A quem interessa que a reforma não passe? - ROGÉRIO FURQUIM WERNECK

O GLOBO/ESTADÃO - 09/02

Entre os minimamente bem informados, há amplo entendimento de que contas da Previdência se tornaram insustentáveis

No início desta semana, acumulavam-se sinais de que o governo poderia estar prestes a jogar a toalha e, para efeitos práticos, dar por oficialmente abandonada a longa batalha pela aprovação da reforma da Previdência no atual mandato presidencial. E já se notava certa tensão, entre o Planalto e o Congresso, em torno da ingrata divisão do ônus político de tal desfecho.

Nos últimos dias, o governo entendeu que era preciso desfazer essa impressão. Anunciou que o Planalto estava empenhado em novo e decisivo esforço de mobilização da bancada governista para tentar aprovar, até o fim de fevereiro, uma proposta um pouco menos ambiciosa de reforma. Será a última ofensiva do governo em um longo jogo que se revelou ainda mais difícil do que de início se esperava.

Aos trancos e barrancos, ao fim de mais de duas décadas de esforços, é inegável que o país adquiriu compreensão muito mais clara da inevitabilidade da reforma. E boa parte desse avanço deve ser creditada à equipe econômica do atual governo.

Entre pessoas minimamente bem informadas, já há amplo entendimento de que as contas da Previdência se tornaram insustentáveis. Os números falam por si. Só na esfera federal, o déficit do sistema chegou a R$ 269 bilhões no ano passado. E a esta cifra tão absurda ainda têm de ser adicionados os assustadores déficits previdenciários dos governos subnacionais, cujos orçamentos vêm sendo inviabilizados pelo crescimento descontrolado das folhas de inativos. O Estado do Rio Janeiro é só o líder de uma longa fila de estados e municípios quebrados.

Tem também se disseminado a compreensão de que, sem a reforma da Previdência, não há como superar o quadro de descalabro fiscal que vem impedindo uma retomada sustentável do crescimento da economia e a eliminação do drama que hoje enfrentam 12 milhões de desempregados no país.

Em entrevista concedida em meados de janeiro, o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, assegurou que, se a proposta de reforma fosse aprovada, não mais que 9,5% dos trabalhadores teriam perdas superiores a 1% do seu benefício de aposentadoria (“Valor”, 15 de janeiro). Com a recém-anunciada disposição do governo de flexibilizar em alguma medida a proposta de reforma, é bem provável que o percentual de trabalhadores significativamente afetados se torne ainda menor. E, no entanto, o governo está longe de estar convicto de que ainda será possível formar no Congresso a maioria de 60% requerida para aprová-la.

Entender por que uma reforma tão crucial — com resultados potenciais tão promissores e com custos mais significativos restritos a uma parcela relativamente pequena do eleitorado — continua a enfrentar tantas dificuldades para ser aprovada é tema para discussões intermináveis. Mas parcela importante da explicação tem a ver com a resistência ferrenha que as castas mais bem posicionadas de funcionários públicos vêm fazendo à reforma. Embora isso seja mais do que sabido, ainda falta compreensão clara de como tal resistência vem de fato bloqueando a formação da maioria requerida para aprovação da reforma no Congresso.

Não parece ser uma questão meramente eleitoral, que poderia advir de preocupações do parlamentar com possíveis reações da parte do seu eleitorado composta por funcionários públicos. Isto pode até explicar o comportamento das bancadas do PT e de outros partidos de esquerda. No caso dos partidos da base aliada, contudo, as razões da oposição à reforma parecem ser bem mais diretas.

Com frequência, o parlamentar está irremediavelmente enredado pela teia de interesses de toda uma extensa parentela de funcionários públicos — quase sempre bem posicionados — tanto em Brasília quanto nos estados: cônjuge, pais, irmãos, cunhados, filhos, genros, noras, sobrinhos e netos.

Seria muito bom se evidências mais objetivas e sistemáticas das reais proporções desse enredamento pudessem ser levantadas tanto pela mídia como em pesquisas de mais fôlego.

Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio

O Túnel dos Pombos - CARLOS PRIMO BRAGA

Valor Econômico - 09/02

A autobiografia de David Cornwell - mais conhecido pelo seu pseudônimo: John Le Carré - é intitulada "The Pigeon Tunnel". O título se refere a uma memória de adolescência. Seu pai o levou a Monte Carlo onde eles visitaram um clube, dotado de um campo de tiros. Pombos criados no cassino local eram colocados em túneis que os direcionavam a emergir como alvos no campo de tiros. Aqueles que sobreviviam, tipicamente retornavam ao seu local de origem (o teto do cassino) onde eram novamente aprisionados e mais uma vez utilizados como alvos até o desfecho inevitável.

Sociedades nem sempre aprendem com suas experiências passadas. A memória dos resultados desastrosos de governos populistas é frequentemente superada pelo apelo de soluções simples para problemas complexos. A história dos pombos de Monte Carlo serve de alerta para aqueles que teimam em repetir trajetórias arriscadas.

A economia mundial convive com conflitos geopolíticos, opções políticas extremistas e experimentos econômicos que geram comparações com as experiências da década de 30 e da Guerra Fria. Embora tais comparações devam ser interpretadas com cuidado, não restam dúvidas que esse é um período em que as lições da história são particularmente relevantes.

Na esfera da geopolítica, os paralelos são óbvios. As aventuras nucleares da Coreia do Norte e as "confrontações" mediáticas entre Donald Trump e Kim Jong-un fornecem uma versão burlesca das tensões entre os EUA e a União Sovética. O perigo de um confronto nuclear é novamente considerado ameaça real. O "Relógio do Apocalipse" do Bulletin of the Atomic Scientists foi reajustado em janeiro de 2018 para 2 minutos para a meia-noite (a referência horária para uma catástrofe nuclear), uma marca que só havia sido registrada em 1953 em meio à corrida nuclear armamentista.

Mais relevante, porém, é o estado atual das relações entre as duas principais potências nucleares: os EUA e a Rússia. O governo de Vladimir Putin vem adotando medidas agressivas não apenas no campo militar (a anexação da Crimeia, a intervenção no leste da Ucrânia, a campanha na Síria para sustentar o regime de Bashar al-Assad), mas também na esfera econômica (ameaças de corte de suprimento de gás natural para a Europa) e sobretudo no campo cibernético através de campanhas de desinformação via redes sociais e "hacking" de alvos políticos. É impossível afirmar se tais campanhas realmente afetaram o resultado das eleições presidenciais nos EUA em 2016. Mas o esforço per se ilustra os novos contornos dessa guerra fria.

No campo das relações comerciais, os ecos da experiência protecionista dos anos 30 vão se tornando cada vez mais nítidos. As economias do G-20 não adotaram políticas protecionistas convencionais em larga escala no período pós-2008. Em tese, as disciplinas da Organização Mundial de Comércio teriam ajudado a controlar a tentação. Mas uma análise mais detalhada das políticas do G-20 indica que esses países vêm adotando medidas discriminatórias de "nova geração" (por exemplo, regras de conteúdo nacional, financiamento subsidiado para empresas domésticas, etc).

A decisão recente dos EUA de utilizar a legislação de salvaguardas para impor tarifas, que variam de 30 a 50% no primeiro ano, às importações de máquinas de lavar e painéis solares abre um novo capítulo nesse front. Tais medidas afetam importações de todas as origens, em contraste com ações anti-dumping e contra subsídios, nos próximos 4 anos. Elas podem abrir as comportas protecionistas nos EUA na medida em que outras indústrias interpretem essa decisão como um sinal de que a administração Trump é favorável ao uso indiscriminado de salvaguardas. Reações de parceiros comerciais dos EUA, por sua vez, podem levar à eclosão de conflitos comerciais significativos como ocorreu nos anos 30.

Como compatibilizar as preocupações geopolíticas e a possibilidade de conflitos comerciais com as expectativas otimistas de crescimento global? Pela primeira vez desde 2007, todas as 45 economias incluídas no Índice de Expansão e Contração da OCDE apresentaram crescimento positivo em 2017. E o FMI em suas previsões mais recentes (1/2018) revisou positivamente as suas estimativas de crescimento global para 2018 (de 3,7 para 3,9%).

Esses números e o desempenho positivo de mercados acionários ao redor do mundo vêm sendo apresentados como evidência de que a crise financeira global ficou para trás. A realidade, porém, é que as taxas de juros nos países industrializados começaram a aumentar, refletindo a normalização de políticas monetárias, expectativas crescentes de inflação, e aumento de déficits fiscais (particularmente nos EUA). Como consequência, a possibilidade de novas crises e de uma correção significativa no valor de ativos financeiros não pode ser descartada, com o agravante de que a margem de manobra dos Bancos Centrais - a capacidade dos mesmos de reduzir taxas de juros - é hoje bem mais limitada do que era em 2008.

Essas observações ilustram a importância de se resistir a apelos populistas em um ambiente marcado por tanta incerteza. Uma visão otimista poderia ser articulada com base na tese de que a recuperação econômica global irá solapar o apoio à estratégias populistas. A realidade, porém, é que o apelo de tais políticas vai além de considerações econômicas. O populismo reflete percepções de que os "outros" (as elites na versão da esquerda ou os estrangeiros/imigrantes na versão da direita) são as causas da ansiedade gerada pelo processo de modernização. Mesmo em um cenário de recuperação econômica, tais tensões não vão desaparecer. Além disso, a sustentabilidade da recuperação econômica não está assegurada. Cabe torcer para que lideranças políticas não repitam os erros do passado, evitando o paralelo com a experiência do túnel dos pombos.

Tributo menor lá fora dificulta nosso caminho à competitividade - PEDRO LUIZ PASSOS

FOLHA DE SP - 09/02

País em que as empresas são sufocadas por impostos e burocratismo não tem futuro

A recente decisão dos EUA de reduzir o Imposto de Renda corporativo colocou uma lente de aumento sobre nossa perda de competitividade no palco internacional, alimentando a ameaça nada desprezível de afugentar o capital externo num futuro não muito distante.

Planejar, empregar e produzir num país em que tudo é complicado, de crédito caro e tributos elevados à burocracia pesada e infraestrutura inadequada, se tornou atividade de risco. E poderá ficar pior, com eventos como a reforma tributária nos EUA.

O país se mantém relativamente bem no mapa do investimento estrangeiro é —o 7º no ranking da Unctad. Mas a atratividade da economia está nos estertores. O crescimento ainda é capenga, o investimento, irrisório, sobretudo em infraestrutura, a falta de inovação é chocante. E o senso de urgência é nenhum.

As economias avançadas e as emergentes aprimoram instrumentos de sedução do capital, enquanto nosso fôlego para enfrentá-las perde força paulatinamente. Com deficit público portentoso e dívida volumosa, crescente e financiada a juros indecentes, o Brasil não aderiu à dieta tributária global devido à carência de estratégias focadas no investimento e à visão obtusa das políticas voltadas ao incremento das conexões externas, entre outras razões.

Nos últimos anos, os sucessivos governos bancaram a aposta nos atributos que sempre atraíram capital externo: o porte do mercado interno, a posição de liderança na América do Sul e, mais recentemente, a avalanche de políticas setoriais sustentadas por subsídios e incentivos que cobram um preço salgado da sociedade.

É um modelo cujo esgotamento se acentua não só pela decisão do governo de Donald Trump mas também pela redução do Imposto de Renda das empresas em outros países. Ao derrubar a alíquota de 35% para 21%, os EUA acompanharam o que outras grandes economias já haviam feito desde 2000. Nesse período, segundo a OCDE, a alíquota média dos 35 países associados caiu de 32% para 24%. Estamos bem acima desse patamar, com o IR de pessoas jurídicas de até 34%.

Somem-se a isso nossas velhas e conhecidas mazelas e está formado um ambiente com potencial de afastar tanto novos investidores como empresas aqui instaladas. Não basta mais ombrear nossa carga tributária aos níveis praticados lá fora. É crucial, porém insuficiente.

O desalinhamento tributário se tornará mais ameaçador à medida que nossos vizinhos também se movimentem, a exemplo da Argentina, que reduziu a alíquota do IR das empresas de 35% para 30%, com previsão de baixar a 25% em 2020. Com ônus fiscal baixo, o Paraguai vem induzindo a migração de empresas brasileiras para lá.

Se a atual crise fiscal já exige enorme esforço para enxugar o Estado ineficiente, o ajuste a ser feito diante do novo cenário da competição tributária internacional será ainda mais profundo.

Não somos uma ilha, como sonharam alguns, e teremos de encarar esse desafio, entre tantos que formam nosso passivo do atraso. Outro exemplo: o tratamento dado às empresas brasileiras com operações no exterior, cujos lucros são tributados de acordo com as alíquotas aqui vigentes. É como um convite a que façam as malas e desistam do Brasil.

Se quisermos reaver o crescimento e alguma relevância no mundo, teremos que remover os obstáculos que nos apequenam, começando pela reforma da gestão de um Estado disfuncional e alheio às necessidades sociais e econômicas do desenvolvimento. E não só.

País em que as empresas são sufocadas por impostos, burocratismo, regulações desarrazoadas não tem futuro.

Novos planos para o BNDES até 2035 - CLAUDIA SAFATLE

Valor Econômico - 09/02

O Plano Estratégico do BNDES, que foi discutido esta semana com o governo e deverá ser aprovado pelo Conselho de Administração do banco em março, define um objetivo - levar o Brasil à condição de país desenvolvido até 2035 - e faz um conjunto de propostas para aumentar a produtividade da economia, alavancar recursos e estimular o crescimento do mercado de capitais.

Para o país dar um salto de produtividade, o banco atuará em três áreas: infraestrutura e logística; modernização da estrutura produtiva e investimentos sociais (em educação, saúde e segurança). O diretor de Planejamento e Crédito do BNDES, Carlos Alexandre Da Costa, foi quem coordenou a discussão do programa, que é uma iniciativa inovadora da instituição.

Uma das ideias é o BNDES funcionar como um "dealer" e dar liquidez às debêntures, mercado que não cresceu como se imaginava por falta de liquidez dos papéis. Explora, também, a criação de novos instrumentos de garantias e a securitização de recebíveis do banco. A securitização só será possível nos projetos financiados em Taxa de Longo Prazo (TLP), com juros mais próximos aos de mercado e eventuais subsídios explícitos, previstos em projetos plurianuais.

O BNDES, que chegou a ter desembolsos de R$ 190 bilhões em 2013, agora trabalha com desembolsos da ordem de R$ 90 bilhões por ano. Recursos que serão complementados pelo setor privado nos projetos de infraestrutura que tenham impacto na produtividade - ferrovias, saneamento básico, mobilidade urbana e geração de energia.

O banco vai operar, também, com um "kit" básico, o "BNDES 10", para que projetos de até R$ 10 milhões possam ser liberados em um prazo de dez dias, sem grandes burocracias. Hoje, esses prazos superam 180 dias. Serão recursos para iluminação pública, estação de tratamento de esgoto e resíduos sólidos, dentre outros.

O diretor explicou que, para cumprir o objetivo básico definido no plano estratégico, nos próximos 18 anos a renda per capita terá que atingir US$ 25.200 e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) chegar a 0,86 - parâmetros hoje comparáveis aos de Portugal e Grécia.

Para chegar lá, saindo de uma renda per capita de US$ 10 mil (ranking do FMI) e de um IDH de 0,75 (dados de 2015), será preciso aumentar a escolaridade e melhorar a qualidade do ensino, crescer em média 3,3% ao ano e elevar em 2,7% ao ano o PIB per capita. Pode parecer muita ambição, dado o baixo desempenho do produto per capita nos anos mais recentes, mas "nos últimos 115 anos a renda per capita do brasileiro cresceu, em média, 3,7%", observou Da Costa.

Caberá a esse novo BNDES "transformar a vida de gerações de brasileiros pelo desenvolvimento sustentável", resumiu ele. Para cumprir essa missão, o tamanho do banco - R$ 90 bilhões em desembolsos -é, segundo o diretor, adequado, porque a intenção é estimular o crescimento do mercado de capitais, e não competir com ele.

O Plano Estratégico foi submetido esta semana ao Conselho de Administração do BNDES e, posteriormente, aos secretários da Fazenda, Planejamento e Casa Civil.

A moldura do BNDES foi produto da mobilização de 800 funcionários da instituição, mais de 30 workshops, 38 entrevistas com profissionais de fora da instituição e consultas a mais de 500 clientes. O plano começou a ser preparado tão logo Da Costa assumiu, em agosto do ano passado, e ficou pronto agora.

Procurou-se, no debate, definir qual a relevância do banco, onde ele vai atuar e que impacto poderá ter na sociedade. Depois de ouvir a exposição do plano estratégico, economistas do governo que estavam presentes à reunião, no Ministério do Planejamento, comentaram que agora "o BNDES tem um caminho que faz sentido".

Outras ideias estão concebidas no plano, a exemplo da criação de um braço na instituição de fomento para funcionar como um banco de investimentos da União.

O governo federal tem um amplo leque de ativos (terrenos, imóveis, mais de 140 empresas). O BNDES tem uma atitude passiva diante desses ativos e só entra em algum negócio quando chamado. Como banco de investimento ele passaria a ter uma postura ativa para montar propostas de operações de venda, fusão, incorporação e o que mais for possível.

Com a perspectiva de investimentos de longo prazo - "para ações de curto prazo o governo federal tem o BB e a Caixa ", disse Da Costa - o que se pretende do BNDES é que desenvolva "políticas de alto impacto incentivador de transformações" que coloquem o país no século XXI.

Ao definir como prioridade na área social a educação, saúde e segurança -que serão trabalhadas com os respectivos ministérios, o diretor espera formar mão de obra qualificada para o mercado e estabelecer condições de segurança nas cidades. "O Rio de Janeiro não é um polo de economia criativa e Recife não é um polo de economia digital, mesmo tendo essas vocações, por causa da insegurança."

Sob fortes críticas por ter sido usado pelo governo do PT para criar as empresas "campeãs nacionais" às custas de pesados empréstimos do Tesouro Nacional, o BNDES terá, portanto, um novo papel. Só irá financiar grandes companhias se os projetos tiverem "relevante efeito modernizador", disse.

Tudo isso implicará também uma economia mais aberta. "As empresas brasileiras terão que competir de igual para igual com o resto do mundo. O impacto do acordo do Mercosul com a União Europeia será mais relevante do que a abertura dos anos 90", adiantou Da Costa.

Deixar de ser um país de renda média para se transformar em uma nação desenvolvida não é um trajeto trivial. O Brasil acostumou-se aos "voos de galinha" da economia, segundo ele, por falta de previsibilidade, consistência e equilíbrio fiscal e monetário.

"Há países que se desenvolveram e depois se desequilibraram, e há países equilibrados que não se desenvolveram. Mas não há história de países com desequilíbrios que tenham se desenvolvido", disse.

Os dilemas do BC - FERNANDO DANTAS

O Estado de S.Paulo - 09/02

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central derrubou a Selic, a taxa de juros básica, a menos da metade desde outubro de 2016: de 14,25% para 6,75%, o menor nível da história. O último corte, de 0,25 ponto porcentual, foi feito após a reunião do Copom na quarta-feira.

Para padrões normais de atuação dos bancos centrais mundo afora, é uma pancada e tanto. É natural, portanto, que o BC queira parar para ver. No comunicado do Copom na quarta-feira, está escrito que, se o cenário evoluir como o esperado, o BC não vai baixar de novo a Selic na reunião de março.

Fica claro que o plano A do Copom é ficar nos 6,75%. Ontem, porém, foi divulgado o IPCA de janeiro de 0,29%, abaixo das mais baixas projeções do mercado. Em outras palavras, o cenário já começou a surpreender o BC e o mercado na manhã seguinte ao comunicado – no qual, aliás, também consta a ressalva de que surpresas positivas podem levar o Copom a fazer mais um corte moderado em março.

O Copom vai manter o plano A ou vai usar a ressalva para cortar mais uma vez na próxima reunião? Obviamente, uma peça fundamental na resposta a essa pergunta é qual será a inflação de fevereiro, que será divulgada antes da reunião do Copom de março. Em dezembro, por exemplo, o IPCA ficou em 0,44%, bem acima das expectativas do mercado. Agora em janeiro, trouxe uma surpresa ainda maior, só que no sentido contrário. Fica claro que o índice pode ser bem errático, e que tirar conclusões com base emapenas um mês não é boa ideia.

Assim, um IPCA de fevereiro baixo para o padrão do mês reforçaria a ideia de que a inflação de 2018 está se desenhando como menor do que o esperado. Já um índice alto este mês indicaria que janeiro teria sido um “ponto fora da curva”.

A questão é que os sinais iniciais são de que a inflação de fevereiro também pode ser baixa. O economista Carlos Thadeu de Freitas Filho, especialista em inflação do Ibre/FGV, estima que o IPCA de fevereiro ficará em 0,38%, que é pouco para esta época do ano.

Freitas Filho representa uma corrente de mercado que está otimista com a inflação e que vê o BC sendo forçado a abandonar o plano A. Ele nota que, no “balanço de riscos” do Copom, vários daqueles que podem empurrar a inflação mais para baixo que o previsto já estão em ação. O preço dos alimentos subiu menos do que o esperado em janeiro, a inflação de serviços está rodando em um nível reduzido e houve no mês passado até deflação de bens semiduráveis (basicamente vestuário e calçados) e industriais. Os dois últimos fatores podem refletir uma economia mais fraca em relação ao potencial de crescimento não inflacionário do que julgam muitos analistas.

Um contraponto a essa visão é a abordagem de Carlos Kawall, economista-chefe do Banco Safra. No balanço de riscos do BC, pelo lado ruim, consta que a frustração dos investidores com a não aprovação da reforma da Previdência, especialmente na eventualidade de uma piora do cenário externo, pode aumentar o risco Brasil, desvalorizar o real e ter impacto na inflação.

Segundo Kawall, esse último risco deve ser mais significativo para o BC do que um IPCA mais baixo no curto prazo. Ele acha que em março o Copom já estará começando a pensar em 2019, e um fator estrutural como a continuidade da fragilidade fiscal do Brasil, sem a reforma da Previdência, é mais relevante para determinar a inflação nesse horizonte mais longo.

Assim, o economista vê uma retomada firme e bem encaminhada, uma provável não aprovação da reforma da Previdência em fevereiro e um cenário internacional que já deu uma “chacoalhada” na última segunda-feira (embora ele ache mais provável que se mantenha favorável). A combinação desses fatores sugere para Kawall que o Copom deve manter a Selic em 6,75% em março, mesmo que em fevereiro o IPCA traga outra surpresa positiva.

Queda na Bolsa 'é fichinha, até agora' - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 09/02

Peso-pesado do banco central dos EUA desdenha perdas no mercado financeiro

"ATÉ AGORA, diria que é fichinha." A queda nas Bolsas até agora seria "small potatoes", fichinha ou café pequeno, sem efeito sobre o futuro da economia americana, disse William Dudley, presidente do Fed de Nova York, à TV Bloomberg, nesta quinta-feira (8).

Quanto ao resto do mundo, nada disse nem lhe foi questionado. Mesmo que esteja certa, a afirmação tranquila de Dudley lembra aquelas frases que ficam para a história das crises financeiras que, se imaginava, não aconteceriam. Causa um desconforto supersticioso.

Dudley não é qualquer um, é um visconde da finança. Desde 2009, preside o Fed de Nova York, o mais importante do sistema que compõe o banco central americano, seu braço operacional. Supervisiona Wall Street. O presidente do Fedde Nova York é, enfim, um dos pesos-pesados na definição da política monetária americana. Por dez anos, foi economista-chefe do Goldman Sachs; doutorou-se em economia na Universidade da Califórnia (Berkeley). Aposenta-se do Fed neste ano.

Dudley obviamente jamais poderia dizer que as batatinhas do mercado estão assando. Entre outros óbvios, disse ainda que, caso o preço das ações continue a cair, famílias vão gastar menos (o patrimônio delas terá caído) e empresas vão conter investimento. Bidu. Mas a perspectiva de crescimento americano continua boa, ainda mais com os cortes de impostos; a política monetária continua relaxada, os juros vão, sim, subir umas três ou quatro vezes neste ano. Vida normal, aperto monetário previsível.

Os observadores avançados da finança mundial ainda não viram ameaça de explosões nos mercados. Alguns papéis e fundos que fazem apostas malucas em índices de volatilidade e em opções viraram pó, sim.

Ao que parece, contribuíram apenas para tumultuar o que pode ser de fato uma reorientação maior de aplicações financeiras, tendo em vista que as taxas de juros americanas vão subir. Tais transições não costumam ser pacíficas, embora nem sempre acabem em acidentes ou desastres.

Quanto às mudanças no mercado de juros americano, o tamanho da mexida ainda não indica um revertério súbito. No entanto, a persistência de perdas em algumas regiões visíveis da finança (na Bolsa em particular) pode baixar a maré do mercado e revelar muita gente nadando pelada em recantos obscuros.

BRASIL

No mundo das economias ditas "emergentes", a reação tem sido moderada, sem disparada dos juros em relação às taxas americanas, o que acontece também no Brasil, até agora. No entanto, estamos com água pelo nariz, sob risco de afogamento até durante marolas.

Animação estrangeira e dinheiro barato sustentaram os ânimos por aqui em maio e junho de 2017, na crise do grampo de Michel Temer, quando muito empresário e gente do mercado achavam que a coisa iria degringolar. Para a surpresa de muita gente, não degringolou, graças à dinheirama externa. Agora, ao contrário, há mais ânimo com a economia doméstica e nuvens lá fora.

A confiança maior vai aguentar a sacudida? Não há sinais de sangria no mercado, em particular nada acontecendo no mercado de juros, até agora. Quanto à confiança, vai demorar mais para se saber.

Novo recuo da inflação - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 09/02

A inflação continua oferecendo boas surpresas. Em janeiro, para quando o mercado esperava avanço de 0,40%, veio um terço a menos, veio 0,29%. Em 12 meses, a inflação caiu de 5,35% em janeiro de 2017, para 2,86% em 2018.

Se este fevereiro emplacar alguma coisa em torno do que deu em janeiro, o Banco Central terá de rever sua decisão tomada nesta quarta-feira, de deixar os juros básicos (Selic) parados por algum tempo em 6,75% ao ano. Terá de aplicar pelo menos mais uma dose de 0,25 ponto porcentual. A conferir na próxima reunião do Copom agendada para 21 de março.

E há novas razões para apostar em que a inflação continue baixa, a despeito da estocada esperada a partir dos reajustes do custo da educação (mensalidades escolares e material didático). Uma delas são as novas previsões das safras agrícolas que apontam para algo melhor do que o esperado, especialmente na área da soja (veja o Confira). Nova supersafra de grãos tende a segurar também em baixa os preços dos alimentos.

Como já está no comunicado divulgado após a reunião do Copom de quarta-feira, o risco maior são as distorções provocadas pela desordem das contas públicas. Se a decisão for de adiar novamente a reforma da Previdência, sinal negativo estará sendo repassado para a sociedade, que tenderá a defender-se com alta de preços.

Os juros básicos (Selic) agora nos 6,75% ao ano e o novo recuo da inflação ajudam a preservar poder aquisitivo e, portanto, ajudam na recuperação da economia. Mas achatam o rendimento das aplicações financeiras. O retorno bruto do DI (antes do Imposto de Renda) se limita agora a 0,5458% ao mês. E a caderneta de poupança (nova) não paga mais do que 0,3994% ao mês. Esta será razão adicional para empurrar os aplicadores a mais risco. E a maior procura por risco será fator adicional para valorização dos ativos de risco.

Ainda sobram por aí pessoas para as quais a queda da inflação não passa do resultado da asfixia do consumo produzida pela recessão. É afirmação simplista. Nos dois últimos anos do governo Dilma, a queda do PIB foi, respectivamente, de 3,5% e de 3,6% e, no entanto, a inflação estava na casa dos 10%.

A inflação caiu por um punhado de fatores positivos convergentes. Foi concluída a atualização dos preços administrados (principalmente tarifas), que estavam atrasados; a política monetária (política de juros) foi consistente e o Banco Central soube conduzir as expectativas; a inflação quase zerada nas principais economias do mundo ajudou; o dólar permaneceu relativamente estável em reais, o que segurou os preços dos importados; e houve a supersafra que conteve o reajuste dos alimentos, especialmente dos cereais.

Mas a inflação não é a casa inteira. O desempenho da economia depende de inúmeros outros fatores. A mais premente e a que trabalha em direção oposta é a já mencionada área das contas públicas. E há as nuvens escuras que pairam sobre a economia mundial, caso os grandes bancos centrais se vejam na obrigação de colocar em marcha o ajuste monetário – como ficou analisado na Coluna desta quinta-feira. Mas o resumo geral é o de que a economia está saindo do sufoco.

Surpresa também nas safras
Os técnicos da Conab e do IBGE, os dois organismos oficiais que rastreiam o comportamento das safras agrícolas, estão revendo sua posição inicial de que a produção de grãos deste ano seria substancialmente menor do que a anterior. Apesar de certo atraso no plantio em consequência do retardamento da estação das chuvas, as plantações reagiram melhor do que o esperado. É agora bem mais provável que a supersafra de 2017 se repita neste ano, dependendo ainda do que acontecerá com a safrinha do milho.

O país do carnaval e das novelas - FERNANDO GABEIRA

ESTADÃO - 09/02

Do maior dos enredos, as eleições, espera-se gente que nos possa ajudar a sair do buraco

Dizem que no Brasil o ano só começa depois do carnaval. Não é verdade, pelo menos em 2018. Há várias novelas em andamento e o carnaval será uma simples pausa na sua trajetória.

A nomeação da deputada Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho é uma delas. O governo cometeu um erro na escolha. À medida que os fatos vão ampliando a dimensão desse erro, Temer insiste em manter sua decisão, apesar do imenso desgaste.

O que fazer diante de pessoas que percebem o erro, mas insistem em levá-lo até o fim? Talvez desejar que Deus as proteja delas mesmas.

A outra novela é a tentativa de Lula de escapar das consequências de uma condenação em segunda instância. É uma expectativa que envolve o Supremo Tribunal, a quem se pede, no fundo, a negação do fundamento que inspirou as investigações da Operação Lava Jato: a lei vale para todos. Não há condições de mudá-la sem que isso represente uma imensa fratura na já combalida credibilidade da instituição.

A terceira é mais delicada, porque envolve a Justiça e a sociedade, que a apoiou no curso das investigações e das sentenças. Auxílios-moradia, salários turbinados, juízes combatendo uma necessária reforma da Previdência Social – tudo isso vai criando uma distância que ainda pode ser reparada pelo bom senso.

A Justiça tardou a compreender que o movimento de combate à corrupção com apoio da sociedade certamente traria uma visão mais severa sobre o uso do dinheiro público. O fato de oportunistas tentarem invalidar a luta contra a corrupção porque os juízes recebem salário-moradia em cidades onde têm residência é inconsistente e não está aí o maior problema.

É possível dizer que a Justiça parcialmente triunfou sobre o gigantesco esquema de corrupção. Mas é um tipo de luta que imediatamente leva a um novo patamar: o da coerência.

A reforma é também um confronto com as corporações. A dos juízes está em posição especial para constatar como o País foi saqueado e como a máquina do Estado é inflacionada com cargos em comissão e inúmeros penduricalhos.

Estamos na lona. Mas esperando que as instituições confiáveis, como a Justiça e as próprias Forcas Armadas, se aproximem do esforço nacional de ajustar o País à sua realidade financeira.

Não é só a luta contra a corrupção nem o princípio de que a lei vale para todos que estão em jogo. Há toda uma luta silenciosa no País contra a ideia de que todos querem vantagens públicas, mesmo os que aplicam a lei.

Desejo um final feliz para essa novela, uma vez que dela depende, em parte, o futuro de uma reconstrução baseada na aliança de amplos setores da sociedade com as instituições confiáveis.

Um dos meus argumentos contra a luta armada é que ela precisa criar um exército de salvação nacional para triunfar. Depois, quem nos salvará dos salvadores? Claro que vivemos uma situação diversa, mas é importante que a Justiça, após um trabalho nacionalmente aprovado, reconheça que ela mesma precisa se ajustar aos tempos que ajudou a moldar.

Tudo isso ainda nos espera depois do carnaval, abrindo alas para o enredo maior de 2018: eleições. Delas é possível esperar a escolha de gente que nos possa ajudar a sair do buraco não só da economia, mas também do desencanto geral com os rumos do País.

A reforma da Previdência foi conduzida por um governo impopular. Mas ela não é necessariamente impopular se reduz privilégios, cobra dos devedores e garante um futuro menos instável. Não precisa vir numa situação já de emergência, como na Grécia, trazendo insegurança e sofrimento. Ou como no Rio, para não ir mais longe.

Minha expectativa é de que isso se resolva bem na campanha. Os candidatos sabem que a reforma é necessária. Ou a defendem ou serão obrigados a fazê-la depois, nesse caso com baixa legitimidade, porque mentiram na campanha.

É uma ilusão da esquerda negar uma reforma necessária. Um dos fatores que a levam à resistência é o fato de estar muito enraizada nas corporações. Nesse caso pesa também o cálculo eleitoral. Até que ponto perder parcialmente o apoio dos funcionários públicos seria recompensado em votos pelos contribuintes?

Não só a esquerda vive esse dilema, mas o sistema político-partidário no seu conjunto. Ele não tem fôlego para realizar uma tarefa decisiva. Tornou-se um obstáculo às chances de reconstrução econômica. Entre outras, essa é uma das fortes razões para esperar mudanças a partir das escolhas de 2018.

Se o carnaval dá uma pausa para as novelas políticas, ele é implacável com a tragédia da violência urbana. Tudo continua. No Rio, três grandes vias, Linha Vermelha, Linha Amarela e Avenida Brasil, foram interditadas por tiroteios entre polícia e bandidos. Um menino e um homem morreram. Balas perdidas, governo perdido.

Já é um pouco estranho que tanta gente pare para fazer o carnaval. Mas seria mais estranho ainda que o governo parasse sobretudo nesta emergência. Existem graves problemas de violência no Norte e no Nordeste, mas o caso do Rio tem algumas agravantes.

A situação é tão grave que os responsáveis por atenuar o problema o examinam de certa distância. O ministro da Defesa declarou que o sistema de segurança está falido e o governador Pezão disse que na Rocinha se mata policial como se mata galinha. São bons comentários para um programa de rádio, mas quem está na linha de frente, ao dizer isso, imediatamente tem de responder a perguntas como: e daí? E os tiroteios? Como é que vai ser? Significa que estamos sós e desarmados antes, durante e depois do carnaval?

A moderada esperança nas eleições não significa abstrair problemas que não podem esperar, não só porque envolvem vidas, mas porque podem criar um terreno fértil para soluções autoritárias.

*Jornalista

De volta para o futuro - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 09/02

A história brasileira anda muito repetitiva, o que a transforma em farsa com facilidade. E não apenas pelas semelhanças desta eleição com a de 1989, de que tanto já se falou e que o senador Collor, apresentando-se como candidato, só reforçou.

Em 2005, quando estourou o escândalo do mensalão, todos davam o então presidente Lula morto politicamente, a ponto de o PSDB ter descartado a possibilidade de pedir o impeachment dele. Seria o segundo presidente impedido em pouco tempo, e, além do mais, era preciso evitar “um Getúlio vivo”, na definição de Fernando Henrique.

Lula, como anda fazendo agora, chegou a enviar emissários aos tucanos propondo uma negociação: não seria candidato à reeleição, desde que o deixassem terminar o mandato. Deu no que deu, Lula venceu a reeleição.

Naquele ano, seu adversário foi o governador de São Paulo Geraldo Alckmin, que teve mais votos no primeiro que no segundo turno. A votação surpreendente no primeiro turno, em volta de 40%, indicava que poderia vencer a eleição pela fragilidade de Lula diante das acusações de corrupção no mensalão.

Mas Alckmin, fundador do PSDB, mas o menos tucano dos tucanos na aparência e no pensamento, cometeu erros crassos, a começar por aceitar fazer uma pausa na campanha entre o primeiro e o segundo turnos. Lula ficou tão abalado com a votação de Alckmin que sumiu de circulação por uns dias.

Na volta, o tucano desfilou com um colete cheio de logotipos de empresas estatais, para desmentir que pretendesse privatizá-las, mesmo depois do sucesso da privatização da telefonia. Hoje, Alckmin apresenta-se novamente como candidato, mas sua candidatura não deslancha, o que faz o PSDB buscar alternativa.

Fernando Henrique diz que o apresentador Luciano Huck “sempre foi muito próximo ao PSDB, o estilo dele é peessedebista. É um bom cara”. Voltamos à coincidência. Ao definir Fernando Haddad – que pode vir a ser seu substituto agora na eleição – como o candidato petista à prefeitura de São Paulo em 2012, o ex-presidente Lula disse que ele tinha sido escolhido por ter “cara de tucano” numa cidade tucana.

Deu certo na primeira vez, errado na reeleição, quando apareceu João Dória, com mais cara de tucano ainda, e levou no primeiro turno. Nem Dória nem Huck, com estilos tucanos, têm vez na disputa presidencial pelo PSDB hoje, e podem sair pela tangente, em outros partidos.

Dória pelo DEM ou mesmo PMDB – ontem ele teve uma reunião com o presidente Temer para debater a campanha presidencial – e Huck pelo PPS.

De volta ao futuro, o novo advogado de Lula, o ministro aposentado do STF Sepúlveda Pertence, comparou-o a Getúlio logo na sua primeira fala na nova função. Disse que perseguição igual, nem mesmo contra Getúlio. Temos aí a volta do Getúlio vivo que tanto temia Fernando Henrique há 13 anos.

A proposta atual de Lula não tem nem mesmo um começo, pois dizer-se que ele não se candidatará em troca de não ser preso é uma negociação nula. Não há jeito de Lula não ser preso, ou dentro de poucos meses ou no final do processo, mesmo que a nova jurisprudência do Supremo volte à exigência do trânsito em julgado, o que é difícil de acontecer.

Sepúlveda Pertence é velho companheiro de Lula, foi advogado do líder operário durante a ditadura, aventado como vice na primeira vez em que ele se candidatou à presidência da República. Não merece a acusação de que entrou na disputa jurídica para constranger seus antigos companheiros de STF.

Mas tem uma missão impossível pela frente: anular o julgamento do TRF-4, ou acabar com a Lei da Ficha Limpa, únicas maneiras de evitar a prisão de Lula e conseguir que ele se candidate em outubro. Para retardar a prisão, basta que o plenário do STF mude a jurisprudência sobre o início do cumprimento da pena em segunda instância, o que, se acontecer, não terá sido por influência dele.

O ministro Gilmar Mendes já anunciou que está em transição para mudar o voto, o que inverte o resultado. Mas a ministra Rosa Weber permanece uma incógnita. Ela tem seguido a maioria, a favor da prisão em segunda instância, embora tenha votado contra e continue com o mesmo pensamento. Ela tanto pode manter seu voto, como pode votar a favor da atual jurisprudência apenas para não mudar devido a um caso específico.

No caso de Lula, então, há outra coincidência com o passado. A ministra Rosa Weber teve como assessor no julgamento do mensalão ninguém menos que o juiz Sérgio Moro. E Lula, no petrolão, foi apanhado numa conversa com Jacques Wagner – que é outro possível substituto de Lula na urna eletrônica – pedindo que ele fizesse pressão sobre Rosa Weber para que tirasse seu caso de Moro. Não deu certo.

Na coluna de ontem, por erro de revisão, o nome do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux foi trocado pelo do ministro Ricardo Lewandowski. No blog saiu correto. Peço desculpas aos leitores e aos ministros.

Essa coluna voltará a ser publicada no dia 27. Bom Carnaval a todos.

Dou à turma da nova política e a FHC o conselho de Nelson Rodrigues aos jovens: envelheçam! - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 09/02

Se Huck for "o candidato de FHC", cria-se para o PT o segundo melhor dos cenários


É espantoso que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso esteja patrocinando a aventura Luciano Huck, ecoando essa patacoada de "nova política", que nem o sociólogo nem o presidente conseguiriam caracterizar porque um amontoado de conceitos mal digeridos, vomitados nas redes sociais por oportunistas a soldo de financiadores sem cara, candidatos de si mesmos a pensadores. Os petistas que conheço estão em êxtase com a possibilidade.

Nunca censuro a vaidade alheia. Pode-se fazê-lo por vício, não por virtude. Não se é juiz moral de um vaidoso sem que se entre numa competição com ele. Mas notem: essa minha consideração diz respeito à esfera privada. No debate público, a vaidade merece nomes mais ásperos: arrogância, prepotência, ilusão da infalibilidade.

É proverbial a dita vaidade de FHC. Nunca dei bola para essa prosa. Foi, em muitos aspectos, o presidente mais importante do país. Sua obra evidencia sua agudeza intelectual. O livro "Dependência e Desenvolvimento na América Latina" (1967), por exemplo, escrito em parceria com Enzo Faletto, evidenciou a fragilidade do aparato ideológico terceiro-mundista da Cepal (Comissão Especial para a América Latina).

Por equívoco, o título acabou integrando a lista de referências do "Manual do Perfeito Idiota Latino-Americano", de Plinio Apuleyo Mendoza, Alvaro Vargas Llosa e Carlos Alberto Montaner, que listam todas as ilusões das esquerdas do continente, sejam as moderadas, que os autores classificam de "vegetarianas" --prefiro chamar de "herbívoras"--, sejam as "carnívoras", para ficar ainda na sua terminologia. Houvessem lido o livro, teriam constatado que ali estava a negação dos conceitos então firmados sobre a "Teoria da Dependência".

Para o FHC já do fim da década de 60, o capitalismo poderia se realizar nos países ditos periféricos. Às economias ditas "dependentes" não estava reservado o papel de meras fornecedoras de matéria-prima e importadoras de manufaturados, com um mercado consumidor local dinâmico, mas restrito --enquanto, como disse o poeta, "a terra ficava esfaimando". Não tardou para que essa perspectiva abrisse uma outra: também a democracia era viável naquela periferia. Tratava-se de trincar um gigantesco edifício intelectual, que também era um lugar de poder nas universidades, cujo pilar era a militância anti-imperialista.

FHC operou outro rompimento importante, desta feita no terreno da disputa pelo poder. Quando candidato do Plano Real à Presidência, em 1994, buscou o apoio da "velha política", encarnada pelo PFL, para fazer as reformas modernizadoras que a esquerda e a centro-esquerda se recusavam a apoiar. E as fez. É esse líder a surgir como a mão que balança o berço em que Huck balbucia infantilismos sobre política?

Notaram a armadilha? Lula não vai disputar a eleição porque impedido pela Justiça. Mas estará na urna na figura de um ungido seu. Se Huck, o "homem da Globo" (na linguagem de seus adversários, não inteiramente fantasiosa), for "o candidato de FHC" --e essa marca já está estampada nele; não sai mais--, cria-se para o PT o segundo melhor dos cenários, já que Lula, potencial vitorioso, seria o primeiro. É estupefaciente que, em nome da "nova política", ele atue para reeditar um velho pacto de duelistas.

Surpreende? Há meros oito meses, o tucano defendeu a antecipação das eleições presidenciais, proposta que, se tornada realidade, rasgaria a Constituição e nos poria à beira do indeterminado. Que teoria a iluminava? Nenhuma! Era a "vanitas" a serviço da própria voz, que ecoava, no entanto, vozes bem mais poderosas. Refiro-me aos veículos do Grupo Globo, que abraçaram, como ordem unida, o "Fora, Temer". Loucura, loucura, loucura!

É ruim perder a noção de limites. O Brasil não merece um novo confronto entre Lula e FHC, ambos como candidatos virtuais, com seus respectivos bonecos de ventríloquo.

Darei a essa turma da "nova política" o conselho que Nelson Rodrigues deu aos jovens: "Envelheçam!" Soa um tanto ridículo ter de dizer o mesmo a FHC. Mas é necessário.

Previdência e justiça social - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 09/02

Sem a reforma, os pobres é que continuarão a ser, pois já são, os mais prejudicados

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), não está sozinho – o que não quer dizer que esteja certo – quando diz que não aceitará uma reforma da Previdência que “prejudique aqueles com menos condições”. Esse argumento tem sido usado com frequência por todos os que dizem falar em nome dos interesses do “povo” para caracterizar a reforma da Previdência como uma ameaça aos direitos dos trabalhadores em geral, particularmente dos mais pobres. De acordo com essa visão, o ajuste das contas públicas, em que a reforma previdenciária desempenha papel fundamental, não pode ser pago à custa das condições mínimas de bem-estar dos que estão na base da pirâmide socioeconômica, ameaçadas, segundo se alardeia, pela mudança das regras de aposentadoria.

Há nisso uma grande dose de oportunismo eleitoreiro, que alimenta a desinformação, criando ambiente favorável para o triunfo da demagogia. Nem se discute que toda política pública deve, sempre que possível, beneficiar os desvalidos. Se alguma medida os prejudica em vez de protegê-los, é claro que deve ser rejeitada pelos brasileiros de bom senso. Fosse esse o caso da proposta de reforma da Previdência, não há dúvida de que teria de ser prontamente rechaçada.

A reforma da Previdência, contudo, é o exato oposto do que dizem seus detratores. Sem ela, os pobres é que continuarão a ser, pois já são, os mais prejudicados, a começar pelo fato de que a manutenção das regras atuais significaria a preservação de uma situação de profunda injustiça social.

O estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria, que os adversários da reforma veem como um dos aspectos mais perversos da proposta, é na verdade um modo de reduzir privilégios de quem acumula recursos em desfavor de quem tem menos.

Hoje, a maioria absoluta dos pobres só consegue se aposentar por idade – 65 anos para homens e 60 para mulheres, com ao menos 15 anos de contribuição –, pois não foi capaz de contribuir para a Previdência pelo período regulamentar – 30 anos para mulheres e 35 anos para homens – para se aposentar por tempo de contribuição. E isso acontece porque em geral esse trabalhador está na informalidade, convive com desemprego crônico e não tem condições de reservar parte de seus ganhos para o sistema previdenciário. Logo, só lhe resta esperar pela idade mínima para reivindicar a aposentadoria.

Já os brasileiros das classes média e alta em geral contribuem para a Previdência desde cedo, sofrem bem menos com o desemprego e, assim, conseguem se aposentar por tempo de contribuição, muitas vezes antes de completar 50 anos de idade, se além de tudo tiverem a sorte de pertencer a uma das tantas categorias profissionais consideradas merecedoras de vantagens.

Assim, a mudança da regra de idade mínima, submetendo todos os brasileiros a um piso igual, não mudaria em nada a realidade dos mais pobres, mas realizaria parte da tão almejada justiça social. De uma hora para outra, deixariam de existir brasileiros de primeira e de segunda classe no que diz respeito à Previdência.

O tratamento isonômico no sistema previdenciário deveria ser a grande bandeira dos movimentos que se dizem preocupados com a desigualdade social. Mas estes, como se sabe, estão mais ocupados com a defesa dos interesses de funcionários públicos, que, por razões óbvias, não pretendem abrir mão das benesses acumuladas em décadas de populismo às expensas dos cofres públicos.

Em vez de ser “a maior rede de proteção social do mundo”, como a qualificou o senador Eunício Oliveira, a Previdência se tornou fator de concentração de renda para alguns. Isso só começará a mudar quando os critérios de distribuição dos recursos do sistema previdenciário não fizerem mais distinções determinadas pelo poder dos lobbies.

É preciso entender, portanto, que a reforma da Previdência não é somente uma medida destinada a sanear as contas públicas. Serve antes de tudo como forma de respeitar o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei.

Falta complementar o profundo corte nos juros - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 09/02

Cortar a Selic de dois dígitos para 6,75%, nível observado apenas na década de 50, é uma façanha, mas tudo se perderá caso o Congresso não faça a reforma da Previdência

Parece contraditório o Banco Central, por meio do Conselho de Política Monetária (Copom), executar o 11º corte consecutivo na taxa básica de juros enquanto os mercados mundiais parecem entrar numa fase de volatilidade.

Há, porém, bases firmes para o corte de 0,25 ponto percentual dos juros, fixando-os em 6,75%, nível comparável ao da década de 50. A economia brasileira tinha uma outra conformação. Mas é mesmo um feito.

Em 11 de janeiro do ano passado, a taxa era de 13%. A conjugação da confiança dos agentes do mercado no BC com uma calmaria nos preços dos alimentos, causada por boas safras, e a quebra da chamada inércia inflacionária, derivada da indexação — o preço sobe hoje porque subiu ontem — forçada pela profunda recessão de 2015/16 permitiram ao Copom fazer este corte profundo nos juros, sem maiores riscos.

Juros baixos são o objetivo de todas as correntes políticas. As divergências ocorrem sobre os meios de alcançá-los. O país testemunhou o voluntarismo lulopetista durante o governo de Dilma Rousseff, quando, por ato de vontade da presidente, sem que houvesse condições técnicas objetivas para a derrubada da taxa, a Selic saiu de pouco mais de 12% para 7,25%.

Não deu certo, por óbvio. A inflação saltou de patamar, ficou na faixa do limite superior da meta (6,25%) e terminou de volta aos dois dígitos. O BC da época, de Alexandre Tombini, foi forçado a puxar os juros até 14,25%.

Agora, há uma chance de ouro de que mais algum corte venha a ser feito ou, na pior hipótese, a Selic não se afaste muito deste nível — o mercado aposta em 8% no final do ano, segundo o relatório Focus, do BC, feito com base em previsões de analistas do mercado financeiro. Há a possibilidade rara de a recuperação da economia ocorrer em bases sustentáveis.

As expectativas quanto à inflação são benignas (4,25%, abaixo do centro da meta, de 4,5%). E o próprio BC admite uma “flexibilização monetária moderada adicional”, a depender do cenário e dos riscos. Ou seja, se, ao contrário das previsões negativas atuais, a reforma da Previdência for mesmo iniciada na Câmara, que já adiou a data limite da aprovação das mudanças de 20 para o dia 28 deste mês, a fim de o governo conseguir o apoio mínimo necessário de 308 deputados.

Poucas vezes ficou tão nítida a dependência da economia em relação à política. Houve avanços no governo Temer que ajudaram a construir este ensaio de recuperação da economia, com inflação baixa para os padrões brasileiros.

A reforma trabalhista, para flexibilizar as relações entre capital e trabalho, foi um deles. O teto dos gastos, para dar horizontes às contas públicas, outro. Mas, se não desarmar a bomba fiscal da Previdência, o Brasil não irá longe sem grave crise. Não chega a 2020.

Para quem o juro cai - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 09/02

Melhora não se reflete por inteiro no crédito a empresas e consumidores

Numa decisão esperada, o Banco Central reduziu sua taxa, a Selic, de 7% para 6,75% ao ano, o menor patamar de uma história de juros nacionais exorbitantes.

Salvo surpresas positivas, como a aprovação da reforma da Previdência Social nas próximas semanas, o mais provável é que se interrompa por algum tempo o longo ciclo de queda da Selic, iniciado em outubro de 2016.

Está em jogo agora por quanto tempo os juros permanecerão em níveis mais civilizados —e em que medida o abrandamento monetário chegará ao crédito concedido a consumidores e empresas.

Quanto ao primeiro ponto, tudo dependerá da inflação. A situação atual se mostra favorável: o IPCA de janeiro, de 0,29%, foi historicamente baixo para o mês. Em 12 meses, a alta acumulada dos preços não passa de 2,86%, bastante abaixo da meta oficial de 4,5%.

Com a expectativa de uma boa safra agrícola, repetindo o resultado do ano passado, e o desemprego ainda elevado, não se vê maior risco de repique neste ano. As projeções de analistas rondam os 3,9%.

Mesmo nesse quadro aparentemente tranquilo, o BC faz bem em indicar certa prudência no momento. Restam incertezas de ordem política, que vão do andamento da agenda de ajustes orçamentários às eleições presidenciais.

Tendo em vista, ademais, que a retomada econômica dá sinais mais alentadores e que a meta de inflação será cadente nos próximos anos —para 4,25% em 2019 e 4% em 2020, respectivamente—, convém aguardar o efeito dos cortes já promovidos nos juros antes de tomar novas decisões.

Há muito a fazer, enquanto isso, para reduzir o custo do dinheiro para o setor privado. As taxas ainda são abusivas e controladas por poucos bancos. Reformas institucionais que aumentem a competição, como o cadastro positivo, devem ser aceleradas.

O principal desafio, porém, será manter juros reais (descontada a inflação) inferiores a 3% de forma perene, o que depende de progressos em várias áreas, sobretudo na recuperação da saúde orçamentária do Estado, que mal se iniciou.

Os juros e a reforma travada - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 09/02

A redução dos juros é excelente notícia, mas deve ser a última do ciclo, exceto se ocorrer alguma novidade, como um avanço na política de ajustes e reformas

Consumidores e empresários puderam celebrar duas excelentes notícias em menos de 12 horas: o corte de juros para um mínimo histórico, 6,75%, e um novo recuo da inflação, desta vez para 2,86% em 12 meses. Mas a redução de juros, a 11.ª consecutiva desde o fim de 2016, deve ser a última do ciclo, exceto se ocorrer alguma novidade muito importante. Essa novidade poderia ser, com certeza, um avanço na política de ajustes e reformas. Sem o detalhe negativo, a comemoração poderia ter sido muito mais afinada com a fase pré-carnavalesca. As boas novidades somaram-se a outros sinais positivos acumulados nas últimas semanas, como os 2,5% de aumento da produção industrial no ano passado, a redução do desemprego para 11,8% no fim de 2017 e o superávit comercial de US$ 2,77 bilhões em janeiro, um recorde para o mês. Como complemento, a alta de preços deve continuar moderada em 2018 e 2019, segundo as projeções correntes no mercado e nos escritórios do governo.

A nova diminuição da taxa básica de juros, a Selic, era dada como garantida pela maioria dos economistas do mercado e das principais consultorias. No texto distribuído logo depois da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, o corte foi justificado com detalhes suficientes e previsíveis. O comunicado mencionou os dados econômicos positivos, citou a perspectiva de inflação contida neste ano e no próximo e reafirmou a conveniência de manter uma “política monetária estimulativa”. Até aí, tudo de acordo com os padrões já habituais. E depois?

O anúncio da provável interrupção do corte de juros veio com muito menos explicações, embora fosse a única informação com alguma aparência de novidade. Afinal, a conjuntura só prescreve a política estimulativa até este ponto, embora as pressões inflacionárias permaneçam fracas e o crescimento econômico tenha apenas começado? Não há resposta direta a essa pergunta. Mas há uma resposta indireta, revestida muito diplomaticamente com a linguagem tradicional dos comunicados de bancos centrais.

Por enquanto, o cenário básico aconselha, segundo o comunicado, interromper na próxima reunião do Copom “o processo de flexibilização monetária”. Mas a decisão poderá ser diferente, com novo corte de juros, “caso haja mudanças na evolução do cenário básico e do balanço de riscos”. Os próximos passos continuarão dependendo da evolução da atividade, do balanço de riscos, de uma reestimativa da extensão do ciclo e das projeções e expectativas de inflação.

Que fatores, concretamente, poderão produzir qualquer dessas mudanças? Uma piora das condições externas poderá gerar pressões cambiais e inflacionárias, como já foi indicado em muitos comunicados do Copom e repetido no último texto. Dados de inflação melhores que os previstos poderão abrir espaço para maior afrouxamento da política monetária. Um avanço na política de ajustes, com a aprovação da reforma da Previdência, permitirá retomar a aposta na consolidação das finanças públicas.

A incerteza quanto a essa reforma se agravou nas últimas semanas. Durante muito tempo o Copom indicou em seus documentos algum otimismo quanto à realização dos ajustes. Desta vez, o comunicado trouxe a repetição da advertência: “Uma frustração das expectativas sobre a continuidade das reformas e ajustes necessários (...) pode afetar prêmios de risco e elevar a trajetória da inflação no horizonte relevante para a política monetária”. Além disso, o documento enfatiza, mais uma vez, a importância desse processo para a baixa da taxa de juros estrutural.

Fundamentos sólidos, garantidos por ajustes e reformas, proporcionam a melhor defesa contra choques externos, além de ser indispensáveis para o crescimento seguro. Nisto se inclui, naturalmente, a sustentabilidade das finanças públicas. Nenhum desses temas envolve desafios menores e providências adiáveis. A turbulência financeira do começo da semana poderia ter sido um alerta para políticos atentos, menos provincianos e razoavelmente responsáveis. Esses, pelo menos, devem ser capazes de entender o alerta do Copom.

Vem aí o superajuste - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 08/02

A economia mundial terá de passar por um grande ajuste, o que pode produzir solavancos. A derrubada das bolsas globais na segunda-feira não pode ser avaliada apenas como susto. Mostra que os mercados não estão preparados para o que tem de vir.

Necessidade de ajuste pressupõe existência de desajuste. Os atuais desajustes foram produzidos pelos grandes bancos centrais, desde 2008, em resposta a outro desajuste. A crise que começara então caracterizou-se por forte rejeição de ativos (títulos, ações, imóveis e commodities). As razões dessa rejeição são capítulo à parte. O que importa aí foi a reação dos bancos centrais.

Para criar demanda ao megaencalhe de títulos, os bancos centrais passaram a comprar ativos, a chamada operação afrouxamento quantitativo (quantitative easing: QE). Essas compras corresponderam a despejo enorme de dinheiro nos mercados. Apenas o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) emitiu US$ 4,4 trilhões. Operações equivalentes foram feitas pelo Banco Central Europeu, Banco da Inglaterra e Banco do Japão.

Essa dinheirama supervalorizou os ativos, principalmente ações nas bolsas globais, mas não produziu disparada no custo de vida, fenômeno ainda à procura de explicação. O sumiço da inflação foi a principal razão pela qual os bancos centrais foram adiando o ajuste, que consiste em reverter o QE: devolver, com a suavidade possível, os títulos aos mercados e, em contrapartida, enxugar o volume de moeda. (Menos moeda, pela lei da oferta e da procura, aumenta o preço do dinheiro, os juros.)

A novidade está em que a economia mundial se recupera com força. Nos Estados Unidos, além de avanço do PIB de 1,5% e de 2,3% nos dois últimos anos, houve grande aumento da procura por mão de obra. O desemprego caiu a 4% da força de trabalho, apontando para situação próxima do pleno-emprego. Mais procura por mão de obra implica aumento dos custos de produção e maior demanda por mercadorias e serviços. A volta da inflação parece contratada e o Fed terá de retirar dinheiro (aumentar os juros) para combater a alta.

Apenas a perspectiva de aumento dos juros produz, por si, só brutal transferência de recursos: rejeição de aplicações de risco e procura por renda fixa e segurança. As bolsas despencaram por isso e por um fator adicional: ampla automação nas mudanças de posição. Os computadores estão programados a emitir ordens instantâneas de venda desde que se configurem determinadas condições medidas por algoritmos.

Para evitar grandes deslocamentos que podem botar o navio a pique, os bancos centrais têm de operar com muito cuidado. Mas, por mais suaves que sejam na condução de sua política monetária (política de juros), têm de contra-atacar sempre que a inflação prevalecer. Esse mega-ajuste e a dosagem a ser empregada é questão em debate.

A economia brasileira que se beneficiou até agora da impressionante abundância de recursos (bonanza) poderá ter de enfrentar vagalhões. E aí conta o equilíbrio do navio. Os enormes rombos fiscais e, mais ainda, a baixa disposição política para levar adiante as reformas deixam a economia brasileira especialmente vulnerável.

CONFIRA:

Mais um corte

O Copom decidiu cortar os juros básicos (Selic) em mais 0,25 ponto porcentual, para 6,75% ao ano. É o nível mais baixo desde 1999. Esse movimento já fora sinalizado pelo Banco Central. Por isso, foi objeto das apostas majoritárias do mercado financeiro e de quem põe dinheiro no mercado futuro de juros. O comunicado avisou que a disposição é manter os juros por aí mesmo, a menos que algo novo altere a atual conjuntura favorável para a recuperação da economia. O risco maior é a paralisação das reformas.

A Corte informa: vai cumprir a lei! - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O GLOBO - 08/02

Há tolerância com a roubalheira e com os governantes que convivem com essas ilegalidades e deixam passar

Algo vai mal quando a presidente da Suprema Corte, em tom solene, declara que a lei vale para todos e assim será aplicada. E ainda colhe aplausos de muita gente. Firme pronunciamento, foi um comentário comum.

Mas isso, que lei vale, não deveria ser um fato dado? É assim que funciona numa democracia. E se fosse isso mesmo, a fala da ministra Cármen Lúcia teria sido uma formalidade inútil. Claro que a Corte está lá para cumprir a lei.

Mas o discurso e o fato de ter sido reconhecido como importante dizem muita coisa sobre a realidade brasileira hoje.

Na última pesquisa Datafolha, por exemplo, nada menos que 80% dos entrevistados disseram acreditar que Lula sabia da corrupção praticada durante seu governo e o de Dilma. Mas apenas 54% acham que o ex-presidente permitiu que a roubalheira ocorresse. Logo, há uma parcela nada desprezível para a qual Lula sabia da corrupção, uma óbvia ilegalidade, não consentia com essa prática, mas também não a impediu. Ou seja, para essas pessoas, a roubalheira era inevitável, algo normal.

Ou ainda, a lei não se aplica neste caso, e os tribunais deixam passar.

Forçando a barra?

Então, tomemos outro dado. Se 80% acham que Lula sabia da corrupção, apenas 50% dos entrevistados consideraram justa a sua condenação. E ainda: 56% acham que ele não será preso. Essa parcela já foi maior (66% na pesquisa anterior), mas a conclusão permanece: ampla maioria acha que o ex-presidente tinha conhecimento da corrupção, apenas metade dos entrevistados considerou justa a condenação, e mesmo assim outra maioria de 56% acha que ele não será preso por isso.

Ficando apenas no universo dos que declaram voto em Lula, 68% disseram acreditar que, sim, ele sabia da corrupção durante seu mandato. E como continuam votando nele? Bom, para 50% dos seus eleitores, o ex-presidente não poderia fazer nada para evitá-la. Logo, para os restantes 28% ele sabia e deixou rolar. E continua merecendo o voto.

Tudo considerado, pode-se ver aí uma variedade de atitudes de tolerância com a roubalheira e com os governantes que convivem com essas ilegalidades e simplesmente deixam passar.

Portanto, faz sentido o tom solene de Cármen Lúcia para anunciar que esta Suprema Corte está disposta a ser rigorosa no cumprimento da lei. Do mesmo modo, faz sentido o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux, declarar em voz ainda mais alta que a Justiça será “irredutível” no cumprimento da Lei da Ficha Limpa.

Uma digressão: sabem os leitores que nós, jornalistas, estamos sempre procurando saber quais as notícias importantes e interessantes. Há vários critérios sugeridos para essa escolha, um deles bem curioso. Diz assim: inverta a notícia; se ficar melhor, mais forte que a original, então esta não presta.

No caso, seria um espanto, uma manchete, pois, se o presidente da Justiça Eleitoral dissesse que a Lei da Ficha Limpa não será aplicada nestas eleições e que essa é uma posição irredutível da Corte. Por essa lógica, desenvolvida por colegas americanos, Fux dizer que vai aplicar a lei com rigor seria uma formalidade tão inútil quanto a de Cármen Lúcia. E, entretanto, ambos ganharam manchetes.

Aplicar a lei virou mérito, firme declaração de propósitos. E isso só acontece quando a lei não se aplica e/ou quando boa parte do público acha que não será seguida.

Já tratamos aqui dos que estão acima da lei — autoridades, líderes políticos e governantes para os quais uma das prerrogativas de seus cargos e funções é justamente a de não seguir a lei.

Pode-se demonstrar isso com facilidade. Mas há o reverso da história — dos que estão abaixo da lei e não são protegidos por ela.

Um exemplo simples: a lei maior, a Constituição, diz que a saúde é direito do cidadão e dever do Estado. Logo, todo brasileiro tem o direito de ser atendido nos melhores hospitais, com os melhores tratamentos, tudo isso de graça.

Certo? Errado. Há uma enorme diferença entre estar na fila do SUS e ser atendido no melhor hospital privado do país por conta do governo.

Nos dois casos, a lei é ignorada, num caso retirando direito; no outro, concedendo privilégios.

Cármen Lúcia e Fux têm razão.

Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

Os alertas que vêm de dentro - ZEINA LATIF

O Estado de S.Paulo - 08/02

O mercado financeiro global piscou, bastante. O receio de uma alta mais expressiva das taxas de juros nos EUA, por conta do vigor do mercado de trabalho e do início do mandato de Jerome Powell na presidência do Fed, o banco central americano, fez as bolsas desabarem.

Os sinais do mercado não podem ser desprezados, mas seria precipitado tirar muitas conclusões sobre o ocorrido.

Apesar de os EUA estarem em uma fase mais avançada do ciclo econômico, com a taxa de desemprego próxima das mínimas históricas, as conclusões sobre o impacto disso na inflação e, portanto, na política monetária, não são diretas, nem óbvias. Pesquisas empíricas apontam baixa correlação entre a taxa de desemprego e a inflação nos EUA nas últimas décadas.

Haveria duas razões principais para isso. Primeiro, as relações de trabalho mais flexíveis em um mundo digitalizado e a redução da sindicalização nos EUA, que caiu pela metade nos últimos 30 anos. Esses fatores, principalmente o primeiro, podem estar contribuindo para conter pressões salariais quando o mercado de trabalho fica mais apertado.

Segundo, em um mundo pós-industrial e globalizado, as taxas de inflação dos países com economia mais estável, grosso modo, caminham juntas. Assim, mesmo que ocorram ajustes salariais mais fortes nos EUA, não necessariamente eles serão inflacionários. O ambiente competitivo, com fluxo de mercadorias e serviços entre os países, reduz o espaço para repasses de custos aos preços finais.

Por essas razões, a inflação nos EUA segue em boa medida o ciclo da inflação mundial. E, por ora, a inflação mundial está contida e estável, sem sofrer choques adversos que preocupem. É verdade que os preços de algumas commodities, principalmente as metálicas, estão mais pressionados por conta da recuperação do comércio mundial, este muito associado a investimentos. Porém, o impacto sobre a inflação ao consumidor é limitado.

Os banqueiros centrais de países desenvolvidos devem estar torcendo para a inflação manter-se baixa. Afinal, depois de tanta inovação na política monetária por conta da crise global – juros em torno de zero e muita injeção de liquidez na economia –, a intenção é desmontar essas políticas lentamente, por temerem as consequências do desmonte.

A inflação global baixa permite uma postura cautelosa dos BCs. Por esse aspecto, não seria razoável esperar um tom muito conservador do novo presidente do Fed na sinalização da política monetária.

É precipitado, portanto, tomar a volatilidade recente do mercado financeiro global como um sinal mais preocupante do cenário internacional, com algo que pudesse abortar o atual ímpeto de crescimento do PIB e do comércio mundial.

Discuti em agosto de 2017 que há uma “janela de oportunidade” no cenário internacional que contribui para um ambiente macroeconômico estável no Brasil, pois o ambiente externo não é inflacionário – inflação mundial contida, reduzida volatilidade nos mercados de moedas e baixa aversão a risco. Parece haver mais fôlego para essa janela.

Esse quadro, no entanto, não autoriza o Brasil a adiar reformas. Pelo contrário. Com ou sem alertas do exterior, governantes, congressistas e gestores públicos precisam ouvir os vários alertas internos da crise fiscal. Estes são muitos tons acima dos alertas de fora.

As manifestações do colapso das contas públicas estão cada vez mais evidentes. Faltam recursos para serviços básicos.

No nível estadual, muitos governadores podem ter cometido um erro de cálculo. Temendo as urnas, acharam que seria possível fazer a travessia para um próximo mandato sem ter de conduzir políticas amargas e tampouco apoiar a agenda de ajuste do governo federal. Agora correm o risco de uma maior degradação dos serviços públicos, o que poderá ser um fator de instabilidade social. Começou com Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, seguidos pelo Rio Grande do Norte. Outros estão na fila.

Lula: golpe de mestre? - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 08/02

A inclusão de Pertence na defesa de Lula tem poder simbólico e risco aritmético

O ex-presidente Lula deu um golpe de mestre para tentar escapar da prisão depois de o TRF-4, de Porto Alegre, julgar os embargos de declaração contra sua condenação a 12 anos e 1 mês: a contratação do advogado José Paulo Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo.

Pertence é grande amigo de Lula e um dos ícones do Supremo, sempre citado e reverenciado nos votos de ministros dos mais diferentes estilos e correntes. Seu reforço na defesa de Lula não tem apenas esse significado, ou esse peso simbólico, mas pode ter resultados práticos.

Analistas da cena jurídica e política veem na inclusão de Pertence na defesa de Lula (pro bono ou não) uma possibilidade também de um novo equilíbrio de votos no STF quanto à questão mais sensível: a prisão já após segunda instância, ou seja, sem o processo passar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), chegar ao Supremo e ser considerado “transitado em julgado”.

O que chamou a atenção é que houve dois movimentos simultâneos: enquanto a defesa anunciava o reforço de Pertence, as redes sociais espalhavam que ele é primo da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, mineira como ele. Isso foi encarado como uma tentativa de acuar a ministra, que votou sempre a favor do cumprimento da pena após a segunda instância e poderia se considerar impedida para julgar um caso do “primo” Pertence.

A isso se soma uma outra questão: a chefe de gabinete do ministro Luiz Fux é casada com um filho de Pertence, o que poderia gerar o mesmo efeito: o de levar o ministro a se considerar impedido para julgar a questão. Como Cármen Lúcia, Fux também votou a favor da prisão após a segunda instância.

Pertence foi o patrono da indicação de Cármen Lúcia para o Supremo no governo do amigo Lula, cheio de elogios para aquela procuradora de Minas, que tinha sido boa aluna de Direito e cultivava a fama de ser dura e “de esquerda”. Um é de Sabará, a outra é de Espinosa, na região de Montes Claros, e um parente distante da ministra tinha o sobrenome Pertence. Por isso os dois se cumprimentavam como “primos” no Supremo, mas eles não são primos nem têm parentesco direto.

Aliás, já há um precedente para manter Cármen Lúcia no julgamento de questões que tenham Pertence na bancada de defesa. Ela julgou normalmente um processo contra o banqueiro André Esteves, que era defendido pelo ex-ministro, sem nenhum motivo para se declarar impedida.

A questão tem um aspecto praticamente aritmético. Como, em 2016, o plenário do Supremo aprovou, por seis a cinco, a prisão após condenação em segunda instância, qualquer mexida pode inverter o placar e impedir a prisão. Seria o caso, por exemplo, do impedimento de Cármen Lúcia e de Fux, dois dos votos vitoriosos.

Uma das dúvidas que havia foi respondida nesta semana, quando o ministro Alexandre de Moraes, que assumiu na vaga de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo, votou pela primeira vez sobre a questão e se manifestou a favor da prisão após a segunda instância num outro processo, o do deputado João Rodrigues (PSD-SC), condenado pelo mesmo tribunal de Lula, o TRF-4.

Isso tudo significa que os dois personagens-chave no destino de Lula no STF passam a ser Sepúlveda Pertence, que pode levar ao impedimento de Fux, e, ora, ora, o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da execução da pena em segunda instância, mas admitiu mais de um vez rever sua posição. Logo, eis mais um dilema típico da confusão que o Brasil vive: Lula está nas mãos de um grande amigo, Pertence, e de um adversário público, Gilmar Mendes.

O petróleo volta a ser nosso - JOSÉ SERRA

O Estado de S.Paulo - 08/02

Na semana passada a União assinou os contratos de outorga aos consórcios vencedores dos leilões petróleo do pré-sal realizados em outubro, já sob as regras da Lei 13.365, de minha autoria, sancionada no final de 2016. Essa lei desobrigou a Petrobrás de participar da exploração de todos os campos ofertados e, mais ainda, cobrindo, no mínimo, 30% dos investimentos.

O dinamismo que hoje caracteriza o nosso setor de petróleo e gás contrasta com a letargia que marcou os anos da gestão petista, sob a tutela da lei aprovada em 2010, por iniciativa da então candidata presidencial Dilma Rousseff.

Em 1997, o governo Fernando Henrique Cardoso promoveu a quebra do monopólio da Petrobrás – que fechava o setor para os investimentos privados – e instituiu o regime de concessão, em que são pagos os bônus de assinatura (à vista) e são previstos royalties e participações especiais aos entes da Federação, tudo sob a supervisão da Agência Nacional do Petróleo. Esse modelo – ao contrário do que previam os críticos – ampliou rapidamente a produção de petróleo no País, dobrando-a em dez anos, quando chegou a 1,8 milhão de barris por dia.

A contraproducente mudança do marco legal em 2010 – mais como bandeira ideológica do que por fundamentos econômicos sólidos – criou o regime de partilha e determinou que a participação compulsória da Petrobrás em todos os leilões de novos campos fosse de, no mínimo, 30%. Tratou-se de medida acima de tudo desnecessária, pois o regime de concessão já previa as participações especiais, instrumento capaz de ampliar a renda estatal do petróleo em caso de subida dos preços.

A mudança de 2010 criou um imbróglio que parou os leilões por três anos. Somente viria a ser realizado um novo certame em 2013, o do Campo de Libra, com resultados decepcionantes tanto pelo baixo número de competidores quanto pelo pequeno porcentual de óleo-lucro oferecido à União pelo único consórcio participante: 41%. Para se ter uma ideia, nos últimos leilões, já sob a legislação pós-Dilma, o porcentual médio de óleo oferecido à União foi de 60%. Trocando em graúdos, a União receberá 20 pontos porcentuais a mais da produção de óleo nos campos recentemente leiloados, em comparação com o que ganhará em Libra. O petróleo está voltando a ser nosso.

Não é demais lembrar a conjunção de populismo e patrimonialismo que ameaçou levar a Petrobrás à lona. Congelaram-se os preços da gasolina e do diesel na tentativa de debelar a inflação. Os investimentos feitos foram de baixo retorno, em parte por erros técnicos, em parte porque eram um canal para obtenção de vantagens não bem ajustadas ao interesse público.

O fato é que a Petrobrás não conseguiu cobrir os compromissos da lei Dilma e, como resultado, leilões foram sendo postergados. Isso encolheu os investimentos privados no aumento da produção.

Ao final dos governos petistas a deterioração das finanças da Petrobrás atingiu níveis perigosos. Os juros implícitos dos títulos de sua dívida internacional com vencimento em 2024 chegaram a 9,6% – em dólar! Hoje esses juros são de 5%. O pessimismo com a empresa foi tão grande que suas ações caíram a R$ 5 no início de 2016. Agora, em trajetória de recuperação, atingiram R$ 20.

Acelerar a produção do pré-sal é imperativo para aproveitarmos este período em que o petróleo ainda tem valor, apesar de já estar em trajetória de obsolescência. As novas fontes de energia (especialmente solar e eólica), as restrições ao uso de combustíveis fósseis e os ganhos de eficiência energética – vejam a arrancada fulminante do carro elétrico – tendem a reduzir o consumo per capita de petróleo. De 2011 a 2014 o preço médio do barril foi superior a US$ 100. Hoje, mesmo na presença de uma inédita concertação entre os maiores exportadores, o barril está a menos de US$ 70 e muitos especialistas acreditam que nem esse nível será sustentável. Se continuássemos atrasando o aumento da produção no pré-sal, suas imensas reservas ficariam enterradas para sempre.

Não há tempo a perder.

Como bem lembrou o ministro Fernando Bezerra durante a cerimônia de assinatura dos contratos de partilha, o Brasil até hoje perfurou 30 mil poços de petróleo, metade do realizado pela Argentina e igual ao número de poços que se abrem anualmente nos Estados Unidos. Se mantivermos o passo firme que adotamos a partir de 2016, a estimativa é de que alcancemos 5,5 milhões de barris/dia até 2030, dobrando nossa participação na produção mundial de 2,5% para 5%.

Isso demandará a instalação de mais 40 plataformas de exploração, com um investimento de R$ 850 bilhões, o que elevará a receita com petróleo da União, dos Estados e municípios a R$ 100 bilhões por ano.

Dado o aumento do porcentual de óleo-lucro induzido pela maior competição, somente os leilões de outubro passado propiciarão aos entes da Federação uma receita total de R$ 600 bilhões até 2030. Apenas em bônus de assinatura, que são o pagamento à vista feito pelas vencedoras dos leilões, a União arrecadou R$ 6,2 bilhões.

Outras medidas importantes são a reconfiguração do regime fiscal (Repetro) e das regras de conteúdo local. Com o aumento esperado na produção, a demanda por equipamentos impulsionará a indústria nacional, sem os exageros que acabavam por atrasar a entrada em operação dos projetos.

Um subproduto importante do ambiente competitivo reinstalado na produção de óleo e gás é que a indústria nacional terá acesso à demanda por equipamentos das grandes petrolíferas em todo o mundo. Provavelmente essa abertura induzirá maior competitividade no setor, um fator crucial para revertermos a nossa preocupante tendência à desindustrialização.

O novo marco do regime de partilha demonstra como boas políticas podem rapidamente reverter o pessimismo, criar oportunidades e efetivamente gerar emprego e riqueza. O petróleo está ajudando o Brasil a se levantar.

Em lugar de Temer, não retiraria emenda da Previdência nem com 513 a 0; derrota não será sua! Que saibamos quem quer o quê! - REINALDO AZEVEDO

REDE TV/UOL - 08/02

Chegou a hora de o presidente Michel Temer qualificar os vários tipos de trigo e de joio. A reforma da Previdência lhe dá essa oportunidade. Sim, direi aqui o que eu faria, o que deve explicar, em parte, por que não sou político, jamais seria e jamais serei. Não tenho estômago de avestruz. Não engulo pedra. Meu pavio é curtíssimo para a covardia e a deslealdade, falhas insanáveis de caráter. O que Temer tem de fazer, pois? Pôr para votar a reforma da Previdência, ainda que o texto possa ser rejeitado na Câmara por 513 a zero. Chega do véu diáfano da fantasia (Eça!) sobre a nudez crua da verdade. Quem é quem nesse debate? Quem quer o quê? Quem está de que lado? Antes que avance, algumas considerações.

O governo negocia mudanças no texto da reforma. Servidores ainda podem ter algumas reivindicações contempladas. Também as viúvas de policiais, os trabalhadores rurais etc. Não deixa de ser peculiar o que fomos fazendo com a nossa história e com as contas públicas, noto à margem. Querem ver? As mulheres só se aposentam mais cedo do que os homens, e assim será também com o novo texto, se aprovado, porque elas têm a chamada “dupla jornada”. Isso quer dizer que o macho “analfa” não ajuda em casa, entendem? É machista e folgazão — geralmente com o apoio de sua (dele) mãe — e machismo de mãe é bem mais difícil de ser enfrentado. Como sabem, sem mãe, não tem Freud.

E a Previdência paga o pato. Como é que o Brasil combate a distribuição desigual de trabalho doméstico entre os gêneros? Ora, assaltando os cofres públicos! A Amélia, mulher de verdade, não tem a menor vaidade, mas custa caro. Da mesma sorte, resolvemos outras disfunções apelando ao caixa — sem fundo e sem fundos. Assim, o folgado que acha que lavar um prato desabona seus países baixos não será jamais um problema doméstico, cultural, antropológico ou psicanalítico. O macho “analfa” vira uma questão previdenciária.

Não conheço outro político, ou me sugiram um nome no campo da especulação teórica ao menos, com capacidade de sobreviver às tormentas enfrentadas por Temer. A lista de feitos em menos de dois anos de governo impressiona quando se considera o buraco em que estávamos e o lugar em que estamos. Reconhecê-lo, desde que se dominem as ferramentas de análise, deixou de ser matéria de opinião. Trata-se apenas de questão de fato. Havendo um esquerdista intelectualmente honesto, ele terá de reconhecer que, “no gênero” — vale dizer: para um governo que não é de esquerda —, os feitos são notáveis.

A reforma da Previdência é a peça que falta para que a menos se atravesse o umbral que nos leva ao futuro. Não há mal que a corrupção e a roubalheira possam fazer — e têm de ser combatidas sem trégua — que o rombo nas contas públicas não multiplique, sei lá, dezenas de vezes.

Saiba o senhor presidente que, em qualquer caso, as manchetes estão feitas. Ou será (com variações de estilo) “Temer é derrotado e retira reforma da Previdência” ou “Câmara derrota Temer e rejeita reforma da Previdência”. Em qualquer caso, o dólar vai subir, as bolsas vão cair, uma onda pessimista varrerá o noticiário e o país, mas nada, acho eu, que vá abalar o crescimento deste ano, que deve ficar em torno de 3,5%. Como afirmei aqui há meses, para o governo Temer, a reforma é irrelevante. Ela conta uma história do futuro, não do presente ou do passado.

Sim, se me der na telha, dou dicas ao Vaticano— já corrigi, e com acerto, uma tradução troncha da Santa Sé do latim para o português, o que foi reconhecido depois. Assim, por que não dizer a Temer o que eu faria? Digo. Levaria o texto à votação, convocaria Rede Nacional de Rádio e Televisão antes e depois do resultado (qualquer que seja), deixaria claro o que está em jogo, a quem cabe a decisão e quem arcará com o ônus e o bônus da aprovação e da recusa.

E que se revelem os corajosos e os covardes, os leais e os desleais, os omissos e os comprometidos com a causa e com as contas. Não se trata de uma questão pessoal. Aprovada a reforma, Temer e o Congresso deixam um legado e tanto ao próximo presidente. Se for recusada, que se evidencie que não faltou empenho do Planalto. “Pra que isso, Reinaldo?” Ora, por apreço à precisão. Que os irresponsáveis e os omissos, incluindo os pré-candidatos que andam por aí, ou mudos ou a falar bobagem, respondam por seus atos.

Na pindaíba, com juros baixos - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 08/02

BC avisa que juros vão ficar onde na verdade estão desde o fim de 2017
CASO NÃO apareça ninguém com um bom argumento para o Banco Central baixar a taxa de juros para, digamos, 5%, a discussão de cortes adicionais é bizantina. Nesta quarta-feira (7), o BC reduziu a Selic para 6,75%, baixa histórica.

A taxa de juro real no mercado, no atacadão de dinheiro, no entanto, anda em torno de 2,9% ao ano desde novembro do ano passado (taxa "ex ante", DI para um ano, descontada a inflação esperada para 12 meses). O Banco Central calibrou um fim suave para o desaperto monetário.

Em caso de surpresa positiva na inflação, o BC pode até cortar mais 0,25 ponto percentual, como afirmou na nota em que divulgou a decisão sobre a Selic. Não deve fazer grande diferença, se alguma, se parar por aí.

A taxa real deve ficar em torno de 2,8% por boa parte do resto do ano. Logo, é preciso mudar a conversa sobre política econômica, se por mais não fosse.

Como nota histórica, observe-se que a última vez em que a taxa real de juros básica beirou os 2,8% foi em maio de 2013, quando o Fed, o banco central americano, indicava que dará fim à política de relaxamento monetário, o que causou algum tumulto financeiro naquele ano. O Junho de 2013 faria algum estrago adicional.

Entre abril de 2012 e maio de 2013, o juro real básico ficou abaixo de 2,8%, raspando 1,3% no início de 2013, o ano em tudo terminou e ainda não acabou, ao menos no que diz respeito à política. A fim de bater o recorde de juro real baixo de Dilma Rousseff, então um sucesso pela culatra, seria preciso baixar a Selic a uns 5,5%. Alguém se habilita a defender a tese?

Nem é preciso lembrar que, ao contrário de agora, o juro real baixou sob Dilma 1 quando havia pressão inflacionária, tabelamentos de preços e desleixo crescente com as contas públicas. Não iria prestar, como estava claro, e não prestou. Deu em besteira grossa.

De mais novo no comunicado do Banco Central lê-se agora que a recuperação econômica é "consistente". Esse uso equivocado da palavra "consistente" é decerto um clichê, cada vez mais desgastado e vazio, mas contrasta com o palavreado dos comunicados anteriores, que qualificavam a recuperação de "gradual". O BC está mais animado, pois. Também não deu muita trela para o paniquito corrente nos mercados financeiros mundiais.

Mais importante que um corte de um quarto de porcentagem será o destino do crédito e das taxas de juros bancárias. Parece que o degelo enfim começou, no trimestre final do ano passado, mas o desentupimento do canal de crédito ainda está entre o parcial e o incerto.

Do lado dos gastos do governo, parece que vai haver uma descompressão Mandrake, um gasto maior do que o previsível, dadas as projeções de receita e a meta de deficit, grosso modo dinheiro de "sobras" do ano passado. Pelo bem ou pelo mal, é algum impulso adicional.

Resumo da ópera, podemos ter um ano de bom alívio, se não houver tumulto financeiro maior lá fora ou a eleição de boçais extremos em outubro. Foi adiado para 2019 o encontro com os nossos problemas teratológicos: governo quebrado, incapaz de manter infraestrutura e gasto social básico, com dívida crescente.

Embraer/Boeing, comércio e geopolítica - RAUL JUNGMANN

ESTADÃO - 08/02

Sejamos pragmáticos, nenhum país vende uma empresa estratégica e líder em tecnologia

Durante anos o Brasil discutiu e utilizou instrumentos para desenvolver a sua indústria. Questões como tarifas, subsídios, cotas, margens de preferências e outros tantos mecanismos de proteção foram utilizados e debatidos.

No entanto, não nos demos conta de que um decisivo instrumento de política industrial que temos está ancorado na parceria estratégica entre a Força Aérea Brasileira e a Embraer. Foi por meio dos sucessivos projetos militares de desenvolvimento de novas aeronaves que a Embraer conseguiu dar saltos de produtividade e de tecnologia, gerando importantes dividendos para a economia brasileira.

Com o desenvolvimento do Bandeirantes e do Xavante a empresa aprendeu a estruturar a produção industrial seriada de aeronaves. Com o Xingu veio a tecnologia que permitiu o desenvolvimento dos sucessos comerciais Brasília e EMB-145.

Posteriormente o programa AMX com a Itália levou ao desenvolvimento dos sistemas fly-by-wire (comandos elétricos), e com a fabricação do Super-Tucano, juntamente com a modernização dos caças F-5, possibilitou o domínio da integração de softwares e o desenvolvimento de sistemas integrados de missão. A partir daí a Embraer deu novo salto e lançou toda a linha E-jet 170/190, cujo êxito comercial consolidou a nossa aviação regional.

A Embraer é, portanto, mais que uma empresa aeronáutica: é líder de uma importante cadeia global de valor, responsável pelo desenvolvimento e pela integração de importantes e complexos sistemas. É desenvolvedora do software de gerenciamento do espaço aéreo brasileiro, responsável pelo sistema de propulsão nuclear no submarino brasileiro, está no Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira (Sisfron), no projeto do primeiro satélite geoestacionário nacional e é desenvolvedora de radares.

Largamente utilizado pelos países desenvolvidos, particularmente pelos Estados Unidos, o investimento em programas militares permite que as empresas desenvolvam tecnologias que não estariam disponíveis apenas com o esforço empreendedor do setor privado. Por meio dos projetos militares, as empresas contratam engenheiros, cientistas e inúmeros outros técnicos para o desenvolvimento de novas tecnologias e de novas capacidades. Com esse instrumento, o risco do empreendimento fica com o Estado, mas o benefício se espalha por toda a sociedade, que passa a contar com novos empregos, novos produtos e serviços, novas soluções e novos métodos produtivos, tornando o processo de inovação resultado de uma efetiva estratégia de desenvolvimento.

Esse mecanismo faz com que o principal instrumento de política industrial desses países seja o contrato militar de desenvolvimento, imune a contenciosos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Por isso o dispêndio em defesa é mais do que simplesmente a aquisição de produtos militares. É um poderoso instrumento que pode impulsionar cadeias produtivas e fomentar a inovação em setores estratégicos.

Além disso, em geral produtos e serviços estão disponíveis para venda nos mercados, mas não as tecnologias, que são fortemente controladas pelos Estados soberanos, tendo como expoente as legislações de controle de exportações (Aitar) e de produtos e tecnologia de defesa dos Estados Unidos.

Analisando sob a óptica comercial, uma possível parceria entre a Boeing e a Embraer traria inúmeros benefícios. As empresas contariam com uma forte ampliação do portfólio de produtos, seria possível verticalizar partes importantes da produção, haveria ganhos de escala e as aeronaves brasileiras contariam com a força e o poder logístico e de comercialização da maior fabricante de aeronaves do planeta. A Boeing, por sua vez, passaria a contar com uma engenharia de excelência que surpreendeu o mercado aeronáutico ao produzir, em curto espaço de tempo e com mínimos problemas, duas novas aeronaves, a saber, o cargueiro tático KC-390 e a nova família de jatos comerciais E-2.

Com o mercado dobrando de valor a cada década e meia, nos próximos 20 anos algo entre 35 mil e 40 mil novas aeronaves serão entregues aos operadores comerciais – um mercado entre 5,5 e 6 trilhões de dólares. Do total, 70% das entregas serão em aeronaves de um único corredor e 40% terão como destino o eixo Ásia-Pacífico, ficando a América Latina com 8% das entregas. Com esses números, verifica-se que o mercado está em forte expansão. E com a concentração global no setor, não apenas na fabricação de aeronaves, mas também na cadeia de suprimentos, algumas barreiras à concorrência ficarão mais nítidas e sólidas.

Em perspectiva, a recente aquisição do projeto C-Series da Bombardier pela Airbus colocou ainda mais pressão no mercado. Com esse movimento a empresa americana viu a sua maior rival não apenas ampliar a sua linha de produtos para a categoria de 100 e 140 lugares, mas também inseriu sua operação dentro do mercado americano por intermédio da fábrica da Bombardier no Alabama.

Com efeito, o que tem dificultado o desejável jogo ganha-ganha entre Brasil e Estados Unidos são as questões de propriedade intelectual, de transferência de tecnologia e controle regulatório e legal por parte do Congresso americano. Isso porque, num modelo de subordinação de governança corporativa o desenvolvimento de novas capacidades militares e tecnológicas ficaria sujeito à legislação estadunidense. O que poderia implicar a perda de desenvolvimento de tecnologia e de conhecimento no Brasil, porque as relações que imperam nessa área não são regidas pelas leis de mercado, mas por estratégias geopolíticas e de defesa nacional.

Por isso precisamos ser pragmáticos. É importante que as partes compreendam os limites impostos e busquem formas construtivas de estruturar relações benéficas, de longo prazo, para todos os envolvidos.

Daí que nenhum país no mundo vende uma empresa estratégica e líder em tecnologia como a Embraer.

*Ministro da Defesa

Os cegos que não viram o Brasil ser saqueado - ASCÂNIO SELEME

O GLOBO - 08/02

Claro que Cabral e Geddel não declararam o fruto das suas roubalheiras no Imposto de Renda. Mas vai você deixar de declarar algum ganho para ver o que acontece

Onde estavam o Conselho de Controle de Operações Financeiras (Coaf) e a Receita Federal nestes últimos anos? Como foi que ninguém viu as movimentações bancárias milionárias feitas por parlamentares, ministros, governadores, líderes partidários, executivos de governos, e ex-diretores da Petrobras e de outras empresas públicas? Centenas de pessoas enriqueceram enorme e ilicitamente nas suas barbas, e ninguém notou.

O Coaf foi criado em 1998, no pacote das reformas econômicas do governo FH, para monitorar movimentações financeiras de maneira a impedir lavagem de dinheiro. E, claro, comunicar autoridades competentes sobre suas apurações. Nenhuma denúncia foi feita, nada se apurou contra Sérgio Cabral nos seus oito anos de mandato. Tampouco nada se observou de estranho na vida financeira do ex-ministro Geddel Viera Lima. E nem na de tantos outros, só expostos pela Lava-Jato.

A Receita tem um dos corpos técnicos mais bem preparados e bem pagos do serviço público federal. São 9.542 auditores e 6.758 analistas, que não deixam uma agulha passar na sua prestação de contas, leitor, se ela não estiver devidamente declarada. Claro que Cabral e Geddel não declararam o fruto das suas roubalheiras no Imposto de Renda. Mas vai você deixar de declarar algum ganho para ver o que acontece.

Sérgio Cabral está preso, condenado a 87 anos de cadeia, e ainda responde a mais 14 processos por desvios de algumas centenas de milhões de reais dos cofres estaduais. Seus sinais externos de riqueza são escandalosos. Como o Coaf e a Receita não viram nada disso com todo o poder que detêm, inclusive de fuçar as contas das pessoas? Como a Receita, que fareja altos padrões de consumo e conduta até em colunas sociais de jornais, pode ter deixado passar despercebida tamanha extravagância?

Geddel transferiu R$ 53 milhões em dinheiro vivo para um apartamento em Salvador. Este dinheiro não foi fabricado no Pelourinho, ele saiu de um cofre de banco. Pela lei, movimentações superiores a R$ 10 mil devem ser comunicadas pelos bancos ao Coaf. Para passar por baixo deste radar, a grana do Geddel teria de ser sacada em 5.300 operações distintas. Se ele, ou quem tirou este dinheiro para ele, fizesse uma operação desta por dia, levaria 14 anos e meio fazendo saques. Francamente.

Está certo, a Justiça só conseguiu colocar atrás das grades esta enxurrada de corruptos nos últimos anos porque houve delações premiadas. Mas, no caso de gastos fora dos padrões, transferências acima da média ou movimentações em espécie que só carros-fortes podem fazer, Coaf e Receita deveriam ter visto. Só há três explicações para esta cegueira: Coaf e Receita estão deliberadamente fechando os olhos; os dois órgãos trabalham mal; ou os bancos não estão informando como manda a lei.

Difícil acreditar na primeira hipótese, haveria muita gente envolvida, em diversas instâncias das duas instituições, para que um roubo de R$ 53 milhões fosse descoberto e em seguida acobertado outra vez para proteger Geddel. O que parece ser possível, e isto também é muito grave, é que os dois órgãos são ineficientes por razões que precisam ser rapidamente identificadas e resolvidas.

E a terceira hipótese, que também é bastante razoável, deveria merecer uma auditoria especial do Banco Central no setor financeiro. O argumento de sempre, de que o país é muito grande e o corpo técnico é muito pequeno, não é aceitável e não pode ser admitido. Por que não recorrer a tecnologias que permitam multiplicar eletronicamente a fiscalização, resolvendo este e outros problemas de um Estado moderno?

É mais fácil atribuir a crise de cegueira à burocracia preguiçosa. Os dados estão lá, mas são tantos que só de pensar em mergulhar naquele mundo de números já dá sono. O Brasil, a União, deveria se envergonhar dessa constatação ridícula. Tem uma das legislações mais modernas do mundo, mas não sabe fazer bom uso dela. E nós, contribuintes, temos a obrigação de cobrar explicações.

Podem acusar a imprensa de também ter sido cega. Como ninguém conseguiu perceber, por exemplo, a volúpia de Sérgio Cabral ao longo de dois mandatos? Veículos e jornalistas não têm poder de investigação como Coaf, Receita ou Polícia Federal, mas também investigam. Verdade, mas não podem quebrar sigilos bancários, checar movimentações financeiras, abrir sindicâncias ou convocar suspeitos para depor.

Ascânio Seleme é jornalista