ocorrem. Já passei por isso, entre outras ocasiões, cobrindo a queda do Muro de Berlim, em 1989. Quarenta dias antes do evento eu estava lá, na Alemanha Oriental, reportando sobre as manifestações e fugas em massa do regime comunista. E não imaginava que faltava só pouco mais de um mês para aquele mundo todo acabar de vez. Foi só depois do muro derrubado que tudo aquilo que já era visível ficou tão claro, tão óbvio, como o caminho que levava a uma revolução.

Crises graves, e o Brasil vive uma, têm características em comum: a velocidade dos acontecimentos é uma delas (no nosso caso, a rapidez com que fomos de escândalo em escândalo, de delação em delação e, agora, de decepção em decepção). Outro aspecto em comum é a desorientação de elites pensantes (políticas, econômicas ou ambas) – para não falar de vastas parcelas da população – que passam a sofrer de perda de capacidade de “leitura” da realidade, ou seja, de antecipar fatos e suas consequências (bastante evidente nos dirigentes do PT antes do impeachment).

Mas a mais grave característica em comum a grandes crises é a deterioração daquilo que numa sociedade até certo ponto se aceitava, bem ou mal, como algum tipo de autoridade – sobretudo a moral. Avança um fenômeno de percepção negativa, e de perda de confiança, que chegou também a órgãos da Lava Jato, a conglomerados econômicos, à imprensa (especialmente os mais poderosos), a instituições religiosas e, recentemente, de maneira espetacular, ao Supremo Tribunal Federal. O sinal que mais se levanta hoje no Brasil é o sinal de interrogação. Para onde vai?

No Brasil é palpável, embora bastante subjetivo, o generalizado desejo de mudança, a indignação com a corrupção, o clamor por algo diferente – e eu me arrisco a dizer, a vontade também de enxergar alguma ordem (no sentido de direção e estabilidade). Sou obrigado a reconhecer, porém, que nossa história recente exige uma tremenda dose de paciência de todos os que ardem por mudanças. Pois temos o costume (cada um julgue se é positivo ou negativo) da “acomodação”.

Na saída da ditadura queríamos Diretas-Já, mas nos acomodamos a esperar o voto direto para cinco anos depois. Nos acomodamos à inflação, que domamos depois de uma década perdida. Nos acomodamos a uma reforma de Estado feita apenas em parte e, com gosto, nos acomodamos ao populismo fiscal irresponsável – e aos encantos de seu marketing executado com dinheiro publico desviado – que precisou de um desastre para ser tirado do poder.

Às vezes parece que para nós, brasileiros, o insustentável (como a violência) é o nosso jeito de ser. Ocorre que esse grande e caudaloso rio querendo mudanças vai se chocar nas eleições em outubro com grandes obstáculos formados por um eleitorado em boa medida apático e desanimado, pelo domínio do aparelho de Estado por grupos corporativos públicos e privados (empresas e partidos), pela percepção de que, no filme de faroeste brasileiro, até o mocinho às vezes só parece querer cuidar do dele. A imagem de grandes quantidades de água em movimento, como algo ao qual ninguém resiste, é uma das mais usadas para descrever mudanças desde que historiadores existem.

Mas morrer na praia é um grande provérbio popular.

Tesouro, confiança e juros - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 29/03

O Tesouro Nacional, um dos campeões de endividamento na categoria dos emergentes, já se beneficia da redução de juros. Com dinheiro mais barato, tem sido possível baixar o custo médio da dívida federal e melhorar sua trajetória. A dívida continua em crescimento, naturalmente, e assim continuará enquanto o governo for incapaz de gerar superávit suficiente para pagar a conta anual de juros e, em seguida, amortizar o principal. Para isso será necessário um esforço considerável de ajustes e reformas. Quanto mais adiado e retardado esse esforço, tanto pior para as finanças públicas, para os programas de governo, para o crescimento econômico e para o bem-estar da maior parte dos brasileiros. Por enquanto, as boas notícias podem ser muito limitadas, mas sua mensagem mais importante é bastante clara: a seriedade compensa e ninguém deveria levar a sério as promessas de delícias sem custo do populismo.

A dívida pública federal atingiu R$ 3,53 trilhões, com crescimento nominal de 1,53% em um mês. O aumento decorreu da emissão líquida de R$ 28,51 bilhões e da apropriação de juros no valor de R$ 25,55 bilhões. Os novos títulos foram emitidos com o custo de 10,01% ao ano, o menor desde abril de 2010, quando a taxa média ficou em 9,79%.

A parcela correspondente à dívida mobiliária interna foi emitida com juros de 9,1% ao ano, os menores desde o início da série em dezembro de 2005. O custo médio de emissão da dívida mobiliária interna caiu pelo sétimo mês consecutivo. Há razões para esperar quedas adicionais do custo financeiro suportado pelo Tesouro.

Com a inflação abaixo das previsões, o Banco Central (BC) voltou a reduzir a taxa básica de juros, a Selic, na última reunião. Nessa ocasião, a taxa passou de 6,75% para 6,50% ao ano, um piso histórico. Ao anunciar esse corte, o Comitê de Política Monetária do BC, o Copom, indicou a possibilidade de uma nova diminuição em maio. Nesse caso, os juros básicos deverão chegar a 6,25%.

Os cortes da taxa básica foram iniciados em outubro de 2016, quando a Selic estava em 14,25%. Os juros atuais correspondem a menos de metade daqueles em vigor naquele momento. Os novos dirigentes do BC, nomeados depois do afastamento da presidente Dilma Rousseff, continuaram elevando a taxa durante algum tempo para derrubar com segurança a inflação. No começo daquele ano os preços ao consumidor acumulavam alta superior a 10% em 12 meses.

Essa alta refletia uma ampla desorganização da economia, com as contas públicas em frangalhos e sem perspectiva de recuperação, oferta de bens industriais comprometida pela recessão, contas externas em mau estado e insegurança disseminada em todos os setores. O aperto monetário, iniciado na gestão anterior, continuou indispensável por algum tempo, mas o recuo da inflação é explicável também pelo início da política de arrumação fiscal. A nova atitude do governo favoreceu o ressurgimento da confiança no futuro da economia.

A ampla mudança no cenário de inflação e de juros, a partir daquele momento, reflete-se tanto nos custos quanto na composição da dívida. De janeiro para fevereiro a parcela com remuneração prefixada aumentou de 33,80% para 34,33%. A participação dos títulos corrigidos com base em índices de preços diminuiu de 30,17% para 29,66%. O resto corresponde essencialmente aos papéis com juros flutuantes. Os efeitos da inflação contida e ainda com perspectiva de baixa e dos juros diminuídos têm sido visíveis, há algum tempo, nas escolhas dos compradores de títulos federais.

A disposição dos financiadores do governo pode mudar, no entanto, se aumentarem as dúvidas quanto à continuidade dos ajustes e reformas. A advertência, formulada por técnicos do Tesouro, é quase redundante. Assim como as boas expectativas do mercado têm facilitado a gestão da dívida pública, a redução da confiança produzirá em pouco tempo o efeito oposto. Desnecessária para o mercado, a mensagem vale para os políticos e, muito especialmente, para os candidatos às eleições deste ano.

O protecionismo é um fiasco, ajuda o protegido, mas a um custo enorme para o país - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 28/03

Suspeitos de sempre já começam a se movimentar para barrar redução de tarifas de importação

Por qualquer métrica que se escolha o Brasil permanece como uma das economias mais fechadas do mundo no que se refere ao comércio global.

Em que pesem características como a dimensão continental do país e custos de transporte, resta pouca dúvida de que a baixa integração comercial com o resto do mundo decorre de uma posição protecionista há muito enraizada.

É verdade que as tarifas médias de importação caíram bastante entre 1990 e 1995 (de 40% para 15% no que se refere a manufaturas) e um pouco mais até 2003 (para os atuais 10%, ante cerca de 3% na média global), mas depois disso não demos nenhum passo adicional no sentido de liberalizar o comércio exterior. Pelo contrário, foram tomadas medidas de proteção, como exigências de conteúdo nacionalpara equipamentos destinados à exploração de petróleo, para citar apenas o caso mais gritante.

Existem evidências de que a redução da proteção nos anos 1990 resultou em crescimento expressivo da produtividade no país, como registrado por Marcos Lisboa, Naércio Menezes Filho e Adriana Schor. Por outro lado, a produtividade estagnou no período mais recente, fenômeno que, se não pode ser integralmente atribuído ao fechamento da economia, deve ter nele ao menos parcela relevante da responsabilidade.

Há, contudo, iniciativas para começar a reverter essse quadro desolador, em particular a proposta de redução das tarifas de importação de bens de capital, informática e telecomunicações de 14% para 4% em média.

Tal medida, se levada a termo, deveria reduzir o custo do investimento, não apenas colaborando para a retomada da economia mas também para aumento da produtividade de trabalho e, provavelmente, ainda para a produtividade geral, pela incorporação de tecnologia mais avançada a custos mais baixos.
Como seria de esperar, contudo, os suspeitos de sempre já começaram a se movimentar para barrar a ideia, apresentando dois argumentos.

Um deles é de política comercial: a redução unilateral de tarifas nos deixaria com menos “fichas” para trocar no caso de uma negociação com a União Europeia. Melhor seria, segue a toada, guardá-la para a negociação mais à frente.

Além de velho, trata-se de um falso argumento. A começar porque quem o formula jamais apoiou a negociação com a UE; trata-se apenas de chicana, para usar um termo em voga. Mais importante, porém, é que o beneficiário principal da redução de tarifas não será o exportador europeu, mas o importador brasileiro, assim como o perdedor no caso de a UE não reduzir as tarifas para o produto brasileiro será o consumidor europeu.

O outro argumento, quase tão antigo quanto o primeiro, é o “custo Brasil”, ou seja, o encarecimento do produto nacional por problemas que se originam desde a logística até a tributação. Ora, é precisamente esse o motivo pelo qual se defende a liberalização comercial: dar ao usuário nacional a opção de produtos mais baratos.

Se o problema da falta de competitividade do produto doméstico resulta da tributação (parcial, mas não inteiramente verdade), a solução virá da reforma tributária, não da restrição às importações.

À luz da nossa própria experiência, deveria ficar claro que o protecionismo é um extraordinário fiasco: ajuda o protegido, mas a um custo enorme para o país.

Alexandre Schwartsman - Ex-diretor de Assuntos Internacionais do BC, é doutor em economia pela Universidade da Califórnia.

Abrir é preciso - MONICA DE BOLLE

ESTADÃO - 28/03

Quanto mais se investe, mais se aumenta a capacidade produtiva e, portanto, mais é possível crescer
A imprensa brasileira noticiou, mas a repercussão também foi grande entre os jornais internacionais de grande circulação. O New York Times e o Wall Street Journal, entre outros, fizeram excelentes matérias sobre o igualmente excelente estudo produzido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) intitulado “Abertura Comercial para o Desenvolvimento Econômico”. Trata-se de relatório com evidências conclusivas sobre os benefícios que a maior abertura do comércio trariam ao País.

É certo que, de um lado, discutir abertura comercial em momento de rompantes protecionistas mundo afora, sobretudo na maior economia do planeta, os EUA, não é fácil. Por outro lado, como mostraram os países integrantes do repaginado Acordo Transpacífico (TPP), agora conhecido por sua nova sigla, CPTPP, é possível avançar na integração do comércio e do investimento sem a liderança dos Estados Unidos.

Mais do que isso, neste momento em que o governo Trump prepara medidas duras contra a China, e a China finca posição, é importante que países se protejam dos projéteis não fugindo do comércio, mas aderindo a ele. Afinal, a verdade é que ainda que ocorra algo da guerra comercial que todos hoje temem, o mundo e a indústria já não funcionam mais com peças isoladas. Ao contrário, a simbiose é completa. Não à toa, multinacionais americanas que dependem do comércio com empresas chinesas fabricantes de partes, componentes, e tecnologia, tão assustadas estão com a perspectiva de que a quixotesca guerra de Trump acabe tendo inúmeras consequências indesejáveis para os empregos, para o investimento, para o crescimento dos EUA.

Voltando ao Brasil, o relatório da SAE traz dados e números reveladores da extensão do isolamento brasileiro. Traz, também, análise lúcida sobre os efeitos que teria uma redução horizontal de nossas barreiras comerciais sobre a economia brasileira. Pode-se discutir uma ou outra hipótese, mas os resultados falam por si: tirar o Brasil do autoisolamento criaria empregos, traria investimentos, melhoraria as perspectivas de crescimento e desenvolvimento do País.

Basta olhar para todos os países asiáticos que souberam usar a abertura comercial a seu favor – o Japão nos anos 50, a Coreia e Taiwan nos anos 60 e 70, a China nos anos 90 e 2000. Durante as diferentes fases em que essas economias se abriram, o crescimento veio de forma rápida, forte, e sustentável. Na contramão, o Brasil e outros países latino-americanos, amarrados ao velho modelo de substituição de importações e de reserva de mercado, jamais obtiveram sucesso que chegasse aos pés do que se viu do outro lado do mundo.

Ainda cambaleante após a recessão de 2015-2016 e sem grandes perspectivas pela frente, o momento é particularmente oportuno para discutir a abertura brasileira. Há poucas semanas, a Camex reduziu temporariamente para zero as alíquotas sobre mais de 780 produtos que não têm equivalente nacional. A medida é bem-vinda, mas há que se fazer mais. O governo cogita a adoção de uma ampla redução de tarifas de importação de bens de capital mais abrangente e de caráter permanente, afetando não apenas produtos que não possuem equivalente nacional, mas também aqueles que o Brasil hoje produz. Evidentemente, há quem não tenha gostado da ideia, chamando-a de polêmica.

Mas para além dos interesses desses grupos, para os quais as tarifas reduzidas levariam ao enfrentamento de problemas de falta de competitividade, estão os interesses do País. É bem conhecida a relação entre importações de bens de capital e investimento: quanto maior a capacidade de importar esses produtos, mais se investe. E quanto mais se investe, mais se aumenta a capacidade produtiva e, portanto, mais é possível crescer.

A taxa de investimento do Brasil, hoje, é de míseros 15,6% – muitos pontos porcentuais aquém dos almejados 20% a 25% compatíveis com altas do PIB de 4% a 5%. A ambiciosa redução de tarifas proposta pelo governo tornaria mais barato importar máquinas e equipamentos, incentivando o investimento, além de ajudar a promover transferências de tecnologia de que tanto necessitamos para aumentar a produtividade.

Abrir é preciso. Lutar contra o óbvio não é preciso.

* ECONOMISTA, PESQUISADORA DO PETERSON INSTITUTE FOR INTERNATIONAL ECONOMICS E PROFESSORA DA SAIS/JOHNS HOPKINS UNIVERSITY