A anarquia é a norma política no Brasil - J.R. GUZZO

REVISTA EXAME

Os anarquistas são os próprios governantes agarrados às cadeiras nos Três Poderes, boa parte deles em cargos vitalícios, intransferíveis e irremovíveis

Os personagens que mandam na vida pública do Brasil de hoje, muitos dos quais não receberam um único voto para exercer os cargos que ocupam, estão envolvidos até a cabeça, neste momento, numa experiência sem precedentes: governar o país por meio de decretos judiciários, burocráticos e pessoais, estes últimos baixados basicamente por indivíduos cujo maior mérito é ter acesso ao Diário Oficial da União. Esqueçam os Três Poderes, como estão previstos na Constituição, e a obrigatória independência entre eles. Para que isso? O Brasil já está tentando há anos seguir essa regra, e obviamente não deu certo. Ruim por ruim, que tal experimentar um sistema em que as autoridades mais altas, sem maior entendimento entre elas próprias, saem por aí tomando as decisões que lhes dão na telha — e ficam olhando para ver se o resto do país obedece? Se obedecer, beleza: mais uma vez “as instituições funcionaram”. Se não obedecer, paciência: tenta-se alguma outra coisa ou deixa-se tudo mais ou menos como está. É uma espécie de anarquia aplicada, algo aparentemente inédito na história das nações. Os anarquistas, no caso, são os próprios governantes agarrados a suas cadeiras nos Três Poderes, boa parte deles em cargos “vitalícios”, “intransferíveis” e “irremovíveis” — ou seja, em português claro, o sujeito só sai de lá morto, ou praticamente isso. Têm outra particularidade extraordinária: façam o que fizerem, seus atos não estão sujeitos à apreciação nem à revisão de ninguém atualmente vivo sobre a superfície da Terra.

Cabe tudo nessa anarquia. O doutor Zé ou a doutora Mané vão decidir na prática, conforme a roda da fortuna, se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre ou não cumpre a pena de cadeia a que foi legalmente condenado (por nove juízes diferentes, até agora). Outros, também ao acaso, resolvem se o Código Florestal, em vigor há seis anos, vale ou não vale. Podem exigir de uma empresa a apresentação do CPF do compositor Johannes Brahms, sepultado em Viena há 121 anos, ou eliminar o brasão da República na capa dos passaportes. Decidem, cada um segundo o que acha “mais certo” na própria cabeça, sobre o envio de tropas do Exército ao Rio de Janeiro, sobre a legalidade do ovo frito ou sobre a precessão dos equinócios. Levam-se psicoticamente a sério. Acreditam que governam o Brasil, quando apenas mandam nele; imaginam-se garantidores da lei, quando garantem apenas o caos. O mais notável é que não pensam nem agem numa mesma direção — cada um, ou cada grupo, é um governo em seu terreiro, e a toda hora estão metidos em horrendas brigas de rua entre si. Se houvesse algum nexo no que fazem, isto aqui, pelo menos, funcionaria como uma ditadura — que sempre tem a vantagem de tomar decisões previsíveis e seguir uma lógica. Assim, do jeito que está, criaram um angu que não é nada.

A democracia brasileira, mais de 30 anos após o último governo militar, deu errado. Caiu rapidamente no abismo que os políticos e as elites de todos os tipos, com o apoio da “sociedade”, começaram a cavar já em 1988 com a nova “Constituição Cidadã” — seguramente, uma das mais estúpidas jamais criadas em qualquer país do mundo, uma espécie de pacto de suicídio coletivo capaz de travar o funcionamento das mais poderosas, ricas e eficazes nações que já se organizaram na história da humanidade. Com exceção dos artigos fundamentais para as democracias, que já estão há mais de dois séculos escritos em qualquer Constituição que se preze, e portanto não conferem mérito nenhum à Assembleia Constituinte de 88, quase todo o restante é um monumento ao triunfo do interesse particular sobre o interesse da maioria. Cada um enfiou lá o que quis, e todos tiraram uma fatia do pernil para si próprios. Somem-se os poderes frequentemente insanos que foram atribuídos a juízes, desembargadores, ministros, promotores, procuradores, ouvidores mais tribos inteiras de barões da burocracia — e eis aí, prontinha, uma receita infalível para o fracasso de qualquer empreitada humana.

O silêncio que esse barulho todo esconde - FERNÃO LARA MESQUITA

ESTADÃO - 21/03

A continuação da privilegiatura é insustentável nos limites da democracia

E de repente, ao tombar o quinto milésimo centésimo vigésimo sexto corpo nas ruas onde, se nada piorar, haverão de cair outros 54.864 homens, mulheres e crianças assassinados antes que 2018 acabe, levantou-se o grito: “Mataram um dos nossos”!

E o mundo veio abaixo!

Os arautos do ódio - de classe, de raça, de gênero e o mais - assumem-se. Não pedem soluções, tratam apenas de justificar a guerra. Todos os demais parecem perdidos. Não há mais fronteira entre fato e versão ou relação entre causa e efeito. As “narrativas” são reafirmadas como conclusão da coleção de fatos que as negam. O escrivão da Polícia Federal que “desviou” a munição que matou Marielle, a mesma com que foi perpetrado o maior massacre da história de São Paulo e aparece em mais meia dúzia de outras cenas de crimes hediondos, “foi preso, mas já está solto”. E “nunca foi expulso da corporação”. Frequenta os mesmos locais de trabalho dos heróis da Lava Jato na única polícia centralizada e com alcance nacional do País.

As armas que dispararam as balas que ele forneceu provavelmente têm origem semelhante, mas, ainda que o barulho todo se tenha justificado pela busca de culpados, um valor mais alto se alevanta. O único culpado identificado permanece intocável. Os parentes de suas vítimas continuam pagando os seus especialíssimos “direitos adquiridos”. E não há dado da realidade que abale a fé cega das nossas televisões e seus especialistas amestrados na capacidade das “autoridades” de fazer decretos sonhados se transformarem em realidade. Elas seguem impávidas martelando por minuto que o “controle de armas” e a centralização de todas as polícias são as soluções finais para a epidemia de crimes que insiste em se alastrar desenfreada pelo País com o mais rígido controle de armas e munições do mundo.

Corre paralela uma cruzada furiosa “contra a maledicência”. Exige-se a criminalização da dissonância. “Coletivos” de “especialistas em democracia digital” (?), chancelados como tal pela imprensa profissional, animam-se a publicar índices de pessoas e de sites proibidos. Redes nacionais de televisão promovem diariamente rituais de execração pública de mensagens privadas. Poetas e jornalistas clamam por censura. Tudo está fora de ordem. A mentira e o autopoliciamento já são condições de sobrevivência e as retratações públicas antes das execuções se vão tornando corriqueiras.

“Por minha culpa, minha máxima culpa, pequei por pensamentos, palavras... e obras.” Velhos hábitos demoram para morrer. Cá estamos de volta à fronteira entre a democracia e a heresia. Quantas vezes a humanidade já apagou essa linha e acabou terrivelmente mal?

Os debates nas televisões já começam vencidos. Por trás de cada argumento posto ou omitido esconde-se um privilegiozinho que se quer eterno. O que se propõe nunca é resolver problemas, é, no máximo, impedir que se manifestem os efeitos de não se atacar a causa fundamental que os produz. Vale falar de tudo menos da dispensa da competição, da estabilidade vitalícia no emprego, haja o que houver, dos brasileiros de primeira classe, em plena era da disrupção. A mãe de todos os privilégios. O maior de todos os “foros especiais”. E isso “brifa” todas as tribunas públicas da Nação.

A Constituição de 88 transformou a proteção condicionada às funções de Estado no “direito” de não ser julgado pela qualidade do seu trabalho e a estendeu a todo e qualquer sujeito que, pelo método que for, conseguir enfiar, um dia, um pé dentro das fronteiras do Estado. E, a seguir, “petrificou” sua obra. São 30 anos de impotência absoluta do eleitor e do contribuinte brasileiros antes e depois do ato fugaz de depositar seu voto na urna. São 30 anos de seleção negativa. Tempo bastante para nos acomodarmos, de geração em geração, à discriminação institucionalizada. Tempo bastante para cada casta aprender o seu lugar neste florão da América.

De degrau em degrau, chegamos à beira do último. Já não é o governo quem governa. Ele ousou desafiar os privilégios da privilegiatura e, por isso e não mais que isso, foi desconstruído. Decisões negociadas no Congresso Nacional em nome de 144 milhões de votos? Revoguem-se! É outro que ousou ensaiar um voto contrário aos privilégios da privilegiatura!

Quem de fato governa; quem tem a última palavra sobre tudo são as corporações do Estado aparelhadas pelo “ativismo”, não mais “do Judiciário” como um todo, porque já não é preciso tanto, mas da metade + 1 do STF aparelhado pelo lulismo, que é quanto basta no ponto a que chegamos.

Sem a prerrogativa de retomar mandatos e empregos públicos abusados, de rejeitar leis e decretos malcheirosos, de repelir juízes a serviço da injustiça; sem armar o eleitor para empurrar cada ação do “sistema” na direção do interesse coletivo, a conquista de empregos públicos, de mandatos e de governos basta-se a si mesma e tudo o que as urnas decidem é a delimitação de territórios privativos de caça.

Darwin não tem partido nem respeita nível de escolaridade. Só sobrevive quem se adapta. O “concursismo” passa a ser a única alternativa para a servidão e o “aposentadorismo”, o único horizonte para o futuro. Todo brasileiro sabe, até os analfabetos, qual é a diferença entre prender na 2.ª instância ou nunca, entre permitir ou não que ladrões voltem para dentro dos cofres públicos, entre admitir ou não a permanência de criminosos condenados dentro da polícia. A corrupção sistêmica, a servidão tributária, a anemia crônica do Estado, a miséria e a violência de que o Rio de Janeiro é o exemplo paroxístico e Marielle foi mais uma vítima, são mera consequência disso.

A continuação da privilegiatura é insustentável nos limites da democracia e mesmo nos limites muito mais elásticos da nossa pseudodemocracia. Uma das duas terá de acabar, e já. É isso que está em jogo.

*JORNALISTA

O périplo do condenado - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 22/03

A etapa gaúcha da caravana confirma que as pessoas estão bem cientes de quem é Lula da Silva – um político condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva

Em várias ocasiões, o sr. Lula da Silva tem reiterado um desejo. Ele gostaria que a lei não fosse aplicada em seu caso – que a condenação em segunda instância por crime de lavagem de dinheiro e corrupção passiva não o deixasse inelegível – para que ele pudesse ser candidato nas próximas eleições. O ex-presidente acha que é o povo quem deveria julgá-lo, e não a Justiça.

Num Estado Democrático de Direito, é absolutamente inaceitável o pedido de Lula, já que todos estão igualmente submetidos à lei. Não cabem exceções ao princípio da igualdade. Seja qual for a história, a origem ou o patrimônio, todos são iguais perante a lei.

É inadmissível, portanto, que o sr. Lula da Silva queira passar por cima da Lei da Ficha Limpa e se candidatar à Presidência da República. Há contra ele uma unânime condenação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região. No entanto, o seu desejo de ser julgado pelo povo pode, em parte, ser atendido. Na verdade, ele já vem se realizando, ainda que não seja na forma como o petista gostaria. A avaliação popular de Lula da Silva pode ser aferida, por exemplo, na chamada Caravana Lula pelo Brasil, que agora passeia pelo Rio Grande do Sul. Tem sido um rotundo fracasso.

No ano passado, Lula e sua turma percorreram cidades do Nordeste e Sudeste. Agora, a previsão é de visitar 11 cidades gaúchas. Se, no Nordeste, o resultado já havia ficado muito aquém do esperado, no Rio Grande do Sul a viagem de Lula degringolou vergonhosamente, a começar pela própria pauta da caravana.

Em 2017, Lula era um réu tentando se lançar como pré-candidato à Presidência da República. Agora, o Direito Penal ganhou especial destaque na agenda petista. Ainda que estejam previstos atos de mobilização em defesa da candidatura de Lula da Silva, já não se pode garantir que a eleição presidencial continua a ser o tema prioritário da viagem. A preocupação da tigrada é mais modesta. Não é saber se Lula da Silva chegará ao Palácio do Planalto, mas por quanto tempo mais ele conseguirá manter-se fora da cadeia.

Na realidade, o problema principal da caravana petista pelo Rio Grande do Sul é a ausência dos supostos apoiadores de Lula. A militância não tem comparecido. Muito mais que elucubrações teóricas ou pesquisas de opinião, a ausência de povo nos atos petistas é o fiel termômetro do juízo que o eleitor faz atualmente de Lula. A etapa gaúcha da caravana confirma que as pessoas estão bem cientes de quem é Lula da Silva – um político condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Falta militância, mas tem sobrado protesto por onde Lula passa. Em Bagé, ponto de partida da caravana, produtores rurais saíram às ruas com cavalos, tratores e “pixulecos”, os bonecos que retratam Lula vestido de presidiário. Levavam cartazes de “Lula Ladrão”. O ex-presidente petista limitou-se a chamar os manifestantes de “direita fascista”. Também houve protesto em Santa Maria e Santana do Livramento.

Nesta última cidade, Lula reuniu-se com os ex-presidentes do Uruguai e do Equador, Pepe Mujica e Rafael Correa. A baixa presença de militantes causou-lhe constrangimento. O que devia ser um ato de resistência e demonstração de força serviu para mostrar que cada vez menos gente está disposta a apoiar Lula.

A ausência de povo na caravana deveria ser uma ocasião para Lula e o PT reconhecerem que estão muito distantes dos anseios da população, que cometeram muitos erros e provocaram uma enorme crise no País. No entanto, a retórica petista continua exatamente a mesma, na velha matraca do “nós” contra “eles”. E ainda por cima seguem culpando os outros por seus próprios equívocos. Com a desfaçatez de sempre, Lula disse que “o ódio foi disseminado e hoje nós temos que reaprender a dialogar democraticamente. E é isso que estou tentando fazer com as caravanas”.

Parece que a hora de Lula dialogar com o povo já se esgotou. Restam poucos interessados em ouvi-lo. O momento está mais propício para dar explicações à Justiça.

A clara encruzilhada - WILLIAM WAACK

O Estado de S. Paulo - 22/03

O que torna as eleições particularmente perigosas é o fato de estarem imprevisíveis.

Parece bem distante de nós o Brasil do comecinho de 1975, quando escrevi pela primeira vez para o Estadão. Mas é fácil voltar no tempo graças às excelentes ferramentas do Acervo do jornal. E duas manchetes de março daquele ano – quando comecei como freelancer do jornal na então Alemanha Ocidental – chamaram minha atenção: “Geisel diz que o Brasil introduziu o planejamento estatal”. E a outra: “Sarney pede estabilidade institucional”.

Quarenta e três anos depois, diante de decisivas eleições em outubro de 2018, este é o País que ainda convive com clãs políticos como o do Sarney, e carrega também a figura quase mítica da intervenção estatal na economia, simbolizada pelo general Geisel?

Experimentamos nestas mais de quatro décadas a tentativa, levada adiante por mais de uma geração, de democratizar o Brasil, torná-lo menos desigual e construir nele um Estado de bem-estar social – que quebrou. E, lá fora, no mundo que continua tão distante para nós, passamos pelo fim da ideia (o fim do fim da História) de que prevaleceria no planeta a ordem democrática liberal – que está sendo quebrada.

Fui correspondente internacional em várias fases por 21 anos na Europa e Estados Unidos e me acostumei a ter de explicar nosso país para públicos estrangeiros. Acabei sendo surpreendido, semana passada, pela pergunta aparentemente simples feita por um alto executivo de uma multinacional alemã, que veio pela primeira vez a São Paulo com a missão, atribuída pela diretoria da empresa dele, de escrever um relatório sobre megatendências nos países emergentes. “Onde o senhor acha que o Brasil estará daqui a 20 anos?”, foi a pergunta.

A ouvi-la quase engasguei com a carne da excelente churrascaria (afinal, somos uma extraordinária potência agrícola, que a gente adora demonstrar para estrangeiros). Olhando para os últimos 40 anos, também para os últimos 20, e tentando enxergar adiante, minha tentação inicial era dizer pro alemão, que acabara de chegar a São Paulo vindo de Xangai: “Seremos mais do mesmo”. Um país aquém do que poderia ser, mas com bolsões de excelência. Grande e rico em recursos, mas pequeno no cenário internacional. Democrático e seguindo mais ou menos as regras de um estado de direito, mas com instituições sempre sob ameaça. Cheio de vigor e criatividade, mas sufocado por regulação, burocracia e corrupção. Já não tão jovem.

“Depende”, acabei dizendo, “daquilo que os brasileiros decidirem no final do ano”. A encruzilhada é clara: vamos seguir a trilha rumo a um país mais aberto, mais justo, que facilita e dá mais oportunidades a qualquer um de empreender, crescer, prosperar? Ou deixaremos que o corporativismo (não só estatal), o populismo fiscal irresponsável (não importa a coloração política) continuem mandando como fizeram particularmente nos últimos anos? O eleitorado entendeu a gravidade das escolhas – e o apego a ideias erradas – que nos levaram ao desastre?

Boa parte do debate no momento está dominada pela selvageria e boçalidade que fizeram de redes sociais sobretudo o lugar da gritaria organizada. E capenga por conta da percepção de que faltam lideranças capazes de criar narrativas políticas mais abrangentes do que o debate circular dentro de tribos de já convertidos. O que torna as próximas eleições particularmente perigosas é o fato de estarem abertas e imprevisíveis.

Há, sim, transformações profundas de cultura política e mentalidades acontecendo no País, mas não há garantia de que elas progridam simplesmente pelo fato de cofres públicos vazios imporem claros limites a qualquer projeto populista. Indignação frente à corrupção também não é suficiente. Não existe inevitável em História, aprendi como repórter. Mas escolhas trazem consequências.

Do seu bolso - J.R. GUZZO

REVISTA VEJA

NADA PODE ir bem num país quando os seus juízes e procuradores se aproveitam da vantagem de não poderem ser punidos nunca, por ninguém e por nenhum motivo, para desrespeitarem a lei em busca de um benefício pessoal. Felizmente não são todos — o país realmente já teria ido para o diabo se fossem. Os juízes estaduais e os Ministérios Públicos dos estados, por exemplo, não participam da “greve” convocada para o dia 15 de março pelas “lideranças da categoria”. Mesmo entre os magistrados federais o problema está concentrado num desses grupos que transformaram suas associações em sindicatos trabalhistas com militância política. Não são muitos — mas falam, decidem e agem por todos. O resultado, de qualquer jeito, é que temos aí mais uma agressão aberta à democracia no Brasil. Não há um regime democrático em funcionamento normal quando juízes de direito dão a si próprios direitos diferentes e maiores que os do cidadão comum — no caso, colocando-se acima da lei numa greve para obrigar o Supremo Tribunal Federal a decidir uma causa em seu favor. Ou o STF faz o que eles querem, segundo ameaçam, ou então a Justiça não vai funcionar. Isso, obvia-mente, não existe em democracia nenhuma do mundo. O STF não pode ser obrigado por nenhum grupo particular, muito menos por magistrados, a agir assim ou assado. Mas aqui, hoje, está valendo tudo.

Que sentido pode fazer uma aberração como esse “auxílio-moradia”?
Numa situação mais ou menos normal, o juiz que fizesse greve para pressionar publicamente os seus superiores na hierarquia, e isso para arrancar um privilégio pessoal, deveria ser simplesmente demitido do cargo e ir fazer outra coisa na vida. Acontece que o Brasil não vive, já há muito tempo, uma situação normal no Poder Judiciário. O motivo da anomalia é que se transformou num hábito, no sistema de Justiça brasileiro, ignorar a lei e a Constituição Federal em benefício dos interesses materiais e ideológicos dos que têm um emprego ali dentro. Nada poderia comprovar isso de forma tão clara como a “greve” do momento. Ela já é um disparate em si mesma, por ser escandalosamente ilegal, mas o motivo pelo qual foi convocada é muito pior ainda — na verdade, é o próprio sintoma da falência geral de órgãos que envenena atualmente o corpo da máquina judiciária nacional. Os grevistas não exigem o cumprimento de nenhum preceito virtuoso, como o direito de julgarem em liberdade e de acordo com a própria consciência. O que querem, mesmo, é garantir miseráveis interesses financeiros pessoais — mais exatamente, o pagamento de 4 300 reais por mês como “auxílio-moradia”, inclusive para quem já mora na própria moradia. São cerca de 30 000 juízes e procuradores no Brasil inteiro. Multiplique por 4 300 por mês — e veja aí o custo dessa brincadeira. Desde que o ministro Luiz Fux, do STF, inventou, em 2014, que todos os magistrados brasileiros, sem exceção, deveriam ganhar o “auxílio” hoje contestado, a despesa pública com ele aumentou vinte vezes.

Quer dizer: é um desses casos em que se soma o insulto à injúria. A greve, por si só, já é uma ofensa à ordem; o motivo da greve é uma ofensa à moralidade. De fato, que sentido pode fazer uma aberração como esse “auxílio-moradia”? Os cidadãos brasileiros não têm direito a receber dinheiro do governo para pagar seu aluguel mensal, muito menos para reforçar seu bolso quando já têm a própria casa. Por que, então, juízes, incluindo os “do Trabalho”, e procuradores deveriam receber aqueles 4 000 e tantos a mais por mês, se pela Constituição todos os cidadãos brasileiros são iguais perante a lei? Fica oficializado, com esse desatino, que não são iguais — se o Estado quer tirar dinheiro dos impostos para pagar a moradia de uns, deveria pagar então a moradia de todos. A respeito desse ponto, a propósito, desvenda-se a hipocrisia sem limites da “luta pelo direito à moradia”, que é como os sindicatos apresentam sua exigência. Ela é descrita como se o dinheiro gasto com o “auxílio” pertencesse ao “Estado” — ou, numa mentira mais grosseira ainda, “ao governo Temer”, ou ao “Supremo”. Então por que não dizem, logo de uma vez, que a verba vem do Tesouro de Marte? A verdade, como em 100% dos “gastos do governo”, é que o “governo” não gasta nada, nunca. Quem está pagando cada centavo do “auxílio-moradia” é você mesmo, ninguém mais; é o público, que mete a mão no bolso para pagar imposto a cada vez que recebe o seu salário ou acende a luz de casa. Não seria mais “republicano” se os nossos magistrados exigissem da população, que de fato é quem lhes paga, o que exigem do STF? Fica aí a ideia.

Perigoso no Rio não é ser mulher, negra, lésbica e favelada. Morre-se mais por ser PM. Matemática para a esquerda amoral - REINALDO AZEVEDO

REDE DE TV/UOL

Protesto realizado no Rio em 2009 contra o assassinato de PMs. De lá pra cá, a coisa só piorou. A esquerda nunca protestou. Ao contrário: pede a extinção da Polícia e silencia sobre o narcotráfico

“Não acabou, tem que acabar; eu quero o fim da Polícia Militar”. Ouviu-se, nesta quinta, esse grito em várias cidades brasileiras, especialmente no Rio e em São Paulo. Como antevi que aconteceria em textos nesta madrugada, as esquerdas foram às ruas e às praças para acusar as forças oficiais de segurança pelo assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, do PSOL. Seu partido, em coro com o PT, tentou jogar a tragédia nas costas da intervenção no Estado, como se a ocorrência não reforçasse a necessidade da ação do governo federal.

É claro que o debate sobre o assunto pode ser travado no terreno dos valores, da ideologia, da política. Mas pretendo aqui evidenciar a vigarice moral dessa gente com números, com a matemática. Entrar na rinha puramente valorativa corresponde a dar aos esquerdistas o seu palco predileto, que é o da autovitimização triunfante. Ou vocês, como eu, não cansaram de ler textos a lembrar que Marielle era mulher, negra, favelada, socialista, lésbica e contra a intervenção”? Isso faz supor que a eventual morte de um homem branco, do asfalto, liberal, hétero e favorável à intervenção mereceria indignação menor.

Não é de hoje que as esquerdas fazem hierarquia de vítimas e mortos, desde que isso possa servir à sua causa. Há quantos anos escrevo no meu blog contra a barbárie nos presídios e cadeias? Sempre existiu tortura no Brasil. Os camaradas vermelhos só lutaram por indenizações para os torturados com pedigree ideológico. A propósito: se Marielle, ainda que negra e favelada, fosse hétero e de direita, a indignação já seria menor. Se lésbica, mas branca, ainda que socialista, também a comoção industriada seria mais contida. Esses papa-defuntos precisam de uma morta que seja, ao menos tempo, um “combo” de opressões para que, como dizem, “seu martírio não seja em vão”.

O conjunto é nauseante. Essa gente é incapaz de expressar o luto, palavra oriunda do vocábulo latino “luctus”, que deriva do verbo “lugeo”, que quer dizer chorar a perda de alguém. Antes mesmo que possa demonstrar sofrimento, o cadáver é logo carregado em triunfo em nome de uma causa.

Sim, só Marielle trazia tantas marcas distintivas da militância e portava tantas bandeiras — inclusive o equivocado estandarte contra a intervenção. Mas sabem quantos outros seres humanos, a exemplo dela, que também tinha essa condição, foram assassinados no Estado no ano passado? 6.371! O que fez com que a taxa de homicídios chegasse à escandalosa marca de 40 por 100 mil habitantes. Sim, há unidades da federação com números ainda piores. E as esquerdas ficaram em casa.

Ataca-se a Polícia? Com efeito, desse total, 1.124 mortes se deram em decorrência de ações policiais, uma taxa de 6,7 mortes por 100 mil habitantes — o número é realmente escandaloso. Mas nada, meus caros, nada mesmo se equipara ao que acontece com os próprios policiais militares, eleitos os vilões da hora. Em 2017, foram assassinados 134, de um total de 45.429 homens.

Preste atenção, leitor, para o tamanho da delinquência moral da esquerda que grita “Não acabou, tem que acabar; eu quero o fim da Polícia Militar”. Relembro: houve 40 homicídios por 100 mil habitantes no Rio; a PM matou 6,7 pessoas por 100 mil habitantes. É tudo estúpido e assustador. Ocorre que a taxa de mortalidade dos polícias, se convertida a essa relação, atinge a marca insana de 249,6 mortos por 100 mil.

Confrontar um esquerdista com a verdade pode não ser nem fácil nem difícil, mas apenas inútil. Mas sou obrigado a fazê-lo.

Que se vá até o fim para saber quem matou Marielle. Até porque aquele que o fez sabia que a esquerda botaria a boca no trombone contra a intervenção. Era o que queriam os assassinos. Os companheiros vermelhos, também contrários à ação federal, cumprem rigorosamente a vontade do crime organizado. Contra o narcotráfico, nem um miserável pio.

“Marielle, presente!”

Essa mesma esquerda deveria ter saído às ruas, no ano passado, para dizer “Washington, presente”; “Claudenilson, presente!”; “Wilson, presente”, “Josés da Silva sem Pedigree Militante, presente!” Poderia tê-lo feito q cada uma das 134 vezes em que o crime organizado matou um PM. Também ele, quase sempre, preto de tão pobre e pobre de tão preto.

Sei que um esquerdista diante da verdade se comporta como o diabo diante da cruz, mas a verdade inescapável é que perigoso mesmo, arriscado mesmo, quase suicida, no Rio, não é ser mulher, homem, negro, branco, hétero, homo… Arriscar-se de verdade, no Rio, é ser policial militar. E isso os delinquentes não admitem porque lhes falta a moral necessária para consultar a matemática dos fatos e lhes falta a matemática dos fatos para instruir a sua amoralidade barulhenta.

Preferem atuar como propagandistas do narcotráfico.

A 'vontade popular' - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 14/03

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso decidiu por conta própria estabelecer regras para a concessão de indulto presidencial a presos. Ele não está autorizado a tal nem pela Constituição, nem pelas leis, nem pelo estatuto de sua profissão. Mesmo assim, de acordo com sua iluminada determinação, não poderão ser beneficiados os condenados pelos chamados crimes de colarinho branco, como corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Numa só canetada, o ministro conseguiu interferir em dois Poderes alheios. Primeiro, ao agir como legislador, fixando normas de acordo com seus critérios pessoais sem que, para isso, tenha recebido um único voto popular; e segundo, ao cassar do presidente da República a prerrogativa constitucional de determinar a quem e sob quais condições deve ser concedido o indulto.

O ministro Barroso manifestou-se como relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Procuradoria-Geral da República contra o indulto natalino concedido pelo presidente Michel Temer em dezembro passado. Esse indulto já havia sido suspenso por liminar expedida pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Na ocasião, a ministra considerou que o indulto serviria como “instrumento de impunidade” ao supostamente beneficiar os condenados pela Operação Lava Jato. Portanto, a interferência do Supremo em prerrogativa do Executivo já havia se configurado bem antes do recente gesto do ministro Barroso.

Mas a decisão de Barroso vai muito mais longe. O ministro do Supremo questionou o que chama de “legitimidade” do indulto de Temer, malgrado o fato de o decreto presidencial encontrar total respaldo no texto constitucional. E o fez invocando o argumento de que um condenado por corrupção pertence a uma categoria tão especial de criminoso que não pode ser indultado – embora a Constituição, no inciso XLIII de seu artigo 84, deixe claro que o indulto só será negado a condenados por tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes considerados hediondos. Não há menção à corrupção.

Tudo isso, é claro, deve ser lido no contexto da luta messiânica contra a corrupção, que tem no ministro Barroso um de seus mais ativos porta-estandartes. Mesmo quando um presidente da República simplesmente exerce sua competência privativa de conceder indulto e comutar penas, segundo estipula o inciso XII do artigo 84 da Constituição, e também estabelece os critérios para o benefício, como fizeram todos os presidentes sob o atual texto constitucional, a decisão, caso contrarie a ânsia punitivista dos cruzados anticorrupção, será desde logo considerada ilegítima. Foi isso o que explicitou o ministro Barroso ao escrever que “carece de legitimidade corrente um ato do poder público que estabelece regras que favorecem a concessão de indulto para criminosos do colarinho branco”.

Em seguida, o ministro, julgando-se tradutor juramentado dos desejos dos cidadãos – ainda que, repita-se, não tenha recebido um único voto para exercer seu ofício –, diz que o decreto, “ao invés de corresponder à vontade manifestada pelos cidadãos”, reforça “a cultura ancestral de leniência e impunidade que, a duras penas, a sociedade brasileira tenta superar”. Para o ministro, o decreto, por conta de sua “manifesta falta de sintonia com o sentimento social” e, portanto, “sem substrato de legitimidade democrática”, concede “passe livre para corruptos em geral”.

O mais grave da decisão do ministro Barroso, contudo, não é a acusação, sem qualquer fundamento nos fatos, de que o decreto de Temer se destina a “beneficiar investigados e condenados por envolvimento em esquemas de corrupção recém-ocorridos” e que, por esse motivo, “a Lava Jato está colocada em risco”. O mais grave é a compreensão, exarada no âmbito do tribunal constitucional, de que faltou ao decreto do presidente da República “legitimidade democrática” por não atender a supostos anseios dos cidadãos. Ou seja, oficializa-se a presunção de que a uma alegada “vontade popular”, interpretada por sabe-se lá que autoridade, deve substituir a Constituição na determinação dos limites legais da atuação do presidente da República. É um evidente atentado aos fundamentos da ordem democrática.

Toda nudez será partilhada - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 13/03

Sucesso das redes sociais revela aspectos sombrios da natureza humana

As "redes sociais" são uma selva, diz o bom senso. Mas o que significa realmente a palavra "selva" nesse julgamento severo? Um estudo recente ajuda a perceber.

Foi publicado na revista Science e tomou o Twitter como objeto. Pesquisadores do MIT analisaram todos os tweets publicados entre 2006 e 2017. Selecionaram 126 mil histórias partilhadas. Depois, classificaram esses tweets como verdadeiros ou falsos e seguiram o rastro para medir a velocidade da propagação.

O resultado, que li na The Economist, é funesto: os tweets falsos viajaram seis vezes mais rápido do que os tweets verdadeiros. Por quê?

Uma resposta possível seria apontar para os perfis igualmente falsos que gostam de espalhar mentiras pelo mundo virtual. Pois bem: os pesquisadores analisaram esses perfis falsos —os "bots", para usar a linguagem dos especialistas— mas garantem que o impacto é insignificante. Os tweets falsos viajam mais depressa porque são "retweetados" mais depressa.

Por outras palavras: somos nós, humanos, que contribuímos para a disseminação da mentira. A tecnologia é apenas um instrumento. Sobra, porém, a questão fundamental: por que motivo gostamos de espalhar mentiras?

Os pesquisadores também respondem: essa opção pode não ser consciente. Acontece que os tweets falsos, precisamente porque são falsos, oferecem um sabor de novidade a que ninguém resiste.

Perante essa novidade, os nossos sentimentos são sempre mais fortes do que os sentimentos que experimentamos com as notícias verdadeiras. Sentimos medo, ou náusea, ou surpresa intensa. Com histórias verdadeiras, a simples alegria ou tristeza chegam e sobram.

O estudo é interessante porque confirma as minhas intuições: o sucesso das redes sociais —como o Twitter ou o Facebook— está diretamente relacionado com os aspectos mais sombrios da natureza humana.

No caso do Twitter, o seu sucesso é alimentado pelo símio primitivo que habita em nós e que pula de excitação ou rancor quando vê uma notícia fora da caixa.

Mas se assim é com o Twitter, suspeito que não será muito diferente com o Facebook. Os especialistas gostam de afirmar que o Facebook é uma ameaça para a salubridade das democracias ao organizar a discussão política em tribos de ódio mútuo.

Difícil discordar. Mas é preciso não esquecer o outro lado do diagnóstico: os filtros do Facebook apenas organizam sentimentos humanos que são anteriores, e até superiores, a qualquer rede social.

O primeiro sentimento é um certo gosto pela violência que a sociedade civilizada sempre tentou reprimir. O segundo é uma covardia igualmente primitiva que nos leva a procurar o conforto da nossa tribo para atacar sem temor a tribo inimiga. Nelson Rodrigues, que nunca assistiu ao dilúvio das "redes sociais", tinha razão quando temia as multidões. Elas são burras, violentas e covardes.

Ou, então, são pateticamente narcisistas —como as "redes sociais" amplamente demonstram. Entenda, leitor: o narcisismo sempre fez parte do nosso software. A esse respeito, vale a pena ler "Selfie", um estudo de Will Storr sobre a forma como a ideia do "ser" emergiu no Ocidente 2.500 anos atrás.

A noção de que eu sou diferente —dotado de uma "essência", digamos, que me distingue dos outros e do mundo— é o grande contributo da filosofia grega para a humanidade.

Porém, esse individualismo sempre foi temperado por outros elementos sociais: pela família, pela religião, pelas necessidades da comunidade que nos obrigam a "sair de nós próprios". No fundo, a primeira pessoa do singular teve que acomodar a primeira pessoa do plural.

Não mais. As "redes sociais" potenciam o "ser digital" (expressão de Will Storr): um ser narcisista, exibicionista —e, sem surpresas, permanentemente insatisfeito. Como no mito de Narciso, todos estamos apaixonados pelo reflexo da nossa imagem.

Só que, ao contrário do mito, não é a paralisia que nos mata. É a busca constante de uma perfeição cada vez maior, sempre em competição com os narcisos da vizinhança.

As "redes sociais" são uma selva? Afirmativo. Porque elas permitem que os seres humanos se libertem dos velhos constrangimentos morais ou cívicos para se revelarem em toda a sua nudez.

Se em rede nos revelamos violentos ou covardes, a culpa não é da tecnologia. É de uma matéria-prima que já vem corrompida da origem.

João Pereira Coutinho

É escritor português e doutor em ciência política.

Mística é a busca de refazer o mundo onde as coisas se transfiguram na face de Deus - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 12/03

A ideia de que a religiosidade seja objeto de pessoas incultas é evidência de pressa intelectual
Qualquer pessoa que decida se deter de modo um pouco mais atento sobre o tema da religião e da mística perceberá que ele está longe de ser óbvio. Um dos pecados do mundo contemporâneo é sua pressa “ontológica”. Não tenhamos pressa, pelo menos hoje.

A ideia de que mística seja assunto simples e objeto de pessoas incultas é evidência de pressa intelectual e pobreza de repertório. As duas andam juntas. A inteligência alocada na tentativa de entender o que as pessoas querem dizer por um conhecimento direto da divindade (vou simplificar os termos, não vou contemplar os maníacos da pluralidade hoje) é enorme e múltipla, em todas as religiões históricas.

Dentre os muitos especialistas em mística (judaica, no caso), Gershom Scholem (1897-1982) é um dos maiores. Considerado fundador do estudo acadêmico da cabala, Scholem hoje, seguramente, ficaria chocado ao ver a cabala ser usada como fórmula de autoajuda feita ao sabor do consumidor. Cabala como consultora de sucesso, de saúde, de alimentação balanceada, enfim. Melhor evitarmos pronunciar a palavra cabala até ela passar de moda.

A teoria da religião de Scholem e o lugar da mística nela (principalmente a judaica) são vastamente conhecidos, inclusive por conta de sua hipótese “herética” acerca da origem da mística em geral, e, especificamente, da mística judaica.

Para Scholem, as religiões têm, grosso modo, três grandes estágios. O primeiro, o mítico, se caracteriza por envolver o homem, a natureza e as coisas num todo permeado pela presença das divindades. Cada gesto do mundo carrega a assinatura dos deuses. O homem, nesse habitat naturalmente espiritual, se sente acompanhado e acolhido.

O segundo, doutrinário, social, político e racional (mais propriamente “histórico”), é o momento em que as grandes religiões se constituem como tecido social constitutivo da vida. Nesse estágio, por exemplo, se dá o surgimento da Torá no judaísmo. Os deuses (e Deus, nesse processo) se distanciam, tornam-se abstratos, normatizadores, organizadores das coisas e da vida. O acolhimento presente nas formas míticas desaparece, e tomam seu lugar as demanda moral, racional e política. O homem se sente só. Instaura-se o abismo (termo preciso do próprio Scholem) entre o homem e Deus.

O terceiro é o místico. Para Scholem, sem a “catástrofe” da perda da natureza mítica, sem o abismo que surge como decorrência da “evolução” da religião em direção à sua condição doutrinária e racionalista, não há mística. Por isso, ele diz que a mística é o momento “romântico” das religiões.

Esse romantismo metafórico significa que o místico é uma pessoa que “sente saudades de Deus”, nos termos do cineasta português Manoel de Oliveira (1908-2015). A mística é o esforço para se refazer o mundo no qual as coisas se transfiguram na face de Deus. A busca dessa “substância” perdida no instante “intelectual” da religião. Daí a mescla de gozo e agonia típica das narrativas místicas.

“A Noite Escura da Alma”, poema do místico espanhol católico são João da Cruz (1542-1591), é uma chave conceitual essencial em estudos de mística: a agonia do sentir-se longe de Deus é fundamento e parte da experiência mística.

A tese de Scholem, segundo a qual o racionalismo e o moralismo das religiões “atrapalham” a vida estética religiosa (ou seja, a vida das sensações de estar em contato direto com a divindade) e que, portanto, o fundamento da mística é uma “perda de Deus”, é objeto de muita polêmica. Nesse sentido, ele é visto como um scholar herético em estudos de mística, uma vez que o fundamento desta seria uma espécie de consciência religiosa estética perdida.

Para piorar sua condição de teórico herético diante da ortodoxia teórica que associa a mística prioritariamente ao gozo, é conhecida a sua tese segundo a qual a cabala (coração da mística judaica) vem de fontes exteriores (neoplatonismo, religiões iniciáticas gregas ou persas) ao judaísmo “oficial” (o que faria dela “menos” judaica aos olhos de muitos judeus). Por isso, ela é, em si mesma, herética na sua natureza.

Educação e democracia. O que vem primeiro? - FERNÃO LARA MESQUITA

ESTADÃO - 13/03

O atalho obrigatório que abre caminho para a boa educação é ousar na reforma das instituições

Há no YouTube a gravação de um debate sobre a decadência da qualidade da educação nos Estados Unidos de que já recebi cópias pelo menos uma dezena de vezes. Nele Michio Kaku, um divulgador da ciência célebre naquele país, adverte que “ela é o motor da prosperidade que só não entrou em colapso nos Estados Unidos ainda porque o país dispõe de uma arma secreta, o H-1b”, que vem a ser o “visto especial para gênios” que o governo concede (ou concedia até Trump) com largueza suficiente para fazer do país um “ímã que suga todos os cérebros do mundo”.

Isso é menos de metade da verdade. Se transformar-se num “ímã” de cérebros privilegiados fosse apenas uma questão de conceder vistos facilitados, ninguém teria problemas em conseguir o mesmo efeito. Os Estados Unidos atraem os cérebros mais brilhantes do mundo pela mesma razão pela qual o dólar é a moeda de referência e sustentação de todas as outras. Porque o seu sistema de governo é o único onde a vontade de um presidente sozinho não pode nada e a vontade popular realmente impera. É porque o país dispõe de instituições montadas para permitir que a vontade dos representados seja imposta aos seus representantes (a saber: voto distrital puro, eleições primárias diretas, recall, referendo, iniciativa, e eleições de retenção de juízes), que o sistema se torna disposto a e capaz de corrigir erros. E isso porque “erros” persistentes nunca são função de enganos genuínos, mas sim da condição dada a uma oligarquia para criar e manter privilégios manipulando instituições calculadamente entortadas para lhe dar esse poder.

O cidadão exerce a sua liberdade, na prática, na sua dimensão de produtor e consumidor na medida em que possa escolher entre patrões e fornecedores competindo entre si por sua preferência. O resto é poesia. Já os déspotas, depois do surgimento das armas de extinção em massa, deram-se conta de que entrar no jogo econômico é o único modo de projetar poder internacionalmente e continuar vivo. A diferença essencial entre os capitalismos de estado e o capitalismo democrático está, portanto, nos objetivos que se propõem. O primeiro visa o bem-estar do indivíduo que depende do estado impor limites ao capital em nome da preservação da concorrência que garante a liberdade individual. O outro requer a concentração dos poderes do capital e do estado nas mesmas mãos e a sujeição de tudo o mais ao objetivo de projetar internacionalmente a hegemonia que o ditador e seu grupo já exercem internamente. Um só pode avançar com benefício de todos pelos acrescentamentos da inovação que depende da garantia da propriedade intelectual pelo estado. Os outros impõem-se pela lógica do monopólio que tem no pirateamento das invenções alheias e na exploração pelo estado da sua condição de único empregador a vantagem competitiva que lhes permite esmagar concorrentes pelo mundo afora.

Quando, porém, esses expedientes ou outra causa qualquer produzem turbulências na economia mundial, as chinas todas, para proteger os lucros acumulados que são a munição da sua guerra pela hegemonia econômica, correm para abrigar-se... nos títulos do governo americano. Por quê? Porque ele é o único do mundo que não tem o poder de calotear seus credores internos, que contam com instituições que os fazem mais fortes que o próprio governo, o que redunda na extensão dessa mesma garantia aos credores externos. As explicações conspiratórias e “imperialistas” para a força do dólar são mentirosas. Ele é o que é em função da qualidade das instituições do país que o emite.

Assim também os “gênios” do mundo. É para os Estados Unidos que eles afluem não porque seja fácil conseguir um visto, mas para fugir de governos como os das chinas do mundo onde os ditadores da hora podem fazer de seus súditos o que bem entenderem quando bem entenderem, o que torna impossível a liberdade, a estabilidade e a continuidade que a pesquisa pura e a verdadeira inovação requerem.

No Brasil é voz corrente que instituições de qualidade são produto de uma boa educação e que como não temos uma boa educação jamais teremos instituições de qualidade. Historicamente, entretanto, a ordem desses fatores tem sido a inversa. A boa educação é que é consequência da conquista de boas instituições. A “educação” patrocinada pelos regimes estabelecidos está sempre casada com a religião, vale dizer, com o dogma oficialmente aceito, o único livre de repressão. E sua função é reproduzir o sistema instituído. Lutero primeiro denuncia o dogma que sustenta as instituições anteriores. E para se compor com os príncipes que queriam se livrar do papa, exige educação gratuita e obrigatória para todos. Na Inglaterra seiscentista, igualmente, é só depois que a volúpia de Henrique VIII institui a liberdade religiosa e “legaliza” a convivência com a diversidade de crenças que se abre o espaço que vai ensejar o nascimento da ciência moderna. Nas experiências asiáticas, mais recentes, é sempre o déspota esclarecido que denuncia o dogma anterior (o socialismo). Só então abre-se o caminho para a reforma da educação que, mais adiante, consolida a mudança.

O Brasil mantém “petrificada” a sua miséria medieval muito mais graças ao desconhecimento meticulosamente construído das curas disponíveis mediante um controle estrito da educação e da mídia que por uma recusa consciente da população a tomar os “antibióticos institucionais” que poderiam facilmente curá-la. E essa afirmação de que “estudar medicina” seria um requisito prévio para que esses remédios façam efeito aqui faz parte da mentira de quem nos quer para sempre doentes. Eles curam quem quer que os tome, independentemente do que lhe tenham “ensinado” na vida.

Uma boa educação requer, de qualquer maneira, no mínimo duas ou três gerações. O atalho obrigatório, que é o que abre caminho para ela, é ousar na reforma das instituições.

*JORNALISTA

Corporativismo nota 10 - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 13/02

Sistema de gratificações por desempenho mostra a aplicação aviltada de um princípio correto

Há um setor da sociedade para o qual o serviço público brasileiro constitui exemplo virtuoso de eficiência e produtividade —trata-se do próprio serviço público.

É o que se depreende, ao menos, da escalada das despesas do governo federal com gratificações por desempenho de seus funcionários. Como noticiou esta Folha, tais pagamentos atingiram R$ 42,3 bilhões em 2017, que se somaram ao montante não muito superior, de R$ 54,5 bilhões, pago em salários.

Esse gasto teve expansão de 6,5% acima da inflação no ano passado, em plena vigência do teto para os desembolsos da União. Podendo-se descartar a hipótese de um surto de hiperatividade nas repartições nacionais, o que se observa é tão somente a aplicação espúria de um princípio correto.

A partir de uma lei de 2008, ampliou-se na administração federal a concessão de bônus associados a metas para os resultados obtidos pelos servidores e pelos departamentos a que pertencem. A iniciativa, entretanto, continha vícios desde sua origem.

Vivia-se o auge da bonança orçamentária do governo Luiz Inácio Lula da Silva, e o comando petista se empenhava em atender a demandas do funcionalismo —cujos sindicatos estão entre as bases mais influentes do partido.

Em vez de instrumento para premiar órgãos e funcionários mais diligentes, as gratificações logo passaram a ser encaradas como parte da remuneração fixa de todos.

Para tanto, bastam parâmetros pouco ambiciosos e generosidade nas avaliações, nas quais se adota a nota máxima como regra. A permissividade se tornou desfaçatez quando as vantagens acabaram estendidas aos aposentados.

Reconheça-se que fixar indicadores objetivos para o desempenho de funcionários é tarefa complexa —até no setor privado. Mesmo governos de países desenvolvidos reportam tentativas malsucedidas ou de resultados modestos.

No serviço público brasileiro, entretanto, ainda restam providências óbvias a serem tomadas na busca por eficiência. Destacam-se entre elas a profissionalização dos gestores, prejudicada pelo excesso de cargos sujeitos a indicações políticas, e a redução do alcance da estabilidade no emprego.

Faz-se necessário também ampliar a diferença entre os salários iniciais, hoje muito elevados, e os finais, de modo que estimule o profissional a produzir mais e melhor para progredir na carreira.

Há, enfim, uma cultura de corporativismo e defesa de privilégios a enfrentar, o que tem se mostrado um desafio inglório. O único impulso importante nessa direção, infelizmente, vem do esgotamento dos recursos orçamentários.

Mundo real convida ACM Neto e Rodrigo Maia - CARLOS ANDREAZZA

O GLOBO - 13/03

O DEM não teve coragem alguma. Foi frouxo. Covarde. Burro e covarde. Deixou-se levar pela correnteza petista. Recusou as bandeiras econômicas liberais

‘Não visto essa carapuça e não aceito esse rótulo.” A fala é de ACM Neto, presidente do DEM, em entrevista à “Folha de S.Paulo” e em resposta à indagação sobre o partido ser considerado conservador. A sentença — a rejeição ao conservadorismo segundo o prefeito de Salvador — é breve. Caudalosa é a incultura que contém.

É sempre grotesco o efeito do desconhecimento num jovem poderoso, porque daí derivam desesperança e perigo. Tanto quanto será sempre ridículo querer educar um jovem poderoso, porque daí derivariam pretensão e perda de tempo. Afinal, esse rapaz pode ir longe na política partidária mesmo ignorando a contribuição decisiva do conservadorismo para a fortaleza de valores que fundamentam a atividade pública na civilização ocidental; mesmo jamais sabendo que a conformação institucional do complexo em que disputa eleições e em que encontra balizas para governar é obra erguida pelos séculos de exercício do pensamento conservador.

O tipo pode até presidir o Brasil — quantos já o fizeram — desconhecendo que os princípios do estado de direito são pilares erguidos e defendidos pelas ideias conservadoras; mas, desde a cadeira em que estiver, será eterno refém da hegemonia esquerdista. É o caso de ACM Neto. Mais um sequestrado pelo método de desinformação — pela cultura de deturpação de conceitos — que faz alguém repelir algo não pelo que realmente seja, mas pelo que seus destruidores dizem que é. Assim, pela mão esquerda do gesseiro, ACM Neto encontra seu teto: não veste a carapuça do conservadorismo porque despreza o rótulo de ser alguém que quer conservar as desigualdades. Não é isso? Não é isso o conservadorismo segundo os petistas?

Pois é a isso que adere o presidente do DEM, com medinho de ser de direita, ao validar um debate público fundado todo em falácias. Eis ACM Neto, calcificado pelo sistema já antes dos 40 anos, alfabetizado pela gramática revolucionária enquanto se julga algo novo na política: mais um tocado, pela insciência, a reagir a um estigma negativo a partir da estigmatização desonesta original que é incapaz de distinguir.

A entrevista, contudo, não se esgota na ignorância. Questionado sobre fato de o DEM ter minguado durante os governos do PT, saiu-se com mistificação: “O partido teve coragem de remar contra a maré para manter seus princípios. Isso nos custou.” Não é verdade. O DEM não teve coragem alguma. Foi frouxo. Covarde. Burro e covarde. Deixou-se levar pela correnteza petista. Recusou as bandeiras econômicas liberais e a origem conservadora do PFL, e nem sequer soube esboçar a luta política contra a esquerda. Por isso, quase acabou. E nada aprendeu — conforme indicam as declarações de ACM Neto.

Perguntado, por exemplo, sobre o tal Estado mínimo, em vez de falar sobre redução da máquina pública, superfície na qual a corrupção se alastra, acoelhou-se para pregar a manutenção daquilo que “o Estado se propõe a fazer” — como se o Estado não se propusesse a fazer tudo, e como se esse não fosse exatamente o problema. É discurso de quem se quer irrelevante — desnecessário. Rodrigo Maia não fica atrás: tem Brizola como referência. Chegamos a 2018, e essa gente ainda se desfaz do lote eleitoral que historicamente possui para disputar com o PT o terreno do “social”. O que dizer?

Qual o destino, na política, dos que, negando-se a encarnar contraponto para o qual há consistente demanda, posição ademais legítima, no entanto escolhem explorar o território dominado pelo adversário e lutar para lhe ter um quinhão? A insistirem nisso, em quanto tempo teremos o anúncio de uma nova refundação do DEM, promovida por ACM Bisneto e Cesar Maia Neto?

Aliás, em que consiste o atual renascimento desse partido? Qual o mérito de sua recuperação se não decorrente do voto? O DEM encorpou sua representação no Congresso, foi feliz no negócio da janela partidária e adquiriu mais parlamentares para si. E daí? Será isso efeito da duvidável potência em ascensão do partido, que nem sequer tem um governador, ou da óbvia influência de um presidente da Câmara em busca de cacifar seu projeto de poder individual?

Ninguém leva a sério a candidatura presidencial de Maia. Isso não quer dizer que não nos comunique sobre a irresponsabilidade de um partido modesto cuja direção constrange a realidade com surtos de grandeza e independência, em vez de se comprometer com a briga política por meio da qual teria contribuição estratégica a dar para o país.

Se o DEM quer mesmo trabalhar por derrotar a esquerda, se deseja enfraquecer nacionalmente o PT, deveria deixar de bravata e se dedicar a vencer a disputa que pode — a eleição para governador da Bahia. É o desafio que o mundo real impõe a ACM Neto: que tenha senso de proporções, assuma o que é, supere o medinho de perder e encontre a coragem de se lançar candidato a governar o estado de cuja capital é prefeito. É movimento natural para si — e para o crescimento do DEM, se tal se quiser verdadeiro.

Enquanto assim não for, os líderes de outros partidos que comparecerem a eventos como aquele de lançamento da candidatura presidencial de Maia o farão não em apoio — mas em solidariedade. Talvez em manifestação de pêsames. Afinal, há limites para se soltar balão de ensaio. O principal deles: que não estoure.

Carlos Andreazza é editor de livros

Honorários e privilégios - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 13/03

Não foi obra de amadores a captura do Estado para interesses corporativos e pessoais. É gente que conhece o riscado, ágil em vincular as manobras a dispositivos legais.

O debate sobre a reforma da Previdência contribuiu para mostrar à população a discrepância dos regimes previdenciários do servidor público e do trabalhador da iniciativa privada. Há, no País, uma classe de privilegiados, que desfruta de facilidades e condições inacessíveis à maioria da população. Os privilégios, no entanto, não se restringem às aposentadorias e pensões. O problema é mais amplo e mais arraigado. São décadas de pressão política de parte do funcionalismo público, com o objetivo de incorporar continuamente novos benefícios para sua turma.

Não foi obra de amadores essa captura do Estado para interesses corporativos e pessoais. É gente que conhece o riscado, ágil em vincular suas manobras a dispositivos legais. Sua tática é assegurar um caráter de legalidade aos privilégios de que desfrutam, como meio de perpetuar suas práticas.

Recentemente, veio à tona mais um caso escandaloso. A Eletrobrás e a Eletropaulo chegaram a um entendimento sobre uma antiga disputa judicial, relativa a um empréstimo feito à distribuidora paulista em 1986. No acordo, estabeleceu-se que a Eletropaulo deverá pagar à Eletrobrás R$ 1,4 bilhão, dividido em cinco parcelas ao longo de 48 meses.

O pacto contém, no entanto, um pequeno detalhe. Os advogados da Eletrobrás asseguraram no acordo que eles deverão receber da Eletropaulo R$ 100 milhões a título de honorários de sucumbência. Ou seja, os advogados da estatal receberam, durante todo o processo, seus respectivos salários – o trabalho realizado foi devidamente remunerado – e ainda conseguiram acrescentar, na assinatura do acordo, um generoso cachê adicional.

Esse tipo de manobra perverte o sentido dos honorários de sucumbência. Se é cabível algum ressarcimento em função de todo o processo judicial, quem merece essa indenização é a Eletrobrás, que teve sua equipe jurídica ocupada por tanto tempo com essa demanda. Foi a empresa estatal que sofreu os danos e os riscos do processo judicial.

Até algum tempo atrás, não havia dúvidas sobre esse ponto. Por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou vasta jurisprudência no sentido de que “a titularidade dos honorários advocatícios de sucumbência, quando vencedora a Administração Pública direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, ou as empresas públicas, ou as sociedades de economia mista, não constituem direito autônomo do procurador judicial, porque integram o patrimônio público da entidade”.

Esse respeito à coisa pública foi abalroado, no entanto, pelo intenso lobby de algumas corporações públicas. Na redação do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), incluiu-se um parágrafo – o casuístico § 19 do artigo que regula os honorários – para dizer que “os advogados públicos perceberão honorários de sucumbência, nos termos da lei”.

A confirmar a força das corporações, já no ano seguinte, em 2016, foi aprovada a Lei 13.327, que regulamentou os honorários de sucumbência das carreiras públicas. Fixou-se, por exemplo, que os honorários devem ser distribuídos também entre os funcionários inativos. Não se vê qualquer menção a critério de rateio por mérito, produtividade ou eficiência. “Os valores dos honorários devidos serão calculados segundo o tempo de efetivo exercício no cargo, para os ativos, e pelo tempo de aposentadoria, para os inativos”, diz o art. 31.

Também foi criado um Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, para, entre outras funções, “adotar as providências necessárias para que os honorários advocatícios (...) sejam creditados pontualmente”. Não falta diligência na defesa dos interesses da esperta rapaziada.

Os R$ 100 milhões de honorários para os advogados da Eletrobrás lembram a tremenda injustiça dessa legislação enviesada, que de forma tão desavergonhada repassa o que é público a alguns poucos. É preciso dar fim, o quanto antes, também a esse privilégio.

O “operário” de FHC - Fernando Henrique redescobre um Lula que nunca existiu - J.R. GUZZO

REVISTA VEJA

Se Lula se livrar da penitenciária, ninguém do PT e da “esquerda”, e muito menos o próprio Lula, vai dizer uma única palavra de agradecimento a FHC (/)

O Lula que o ex-presidente Fernando Henrique deu para elogiar de uns tempos para cá é um homem imaginário. Até agora ninguém parece ter entendido direito o que ele está querendo dizer com essa súbita descoberta de virtudes no personagem que até outro dia, pelo menos em público, o tratava como o político mais desprezível do Brasil. Lula, na verdade, passou anos a fio cuspindo em Fernando Henrique. Jamais admitiu que o seu antecessor na presidência da República tivesse tido o menor mérito em nada do que fez durante os oito anos em que esteve no governo. Ao contrário: inventou a mentira de que tinha recebido dele uma “herança maldita”, responsável por tudo que havia de errado no Brasil. Dirigiu-lhe ofensas pesadas. Tratou-o sempre com rancor, despeito e inveja. Mais que tudo, Lula agiu no Palácio do Planalto de maneira oposta às ideias gerais de Fernando Henrique. Agora, sem que se saiba por que, tornou-se um líder político exemplar na opinião do adversário de sempre. Mudou Lula ou mudou FHC? Lula, com certeza não mudou nada ─ ou melhor, mudou para muito pior do que jamais foi em toda a sua carreira. Quem mudou, então, foi FHC. É melancólico. Mas a vida tem dessas coisas ─ como mostra tão bem a experiência, o cérebro humano não é necessariamente um lugar coerente.

Na falta de uma explicação capaz de fazer algum nexo, o que se pode imaginar, com base no “Manual de Psicologia Para Amadores”, é que Fernando Henrique está de volta aos seus sonhos de 40 anos atrás. Lembram-se dele? Era, então, o retrato acabado do intelectual de esquerda brasileiro enquanto jovem ─ ou, se preferirem, mais ou menos jovem. Trazia na alma e na mente as fantasias clássicas do socialista de Terceiro Mundo, armado de leituras europeias e à procura de um regime que até hoje só existiu na imaginação das salas de aula da universidade: o “socialismo com liberdade”. Ou, então, uma nova “ditadura do proletariado”, que viesse só com proletariado e sem ditadura. Na São Bernardo do final dos anos 70, FHC e seus pares se deslumbravam com a possibilidade de ver um operário de carne e osso, ou pelo menos um líder sindical, virar uma força política de verdade. Até então, como tantos dos intelectuais brasileiros, talvez nunca tivesse visto um operário ao vivo e a cores. De repente, não só vê, mas descobre que um “homem do povo” como Lula pode crescer num sistema de liberdades, com eleições, direitos individuais, separação de poderes, etc. Bom demais, não é mesmo? Encantada, a classe intelectual da época “pirou”, como se diz.

Depois, na vida real, Fernando Henrique esqueceu por completo a figura da fábula ─ ao constatar que Lula, o herói das massas populares que iria fazer a “passagem pacifica para o socialismo”, era apenas uma invenção. Pior do que um simples equívoco, Lula era uma falsificação, como ficou comprovado assim que passou a mandar. Junto com o PT, transformou o seu governo, e o da sucessora que inventou, numa caçamba de lixo a serviço de empreiteiras de obras públicas, fornecedores da Petrobras e outros marginais hoje na cadeia, réus confessos e condenados por corrupção em massa. Onde acabou caindo o líder operário? Foi apenas mais uma quimera desfeita ─ só isso.

No percurso entre São Bernardo e a 13ª. Vara Criminal de Curitiba rolou uma vida inteira. Lula e FHC passaram a ser inimigos ─ os mais extremados da política brasileira moderna. Agora, aos 87 anos de idade, Fernando Henrique faz um salto espetacular rumo ao passado ─ e passa a orar para um herói que nunca existiu, nem na época e muito menos agora. Justamente agora, aliás, Lula está no seu ponto mais baixo ─ condenado como ladrão em três instâncias, por nove magistrados diferentes, abandonado pelas “massas” e necessitado de um golpe no Supremo Tribunal Federal para não acabar na cadeia. O ex-presidente, ex-sonhador e ex-inimigo migrou para o seu lado, é verdade, mas nenhum dos dois parece ter grande coisa a ganhar com isso. Se Lula se livrar da penitenciária, ninguém do PT e da “esquerda”, e muito menos o próprio Lula, vai dizer uma única palavra de agradecimento a FHC. Se não se livrar, o seu apoio não terá servido para coisa nenhuma. Esse mundo é mesmo injusto.

Do querer ser ao crer que já se é - PEDRO MALAN

ESTADÃO - 11/03

Há que buscar as convergências possíveis, que sempre existem, entre os mais moderados

A fantasia humana é um dom demoníaco. Está constantemente abrindo um abismo entre o que somos e o que gostaríamos de ser. Entre o que temos e o que gostaríamos que tivéssemos.” Assim escreveu Mario Vargas Llosa em La Verdad de las Mentiras. Pode um dom ser demoníaco ou a expressão é apenas um atroz paradoxo, produzido pela veia literária do autor?

Dom, afinal, significa qualidade ou característica especial, geralmente positiva. Demoníaco, algo negativo, relativo a ou próprio do demônio. A combinação das duas palavras tende a significar algo ruim se o abismo continuamente aberto pela fantasia humana leva a anomia, paralisia, desalento, inveja, ressentimento, cinismo, raiva. Mas poderia também evocar algo bom: a busca por desenvolver potencialidades, por crescer, enfrentar e superar com coragem as adversidades.

É instigante imaginar que o texto de Vargas Llosa possa aplicar-se também a sociedades e países, como o Brasil de 2018; e às perspectivas de consolidação da democracia nos próximos anos, entre nós como em várias outras partes do mundo, inclusive o desenvolvido. Ocorre-me a reflexão porque segue prolífica a temporada de livros sobre “suicídios” de regimes democráticos, alguns já mencionados neste espaço. Acabam de sair How Democracies Die, de S. Levitsky e D. Ziblatt, e Authoritarianism and the Elite Origins of Democracy, de V. Menaldo e M. Albertus, ambos ainda sem tradução. A maioria das obras procura lembrar como sucumbiram tantas democracias europeias nos anos 20 e 30 do século passado. Sobre a Tirania, de Timothy Snyder, e A Mente Imprudente e A Mente Naufragada, ambos de Mark Lilla, são belos exemplos de que há lições da História - recente - que não devem ser esquecidas. Afinal, os conflitos em questão levaram a dezenas de milhões de vítimas.

Umberto Eco recuperou o discurso feito em abril de 1938 por um Roosevelt acossado por nacional-populistas-isolacionistas e seus milhões de seguidores: “Ouso dizer que se a democracia americana parasse de progredir como uma força viva, buscando dia e noite melhorar por meios pacíficos as condições de nossos cidadãos, a força do fascismo cresceria em nosso país”. Eco sugere que este seja o mote: “Não esqueçam”. A literatura recente vem procurando compreender por que desde 1980 houve cerca de 25 casos de transições, não de ditaduras para democracias, mas de jovens democracias para tiranias variadas. Atenção especial tem sido conferida a tentativas não mais de aceder ao poder pela via eleitoral, mas de assegurar a continuidade no poder para muito além dos mandatos originalmente conferidos pelas urnas, não apenas por meio de rupturas democráticas, mas também de mudanças institucionais, via Legislativo e Judiciário.

Para além de golpes de Estado e de instâncias de fragilidade institucional há um terceiro fenômeno, insidioso e preocupante, a dificultar a consolidação de democracias estáveis e funcionais. Trata-se de carência de espírito público, de exercício constante de cidadania e de cooperação baseada na confiança mútua entre cidadãos no período que separa uma eleição da seguinte. A eleição não pode constituir álibi para o eleitor só porque este votou na data aprazada.

Esse é o risco que corre a consolidação da democracia brasileira. O risco do desalento, do ceticismo, do cinismo. Do desinteresse pelo mundo da política - porque “não me sinto representado”, porque “meu envolvimento não faz diferença”, porque “todos são iguais”. Não são. Há gente decente na política. Há que descobri-la, estimulá-la e envolver-se como possível. Quem não gosta de fazê-lo acaba sendo governado por quem gosta ou por aqueles que buscam as instrumentalidades do poder e as benesses de compadrios no aparato do Estado.

Na primeira metade do século passado três obras de ficção, imperdíveis, procuraram vislumbrar o futuro décadas à frente e se mostraram premonitórias em sua percepção sobre o desenvolvimento tecnológico e suas consequências políticas e sociais. A peça teatral R.U.R, Rossum’s Universal Robots (1920), de Karel Capek, na qual certamente Aldous Huxley se inspirou para escrever seu Admirável Mundo Novo (1932), e 1984, de George Orwell (1949), são clássicos que guardam enorme interesse em tempos de inteligência artificial, robotização e conglomerados privados gigantes que conhecem o que compramos, procuramos e compartilhamos. E de governos, como os da China e da Rússia, que se propõem com êxito a controlar o que é postado na internet por seus cidadãos.

Em carta enviada a Orwell em outubro de 1949, em que lhe agradecia o envio de seu 1984, Huxley reputa o livro “profundamente importante”, mas observa sobre o futuro que, em vez de uma bota oprimindo um rosto humano, as oligarquias dominantes encontrariam meios mais eficientes de satisfazer seus impulsos por poder - meios mais parecidos com os que descreve no seu livro de 1932, ao qual voltou em 1958, em seu Admirável Mundo Novo Revisitado.

Voltemos a Mario Vargas Llosa. O Brasil pode, nestas eleições de 2018, e ao longo do próximo quadriênio, utilizar seu dom demoníaco para reduzir a diferença abissal entre o que somos e o que gostaríamos de ser, entre o que temos e o que poderíamos ter? Qualquer esforço sério nesse sentido exige evitar voluntarismos e promessas de retorno a passados tidos como gloriosos. Exige paciência, persistência, perseverança, boa-fé e honestidade intelectual para mostrar à população que há escolhas difíceis a fazer e falsos dilemas a evitar. Há que buscar as convergências possíveis, que sempre existem, entre os mais moderados. Para tal é preciso humildade e prudência-com-propósito.

Como escreveu Ortega y Gasset em suas Meditaciones Del Quijote, “do querer ser ao crer que já se é vai a distância entre o trágico e o cômico, o passo entre o sublime e o ridículo”. Ao empregar seu dom demoníaco, o Brasil não pode incorrer nesse equívoco.

*Economista, foi ministro da Fazenda no governo FHC

Excesso de liberalismo econômico está por trás do crescimento da China - SAMUEL PESSÔA

FOLHA DE SP - 11/03

Quem tem Estado mínimo, o Brasil ou a China? Aqui, a carga tributária é de 32% do PIB, e lá, de 21%

Laura Carvalho, minha colega que ocupa este espaço às quintas, abordou em sua coluna da semana passada o relatório da OCDE(Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) divulgado em 28 de fevereiro em Brasília.

Como apontou Laura: "O relatório da OCDE recomenda, além de abrir mais a economia para a concorrência estrangeira e reformar a Previdência, tornar o Banco Central independente, pôr fim à política industrial, desvincular os benefícios sociais do salário mínimo e reduzir o papel do BNDES, entre outras medidas. O conjunto de reformas estruturais propostas, acredita, seria capaz de elevar o crescimento do PIB brasileiro em 1,4 ponto percentual ao longo dos próximos 15 anos".

Segundo Laura, o relatório repisa temas de receitas antigas que não funcionaram. Poucos países se deram bem. Laura escreve que "a exceção são os países que conseguiram acelerar muito suas taxas de crescimento por não terem cumprido a cartilha, entre os quais a China é o maior exemplo".

Para Laura, o crescimento espetacular da China deve-se ao fato de não ter cumprido a cartilha da liberalização dos mercados.

Quem será que tem Estado mínimo? O Brasil ou a China? A carga tributária no Brasil é de 32% do PIB, e na China é de 21%. O gasto com saúde, educação, aposentadoria do setor privado e assistência social no Brasil é de 20% do PIB e na China é de 8,5% do PIB. Será que a China gasta tão menos do que o Brasil porque há poucos idosos por lá? Não é o caso. A população com 65 anos ou mais na China é de 8,5% da população total, ante 7% para o Brasil.

Será que nosso gasto em educação é elevado em razão de termos mais crianças? De fato, a população com 15 anos ou menos no Brasil é de 25%, ante 18% na China. Como a China gasta 3,7% do PIB com educação, para mantermos a mesma proporção, teríamos de gastar 5,1%. Nosso gasto é superior a 6% do PIB.

O mercado de trabalho chinês, até 2007, antes da edição de uma nova lei trabalhista, era algo mais próximo da Inglaterra de Charles Dickens do que de qualquer coisa remotamente aparentada ao que se encontra nas economias modernas.

São comuns ainda na China os casos de pais que migram para outras cidades ou províncias e, em razão do sistema de passaporte interno, perdem o direito de pôr os filhos nas escolas públicas. Ou deixam os filhos aos cuidados dos avós na cidade de origem ou são obrigados a pagar escolas particulares de pior qualidade.

Evidentemente esse gasto social diminuto e essas condições que há até pouco tempo lembravam a primeira Revolução Industrial explicam a elevadíssima taxa de poupança familiar: algo próximo de 50% da renda do domicílio. Aproximadamente 45% da poupança gigante chinesa, de uns 45% do PIB, é familiar!

Assim entende-se os motivos de os juros serem baixos e de a capacidade de investir no setor produtivo, com ênfase na indústria, e de acumular infraestrutura —metrô e saneamento nas grandes cidades e uma respeitável rede de trens de elevada velocidade— ser tão elevada.

Provavelmente Laura acha que o crescimento da China é fruto do câmbio e do juro. Talvez também da conta de capital fechada.

No entanto os números são claríssimos. O crescimento da China deve-se a ser um caso de excesso de liberalismo econômico (não político, evidentemente).

Gostar da China é comum entre nossos economistas heterodoxos. Eles sofrem da síndrome do adolescente. Desejam algumas características, mas não outras. Não notam que são faces de uma mesma moeda.

É formado em física e doutor em economia. É pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV.

Ao ritmo latino - ROBERTO POMPEU DE TOLEDO

REVISTA VEJA

O PEQUENO Equador e a gigante China resolveram de modo inverso, neste início de 2018, a questão da extensão dos mandatos de seus dirigentes máximos. O eleitorado equatoriano, em resposta a plebiscito convocado pelo presidente Lenín Moreno, decidiu no mês passado limitar os mandatos a dois. Revogou-se assim o direito à reeleição sem limites proposto e obtido pelo presidente anterior, Rafael Correa. O Congresso Nacional do Povo aberto em Pequim na segunda-feira 5, ratificará ao seu final a decisão de conceder mandatos ilimitados ao presidente Xi Jinping. Revogará assim a regra de no máximo dois mandatos de cinco anos adotada ao tempo da reação anti-Mao Tsé-tung comandada por seu sucessor, Deng Xiaoping. Se o leitor e a leitora gostam de democracia, devem aplaudir (com reservas) o pequeno Equador e repudiar (sem reservas) a gigante China.

O Equador do surpreendente Lenín Moreno, eleito com o apoio de Rafael Correa, vai se libertando do bolivarianismo do antecessor. Na família bolivariana, Nicolás Maduro, da pioneira Venezuela, goza do privilégio de eleições eternas e fraudadas. O surto reeleicionista da década de 90 na América Latina adotou como regra que a reeleição fosse apenas uma, mas não impediu que, passado o mandato subsequente, o reeleito de novo se candidatasse. É esse o passo que dá agora o Equador, alinhando-se à regra em vigor nos Estados Unidos. Se o Brasil tivesse trilhado o mesmo caminho, em concomitância com a aprovação da reeleição, estaríamos livres do embaraço que paira sobre a eleição deste ano. Lula já seria passado. Não nos acossaria o incômodo de embargar a candidatura do líder das pesquisas.

A Lula e a outros futuros ex-presidentes sobrariam as honrarias de elder statesmen, como dizem os americanos — “velhos estadistas”, com tinturas de sábios, quando merecem, mas sempre aposentados. A regra entrou em vigor nos EUA depois que o presidente Franklin Roosevelt se elegeu quatro vezes. Ora, o que é bom para os EUA melhor ainda seria para a América Latina, com sua atração pelos caudilhos e pelos ditadores. O Equador adotou-a na hora em que Rafael Correa, costeando o alambrado (no puro gauchês de Leonel Brizola), ameaçava nova candidatura, e é por isso que os aplausos merecem reserva. A boa medida vem acompanhada de uma rasteira no adversário. Estamos na América Latina. Pode vir outro e mudar de novo em favor das próprias rasteiras.

Nosso continente hesita (e se perde) entre instituições para o bem da sociedade e para o bem do detentor do poder. A Colômbia sob Álvaro Uribe aderiu à reeleição, e ele ganhou dois mandatos. Seu sucessor, Juan Manuel Santos, igualmente se elegeu e reelegeu. À perspectiva de Uribe reganhar o poder, no entanto, Santos patrocinou, e obteve, a interdição de uma segunda eleição de quem já tenha ocupado a Presidência, fixando regra mais drástica que a equatoriana — não há reeleição nem outra volta possível depois de um único mandato. Marca o ritmo da salsa, em nosso continente, o dono do salão. Quanto à China, o panorama é de cartazes com o retrato de Xi Jinping espalhados pelo país, mandato equivalente ao dos anjos no paraíso e o “pensamento de Xi” inscrito na Constituição, como o Congresso do Povo está intimado a aprovar ainda na presente sessão. Ele só pode se queixar de ainda não ostentar o título de Grande Timoneiro.

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Ao tempo de dom Pedro II ficou célebre o “sorites de Nabuco”, formulado pelo deputado Nabuco de Araújo (pai de Joaquim Nabuco) para denunciar a prática de primeiro nomear-se um governo e depois promover a eleição com cartas marcadas que lhe daria sustentação. Sorites é um aglomerado de silogismos; o de Nabuco de Araújo, lido no Parlamento, rezava o seguinte: “O Poder Moderador (leia-se dom Pedro II) pode chamar quem quiser para organizar ministérios; esta pessoa faz a eleição, porque há de fazê-la; esta eleição faz a maioria. Eis aí o sistema representativo do nosso país”. No Brasil de hoje temos o “sorites de Barroso”, formulado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Nas suas palavras: “O modo de fazer política e de fazer negócios no país funciona mais ou menos assim: o agente político relevante indica o dirigente do órgão ou da empresa estatal, com metas de desvio de dinheiro; o dirigente indicado frauda a licitação para contratar empresa que seja parte no esquema; a empresa contratada superfatura o contrato para gerar o excedente do dinheiro que vai ser destinado ao agente político que fez a indicação, ao partido e aos correligionários”. Barroso é lógico, cortante e certeiro.

Espinha quebrada - CELSO MING

ESTADÃO 11/03

A magra inflação não surpreendeu. Já era esperada. Mas pode indicar uma novidade.

Amagra inflação (apenas 0,32%), a mais baixa em meses de fevereiro dos últimos 18 anos, só não surpreendeu porque já era esperada. Mas pode indicar novidades. Também este 2018 aponta para uma inflação anual em torno de 3% (veja o gráfico). Quem se lembra de inflação mais baixa no Brasil ponha o dedo aqui.

A principal dessas novidades é a de que provavelmente esteja sendo quebrada a chamada inflação estrutural. Boa parte da inflação brasileira acontece por inércia. Os fazedores de preços vinham remarcando suas mercadorias e serviços conforme a inflação anterior, não importando aí se reduziram ou não seus custos de produção. Essa é a principal escrita que pode estar sendo quebrada.

Como assim? Se esse jogo remarcatório é bastante espalhado, ou seja, se todos – fornecedores, produtores e vendedores – se comportam assim, ninguém perde o freguês porque está vendendo mais caro, o concorrente também faz a mesma coisa.

E é isso que parece ter mudado, não só porque o Banco Central fez um bom trabalho na sua política monetária (política de juros), mas porque a recessão e a perda de renda nos meses anteriores levaram o consumidor a comprar menos ou a adiar suas compras. Um sinal de que isso está acontecendo é o fato de que, por alguns meses seguidos, a baixa da inflação está bem espalhada pela cesta de consumo; não está concentrada em um punhado de itens.

Deve ter contribuído para a quebra da inércia inflacionária o uso mais intensivo da tecnologia de informação e dos aplicativos que dispensaram pessoal e aumentaram a rotatividade da mão de obra e contiveram o aumento da massa salarial.

Dois exemplos podem deixar isso mais claro: na medida em que o cliente pode movimentar sua conta no banco e pagar seus carnês por meio do celular e da internet, toda a rede bancária passou a reduzir o número de agências (ou a criar menos) e a contratar menos pessoal. E, na medida em que crescem as compras de mercadorias e serviços por meio do celular e da internet (e-commerce), o comércio não precisa de tantos vendedores e caixas, tampouco os prestadores de serviços precisam de tantos atendentes.

Nessas condições, não só caem os custos de produção, como, também, o empresário que remarca seus preços à moda antiga passa a correr mais risco de ver encalhada sua mercadoria ou de encontrar menor demanda por seus serviços. Além disso, a política de juros ganha eficácia e o Banco Central pode derrubar os juros a níveis mais baixos do que o padrão anterior exigia, quando a inércia inflacionária tinha mais força.

Três outros fatores que se reforçaram uns aos outros parecem ter ajudado a quebrar a espinha da inflação. O primeiro deles é a forte queda dos custos de produção no mundo inteiro em consequência do maior uso de tecnologia, que barateou mercadorias e serviços e derrubou a inflação para abaixo de 2% ao ano nos países industrializados. O segundo é a queda pela metade dos preços internacionais do petróleo, a partir de meados de 2014, que reduziu os custos globais da energia e do transporte. E o terceiro é a maior integração global das cadeias produtivas, que deu maior eficácia à produção e à distribuição.

Não está claro, ainda, até que ponto acabou a inflação estrutural do Brasil. Vai que ela levou uma paulada e está apenas desacordada, mas, mais à frente, se levantará lépida para continuar a destruir renda. O próprio Banco Central tem dúvidas sobre o que de fato está acontecendo. Duas vezes já anunciou o fim do ciclo de baixa dos juros e duas vezes foi, e está sendo, obrigado a continuar a passar a tesoura nos juros, bem mais rente do que tinha imaginado. (Veja o gráfico ao lado.)

A principal razão para desconfiar de que ainda há mais pregos a serem batidos no caixão da inflação é a forte desorganização das contas públicas do Brasil: quando o Estado gasta mais do que pode acaba produzindo inflação.

Uma bagunça - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 11/03

A sucessão tem nomes demais e candidatos viáveis de menos. Seria cômico, não fosse trágico.

Tem alguma coisa errada quando o líder das pesquisas é um condenado e está com o pé na cadeia, o segundo colocado se empolga (e empolga) com uma “bancada da metralhadora”, o presidente mais impopular da história recente quer entrar na campanha e um expresidente que é réu e caiu por impeachment se lança candidato como se fosse a coisa mais natural do mundo. A sucessão tem nomes demais e candidatos viáveis de menos. Seria cômico, não fosse trágico.

Está difícil decorar os nomes dos quase 15 candidatos e é improvável que todos eles vão em frente. No tão falado “centro”, o presidente Michel Temer dificilmente enfrentará uma campanha, o ministro Henrique Meirelles não encanta nenhum partido e o deputado Rodrigo Maia tem resistências do próprio pai, o ex-prefeito César Maia. Logo, o mais provável é que Temer, Meirelles e Maia acabem desistindo e afunilando para Geraldo Alckmin, do PSDB. E não é impossível que o MDB, com Meirelles, e o DEM, com Mendonça Filho ou o próprio Maia, venham até a disputar a vice do tucano.

Apesar dos pesares e do futuro incerto, o PSDB é considerável. Tanto que, na véspera de se lançar, Maia praticamente esqueceu os demais adversários e disse à Rádio Eldorado que a rejeição ao PSDB é tão grande que solapa as chances de Alckmin. Se o partido fosse tão irrelevante, ele não se daria a esse trabalho.

No mesmo dia, o ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes (PDT, ex-PDS, PMDB, PSDB, PPS, PSB e PROS) também se lançou, com a expectativa de herdar os votos de Lula e prevendo o oposto de Maia: que o segundo turno será entre ele e Alckmin.

O que diz o próprio tucano sobre o veredicto de Maia? Com seu sorriso de esfinge, releva. Sua prioridade não é bater boca com adversários de hoje, mas transformá-los em aliados amanhã, exatamente como fez com João Doria e Luciano Huck.

Meirelles tem até 7 de abril, prazo das desincompatibilizações, para decidir se vai ser candidato, conquistar a vice de Alckmin (sua melhor hipótese) ou ficar onde está. Já Temer e Maia têm muito tempo, porque podem concorrer nas posições que já ocupam e não têm muito a perder enquanto testam suas chances e observam os cenários.

Amigos e interlocutores juram que Temer é candidatíssimo, mas já imaginaram a imagem daquela corridinha de Rocha Loures com a mala todo dia na propaganda eleitoral? E a sonora com o “mantém isso aí, viu?”? Já os de Maia acham que ele empacar em 1% nas pesquisas não será grave, porque disputar um novo mandato de deputado e voltar à presidência da Câmara está de bom tamanho.

Também ao centro, mas fora do bolo de alguma forma governista, Álvaro Dias (Podemos, ex-PSDB) e Marina Silva (Rede, ex-PT), um muito regional, a outra sem estrutura partidária sólida. E, pela esquerda, há os “nanicos” Manuela d’Ávila (PCdoB) e Guilherme Boulos (PSOL), enquanto o nome real do PT não vem. À direita, concorrem o deputado Jair Bolsonaro (PSL), com ares de azarão e pronto a colher dissidentes do MDB e DEM, o banqueiro João Amoêdo (Novo), esquecendo-se de que o eleitor nem entende, mas não gosta do liberalismo puro, e o empresário Flávio Rocha, de que partido mesmo?

Quanto a Fernando Collor: ele voltou como senador por Alagoas e jogou a segunda chance fora ao se unir ao então presidente Lula, seu inimigo em 1989, para participar do butim da Petrobrás. Com uma Lamborghini, um Porsche e uma Ferrari enfeitando a Casa da Dinda, é acusado de se beneficiar de R$ 22 milhões (sem correção) no “petrolão”.

Collor se apresenta como “progressista e liberal”, mas há adjetivos melhores para defini-lo e sua candidatura só pode ser piada, mas ilustra bem uma eleição que está uma verdadeira bagunça. Aliás, nos Estados também.

Se a eleição presidencial tem tantos candidatos, é porque nenhum convence até agora

Uma Constituição peculiar - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 11/03

O ministro Luís Roberto Barroso abre tenebroso precedente que pode tornar refém do ativismo judicial aquele que vier a ser eleito presidente pelo povo.

Ao determinar a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), dá a entender que sobre sua mesa repousa uma Constituição muito peculiar, adaptável aos seus desígnios moralizadores e políticos. Quando um comando constitucional não se coaduna com as convicções particulares do ministro, são estas que vencem a luta por sua consciência.

O absurdo da decisão tomada pelo ministro Barroso, que atendeu ao pedido do delegado Cleyber Malta, responsável pelo inquérito que apura, no âmbito da Polícia Federal, supostas irregularidades na edição do chamado Decreto dos Portos, assinado pelo presidente Temer em maio do ano passado, é capaz de surpreender até o cidadão mais acostumado com as recentes extravagâncias do STF. E elas não têm sido poucas.

Está-se diante da primeira autorização para quebra do sigilo bancário de um presidente da República no exercício de seu mandato. A medida compreende o período entre 2013 e 2017. O curioso no pedido da autoridade policial é que nem mesmo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, incluiu Michel Temer no pedido de investigação por supostas irregularidades na concessão de áreas do Porto de Santos, que teria favorecido a empresa Rodrimar.

Em dezembro de 2017, a PGR pediu que fossem investigados os sócios da Rodrimar, Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), o advogado José Yunes e o coronel João Batista Lima Filho. Todos foram citados por Ricardo Saud, executivo da JBS, que, em depoimentos prestados ao Ministério Público Federal durante as tratativas para a assinatura de um acordo de colaboração premiada, mencionou o suposto esquema criminoso para favorecer a Rodrimar com a edição do Decreto dos Portos em troca do pagamento de propina para os investigados.

Na semana passada, o delegado Cleyber Malta enviou um pedido de prorrogação do inquérito por mais 60 dias ao ministro Barroso. Na solicitação, alegou ser “imprescindível” a quebra do sigilo bancário do presidente Temer, medida sem a qual “não seria possível alcançar a finalidade da investigação”.

Ora, a ser verdadeira a justificativa dada pelo delegado para requerer medida tão grave, aceita de pronto por um ministro do STF, a própria consistência do inquérito que preside fica sob uma forte névoa de suspeição, na medida em que para chegar a termo depende da violação da Constituição. É disso que se trata. O parágrafo 4.º do artigo 86 da Lei Maior está escrito em português cristalino.

A quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer só poderia ser autorizada se contra ele houvesse indícios de participação no suposto esquema envolvendo a edição do Decreto dos Portos. Tanto não há que a PGR não requereu a medida.

Em nota oficial, o presidente Temer disse não ter “nenhuma preocupação com as informações constantes em suas contas bancárias”. O presidente também afirmou que “solicitará ao Banco Central os extratos referentes ao período mencionado”, dando à imprensa “total acesso” a eles. Assim agindo, o presidente demonstra respeito à Polícia Federal, ao STF, à imprensa e ao público, mesmo no curso de investigação contra ele conduzida ao arrepio da lei.

Não se está a dizer que o presidente da República, como qualquer cidadão, não possa ser investigado por supostos crimes que tenha cometido. Entretanto, há duas substanciais razões que tornam a decisão do ministro Barroso frágil quando contraposta aos ditames constitucionais: na investigação em curso, não há qualquer indício de ilicitude praticada pelo presidente Michel Temer a sustentar a quebra de seu sigilo bancário; e ainda que houvesse, o período autorizado para escrutínio de suas contas precede em três anos sua posse no cargo.

Ao adaptar a Constituição às suas convicções particulares, o ministro Luís Roberto Barroso abre um tenebroso precedente que pode tornar refém do ativismo judicial aquele que vier a ser eleito presidente pelo povo brasileiro na eleição deste ano.

Falta avaliação de gastos e de políticas - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 11/03

Mesmo gastando bem mais do que arrecada, o Estado brasileiro não se preocupa em zelar pela qualidade das despesas e tampouco analisa a eficácia de suas políticas

O debate é recorrente — e assim precisa ser — sobre a qualidade das elevadas despesas públicas e a eficácia de programas, sempre lançados em meio a fanfarras, mas que não funcionam ou funcionam mal, e nada é feito para consertar as falhas. Falta ao Estado brasileiro a cultura da avaliação, e sua ausência é causa de um desperdício incomensurável na movimentação do dinheiro do contribuinte. Mesmo sem considerar a corrupção, que, como hoje se vê de forma mais clara, não é pequena.

Estudo divulgado há pouco pelo Banco Mundial (Bird) confirma que, na tentativa de estimular o setor produtivo, o país não só gasta muito como “é ineficiente na maioria das atividades que realiza”.

Há programas notoriamente falhos, como, nos tempos de Lula II e Dilma, quando houve grande ativismo estatista, em que o BNDES serviu de instrumento de distribuição descuidada de bilhões em créditos subsidiados a empresas e setores escolhidos pelo governo — também com o objetivo espúrio de conseguir apoio financeiro em campanhas eleitorais —, e a taxa de investimento em relação ao PIB praticamente não se moveu. Manteve-se abaixo dos 20% do PIB, insuficientes para levar a economia a crescer de forma sustentada.

Não consta que tenha havido a preocupação de se avaliar por que não deu certo. E o Tesouro despejou R$ 500 bilhões, meio trilhão no banco, para isso. Se houve algum diagnóstico do equívoco, não foi divulgado, mesmo sendo o BNDES uma instituição pública.

Segundo o Bird, em 2016, foram usados 4,5% do PIB, muito dinheiro, em isenções fiscais, subsídios creditícios — como os do BNDES — e transferência a setores. Com resultados insatisfatórios. A frustração da transferência de montanhas de dinheiro para empresas é denunciada pelo próprio comportamento da economia. E quando houve o crescimento explosivo de mais de 7%, em 2010, sabia-se que a economia estava anabolizada. A expansão era de fôlego curto, com fins eleitoreiros, e produziria sérios efeitos colaterais mais à frente (inflação, recessão), como aconteceu.

A miríade de desonerações feitas depois por Dilma também teria efeitos frustrantes, e mesmo assim não houve a preocupação em avaliar por que não deu certo. A ausência de cuidados com o acompanhamento e avaliação dos gastos faz com que, por exemplo, ao se auditarem benefícios concedidos pelo INSS, caso do auxílio-doença, encontre-se uma taxa de fraudes muito acima de 50%. Como o INSS é parte do orçamento da Previdência (falta incluir o dos servidores), sendo o mais elevado item das despesas primárias da União, qualquer zelo nesta gestão faz economias substanciais. Mas não existe esta preocupação.

Ao menos a séria crise fiscal leva a que o próximo governo se preocupe com a qualidade dos gastos. Num país que tem a maior carga tributária entre as nações ditas emergentes (35% do PIB) e gasta mais de 40%, é evidente que inexiste qualquer sistema eficaz de avaliação das despesas. É tema a ser discutido na campanha.

Orgânico é artigo de luxo, não a salvação do planeta - MARCOS NOGUEIRA

FOLHA DE SP - 05/03




Na foto acima, está o montinho de lixo que achei na saída da feira orgânica do Parque da Água Branca (zona oeste de São Paulo). Minha intenção não é denunciar uma suposta falha na conduta dos feirantes – imagino que a coleta seja feita nos conformes. Quero chamar sua atenção para a caixa de papelão que aparece no alto da imagem.

Nela, está escrito “BioSüdtirol”. Südtirol (“Tirol do Sul” , em alemão) é o nome de uma região da Itália setentrional, fronteiriça com a Áustria. Uma zona alpina, de cumes nevados e vales verdejantes, com vaquinhas malhadas e pessoas rosadas, bilíngues e encasacadas. Em italiano, o lugar se chama Alto Adige. É de lá que vêm as maçãs verdes vendidas na feira orgânica. De uma paisagem que reproduz o desenho de uma embalagem de chocolate – ou vice-versa.

Absolutamente nada a ver com a zorra tropical da Água Branca, em que bermudas, regatas, chinelos e vestidinhos floridos vestem (mal e mal) a clientela ávida por belos vegetais orgânicos nos sábados de verão. Pessoas que, preocupadas com a preservação ambiental, trazem sacolas de lona para guardar as compras. Melhor dizendo, ecobags. Ecobags com a marca da rede americana Whole Foods– a Caaba da alimentação orgânica. Ecológico e chique.

Se o trajeto fosse todo em linha reta, as maçãs da BioSüdtirol viajariam 9.722 quilômetros para chegar de Lana, na Itália, a São Paulo. Alguém realmente crê que faz uma escolha ambientalmente correta ao comprá-las no Parque da Água Branca?

O mercado de orgânicos está cheio de incongruências desse tipo. Bananas embaladas individualmente. Ovos de “galinhas felizes” em estojos de plástico. Kiwis da Nova Zelândia.

É um exercício de autoengano comprar esses alimentos sob o pretexto de preservar a natureza. Seria muito mais honesto admitir que a aquisição de orgânicos se encaixa em outra categoria de consumo: o mercado de luxo.

As comidas orgânicas pertencem ao mesmo grupo que as trufas, a flor de sal, o caviar, o foie gras, o jamón ibérico, os pistilos de açafrão. São parentes do pão de fermentação natural, do queijo artesanal de leite cru, dos embutidos artesanais – outra subcategoria dos artigos de luxo que vem disfarçada de consumo consciente.

Essa identidade se manifesta no preço, na produção e no perfil do consumidor.

Vejamos: orgânicos são muito caros. Podem custar o dobro, o triplo ou outro múltiplo do valor do mesmo item produzido pelo método convencional. Mas espere aí – a produção orgânica é realmente mais cara. Beleza, argumento aceito. Examinemos então a produção.

Alimentos orgânicos são mais caros porque são produzidos em pequena escala, com maior cuidado, em operações que exigem mais mão-de-obra e de baixo rendimento. Perceba que essa descrição se aplica a qualquer item de luxo – de um par de Louboutins ao motor de uma Ferrari.

Quando falamos em “baixo rendimento”, nos referimos a duas coisas concomitantes: a baixa produtividade e o alto descarte. Numa horta orgânica e no atelier da Louis Vuitton, a produtividade é baixa porque se dedica mais trabalho a cada bolsa e a cada berinjela. E o descarte é alto porque a perfeição é a nota de corte. Retalhos de couro com pequenos defeitos e abobrinhas atacadas por passarinhos viram produto de segunda linha, ração animal e adubo. Seu valor, entretanto, está embutido no preço. Porque existe quem pague.

Falando em quem paga, examinemos agora o consumidor de orgânicos. Eu, por exemplo, que frequento a feira da Água Branca todos os finais de semana.

O comprador de orgânicos é um indivíduo urbano de classe alta ou média-alta, que não se importa em pagar mais por um produto de maior qualidade. O valor da grife – no caso, a certificação orgânica – e o desejo de participar de um clube seleto também influenciam a decisão de compra. O mesmo vale para as cervejas artesanais e para o tomahawk de gado wagyu do churrasqueiro machão.

Orgânico é exclusividade. É participar de um grupo de pessoas tão espertas quanto você, com quem você pode conversar na mesma sintonia. É mais uma bolha social do século 21.

Isto não é piada. O alimento orgânico não tem como salvar o mundo, devido a todas as características intrínsecas descritas acima – o alto preço e a baixa produtividade, principalmente.

Você pode achar que protege sua família dos defensivos químicos. Justo. Eu também penso assim, mas falta-me embasamento técnico para discutir a questão com propriedade. Eu compro orgânicos porque sei, por experiência (ou por sugestão), que eles são mais gostosos. Mas nem toda a comida que eu compro é orgânica. Isso me levaria à bancarrota. Não seria uma atitude sensata.

A consciência de que os orgânicos não são a salvação do planeta leva a decisões de compra melhores – como, por exemplo, evitar as maçãs italianas. Mas, tudo bem, eu entendo: acreditar na utopia bucólica da elite intelectual urbana é muito mais divertido e confortável.