O Muro de Oprah - GUILHERME FIUZA

O Globo - 13/01

Catherine e suas colegas disseram, com jeitinho, que suposto despertar feminista hollywoodiano é show autopromocional

Desta vez Meryl Streep não chorou. Na edição anterior do Globo de Ouro, suas lágrimas roubaram a cena para anunciar o fim do mundo com a derrota eleitoral da companheira Hillary. Os Estados Unidos tinham acabado de cair nas mãos da elite branca egoísta, e a atriz estava inconsolável diante do destino hediondo que colhera a maior democracia do planeta. Um ano depois, o emprego entre negros e hispânicos no país alcançou nível recorde. E o tema deixou de comover Meryl.

Ela e seus colegas preocupadíssimos em defender alguma vítima de alguma coisa mudaram de assunto no Globo de Ouro deste ano. Com a desoladora notícia de que os fracos e oprimidos tinham melhorado de vida no primeiro ano do governo assassino, a brigada salvacionista concentrou-se nos casos de assédio sexual. A convocação da estilista que organizou o protesto dos trajes pretos era uma fofura, tipo “não é uma boa hora para você bancar a pessoa errada e ficar fora dessa”.

Se uma intimação assim viesse do inimigo era assédio moral na certa.

Mas o show tem que continuar, e a butique ideológica foi um arraso. O stand up apocalíptico de Meryl Streep em 2017 deu lugar ao palanque apoteótico de Oprah Winfrey — aclamada, eleita e já empossada como a nova presidente dos Estados Unidos da América. Faltam apenas uns detalhes burocráticos, bobagens da vida real — que só existem para atrapalhar, como mostram os números do emprego. O ideal seria se Oprah pudesse culpar o agente laranja da Casa Branca pela marginalização dos negros, mas a realidade atrapalhou mais uma vez.

Aí ela gritou pela mulher. Coisa linda. Todo mundo chorando de novo, que nem no apocalipse da Meryl. Se Obama ganhou o Nobel da Paz antes de começar a governar, Oprah era capaz de levar o prêmio ainda no tapete vermelho. Aí vieram os estraga-prazeres lembrar a bonita sintonia da apresentadora com o dublê de produtor e predador Harvey Weinstein — sem uma única palavra dela sobre os notórios métodos do selvagem de Hollywood. Ainda veio o cantor Seal, que também é negro, dizer que Oprah é “hipócrita” e “parte do problema”. Impressionante como essa gente não sabe assistir a um happy end em paz.

O governo Oprah deveria começar construindo um muro para os invejosos não secarem mais o Globo de Ouro. Quem viesse com comentários desagradáveis sobre esse impecável espetáculo demagógico seria sumariamente deportado. Não faz o menor sentido você ter um trabalhão montando a coleção outono-inverno do luto sexual para vir um bando de forasteiros rasgar a fantasia e deixar o heroísmo de ocasião inteiramente nu.

Como se não bastasse, aparece Catherine Deneuve para jogar a pá de cal no picadeiro. Mais uma invejosa. Sobe logo esse muro, presidenta Oprah. Catherine e suas colegas disseram, com jeitinho, que o suposto despertar feminista hollywoodiano é basicamente um show autopromocional e não ataca o problema real. Estaremos sonhando? Será que finalmente alguém relevante teve a bondade de dizer isso?

Não, não é sonho. E La Deneuve disse mais: essas estrelas falsamente engajadas trazem, na verdade, uma ameaça de retorno à “moral vitoriana”, escondida nessa “febre por enviar os porcos ao matadouro”, nas palavras do manifesto publicado no “Le Monde”. Ou seja: não há nada mais moralista e reacionário que o politicamente correto. Até que enfim.

Claro que a patrulha já caiu em cima, acusando as francesas de complacência com o machismo tirânico. Retocar os fatos, como se sabe, é a especialidade da casa. Abuso de poder para chantagem sexual precisa ser denunciado sempre — não só quando se acendem as luzes do teatrinho, companheira presidenta Oprah Winfrey e grande elenco enlutado. Mas montar uma caça às bruxas fingindo que sedução é agressão — e colecionando banimentos de grandes artistas como troféu — é igualmente abominável. Tão feio quanto abandonar o tema da opressão aos negros quando o script do tapete vermelho é contrariado pela realidade.

Danuza Leão disse que o desfile dos vestidos pretos no Globo de Ouro parecia um velório. Já está sendo devidamente patrulhada, porque não se desmascara os retrógrados moderninhos impunemente (a patrulha não sabe com quem está se metendo). Aguinaldo Silva também anda sendo patrulhado por ser gay e não fazer proselitismo gay — veja a que ponto chegamos. É o ponto em que uns procuradores iluminados resolvem obrigar (repetindo: obrigar) o Santander a remontar a exposição da criança viada para fazer a selfie “heróis da diversidade”. Perguntem a Catherine Deneuve se arbitrariedade promocional faz bem à liberdade sexual.

Chega de dar plateia a esses reacionários trans. Melhor deixá-los a sós discutindo se Anitta na laje é cachorra ou empoderada.

A quinta morte da democracia - BOLÍVAR LAMOUNIER

ESTADÃO - 13/01

O fator preponderante nos retrocessos e rupturas é a falta de convicção das elites


Examinando as condições de atraso econômico e assustadora pobreza na virada do século 19 para o 20, Euclides da Cunha escreveu que o Brasil era um país “condenado à civilização”. Não tínhamos como ficar parados, nem como andar devagar. Precisávamos andar rápido e a direção só poderia ser a do progresso e da paciente edificação de instituições.

Adepto da filosofia positivista, à qual não faltava certo viés autoritário, Euclides não percebeu que uma parte do problema já estava encaminhada desde 1824. É mais que óbvio: insistir no absolutismo herdado do período colonial ou resvalar para o caudilhismo hispânico seria o caminho mais curto para recairmos na fragmentação e na desordem. O Estado constitucional e seu corolário, o sistema representativo de governo, amenizavam as tensões e delineavam um futuro – esse a que hoje denominamos democracia. Na última década daquele século, não fora o gênio de Rui Barbosa, é muito possível que tivéssemos sucumbido a um cenário extremamente destrutivo.

Num breve apanhado retrospectivo, podemos dizer que a morte da democracia representativa foi anunciada pelo menos cinco vezes desde o início da República, e apresso-me a esclarecer que os respectivos argumentos ocorreram em muitos países, inclusive no sul da Europa, e que não os subestimo: não é minha intenção caricaturá-los.

A primeira morte foi concebida como um caso de mortalidade infantil. Os mecanismos institucionais da democracia – eleições, partidos, parlamentos – não se conseguiriam “desprender” do poder privado dos fazendeiros, chefes e mestres da política de campanário. A proveniência desse argumento era basicamente protofascista, mas o próprio Sérgio Buarque de Holanda o situou entre as principais “raízes do Brasil”. Para os povos latinos, ele escreveu, é difícil imaginar normas gerais pairando sobre nossa cabeça. A hidra do passado colonial deglutiria as nascentes democracias tão facilmente como uma sucuri deglute um cachorrinho poodle.

O segundo atestado de óbito veio nos anos 30, agora com uma nítida declaração de origem fascista. A democracia liberal, dizia-se, era plausível enquanto se restringia a rusgas entre partidos – que, afinal, não passavam de pequenos grupos de notáveis provincianos – para decidir quem nomeava o agente local dos correios. Naquela quadra, escreveu Francisco Campos, o solitário autor da Constituição ditatorial de 1937, o liberalismo concebeu o mundo político segundo a imagem da esgrima forense. Mas o advento do capitalismo industrial elevou dramaticamente o nível dos conflitos, transformando-os em enfrentamentos mortais entre o capital e o trabalho. Nessa nova sociedade, sentenciou, só haveria lugar para “governos fortes”.

Depois da 2.ª Guerra Mundial, em todo o mundo a palavra-chave passou a ser “desenvolvimento”. O problema com a democracia seria sua incapacidade de cumprir certos “pré-requisitos”. Ela só seria possível em sociedades que previamente se houvessem adiantado economicamente, que contassem com uma população homogênea e altamente escolarizada, e assentadas sobre um robusto consenso nacional. Pior ainda, a democracia seria incompatível com o “planejamento”, a nova panaceia econômica. Hoje é fácil perceber que essa nova elucubração se esquecia de um pequeno detalhe. A democracia não foi inventada para as sociedades desfrutarem condições ideais após haverem superado cabalmente os seus conflitos, mas para que pudessem (e possam) equacioná-los com o mínimo possível de violência, dentro de um marco institucional justo e acessível a todos os grupos relevantes.

A quarta morte da democracia foi atestada no contexto do conflito Leste-Oeste, principalmente pela voz dos ideólogos marxistas. Sua sentença de morte estaria embutida na rápida ascensão e na superioridade tecnológica da economia planificada de tipo soviético. Até Isaac Deutscher, um homem culto, chegou a escrever isso. Antonio Gramsci fez um arranjo dessa peça para soprano ligeiro: o socialismo triunfará no campo da cultura, sem necessidade de recorrer a uma revolução sangrenta.

Mais complicada, até porque ainda se apresenta de uma forma nebulosa, é a quinta morte. O que se diz atualmente é que a democracia representativa é incompatível com a sociedade de hoje, na qual já não se discernem classes sociais, mas sim uma infinidade ameboide de grupos, movimentos, conselhos, etc. O caos passou a ser a norma. Nesse quadro, o representante não sabe a quem representa e a própria noção de representação perde o sentido.

Ou seja, o mundo atual é um caos permanente, indefinível, cujos contornos ninguém se atreve a tentar descrever. Que tipo de governo conseguirá mantê-lo sob controle? O chinês, no qual o Partido Comunista controla com mão de ferro um capitalismo selvagem? A democracia dita direta, reminiscente do anarquismo, em que a bondade humana substitui a “mão invisível” de Adam Smith? Uma Venezuela em escala cósmica? Ou, quem sabe, uma regressão ao pretorianismo romano, como no reinado de Cômodo, no qual mercenários leiloavam seu apoio ao imperador? Claro, com uma pequena diferença: os mercenários de hoje não portariam precárias adagas como as daquele tempo, e sim vistosos AK-47.

Não subestimo nenhuma dessas hipóteses, mas penso que o problema é bem outro. Na história das democracias, o fator preponderante nos retrocessos e rupturas sempre foi a falta de convicção das elites, sua falta do mais elementar bom senso e sua covardia quando o exercício da autoridade governamental se fez necessário. A República de Weimar e o Brasil de 1961-64 são bons exemplos. Por tudo isso, dói constatar que o Brasil ainda não se livrou em definitivo do populismo e de uma classe política virtualmente desprovida de responsabilidade pública.

*Cientista político, sócio-diretor da Augurium Consultoria, é autor de ‘Liberais e Antiliberais’ (Companhia das Letras, 2016)

Corporações encasteladas - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO 13/01

Manifestações como as da Ajufe revelam corporações que defendem interesses próprios

De acordo com as folhas de pagamento enviadas pelos Tribunais de Justiça dos Estados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 71,4% dos magistrados das 27 unidades da Federação recebem remunerações mensais que ultrapassam o teto de R$ 33,7 mil, salário que é pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A situação se repete, em maior ou menor grau, nas demais estruturas do Poder Judiciário. As discrepâncias nos vencimentos pagos no âmbito da Justiça estadual, no entanto, ao invés de ensejarem uma reação de todos em prol do interesse dos contribuintes, geram efeito diametralmente oposto, ou seja, estimulam uma corrida pela equiparação das benesses para todos os servidores da Justiça.

Não se pode olvidar que são servidores que, em razão do alto grau de qualificação que possuem e à natureza do trabalho que exercem, não têm dificuldades para justificar a manutenção de privilégios absolutamente inaceitáveis do ponto de vista da moralidade pública, ainda que criativas interpretações da lei possam, eventualmente, dar-lhes um verniz de legalidade.

“Na Justiça Federal, ninguém ganha mais do que o permitido e está tudo definido: salário, gratificação, benefício. Não há qualquer dificuldade em encontrar esses dados”, afirmou Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

No mesmo sentido, Julianne Marques, vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), explica que “existem verbas indenizatórias, diárias de viagem e auxílio-moradia” que não ferem o teto constitucional porque, segundo ela, não podem ser considerados como salário. “Do ano passado (2016) para cá”, prossegue a magistrada, “não tivemos aumentos. O que temos são subsídios previstos em lei. E o resto é indenização.” Ou seja, a suspensão dos aumentos do funcionalismo diante das dificuldades econômicas do País serve, aos olhos de alguns juízes, como subterfúgio para o pagamento de verbas adicionais como uma espécie de compensação.

Estimativas da área técnica do STF dão conta de que há, pelo menos, 40 tipos de verbas incidentes sobre os vencimentos dos magistrados.

Já seria escandaloso por si só o fato de haver uma grande parcela dos juízes do País recebendo acima do teto que lhes é fixado pela Constituição, um texto que os magistrados deveriam ler com a mesma reverência diligente de um religioso diante de seu livro sagrado. Mas estes servidores, reunidos em associações de classe fechadas em si mesmas e alheias à realidade do País a que devem serviço, parecem zombar dos demais brasileiros que vivem em condições socioeconômicas muito diferentes.

Não pode ser interpretada de outra forma a recente mensagem de fim de ano do presidente da Ajufe dirigida a seus pares na Justiça Federal. Nela, Roberto Veloso comemorou o fato de o projeto de lei que acaba com os vencimentos extrateto do funcionalismo público ter passado incólume pela agenda legislativa em 2017, conforme informou a Coluna do Estadão.

Em sua cândida mensagem de Natal aos colegas, o presidente da Ajufe ainda celebrou a manutenção do pagamento do auxílio-moradia, mordomia que custa, aproximadamente, R$ 435 milhões por ano aos cofres públicos, e não conteve o entusiasmo ao comemorar o adiamento da discussão e votação da PEC 287/2016, que trata da reforma da Previdência, medida que, segundo ele, “traria grandes prejuízos aos juízes federais”, convidados por Veloso a se manifestar contra a proposta em 2018. “Apesar de toda campanha para nos atingir financeiramente, não perdemos nada”, disse.

São manifestações como as da Ajufe que revelam ao País que tais corporações parecem encasteladas na defesa de seus próprios interesses, não tendo a menor relevância as condições econômicas do País ao qual, repita-se, devem prestar serviço em troca de uma boa remuneração, muito acima do que sonha um dia ganhar um cidadão brasileiro médio.

Nota rebaixada pode ser apenas o começo - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 13/01


Sem ajuste fiscal, por incompreensões no Legislativo e no Judiciário, é impossível a avaliação do Brasil não piorar, o que deflagra vários outros fatos negativos

A sirene de alerta disparada quinta-feira pelo rebaixamento da nota do Brasil pela Standard & Poor’s (S&P), maior agência mundial de avaliação de risco, precisa ser ouvida em especial pela classe política. Ao mover o Brasil do nível de “BB” para “BB-”, colocando-o na companhia de Bangladesh e República Dominicana, na verdade os avaliadores da S&P fazem uma convocação à reflexão: o que políticos, magistrados, altos servidores públicos em geral, eleitores querem para o país?

Continuam sendo emitidos sinais de que mais forte que tudo é a cultura da manutenção de privilégios na máquina pública e da ideia ilusória, desinformada, de que o Tesouro é capaz de continuar a bancar custos em elevação na máquina pública, sem consequências. Algo delirante.

Apesar do quadro fiscal assustador, de uma penada, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski suspendeu medidas necessárias para o ajuste fiscal, como o não reajuste dos servidores federais este ano e o aumento da sua contribuição previdenciária (como vários estados já fizeram e estão fazendo).

Ainda na esfera do Judiciário, anteontem o juiz da 6ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, Cláudio Kitner, criou problemas para a tramitação da privatização da Eletrobras. Percalços desse tipo acompanham também o processo de venda da Cedae ao setor privado.

Assim, interesses corporativistas se impõem à racionalidade, via Judiciário, além de já estarem bem representados no Congresso, que ainda resiste a iniciar a reforma da Previdência, um dos fatores que pesaram na avaliação da S&P.

Não há mesmo como não reduzir notas de risco do Brasil, o que não acontece sem desdobramentos negativos para o país e suas empresas. Ontem, várias foram rebaixadas, além do Rio de Janeiro, estado e cidade.

Não adianta maldizer as agências, mesmo que tenham péssima folha corrida, construída da crise asiática, em fins dos anos 1990, quando não perceberam a fragilidade dos bancos da região, à explosão da bolha imobiliária americana, em 2008/9, estopim de grave recessão mundial, em que foram sócias do embuste do refinanciamento de hipotecas “pobres” por bancos. Não adianta demonizá-las, porque elas continuam balizando grandes investidores (bancos, fundos etc).

A duas semanas e meia da volta dos trabalhos no Congresso, parlamentares podem tentar compreender o que acontece com um país em crise fiscal estrutural e que se recusa ao ajuste: fuga de capitais, consequente elevação do câmbio, volta da inflação elevada, juros em ascensão.

Somando-se tudo, tem-se recessão, desemprego, perda de poder aquisitivo da população. É isto que a falta de sensatez em Casas Legislativas e tribunais semeia.

Infelizmente, o rebaixamento da nota do país pela S&P, a ser seguido por outras agências, pode ser apenas a primeira de uma série de más notícias.

Sucessão de erros - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 13/01

O mês de janeiro avança, sem perspectiva de se resolver em breve toda a infeliz polêmica provocada pelo decreto do presidente Michel Temer concedendo indulto natalino a significativa parcela da população carcerária do país.

Em si mesmo, o indulto consiste em tradicional iniciativa do Executivo, inspirada por razões humanitárias e pelo princípio —defendido por esta Folha— de que condenados por crimes de menor gravidade, tendo cumprido já parte da pena, não têm por que continuar trancafiados se não oferecem ameaça à segurança física dos cidadãos.

Se o decreto de Temer acompanhou tal lógica, é contudo inegável a sensação de que houve inabilidade e alguma dose de exagero nos critérios adotados desta vez.

Até meados da década passada, o benefício se destinava apenas aos que tinham sido sentenciados a menos de seis anos de prisão e já tivessem cumprido um terço da pena. Em 2010, o limite prolongou-se para 12 anos de prisão.

Nova liberalidade instituiu-se em 2016, quando se aceitou que com um quarto da pena cumprida o preso já seria agraciado.

Em dezembro, Temer diminuiu esse requisito para somente um quinto da pena —e estendeu o indulto para qualquer preso, mesmo os que tivessem recebido sentença superior a 12 anos.

Numa espécie de humanitarismo da conta bancária, também concedeu a benesse para penas de multa, difícil de justificar nos casos de crimes de colarinho branco.

A Procuradoria-Geral da República se insurgiu contra as disposições, contestando-as no Supremo Tribunal Federal. A presidente da corte, Cármen Lúcia, suspendeu artigos do decreto, devendo o caso ainda passar pelo plenário.

Surge então o segundo capítulo de uma desnorteante e indesejável novela jurídica. A PGR invoca argumentos fora de propósito para anular a iniciativa de Temer.

Classifica como intervenção inconstitucional nas atribuições do Judiciário e do Legislativo um mecanismo que, antes do atual presidente, sempre se aplicou sem polêmica —e que consta das prerrogativas do Executivo na Carta de 1988.

É que o clima mudou. Não sem motivos, a atual administração está sob suspeita de querer salvar políticos com problemas na Justiça. Em amplos setores da opinião pública, qualquer absolvição pode parecer tolerância com desmandos.

O indulto de Temer não se volta a réus da Lava Jato, mas a simples menção desse caso vai se tornando uma espécie de fetiche. O STF irá julgar, mais uma vez, com os olhos para uma plateia sedenta de condenações, num ambiente em que a balança da Justiça parece a ponto de perder seu prumo.

O pesado custo lulopetista - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 12/01

Decisões econômicas irresponsáveis resultaram em recessão, desemprego e pobreza


Os contribuintes brasileiros pagarão por um belíssimo aeroporto na cidade de Nacala, em Moçambique. O aeroporto opera com 4% de sua capacidade. Em sua pista de 3.100 metros pousam apenas dois jatos de médio porte por semana, transportando menos de uma centena de passageiros cada um. Este é um retrato bem acabado da incúria no manejo dos recursos públicos que marcou a triste passagem de Lula da Silva pela Presidência da República.

O premiado projeto do aeroporto, feito por um escritório de arquitetura paulistano, foi executado pela Odebrecht com recursos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A obra custou US$ 125 milhões e deste montante o BNDES levou um calote de US$ 22,5 milhões do governo moçambicano, um rombo que será coberto com recursos do Tesouro Nacional.

Trata-se de mais uma conta imposta aos brasileiros pelo chamado capitalismo de compadrio que caracterizou a política econômica dos governos lulopetistas.

As empreiteiras brasileiras que hoje estão no centro da Operação Lava Jato viveram uma época áurea durante os mandatos de Lula da Silva e Dilma Rousseff. Entre outras políticas irresponsáveis e custosas à Nação, os ex-presidentes franquearam o acesso ao cofre do BNDES para que tais empresas expandissem, às expensas do distinto público, sua presença na África e na América Latina e para que os “países amigos” mais amigos ficassem.

Pouco importou o interesse público na escolha dos tais “campeões” e menos ainda a pertinência da execução de projetos grandiosos no exterior para os objetivos estratégicos do País, se é que havia algum então. Evidentemente, à época da assinatura dos acordos de cooperação, tanto Lula da Silva como Dilma Rousseff apresentaram suas razões para dar seguimento a tais projetos. A Operação Lava Jato mostrou a que preço e por que razões foram levados a cabo.

O calote de Moçambique é mais uma tunga no bolso dos contribuintes como consequência direta da irresponsabilidade de Lula da Silva e Dilma Rousseff na escolha de suas “apostas” para turbinar empresas nacionais em território estrangeiro, decisões tomadas muito mais por razões de natureza ideológica do que por critérios econômico-financeiros que levassem em conta o interesse nacional.

A ele se soma, entre outros, o calote dado pelo governo de Cuba com o Porto de Mariel, outro mastodôntico projeto executado pela Odebrecht ao custo de quase US$ 700 milhões, também financiado com recursos do BNDES em condições muito camaradas, por assim dizer, e garantias de retorno muito frágeis.

A má notícia é que o buraco em que Lula da Silva e Dilma Rousseff meteram o País é mais fundo. Os próximos países a serem considerados caloteiros pelo governo brasileiro são Venezuela e Angola, que devem ao País US$ 3,2 bilhões e US$ 1,9 bilhão, respectivamente.

Isso tudo sem falar no prejuízo causado aos cofres públicos por “campeões nacionais” como o Grupo X, do empresário Eike Batista, e o Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, hoje presos.

Muito ainda haverá de ser investigado sobre os contratos de financiamento firmados com recursos do BNDES durante os governos petistas, pautados sempre por afinidades e interesses que passavam longe daqueles que representariam o melhor para o País.

Diante de tudo que já veio à luz, é salutar rever a política de concessão dos financiamentos públicos – o que já vem sendo feito pela nova administração do banco – e atribuir mais peso a especificações técnicas do que às ingerências políticas.

Ainda custará muito aos brasileiros o desastre que foram as administrações lulopetistas, cujas decisões econômicas irresponsáveis serviram apenas para jogar o País em uma profunda recessão, aumentar o desemprego e levar milhões de brasileiros à pobreza extrema, deixando um saldo a ser pago pelas futuras gerações.

Com medinho de Moro e da Ficha Limpa, os covardes dão à luz o 'Argumentum ad Lulam' - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 12/01

Dois casos evidenciam que a análise política anda coberta pelo véu nada diáfano da pusilanimidade: o julgamento, pelo TRF-4, do recurso de Luiz Inácio Lula da Silva e a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, disciplinando a condução coercitiva. Conhecíamos o chamado "argumentum ad hominem", que consiste em abandonar o objeto de debate para pôr em descrédito o debatedor. Eis que surge uma novidade no terreno das falácias: o "argumentum ad Lulam".

Nos círculos do inferno deste Dante da periferia, só uma categoria de abjetos disputa com a dos desleais os rigores da danação: a dos covardes. A covardia é um traço de caráter. Está em todos os lugares: no Congresso, na imprensa, nos tribunais...

A conspiração dos fracotes morais é um desastre civilizacional. Se ainda não o fizeram, leiam "O Primo Basílio", de Eça de Queirós. Imaginem um mundo governado por "Criadas Julianas", em que o ressentimento se finge de justiça; a mesquinharia, de remissão; o interesse argentário, de imperativo categórico.

Eis que começam a pulular na imprensa artigos supostamente isentos questionando a legitimidade de uma eleição sem Lula, dado que, nas pesquisas, ele aparece margeando os 40% no primeiro turno, vencendo por boa diferença, no segundo, todos os eventuais adversários. Incomoda-me menos a estupidez da especulação do que a... covardia. Olhem ela aí! Por que isso? Caso o petista se torne inelegível em 2018, será consequência
da "Lei da Ficha Limpa".

Pois é... Fui um severo crítico dessa estrovenga. São testemunhas meu blog e as porradas que levei à direita e à esquerda. André Singer, por exemplo, não colaborou. A ele e aos seus, pareceu normal que uma lei violasse a presunção da inocência.

O fim desse fundamento começou a ser articulado pelos professores de "direito petista", na década de 80. Deltan Dallagnol é filho do "Direito Achado na Rua". Pior: ela se oferecia para corrigir a vontade do eleitor, certa ou errada, pela via cartorial. Mas quem se importava com a questão a não ser a meia dúzia de liberais brasileiros, que deveriam ser preservados para interesse da ciência?

A lei é tosca, mas é a lei. E terá de ser cumprida enquanto não for mudada. O que fazem os covardes? Defendem a elegibilidade de Lula, ainda que com condenação confirmada, mas não atacam o fundamento legal que o impediria de disputar. Pior: nem mesmo o establishment do PT tem coragem de dizer com todas as letras: Sergio Moro condenou o chefão petista sem provas. Não estão no processo ao menos.

Então surge o "argumentum ad Lulam": ele tem de ser candidato por ser quem é e porque parte considerável do eleitorado, com efeito, quer isso, pouco importa a questão legal. Os covardes não questionam nem a "Lei da Ficha Limpa" nem a sentença destrambelhada de Moro. Preferem evocar a "exceção lulista". Bem, alguém se surpreende que petistas e assemelhados escolham o caminho da depredação institucional em defesa dos próprios interesses?

E Mendes? Ainda voltarei ao assunto, mas dou a largada. Fez o óbvio e disciplinou, com uma liminar ainda a ser apreciada pelo plenário, a folia da condução coercitiva. Foi repudiado como cão sarnento. E, ora vejam!, nem o PT nem OAB, autores da demanda, saíram em defesa não do ministro, mas do fundamento constitucional que ampara a liminar.

Que eu saiba, só defenderam a decisão a Associação Brasileira de Advogados Criminalistas e o Instituto dos Advogados Brasileiros. Acovardaram-se, entre outros grupos influentes, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, o Instituto dos Advogados de São Paulo, a Associação dos Advogados de São Paulo e vai por aí. E, claro!, o silêncio mais eloquente foi o da... OAB! Mais uma vez!

Sei o que me custaram no passado opiniões que divergiram da preguiça moral da Marcha dos Covardes. Sei o que me custam hoje. Não reivindico heroísmo nenhum. O herói, entendo, é aquele que tinha a pusilanimidade como alternativa. Nunca tive. Vai ver me falta imaginação para a covardia convicta.

Espetacularização perniciosa - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 09/01

Em nada ajuda na afirmação de nossas instituições – e, em última análise, da democracia brasileira – a espetacularização do julgamento no TRF-4 que vem sendo feita tanto por grupos aliados ao ex-presidente como pelos que a ele se opõem


Está previsto que no próximo dia 24 os desembargadores que compõem a 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, julgarão o recurso impetrado pela defesa do ex-presidente Lula da Silva contra a sentença do juiz Sérgio Moro, que em julho do ano passado o condenou a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá.

Tratar o julgamento como mais um caso ordinário entre os milhões de processos que tramitam nas mais variadas esferas do Poder Judiciário é fechar os olhos para a realidade. Lula da Silva foi presidente da República por dois mandatos e, não obstante os severos danos que causou ao País, seja por seus crimes, seja por seus erros, ainda tem apelo popular para mobilizar uma expressiva parcela da sociedade em torno de seu nome, a ponto de tornar o seu status jurídico uma importante variável no cenário eleitoral deste ano.

Em contrapartida, em nada ajuda na afirmação de nossas instituições – e, em última análise, da democracia brasileira – a espetacularização do julgamento no TRF-4 que vem sendo feita tanto por grupos aliados ao ex-presidente como pelos que a ele se opõem.

Há os que vociferam por uma “invasão” de Porto Alegre no dia do julgamento, ou o “dia da ira”, como classificado pelo ex-ministro petista José Dirceu, que hoje tem os passos monitorados por um apetrecho eletrônico preso ao tornozelo enquanto também aguarda um julgamento que pode mandá-lo de volta à prisão.

À patética exortação, que flerta com o terrorismo, deve atender a claque de sempre, ou seja, os movimentos ditos sociais, como o MST, o MTST e as centrais sindicais que sempre atuaram mais como apêndice do Partido dos Trabalhadores do que como entidades de classe verdadeiramente engajadas na defesa daqueles que deveriam representar.

Uma medida igualmente disparatada, porém em sentido oposto, é aventada pelo Movimento Brasil Livre (MBL). Como revelou um de seus representantes, o grupo “estuda” a possibilidade de “chamar uma manifestação” na qual seria instalado um telão na Avenida Paulista para acompanhar o julgamento no TRF-4.

“Ainda são apenas ideias, mas o MBL pensa, sim, em chamar uma manifestação para o dia do julgamento. Colocar um telão para acompanhar o que acontece em Porto Alegre é uma opção. Tudo vai depender do engajamento das pessoas”, disse o youtuber Arthur do Val, do canal Mamãe Falei, designado pelo MBL para falar do tema com a imprensa.

O circo que se está armando em torno do julgamento do recurso de Lula da Silva, no próximo dia 24, serve apenas para inflamar os extremistas que já são refratários à reflexão pela própria natureza.

Além disso, toda essa movimentação disparatada serve para obnubilar o que, de fato, a sessão do TRF-4 tem de mais relevante: a demonstração do vigor do Estado Democrático de Direito no País. Em que pesem os desdobramentos políticos do futuro acórdão da Corte em Porto Alegre, trata-se, antes de tudo, de um julgamento estritamente jurídico de um cidadão que foi condenado em primeira instância pela prática de graves crimes.

Cabe ressaltar que este é apenas o primeiro julgamento de Lula da Silva. O ex-presidente é réu em outras seis ações penais no âmbito das operações Lava Jato e Zelotes. É bom que o País conviva naturalmente com a ideia de um ex-presidente ser processado criminalmente, ainda que, é evidente, isso não seja desejável.

É do jogo político que cada grupo defenda a versão que melhor lhe convier sobre o julgamento. Seu partido chega até a dizer que o ex-presidente é vítima de lawfare, ou seja, de uma perseguição política por meio de instrumentos judiciais. Nada de novo nisso. O que não pode ser permitido, seja do lado que for, é a pressão indevida sobre o Poder Judiciário e a agressão a qualquer direito dos cidadãos nas cidades onde Lula da Silva será julgado. Para estes casos, a Polícia Militar deve ser acionada para fazer valer o que manda a Constituição.

A regra de ouro e a trindade impossível - AFFONSO CELSO PASTORE

ESTADÃO - 09/01

Em vez de acentuar o ajuste fiscal, o governo o afrouxa e libera mais gastos para tentar aprovar a reforma da Previdência

Quando o Plano Real optou pela âncora cambial, mas queria também o peso de uma âncora monetária, foi obrigado a elevar os controles aos ingressos de capitais e o recolhimento compulsório sobre os depósitos bancários, evitando o que Mundell chamou de “trindade impossível” – a impossibilidade de ter simultaneamente câmbio fixo; liberdade de fluxos de capitais; e controle monetário. Questionado sobre qual âncora lançaria para sustentar a estabilidade de preços, Gustavo Franco deu a resposta de Vasco Moscoso de Aragão ao marinheiro que se preocupava com a aproximação da tempestade: lance todas as âncoras.

Para truncar o crescimento explosivo da dívida pública o governo tinha de controlar o crescimento dos gastos, e deu um sinal forte com a aprovação do congelamento dos gastos primários em termos reais. Mas pontas ficaram soltas, a mais importante das quais é que mais de 40% dos gastos primários vêm do déficit da Previdência. Como os gastos com a Previdência estão fora do congelamento, e a dinâmica demográfica vem reduzindo a proporção de jovens, que contribuem, e aumentando a de idosos, que recebem os benefícios, a menos que se aprove uma reforma da Previdência, o teto de gastos não se sustenta.

Para reforçar o compromisso com o ajuste o governo criou a regra do teto dos déficits primários, que com o congelamento dos gastos em termos reais e a queda da taxa real de juros determinaria a trajetória da relação dívida/PIB. Avaliado pela cotação do CDS brasileiro, a reação dos mercados foi favorável, mas apesar dessas duas medidas o governo ainda continuará gerando déficits primários nos próximos anos, e mesmo diante da forte queda da taxa real de juros a dívida pública continuará crescendo.

É nesse ponto que surge uma nova forma da trindade impossível. No Artigo 167 da Constituição – a regra de ouro – é vedado que o governo se endivide para pagar despesas correntes. Ocorre que para cumprir o teto de gastos e atingir a meta do déficit primário o governo já cortou “até o talo” os investimentos, o que diante dos inexoráveis déficits primários nos próximos anos o obriga a elevar a dívida pública para pagar os gastos de custeio, descumprindo a regra de ouro.

A origem do problema remonta à combinação de um déficit primário enorme no início do ajuste combinado com um gradualismo excessivo. Naquele momento, tanto quanto agora, não havia nenhuma esperança de crescimento acelerado das receitas, o que significa que por vários anos à frente está contratada uma elevação da dívida pública. Em 2017 fomos salvo pela devolução de R$ 50 bilhões do BNDES, e em 2018 uma nova devolução dos recursos do BNDES pode permitir o cumprimento da regra de ouro. Mas estes são apenas paliativos.

Não é preciso nenhuma teoria econômica, mas apenas uma aritmética elementar, para concluir que mesmo cumprindo o congelamento dos gastos e a meta dos déficits primários será impossível cumprir a regra de ouro se for mantido o excessivo gradualismo do ajuste do resultado primário. Em vez de pensar em mudar a regra impressa na Constituição, gerando mais desconfiança, é preciso aumentar a intensidade do ajuste fiscal, que tem seus efeitos sobre a atividade econômica atenuados pela boa execução da política monetária, e que com maior austeridade fiscal garantirá taxas reais de juros baixas por mais tempo. É preciso aprofundar – em vez de aliviar – a reforma da Previdência; é preciso conter outros gastos correntes; é preciso elevar a eficácia da arrecadação, eliminando as vantagens do Simples e as várias desonerações em vez de premiar com uma sucessão de Refis os empresários inadimplentes. Em vez de acentuar o ajuste, contudo, o governo o afrouxa, liberando mais gastos e acentuando a perda de receitas para tentar aprovar a reforma da Previdência. Esta e outras incoerências agravam a situação no lugar de resolvê-la.

* EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA A.C. PASTORE & ASSOCIADOS

Brasil, país poupador de terras - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 09/01

Devastação de matas e agricultura predatória são temas frequentes sobre preservação ambiental, num falatório mal informado, muitas vezes desonesto

Devastação de matas e agricultura predatória são dois temas frequentes quando se avalia a preservação ambiental no Brasil, num falatório mal informado, muitas vezes desonesto e frequentemente repetido, no País, pelos bem-pensantes de plantão. Quem se dispõe a discutir seriamente o assunto pode agora recorrer a informações da Nasa, a agência espacial americana. Segundo a agência, as lavouras ocupam 65,91 milhões de hectares, apenas 7,6% do território brasileiro, e a vegetação nativa é preservada em mais de dois terços da superfície do País. Esses números são muito mais compatíveis com os objetivos de conservação ambiental do que os encontrados na maior parte do mundo, incluídos os países mais desenvolvidos e apontados, costumeiramente, como os menos devastadores.

A informação da Nasa, divulgada no fim de dezembro, foi pouco difundida e escassamente comentada no Brasil. Nenhuma pessoa honestamente interessada no assunto deveria, no entanto, desconhecer os dados e negligenciar as comparações. A agricultura ocupa entre 20% e 30% da área na maior parte dos países, de acordo com o relatório, e em algumas economias importantes a parcela usada na produção rural é muito maior.

A proporção fica entre 45% e 65% na maior parte da União Europeia, em 18,3% nos Estados Unidos, em 17,7% na China e em 60,5% na Índia. Na Dinamarca a área cultivada corresponde a 76,8% do território. No Reino Unido, a 63,9%. Na Alemanha, a 56,9%.

Embora as lavouras ocupem uma pequena porcentagem do território brasileiro, o País é uma potência agrícola e um dos líderes no comércio global de vários produtos. Quem acompanhou a evolução do agronegócio desde as décadas finais do século passado entende facilmente como esse quadro se tornou possível.

A explicação principal está nos ganhos de produtividade, centrados, no caso brasileiro, no volume produzido por hectare. Isso depende da fertilização e da preservação da fertilidade do solo, assim como das técnicas de manejo da terra e também do melhoramento e da seleção das plantas. Graças a esses avanços, durante um longo período foi possível aumentar muito mais a produção de vários grupos de lavouras do que a superfície cultivada. Em outras palavras, a agricultura brasileira tornou-se uma atividade poupadora de terra.

A produção de grãos é o exemplo mais visível dos ganhos de produtividade. O aumento da eficiência, observado desde os anos 1980, tornou-se mais ostensivo neste século. Entre a safra de 1997/98 e a de 2006/2007, a produção geral foi sempre superior a 2 toneladas e inferior a 3 toneladas por hectare. Oscilou nas duas temporadas seguintes e a partir de 2009/10 ficou sempre acima da nova marca. Em 2009/10 foram colhidas 3,15 toneladas por hectare. Em 2016/17, 3,91 toneladas. A proporção caiu para 3,67 na safra seguinte, mas o volume produzido por unidade de área ainda foi 29,29% superior ao de 2006/07. Esse conjunto inclui algodão, arroz, feijão, milho, soja, trigo e cereais de inverno. São produtos fundamentais para o mercado interno, para a produção de aves e suínos e para a exportação.

A cafeicultura, outra área de liderança brasileira, também tem acumulado ganhos de eficiência na produção por área. Em 2004 foram colhidas 17,75 sacas por hectare. Em 2006, 19,75. Entre 2010 e 2014 a produção ficou sempre acima de 20 sacas, tendo atingido 24,80 em 2012. Em 2016 foram 26,33 sacas por hectare. No ano passado, 24,10. Em 2017 completaram-se três anos de problemas climáticos e, além disso, o ano foi de ciclo baixo (uma das características da cafeicultura). Mesmo assim, o rendimento foi muito maior do que o de uma década atrás.

Nenhum desses fatos é justificativa para descuidar da preservação ou para deixar de punir devastadores da Amazônia ou de qualquer outro bioma. Mas os dados da Nasa permitem uma discussão mais informada e mais honesta sobre como os brasileiros cuidam dos compromissos ambientais. São também um testemunho a mais sobre o sucesso e a enorme importância da Embrapa e de outras instituições de pesquisa agropecuária.

O negócio do voto - CARLOS ANDREAZZA

O Globo - 09/01
A referencial revista eletrônica “Amálgama” publicou artigo incontornável à compreensão do sistema político-eleitoral brasileiro; ao entendimento de por que não convém contar com renovação representativa de nosso Parlamento em 2018, tampouco com a ascensão de um outsider capaz de desbancar os medalhões de sempre. Tem por título “Onde os fracos não têm vez”, trata do que — o negócio do voto no Brasil — constitui-se ainda num verdadeiro tabu entre nós, pois imporia reconhecer a precariedade de uma democracia da qual é etiqueta se orgulhar, e explica por que, atropelando lava-jatos, o establishment afinal triunfará.

O autor, Eduardo Matos de Alencar, especialista em políticas públicas, trabalhou em várias prefeituras do Nordeste e como gestor na implantação da UPP Social na favela da Rocinha, aquilo que deveria ser o desdobramento cidadão da mentira marqueteira em que consistiu o projeto das Unidades de Polícia Pacificadora. O que se depreende de seu texto é estarrecedor: que a democracia no Brasil tem, sim, valor; no caso, preço. Que, num país em que mais de 50 milhões vivem abaixo da linha da pobreza, o volume de pessoas sujeitas — e habituadas — ao mercado do voto, à cultura de vender o próprio sufrágio, é gigantesco e decisivo à eleição tanto de um vereador quanto de um presidente. O autor presenciou esse varejo — como prática cotidiana.

Eleição, neste país, é operação precificada a partir de redes de relacionamentos — pessoais — historicamente estabelecidas e nem sequer balançadas pela espuma do que se engatinha para descobrir. As investigações sobre caixa dois em curso são eloquentes a esse respeito: dedicam-se a apurar as trocas ilícitas entre políticos e empresários, por cima, mas — talvez para preservar algo de legitimidade ao sistema político nacional — negligenciam a corrupção, ocorrida por baixo, resumida no balcão para compra de votos, traficância que necessita de dinheiro livre, vivo, e que não entra em prestação de contas.

Não existe impessoalidade na atividade política brasileira — e uma complexa estrutura de relações, não raro de sobrevivência, perfeitamente funcional, depende da curiosa segurança garantida nesse comércio informal. Política, no Brasil, é política local. Voto, no Brasil, tem dono e entreposto — não raro traficantes, milicianos, bicheiros. Falo de economia política. Em significativa porção, vence quem detém (ou controla quem tem) o mapa da mina regional — falo mesmo de dominar o who is who de microcosmos tão restritos como um bairro. Essa teia de negociação territorial é muito mais ampla e eficaz que qualquer rede de mobilização expressa (e supervalorizada) na internet. É também silenciosa; mecanismo que só se dispara uma vez iniciada a campanha eleitoral.

Não é novidade que partidos políticos têm pouca relevância ideológica no Brasil. Sem o alcance deles, porém, não se vence eleição. Um partido brasileiro é tão grande quanto maior sua ascendência sobre comunidades específicas. É importante ter clareza de que partido brasileiro é estrutura para aprofundamento de capilaridade, sendo o Estado a principal moeda de prospecção, e de que aquilo que se conhece como ação social — daí a força eleitoral do PT, sobretudo a partir de 2006 — outra coisa não é que mecanismo de cadastramento de referências comunitárias e testes sobre sua real capacidade de transferir votos.

Referindo-me à polarização — PT x PSDB — cristalizada há 20 anos, já escrevi acerca do que chamo de recall eleitoral: não apenas a memória do eleitor sobre em quem votou nas últimas, pelo menos, quatro eleições; mas também a do eleito sobre como conquistou esse voto. Na prática, uma coisa é querer votar em fulano e assim se declarar em pesquisas; outra, na hora H, é precisar votar em outro. Também por isso aposto na desidratação da candidatura de Jair Bolsonaro quando a máquina eleitoral se puser a mercadejar. Ele não tem — não terá — um partido com memória, com musculatura capaz de atuar no negócio do voto; noção que talvez explique em parte seu desassossego por encontrar (e dirigir) um com dinheiro e algum tentáculo.

Não se pode analisar — não a sério — o tabuleiro para as eleições de 2018 sem pesar o mapa eleitoral estabelecido no pleito municipal de 2016. Daí por que muito crescerá, de modo mesmo a colocá-la no segundo turno, a candidatura de Geraldo Alckmin. As trapalhadas de seus caciques são desprezíveis ante o fato de que o partido avançou consistentemente na última eleição: foi o mais votado, nacionalmente, para prefeito, e terminou tecnicamente empatado com o PMDB (o aliado desejado por qualquer um que pretenda vencer) no número de votos para vereador.

Ninguém elege cerca de 800 prefeitos e mais de cinco mil vereadores, como os tucanos, sem que se projete esse capital sobre a próxima disputa. Isso também explica por que partidos amorfos como PSD, PSB, PDT, PP, PTB e PR são tão cobiçados para coligações — não apenas pelo tempo de TV, mas porque elegeram muitos representantes e têm acesso material às pontas mais remotas e aos núcleos urbanos mais fechados do país. É como — onde — se vence.

Tapa na cara de quem crê na saúde institucional brasileira, o texto pode ser lido em: www.revistaamalgama.com.br/01/2018/eleicao-2018-jair-bolsonaro-os-fracos-nao-tem-vez.

Anitta e a República dos Rastaqueras - MARCO ANTONIO VILLA

O Globo - 09/01

A decadência cultural do país é inquestionável. A ignorância se transformou em política oficial. Quanto mais medíocre, melhor

O Brasil vive uma crise de identidade cultural. Ao longo do século XX, foi recorrente a busca incessante de interpretações do nosso país. A grande migração do Nordeste para o Sudeste e os deslocamentos do campo para a cidade transformaram radicalmente o país. O nascimento das primeiras metrópoles e suas profundas contradições sociais e políticas fomentaram a necessidade de compreender o momento histórico. Tudo era novo, e as antigas leituras não davam conta das transformações que estavam ocorrendo em ritmo acelerado. O velho ufanismo do Conde de Afonso Celso era ridicularizado. O Brasil moderno necessitava da crítica, e não da apologia despolitizada do passado e do presente.

Na literatura, no cinema, nas artes plásticas, na música foi sendo construída a nossa identidade cultural, produto complexo, contraditório, mas que possibilitou estabelecer diálogo entre as diferentes regiões do país, as classes sociais, os desafios políticos e a elite dirigente. A cultura brasileira tinha uma presença no mundo ocidental. Dialogava com o que havia de mais moderno. Em algumas áreas, acabou se transformando em referência para outras culturas.

Atualmente, o panorama é muito distinto. A crise de identidade cultural pela qual passamos é a mais profunda da nossa história. Hoje, nada ou quase nada nos une. Somos um país fragmentado, dividido. Não há diálogo na música, na literatura, no cinema, nas artes plásticas. A cultura brasileira nada conta para o mundo.

Nesta conjuntura, é possível compreender como algumas figuras caricatas tomaram conta do cenário cultural. A cantora Anitta é o melhor exemplo. É elogiada como um verdadeiro símbolo do Brasil contemporâneo. Uma representante do país para o mundo. A música “Vai malandra” já foi chamada de novo hino nacional. O reacionarismo da letra (falar em versos, aí já é demais), a desqualificação da mulher, a idealização da favela (é favela mesmo; comunidade não passa de uma tentativa de transmudar pela palavra uma vergonha nacional, aceitar a precarização da moradia e das condições de vida de milhões de brasileiros) é dado de barato, como se fosse algo absolutamente irrelevante. Foi até chamada para cantar o Hino Nacional no último Grande Prêmio de Fórmula 1, em Interlagos — seguindo este caminho, logo teremos como intérpretes Ludmilla ou Pabllo Vittar. No réveillon, na Praia de Copacabana, foi considerada a grande estrela. Brindou o público com frase de rara profundidade filosófica, como uma Hanna Arendt dos trópicos: “Vocês acharam que eu não ia rebolar a minha bunda hoje?”

A decadência cultural do país é inquestionável. A ignorância se transformou em política oficial. Quanto mais medíocre, melhor. Tem de ser rasteiro para ser aceito, fazer sucesso. O Brasil virou a República dos Rastaqueras. No país da Anitta, é indispensável dizer sim, sempre dizer sim. Há o medo manifesto de ser hostilizado por defender uma outra visão de mundo. Os radicais dos anos 1960, hoje em idade provecta, preferiram aceitar passivamente o papel de coadjuvantes. Não perceberam o ridículo. Pior, chancelaram com entusiasmo a cultura da ignorância. Tudo para não perder o proscênio. Em busca da eterna juventude, agem como Peter Pans tupiniquins.

Como chegamos a este ponto de degradação? O desaparecimento de um pensamento crítico pode explicar este terrível cenário. A reflexão, fruto da exaustiva pesquisa, desapareceu. Culturalmente — mas não só — o país perdeu o rumo. Paradoxalmente, nunca existiram no Brasil tantas secretarias — estaduais e municipais — dedicadas formalmente à cultura. São centenas. Mas na República dos Rastaqueras, elas servem somente como moeda de troca para garantir a “governabilidade” das prefeituras e governos estaduais.

O Brasil acabou se transformando em recebedor passivo do que há de pior da cultura ocidental, especialmente a americana. Reproduz de forma caricata as manifestações culturais (além do racismo negro) dos setores ditos marginais dos Estados Unidos — que foram mercantilizados a peso de ouro pela indústria cultural. Ao invés da antropofagia cultural, temos o mimetismo caricato.

Não é possível atribuir ao conjunto da cultura ocidental a mediocridade brasileira. Poderíamos importar muita coisa melhor. Mas por que não o fazemos? Em parte, deve-se à elite econômica e política. Nunca tivemos uma elite tão rastaquera como a atual. Despreza a cultura. Não se identifica com os clássicos ocidentais. Acha o máximo matricular seus filhos em escola bilíngue — somente duplicam a ignorância em duas línguas. Quando viaja, evita os museus. Livrarias? Foge delas como o diabo da cruz. Olha mas não vê o produto de uma civilização. Quer é fazer compras.

O Brasil não tem nenhum museu que possa se aproximar de um congênere europeu. Os nossos são pequenos, pobres. Evidentemente que não seria o caso de termos um Hermitage, mas o país que está entre as maiores economias do mundo não pode se contentar com o que temos. E as bibliotecas? Pífias. Os acervos são restritos e estão desatualizados. E os grandes teatros?

Este triste panorama é produto da crise que vivemos, uma crise estrutural. A República está sem rumo. Em uma linguagem mais direta: o país está uma bagunça. Para os doutores Pangloss de plantão, tudo vai bem. Resta, então, cantar: “Vai, malandra, an an/ Ê, tá louca, tu brincando com o bumbum/An an, tutudum, an an/Vai, malandra, an an/Ê, tá louca, tu brincando com o bumbum/An an, tutudum, an an.” Ah, bons tempos quando Anita era a Garibaldi.

Perder para um débil mental diz mais sobre os rivais do que sobre o débil - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 09/01

Pois é: sou um fraco. Li "Fire and Fury: Inside the Trump White House" (fogo e fúria: por dentro da Casa Branca de Trump), o livro-escândalo de Michael Wolff sobre o primeiro ano do nosso Donald aos comandos do mundo. E gostei.

Sejamos sinceros: não sei –alguém sabe?– se os fatos que Wolff relata estão certos ou errados. Talvez sim, talvez não. Isso interessa? Para mim, nem um pouco. Como escreveu Mick Brown para o "Daily Telegraph", se aquilo não é verdade, parece verdade.

Essa, aliás, é a melhor definição de ficção que conheço –e, se Wolff não é um jornalista íntegro, pelo menos é um romancista talentoso: ele cria um mundo verosímil e nos transporta lá para dentro.

Os diálogos, por exemplo, conseguem a proeza de definir personagens em poucas palavras –cada uma com sua voz própria, gramática própria, ritmo próprio. Quando Trump fala, nós conseguimos escutá-lo nas páginas da obra. O mesmo acontece com Steve Bannon, a filha Ivanka e o genro Kushner.

Mas não é apenas a linguagem que é plausível. É a "atmosfera" criada. No "Telegraph", o mesmo Mick Brown fala de uma mistura de "Sopranos" com Kafka. Assino em baixo. Embora eu talvez acrescentasse um pouco de Luis Buñuel (na sua fase mexicana).

Vejamos a noite da vitória. Quando saem os resultados, a reação primeira de Trump é choque e pavor. Como o príncipe da Noruega, ele parece ter visto "um fantasma".

Mas é terror que dura pouco: depois da pergunta inevitável (como foi que isso aconteceu?), a certeza inevitável (isso só podia acontecer a um gênio como eu). Existe alguém que não consiga imaginar essa sucessão de estados de espírito no personagem em causa?

Aliás, o melhor do livro está nesses pormenores cotidianos que constroem (e destroem) o presidente. Como o medo de ser envenenado –um clássico de qualquer imperador romano, embora em Roma não existisse McDonald's para salvar o dia. Ou a solidão da besta, encerrada no seu quarto, comendo cheesebúrgueres e tendo o celular como única companhia.

E fora do quarto?

O caos. Um caos infantil, paranoico, surreal. Lá encontramos o defunto Steve Bannon tentando afastar qualquer conselheiro que diminua a sua autoridade sobre o Donald. Lá encontramos Ivanka, a pérfida, sonhando com uma candidatura presidencial futura –e revelando aos amigos, entre risos, a mecânica do cabelo do pai (demasiado complexa para explicar aqui).

E também temos o genro, Jared Kushner, desprezado por Trump como um "suck-up" (um reles bajulador, exatamente como eu o imagino pelo seu ar lânguido e timorato).

Uma vez mais, Wolff escolhe as palavras com mestria, mexendo com os preconceitos do público e cobrindo a prosa com um verniz de autenticidade que não está ao nível de qualquer um.

Para Trump, Bannon é "desleal" (e sempre com "um ar de bosta"; difícil discordar). Reince Priebus, ex-chefe de gabinete, é um "fraco" (e demasiado baixo, quase "um anão"). Sean Spicer, ex-porta-voz da Casa Branca, é "estúpido" (e igualmente foleiro). Etc. etc.

Não é preciso uma grande "suspensão da descrença" para imaginar Trump com esses comportamentos. Moral da história?

Para Wolff, o presidente não é apenas "impreparado" (a descrição de Trump aprendendo a Constituição americana é um primor de comédia: pelos vistos, o Donald perdeu o interesse a partir da Quarta Emenda –um "gag" digno de Woody Allen).

Trump, no retrato de Wolff, é um débil mental –e a Casa Branca é uma espécie de asilo psiquiátrico tomado de assalto pelos próprios doentes.

Claro que uma tese dessas, apesar do talento literário, choca frontalmente com duas perguntas óbvias a que Wolff é incapaz de responder.

A primeira é tentar explicar como foi possível a um débil mental vencer as eleições presidenciais. Não existe aqui uma terrível contradição?

A segunda pergunta, que procede da primeira, é ainda mais desconfortável para a "intelligentsia" progressista: se Trump é um débil mental, que dizer dos que perderam para ele?

É por isso que, depois de ler o livro, a minha última gargalhada não foi para Trump. Foi para os adversários de Trump, que gostam de exibir um estranho complexo de superioridade.

Perder para um "gênio", como Trump se considera, seria compreensível e até perdoável. Perder para um débil mental diz mais sobre a qualidade dos adversários do que sobre o débil propriamente dito.

E se nos adaptamos a mesclar trabalho e sacanagem desde o paleolítico? - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 08/01

As pautas progressistas têm se revelado um pouco ridículas, não? Não que eu ache que as pautas conservadoras estejam muito melhores (tipo perseguir exposições irrelevantes com gente pelada se chupando).

Temo que a própria oposição "progressista x conservador" tenha chegado ao seu ocaso e, com isso, aqueles que a defendem de forma radical (refiro-me à oposição descrita acima) tendem a se tornar fundamentalistas.

Parafraseando a máxima "a virtude está no meio", eu diria que a "virtude está na ambivalência". E toda ambivalência é insuportável para fundamentalistas. O Sapiens é ambivalente e, quando "exagera no mal", degenera, assim como também quando "exagera no bem". E ambivalência e maturidade são primas irmãs.

A virtude mais rara no debate público contemporâneo é alguma dose mínima de maturidade. E as redes sociais só pioram: em termos de debates de ideias, as redes sociais só pioraram o mundo. O debate nas redes sociais é coisa de gente boba.

Exemplos abundam. Sei que tem gente por ai defendendo que a Terra é chapada (chapados devem ser esses defensores da Terra plana).

Mas as idiotices não param por aí. Adentram o terreno do "debate qualificado e acadêmico". E isso é o pior: a universidade, além de irrelevante, vai se tornando, aos poucos, um celeiro que faria inveja ao fundamentalismo islâmico em termos de ódio e intolerância.

A única saída para a universidade é abandonar a intenção de salvar o mundo. As ciências humanas devem desistir de mudar o mundo. Conhecê-lo já é difícil o suficiente.

Os racistas progressistas (a moçada que defende o apartheid sexual como forma de combate ao racismo... Risadas?) repetem o caminho das feministas radicais no seu ódio ao sexo.

O que está por trás do mimimi sobre "miscigenação é genocídio" é o ódio ao sexo. É o ódio à ideia de que negros podem gozar dentro de brancas, e estas adorarem, ou a ideia de que negras podem ficar molhadinhas e com água na boca sonhando em dar para o colega branco. Ou vice-versa.

É o mesmo ódio que o feminismo radical dedica ao homem heterossexual. "Todo ato (hetero)sexual é uma forma de estupro" não quer dizer outra coisa. A obsessão por assédio sexual acabará com as relações entre homens e mulheres em poucos anos. E entre gays também. O ódio é o afeto hegemônico no mundo contemporâneo.

E essa gente se diz "progressista". E se a espécie estiver adaptada a misturar sobrevivência, gozo, trabalho e sacanagem desde o Paleolítico?

Acho que Freud nunca foi tão atual em seu diagnóstico acerca do medo histérico do sexo. O Freud "insuportável" foi deixado de lado pela esquerda inteligentinha.

A esquerda deveria se manter naquilo que ela fez de melhor até hoje: ficar atenta aos danos que a sociedade de mercado causa nas pessoas. Diagnóstico este sintetizado nos conceitos de mercadoria e instrumentalização —e largar mão dessas taras sexuais.

E se o desejo sexual morrer quando se tornar "correto"? Não duvido que seja exatamente a intenção desses raivosos contra o gozo alheio. Querem mesmo é fazer de todos os humanos seres castrados no gozo. Não é muito diferente de quem acha que pessoas que gostam de gozar dentro de pessoas do mesmo sexo sejam doentes.

Mas o ridículo vai mais longe. E quem acha que parando de consumir qualquer "matéria animal" está salvando o mundo? Os jovens mais puritanos, fundamentalistas e intolerantes são os que pensam assim. O veganismo é uma forma de fundamentalismo que carrega rúculas ao invés de bombas.

O horror ao sangue é semelhante ao horror ao sêmen ou à mulher molhadinha de tesão querendo "dar". Um dos piores danos aos jovens está sendo realizado nessas escolas que "educam para a paz". O jovem que abraça árvore hoje é o mesmo que não conseguirá abraçar ninguém amanhã.

As taras sexuais da "esquerda de campus" —a esquerda inventada nos campi universitários americanos que tem horror a sangue, sêmen e mulheres molhadinhas de tesão— terá como grande "ganho" o fortalecimento das correntes reacionárias. O século 21 será um terreno baldio de bobos e raivosos regados a algoritmos.

O dia da ira - DENIS LERRER ROSENFIELD

O GLOBO/ESTADÃO - 08/01

Para os petistas, a lei vale para todos, menos para eles e, sobretudo, para seu líder maior


Coincidências, no mais das vezes, encobrem nexos necessários entre fatos, discursos e palavras. Casualidades também revelam projetos e tendências, que assim se expressam. Pode igualmente acontecer que tenham um sentido manifestamente intencional, tornando semelhantes projetos políticos que ganham, dessa maneira, uma afinidade eletiva. Tal é o caso do ex-ministro José Dirceu, que declarou ser o dia 24 deste mês, data do julgamento do ex-presidente Lula em Porto Alegre, o “dia da ira”.

O parentesco político em questão é com os grupos terroristas islâmicos, no caso, o Hamas, que tem na violência e na destruição do outro seus meios de ação e sua finalidade. No caso deles, a destruição do Estado de Israel, no nosso, a destruição da democracia representativa ou, em outra perspectiva, do Estado Democrático de Direito.

Note-se que o ex-ministro, já condenado, usa tornozeleira eletrônica e está pendente de um julgamento para saber se voltará ou não para a prisão. Normalmente, uma pessoa que se encontra em tal condição deveria usar da prudência, pois está pagando por crimes cometidos, salvo se se considera acima da lei ou, na versão petista, um “preso político”. Ou seja, a lei valeria para todos os cidadãos, exceção feita aos petistas e, sobretudo, a seus líderes mais importantes, como é o caso do ex-presidente Lula.

Um caso corriqueiro de tribunais se torna não apenas um espetáculo político, como uma afronta ao império da lei. Nessa perspectiva, o “mensalão” e o “petrolão”, símbolos da corrupção política dos governos petistas, tornam-se instrumentos revolucionários. Esqueceram-se de dizer que espoliaram e exploraram a população brasileira, mormente os pobres, e não a “burguesia”, que se tornou uma aliada no “capitalismo de compadrio”. O Brasil, no desemprego e no retrocesso do PIB, sofre até hoje as consequências dessa aventura, dessa irresponsabilidade política.

Pretender, agora, apresentar o julgamento de Lula como um ato político de “luta” contra os ricos e as classes privilegiadas” está mais para hilário do que para simplesmente cômico, não fosse o fato de muitos brasileiros ainda acreditarem nesse engodo. E esse engodo veste a roupagem revolucionária!

O chamado à manifestação, organizado pelo PT e por movimentos sociais que orbitam em torno do partido, como o MST e o MTST, tem como objetivo deslegitimar, tornar nulo ou dificultar ao extremo o julgamento do ex-presidente. Ora, esses dois ditos movimentos sociais são, em suas versões urbana e rural, organizações hierárquicas com explícito programa revolucionário em moldes marxistas, voltado para a destruição da economia de mercado, da propriedade privada e do Estado de Direito; em suma, para a aniquilação do “capitalismo”. Basta a leitura de seus textos, documentos e até entrevistas. A aura romântica tem sua realidade na destruição sistemática que estão empreendendo na Venezuela. O PT, aliás, não cessa de defender o “socialismo do século 21”, o bolivarianismo, Chávez, Maduro e asseclas. É isso que querem para o Brasil!

O PT e seus aliados estão perigosamente apostando na instabilidade institucional. Deixam sistematicamente claro que a lei não vale para eles. Ameaçam velada ou explicitamente o TRF-4, cujo trabalho tem sido impecável na condenação dos envolvidos na Lava Jato, sejam eles petistas ou não. A cor partidária, num julgamento, não conta. Os desembargadores encarregados do julgamento de Lula têm tido comportamento impecável. O mesmo vale para o presidente do tribunal, desembargador Thompson Flores, que se tem colocado institucionalmente à altura do desafio.

O objetivo do partido e de seus aliados consiste em criar um clima de agitação, procurando politizar o julgamento de seu líder máximo. Alguns falam de grandes manifestações, petições internacionais, e os mais radicais vislumbram uma invasão do tribunal. Visam até mesmo a criar uma imagem internacional pejorativa do Brasil, como se vivêssemos à margem da lei, na perseguição política da “esquerda”. A perversão é explícita. Os que desrespeitam a lei procuram transferir essa imagem para os que defendem o Estado de Direito e fazem cumprir a lei. O crime deixa de ser crime para ser um ato revolucionário!

Observe-se que a defesa de Lula não se preocupa com argumentos jurídicos, mas tão só com encaminhamentos que têm como finalidade maior politização do processo. Advogados tornam-se militantes. Para eles, a lei e a Constituição seriam apenas empecilhos que deveriam ser ultrapassados e desconsiderados a todo custo. A face bolivariana do PT torna-se ainda mais nítida.

Está, verdadeiramente, em jogo o que se pode denominar uma luta política entre a democracia totalitária e a democracia representativa, entre o projeto revolucionário e o Estado Democrático de Direito. A primeira está baseada na ideia de que o “povo” – ou melhor, seus representantes e demagogos – tudo pode, não importa o respeito ou não à Constituição. A segunda está ancorada na observância das leis, das instituições e da Constituição, impondo limites a essa espécie de ilimitação da dita soberania popular.

O exemplo recente entre nós é o da ditadura bolivariana na Venezuela, com seus líderes nem mais encobrindo que não se preocupam com as instituições democráticas. Num primeiro momento, guardaram ainda a aparência democrática representativa, enquanto mero instrumento de conquista do poder. Agora a máscara caiu.

O projeto petista, em sua fase atual, tem esse componente de uma “democracia totalitária”, em que a vontade do povo não conheceria limites. A eleição seria uma absolvição. Os rituais democráticos são ainda observados, porém os discursos e manifestações apontam para a subversão da democracia representativa. Pertence ao passado a mensagem de pacificação da então dita Carta ao Povo Brasileiro, jamais reconhecida, porém, como documento partidário.

*PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS

O grande desafio ainda é fiscal - RAUL VELLOSO

O GLOBO - 08/01

Cálculos recentes mostram que, na União, as despesas obrigatórias passaram de um pouco mais de 70% da receita corrente líquida, em 2008, para cerca de 104% no corrente ano


À medida que vêm à tona novos dados do IBGE, a luz da retomada do crescimento do PIB se mostra mais visível no fundo do túnel. O evento-chave da última divulgação é que finalmente apareceram sinais de recuperação do investimento privado, variável fundamental nessa narrativa. Aqui, o que conta mesmo é a percepção dos investidores sobre o desempenho futuro da economia, esta, por sua vez, diretamente associada à situação das finanças públicas. Só que, se retirarmos o curto período do recente boom de commodities, o Brasil está em crise fiscal desde o início dos anos oitenta, ou seja, há mais de trinta anos.

Foi graças a ela que as expectativas se tornaram as piores possíveis no segundo mandato Dilma, os investimentos desabaram, e o país despencou na maior e mais demorada recessão de sua história.

Diante desta, as receitas públicas foram ao chão, problemas estruturais das contas públicas se misturaram aos conjunturais, e as soluções apresentadas pelas autoridades se mostraram as mais confusas possíveis, para dizer o mínimo. Acuado pelas agências de risco internacionais, o ministro da Fazenda acaba de bradar que, se for necessário para ajustar o déficit público às metas, o governo aumentará a carga tributária. Nada mais trivial, nem tão inconveniente para um país em depressão econômica.

Olhando para a União, o “x” da questão é o rápido crescimento dos gastos obrigatórios, aqueles que têm por trás alguma determinação legal de que sua realização tem de ocorrer. Cálculos recentes mostram que, na União, as despesas obrigatórias passaram de um pouco mais de 70% da receita corrente líquida em 2008, até chegar a cerca de 104% no corrente ano.

Ou seja, antes mesmo de considerar as despesas discricionárias (onde se situam os investimentos) e o serviço da dívida, a União gasta mais do que arrecada liquidamente. O item de maior peso nos gastos obrigatórios se refere à Previdência, tanto a geral como a específica dos servidores, por isso mesmo sempre destacado quando se fala em fazer algum ajuste.

Por conta desse desarranjo, a União entrou numa trajetória de seguidos e elevados déficits primários, ou seja, de falta de quaisquer recursos não-financeiros para pagar ao menos uma pequena parcela do serviço da dívida, o que, mantida a política de financiar déficits com emissão de moeda à galega, leva à explosão da dívida e de volta à hiperinflação.

Na gestão atual, o governo acabou colocando os seguintes limitadores financeiros adicionais para tentar implementar uma gestão financeira mais equilibrada: 1) uma meta declinante de déficits primários; 2) um teto para o crescimento dos gastos totais (exclusive dívida) equivalente à taxa de inflação, dessa feita por emenda constitucional. E prometeu aprovar uma reforma da Previdência capaz de reduzir esse tipo de gasto de forma expressiva no curto prazo, algo, como se sabe, muito difícil de realizar.

Esqueceu-se, apenas, de verificar que, mesmo atendendo às duas primeiras exigências em 2018 (o que não será fácil), mas dependendo do alcance da terceira, poderia não cumprir algo mais antigo e fundamental, a pouco lembrada “regra de ouro” das finanças públicas brasileiras. Pelo art. 167, III, da Constituição, operações de crédito não podem financiar gastos correntes. E tudo indica que, se nada for feito para evitá-lo, isso acontecerá em 2018, caso em que haveria responsabilização penal e administrativa do Tesouro, e política do presidente. O que mostra que alguma solução, obviamente, a Fazenda acabará indicando.

Em relação às destroçadas finanças estaduais, conforme tenho discutido amplamente neste espaço, a política oficial é deixá-los à deriva, a não ser pelo programa de recuperação dificilmente aplicável — e olhe lá — a qualquer Estado que não o Rio de Janeiro, caso em virtual extrema-unção.

Diante da forte resistência a aprovar a atual reforma, penso ser melhor deixar a mudança das regras previdenciárias para uma segunda fase, e, enquanto há tempo, adotar a melhor solução possível no curto prazo, conforme sugestão que venho apresentando há algum tempo e que pode ser vista em maior detalhe no artigo que publiquei há pouco e está reproduzido em “www.raulvelloso.com.br” com o título “Como manter a regra de ouro”.

Na verdade, para uma boa mudança, e como tenho enfatizado: 1) os efeitos teriam de ser rápidos; 2) o ônus deveria ser maior sobre os menos pobres; 3) algum tipo de troca com grupos sociais relevantes teria de ocorrer; e 4) o equacionamento do brutal problema financeiro de curto prazo dos entes subnacionais deveria ser parte da solução. Agora acrescento um quinto item: a regra de ouro tem de ser obedecida. Só que a estratégia de ação seguida pelo governo não atende a nenhum desses pré-requisitos.

Sendo uma reforma que só mira regras e abrange todo o espectro de beneficiários, afeta igualmente menos pobres e mais pobres. Para não ferir fortemente direitos adquiridos, a vigência de uma reforma como a proposta pelo governo acaba acontecendo muito tempo depois do que os reformistas desejariam.

Raul Velloso é economista

Sem autocrítica - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 08/01

Mesmo economistas ligados ao PT admitem que a situação fiscal estava insustentável

O papel da oposição é, por óbvio, opor-se. Então, mesmo diante das muitas evidências de que a economia está em recuperação, o PT e legendas que compunham a aliança que sustentou Lula e Dilma no poder negarão qualquer melhoria. Bem como legendas que se alinham à esquerda, mesmo sem terem feito parte da gestão lulopetista. É do jogo político.

Como o PT perdeu muitas oportunidades para fazer autocrítica, não deverá reconhecer que a debacle que a dupla Lula-Dilma causou na economia, com o “novo marco macroeconômico”, se garantiu a reeleição da presidente, em 2014, também criou as condições para ela ser impedida pelo Congresso. Enquanto jogava o país na mais profunda recessão jamais sofrida, segundo as estatísticas oficiais ( aproximadamente 8% de retração do PIB no biênio 2015/ 2016; queda de 10% na renda per capita, jogando no desemprego uma população de mais de 14 milhões de pessoas.

Houve uma alteração radical na condução da economia do primeiro governo Lula, com Antonio Palocci na Fazenda e Henrique Meirelles no Banco Central, para a segunda gestão, com Dilma Rousseff na Casa Civil e Guido Mantega na Fazenda. A crise mundial aprofundada em 2008/9 serviu de pretexto para o lulopetismo aplicar, enfim, a velha receita intervencionista sempre defendida pelo PT até desembarcar no Planalto.

Com Dilma na Presidência, chegou o momento de ir fundo no experimentalismo nacional-populismo, e o resultado foi o que se viu. O voluntarismo, outra característica deste tipo de visão ideológica, foi exercitado ao extremo. Por exemplo, quando Dilma, em 2011 e 2012, com o BC de Alexandre Tombini sob controle, forçou o corte dos juros básicos da economia ( Selic), de mais de 12,5% para 7,25%, mesmo que a inflação não aconselhasse a redução. Como previsto, ela ganhou fôlego e passou a rodar no limite superior da meta, de 6,5%. Não houve alternativa a não ser permitir que o BC voltasse a elevar os juros. A bola de neve que já descia a ladeira aumentou de velocidade e cresceu.

A clara e indevida intervenção do Planalto no BC ajudou a deteriorar a expectativa perante o Brasil e fez recuar ainda mais os investidores. Projetos de ampliação de fábricas foram engavetados e tudo mais. A inflação se manteve rígida, rumou para os dois dígitos, consumidores se retraíram e foi disparado o gatilho da funda recessão.

A contabilidade criativa de Arno Augustin, do Tesouro, foi acionada sob as bênçãos de Dilma e Guido, para maquiar as contas públicas, e isso levou a presidente ao impeachment. Com a retração, a Previdência, já estruturalmente abalada há tempos, entrou na UTI. O que a equipe econômica de Temer fez foi restaurar alguns princípios sensatos de politica econômica e conseguir que o Congresso aprovasse um teto para os gastos, a fim de dar um horizonte visível ao Orçamento. Tem funcionado: a inflação caiu de dois dígitos para 3%, e disso se beneficiam os salários. E o desemprego recua. Fatos.

Política sem riscos - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 08/01

O atual estado de anemia de lideranças só será superado quando a política deixar de ser vista como um mal em si, uma ideia nefasta que alguns procuradores fazem questão de disseminar

É extremamente cômoda a posição de alguns membros do Ministério Público Federal (MPF). Amparados pelo conforto material e funcional que só alcançam os que pertencem à elite do funcionalismo público, arvoram-se em titulares inatacáveis da missão de purgar o País de seus males históricos e, por essa razão, sentem-se à vontade para extrapolar os estritos limites de suas atribuições constitucionais.

Por meio de suas contas nas redes sociais, como o Twitter e o Facebook, esses procuradores se engajam em uma deletéria campanha de judicialização da política – ou da politização da Justiça – em busca da aclamação popular que lhes garanta ainda mais espaço para impor uma agenda que seria própria das lides políticas.

Não são incomuns manifestações públicas de alguns membros do MPF de viés claramente político, o que escapa às competências originárias da categoria definidas pela Constituição. Por meio das redes, imiscuem-se em temas que vão desde o modo como os cidadãos devem se comportar numa fila até o impeachment de ministros do STF.

Tome-se, por exemplo, a condenação indiscriminada da atividade política e dos políticos, considerados assim, no plural indeterminado. Estivessem genuinamente preocupados com o bom destino da Nação, esses procuradores da República pensariam com mais cautela nas implicações que tal campanha pode ter na vida institucional do País. O antípoda da ideia de que toda a política é corrompida é a antipolítica. O que de bom há de surgir disso?

Ressalte-se que a propaganda é reforçada com a vaga e intimidadora expressão “ameaça à Lava Jato”, como se tudo o que contraria os interesses de alguns membros da força-tarefa fosse, necessariamente, um ataque à operação que consideram ser deles, e não do Estado.

Assim, esses procuradores habilmente lançam mão do subterfúgio para fazer valer seus desígnios políticos sem correr os riscos a que estão submetidos todos os políticos que eles condenam, como o processo para filiação e indicação partidária, os desafios de uma campanha eleitoral, a batalha pelos votos dos eleitores, etc.

São inestimáveis os frutos benfazejos que a Operação Lava Jato legou para a vida nacional, principalmente o resgate da ideia central da democracia: a igualdade de todos perante a lei. Descrente diante da longa tradição de subversão desse preceito fundamental, manifestada pela histórica leniência no combate à corrupção, a sociedade, não sem razão, abraçou a Lava Jato e enxergou na operação a redenção nacional há muito aguardada. É compreensível, portanto, que qualquer ameaça à Lava Jato, real ou imaginária, ressoe forte no seio da sociedade. O que é inadmissível é a exploração deste sentimento para o exercício velado da política.

São enormes os desafios que a Nação enfrenta. A aprovação da reforma da Previdência é só o mais imediato deles. Há ainda o crônico déficit de infraestrutura do País, um sistema educacional falido a ser completamente reformulado, um vergonhoso abismo na oferta de saneamento básico à população, entre muitos outros.

É no mínimo ingênuo, para não dizer insidioso, pensar que tais obstáculos ao desenvolvimento do País poderão ser superados fora da chamada política tradicional, como se a sua prática, por si só, fosse um problema, e não os crimes cometidos por maus políticos.

O País precisa de lideranças políticas fortes, éticas e responsáveis que possam quebrar o círculo vicioso que nos mantém no atraso. E o atual estado de anemia de lideranças só será superado quando a política deixar de ser vista como um mal em si, uma ideia nefasta que alguns procuradores fazem questão de disseminar.

A condenação da política como um todo só joga água no moinho dos extremistas, seja qual for o espectro ideológico a que pertençam. Livres das incômodas amarras da responsabilidade, podem oferecer qualquer promessa a ouvidos ávidos por soluções milagrosas.

É lamentável que algo assim seja alimentado pela ação de quem se espera mais espírito público.

Regra de ouro e nosso contrato social - SAMUEL PESSÔA

FOLHA DE SP - 07/01

O terceiro inciso do artigo 167 da Constituição Federal impede (ou veda) "a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta".

Essa vedação, conhecida por regra de ouro, impede que o governo se endivide para pagar gastos com custeio. Permite-se o endividamento para financiar o investimento em capital produtivo e a rolagem da dívida, isto é, emitir dívida nova para pagar dívidas vincendas.

No período em que a inflação era muito elevada, a regra de ouro não era problema. Com inflação alta, a maturidade da dívida pública era curta. O grosso do gasto público era com a rolagem da dívida pública.

Como argumentei na coluna de 27 de agosto do ano passado, gastos com rolagem da dívida não são, do ponto de vista econômico, efetivamente gastos, apesar de o serem do ponto de vista da contabilidade pública.

Após a estabilização da economia, o contínuo aumento do gasto com custeio -salários, aposentadorias e programas sociais- foi financiado pela elevação da carga tributária.

Desde 2012, quando os impostos passaram a crescer com a economia, mas os gastos continuaram a se expandir bem acima do PIB, o deficit primário tem aumentado.

Dado que o deficit público é causado essencialmente pelo gasto obrigatório de custeio -o investimento já se encontra em nível muito baixo-, o governo tem tido que se endividar para pagar gasto corrente.

Até agora não houve violação da regra de ouro, pois o BNDES tem antecipado o repagamento de empréstimos que o Tesouro Nacional fizera ao banco.

Apesar de esse repagamento, do ponto de vista econômico, não constituir renda do setor público, trata-se de receita do ponto de vista da contabilidade pública, podendo, portanto, ser empregado para gastos de capital.

No entanto, em alguns anos não teremos mais esse expediente. A não satisfação da regra de ouro reflete o impasse de nosso contrato social: o Congresso Nacional nem eleva os impostos nem aprova medidas que cortam o gasto. O Ministério da Fazenda não tem instrumentos para atender a regra de ouro.

Assim, é necessário que haja alguma regulamentação caso a regra de ouro não seja satisfeita. Como ocorre com o teto do gasto, é necessário que o não cumprimento da regra de ouro deflagre automaticamente medidas corretivas.

Por exemplo, impedir aumento nominal de salários de servidores, novos concursos, renovação de incentivo ou qualquer desoneração tributária etc.

Essas válvulas de escape são necessárias para auxiliar nossa sociedade a sair do impasse.

Que fique bem claro: ausência de ajuste fiscal nos recolocará inexoravelmente no abismo inflacionário dos anos 1980.

Basta olhar a dificuldade atual da Argentina para combater a inflação, que era de 30% há um ano e meio, e a tragédia da Venezuela para nos lembrarmos de que qualquer situação sempre pode piorar.

Há colegas que consideram que não há necessidade de nenhum ajuste, visto que o governo pode contornar a regra de ouro por meio de crédito suplementar ou especial.

Créditos dessa natureza são para pequenos ajustes no Orçamento, e não para descumprimento da regra de ouro em mais de uma centena de bilhões de reais.

Que Brasil queremos? - AFFONSO CELSO PASTORE

ESTADÃO - 07/01

Sair da recessão é fácil. Difícil é o aumento persistente da taxa de crescimento, que depende da taxa de investimentos e da produtividade do trabalho

Graças ao Banco Central, que ancorou as expectativas e recompôs a credibilidade antes de iniciar a queda da taxa de juros, e à aprovação da emenda constitucional que congelou os gastos primários reais, a confiança começou a ser restaurada. A isso se somam: a reforma trabalhista; a decisão de acabar com os subsídios implícitos do crédito por parte do BNDES; e várias ações no campo microeconômico. Confiança mais alta, juros mais baixos e a pequena melhora no mercado de trabalho levaram à retomada do consumo das famílias, mas, observando os dados e os riscos políticos, não há nada muito animador ocorrendo com os investimentos.

Sair da recessão é fácil. Difícil é o aumento persistente da taxa de crescimento, que depende da taxa de investimentos e da produtividade do trabalho. No passado distante, a demografia ajudava. Altas taxas de natalidade elevavam o crescimento da população em idade ativa, aumentando o PIB. Com um regime previdenciário de participação, os “moços” (em maior proporção) contribuíam para os benefícios pagos aos “idosos”. A mudança demográfica reduziu o crescimento da população de “moços” e sua contribuição para o PIB, e o aumento da proporção de “idosos” nos leva, a menos que se realize uma profunda reforma da Previdência, à crise fiscal.

No pós-guerra o Brasil cresceu acima de 10% ao ano, mas não devido aos investimentos, e sim ao deslocamento da população rural para a indústria, elevando a produtividade média do trabalho. Mas esse movimento esgotou-se e, se quisermos elevar a produtividade, teremos de aumentar a eficiência e investir em capital humano. Como as poupanças domésticas são baixas, maiores investimentos obrigam a absorção de poupanças externas e, para atrair os capitais para financiar os déficits em contas correntes, é preciso o equilíbrio fiscal e uma excelente gestão monetária.

A realidade demográfica obriga a elevação da idade mínima de aposentadoria, mas isso sozinho é insuficiente devido à pressão das corporações que não querem perder privilégios. Para elevar a produtividade são necessárias reformas microeconômicas, e temos de enfrentar a natural pressão de empresários cujas sugestões muitas vezes levam à sua queda – e não ao seu aumento. Em artigo no Valor, Pedro Cavalcanti e Renato Fragelli descreveram o desastre que foi o Inovar-Auto. Leis de conteúdo nacional, como no caso das sondas da Petrobrás; o fechamento da economia brasileira ao mercado internacional; pressões para crédito subsidiado; e as distorções do sistema tributário são apenas alguns exemplos.

Este é um país desigual, com crianças sem oportunidades futuras porque foram mal alimentadas e não tiveram escolas apropriadas. Essas questões se resolvem com transferências diretas de recursos, avaliando periodicamente os resultados. A longo prazo, contudo, a solução está nos investimentos em educação, equalizando oportunidades e melhorando a distribuição de rendas, com ganhos de produtividade e de justiça social. Infelizmente, governos populistas preferem elevar o salário mínimo acima da produtividade. Em um prazo curto, a distribuição de rendas melhora, porém, à custa da elevação do custo unitário do trabalho, que reduz a competitividade da indústria e agrava o desequilíbrio fiscal.

A reação natural dos empresários é pedir a desoneração da folha de salários, como ocorreu no governo Dilma Rousseff. Do ponto de vista de cada empresa, essa aparentava ser uma boa ideia, mas a crise fiscal se agravou, levando à depreciação cambial, mais inflação e juros mais elevados. Políticas fundamentais para o crescimento têm de ser consistentes, levando em consideração os ganhos para a sociedade como um todo, e não somente a grupos isolados.

Não há como reproduzir os anos do “milagre”, nem o crescimento do governo Geisel, quando os altos investimentos das estatais levaram à crise da dívida externa. Ao contrário, temos de privatizar empresas, ganhando eficiência, como no governo FHC. Mas precisamos de mais investimentos, que diante da crise fiscal somente podem vir do setor privado. A primeira condição é um governo que abandone o populismo, que vende a ilusão de que tudo se resolve aumentando gastos e abusando de bancos oficiais – o modelo preferido por Lula. A segunda é que se realizem as reformas micro e macroeconômicas, sem as quais não haverá crescimento.

EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA A.C. PASTORE & ASSOCIADOS. ESCREVE NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS

Ainda há tempo? - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

ESTADÃO/O GLOBO - 07/01

É cedo para responder. O Brasil precisa de bom senso. O pior pode sempre acontecer

Começo de ano. A praxe indica que nestas ocasiões é melhor expressar os desejos de um próximo ano melhor e lastimar o que de ruim houve no anterior, sem deixar de soprar nas brasas de esperança suscetíveis de serem encontradas no meio de desvarios e extravagâncias porventura havidas. Será?

Não sei. Fui formado com a obsessão da dúvida metódica cartesiana. A certa altura, lendo Pascal, percebi que mesmo para os mais crentes o caminho da salvação não se encontrava no cômodo embalar da fé sem pitadas de dúvidas. Melhor tê-las e tentar responder, com a lógica (e a esperança), ao demônio da descrença. Por isso coloco o ponto de interrogação no título deste artigo.

Mantenho a esperança, mas convém reconhecer que 2017 mostrou que não dá para ter certeza de que os riscos da guerra e do irracional não prevaleçam. Já tivemos sonhos de cooperações entre Estados quando os diplomatas se dedicavam ao multilateralismo para resolver problemas ou pelo menos promover convergências de opiniões, mas só vemos confrontações. Quantos atentados terroristas houve? Muitos. E mesmo que um só tivesse havido, matando crianças e adultos que nada têm que ver com as fúrias políticas e religiosas dos fanáticos, já seria suficiente para assustar a Razão. Que dizer do Boko Haram, das mortes provocadas pela Al-Qaeda e pelo Estado Islâmico, dos atentados na Tunísia, no Iêmen ou onde mais seja, que prosseguem no caminho perverso do ataque, já antigo, às torres gêmeas ou ao Bataclan? O mundo parece percorrer um longo ciclo de desrazão que pode muito bem levar a uma guerra mundial.

Quase a cada mês vem nova má notícia. Pior, não são apenas os ditos terroristas que matam a rodo. Nas cidades brasileiras o crime organizado, muitas vezes com fuzis na mão, em conluio com o narcotráfico e o contrabando de armas, mata nas nossas barbas milhares de pessoas por ano. Estamos longe das terras conflagradas da Síria, do Iraque, da Península Arábica ou de onde mais seja, mas nos morros cariocas, nos presídios amazônicos, nas terras desbravadas do oeste ou nas ermas periferias de São Paulo se mata sem piedade, embora com menos repercussão global do que quando ataques terroristas são realizados em capitais europeias.

E que dizer de outro tipo de matança, não apenas moral, mas concreta, quando a corrupção praticada pelos criminosos de colarinho branco, em escala e despudor sem precedentes, além de arrasar moralmente setores ponderáveis das elites dirigentes, deixa ainda mais à míngua os que dependem dos serviços do Estado, sobretudo os pobres?

Diante deste quadro, cujas tintas espessas sublinho para dar nitidez ao olhar, embora sabendo que também se possam ver paisagens menos sombrias, qual tem sido a resposta dos povos? Nos Estados Unidos, Donald Trump elegeu-se, contrariando o establishment, os partidos, boa parte da mídia e de Wall Street. Na Europa Central e do Leste, governos com participação de forças de extrema direita se afirmam na Hungria, na Áustria e na Polônia. Nas pesquisas brasileiras de opinião, pelo menos até agora, sem o quadro eleitoral formado, despontam um capitão irado de cujas propostas pouco se sabe e um líder populista sobre o qual pesam acusações (e mesmo condenações) que destroem o sonho que outrora representou.

Será que, antes de recobrar a Razão, o mundo precisará passar por novas privações e testemunhar o abrir do cogumelo atômico que a irada Coreia do Norte ameaça despejar no Japão, quem sabe saltando sua irmã do Sul pelo temor do contágio, podendo mesmo alcançar os Estados Unidos? Viveremos os horrores de uma guerra globalizada? Há décadas parecia que a confrontação dos Estados Unidos com a antiga potência soviética ou mesmo com a China, sem falar nas fricções entre Índia e Paquistão, ou na potencial reação atômica de Israel ao Irã dominador da técnica nuclear, estava controlada. O que esperar quando Donald Trump decreta Jerusalém capital de Israel, animando um conflito milenar?

E no Brasil? Já não terá bastado o descalabro econômico-financeiro produzido pelo “capitalismo de laços” que o lulopetismo patrocinou, envolvendo e beneficiando empresas e partidos políticos, para que aprendamos a lição de que não há atalhos fáceis para o desenvolvimento e que este requer o império da lei? Será que o Bolsa Família (que se originou em governos anteriores e sem tanto alarde) foi suficiente para amortecer a consciência popular e fazer crer que a esperança em dias melhores se contenta com migalhas?

É cedo para responder. Mas não para agir com convicção e tudo fazer para que tais horizontes não despejem novas tempestades. Que não se iluda o leitor: o pior pode sempre acontecer. Evitá-lo depende de cada um e de todos nós. Não há fé cega na Razão ou nos bons propósitos que barre o Irracional se não se criarem alternativas que impeçam o pior de prevalecer, pela guerra ou pelo voto. As consequências, já dizia o conselheiro Acácio do Eça de Queiroz, vêm sempre depois...

Posta a dúvida, construamos caminhos mais razoáveis. Pelo menos no que está ao alcance da nossa mão. O Brasil precisa, urgentemente, de bom senso. Se as forças não extremadas se engalfinharem para ver quem entre vários será o novo líder e não forem capazes de criar consensos em favor do País e do povo, o pior acontecerá. No afã de juntar, importa diminuir as divergências sobre o que não é essencial. Com esperança, e falo simbolicamente, as forças representadas (ou que os adiante mencionados gostariam de representar) por Alckmin, Marina, Meirelles, Joaquim Barbosa, ou quem mais seja (incluídos os setores ponderados da esquerda) precisam entender que os riscos se transformam em realidade pela inércia, pela covardia ou pela falta de visão dos que poderiam a eles se opor.

Bom 2018!

*SOCIÓLOGO, FOI PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Como nos tornamos o que hoje somos? - BOLÍVAR LAMOUNIER

REVISTA ISTO É

Somos uma gente impedida de empreender e trabalhar, pois até hoje não conseguimos nos livrar do Estado patrimonialista

Durante a primeira metade do século passado e até algumas décadas atrás, numerosos escritores tentaram compreender o “caráter nacional” brasileiro. Uns o descreviam como otimista, alegre, bondoso e cordial; para outros seríamos justo o contrário: pessimistas, tristes, egoístas, violentos. Prepotentes para uns, subservientes para outros.

Tais tentativas nunca deram bons resultados, pela singela razão de que partiam de uma premissa insustentável: a de que o caráter de um povo seja imutável ao longo do tempo e possa ser retratado por meio de um traço ou de um pequeno conjunto de traços comuns.

Auxiliado por Francisco Almeida e Zander Navarro, o senador Cristovam Buarque retomou a questão mencionada de uma forma instigante e inovadora no livro “Brasil, brasileiros: por que somos assim?” (Editora Verbena, 2017). Na condição de organizadores, os três convidaram dezesseis autores renomados a responder a questão, oferecendo cada um sua definição daquele “assim” do título – sua imagem dos brasileiros como povo – e tentando explicar como se formaram nossos traços predominantes.

Por que somos como somos: eis a indagação que permeia os dezesseis ensaios. Não vou contar o fim do filme. Vou apenas insistir em minha tese de que todo povo é heterogêneo e mutável. Os traços que o definem mudam ao longo do tempo, em função das circunstâncias. Por exemplo: acho razoável dizer que a maioria dos brasileiros tem um jeito cordial, pacífico, avesso à violência, mas o fato é que, de umas três ou quatro décadas para cá, passamos a viver em redutos fortificados, protegidos por grades de ferro, muito arame farpado e cães que não brincam em serviço. Somos contraditórios; podemos ser ao mesmo tempo bondosos e cruéis.

Na economia, não somos aquele povo preguiçoso e sem iniciativa imortalizado por Mário de Andrade no romance “Macunaíma”; basta ver o pujante agronegócio que construímos no transcurso do último meio século. Somos, isso sim, uma gente impedida de empreender e trabalhar, pois até hoje não conseguimos nos livrar do Estado patrimonialista, essa máquina que nos reduz à impotência a fim de preservar o que alguns chamam de capitalismo de Estado e que eu prefiro chamar de capitalismo de compadrio, de corruptos e de burocratas incompetentes.