Fim do foro privilegiado - MERVAL PEREIRA

O Globo - 28/10

A decisão do ministro Teori Zavascki de suspender a Operação Métis, que prendeu quatro policiais legislativos do Senado sob suspeita de obstruir investigações da Lava-Jato, trouxe à tona mais uma vez o debate sobre o foro privilegiado para parlamentares, tema que está sendo debatido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O ministro Teori Zavascki, ao conceder a liminar, destacou a “inafastável participação de parlamentares nos atos investigados”, dando razão, em parte, ao presidente do Senado. A decisão do relator da Operação Lava-Jato no STF não anulou a operação, como queria o senador Renan Calheiros, mas fez com que todos os computadores e material recolhido na sede da Polícia Legislativa do Senado fossem enviados ao Supremo até uma decisão final do caso, que será analisado pelo plenário.

Ao considerar que a Polícia Federal usurpou a prerrogativa do Supremo, ao fazer investigações no Senado com autorização de um juiz de primeira instância, o ministro Teori Zavascki na prática ampliou o foro privilegiado a funcionários do Senado, embora tenha acentuado que somente tomou essa decisão porque considerou que, desde o início da operação, havia conhecimento de que ela abrangeria senadores, acusados de recorrerem à Polícia Legislativa para fazerem varreduras de escutas telefônicas em seus escritórios e residências particulares, fora do prédio do Senado.

O senador Álvaro Dias, autor de proposta de emenda constitucional que acaba com o foro privilegiado, considera que a criação de uma “vara especializada” para tratar do assunto, como sugerem alguns, só é aceitável exclusivamente para “o presidente da República e ministros do STF”. Os demais casos deveriam ser tratados na Justiça comum. O relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues, concorda com ele, mas pretende que essa “vara especializada” trate de casos envolvendo chefes de Poderes e os ministros do STF, colocando os presidentes da Câmara e do Senado nas exceções da lei, mas retirando esse privilégio dos parlamentares.

Se aprovado no Senado, em duas votações com quorum qualificado, a PEC precisa ir para a Câmara. No STF, vários ministros já se pronunciaram contra o foro privilegiado, e mesmo os que o consideram necessário são contra a ampliação de sua abrangência, como o ministro Gilmar Mendes. Em recente entrevista, ele defendeu que “autoridades encarregadas de determinadas funções devem ter prerrogativa de foro, inclusive ex-ocupantes de postos de comando devido a investigações que ocorrem depois do mandato”.

Ele lembrou que os parlamentares não tinham foro privilegiado antes da Constituição de 1988, e a situação atual é “inadministrável”, pois cerca de um terço da Câmara dos Deputados está sob investigação. A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), também defende mudanças na prerrogativa de foro, medida que, para ela, significa privilégio e “não é compatível com a República”.

Outro ministro do STF que quer o fim do foro privilegiado é Luís Roberto Barroso: “É preciso acabar ou reduzir o foro privilegiado, ou reservá-lo apenas a um número pequeno de autoridades. É uma herança aristocrática”, disse Barroso. O ministro Marco Aurélio Mello também é contra “por ele não ser republicano. Sou de concepção democrata, penso que todo e qualquer cidadão, independentemente de cargo ocupado, deve ser julgado pelo juiz de primeira instância, como ocorre nos Estados Unidos”, disse em entrevista recente.

O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, já se declarou “decididamente contrário à prerrogativa de foro”. Mas admite que ele seja mantido unicamente para os chefes dos três Poderes, o procurador-geral da República e os ministros do Supremo, como órgão de cúpula do Poder Judiciário.

O ministro Celso de Mello lembrou em entrevista à revista “Época” que nos EUA não há nenhuma prerrogativa de foro, a única prerrogativa do presidente americano — e, assim mesmo, por força de decisões da Corte Suprema —é a imunidade penal temporária. Terminado o mandato, ele pode ser processado na primeira instância. Também na Itália, na França e na Alemanha a prerrogativa é muito limitada.

Nem sangue nem escalpos - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 28/10

No confronto entre poderes, Teori mostra que todos têm razão e ninguém tem razão


Balanço da crise entre poderes: como bem disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, todos os três demonstraram orgulhosamente sua independência, agora falta demonstrar também a harmonia entre eles, como determina a Constituição. Renan Calheiros deu o grito de guerra para defender o Legislativo. Cármen Lúcia reagiu na base do “mexeu com o Judiciário, mexeu comigo”. Michel Temer não desautorizou nem o Ministério da Justiça nem a Polícia Federal.

Passada uma semana, parece claro que nenhum poder está totalmente certo nem totalmente errado, e o que paira sobre todo o mal-estar é a Lava Jato: o Judiciário investiga e julga, o Legislativo e o Executivo são investigados e logo serão julgados e a sociedade quer sangue e o escalpo de Renan, presidente do Senado, segundo na linha sucessória da Presidência da República e alvo de 11 inquéritos.

Só que... não se fazem justiça e democracia com sangue nem com escalpos. A opinião pública achou o maior barato o juiz Vallisney de Souza Oliveira autorizar e a PF executar a prisão do diretor e três agentes da Polícia Legislativa suspeitos de prejudicar investigações da Lava Jato contra senadores e um ex-senador. Mas, desde o início, houve dúvidas no Legislativo, no Executivo e também no próprio Supremo sobre a legalidade da operação, chamada de Métis. A dúvida é razoável: se os senadores têm foro privilegiado, a competência para agir no Senado é do Supremo, não da primeira instância.

A avaliação é de que Renan errou feio na forma, ao chamar juiz de “juizeco”, o ministro da Justiça de “chefete de polícia” e a ação de “fascista”, mas não errou no conteúdo, ao reclamar do excesso da primeira instância contra um outro poder. A seu estilo, Rodrigo Maia também defendeu a independência do Legislativo. E quem revisitar o discurso de Cármen Lúcia dando um chega pra lá em Renan vai ver que ela, ali, já deixava uma janela aberta para o questionamento da Operação Métis.

Ao condenar a agressão a um juiz, qualquer que seja, ela ressalvou que juízes “são humanos e sujeitos a erros” e indicou o caminho ao Senado: “o Brasil é pródigo em leis que garantem que qualquer pessoa questione pelos meios recursais próprios”. Foi exatamente isso que Renan acabou fazendo quando entrou com ações no Supremo pedindo a suspensão da operação e a devolução dos equipamentos da Polícia Legislativa apreendidos pela Federal.

Além do risco de se tornar réu e até de perder o cargo no julgamento do Supremo semana que vem (presidentes da República não podem responder a ações penais e ele é o segundo na linha sucessória), o que também mexe com os nervos de aço de Renan é a perícia da PF nas tais “maletas” da Polícia Legislativa, capazes de, além detectar grampos, fazer grampos. Rastreadas pelos peritos federais, elas podem revelar segredos do arco da velha sobre a “polícia do Renan”.

A liminar de ontem do ministro Teori Zavascki funciona como freio de arrumação. Não entra no mérito sobre quem extrapolou – a PF, a Polícia Legislativa ou ambas –, mas questiona se houve “usurpação ou não de competência” pelo juiz Vallisney e “a legitimidade ou não dos atos praticados”. Ou seja, até pode haver ação contra a polícia da Câmara e do Senado, mas talvez só por ordem do Supremo, até porque a ação da PF não era contra senadores, mas aparentemente era essa a intenção.

Suspensa a guerra entre poderes, hoje tem reunião sobre segurança pública com Temer, Cármen Lúcia, Renan, Maia, Moraes – ou seja, todos os principais personagens da “crise” –, além do ministro da Defesa, os três comandantes militares, o diretor da PF o chefe do Gabinete Institucional. Ainda bem que será no Itamaraty, porque todos terão de ser muito diplomáticos – ou hipócritas.

Os 'savonarolas' queimam bandidos e leis na mesma fogueira das vaidades - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 28/10

No dia 24 de setembro, André Singer, colunista deste jornal, publicou um artigo intitulado "É hora de barrar o arbítrio", em que aponta o que considera escalada autoritária na Lava Jato. Referindo-se a uma crítica que fiz à prisão-relâmpago do ex-ministro Guido Mantega, escreve: "Não sou eu quem o diz, mas o insuspeito de petismo Reinaldo Azevedo. 'Força-tarefa e juiz quiseram dar um recado: 'Mandamos soltar e prender quando nos der na telha'". Mais adiante, Singer considera: "Agora parece que Moro ultrapassou o limite do aceitável, mesmo para corações liberais e conservadores."

Este coração não esperou que Moro e outros ultrapassassem os limites para reagir. Eu nunca espero. Minhas vertigens visionárias não carecem de seguidores (Caetano Veloso). Antes que Rogério Cézar de Cerqueira Leite, de quem costumo discordar absolutamente, associasse o magistrado a Savonarola, eu mesmo o fiz nesta coluna, no dia 17 de julho de 2015.

Lá está: "Os filhos do PT comem seus pais. Chegou a hora de a companheirada se tornar vítima de seus religiosos fanáticos, formados nas escolas de direito contaminadas por doutrinadores do partido e esquerdistas ainda mais obtusos.(...). O PT de 2015 está experimentando a fúria dos 'savonarolas' que criou".

Trata-se de história das mentalidades. Eu aponto o caráter esquerdizante de membros da Lava Jato, com seu pronunciado e reiterado ódio ao capitalismo, expresso em múltiplas petições. O fato de que estejam fazendo um trabalho meritório e necessário para caçar bandidos não esconde sua matriz intelectual, que apelido, fazendo uma ironia, de "TFPT", juntando, se me permitem a graça, "psyché" e "physique du rôle".

Quando é dado a seus protagonistas fazer digressões sobre a ordem legal, ouve-se o alarido do "Direito Achado na Rua", do "neoconstitucionalismo", das "constituições vivas". Em que tipo de solo moral vicejam propostas como aceitação em juízo de prova ilegal (desde que colhida de boa-fé...), teste de honestidade e a quase extinção do habeas corpus? Corações liberais e conservadores, como o meu, gostam do direito achado nas leis, do literalismo, das constituições mortas.

O mesmo PT que denuncia a um órgão da ONU a suposta agressão aos direitos fundamentais de Lula promove uma invasão homicida de escolas no Paraná, por exemplo, e declara que, nos prédios invadidos, a decisão de uma assembleia de 20 pessoas vale mais do que a Constituição e o direito de milhões de alunos.

Ainda me lembro das saliências da PF, sob o comando de Paulo Lacerda, e da reação do então presidente Lula. Segundo dizia, os corruptos e bandidos tinham mais era de perder o sono... Hoje, partidários seus fazem vigília à sua porta.

A destrambelhada e ilegal Operação Métis, no Senado, evidencia que os "savonarolas" não se importam de queimar, na mesma fogueira das vaidades, os bandidos e a ordem legal. Reagi aos arreganhos autoritários do petismo. Reajo agora. Nota: há ainda quem não tenha entendido que os equipamentos do Senado nada podiam contra eventuais escutas legais.

É pena eu não ter tido a oportunidade de escrever, no primeiro e no segundo mandatos de Lula, que até André Singer, "insuspeito de conservadorismo", com seu "coração progressista", lamentava que PF e Abin pudessem ser usados a serviço de um governo e de um partido. E foram, como se sabe.

Que tamanho tem o meu exército? O tamanho de uma convicção. Para os meus propósitos, basta.

Ponto de partida - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 28/10


Encerrada a tramitação na Câmara, a proposta de emenda à Constituição que limita o crescimento dos gastos públicos segue para o Senado. A crer no cronograma definido pelas lideranças partidárias, a votação será finalizada até meados de dezembro.

A PEC estabelece que as despesas crescerão em linha com a inflação por 20 anos, com possibilidade de a regra ser ajustada a partir da metade desse período. Trata-se de mudança notável em relação ao padrão das últimas duas décadas, quando os dispêndios aumentaram bem acima da inflação, exigindo maior carga tributária.

Para evitar a retirada de recursos de educação e saúde, criou-se um piso para essas rubricas. No caso específico da saúde, fixou-se o mínimo em 15% da receita líquida de 2017, valor a ser corrigido pela inflação a partir de 2018. O dispositivo garante um ponto de partida acima do que seria obtido hoje.

A despeito do intenso debate em torno da emenda constitucional, ainda persistem algumas dúvidas e muitos mitos em relação a seu funcionamento. A oposição insiste em afirmar que o limite para as despesas necessariamente levará o país à recessão e inviabilizará as funções básicas do Estado.

Ocorre que a proposta, em si mesma, não autoriza esse raciocínio. A recessão decorre de dinâmica oposta —o gasto desenfreado e maquiado da gestão Dilma Rousseff (PT). Reduzir o risco de insolvência é condição básica para que qualquer política pública possa ser sustentada.

A PEC apenas determina um nível máximo de desembolsos agregados e confere ao Congresso a tarefa de definir prioridades —algo benéfico para a democracia.

O ajuste, além do mais, é lento. Com estimativas realistas, o gasto público em relação ao PIB (hoje em torno de 20%) voltaria para a média do primeiro mandato de Dilma somente em 2021.

Há, todavia, problemas. O principal deles envolve o ritmo de crescimento das despesas com a Previdência. Se não for contido, essa rubrica achatará as demais.

A tramitação no Senado representará mais uma oportunidade para o país perceber o que está em jogo. Longe de ser linha de chegada, o teto de gastos constitui ponto de partida para outras reformas.

Além de efetuar mudanças na Previdência, o país precisará redimensionar custeio da máquina (o que implica, entre outras medidas, rever salários e benefícios do funcionalismo nos três Poderes), bem como acesso a subsídios.

É uma batalha incessante e diária. Basta ver o poder das corporações, bem-sucedidas em vender suas demandas como agenda popular. A aprovação na Câmara de aumentos de até 37% para algumas carreiras poucas horas depois da votação da PEC demonstra o tamanho do desafio.

Ataque sem conteúdo a Peres - CLAUDIO LOTTENBERG

O Globo - 28/10


Depois de 48 anos de mandatos e um Prêmio Nobel, ele não precisa de unanimidade, mas merece um mínimo de compromisso com a verdade

Oportunismo relevante, partindo de referências falsas, no sentido de ocupar espaços que jamais teriam caso se pautassem pela verdade. Isso não é novo!

De fato, existem intelectuais que questionam Israel, mas nenhum deles distorce ofensivamente a liderança de um Shimon Peres. A maior prova desta consistência está respaldada pela presença, em seu funeral, de Mahmoud Abbas e de mais de 80 outros líderes mundiais.

Um artigo crítico a Peres destoa e agride o clima de respeito mútuo em que vivem as comunidades árabe e judaica no Brasil. Isto deve ser protegido e preservado por todos nós.

Shimon Peres — depois de 48 anos de mandatos parlamentares, com um Prêmio Nobel da Paz e o reconhecimento internacional — não necessita de unanimidade, mas merece entre os seus poucos críticos um mínimo de compromisso com a verdade.

Afirmar que Peres, como presidente de Israel, ordenou a invasão de Gaza e renunciou ao cargo, em 2014, é um crime contra a História. Uma aberração intelectual.

Em Israel, o cargo de presidente é meramente protocolar e honorífico, não tendo qualquer tipo de ingerência no governo. Além disso, Peres ficou até o último dia de seu mandato constitucional de sete anos. Dizer que renunciou é uma agressão ao conhecimento elementar, chegando às raias da ignorância política.

A literatura de Shimon Peres é vasta e nunca o vi discutindo somente com quem negociava, mas também para quem negociava. E não venham me dizer ou falar falsamente dos delírios relativos a limpezas étnicas ou apartheid, pois basta conhecer Israel presencialmente para se constatar que isso não ocorre por lá.

O Estado de Israel foi o único país no mundo que tirou negros da África, não com o objetivo de escravizálos, mas para trazê-los para viver livremente na mais perfeita democracia do Oriente Médio.

A propósito, houvesse um entendimento da coexistência por parte dos palestinos que não o aceitaram, até por influência de alguns radicais do mundo árabe, e que negaram o direito a Israel de existir, em 1948, a situação hoje seria muito diferente.

E Shimon Peres sempre acreditou nisto, no resgate do plano inicial com dois estados — o que muitos se negam a aceitar. Enquanto uma proposta da coexistência verdadeira e sincera não existir, falsários seguirão tentando macular a imagem de Peres e de Israel, com o objetivo único de promoção pessoal ou para obter vantagens inconfessáveis.

Claudio Lottenberg é presidente da Fundação Jerusalém

Hackers na Internet das coisas - PEDRO DORIA

O Globo - 28/10

O ataque que atingiu a Costa Leste americana foi um dos mais graves dos últimos tempos. E pode se repetir

Há ataques hackers de todo tipo. O que atingiu um bom naco da Costa Leste americana, na última sexta-feira, foi um dos mais graves dos últimos tempos. Foi um ataque na base da força bruta. Não houve invasões, sofisticadas técnicas para burlar a segurança de sistemas, vazamento de dados de usuários. Ainda assim, simplesmente tirou do ar um bom pedaço da internet. Atingiu serviços como Netflix e Twitter localmente, troços da rede ficaram inacessíveis no mundo inteiro. E, nesta toada, demonstrou uma imensa fragilidade na Internet das Coisas. Ou seja, pode se repetir. E pode ser pior.

FOI UM ATAQUE DDOS, sigla em inglês para negação distribuída de serviço. É dos mais graves, embora simples.

Quando digitamos no computador ou celular um endereço da web e tascamos Enter, um comando parte até o servidor que buscamos. Ele manda um código: “você está disponível?”, pergunta um computador ao outro. Acaso esteja no ar, o outro responde que sim e abre uma porta digital para esperar detalhes do pedido. Pode ser o conteúdo de uma página web, um arquivo de música, talvez um vídeo. O número de portas disponíveis é finito. Portanto, é finito o número de conexões disponíveis.

O que um ataque DDoS faz é juntar muitos computadores no mundo que, simultaneamente, abrem esta consulta ao mesmo servidor. E, na sequência, não enviam pedido algum. As portas ficam abertas na espera de algo que nunca vem. Servidores potentes como os do Dyn, que gerencia o catálogo de endereços de um bom naco da internet, têm muitas portas. Para botá-lo no chão são precisos muitos computadores ao mesmo tempo. Daí a força bruta.

Essas redes de computadores do mal podem incluir, sem que o usuário sequer desconfie, até seu próprio computador. São chamadas botnets. De redes robô. Mas é melhor pensar nelas como computadores zumbis. Daquele e-mail malandro que o ingênuo clicou, ou do site escuso visitado, baixa-se sem que ninguém perceba um tipo de vírus que não ataca ninguém, apenas se instala nas entranhas da máquina. Ele fica alerta. Até que, um dia, um hacker o ativa. Ativa, ao mesmo tempo, dezenas, centenas de milhares, até milhões de computadores que farão uma única operação: abrir contato com um mesmo servidor e deixar a porta aberta. Até derrubá-lo.

O que distingue a botnet utilizada na sexta-feira é que boa parte dela não era composta de computadores. Mas de coisas. Principalmente gravadores de vídeo digital e câmeras de segurança, equipamentos domésticos ligados à internet. É muito útil podermos controlar os apetrechos de casa do celular, mas o que ficou claro, semana passada, é que são frágeis. Foram contaminados por um vírus de nome japonês, o Mirai. Um número suficientemente grande de pessoas já é esperta o suficiente para instalar no computador um antivírus. Mas e a cafeteira Wi-Fi? Como se busca código malicioso nela? E alguém lembra de fazer upgrades nestas máquinas?

A chinesa Hangzhou Xiongmai ordenou o recall de 4,3 milhões de câmeras de segurança na própria sexta. As suas máquinas estão entre as principais responsáveis pelo ataque. E, sim, há algo de desconfortavelmente irônico num exército zumbi de câmeras de segurança nas mãos de hackers.

Da Santa Efigênia, em São Paulo, ao Edifício Avenida Central, no Rio, passando pelo Mercado Livre, há produtos xingling genéricos conectáveis à rede de todo tipo. São muitas vezes baratos, curiosos, e têm níveis de fragilidade desconhecidos. Vale pensar duas vezes antes de trazer um destes para a rede Wi-Fi de casa.

O fantasma do estatismo - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 28/10

Plano para as novas concessões em infraestrutura, anunciado há uma semana, em parte já é uma solução, ao reduzir o brutal intervencionismo estatal


É longo e pedregoso o caminho para o restabelecimento do realismo nos contratos de concessão de projetos de infraestrutura à iniciativa privada. Depois de uma fase em que prevaleceu o populismo tarifário e o voluntarismo estatal, amplamente responsáveis pelo fracasso dos programas de rodovias, portos e aeroportos durante o extinto mandarinato petista, o atual governo lançou um pacote de concessões com regras que estimulam maior participação privada e estabelecem que as tarifas serão definidas segundo critérios técnicos, e não eleitoreiros. Assim, se tudo correr como o planejado, o futuro é promissor – mas, enquanto esse futuro não chega, é preciso lidar com o passado, em que os contratos, sujeitos ao amadorismo do governo de Dilma Rousseff, não foram integralmente cumpridos, gerando insegurança e ampliando os prejuízos das empresas envolvidas, já castigadas pelo caos econômico e, em vários casos, pela corrupção.

O governo de Michel Temer está à procura de uma fórmula para alterar as regras dos contratos em vigor para seis rodovias federais, cujas obras estão atrasadas. A ideia inicial é manter as empresas vencedoras das licitações à frente das concessões, estimulando-as a concluir as obras previstas em troca de aditivos e de mais prazo.

Na concessão, previa-se que as empresas duplicassem cerca de 2 mil quilômetros em quatro anos, mas apenas 10% disso – o mínimo necessário para permitir a cobrança de pedágio – foi entregue. As obras perderam ímpeto em razão do atraso na expedição de licenças ambientais e, principalmente, da crise econômica, que pegou em cheio o caixa das empresas.

No contrato de concessão, previa-se generoso financiamento público a juros subsidiados, especialmente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, mas esse crédito ou demorou a sair ou ficou simplesmente travado. A promessa era que o financiamento chegasse em alguns casos a 100%, mas hoje, quando muito, não passa de 45% – e os bancos públicos ampliaram a exigência de garantias.

Tal cenário não se restringe ao setor rodoviário. As concessionárias dos aeroportos leiloados em 2013, por exemplo, também tiveram dificuldade para receber o financiamento prometido. Como resultado, as empresas, já às voltas com os efeitos da crise, entre os quais a redução do movimento nas estradas e nos aeroportos que administram, interromperam as melhorias com as quais haviam se comprometido.

Adicionalmente, algumas empresas se viram encalacradas nos tribunais, especialmente em razão da Operação Lava Jato, mas não só. Há o caso da concessionária que administra um trecho da BR-040, no Rio, que teve os bens bloqueados pela Justiça em meio a suspeitas de superfaturamento – um aditivo calculado em R$ 280 milhões está hoje em R$ 897 milhões. Essa é uma das empresas que aguardam a revisão dos contratos por parte do governo.

Decerto levando em conta o histórico de desvios, corrupção e quebra de compromissos, o Tribunal de Contas da União (TCU) entende que o melhor a fazer nesse e nos demais casos é esperar o vencimento dos contratos, firmados em 2013 e com validade de até 30 anos, para só então fazer uma nova licitação. O problema é que tal solução esbarra na necessidade urgente de concluir as obras, já bastante atrasadas, e de lidar com a penúria das concessionárias.

Cabe ao governo encontrar uma solução para o imbróglio – e solução que resguarde, antes de tudo, o interesse público –, pois o mais importante é resgatar a credibilidade da administração federal, comprometida pela gestão de Dilma Rousseff. O plano para as novas concessões em infraestrutura, anunciado há uma semana, em parte já cumpre essa função, ao reduzir o brutal intervencionismo estatal, em especial na formação das tarifas, e ao acenar com um bom ambiente regulatório. Mas a resolução dos problemas referentes aos contratos já em vigor será crucial para comprovar a disposição do governo de dar plena segurança a quem se dispõe a investir no País.

Dreyfus e Proust vão a Curitiba - MIGUEL DE ALMEIDA

O Globo - 27/10


O nós e eles, na gramática lulista e inspirada em Goebbels, evoca facilmente a luta entre os dreyfusistas e os antidreyfusistas. Ou o embate entre o bem e o mal

Ao longo dos volumes de “Em busca do tempo perdido”, mergulho na alma feito por Marcel Proust, um fato político real plasma suas páginas: a divisão provocada na sociedade francesa nos anos finais do século XIX pelo controvertido caso Dreyfus. O autor observa como o processo envolvendo o militar dividiu as amizades, os grupos, os convivas e até os amantes, deixando dúvidas nas alcovas escusas.

De repente, os bares, bulevares e salões com suas madeleines ficam radicalmente divididos entre dreyfusistas e antidreyfusistas. Uns odeiam os outros. Ao leitor, alguma coisa lhe parece familiar?

Em 1894, o oficial de artilharia Alfred Dreyfus, acusado de alta traição por passar segredos militares da França à arquirrival Alemanha, é condenado; perde sua patente, sua espada é quebrada em público. Expulso do Exército, é degredado para a Ilha do Diabo, coitado. Ocorre que o processo se encontra recheado de erros maledicentes. Logo se inicia toda uma movimentação para libertá-lo. Porém, o que dividia os franceses não era tão somente o episódio militar, mas sim o fato de Dreyfus ser judeu: assim, todo um ódio antissemita permeia as discussões e alimenta as suspeitas de praxe. Antes um problema de incompetência gerencial militar, vendida como conspiração de folhetim bem banal, logo se avoluma numa campanha de ódio contra os judeus, alimentada por ciúmes, desconfianças e intrigas racistas. Ao final, depois de muitas reviravoltas, degredos, suicídios e dilapidação de biografias (familiar, professora Chauí?), Dreyfus é inocentado, recupera seu uniforme, espada, e o Exército reconhece seu erro brutal. Mas é tarde demais. Meu herói Émile Zola, responsável por denunciar a farsa e nomear os reais traidores no lendário artigo “Eu acuso”, no jornal “L’Aurore”, já se encontra morto, e não vê a redenção de Dreyfus. Muitas amizades também estariam rompidas para sempre.

Marcel Proust, que andou por Paris recolhendo assinaturas para uma petição pedindo a revisão do processo, assinada por Claude Monet e Anatole France, entre outros, coloca seu personagem Charles Swann, antes um dândi, colecionador e amante infatigável, ao final como alguém a ser evitado nos principais salões por ser… judeu. Uma cruel cena mostra o risca-faca entre o Duque de Guermantes e Swann: amigos de troca-troca (Proust gostaria da minha suspeita?) se separam de maneira irreconciliável.

A clivagem tramada pelo marketing politico de João Santana e corroborada ad nauseam por Lula ao longo da eleição de 2014 agravou-se com a eclosão da Lava-Jato e a dispensa constitucional de Dilma Rousseff da Presidência da República. O nós e eles, na gramática lulista e inspirada em Goebbels, evoca facilmente a luta entre os dreyfusistas e os antidreyfusistas. Ou o embate entre o bem e o mal forjado pela protoesquerda francesa após seguidas derrotas nas urnas no início do século passado. Velhos ressentimentos, antissemitismo, panfletos apócrifos, imprensa sensacionalista em busca de sangue, no caso Dreyfus, se travestem hoje no falso ódio contra a elite (Marcelo Odebrecht que me desminta), no fantasma da luta de classes, nos cães digitais e na insistência em destruir a reputação do adversário como estratégia política: somos todos ladrões.

A manipulação no caso Dreyfus, longamente estudada, inclusive por Hannah Arendt, mostra como se criam falsas realidades, por meio de ódios velados, para se camuflar a verdade e não serem apuradas as suspeitas. À época, Zola denunciou o silêncio obsequioso de ocasião de boa parte dos intelectuais. O leitor por certo achará a história bastante familiar, não?

Miguel De Almeida é editor e escritor

Covardia com os jovens - RODRIGO CONSTANTINO

GAZETA DO POVO - PR - 27/10

Os partidos de esquerda que defendem as “ocupações” nas escolas, que querem substituir a educação pela doutrinação ideológica, enxergam os jovens como massa de manobra

O ser humano nasce “prematuro”, ao contrário dos animais, que já nascem prontos para repetir por instinto aquilo que sua espécie vem fazendo há séculos. É o mais complexo dos animais, com sua incrível ferramenta que é a razão, mas totalmente despreparado ao nascimento. Cheio de potencialidades, mas que precisam ser fomentadas.

Eis o grande papel da educação: formar o homem. Extrair de dentro dele tudo aquilo que ele pode ser, ajudá-lo a alcançar sua plenitude num voo solo, independente, nutrido pelo estoque de conhecimento acumulado por nossa espécie ao longo dos séculos. Nem anjo nem besta, mas com possibilidade de aperfeiçoamento.

Civilizar é justamente domesticar o animal homem, transmitir-lhe os valores incrustados nas tradições, que sobreviveram ao longo dos tempos. É criar freios aos seus apetites, para que suas ações possam ser refletidas, conscientes, e não apenas uma válvula de escape aos seus instintos mais selvagens.

Mas, por vários motivos, a vaidade talvez sendo o maior deles, muitos adultos se recusam a educar os mais jovens. Querem ser como eles, trocar de papel, numa esperança vã de não envelhecer. Querem idealizar o jovem como poço de sabedoria, ou usá-lo como massa de manobra para seus próprios anseios. Querem sonhar com a visão romântica do “bom selvagem”.

Rousseau foi o pensador que mais alimentou essa ilusão. Ao mesmo tempo em que abandonou todos os seus filhos, pretendeu ensinar ao mundo como educar as crianças. O “filósofo da vaidade”, como o chamava Burke, transferiu para o Estado a responsabilidade dos pais. E via os jovens como argila a ser moldada aos seus próprios desejos. Foi, em muitos aspectos, o pai do totalitarismo moderno.

Uma visão mais realista dos jovens pode ser encontrada em O Senhor das Moscas, de William Golding. Deixadas à própria sorte, eles não se tornam anjinhos, mas perigosos animais. E, pior ainda, quando são manipulados por oportunistas, podem se transformar num exército fascista. É o que mostra o filme alemão A Onda. Se o professor deixa de ser professor para se tornar guru de seita, ele pode facilmente seduzir os jovens e criar um ambiente coletivista onde as individualidades se anulam, dando lugar a uma massa monolítica e violenta.

Vale citar a descrição que Gustave Le Bon fez do fenômeno: “Uma massa é como um selvagem; não está preparada para admitir que algo possa ficar entre seu desejo e a realização deste desejo. Ela forma um único ser e fica sujeita à lei de unidade mental das massas. No caso de tudo pertencer ao campo dos sentimentos, o mais eminente dos homens dificilmente supera o padrão dos indivíduos mais ordinários. Eles não podem nunca realizar atos que demandem elevado grau de inteligência. Em massas, é a estupidez, não a inteligência, que é acumulada. O sentimento de responsabilidade que sempre controla os indivíduos desaparece completamente. Todo sentimento e ato são contagiosos. O homem desce diversos degraus na escada da civilização. Isoladamente, ele pode ser um indivíduo; na massa, ele é um bárbaro, isto é, uma criatura agindo por instinto”.

Os partidos de esquerda que defendem as “ocupações” nas escolas, que querem substituir a educação pela doutrinação ideológica, enxergam os jovens como massa de manobra. Os militantes disfarçados de professores cometem um crime contra a juventude. E os pais que delegam a responsabilidade de educar são negligentes. Todos praticam um ato de covardia com os jovens.

Concluo com dom Lourenço de Almeida Prado: “Do velho se espera a reflexão e a medida, o discernimento mais perfeito entre o certo e o errado, a calma madura na ponderação da coisa a fazer, a sabedoria obtida na sucessão das surpresas e percalços de uma caminhada que já vai longe”.

Rodrigo Constantino, economista e jornalista, é presidente do Conselho do Instituto Liberal.

Prefeito ou babá? - JOÃO LUIZ MAUAD

O Globo - 27/10

Um candidato a prefeito do Rio tinha como slogan de campanha o seguinte bordão: “Eu sou fulano, e estou pronto para cuidar de você e de sua família”. Esse paternalismo (muitas vezes) bem-intencionado de nossos políticos, para quem o Estado deve tutelar os cidadãos do berço ao túmulo, não é nenhuma novidade, mas esconde alguns perigos, principalmente para a liberdade dos tutelados.

Immanuel Kant, num ensaio de 1784, intitulado “O que é o Iluminismo?”, disse o seguinte, sobre a falta de autonomia individual: “Preguiça e covardia são as razões pelas quais uma parte tão grande da humanidade, de bom grado, permanece tutelada durante toda a vida... Essas são as razões por que é tão fácil para alguns estabelecer-se como guardiões. É tão confortável ser dependente. Se eu tivesse um livro que pensasse por mim, um pastor que atuasse como minha consciência, um médico que prescrevesse toda a minha dieta, e assim por diante — então não teria necessidade de me esforçar. Não teria necessidade nem mesmo de pensar, pois... outros iriam cuidar desses afazeres desagradáveis para mim.” Embora tenha mais de dois séculos, esta passagem soa surpreendentemente contemporânea. Atualmente, somos reféns inermes dos autoproclamados cuidadores a nos dizer como gerir as nossas vidas, desde alimentação saudável até a educação de nossos filhos.

Não seria de todo mau se fossem somente conselhos ou sugestões. O problema é que os “ungidos” não se limitam apenas a isso. Eles querem também nos impor seus hábitos e suas virtudes. Esses “senhores do bem” desenvolveram a mania de regular as vidas das pessoas, de tal forma que nos proíbem não só as práticas universalmente nocivas à vida social, mas também aquelas consideradas, no máximo, de caráter duvidoso. Não raro, confundem crimes e vícios, tachando de ofensivo qualquer comportamento em desacordo com seus gostos pessoais. Pensem, por exemplo, em como nos tornamos reféns de hábitos e discursos politicamente corretos, ao mesmo tempo em que somos proibidos de certas atividades que não trazem prejuízo a ninguém, senão a nós mesmos.

Desde o advento da sociedade civil, dois desejos têm estado em permanente conflito: de um lado, o desejo do indivíduo de controlar e regular sua própria vida, de tal forma a promover o que ele concebe ser o seu próprio bem, a busca da felicidade e, de outro, o desejo de cercear as iniciativas dos demais, de tal sorte a promover o que se convencionou chamar de bem comum.

A prática do primeiro destes desejos é o que chamamos de liberdade, e a do segundo, autoridade. Ao longo de toda a história da humanidade, temos oscilado, como um enorme pêndulo, entre os dois lados.

Atualmente, nossos políticos parecem intoxicados pela plenitude da autoridade, utilizada amiúde em proporção muito superior a que lhes foi confiada. Assim, sempre que visualizam qualquer problema, por menor que seja, resolvem promulgar uma nova norma para tentar saná-lo. De fato, se me pedissem para nomear a característica que, mais do que qualquer outra, distingue nossas instituições políticas atuais, eu diria que é a compulsão por editar novas leis, quase sempre em prejuízo da liberdade alheia.

De minha parte, como cidadão amante da liberdade, acho que precisamos de um bom prefeito, não de uma boa babá.

João Luiz Mauad é administrador e diretor do Instituto Liberal

Perdão para o ovo da serpente - GUILHERME FIUZA

REVISTA ÉPOCA

O Brasil chocou o ovo da serpente (ou da jararaca) durante décadas. O filhote, enfim, nasceu forte e esfomeado e devorou a economia popular. Os brasileiros demoraram a admitir o estrago que seu monstrinho de estimação estava lhe causando, e, quando isso finalmente se tornou inevitável, veio a reação: o país encarou a cobra venenosa, disse “ai, ai, ai” e a colocou de castigo. Acredita que assim ela vai passar a se comportar direitinho.

A literatura antiofídica da Lava Jato indica que em 2005, exatamente quando Lula pedia perdão aos brasileiros pelo mensalão, o mesmo Lula tratava da compra escandalosa da refinaria de Pasadena. É compreensível. Gente boa só consegue se arrepender de um roubo de cada vez. E eis que 11 anos depois, preso e condenado pelo petrolão, José Dirceu é perdoado pelo mensalão. O Supremo Tribunal Federal (STF) foi firme em sua decisão contra o quadrilheiro petista: “Ai, ai, ai, não faça mais isso”.

Quadrilheiro, não. O mesmo ministro do Supremo que acaba de perdoar o companheiro Dirceu, Luís Roberto Barroso, fez sua estreia espetacular na Corte máxima decretando que a quadrilha do mensalão não era uma quadrilha. Ou seja: Dirceu, Delúbio, Valério e companhia, que agiram sistematicamente em conluio para fraudar os cofres públicos e enriquecer o PT, utilizando métodos, álibis e laranjas comuns por vários anos, não formavam uma quadrilha. Quadrilha é aquilo que baila em volta da fogueira nas festas juninas.

Foi também o mesmo companheiro Barroso quem operou o rito do impeachment da companheira presidenta, usando sua mira laser do Supremo para mostrar ao Congresso o que ele tinha de fazer. Assim prevaleceu a formação da comissão especial como o PT queria, o que infelizmente não adiantou nada, porque as instituições brasileiras começaram a ficar com vergonha de proteger governo bandido – e tanto o Legislativo quanto o Judiciário referendaram a legitimidade do impeachment.

Aí uma turma ficou gritando contra o golpe – os mesmos de sempre, que se escondem na mística progressista para viver de símbolos retrógrados. Perdoar a quadrilha é uma ótima forma de continuar chocando os ovos das serpentes simpáticas e revolucionárias.

Então, já que é para chocar, vamos chocar: enquanto era julgado pelo mensalão, Dirceu, o perdoado, cometia os crimes do petrolão; posteriormente, já tendo sido preso por esses novos crimes, as investigações da Lava Jato mostraram que as propinas do esquema engendrado por ele continuavam jorrando nas contas dos guerreiros do povo brasileiro. É mesmo de morrer de pena.

O perdão concedido pelo STF a José Dirceu está em perfeita consonância com a moral vigente no país, ou pelo menos com a moral dominante. O Brasil perdoou Lula quando ele pediu para ser perdoado, em 2005, e no ano seguinte lhe deu a reeleição – com as revelações do mensalão estalando nas manchetes. Comiseração é isso aí, o resto é brincadeira. Lula entendeu muito bem o recado da nação e pisou fundo. O Brasil é sócio do que se passou nos dez anos seguintes – e continua, na prática, perdoando Lula.

O ex-presidente acaba de se tornar réu pela terceira vez. Agora é por tráfico de influência internacional em favor da Odebrecht, usando o BNDES e irrigando a conta de um sobrinho. Quando esta mesma revista ÉPOCA revelou a referida investigação contra Lula, foi xingada por ele em praça pública. Ou seja: o filho do Brasil faz o que faz e continua livre para atacar gravemente a imprensa e subir em palanques para perpetuar seu grupo político no seio do Estado brasileiro. E o país ainda tolera o coro dos hipócritas que acusam os investigadores de fascismo. Essa tolerância é pior do que o pior dos crimes do PT.

É claro que os reis da mistificação vão dizer que a frase acima é uma pregação da intolerância, portanto do autoritarismo, portanto da força bruta contra os democratas, etc. etc. Eles são bons nisso. Quando milhões de pessoas saíram às ruas de verde e amarelo pelo impeachment, essa inteligência de João Santana espalhou que era um absurdo protestar contra a corrupção com a camisa da CBF... Um covarde é capaz de qualquer coisa.

E um país que confunde intolerância com impunidade é capaz de aceitar o perdão mais hediondo. À solta, a serpente agradece.

O ódio do bem - RODRIGO CONSTANTINO

REVISTA ISTO É

A esquerda politicamente correta monopolizou tanto o ódio como a hipocrisia.
Se você é de esquerda, se você banca o “progressista”, então pode odiar à vontade


Vivemos em tempos de muita tolerância e amor, sem preconceitos. Ao menos é isso que a esquerda prega. Mas essa tolerância toda só vai até a página dois. Quando há do outro lado um conservador, um liberal, um homem, um branco, um judeu, um cristão, um republicano (cruzes!), aí está liberado destilar todo o ódio existente. Afinal, criaturas abomináveis não merecem nosso respeito. Trata-se de um fenômeno espantoso. E mais chocante ainda é ele passar despercebido pela imensa maioria, que considera normal o duplo padrão moral dessa esquerda, toda a sua hipocrisia, sua seletividade. Exagero? Então vejamos.

As pessoas xingam Donald Trump e seus eleitores com a maior naturalidade. São “xenófobos” e “machistas”, para dizer o mínimo. O que apresentam como prova efetiva? Sim, ele apela para generalizações e usa rótulos depreciativos, apesar de a imprensa distorcer muito do que é dito de fato. Mas um momento: não é exatamente a mesma coisa que estão fazendo com o candidato e seus milhões de simpatizantes?

Hillary Clinton, toda enrolada em escândalos sérios, pode simplesmente afirmar que metade dos eleitores de Trump são idiotas. Arnaldo Jabor pode escrever que os republicanos são um bando de reacionários malucos e imbecis. E aí, quando Trump fala dos mexicanos criminosos ou dos muçulmanos terroristas (que existem mesmo), é prova de que ele é um preconceituoso?

Vejamos ainda o caso da eleição para prefeito no Rio. Crivella tem um livro antigo com passagens condenáveis. Para seu adversário, prova da intolerância do pastor. Mas seu partido, o PSOL, publicou um texto chamando o estadista Shimon Peres de “genocida”, e seu companheiro Babá já queimou até bandeira de Israel em local público. Freixo apoia os vândalos dos black blocs também. Mas o ódio, a intolerância, vem sempre do outro lado.

Há, ainda, o caso do Black Lives Matter. É racismo reverso. Negros acusando os brancos de “demônios”, pregando a violência. Mas se alguém afirmar que ALL lives matter, ou seja, que não devemos fazer distinção com base na cor, então esse é o intolerante e o racista. Faz algum sentido? O que fica claro nesses casos – e há diversos mais – é que a esquerda politicamente correta monopolizou tanto o ódio como a hipocrisia. Se você é de esquerda, se você banca o “progressista”, então pode odiar à vontade, rotular o quanto quiser, apelar para generalizações. Basta seu alvo não ser membro de uma das tantas “minorias” que está tudo bem.

É puro ódio. Continua sendo intolerância. E vem com mais força ainda, justamente porque foi sancionada pela ideologia, mascarada pela hipocrisia. Em nome do amor e da tolerância, vamos acabar com essa raça nojenta e asquerosa de republicanos conservadores cristãos e judeus!

Alvos errados - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 25/10

Petistas e tucanos centram fogo contra a Lava Jato, que é mais solução do que problema


Não sei se vocês repararam, mas petistas e tucanos parecem estar falando exatamente a mesma língua quando se trata de (criticar a...) Operação Lava Jato. Não governadores, senadores e deputados do PT e do PSDB, ou não apenas eles, mas principalmente uma imensa militância bem informada que frequenta restaurantes, bares, shoppings e tem opinião sobre tudo.

Desde a ditadura, petistas e os quadros do PMDB que viriam formar o PSDB em 1988, a partir da dissidência dita ética do PMDB, alimentaram o discurso contra a corrupção, a impunidade, os políticos que sobrevivem à custa de trambiques milionários para todo o sempre. O lógico, portanto, seria que petistas e tucanos soltassem fogos a favor da Lava Jato, mas o que se vê é uma crítica ácida a métodos, a meios, a abusos de autoridades – procuradores, delegados, agentes e o juiz Sérgio Moro.

Como dizem advogados e ecoam cidadãos e cidadãs de maior escolaridade, nenhuma autoridade pode se arvorar Deus, se sentir acima da lei, praticar ilegalidades em nome da lei ou injustiças em nome da justiça. Daí as críticas ao PowerPoint de procuradores tentando mostrar o ex-presidente Lula como “comandante máximo”, “general”, “chefe” e “maestro” da “propinocracia”, à condução coercitiva de Lula e a prisões como a de Guido Mantega. A advertência é que, se as instituições e a sociedade aplaudirem ou assistirem passivamente a excessos de agentes públicos, inclusive da Lava Jato, estaremos todos e cada um sujeitos à arbitrariedade, numa escalada imprevisível.

Ok. Tudo isso é verdade, e a ira coletiva contra a violência urbana e a impunidade histórica dos poderosos não pode se transformar em linchamentos reais, nas ruas, ou morais, em investigações e processos. Até porque a Justiça brasileira comporta dezenas de recursos e – por mais aplausos que a Lava Jato mereça da maioria da sociedade, que não é petista nem tucana – qualquer deslize técnico ou jurídico pode resultar em... nulidade no Supremo. Mas vamos convir que nossa prioridade não é criticar a Lava Jato, mas aplaudir a tentativa de impedir a impunidade. Enfim!

O ministro Gilmar Mendes está entre os que criticam excessos e apoiam um endurecimento da Lei de Abuso de Autoridade, mas sua amiga Cármen Lúcia faz ressalvas. Ela admite que leis são mutáveis e deixa implícito que não seria mau uma revisão dessa do abuso, mas questiona: “É o momento para isso?”. Talvez não seja, com o Congresso fortemente contaminado pela corrupção e investigado pelos mesmos procuradores e delegados que estariam entre os alvos das mudanças. Mexer na lei agora seria para proteger os implicados e limitar os investigadores.

Cármen Lúcia e Michel Temer, aliás, trocaram telefonema no domingo, acertando um megaencontro na sexta-feira, no Itamaraty, para selar um “pacto nacional pela segurança pública”. Convidados os presidentes dos três poderes (incluindo Senado e Câmara), os ministros da Defesa e da Justiça, os três comandantes militares, o diretor-geral da PF, o presidente da OAB e o CNJ. E, ontem, Cármen Lúcia conversou com o delegado José Mariano Beltrame. Esse espectro engloba crime organizado, fronteiras, tráfico de armas, papel das polícias e o controle das prisões pelo PCC.

Pode ser só mais um evento e não dar em nada, mas tomara que produza resultados e ações eficazes, porque a agenda do Brasil não se limita a corrupção e Lava Jato, mas inclui a gravíssima crise econômica e um descaso pela vida humana equiparável às mais cruentas guerras. Todas essas coisas, aliás, terminam sendo uma só. A Lava Jato e seus agentes não são perfeitos, mas convenhamos que esse não deve ser o nosso alvo. Aliás, é o contrário: que tal criar uma super Lava Jato para limpar o Brasil em todas essas frentes?

Os limites da lei - MERVAL PEREIRA

O Globo - 25/10

A retórica violenta do presidente do Senado Renan Calheiros, chamando o ministro da Justiça Alexandre Moraes de “chefete de polícia”, e o juiz que autorizou a ação da Polícia Federal contra a Polícia Legislativa do Senado de “juizeco de primeira instância”, inaugura uma nova fase na disputa de espaço político entre o Legislativo e os integrantes da Operação Lava-Jato.

Desde que gravações mostraram a disposição de políticos de delimitar a ação dos investigadores, abriu-se uma guerra surda que precisará ser mediada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O que está em xeque é a blindagem de políticos diante de um ativismo judiciário que nunca havia sido visto por estas plagas, e é natural que esse comportamento desestabilize um senador tido como frio como Renan Calheiros.

O que o presidente do Senado pretende com a reclamação que apresentará ao STF, como antecipei na coluna de domingo, é impedir que a Polícia Federal e os procuradores do Ministério Público utilizem as informações armazenadas nos computadores apreendidos na ação no Senado, alegando uma discutível proteção de foro de funcionários públicos que não estão abrangidos pelo foro privilegiado dos parlamentares.

Assim como não estava protegido o ex-ministro Paulo Bernardo, embora viva sob o mesmo teto de sua esposa, a senadora Gleisi Hoffmann. As provas eventualmente “achadas” contra senadores, na investigação sobre a Polícia Legislativa do Senado, seriam fortuitas e, portanto, não devem ser anuladas pelo STF, mas este é o objetivo de Renan Calheiros, para se proteger e aos senadores que utilizavam a Polícia Legislativa para seus interesses pessoais e políticos.

Não é de espantar que senadores de diversos partidos tenham ontem feito a defesa da atuação da Polícia Legislativa, pois sua proteção era corporativa, não partidária. Esse entrechoque entre dois poderes, ou parte desses poderes, é consequência da disposição de cada um de alargar a interpretação legal para aumentar seus próprios poderes, os parlamentares buscando autonomia e a proteção da impunidade, os investigadores atrás de romper barreiras que até hoje impediam que parlamentares fossem denunciados e condenados.

O próprio presidente do Senado é um exemplo da impunidade, com oito ou nove processos rolando ano após ano no Supremo Tribunal Federal sem que seja julgado por seus atos. A interpretação alargada que dá aos funcionários do Senado a mesma proteção dos senadores serve especialmente a estes, sobretudo aos que se utilizaram dos préstimos da Polícia Legislativa como se fosse uma milícia a serviço de interesses particulares, não institucionais.

A Polícia Federal e os procuradores do Ministério Público, por sua vez, também agem nos limites da lei e por vezes abrem mão da precaução para garantir os resultados de suas operações. Pedir autorização ao STF para a ação contra a Polícia Legislativa seria razoável, para evitar um choque institucional. Mas a Polícia Federal preferiu agir no vácuo da lei a correr o risco de não ver autorizada a ação.

O mesmo pode ser dito do juiz Sérgio Moro, quando liberou a escuta de uma conversa da então presidente Dilma com o ex-presidente Lula que evidenciava uma tentativa de obstruir a Justiça dando foro privilegiado de ministro do Gabinete Civil ao ex-presidente.

Moro interpretou a legislação de maneira ampla para divulgar o áudio, que impediu Lula de retomar um poder político que poderia ter mudado o cenário político à custa de mais ilegalidades acobertadas pelo Palácio do Planalto. Essa disputa de poderes só existe porque ainda estamos exercitando os limites da democracia, e mais uma vez o Supremo será chamado a mediar essa relação delicada entre poderes.

As decisões e opiniões dos que fazem a Operação Lava-Jato não podem ser canonizadas, como bem disse o ministro do STF Gilmar Mendes, nem as dez ações contra a corrupção propostas pelo Ministério Público devem ser vistas como os Dez Mandamentos, como pontuou o juiz Sérgio Moro.

Mas também a imunidade parlamentar não pode justificar a impunidade para os políticos, e leis claramente inconstitucionais, como a anistia para o caixa dois, ou extemporâneas, como a de abuso de autoridade, devem ser rechaçadas pelos que defendem a cidadania.

Lula, o intocável - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 25/10

O ex-presidente Lula da Silva não aceita ser julgado pelas cortes do Judiciário, mas somente pelo tribunal da história. Diante da iminência de ter de esclarecer, sob juramento, por que recebeu tantos favores de amigos empreiteiros e por que, sob seu governo, nasceu e floresceu o maior esquema de corrupção da história do País, o chefão petista, na falta de uma resposta plausível a essas questões, pretende convencer o País de que seu caso é parte de um ataque generalizado às “conquistas sociais” que o período petista supostamente protagonizou. Ou seja, Lula quer ser visto não como um cidadão com direitos e deveres como todos os demais brasileiros, e sim como a encarnação dos pobres em geral, de modo que obrigá-lo a prestar contas à Justiça seria o equivalente a criminalizar os menos favorecidos.

Nem é preciso enfatizar o quanto de autoritário há nesse pensamento. Os piores ditadores da história contemporânea tinham como estratégia confundir-se com o povo, transformando todos aqueles que pretendiam fazê-los responder por seus crimes em “inimigos do povo”. Além disso, colocavam-se acima e além das instituições. Houve época em que até se faziam adorar como deuses. Mais modesto, Lula tem-se limitado a exaltar a pureza cristalina de sua alma. Ele, que nunca foi exatamente um democrata, parece ter decidido enveredar de vez por esse caminho autoritário, que ofende as instituições democráticas, como se estas estivessem a serviço de conspiradores hostis aos pobres e desvalidos.

Talvez desesperado ante a perspectiva cada vez mais real de ser preso e enfrentar o frio da carceragem de Curitiba, do qual se queixou o deputado cassado Eduardo Cunha, Lula mandou seus amigos criarem um movimento nacional para defendê-lo. Conforme reportagem do Valor, os petistas acreditam que não basta responder aos processos nos tribunais – Lula é réu em três ações penais. Para eles, é preciso defender também seu “legado”, por meio de uma campanha que inclui a criação de comitês estaduais pró-Lula.

Nem mesmo a reconstrução do PT – que depois de ter sido massacrado nas eleições municipais corre o risco de sofrer uma debandada de parlamentares e enfrenta uma feroz luta interna de chefetes que disputam seus caquinhos – tem precedência sobre o mister de salvar Lula da cadeia. Gilberto Carvalho, boneco de ventríloquo do chefão petista, mandou avisar: “Antes de nos preocuparmos com a sucessão no PT, temos de nos mobilizar em defesa do Lula”.

Nessa mobilização, Lula, como sempre faz quando se sente acuado, prometeu percorrer o País, “mas não em sua defesa pessoal, e sim na dos direitos que ajudou a conquistar e que o atual governo quer extinguir”, explicou o ex-ministro Gilberto Carvalho, que articula a campanha. “Além do processo de criminalização do Lula e do PT, há um movimento para retirar direitos da população”, disse Carvalho.

Com isso, está dada a senha para ligar a defesa de Lula à defesa dos pobres, como se aquele e estes fossem uma coisa só. A estratégia é dizer, na forma de slogans, que “justiça para Lula” é o mesmo que “justiça para todos”. Na mesma linha, segundo planejam os marqueteiros, os simpatizantes do chefão petista sairão às ruas bradando, ao mesmo tempo, “tirem as mãos dos nossos direitos” e “tirem as mãos de Lula”.

Pode-se esperar, portanto, um recrudescimento do desrespeito de Lula e dos petistas ao Judiciário. Anda a pleno vapor sua campanha de desmoralização do Brasil no exterior, por meio de petições e denúncias esdrúxulas em que seus advogados questionam a lisura dos magistrados de todas as instâncias, com o indisfarçável propósito de criar um clima para, na undécima hora, se não houver alternativa, conseguir que algum regime amigo lhe dê asilo.

No front interno, Lula gravou um vídeo em que diz que os procuradores que o denunciaram são “reféns da imprensa” e os convidou a refletir sobre isso. Já o também denunciado Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, pediu ao juiz Sergio Moro, em sua defesa prévia, que “supere a imagem mental já construída sobre os fatos”. Ou seja: para essa gente, só quem está sob influência da imprensa ou se deixa levar por preconceitos é capaz de apontar o dedo para a “viva alma mais honesta deste país”.

Vamos fazer de conta que está tudo bem? - MARCOS LISBOA

FOLHA DE SP - 23/10

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou, nesta semana, um relatório que revela a gravidade da crise fiscal nos Estados.

As despesas com pessoal, ativos e inativos, correspondem a mais de 50% da receita corrente líquida em todos os Estados e chegam a 78% no caso de Minas Gerais.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que essas despesas não podem superar 60% da receita. Segundo o trabalho do Tesouro, porém, oito Estados estão acima do limite e a maioria está acima de 55%.

A crise fiscal não deve surpreender. Nos últimos anos, os gastos estaduais cresceram significativamente.

As despesas com pessoal, por exemplo, cresceram mais de 40% acima da inflação em dez Estados, entre 2009 e 2016. Esses aumentos foram em parte financiados com receitas temporárias, como royalties de petróleo e novos empréstimos concedidos com apoio do governo federal.

Os dados reportados pelo Tesouro divergem, em alguns casos significativamente, dos apresentados pelos Estados. A divergência decorre das metodologias adotadas.

Em muitos Estados, o cálculo das despesas com pessoal não inclui gastos com terceirizados, os auxílios pagos aos servidores (como para moradia), o deficit da Previdência e, em alguns casos, até mesmo o imposto de renda pago pelos servidores.

A criatividade na contabilidade não foi exclusiva do governo federal nos últimos anos e resultou na subestimação das despesas com pessoal, permitindo expandir o gasto sem, formalmente, descumprir o limite previsto pela LRF.

O Rio de Janeiro, por exemplo, reporta que os gastos com pessoal, em 2015, corresponderam a 41,77% da receita líquida. Segundo a metodologia do Tesouro, que inclui todas as despesas com pessoal, o percentual correto é 62,84%.

Alguns Estados mais pobres do que o Rio de Janeiro têm enfrentado o desafio fiscal, caso de Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Paraná e Pernambuco.

Outros optaram pela contabilidade criativa e medidas oportunistas, como utilizar depósitos judiciais para financiar os seus gastos.

Espera-se do setor público a prestação transparente das suas contas, demonstrando a sustentabilidade das obrigações assumidas, como as despesas com pessoal e aposentados.

Os critérios adotados por diversos Estados, com o aval dos Tribunais de Contas, tornaram opacas as contas públicas, permitindo um forte aumento da despesa sem a contrapartida de receitas permanentes para financiá-las.

O resultado é uma crise que está apenas no começo e vai comprometer serviços públicos essenciais.

Para que mesmo servem os Tribunais de Contas estaduais?

Governar será o próximo teste - ROLF KUNTZ

ESTADÃO - 23/10

Orçamento e PEC 241 são a receita do bolo. Falta ver se o governo saberá cozinhar


Governar será o próximo desafio para o presidente Michel Temer e seus ministros, se o Congresso trabalhar direitinho, sem muitos truques, e aprovar para o próximo ano um Orçamento parecido com aquele proposto pelo Executivo, com despesa corrigida apenas pela inflação e déficit primário, isto é, sem juros, de até R$ 139 bilhões. A primeira condição para a mudança fiscal, a aprovação do limite para o aumento de gastos, vem sendo cumprida. A Proposta de Emenda Constitucional 241, a PEC do Teto, passou pela primeira votação na Câmara. A segunda deve ocorrer em poucos dias. Se der tudo certo, o assunto estará resolvido no Senado antes do fim do ano. É um cenário positivo, mas ainda é preciso algum otimismo para imaginar uma tramitação normal da proposta de lei orçamentária, sem mágicas e sem distorções. Será complicado, já se sabe, acomodar as despesas no limite previsto. Cortes serão necessários para compensar um espaço maior para saúde. O truque de aumentar a previsão de receita, usado habitualmente pelos parlamentares há muitos anos, está fora da pauta. Nem teria sentido, porque a restrição, agora, está no lado da despesa.

E se o governo gastar, neste fim de ano, mais que o previsto na última revisão das contas? Nesse caso, a base de cálculo será aumentada. A ideia já circulou no Parlamento. A receita de impostos e multas da repatriação de recursos – há quem fale em R$ 80 bilhões – poderia, quem sabe, permitir um dispêndio maior em novembro e dezembro. Se a correção for feita sobre essa base, a programação para 2017 poderá ser menos severa, com uma folga um pouco maior para emendas apresentadas por deputados e senadores. Mas o governo, segundo também se especula, poderá aproveitar aquele dinheiro extra para uma limpeza mais ampla de restos a pagar. É difícil imaginar uma escolha mais prudente que essa.

De toda forma, dois pontos parecem claros. Primeiro, a seriedade fiscal continua longe de ser uma obsessão dos políticos brasileiros, ou da maior parte deles. Segundo, usar qualquer despesa extra para ampliar a base de cálculo será uma irresponsabilidade, se essa despesa tiver sido coberta por uma receita excepcional. A mera consideração dessa hipótese, noticiada nos últimos dias, deveria bastar para mostrar a distância entre os velhos costumes, ainda muito vivos, e as propostas de maior responsabilidade na administração das finanças oficiais.

Se o Orçamento sair de acordo com o melhor figurino, os maiores problemas de 2017 ainda nem terão começado. Para manter no limite de R$ 139 bilhões o déficit primário do governo central, será preciso garantir a receita de R$ 1,41 trilhão, ou 20,66% do PIB projetado para o ano. Controlar as despesas será fundamental, é claro, mas a contenção será complicada. O resultado final dependerá provavelmente mais da arrecadação que do freio nos gastos.

Nada garante a receita projetada. O governo estima para o próximo ano um crescimento econômico de 1,60%, depois de uma contração de 3% em 2016. Os números são muito parecidos com aqueles coletados entre instituições financeiras e consultorias na pesquisa Focus, do Banco Central (BC). As medianas das projeções apontavam recuo de 3,19% neste ano e expansão de 1,30% no próximo. Bem menos otimistas, os técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) calculam para 2017 um crescimento de 0,5%. Esse resultado, em todo caso, é melhor que a estimativa anterior, divulgada em julho, de expansão zero.

Mesmo um crescimento modesto, de apenas 1,60%, dependerá de um impulso inicial difícil de prever neste momento. Nos três meses terminados em agosto o Brasil abrigou 12 milhões de desempregados e, além disso, mais de 4 milhões de pessoas subocupadas, isto é, com trabalho considerado insuficiente. Qualquer melhora do consumo será quase certamente muito limitada, nos primeiros tempos. A exportação poderá dar alguma ajuda, mas com certeza limitada, porque a indústria continua com baixo poder de competição. O investimento industrial deverá continuar deprimido, porque o setor opera com um terço de capacidade ociosa.

O governo terá dois motivos muito fortes, nesse quadro, para negociar concessões na infraestrutura e na exploração de petróleo e gás. O primeiro, e mais óbvio, será o interesse em movimentar grandes investimentos em áreas de utilidade pública. Pelo tamanho, esses empreendimentos poderão criar empregos e movimentar negócios em vários setores – material de construção e máquinas, por exemplo. O segundo motivo será de ordem fiscal. A proposta de Orçamento inclui uma previsão de R$ 24 bilhões de receita proveniente dessas licitações.

Não se pode, é claro, descartar a hipótese de uma história diferente, com o estímulo inicial derivado em boa parte de uma inesperada reativação do consumo. Vários fatores poderão combinar-se, mas, a julgar pelos dados hoje disponíveis, o empurrão mais importante dependerá da atração de capitais para a infraestrutura. Para isso o governo terá de provar, na condução dessa política, um realismo e uma competência quase nunca exibidos pela administração anterior. Se essas qualidades serão mostradas de fato pelo presidente e por sua equipe ministerial só se saberá nos próximos meses.

Se o ajuste avançar e as pressões inflacionárias cederem de fato, o BC poderá continuar cortando os juros e criando condições de crédito mais favoráveis à retomada. Os bons efeitos serão passageiros, no entanto, assim como a confiança na autoridade monetária, se o afrouxamento da política depender do voluntarismo.

Mas o desafio de governar deverá ir muito além da gestão fiscal do próximo ano e da reativação inicial da economia. Será preciso muito empenho para racionalizar a gestão e torná-la eficiente. Os maiores obstáculos serão políticos.

Juro começa a cair, devagar - SAMUEL PESSÔA

FOLHA DE SP - 23/10

O Banco Central reduziu a taxa básica de juros, Selic, de 14,25% ao ano, nível que perdurava desde julho de 2015, para 14%. Redução mínima de 0,25 ponto percentual. A última vez que houve queda da taxa básica foi em outubro de 2012, há quatro anos.

Nesses quatro anos em que o BC foi obrigado a realizar esse longo ciclo de aumento de juro, a inflação média foi de 7,5% ao ano, três pontos percentuais acima da meta inflacionária.

De 2007 até 2014, a inflação acumulada de administrados foi de 30% aproximadamente, ante inflação de preços livres de mais de 60%. Houve forte controle dos preços da gasolina e de tarifas no período.

Ou seja, boa parcela da inflação que tivemos nos últimos dois anos foi devolução dos preços administrados que estiveram artificialmente contidos por causa de equívoco de política econômica.

É comum a heterodoxia criticar a política monetária de juros elevados, uma vez que em boa medida a inflação é de bens administrados: a recomposição das tarifas no ano passado produziu inflação de 18%, o que explica 4,5 pontos percentuais da inflação de 10,7% de 2015.

Evidentemente, os técnicos do BC não são tão limitados quanto sugerem os heterodoxos. Eles sabem que não se combate choque de oferta com elevação dos juros. Mas eles sabem que se combate com elevação dos juros os efeitos secundários do choque de oferta. O que é isso?

Suponha que haja recomposição das tarifas que eleve a inflação do ano em 4,5 pontos percentuais. Este aumento da carestia será repassado para os demais preços. Se não houver um combate duro e direto ao repasse, a inflação ganhará dinâmica própria, a inércia aumentará e a inflação se estabilizará em um novo patamar.

Ao longo do final dos anos 70 e da primeira metade dos anos 80, esse fenômeno ocorreu a cada desvalorização do câmbio: a inflação sempre se estabilizava, em seguida à desvalorização, em um patamar superior ao precedente.

É exatamente pela facilidade com que a inflação adquire inércia que não se pode brincar com o dragão. E é exatamente por esse motivo "que uma inflaçãozinha de 15% ao ano", como defendia uma ministra da Casa Civil da década passada, faz muito mal para a economia, para a sociedade e principalmente para os mais pobres.

Há sinais de que a inflação vem cedendo. No entanto, como apontou o comunicado do Banco Central, há sinais também de que a desinflação de serviços, que vinha bem até junho, arrefeceu no terceiro trimestre. Trimestre horroroso para a economia: a recuperação da atividade rateia e a desinflação de serviços arrefece.

Assim, frente a todos os riscos de surgir forte resistência dos serviços, penso que o Banco Central continuará com atitude mais cautelosa até o primeiro trimestre de 2017, quando teremos melhor noção da extensão do processo de desinflação dos serviços.

O passado recente nos ensinou mais uma vez que o experimento tentado a partir de meados de 2011, de baixar a taxa básica de juros na marra, sob a hipótese de que o juro elevado representa equilíbrio ruim e conspiração da Faria Lima com o Leblon, não se sustenta.

Os juros básicos de nossa economia são muito elevados porque nos últimos 20 anos a taxa de crescimento do gasto primário do setor público foi o dobro da taxa de crescimento do PIB real. Resultado da baixíssima capacidade de poupança pública, o que pressiona os recursos e, portanto, a inflação.

Um fantasma na ópera - DORA KRAMER

ESTADÃO - 23/10

Força demolidora de Cunha é uma suposição que contradiz o resultado da cassação


Eduardo Cunha não foi o primeiro nem será o último político de destaque a ser preso pela operação Lava Jato. Sequer pode ser apontado como aquele que maior poder e/ou volume de informações reuniu na República. As presenças de José Dirceu e Antônio Palocci em Curitiba - chefões da era em que o PT mandava (e principalmente desmandava) no País - dão por si tal testemunho.

Pode ser que ele venha a fazer uma delação devastadora que comprometa do baronato ao cardinalato da política? Pode ser que haja vida em Marte. No terreno das possibilidades criam-se, entre outras coisas, fantasmas. Tudo é possível embora nem tudo seja provável. Para dirimir quaisquer dúvidas, o melhor método é o exame das condições objetivas.

A principal delas esteve registrada no placar eletrônico da Câmara no dia 12 de setembro último, quando o então deputado afastado de suas funções legislativas pelo Supremo Tribunal Federal teve o mandato cassado por 450 votos a favor e 10 contra.

No início, quando o processo foi aberto no Conselho de Ética, a avaliação preponderante era a de que Eduardo Cunha sairia ileso. Segundo essa versão, teria poderes ilimitados para impedir o andamento dos trabalhos e um embornal de informações a respeito de seus pares tóxico o suficiente para garantir votos a favor da manutenção de seu mandato.

No campo da suposição, isso parecia fazer sentido. Mas a realidade tem componentes menos esquemáticos. No caso, a opinião pública, a revelação de novas e cada vez mais contundentes acusações, o comportamento excessivamente ousado de Cunha, a decisão do STF de afastá-lo do cargo, a impossibilidade de contar com ajuda do governo, o instinto de sobrevivência eleitoral dos deputados, uma série de fatores que desmontou a presunção inicial e produziu um resultado surpreendentemente desfavorável a ele.

A prisão menos de quarenta dias depois provocou alvoroço, não obstante fosse algo esperado, líquido e certo. Fez-se o silêncio em Brasília. Pudera, dizer o quê? Lamentar, comemorar? O governo e mundo político em geral não poderiam fazer uma coisa nem outra. Até o PT se manteve discreto, dada sua impossibilidade de falar de corda em casa de enforcado.

Enquanto na capital federal a palavra de ordem era não passar recibo, no restante do País estabeleceu-se a gritaria em torno dos presumidos efeitos de uma delação premiada. Por ora apenas um fantasma nessa ópera composta pela operação Lava Jato. Não que seja um equívoco supor que Cunha faça delação e provoque com ela uma devastação em massa. Mas é preciso medir e pesar as circunstâncias. E estas não lhe são necessariamente favoráveis.

Não é ele quem dita as regras muito menos o rumo dos acontecimentos como, de resto, já ficou demonstrado. A faca e o queijo estão nas mãos do Ministério Público e da Justiça. Ainda que o ex-deputado tenha disposição de delatar não significa que os procuradores se interessem pela contrapartida ou que as condições estabelecidas em lei para a obtenção de benefícios se apliquem a Eduardo Cunha.

A força tarefa da Lava Jato trabalha há mais de dois anos, período em que reuniu uma montanha de informações a respeito das quais seguramente o País ainda não sabe da missa a metade. De onde é possível que o ex-deputado não tenha dados que os investigadores considerem novos e/ou necessários ao esclarecimento dos fatos. Se não pôde controlar seu destino quando presidente da Câmara nem se utilizar do arsenal intimidador de maneira eficiente, não será preso que Eduardo Cunha terá êxito no manejo da figura de assombração.

Ademais, terá de ter muito cuidado com o que disser para não piorar sua já sofrível situação.

Gato e rato - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 23/10
Uma coisa é a Polícia Legislativa fazer varredura contra grampos ilegais de inimigos ou até de criminosos; outra, bem diferente, é agir para desarmar investigações legais em residências privadas


A ação da Polícia Federal contra a Polícia Legislativa não apenas evolui para um mal-estar entre Executivo e Legislativo como assume ares de literatura barata ou filme de espionagem bom de público e péssimo de crítica. Rocambolesca, a história tem o mérito de expor à opinião pública um aparato caro, inchado e pouco conhecido, mas deixa muitas dúvidas no ar. Num momento como este, dúvidas só aumentam a boataria e o nível de tensão.

A Polícia Federal não agiu no Senado por sua conta e risco, numa guerrinha de vaidades, mas sim por uma ordem judicial para apurar delações de “contraespionagem”. Quer dizer que a Polícia Federal espiona Suas Excelências e a Polícia Legislativa corre atrás para desarmar a espionagem? De filme policial, desanda para pastelão.

É fato que a PF, como parte da força-tarefa da Lava Jato, investiga políticos a torto e a direito, inclusive do Senado. É fato também que a Polícia Legislativa existe exatamente para proteger os parlamentares de invasões, ameaças, grampos e chantagens, inclusive com varredura de gabinetes e de apartamentos funcionais – ou seja, de propriedade do próprio Congresso.

Há uns 20 anos, o então senador José Roberto Arruda, depois governador cassado do DF, suspeitou que seu gabinete estava grampeado pelo adversário Luiz Estevão, que dispunha de uma tropa particular de policiais. O que Arruda fez? Pediu uma varredura à Polícia Legislativa. Afora o detalhe de que Arruda e Estêvão se merecem, como a história iria mostrar, ninguém questionou a ação da polícia interna. Logo, essa prática vem de longe.

O que o distinto público não sabia até a última sexta-feira era que a tal Polícia Legislativa é um poder dentro do poder, com quase 160 homens, equipamentos sofisticadíssimos, cursos até na Swat americana, direito a salários altos, viagens e diárias e uma desenvoltura surpreendente. Nem que seu diretor, Pedro Ricardo Araújo, manda e desmanda.

O que torna diferente a varredura no gabinete de Arruda e a realizada em casas de José Sarney e Edison Lobão Filho (PMDB), Fernando Collor (PTC) e Gleisi Hoffman (PT)? Resposta simples: três são investigados e o quarto, Lobão Filho, é filho e suplente (o que já é estranho) do ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão, alvo de quatro inquéritos no Supremo.

Uma coisa é a Polícia Legislativa fazer varredura contra grampos ilegais de inimigos ou até de criminosos. Outra, bem diferente, é agir para desarmar investigações legais em residências privadas até no Maranhão e no Paraná – em diligências, aliás, pagas com dinheiro público. É exatamente para separar o joio do trigo que a PF prendeu o diretor e três policiais legislativos.

Uma certeza a PF já tem: a Polícia Legislativa dispõe de dez “maletas” de alta sofisticação, suspeitas de serem capazes não só de detectar grampos, mas também de fazer grampos. Mas há dúvidas, por exemplo, quanto à versão de que o presidente Renan Calheiros afastou “Pedrão” da direção e o recolocou dias depois. Se verdadeira, por que Renan voltaria atrás? Qual o “poder de persuasão” de “Pedrão”? A Polícia Legislativa está a mando do Senado, ou o Senado está nas mãos dela?

Enquanto Renan cobrava “independência entre os Poderes”, o ministro Alexandre de Moraes e o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, defendiam a legalidade da operação. De quebra, Moraes avaliou que os policiais legislativos “extrapolaram o que seria de sua competência”. A questão, porém, é saber se quem extrapolou competências foi a Polícia Legislativa, que fez varreduras a favor dos senadores, ou a PF, que prendeu policiais legislativos por contraespionagem. Se há alguma conclusão, é que essa história continua muito confusa e ainda vai longe.

Lula e Trump, dupla improvável - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 23/10

O que Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump têm em comum? Além de serem ambos homens brancos, eles são autênticos representantes do que a imprensa já chama de era pós-verdade que não hesitam em colocar seus projetos pessoais acima das instituições.

Acossado pela Justiça e sem conseguir explicar seu relacionamento com empreiteiras, Lula elabora uma sofisticada narrativa, com toques de surrealismo, segundo a qual foi montado um enorme complô conservador para bani-lo da política e eliminar um projeto de governo popular.

O problema é que, para essa versão parar em pé, é preciso que Polícia Federal, Ministério Público e Justiça, além da imprensa, tenham se mancomunado com o intuito de persegui-lo, o que parece pouco plausível, em especial quando se considera que foram governantes do PT que indicaram os nomes que hoje compõem a cúpula dessas instituições.

Já Trump, com a campanha atravessando uma crise e em queda livre nas pesquisas, recusa-se a assegurar que aceitará o resultado do pleito de novembro, caso seja derrotado por Hillary Clinton. O que ele coloca em questão é a própria legitimidade do processo eleitoral dos EUA. Nem Al Gore, que perdeu a Casa Branca para George W. Bush na ultracontrovertida disputa de 2000, decidida por pouco mais de 500 votos na Flórida, se negou a reconhecer a derrota.

É verdade que nem Lula, nem Trump chegaram a dizer com todas as letras que se consideram acima das instituições, mas o simples fato de seus discursos apontarem nessa direção já preocupa. Nem a democracia, nem as instituições de Estado são perfeitas. Ao contrário, padecem de graves problemas. Mas não é absurdo afirmar que boa parte do que deu certo no Ocidente nos últimos dois séculos se deve ao fato de que aprendemos a respeitar processos institucionais, mesmo admitindo que possam conter erros. É essa virtude que a improvável dupla ameaça.

Disputa de poder - MERVAL PEREIRA

O Globo - 23/10
O episódio da prisão de membros da Polícia Legislativa do Senado acusados de estarem agindo para obstruir as investigações sobre senadores envolvidos na Lava-Jato é a explicitação de uma disputa entre o Ministério Público, a Polícia Federal e o Poder Legislativo, empenhado em aprovar uma legislação que limite as investigações.

Esses limites, segundo os parlamentares, são os da lei, que consideram estar sendo ultrapassada em muitos casos. Já o Ministério Público e o próprio juiz Sérgio Moro acham que os políticos querem colocar obstáculos ao combate à corrupção.

É provável que o presidente do Senado, Renan Calheiros, que responde a 9 processos no Supremo, a maioria ligada à Lava-Jato, faça reclamação ao STF pelo que teria sido invasão do Senado pela Polícia Federal.

A alegação oficial é que a ação da PF foi contra funcionários do Senado, que não têm foro privilegiado, e por isso ela tem validade apenas com a autorização de um juiz de primeira instância. Como, porém, diversos computadores e outros instrumentos eletrônicos foram apreendidos, é provável que informações sobre senadores venham a ser reveladas.

Nesse caso, a Polícia Federal pode alegar que é uma “prova achada”, isto é, que surgiu indiretamente de outra investigação, não devendo ser anulada, mas o Supremo certamente será chamado a decidir a disputa. Há rumores no Senado de que os integrantes da Polícia Legislativa faziam trabalhos paralelos que podiam incluir a vigilância de senadores por seus adversários políticos no próprio Senado.

Episódios recentes mostram como a disputa entre polícia do Senado e PF vem se agravando. Além do caso do apartamento da senadora Gleisi Hoffmann, que integrantes da Polícia Legislativa tentaram proteger impedindo a ação da PF, houve outro caso, mais grave.

Quando a Polícia Federal chegou à Casa da Dinda, onde reside o senador Fernando Collor, a Polícia Legislativa foi acionada e enviou para lá um batalhão de homens armados que tentaram impedir que computadores e outros documentos fossem retirados da residência, inclusive a frota de carros importados. Por pouco não houve confronto físico.

A ação da PF no Senado reforçou a iniciativa de aprovar lei contra o abuso de autoridade, que o MP considera um atentado à magistratura, comprometendo o combate à corrupção. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima disse ao “Estadão” que a lei sobre o abuso de autoridade representa um golpe contra a Lava-Jato: “A aprovação da lei de abuso de autoridade pode significar o fim da Lava-Jato; inclusive eu pessoalmente, se essa lei for aprovada, não vou continuar”.

Ele considera que o projeto pretende criar constrangimentos para quem investiga situações envolvendo pessoas poderosas, especialmente empresários e políticos. Com a aprovação da lei, Carlos Fernando diz que os investigadores serão ameaçados “por corruptos e bandidos em geral, porque vão estar expostos a todo tipo de retaliação”.

A atuação da Polícia Legislativa foi considerada a de uma “organização criminosa armada”, e os agentes presos estarão sujeitos às penas da lei 12.850, de 2 de agosto de 2013. As investigações indicam que ela atuava como uma “guarda pretoriana” ou, como registrei ontem na coluna, uma milícia a serviço da proteção dos senadores.

Por enquanto não há denúncia direta de que esse grupo obedecia a Renan, mas as investigações caminham nessa direção. Nesse caso, as malhas do § 2º do art. 2º da lei que trata da organização criminosa se abateriam sobre Renan, agravando ainda mais sua situação: “A pena é agravada para quem exerce o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução”.

O artigo 2º, § 5º, esclarece: “Se houver indícios suficientes de que o funcionário público integra organização criminosa, poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à investigação ou instrução processual”.

“Indícios”, diz o texto legal, e não provas. “Investigação”, e não ação penal. Se a Procuradoria-Geral da República, em resposta a uma provável reclamação do Senado, encaminhar ao STF pedido de afastamento de Renan da presidência da Casa, a crise institucional ganhará proporções perigosas.

Desmontar os privilégios - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 23/10

O governo de Michel Temer tem-se mostrado disposto a desmontar o tratamento privilegiado que os governos petistas deram a alguns movimentos sociais. Foram anunciadas, por exemplo, mudanças no programa de reforma agrária. É preciso, porém, que tal esforço não se restrinja ao campo. Semelhante situação ocorre nas cidades, em especial com o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) Entidades.

Entre as alterações prometidas pelo governo federal no programa de reforma agrária está a exclusão de intermediários no processo de seleção das famílias a serem beneficiadas pelo programa social. Mais do que simplesmente estabelecer um novo procedimento burocrático, a medida interrompe a prática, muito estendida nos governos petistas, de dar a alguns movimentos sociais o controle do acesso a políticas sociais e, assim, fortalecê-los.

Quase todas essas organizações têm claro viés político-ideológico, o que, além de pôr em dúvida seu caráter social, as desqualifica para o trabalho de seleção de possíveis beneficiários da reforma agrária. Em muitos casos, para usufruir do benefício público, a família interessada precisava, por exemplo, associar-se ao MST.

A atuação dos movimentos sociais no programa de reforma agrária também serviu de instrumento para repassar verbas públicas a essas organizações. Ou seja, era um sistema que desrespeita princípios da administração pública definidos na Constituição, ao utilizar um programa social para conferir privilégios a grupos amigos do lulopetismo.

Distorção semelhante ocorre nas políticas habitacionais. E de forma ainda mais institucionalizada, já que, em 2009, o governo Lula criou a modalidade Entidades dentro do MCMV, com o objetivo de “tornar a moradia acessível às famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos”.

Da mesma forma como anunciou que irá fazer com a reforma agrária, é preciso que o atual governo desmonte o sistema de custeio e fortalecimento de movimentos sociais por meio das políticas de habitação. Num Estado Democrático de Direito, não cabem privilégios a determinados grupos. Não cabe, portanto, um programa com o feitio do MCMV Entidades.

Deve-se reconhecer que o novo governo já tomou algumas medidas de contenção de danos na área habitacional. Por exemplo, em junho passado, o Ministério das Cidades publicou a Portaria 258, dando à Caixa Econômica Federal a incumbência de selecionar e contratar as propostas de financiamento feitas por associações e movimentos para a construção de conjuntos habitacionais. Com isso, tem-se maior garantia de que os projetos serão selecionados com base em critérios técnicos, e não político-ideológicos. Segundo o ministro das Cidades, Bruno Araújo, “mudamos a portaria para democratizar o atendimento, para que não ficasse restrito a entidades ligadas a A ou a B”.

Além de representar uma apropriação das políticas sociais por alguns grupos e movimentos – o que por si só já aconselharia o fechamento do programa –, o MCMV Entidades é altamente ineficiente.

Na primeira fase, de 2009 a 2011, o programa habitacional na modalidade Entidades entregou menos da metade das casas contratadas. De acordo com o Ministério das Cidades, foram contratadas 8.024 casas em todo o País, mas somente 3.454 unidades (43%) foram entregues. No período, o governo transferiu R$ 76,8 milhões às entidades e movimentos sociais para a construção das moradias populares.

Na segunda fase do programa, o porcentual de entrega foi ainda menor. As entidades e movimentos sociais entregaram apenas 8,9% das moradias. Foram contratadas 45.858 moradias, mas apenas 4.094 unidades foram entregues. No período, o governo federal desembolsou R$ 1,083 bilhão para as entidades.

Tanto pela ineficiência, como pelo tratamento privilegiado que comporta, o MCMV Entidades não merece sobrevida.

Corporações tentam demonizar o teto dos gastos - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 23/10

Grupos organizados que vivem do dinheiro público rejeitam qualquer sistema de avaliação da qualidade das despesas e se opõem a que governos revejam prioridades


Seja ou não a medida econômica mais importante desde a instituição do Plano Real, em 1994, a PEC 241, proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto ao crescimento dos gastos públicos, ao menos deflagou debates e atraiu um certo tipo de crítica de grupos organizados que ajudam a entender como o Orçamento tem sido manipulado por pressões de corporações. É uma PEC também pedagógica.

Grupos sindicalizados ou não, com representantes no Congresso, atuam para retalhar o Orçamento, sempre em nome da grande massa da população, dos mais pobres. Uma deslavada balela. Trabalham para interesses próprios — servidores públicos em geral, em especial funcionários da Justiça, do MP, da Saúde, policiais, militares e assim por diante.

Foi preciso que o Estado quebrasse virtualmente — o crescimento da dívida em relação ao PIB aponta na direção da insolvência — para a tomada de uma decisão forte: aprovada a PEC, os gastos primários do governo central (exceto juros) aumentarão até o limite da inflação do ano anterior. Simples, mas eficaz — se acompanhado de medidas subsequentes, como a reforma da Previdência — para estancar um processo suicida pelo qual as despesas aumentam mais que o PIB, mais que a própria arrecadação e acima da inflação.

Frear esta corrida rumo ao precipício interessa à sociedade, mas contraria grupos que se beneficiaram dessa anarquia fiscal. Daí a grita . A PEC não é da “morte”, porque não congela quaisquer gastos, apenas não os deixa subir, no seu total, mais que a inflação — o que vinha acontecendo anos a fio, até chegar-se a esta crise histórica, com 12 milhões de desempregados. Por enquanto.

Saúde e Educação, setores vitais, dependentes de forma direta do Estado, não sofrerão corte de recursos. Suas verbas passarão, apenas, a crescer ao ritmo da inflação. Na Educação, os estados e municípios são as maiores fontes de recursos, ficando com o governo federal apenas 23% da despesa total. E, na Saúde, a PEC aumenta os gastos, em vez de cortá-los: ficou acertado que, este ano, a União destinará 13,2% da receita corrente líquida ao setor e, em 2017, 15%, índice que seria atingido apenas em 2020. E a partir do ano que vem, começarão as correções anuais pela inflação.

Há uma mistura de ignorância e má-fé nas denúncias de que o teto de gastos inviabilizará políticas sociais. É o contrário, porque, como explicou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, em artigo no “Valor Econômico”, o ajuste fiscal evitará o baixo crescimento e a inflação crescente, estes, sim, fatores de desestabilização do financiamento dos gastos na Saúde, Educação, no Bolsa Família, e de tudo o mais. A criação do teto dos gastos — corrigido pela inflação, insista-se — não significa que certas despesas não possam ter crescimento real, acima da inflação. Basta compensar com reduções em outros gastos. A regra força os políticos a fazer escolhas, pois são eles que aprovam o Orçamento. Como em qualquer país maduro, e onde as despesas são avaliadas depois de feitas, para futuras correções.

Mas isso não interessa às corporações. Avaliar gastos e depois definir novas prioridades vai contra a atuação corporativista de segmentos da burocracia pública, que anos a fio pressionaram para ter salários e benefícios cada vez mais elevados.

Agora, o estouro das finanças estaduais mostra que será impossível ajustá-las se aposentadorias pagas a juízes, promotores, policiais, por exemplo, também não forem incluídas em reformas já em andamento no plano federal. A PEC do teto tem desvendado este jogo de corporações na defesa de privilégios, disfarçadas de representantes do povo. Longe disso, falam em nome de castas e de estamentos que operam nas sombras como efetivos donos do Estado. A PEC projeta luz sobre eles.

Mais pressa - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 23/10
A recuperação do crescimento econômico perdido desde 2014 depende muito de um plano de aumento de investimentos incentivados pelo setor público.

A aceleração das obras em infraestrutura, porém, não poderá contar com recursos do governo federal. Na melhor das hipóteses, o montante reservado para investimento será igual ao deste ano.

É necessário, pois, apressar o programa de concessões de obras de infraestrutura e de privatizações em geral. Dado o cronograma de leilões, apenas com muito otimismo algumas das obras em aeroportos, rodovias e ferrovias começarão antes do final de 2017 -e mesmo esse calendário corre risco.

Não é tarefa fácil reavivar a confiança de investidores, reorganizar a regulação e encontrar fontes de financiamento, grande obstáculo para o momento. Tudo é terra arrasada depois da administração de Dilma Rousseff (PT).

O problema é que não há alternativa a dedicar-se de modo emergencial; são raros os meios de recolocar a economia em movimento.

Primeira tarefa, o governo de Michel Temer (PMDB) tem de resolver logo o problema das concessões que fracassaram por falta de crédito ou por envolvimento de atores centrais em escândalos.

Segundo, é preciso criar forças-tarefas a fim de acelerar a elaboração de projetos e editais, além de uma espécie de comitê de crise para repensar o financiamento, com envolvimento do BNDES.

Terceiro, é preciso estipular um prazo de solução dos nós regulatórios que impedem investimentos em, por exemplo, telecomunicações e mineração, tarefa que depende também do Congresso.

Quarto, é preciso dar celeridade a leilões nas áreas de energia e petróleo, fracassados ou paralisados por anos de desgoverno.

O mesmo empenho que se viu no encaminhamento do problema macroeconômico central -o deficit- deveria ser observado nos ministérios e agências responsáveis pela infraestrutura.

Trata-se o assunto, porém, como se este fosse um país organizado, em crescimento estável. Falta competência técnica e sentido de urgência para lidar com a crise.

Do mesmo modo que o governo estabeleceu metas de elaboração de projetos de lei e de tramitação de projetos no Parlamento para o problema fiscal, é preciso estipular prazos para a aprovação de nova ou reformada regulação.

Verdade que leis importantes foram aprovadas nos últimos meses. Ocorre que o descalabro exige atitude mais enérgica, um plano em várias frentes para antecipar investimentos e indicar um horizonte de planejamento e oportunidades para as empresas.

Tá na Lava-Jato? Tá fora - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O Globo


Se ministros envolvidos em tramoias não caírem fora, Temer terá que arranjar um jeito de se livrar da turma, e logo

Vamos imaginar a seguinte situação: você é ministro do governo Temer e sabe que está, digamos, envolvido nas tramoias da Lava-Jato e naquelas que levaram Eduardo Cunha à cadeia e possivelmente a uma delação premiada. O que fazer?

O dilema está colocado porque, falando em termos simples, quem meteu a mão no dinheiro ilegal sabe perfeitamente o que fez. A questão é: vão pegar ou não vão pegar?

Com a prisão de Cunha e a delação da Odebrecht, a probabilidade de ser apanhado aumentou, e muito.

Você, sendo ministro, tem a prerrogativa do fórum especial, ou seja, vai para o Supremo Tribunal Federal. Os ministros do STF ficam de bronca quando se diz que é uma vantagem sair da jurisdição de Curitiba e ir para a suprema de Brasília.

Mas é uma vantagem. No mínimo, o STF demora mais para aceitar denúncia, abrir inquérito, processar, julgar, mandar para a cadeia. Além disso, o Supremo também não costuma decretar essas prisões preventivas que o juízes de primeira instância têm aplicado.

Por outro lado, pode-se dizer que demora, mas acaba sendo julgado. Tudo bem, mas o tempo ajuda aqui. Sabe como é: no turbilhão da Lava-Jato, com tanta gente mais importante sendo condenada e presa, pode haver alguma esperança de que se esqueçam de você. Ficando para o fim da fila já estaria bom, não é mesmo?

Então, caro ministro envolvido, o que fazer? Se agarrar na rapadura ou pedir demissão?

Se agarrando no cargo, o ministro cria um constrangimento enorme para o presidente Temer, seu governo e, claro, um obstáculo para o programa de reformas econômicas. O assunto corrupção/delação torna-se dominante, desmoraliza o governo, que vai passar o tempo todo se explicando.

Portanto, se quiser ajudar o presidente Temer, o ministro-que-se-sabe enrolado deveria renunciar. Limpa o caminho.

Aliás, todos os enrolados deveriam sair — e juntos, porque o primeiro que renunciar neste momento estará fazendo uma quase-confissão. Na verdade, mesmo saindo em bando, todos também estarão praticamente admitindo algum rolo, mas fazer o quê? Se não tem mais como virar o jogo. . .

Mesmo porque, se os caras não saírem, o presidente Temer, para manter a capacidade de administrar, vai ter que demitir os denunciados e/ou enrolados e/ou apanhados.

Verdade que Temer desqualificou recentes denúncias envolvendo seu pessoal mais próximo. São apenas alegações, disse.

Pois é, mas essas alegações se aproximam perigosamente da verdade. Em países como Japão e Alemanha, não tem nem conversa. Em situações como essa, aliás, em casos bem menos graves, a autoridade pede demissão, se desculpa e vai cuidar de sua defesa.

Aqui tem sido diferente — o sujeito nega até a última evidência. O problema é que essa evidência fica cada vez mais luminosa.

A regra de cair fora para não atrapalhar vale não apenas para ministros, mas para as demais autoridades, seja em que nível estiverem.

Se não caírem fora, Temer terá que arranjar um jeito de se livrar da turma, e logo.

Vejam, o ambiente econômico está claramente melhorando: inflação em queda sustentada, juros baixos no mundo todo, confiança em recuperação. Até a recessão, neste momento, é uma ajuda: com a atividade tão baixa, o Banco Central tem mais um poderoso argumento para uma “agressiva” queda dos juros. Já há especialistas prevendo que a taxa básica chegue ao final de 2017 na casa dos 9%.

Mas é parte essencial desse cenário o ajuste das contas públicas e as reformas que vão iniciar o longo trabalho de reconstrução da economia nacional. Ora, tudo isso depende do Congresso e, pois, da capacidade política do governo Temer de conduzir a votação das reformas.

Como poderá fazer isso um governo envolvido em Lava-Jato, Cunha, Odebrecht, delações sem fim?

Do mesmo modo, como o Congresso poderá votar essa pauta tão importante com tantos membros já apanhados e tantos outros por apanhar nas prováveis delações de Cunha e da Odebrtecht?

Tudo considerado, ficamos assim: ou se faz uma limpeza geral ou o governo e as reformas não andam. Difícil? Ok, mas quem for comandar as reformas não pode estar envolvido na Lava-Jato.

E já imagino a pergunta do leitor: e se o próprio Temer estiver envolvido?

Pois a história vale para ele também: será preciso arrumar um outro presidente, um outro governo. Nesse caso, o último serviço útil de Temer seria o de ajudar nessa transição.