O Brasil na bolha do jeca - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 06/10

A gente olha pela janela e vê, lá longe, a notícia de que um monte de países, grandes parceiros do Brasil, fechou acordo para facilitar o comércio. A gente olha para o umbigo e mal consegue enxergá-lo, tamanha a névoa de crises, como a da mixórdia político-jurídica do impeachment.

Parece, pois, exótico, coisa de outro mundo, tratar da Parceria Transpacífico, o acordo assinado entre EUA, Japão, Canadá, México, Chile, Peru, Austrália, Nova Zelândia, Cingapura, Malásia, Vietnã e Brunei.

Transpacífico? E daí? Um quarto do comércio do Brasil é feito com os países que assinaram esse acordo; um terço das nossas exportações vai para lá. Esse tratado facilita o comércio entre eles porque uniformiza regras de produção (trabalhistas, ambientais, entre muitas outras), abre mercados para certos produtos etc. Em vez de comerciar com o Brasil, fica mais fácil (barato, seguro) comerciar entre eles.

É grande o risco de perdermos mais mercados. Além do mais, a facilitação do comércio vai influenciar decisões de investimento de grandes empresas (talvez até brasileiras), pois o nosso grande e ora prejudicado mercado doméstico pode não ser motivo bastante para contrabalançar os custos do nosso isolamento comercial.

Ainda muito importante, o acordo Transpacífico e tantos outros que vêm sendo fechados criam padrões básicos, condições de comércio que se tornam itens elementares de qualquer tratado. Como o Brasil não participa dessas tratativas, se e quando tentar fazê-lo, vai chegar atrasado e terá de dançar conforme a música já escolhida por outros.

Por aqui, não anda nem mesmo o acordo de livre-comércio de carros com a Argentina, firmado faz um quarto de século e emendado por 41 (sic) protocolos adicionais de enrolação. Desde 1999, o Brasil (Mercosul) enrola com a União Europeia um acordo comercial geral. Talvez neste ano Mercosul e UE troquem propostas firmes de negociação, espera-se, muito. Mas, no fim das contas, a gente mal sabe o que está fazendo.

Para começar, não temos nem boa política econômica de curto prazo (inflação e contas públicas em ordem, crescimento econômico regular). Faz mais de década, nosso projeto comercial é protecionismo mal disfarçado e acomodação de maluquices da Argentina kirchnerista, às quais em parte aderimos desde Dilma 1.

Na região, no mais, o grande projeto foi subsidiar empreitadas em países vizinhos, via BNDES, e, na prancheta doidivanas, há coisas como o Trem do Peru, a ferrovia que iria do meião do Brasil ao Pacífico, via Amazônia e Andes. A gente não consegue nem fazer trem no sertão da Bahia ou metrô e variantes de bonde, como na São Paulo de Geraldo Alckmin. Mas tem essa mania "geopolítica" de Trem do Peru, coisa de país pobre delirante.

Dilma fez política de conteúdo nacional genérica e equivocada (compras obrigatórias de produtos nacionais mais caros, por exemplo, o que ajudou a arruinar a Petrobras e criou um nicho fértil de corrupção). Enfim, criou mais barreiras de proteção de uma das indústrias mais ninadas do mundo, as montadoras de carros, entre outras. Mas mesmo boa parte da indústria é contra essa solução do jeca. Além de nos estranharmos aqui dentro, estamos alienados do mundo.

À margem do novo mundo - JOSÉ CASADO

O GLOBO - 06/10

Dilma parece não entender o mundo à sua volta: a Parceria Transpacífica afeta o interesse nacional brasileiro, e pode ter efeitos devastadores para o país

“É ‘mulheres’ primeiro”, corrigiu, em tom irritadiço. “Eles insistem em escrever errado, mas o ministério é das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.” Dilma Rousseff, ontem à tarde, mostrava-se muito preocupada com a imagem do novo ministério. Era sua grande novidade, com 31 integrantes.

Na essência, nada mudou. Antes, se resolvesse reunir e ouvir cada um dos 39 ministros por cinco minutos, a presidente passaria três horas e 15 minutos sentada, apenas escutando. Agora, com 31 ministros, ficaria duas horas e 35 minutos ouvindo. Sem intervalo.

No palácio, ninguém demonstrava uma réstia de preocupação com o mundo à volta: a 7,6 mil quilômetros do Planalto, governos dos Estados Unidos, Japão, México, Canadá, Austrália, Chile, Peru, Malásia, Cingapura, Vietnã e Brunei, anunciavam o maior acordo de comércio regional da história, que vai mudar as bases de produção e do trabalho em 40% da economia mundial.

A Parceria Transpacífica afeta direta e profundamente o interesse nacional brasileiro. Impõe novas facilidades de acesso a mercados de bens, serviços e investimentos, menores tarifas comerciais, unificação de regras para a propriedade intelectual das grandes corporações e limites à exclusividade de patentes, para impulsionar a inovação e produtividade — da fabricação de carros aos remédios.

Seus efeitos podem vir a ser devastadores para o Brasil, cuja participação no comércio mundial se mantém estagnada há mais de uma década, com tendência ao declínio. Ficou em xeque a tática brasileira do último quarto de século de avançar dentro de um sistema multilateral de negócios, com algum poder decisório — a “centralidade”, no jargão da diplomacia — na Organização Mundial de Comércio. A OMC agora está sob evidente risco de esvaziamento.

Perdeu-se na poeira do tempo a última iniciativa brasileira para se ajustar ao mundo contemporâneo. Foi há 24 anos, em 1991, quando construiu o Mercosul, obra de engenharia política relevante para aquele período.

Desde a virada do milênio o país se contentou em desenhar o futuro com base em apenas três acordos comerciais nem um pouco significativos — com Israel, Palestina e Egito.

Entrou no século XXI sem sequer sinalizar entendimento sobre as mudanças nas cadeias globais de produção, a força da inovação e o novo papel do Estado na economia.

O impasse de década e meia nas negociações comerciais com a União Europeia é exemplar, porque deixa transparecer a perda de referências governamentais sobre os reais interesses nacionais neste início de século.

Preocupada com reverências ao PMDB e os erros de protocolo (“Hoje, o pessoal aqui está meio esquecido” — queixou-se sobre a ausência de alguns nomes na papeleta que lhe entregaram antes do discurso), Dilma ontem demonstrava estar alheia à natureza da mutação do mundo à sua volta.

Os riscos para o Brasil são evidentes, e altos. E não há alternativa nesse novo mundo. Como dizia o ex-presidente italiano Giorgio Napolitano, que no pós-comunismo se reinventou na social-democracia, “quem não se internacionaliza, será internacionalizado”.

O gigante e o anão - CARLOS ALEXANDRE

CORREIO BRAZILIENSE - 06/10

O mundo está assistindo ao nascimento de um gigante. Os Estados Unidos, o Japão e mais 10 países selaram uma aliança histórica para formar o maior bloco econômico da economia globalizada. Responsável por 40% do PIB mundial e com 790 milhões de consumidores, o Acordo Estratégico Transpacífico da Associação Econômica (Trans-pacific Trade Partnership, na versão em inglês) prometer trazer mudanças impactantes na conjuntura mundial. Trata-se de uma resposta de peso para contrabalançar a influência da China, instituir um novo eixo de transações comerciais no planeta e estabelecer parâmetros transnacionais em termos trabalhistas e ambientais. Do lado das Américas, além dos Estados Unidos, o bloco Transpacífico é integrado por Canadá, México, Chile e Peru. O Brasil ficou de fora do grupo, formado após oito anos de negociações.

O acordo Transpacífico, mais uma ação relevante do segundo mandato de Barack Obama, ainda precisa do aval do Congresso norte-americano. Os republicanos podem apresentar as naturais divergências, mas é improvável que abortem um projeto que representa novos mercados para a indústria dos EUA e, consequentemente, mais empregos para o país. "Quando mais de 90% de nossos potenciais consumidores vivem fora de nossas fronteiras, não podemos deixar países como a China escrever as regras da economia global", disse Obama por ocasião do lançamento do TTP. O presidente foi além ao explicar a estratégia da Casa Branca para a maior economia do mundo nas próximas décadas. "Nós devemos escrever essas regras, abrindo novos mercados para produtos norte-americanos, mantendo altos padrões de proteção aos trabalhadores e preservação do meio ambiente". Em um acordo multilateral, sem personalismos nem atuações suspeitas em favor de empresas específicas, líderes mundiais abrem fronteiras a fim de intensificar o desenvolvimento mútuo e a cooperação internacional.

O gigante do Pacífico torna ainda mais difícil a inserção qualificada do Brasil no comércio mundial. Nossa pauta de exportações, muito dependente de commodities, demandará um esforço ainda maior do empresariado nacional para galgar postos mais ambiciosos em mercados cada vez mais conectados e de alto valor agregado. É o preço do isolamento, motivado durante os últimos anos por uma miopia ideológica, que nos conduziu a iniciativas pífias no cenário econômico mundial.

Na conta do chá para conter impeachment - RAYMUNDO COSTA

VALOR ECONÔMICO - 06/10

Dilma construiu um muro de contenção para o impeachment. Só. A julgar pela votação de uma emenda à medida provisória que trata do fator previdenciário, na última quarta-feira, quando a conclusão da reforma ministerial dependia de um ou outro detalhe, com relativo sucesso. No momento, a presidente disporia de algo em torno de 238 votos de uma base aliada nominal de 304 deputados. Um pouco mais, um pouco menos, suficientes para barrar a abertura de um processo de impeachment, mas pouco para aprovar medidas que requerem a maioria constitucional de 308 votos, como a reedição da CPMF. Dilma não tem nem sequer a maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

A situação da presidente no Congresso, no entanto, evoluiu para melhor. A votação da última quarta-feira demonstra isso. Em jogo, o direito à revisão da aposentadoria para os trabalhadores que continuaram na ativa contribuindo para a Previdência Social. O governo orientou contrariamente à aprovação. Perdeu por 174 a 166. Mas melhorou de performance, segundo as contas sempre bem acuradas de Antonio Augusto Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Apenas PSD e PTB não reagiram, ao menos nesta votação, à reforma ministerial.

Havia 342 deputados presentes. Um deles se absteve de votar e outro presidia a sessão. Quórum baixo, para a importância do tema. Mas explicável: na quarta-feira, 30 de setembro, uma queda de braço entre os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, ambos do PMDB, derrubou a sessão prevista do Congresso para a apreciação dos vetos da presidente a medidas do ajuste fiscal e ao aumento de até 78% dos servidores do Judiciário. Este último motivou o baixo quórum da sessão. Os deputados estavam mobilizados para votar os vetos, e boa parte dos governistas presentes à Casa se ausentou do plenário para não votar contra os servidores, categoria organizada e de alto poder de persuasão. Só que, para evitar a sessão do Congresso, Eduardo Cunha convocou para o mesmo horário sessão da Câmara e colocou em pauta a MP com novas regras para a aposentadoria.

As mudanças no ministério, àquela altura definidas, tiveram influência direta na votação. Queiroz registrou mudança de comportamento na maioria das siglas que integram a base aliada. Um bom exemplo é o PDT, partido que até então votava quase integralmente contra o governo, em assuntos da Previdência Social. Dos 13 presentes, 12 votaram favoravelmente ao governo. O PMDB também se mexeu: dos 47 presentes, 36 seguiram o encaminhamento dado pelo Palácio do Planalto. No PP (Ministério da Integração Nacional), a situação não se alterou muito, dos 26 deputados em plenário, 13 votaram contra a "emenda da desaposentação", como foi batizada. Mas no PR (Ministério dos Transportes) foram 11 de 16 votantes e no PRB, sete de dez. Dos 47 deputados do PT presentes, houve apenas uma dissidência. A maioria presente do PSD de Gilberto Kassab (8 a 7) votou com a oposição; no PTB (Ministério da Indústria e Comércio) somente seis de 15 presentes votaram com Dilma.

Em resumo, dos 211 deputados da base presentes, 166 votaram com o governo, ou pouco mais de 78% dos votantes. A partir desses números é que o Diap e líderes governistas chegaram a 238 votos de uma base nominal de 304 deputados. A conclusão de Queiroz é que a reforma ministerial melhorou a situação do governo na Câmara em relação ao PMDB e PR, foi extremamente eficiente no PDT, mas não produziu os resultados esperados no PSD e PTB. O PT aparentemente está enquadrado, o que pode levar as bancadas do partido a não dar mais pretexto para os outros aliados divergirem. Para efeitos do impeachment a reforma, por enquanto, atingiu seu objetivo primeiro que era a construção do muro de contenção. O que não basta para o governo retomar as rédeas e combater com eficácia a crise econômica.

Isso leva a um segundo tempo da reforma ministerial: as trocas de Levy por Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central, e de José Eduardo Cardozo (Justiça) por Nelson Jobim, ex-ministro de Dilma, Lula e Fernando Henrique Cardoso. Só a entrada de Meirelles resolveria metade dos problemas de Dilma, segundo fontes do PT, pois sinalizaria aos mercados que o intervencionismo da presidente é coisa do passado. Questão de confiança e credibilidade. Em outras palavras, que Lula está efetivamente no comando, o que todos aqueles ao lado do ex-presidente evitam falar abertamente para não ferir a suscetibilidade de Dilma e emperrar mais uma vez a mudança. Meirelles seria um ministro forte ligado a Lula; Levy, um ministro sem força para se opor à heterodoxia da presidente da República.

Visto pelo lado de fora do Palácio do Planalto, o momento certo da mudança é agora. O novo governo já está sendo testado. Nos próximos dias, Dilma deve sofrer duas derrotas e uma vitória. Uma derrota deve ser no Tribunal de Contas da União. A ofensiva para imobilizar o relator das contas de Dilma, ministroAugusto Nardes, "coesionou" o TCU contra a intervenção. Outra deve ser a abertura de um processo para investigar as contas de campanha de Dilma peloTribunal Superior Eleitoral (TSE). A vitória será a manutenção dos vetos às medidas do ajuste fiscal e ao aumento dos servidores do Judiciário. É possível ir se equilibrando, sobretudo se a coordenação política melhorar, como o esperado depois da reforma ministerial.

O impeachment está contido mas não está morto. No entanto, o projeto do senador Aécio Neves (PSDB) e dos oposicionistas que o seguiram ficou fragilizado também porque está assentado no deputado Eduardo Cunha, cuja situação se agrava a cada dia, desde que foi denunciado ao Supremo sob a acusação de se locupletar dos desvios na Petrobras à comprovação de que mantém contas bancárias na Suiça em seu nome e no de familiares - o que negou enfático à CPI da Petrobras.

Se o quadro melhorar, Lula vai querer ser candidato para fazer um acerto de contas.

Impeachment Branco - ELIANE CANTANHÊDE

O ESTADÃO - 06/10

Podem anotar aí: a próxima etapa da “reforma ministerial” do Lula é limar o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Lula demorou a exercer seu domínio sobre a pupila Dilma Rousseff, que esperneou o quanto pôde, mas, agora, ele não vai parar mais. A intervenção no governo, ou o impeachment branco, vai longe.

A estratégia e o cronograma do ataque a Levy, cada vez mais estranho no ninho, já está claríssima: deixar que ele faça o “trabalho sujo” e depois jogá-lo às traças, ou de volta aos bancos. Como “trabalho sujo”, entenda-se a correção de rumos, o ajuste fiscal, o aumento de impostos, o corte de gastos.

Depois, põe-se a culpa nele por tudo o que der errado, aponta-se Levy como o “inimigo do povo, o algoz dos pobres, o neoliberal, o que manchou os ideais do PT” e parte-se para uma política a la Lula: muito crédito barato, consumo, populismo e oba-oba.

Embevecido com os seus oito anos, movidos pelos ventos externos, pelo efetivo processo de inclusão social e por sua inegável capacidade política, Lula acha que pode recuperar a deificação perdida e voltar nos braços do povo em 2018. Mas as coisas mudaram e mudaram muitíssimo, dentro e fora do País.

Os sinais da estratégia e da cronologia do ataque de Lula a Levy estão aí na praça, a céu aberto. Começaram com declarações daqui e dali de lulistas empedernidos, foram formalizados pela Fundação Perseu Abramo, viraram conversa animada no Congresso e disseminaram-se pelos restaurantes onde a pauta é “como salvar a pátria”. Leia-se: como salvar Lula e o PT.

Dilma não decide mais nada. E quem decide - Lula e os seus - imagina que a reforma ministerial, com o corte de 39 para “só” 31 ministérios, a dança de cadeiras e a invasão desenfreada do PMDB, vai resolver dois problemas imediatos: arquivar os processos de impeachment e possibilitar o aumento de receita, seja com a CPMF ou com outras ideias engenhosas do tipo.

Dois fatores são fundamentais. Eduardo Cunha não vale mais um tostão furado, seu destino aponta para a renúncia ou a cassação. E Lula acaba de ganhar um substituto não só à altura de Gilberto Carvalho, mas muito, muito, muito mais hábil como seus olhos, ouvidos e voz no gabinete presidencial: o carioca-baiano Jaques Wagner. Malandro, cheio de lábia, Wagner é o único grão petista que consegue ser, ao mesmo tempo, lulista e dilmista. Haja competência política! Que ele vai exercitar com a “base aliada”.

Depois do Congresso amansado, com o leão Cunha desdentado e a raposa Wagner botando as unhas de fora, o passo seguinte é “cuidar da economia”. Não interessa o custo para o País e o futuro, o que realmente importa é tomar um rumo que garanta a recuperação da popularidade esgarçada e o reencontro do PT com suas bases. Com Levy é que não seria.

“É a economia, estúpido!”, lembram-se? Depois de dar carne às feras aliadas, será a vez de dar sangue às bases e aos eleitores. Não pode ser o de Dilma, que precisa manter a cadeira para evitar que o vice Michel Temer puxe o PSDB de volta ao Planalto. E muito menos pode ser o de Lula, que é o eixo de tudo e um sobrevivente por natureza.

Logo, o próximo a ser estraçalhado e jogado à opinião pública será Levy. Quem vai levantar um dedo para defendê-lo no Planalto, no governo, no PT, na Fundação Perseu Abramo, no MST, na UNE, no MTST? Viv´alma. Se foi fácil desfazer-se até dos ícones José Dirceu e José Genoíno, será facílimo desvencilhar-se de Levy, como culpado número um.

Só tem aquele probleminha: todo mundo sabe que a tragédia da economia começou com Dilma1, que as soluções populistas serão um novo desastre e que, apesar de Lula estar mandando e desmandando, a Lava Jato vai continuar firme e forte com ou sem Levy, com ou sem José Eduardo Cardozo. Eles saem, os problemas ficam. E tendem a piorar muito, inclusive para Lula.

Judicialização - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 06/10

Com a decisão do governo de contestar qualquer decisão dos tribunais de controle, e até mesmo recorrer de recomendação como a do Tribunal de Contas da União (TCU), que não decide nada, apenas indica ao Congresso a situação das contas públicas da Presidência da República, estamos entrando num terreno perigoso de judicialização que pode revelar interferências indevidas do Poder Executivo no Judiciário.

Mesmo não sendo parte do Poder Judiciário, e sim um órgão auxiliar do Poder Legislativo, o TCU abriga um corpo técnico reconhecidamente de primeira qualidade, e não é possível identificar em suas análises um viés político.

O relatório apresentado pelo ministro Augusto Nardes é baseado no trabalho da assessoria técnica, e o governo teve todas as condições para rebatê-lo, até mesmo prazos que não estavam previstos na legislação.

O máximo que conseguiu foi tentar mostrar que outros governos agiram da mesma forma, e admitiu que cometeu irregularidades quando, por conta própria, apresentou uma legislação coibindo o que considerava legal até aquele momento.

O governo pretende ir até mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF) se, como tudo indica, seu desejo de impugnar o relatório do ministro Nardes não for acatado pelo TCU.

Essa atitude atrabiliária do Planalto, convocando três ministros de Estado num domingo para anunciar uma ação contra um ministro do TCU, só aumenta a sensação de que não resta mais nada ao governo para defender-se das acusações de ter cometido crimes de responsabilidade, a não ser tentar postergar as decisões das Cortes de controle através de recursos protelatórios.

Há outros recursos já prontos para as diversas instâncias em que o mandato da presidente Dilma estará sendo questionado. Depois de superado o obstáculo no TCU, o parecer rejeitando as contas do último ano do primeiro mandato de Dilma chegará ao Congresso, subordinado ao seu presidente, senador Renan Calheiros, levado a essa posição por uma decisão do STF que definiu que, a partir de agora, as contas governamentais têm de ser analisadas pelo Congresso, e não mais pela Câmara como sempre foi feito.

Uma comissão mista de orçamento analisará o parecer do TCU em até 90 dias. Depois, caberá a Calheiros definir quando o colocará em votação. A análise de um pedido de impeachment também dependerá de diversos recursos judiciais para ser concluída.

A oposição pretende se utilizar do pedido encabeçado pelo jurista Hélio Bicudo para tentar abrir o processo, mesmo sem a votação do processo do TCU pelo Congresso, baseado apenas na sua conclusão, o que certamente enfraquecerá o movimento.

Mas, se o pedido for aberto com votação de uma maioria simples do plenário, como permite o regimento interno da Câmara, há governistas já preparados para contestar a decisão no Supremo, alegando que a votação para o impeachment exige um quorum qualificado de 2/ 3, segundo a Constituição.

Há ainda o debate, que deve chegar ao plenário do STF, sobre se as famosas "pedaladas fiscais" e decretos para gastos sem autorização do Congresso podem ser usados contra a presidente, pois foram feitos no primeiro mandato.

Uma leitura direta do texto constitucional leva a crer que apenas os atos praticados no decorrer do mandato podem ser sancionados, mas a legislação foi feita antes de o instituto da reeleição ter sido aprovado, e há juristas que defendem a tese da "continuidade administrativa" para permitir a punição ao presidente reeleito por atos cometidos no mandato anterior.

Com relação ao processo no Tribunal Superior Eleitoral, que deve se retomado ainda esta semana, haverá também diversos recursos se a maioria dos ministros, ao final do julgamento, considerar que houve abuso de poder econômico e político na reeleição da chapa Dilma-Temer.

Mesmo com as delações premiadas revelando que muitos financiamentos da campanha foram feitos à base do dinheiro desviado da Petrobras, especialmente a de Ricardo Pessoa da UTC que se refere especificamente à campanha de 2014, há ministros que consideram impossível o TSE provar a veracidade da delação, já que as doações foram feitas "legalmente" e registradas no TSE, como reafirma sempre o PT.

Seria preciso uma "fratura exposta", na definição de um dos ministros da Corte, para permitir a condenação. Mesmo que a Operação Lava-Jato forneça novos dados, existe uma série de recursos que podem ser feitos no mesmo Supremo Tribunal Federal. Corremos o risco de termos no governo uma presidente sub judice em agonia permanente, e um sistema judiciário posto sob suspeição.

A incrível proposta da CPMF em dose dupla - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 06/10

A ideia do novo ministro da Saúde, Marcelo Castro, de cobrar o imposto nos débitos e créditos significa duplicar os malefícios do gravame para a economia

Talvez para dar apoio enfático a uma proposta do governo ao qual começa a servir como ministro da Saúde, o deputado peemedebista Marcelo Castro (PI) defende que a famigerada CPMF, o “imposto do cheque”, seja cobrada em duas mãos, no débito e no crédito. Ou seja, duplamente, o que significará dobrar o estrago que o gravame fará, se for aprovado, nos custos das empresas e nas finanças das pessoas físicas, quem de fato pagará, no final das contas, o imposto ressuscitado. Diretamente, na movimentação de sua conta bancária e/ou nas compras que fizer de qualquer bem e serviço.

Como é norma no poder público brasileiro, todos olham com ganância para qualquer dinheiro adicional arrecadado pelo famélico Erário, ainda mais numa crise fiscal aguda como esta. Imaginou-se a CPMF, na sua volta, com alíquota de 0,2%, logo aumentada para 0,38% a fim de beneficiar estados e municípios. Esta proposta deverá ser discutida no Congresso.

Inicialmente destinado a cobrir parte do crescente déficit da Previdência, o imposto renascido, se depender do novo ministro da Saúde, também irrigará o SUS. Ele deve imaginar que duplicar a CPMF pode ajudá-lo a receber parte da arrecadação.

Espera-se, no entanto, que a ideia da cobrança dupla da CPMF sirva para aumentar a resistência ao imposto no Congresso.

Fato é que, cobrado em mão única ou em duas, a CPMF, por incidir em cascata sobre todas as etapas do ciclo de produção de bens e serviços, serve para degradar ainda mais o baixo poder de competição do Brasil no mundo.

Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), referente ao ano passado, relaciona o Brasil em 14º lugar num ranking de competitividade de 15 países. O Brasil fica à frente apenas da Argentina — o que não é mérito. Perde para China (4º), Chile (6º), África do Sul (7º), Rússia (8º), Índia (10º), México (12º) e Colômbia (13º).

Neste ano, primeiro do segundo mandato de Dilma, a desvalorização cambial ajuda a compensar o custo relativamente mais alto do Brasil no mundo. Porém, em contrapartida, a crise política assusta os investidores internos e externos, quadro agravado pela ameaça da volta da CPMF.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prega que sem a sinalização do reequilíbrio fiscal não há como os juros caírem, condição essencial para a retomada do crescimento. Não se discute.

O ruim é que o governo opta pelo combate à crise fiscal por meio de mais impostos, e não por corte de despesas. Ainda por cima quando a carga tributária já ultrapassou o razoável. Seus 37% do PIB são o mais elevado índice entre as economias emergentes, superiores até mesmo à carga de países desenvolvidos. Tudo porque o governo não quer enfrentar bases petistas nas reformas de que o país precisa, e já: da Previdência e da desindexação do Orçamento, entre outras. A ampliação de uma carga tributária já pesada é o preço imposto pelas alianças políticas do lulopetismo.

Uma afronta às instituições EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S. PAULO - 06/10

Não há motivo para surpresa, ou até mesmo para indignação - afinal, não se poderia esperar outra coisa -, diante da bisonha tentativa bolivariana da presidente Dilma Rousseff de provocar o impedimento, no Tribunal de Contas da União (TCU), do ministro-relator do processo de suas contas, Augusto Nardes. Esse é o procedimento-padrão dos petistas quando seus interesses são contrariados, inclusive pela Justiça. No limite, como aconteceu no caso do mensalão, os magistrados são mandados às favas e petistas "injustiçados" se transformam em "guerreiros do povo brasileiro".

A foto estampada na matéria publicada ontem pelo Estado sobre a decisão de Dilma ilustra à perfeição a farsa encenada como derradeiro recurso para impedir que a rejeição das contas do governo pelo TCU resulte na abertura de um processo de impeachment no Congresso. Tendo ao fundo uma foto oficial com a imagem desbotada da presidente da República, o protagonista da pantomima, Luís Inácio Adams, de olhos arregalados e dedo em riste, verbera contra a "politização" do processo que corre no TCU. A seu lado esquerdo, com a expressão de alheamento de quem gostaria de estar em outro lugar, o ministrodo Planejamento, Nelson Barbosa. À direita, com indisfarçado constrangimento, está o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Dilma poderia ter escalado dois avalistas mais convincentes para a performance de Adams.

O argumento central do governo contra o relator Augusto Nardes é daqueles que só se atreve a usar quem sabe que não tem nada a perder: Nardes teria "deixado claro", em mais de uma oportunidade, sua opinião sobre o assunto que lhe cabia relatar e julgar: "Essa reiterada manifestação vem em claro conflito com uma regra que se dirige aos magistrados (a isenção)". E enfatizou: "Esse processo está eivado de politização, por conta dessa postura particular, e que se agrava pela intencionalidade, que ficou clara, pela rejeição". Num caso de óbvias e importantes implicações políticas, as irregularidades apontadas nas contas do Planalto, especialmente as famosas "pedaladas", não poderiam deixar de ter, como estão tendo, grande repercussão na mídia, que por dever de ofício tem procurado adiantar a posição do relator e demais juízes do TCU sobre o assunto.

Augusto Nardes, no entanto, embora tenha de fato deixado transparecer - consequência natural do intenso assédio dos jornalistas - sua tendência pela rejeição das contas do governo, jamais havia explicitado seu voto, que ficou claro quando, atendendo ao Regimento Interno do tribunal, distribuiu para os demais ministros a minuta de seu relatório e do parecer prévio, documentos cujo teor inevitavelmente caiu no domínio público. De resto, é óbvio que o governo jamais se teria dado ao trabalho de questionar como antirregimental e acusar de "politização" o comportamento do juiz relator se ele tivesse alardeado voto pela aprovação das contas.

De qualquer modo, o relator não pode ser acusado de ter tentado obstruir a defesa do governo, até mesmo diante de recursos claramente protelatórios, como os pedidos de ampliação dos prazos para que a Advocacia-Geral da União apresentasse seus argumentos. Luís Inácio Adams teve um tempo extra de 30 dias para expor suas razões numa peça de defesa adicional de mais de mil páginas.

O recurso agora anunciado em desespero de causa pelo governo constitui, além de um escárnio a quem não é idiota, uma afronta à instituição e aos ministros do Tribunal de Contas. Pedir o afastamento de um relator de cuja opinião o Poder Central discorda equivale a sujeitar todos os membros daquela Corte - vinculada ao Poder Legislativo - ao arbítrio político dos donos do poder. Esse é o padrão "bolivariano" imposto em países admirados - e invejados - pelo lulopetismo, como Venezuela, Equador, Bolívia, Argentina. Felizmente, porém, as instituições democráticas, que repousam em fundamentos como a distinção entre Estado e governo e a consequente separação e autonomia dos poderes, têm-se revelado suficientemente sólidas entre nós para impedir o avanço de aventuras autoritárias.

Portugal prefere a Europa de Merkel - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 06/10

A eleição de Passos Coelho, apesar da impopularidade das medidas de austeridade que adotou, é sinal de amadurecimento do eleitor europeu

O eleitor português votou majoritariamente para conduzir o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, de centro-direita, de volta ao governo. A coligação Portugal à Frente, formada pelo Partido Social Democrata (PSD), do premier, com o conservador CDS obteve 36,8%, contra 32,4%, do Partido Socialista (PS). Assim, Passos Coelho conquistou 104 dos 230 assentos, contra 85 do PS. Uma maioria apertada, que exigirá composição, mas que, mesmo assim, traz importantes ensinamentos.

Em quatro anos de tensa gestão, Passos Coelho não foi exatamente popular. Para evitar que Portugal se atolasse inteiramente na insolvência, ao assumir o governo em 2011, o premier adotou medidas de austeridade fiscal, elevando impostos e cortando gastos públicos. Reduziu os salários do funcionalismo, e apertou benefícios sociais, como planos de saúde. Sua meta era diminuir o rombo fiscal, nos termos do acordo firmado com credores internacionais, que permitiu ao país contar com um pacote de resgate financeiro de € 78 bilhões.

Com as medidas, o premier conseguiu reduzir o déficit público de 10% para cerca de 3% do PIB estimado para este ano, limite exigido no bloco europeu. Mas pagou o preço da impopularidade. A economia, porém, começou a dar sinais de vida. Economistas preveem que o PIB crescerá 1,6% este ano. A taxa de desemprego — um dos principais fatores de desgaste do governo —, que chegou a 17%, caiu para 12% e mostra tendência de queda. Passos Coelho também teve a habilidade política de lembrar aos eleitores que o descontrole do governo socialista foi o responsável pelo infortúnio econômico do país.

Na ala radical antiausteridade, o Bloco de Esquerda obteve o maior números de cadeiras de sua história: 19. Já a coalizão entre comunistas e verdes obteve 17 assentos. A questão agora é saber se o PS vai se coligar com os radicais — e inviabilizar o governo de Passos Coelho — ou formará com o premier um governo que colha os benefícios de anos de sacrifício.

Nesse ponto, vale lembrar o exemplo de Alexis Tsipras e o Syriza. Eleito pelo voto contra a austeridade, o premier grego se viu forçado, nas negociações com os credores, a aceitar a realidade dos fatos, tão reiterada pela chanceler alemã, Angela Merkel: não há caminho para a prosperidade sustentável sem equilíbrio fiscal. Na economia não existe milagre, como bem mostra a História — inclusive a brasileira.

Apesar de apertada, a vitória de Passos Coelho é um sinal a ser considerado em suas consequências mais amplas. O tipo de sabedoria popular que guiou o eleitor português no domingo talvez possa ser resumido na explicação de um agricultor aposentado de 71 anos, ouvido pelo “Wall Street Journal”, ao justificar seu voto no PSD: “É claro que ninguém deseja a austeridade, mas, sobretudo, ninguém deseja a instabilidade.”

Momento decisivo no TCU - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 06/10

Rejeitar a chicana governamental que pretende afastar o relator Augusto Nardes será uma demonstração formidável de credibilidade


O Tribunal de Contas da União (TCU) deu ao governo federal todas as oportunidades para justificar as irregularidades fiscais cometidas ao longo do ano passado. Prazos foram ampliados, tudo para que se garantisse a Dilma Rousseff o amplo direito à defesa. Mas as explicações não convenceram nem os técnicos da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag), nem o ministro Augusto Nardes, relator das contas federais de 2014. Baseando-se na avaliação técnica, Nardes recomendou a rejeição das contas de Dilma do ano passado.

O voto do relator foi liberado para os demais ministros do TCU e para o Ministério Público, mas a imprensa teve acesso ao documento. Os técnicos da Semag afirmam que em 2014 houve “comprometimento do equilíbrio das contas públicas em razão de irregularidades graves na gestão fiscal”. Nardes acrescentou que as contas deviam ser reprovadas “devido à relevância dos efeitos das irregularidades relacionadas à execução dos orçamentos”. A equipe técnica avaliou 15 possíveis problemas envolvendo as contas de Dilma, e concluiu que as explicações do governo para 12 delas não foram suficientes.

O arsenal de gambiarras fiscais de que se valeu o governo no ano passado tinha, como arma principal, as chamadas “pedaladas”: o represamento de repasses do Tesouro Nacional para os bancos estatais, que tinham de pagar os benefícios sociais (como o Bolsa Família, o abono salarial e o seguro-desemprego) aos cidadãos. Consequentemente, os bancos precisaram “tirar do próprio bolso” para fazer esses pagamentos, o que acabou sendo uma forma de os bancos estatais emprestarem dinheiro ao governo, algo proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo os técnicos e o relator, ainda houve uma série de registros falhos em passivos judiciais, na Previdência Social, em renúncias causadas por incentivos fiscais, falhas de avaliação do patrimônio público e subavaliação de restos a pagar. Enfim, são tantas as irregularidades que a aprovação do relatório recomendando a rejeição das contas é dada como certa e, segundo algumas informações de bastidores, poderia inclusive ser unânime, apesar da presença no TCU de ministros ligados ao governo.

O governo compreende muito bem o impacto de uma eventual decisão contrária ao Planalto no TCU. Se o Congresso confirmar essa avaliação negativa e reprovar as contas, a oposição teria o argumento perfeito para iniciar um processo de impeachment contra Dilma. Por isso, uma tropa de choque formada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Planejamento, Nelson Barbosa, se antecipou à sessão do órgão, marcada para a tarde de quarta-feira, e está criando factoides para tentar protelar a decisão. A estratégia governista, anunciada no domingo (o que por si só já é um tanto incomum) é colocar sob suspeição o relator Augusto Nardes, alegando que ele teria antecipado o seu voto em diversas ocasiões, especialmente em declarações à imprensa, desrespeitando, assim, o inciso VII do artigo 39 do Regimento Interno do TCU. O pedido de afastamento de Nardes foi protocolado por Adams na tarde desta segunda-feira.

Adams, Cardozo e Barbosa perceberam só agora, às vésperas do julgamento, que Nardes vinha agindo dessa forma? Se a afirmação de que “a sociedade precisa entender esse gesto do TCU de mudar a história, mudar o paradigma” incomodou tanto, por que não se alegou suspeição já em agosto, quando o relator disse essa frase em uma entrevista? Nardes ainda lembrou que o TCU já havia feito dois julgamentos sobre as contas de 2014, em abril e em junho, cujos resultados eram públicos. Eventuais comentários feitos por ele, assim, se referiam a matéria já analisada pelo órgão. Mesmo assim, parlamentares governistas passaram a segunda-feira repetindo o discurso do advogado-geral e dos dois ministros. Não faltou, para se referir a Nardes, o já clássico “golpista”, cortesia da senadora paranaense Gleisi Hoffmann.

O objetivo é claro: na impossibilidade de oferecer bons argumentos técnicos, sobra apenas a estratégia de adiar o quanto for possível o julgamento das contas de Dilma no TCU para que, nesse meio tempo, ela consiga alguns votos no órgão e termine o trabalho de conquistar mais apoio no Congresso, processo iniciado com a reforma ministerial em que a presidente entregou os anéis e os dedos ao PMDB. Este é um momento decisivo para o TCU. Tribunais de contas são muitas vezes percebidos como meros executores dos desígnios do Executivo (em parte, pela influência dos governantes nas nomeações para o órgão). Recusar a chicana do Planalto será uma enorme demonstração de independência e credibilidade.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

‘MELAR’ O TCU É JOGADA PARA CONTER IMPEACHMENT

O governo Dilma considera esta semana “decisiva” para o processo de impeachment, por isso tentar “melar” o julgamento de suas contas, advogando a substituição do relator do caso no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes. A estratégia é carimbar como “parcial” o julgamento no TCU, considerado perdido, e neutralizar ou ao menos reduzir sua influência na abertura de processo de impeachment.

TURBINANDO O IMPEACHMENT
O presidente da Câmara, a quem cabe aceitar ou não o processo, avisou que a condenação de Dilma no TCU “turbina” o impeachment.

TCU SOB COAÇÃO
Após a posse dos novos ministros, Dilma cobrou a fatura pelos cargos que distribuiu, pedindo que os aliados reforcem a pressão no TCU.

NINGUÉM DURMA!
Além das pedaladas, Dilma recebeu informações sobre a gravidade de uma nova fase da Operação Lava Jato, que estaria por ocorrer.

TIRO NO PRÓPRIO PÉ
A investida do governo Dilma contra o TCU, via Advocacia-Geral da União, foi mal recebida no TCU. Verdadeiro tiro no próprio pé.

INEXPRESSIVA E CARA, ESTATAL EPL ESCAPA DA DEGOLA
Dilma fecha ministérios, funde outros, reduz salários, mas não mexe no elefante branco que criou, EPL - Empresa de Planejamento e Logística, para seu amigo Bernardo Figueiredo, com o objetivo de tocar um projeto que não tem perigo de sair do papel: o trem-bala. De lá para cá, o País quebrou, os recursos minguaram, Figueiredo foi cuidar da vida, mas, só de aluguel, a EPL custa R$ 700 mil mensais ao contribuinte.

SEGUNDO TEMPO
Para o ex-presidente Lula, a reforma ministerial ainda não acabou. O chefão petista insiste na troca do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

ERA PRECISO CORAGEM
Na coletiva sobre golpe no TCU, domingo, teve ministro ruborizado. Não de vergonha, mas pelos goles para a defesa do indefensável.

FORA, DILMA
A petição eletrônica que pede o impeachment da presidente Dilma já somava ontem 1.086.000 assinaturas.

ELA FUMA CHARUTOS
Amigos íntimos guardam um dos últimos segredos de Dilma: o hábito de fumar charutos. Quando ela se delicia com as baforadas de puros habanos, na mais restrita intimidade, que ninguém ouse fazer fotos. Correria o risco de acabar nas masmorras do Palácio, se existissem.

CARIMBO DO PETROLÃO
Dos novos ministros de Dilma, André Figueiredo (Comunicações) foi o único que recebeu repasse de dinheiro de uma empreiteira enrolada no Petrolão na campanha eleitoral: R$ 100 mil da Queiroz Galvão.

VIROU FREGUÊS
É a segunda vez que Leonardo Picciani (PMDB-RJ) dá rasteira em Manoel Jr (PMDB-PB). Primeiro, Picciani levou a liderança da sigla na Câmara. Agora, emplacou Marcelo Castro (PMDB-PI) na Saúde.

PRIORIDADES DE MADAME
Dilma corrigiu a ordem para “Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos”, destacando no novo ministério a prioridade para mulher. E para realçar a desimportância que sempre conferiu a Direitos Humanos

BRASIL PERDEU O BONDE
Além de assustar o poderio chinês, o tratado Transpacífico, celebrado ontem, facilita o comércio com reduções e isenções e até facilita trocas simples, tipo queijos. No Brasil, até latinha de doce de leite argentino é apreendida pela atrasada Vigilância Sanitária como se fosse cocaína.

BANCADA DOS CENSURADOS
O PSOL se queixa de censura no jornal, na rádio e na TV Câmara. Assessores confirmam vetos a Molon (Rede-RJ), Jean Wyllys (RJ) Ivan Valente (SP), Chico Alencar (RJ) e Glauber Braga (RJ), do PSOL.

ESQUERDA ENCOLHE NA UNB
Amante de boquinhas e em silêncio diante do roubo à Petrobras, nos governos de Lula e Dilma, a esquerda perdeu pela quarta vez consecutiva as eleições para o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília. Os vitoriosos tiveram quase 60% dos votos.

LINHA DE TIRO
A bancada carioca do PSD anda em linha de colisão com o ministro Gilberto Kassab (Cidades), que tenta manter Rogério Rosso (DF) como líder do partido em 2016. Tudo para ficar no governo.

PENSANDO BEM...
...a crise fez mais de 1 milhão pessoas perderem o emprego, em doze meses, mas a responsável por tudo isso continua mantendo o seu.

O Grilo Falante de Lula - GUILHERME FIUZA

REVISTA ÉPOCA

O palestrante Luiz Inácio da Silva é um sujeito de sorte. Antes de se consagrar com suas palestras internacionais, ele passou pela Presidência da República, onde não ganhava tão bem. Mas tinha bons amigos, especialmente na empreiteira Odebrecht, que lhe sopravam o que dizer nas reuniões com outros chefes de Estado. Os recados eram passados ao futuro palestrante, então presidente, sob o título "ajuda memória" - ou seja, os empreiteiros estavam ajudando o presidente a se lembrar de coisas úteis, uma espécie de transplante de consciência. A Odebrecht era o Grilo Falante de Lula.

Nem Pinóquio teve uma ajuda-memória tão-generosa. A de Lula se transformou em negócios de bilhões de reais - mas é bem verdade que Pinóquio não tinha um BNDES, só um Gepeto. É uma desvantagem considerável, especialmente porque Gepeto não fazia operações secretas, ao que se saiba. "O PR fez o lobby", escreveu o então ministro da Indústria e do Comércio aos amigos da Odebrecht, respondendo à cobrança da empreiteira sobre a defesa de seus interesses pelo PR Lula junto ao PR da Namíbia. Essa e outras ajudas memórias valiosas, reveladas pelo jornal O Globo, não tiveram nada de mais. Segundo todos os envolvidos, isso é normal.

A normalidade é tanta que a parceria foi profissionalizada. Quando Luiz Inácio terminou seu estágio como PR, foi contratado pela Odebrecht como palestrante. Nada mais justo. Com a quantidade de ajuda memória que ele recebera da empresa durante oito anos, haveria de ter muita coisa para contar pelo mundo. Foi uma história bonita. Lula soltinho, sem a agenda operária de PR, viajando pelos países nas asas do lobista da Odebrecht, fazendo brotar obras monumentais por aí e mandando Dilma e o BNDES bancá-las, enquanto botava para dentro cachês astronômicos como palestrante contratado da empresa ganhadora das obras. Normal.

A parceria também funcionou no Brasil, claro, com belos projetos como o estádio do Corinthians - que uniu seu time do coração com a sua empreiteira idem. Num drible desconcertante dos titãs, o Morumbi foi desclassificado para a Copa de 2014 e brotou em seu lugar o Itaquerão, por R$ 1 bilhão. Como não dava para Gepeto fazer a mágica, o Pinóquio PR chamou o bom e velho BNDES para operar mais esse milagre. Após alguns anos fazendo os bilhões escorrerem dos cofres públicos para parcerias interessantes como essas - incluindo as obras completas da Petrobras -, o palestrante e seu partido levaram o Brasil à breca. Ainda hoje, em meio à mais terrível crise das últimas décadas, que derrubou o aval para investimento no Brasil e fará dele um país mais pobre, a opinião pública se pergunta: como foi que isso aconteceu?

Graças a essa pergunta abilolada, o esquema parasitário que tomou de assalto o Estado brasileiro ainda permanece, incrivelmente, sediado no Palácio do Planalto. O tráfico de influência como meio de privatização de recursos públicos - através de parcerias, consultorias, convênios, mensalões e pixulecos mais ou menos desavergonhados - foi institucionalizado, de cabo a rabo, no governo petista. Lula, o palestrante, é investigado pelo Ministério Público por tráfico de influência internacional. O Brasil se surpreende porque quer: esse é o modus operandi de todos os companheiros que já caíram em desgraça - Vaccari, Delúbio, Erenice, Palocci, Dirceu, Valério, Youssef, Duque, Vargas, João Paulo, Rosemary .Faltou alguém? Ou melhor: sobrou alguém? 

Marcelo Odebrecht recomendou que Lula ressaltasse o papel de "pacificador e líder regional" do presidente de Angola. E assim foi feito. Deu para entender? O dono da empresa e cliente do governo era quase um adido cultural do presidente. Se o Brasil não consegue ver promiscuidade (ou seria obscenidade?) nesse enredo, melhor botar o Sergio Moro em cana e liberar o pixuleco.

Acaba de ser arquivado o inquérito contra Lula no mensalão. No auge do escândalo com a Odebrecht e demais envolvidas no petrolão, o PT bate seu próprio recorde de cinismo advogando a proibição das doações eleitorais de empresas. Pixuleco nunca mais. Ajuda-memória ao gigante: ou abre os olhos agora ou não verá as pegadas companheiras sendo mais uma vez apagadas. Aí os inocentes profissionais estarão prontos para o próximo golpe.

Façam a fila - J. R. GUZZO

REVISTA VEJA

Quando for escrita com mais calma, em algum momento do futuro, a história das horas de tormenta que vive hoje o governo Dilma Rousseff, é provável que um ou outro cronista mais atento às pequenas e grandes misérias da política brasileira chame atenção para um instante de comédia pura neste gravíssimo debate sobre o impeachment da presidente da República. A pátria, nada menos que a pátria, está vivendo uma das mais espetaculares tempestades de sua existência recente, ou pelo menos é isso que se ouve dia após dia — e de repente somos informados de que a deposição da presidente, antes de qualquer outra coisa, tem de passar pelo cartório. Isso mesmo: pelo cartório, como se faz para vender um carro usado ou tirar uma licença de camelô. No caso, por instrução do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o jurista Hélio Bicudo, autor do mais ilustre pedido de impeachment ora em circulação no território nacional, teve de levar de volta a São Paulo a papelada que tinha entregue ao Poder Legislativo, para registrá-la no 4º Tabelionato de Notas da Capital. Depor a presidente da República, neste país, exige firma reconhecida, carimbo, assinatura do tabelião.

Eis aí, em toda a sua majestade, o Brasil como ele é. Não é só isso, felizmente, porque existe vida inteligente fora do cartório. Mas sem isso não se faz nada. O futuro próximo de 200 milhões de brasileiros vai ser afetado diretamente pela imensa decisão que o Congresso Nacional tomará, de um jeito ou de outro, em relação ao mandato de Dilma. Mas aí está: ou se passa no cartório ou a coisa não anda. O presidente da Câmara, descrito como um dos homens mais poderosos da história moderna do Brasil, não pode fazer nada a respeito. O doutor Bicudo pode menos ainda. Aos 93 anos de idade, teve de ir em pessoa até o escrivão para provar que é mesmo o doutor Bicudo, e que a assinatura que colocou no seu pedido de impeachment não é falsa. Sentimos muito, doutor, mas nesses casos, e sabe lá Deus em quantos outros mais, é indispensável a comprovação "presencial"; só com isso o documento passa a ser autêntico. É cômico, sem dúvida. Daria para dizer, também, que é um momento de estupidez em estado bruto, desses que explicam por que há tanta dificuldade na sociedade brasileira para se desfrutar por aqui uma vida mais racional, produtiva e coerente com as realidades deste século XXI.

Naturalmente, parece que ninguém percebeu, mais uma vez, que estivesse acontecendo algo fora de propósito nessa história. O país está simplesmente dopado pela burocracia — não é mais capaz de estranhar nenhum tipo de disparate quando é submetido a cenas explícitas de papelório demente. E, se alguém notou alguma coisa, o máximo que fez foi dizer a si mesmo: "Sim, pensando bem, talvez não faça o menor sentido o cidadão passar pelo tabelião antes de solicitar a demissão da chefe de Estado e de governo — mas e daí? O Brasil é assim mesmo". O que temos então, no fim das contas, é a seguinte situação: despejar a presidente do Palácio do Planalto é obra dificílima, incerta e traumática, mas pode ser feita; fugir do cartório é impossível. Ninguém está dizendo, claro, que os cartórios brasileiros deveriam ser extintos, como a chibata da Armada, os juízes de fora ou os títulos de visconde. O país precisa de documentos que tenham fé pública; não dá para as pessoas saírem por aí, com um pedaço de papel na mão, declarando que são donas de uma casa ou que nasceram no dia que lhes der na telha. Mas ninguém pode achar, também, que o Brasil vai ser um lugar lógico enquanto não resolver seu conflito com uma das mais agressivas, atrasadas e perversas burocracias existentes sobre a face da Terra — e da qual os cartórios são apenas uma parte.

A ditadura da burocracia, com Dilma ou sem Dilma, condena o Brasil a viver sempre como um país de segunda categoria. Atrasa o progresso, pune o mérito, arruína a competição. Anula os benefícios da tecnologia e hostiliza a iniciativa individual. Custa empregos, produção e renda. Treina os funcionários do Estado para agirem como idiotas. Para completar, entre outras desgraças, é um hino à desigualdade. Quem tem dinheiro sempre pode recorrer ao despachante — ou, no caso das empresas, sobretudo as maiores, a departamentos dedicados unicamente a defender-se do papelório oficial. E os mais humildes, que vivem a aflição diária de estar "em ordem" com os documentos e não têm recursos para enfrentar essa penitência — nem tempo, pois precisam passar o dia inteiro no trabalho? Virem-se. Façam a fila.

O GOLPE DO 3º MANDATO - REVISTA VEJA

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Obscurantismo até quando? - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 05/10

Educação é antídoto para muitos males sociais: fome, miséria, violência, falta de urbanidade. Sem ela, não há desenvolvimento humano, econômico, tecnológico, político. O país patina e fica estagnado no tempo e no espaço. No Brasil, a diversidade e a pluralidade vão além das raças, das culturas e dos credos. O país tem múltiplos cenários que expressam as desigualdades que o tornam menor frente a outras nações. Educação é prioridade nos discursos dos governantes. Mas é letra morta na realidade e acaba por arrastar para cova rasa a dignidade de crianças, jovens e adultos. Deixam-nos vulneráveis às artimanhas da vida.

Dez anos atrás (fevereiro de 2005), o então presidente Lula, com a promessa de erradicar a fome e impulsionar a educação, visitou, acompanhado do entãoministro da Educação, Cristovam Buarque, hoje senador pelo DF, o bairro de Canaã, no município pernambucano de Caruaru. Era o poder cara a cara com a miséria e o analfabetismo. A estarrecedora situação não passava de aperitivo ante o enorme desafio imposto ao governo popular recém-chegado ao comando da nação. A comunidade atendida pelo Bolsa Família e castigada pela adversidade climática apostava que o filho da terra que chegou ao posto mais alto da República traria mudanças significativas e transformadoras do futuro de todos.

Passada uma década, o senador voltou a Canaã e fez o "Relato de um futuro perdido" (Correio, 2/10). A fome foi dissipada e não consegue vitimar adultos e jovens pela subnutrição. Os trabalhadores trocaram o campo pela fábrica de roupas no município vizinho, mas seguem dependentes dos programas sociais do governo. Da única escola que havia em 2005 não saíram crianças e jovens alfabetizados. A vida para eles ficou estagnada ali, sem chances de ascensão social e econômica. Alguns foram açoitados pela violência, pelas drogas ou caíram na armadilha da gravidez precoce.

Se o pão chegou, a educação passou longe. Não conseguiu ser agente de transformação. Homens, mulheres, crianças e jovens de Canaã continuam cativos do analfabetismo funcional e da ação governamental. Não têm formação que lhes permita romper com a realidade. O pão dá votos, mas não liberta os votantes. Não os capacita para galgar a pirâmide social e romper, em definitivo, com a miséria. Eles continuam vítimas do desprezo dado à educação. O país também é refém do atraso. Para a nação e os cidadãos do interior de Pernambuco, mais uma década perdida.

Até quando as políticas públicas continuarão preservando ciclos que emperram os avanços necessários à construção de uma sociedade livre, independente, apta ao exercício pleno da cidadania e capaz de impulsionar e fortalecer o desenvolvimento socioeconômico? Educação de qualidade não é luxo nem deve ser produto de consumo exclusivo das castas com elevado poder aquisitivo.

Boa escola é alavanca para retirar o país da mediocridade e torná-lo grande, sem iniquidades que compõem colcha de retalhos repleta de tecidos de fome, miséria e preconceitos. Mas não é preciso muito esforço para constatar que a educação pública é negligenciada a cada governo, não importa o matiz ideológico de quem detém o poder. Seguimos no exercício da imersão profunda no reino do obscurantismo, atrás de países com muito menor potencial de desenvolvimento. Até quando?

Petrobras como operadora única retarda bens do pré-sal - EDMAR DE ALMEIDA E LUCIANO LOSEKANN

Folha de São Paulo - 05/10

Quando a regra instituindo a Petrobras como operadora única do do pré-sal foi debatida e aprovada, em 2009 e 2010, sabia-se que havia muito petróleo nessa área.

As descobertas somavam algo como 20 bilhões de barris, o que já era um número espantoso diante dos cerca de 14 bilhões de barris de reservas provadas fora do pré-sal. Naquele momento, a regra da operadora única trazia alguma vantagem para o país e aparentemente pouco custo.

Dois eventos posteriores à aprovação da regra mudaram completamente a relação custo-benefício desta decisão. Por um lado, o esforço exploratório dos últimos cinco anos descortinou um cenário de recursos recuperáveis completamente distinto daquele que se pensava em 2010.

Novas descobertas da Petrobras no pré-sal deixaram a empresa com mais de 40 bilhões de barris de reservas a serem desenvolvidas. As informações geológicas atuais apontam um potencial ainda a ser descoberto de mais de 150 bilhões de barris. Ou seja, tem muito mais petróleo no pré-sal do que imaginávamos.

Por outro lado, a crise política e econômica da Petrobras e a redução dos preços do petróleo a partir de 2014 diminuíram a capacidade de investimento da empresa para menos da metade. Ou seja, de um patamar de 40 bilhões de dólares para um de 20 bilhões.

Considerando que a capacidade de investimento atual da Petrobras fosse alocada totalmente para o segmento de exploração e produção, com um custo de investimento (otimista) de dez dólares por barril, a empresa levaria 20 anos somente para desenvolver os campos já descobertos.

Como a estatal já está totalmente absorvida com as reservas que descobriu, o governo brasileiro teria que adiar por muito tempo novos leilões no pré-sal, caso se decida por manter a regra de operadora única. Isto significa atrasar o resgate do bilhete premiado.

O Grupo de Economia da Energia realizou um estudo sobre os impactos de se atrasar os novos leilões para esperar a Petrobras.

Comparou-se dois cenários: o primeiro sem a regra da operadora única, com a realização de dez leilões anuais no pré-sal a partir de 2016; o segundo com a regra da operadora única e a realização do primeiro leilão só em 2021, o segundo em 2025, o terceiro em 2028, seguido de sete leilões anuais, o último acontecendo em 2035.

Nas simulações, assumiu-se a descoberta de cinco bilhões de barris a cada leilão, com a produção do primeiro óleo começando sete anos após a descoberta.

Estes leilões gerariam uma curva de produção que, no primeiro cenário, atingiria um pico de 8 milhões de barris/dia em 2033. No segundo cenário, a curva de produção atingiria um pico de 7,5 milhões de barris/dia somente em 2043.

A diferença entre os dois cenários é mais gritante quando comparamos a arrecadação de participações governamentais. Ambos os casos comparam a arrecadação na produção de 50 bilhões de barris. Entretanto, o valor alcançado, descontado a 10% desta arrecadação, seria de US$ 180 bilhões no primeiro cenário e de apenas de US$ 78 bilhões no segundo.

Essa diferença no tempo também pode ser vista quando comparamos o valor nominal acumulado de participações governamentais pagos, por exemplo, até 2040. No primeiro cenário, a arrecadação seria de US$ 850 bilhões, contra apenas US$ 250 bilhões no segundo.

Os números não deixam dúvida de que limitar a produção do pré-sal à capacidade de investimento da Petrobras significa privar o Brasil de recursos cruciais para nosso desenvolvimento. Vale lembrar que o petróleo não é a energia do futuro.

Jogar para o futuro a produção do pré-sal significa colocar em jogo o futuro do Brasil.

EDMAR DE ALMEIDA, 46, economista, é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e membro do Grupo de Economia da Energia
LUCIANO LOSEKANN, 42, economista, é professor da Universidade Federal Fluminense e membro do Grupo de Economia da Energia

Fora da ordem - LUIS ERLANGER

O GLOBO - 05/10

Deu na coluna “Gente boa” neste O GLOBO:

“O caso de Otto — o neto de 8 anos de Otto Lara Resende que é fã de Caetano Veloso e não poderia ir ao show do cantor, em outubro, por causa da classificação indicativa — sensibilizou o juiz Pedro Henrique Alves, da 1ª Vara da Infância e da Juventude. ‘Ele vai ao show’, diz. ‘Eu vou autorizar e gostaria muito de conhecê-lo pessoalmente, junto de seus pais’. Otto tem síndrome de down, e a música é a sua maior paixão.”

A princípio parece bacana. Mas traz algumas questões. Bem graves.

De saída, a questão permanente do autoritarismo que, de forma anticonstitucional, cerceia a liberdade de expressão no Brasil. A começar pela própria classificação indicativa — que não é indicativa, como se autodenomina, mas proibitiva mesmo. Censura disfarçada.

Por que cabe ao Estado decidir em quais eventos culturais os pais podem levar seus filhos?

A decisão deve ser da família — cada qual com seus valores morais. Ou o Estado se acha no direito de criar normas nesta área? Sim, se acha. Quer decidir até o que é “família”.

Estamos falando, neste caso, de MPB, nem é de teatro ou cinema, onde cabem discussões sobre linguagem. Mesmo assim, para se resolver em casa.

No Caetano & Gil haverá canções que a meninada já ouve, por exemplo, nas rádios, sem controle algum. Aliás, a criança que quer ir é justamente porque conhece e gosta do repertório.

Não faz parte do roteiro nenhum comportamento chocante no palco por parte dos dois septuagenários.

Para o Rock in Rio, com consumo de bebida alcoólica liberado e de maconha sem repressão alguma, bastava, corretamente, a presença dos pais.

Qual a lógica? O que Gil e Caetano têm de tão maléfico às criancinhas?

Finalmente: como cidadão e colaborador de muitas instituições que cuidam de toda sorte de desigualdade social, sempre entendi que a causa era justamente para que todos tenham o mesmo direito perante a lei.

Que os diferentes sejam tratados como iguais. Aqui não: cria-se um privilégio. Por que meus filhos menores também não podem frequentar o mesmo lugar que uma criança com síndrome de down? Que mensagem ficará na cabeça deles?

É porque os interessados têm acesso ao juiz? Simpatia pessoal? Ou esta decisão será validada para todas as crianças com algum tipo de necessidade especial (como se isso criasse prerrogativa)?

Que lição para as outras crianças que também adoram a dupla deixará a Vara da Infância com este preconceito ao contrário? Serão, agora estes, os discriminados, tratados de forma diferenciada diante da legislação, em nome de que princípio?

Se a simpática decisão do juiz é movida por piedade, só agrava a situação, pois envereda por um caminho que não costuma embasar a conduta das famílias: o que deve nos mover é a legítima e muito necessária luta pela igualdade na cidadania, e não o sentimento de pena.

É uma pena mesmo é ver uma decisão judicial baseada num indivíduo, e não na coletividade.

Ainda pode ser um bom exemplo em favor de um sociedade mais igualitária , se o juiz ainda liberar a entrada no espetáculo a todas as crianças — acompanhadas — sem qualquer avaliação baseada em características físicas ou mentais.

Luis Erlanger é jornalista e escritor

Sem Deus, tudo é permitido - LUIZ FELIPE PONDÉ

Folha de SP - 05/10

Sim, o título é uma afirmação. Acho que sim, se Deus não existe, tudo é permitido. Sim, minha afirmação é niilista. Vai encarar?

O leitor com repertório sabe que estou falando do personagem Ivan Karamázov do romance "Irmãos Karamázov", do grande Fiódor Dostoiévski (1821""1881). Woody Allen, autor do recente "Homem Irracional", é obcecado por esse tema.

Como não ser, se você é alguém que pensa a moral para além do credo raso da classe média?

A classe média é aquela que acredita que, se disser para os filhos que a honestidade garante a felicidade, isso garantirá alguma forma de segurança moral e existencial na vida. Não, não garante. Isso não quer dizer que você não deva buscar ser honesto, mas isso quer dizer que não há nenhum "narrador" da vida que garanta absolutamente nada. Nosso "senhor" é o acaso.

Dito isso, voltemos ao problema. Woody Allen recoloca esse problema em seu último filme por meio do professor de filosofia que o estrela. De niilista deprimido, ele passa a niilista ativo, como diria um nietzschiano. Mas o cineasta termina por escolher Kant (que era ateu, mas não sabia ou tinha medo de saber): se Deus não existe, resta-nos a universalidade da norma categórica, que jamais pode ser quebrada. Não podemos matar porque, se quebramos essa regra, a humanidade mergulha no caos.

Será? O pensamento é perigoso. Melhor concordar com Kant e ir jantar depois do filme. Mas nem por isso podemos fugir do russo Dostoiévski (como diz o filósofo do filme, "o cara que sacou tudo"): e, se eu não me sentir culpado e ninguém descobrir o que fiz, haveria algum problema em matar alguém que é "mau" (para facilitar o argumento)?

Woody Allen não acredita no binômio "culpa-perdão" como forma superior de vida moral. Dostoiévski, Victor Hugo, Tolstói e Nelson Rodrigues, entre outros, acreditavam. Para ele, resta Kant e sua mentalidade de classe média, como reconhece a aluna kantiana do longa. Adora dar para o professor, mas não tolera assassinatos, mesmo por uma boa causa.

Apesar de não simpatizar com Kant (prefiro Dostoiévski, Nelson Rodrigues e Nietzsche), o risco de degeneração para a violência é um fato quando a humanidade (que é gado, em termos morais) sai dos limites das normas. Basta pensar em algo banal como o trânsito.

Mas, ainda assim, a questão permanece: e se eu me sentir bem com o que fiz, ninguém descobrir, e o morto "merecer", por que não?

Claro, posso pôr em dúvida a ideia de que a vítima "merece", e muita gente canalha já matou milhares em nome do "bem". No último século, todos os socialistas mataram milhares de pessoas em nome do "bem" –os mesmos que posam de santos no Brasil, porque somos gente ignorante em história.

A questão de Dostoiévski não tem nada a ver com a ideia, errada, de que quem é ateu é mau. Pensar isso é para iniciantes. A questão dele tem a ver com a negação de qualquer validade absoluta da moral. Isso implica a hipótese niilista.

Por outro lado, isso tampouco quer dizer que, ao concordar com o russo, eu esteja caindo em qualquer "desespero existencial", como assumem os bem resolvidos, que julgam tudo compreender porque leem livros chiques no idioma original. Só espíritos confusos e imaturos julgam a vida e as pessoas pelo que leram.

Pelo contrário: o niilismo torna você imbatível em termos morais, porque lhe faz impermeável a qualquer apelo em nome de qualquer "valor". A resposta moral do niilista é "estética" (como no filme): faço o que gosto e o que me faz bem e, ao final, pouco me importa se a pessoa "merece" morrer ou não.

A única resposta consistente ao niilismo é ainda a de Dostoiévski: o niilista é um desgraçado que não é capaz de confiar no mundo (mas isso é uma outra história, que não dá para contar aqui...).

Dizer para um niilista que ele deve levar em conta as "necessidades" da humanidade é querer brincar com um leão porque você acha ele fofo. Não é à toa que, aos olhos niilistas, a humanidade seja uma grande classe média ridícula, incapaz de gozar de fato a liberdade que só a solidão nos dá.

A Velha Política - PAULO GUEDES

O GLOBO - 05/10

O fisiologismo do Legislativo e a cumplicidade do Judiciário, essência da Velha Política, seriam a 'sarneyzação' do segundo mandato de Dilma

O governo recupera o fôlego com cargos e verbas para o PMDB e o fatiamento das investigações do Petrolão. As práticas fisiológicas no Legislativo e as manobras de abafamento das investigações e de influência sobre os julgamentos no Judiciário são a essência da Velha Política. As sugestões de Sarney a Lula para escapar do mensalão foram repassadas e finalmente ensaiadas por Dilma Rousseff. A cooptação parlamentar e a perspectiva de ajuste fiscal compram tempo e acalmam os mercados.

A má notícia para o governo é que o fôlego de suas manobras pode se revelar curto. Pois têm dimensões oceânicas os vagalhões da crise atual. As irresponsáveis pedaladas fiscais vão a julgamento pelo Tribunal de Contas da União. As suspeitas de irregularidade no financiamento da campanha presidencial serão avaliadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os pedidos de impeachment serão celeremente encaminhados pelo presidente da Câmara dos Deputados, indignado com as acusações de malfeitos milionários, cuja coordenação e vazamento são por ele atribuídos aos responsáveis por malfeitos bilionários.

O principal obstáculo às táticas anacrônicas e desmoralizantes do governo é a dinâmica de comunicações de uma sociedade aberta em evolução. Pois o fisiologismo dos parlamentares e a cumplicidade do Judiciário são apostas contra o inevitável aperfeiçoamento de nossas instituições. Ignoram a voz das ruas. A opinião pública já tem a desconcertante percepção de que o establishment trabalha de fato pela impunidade. Quando Dias Toffoli, em defesa do fatiamento no Supremo Tribunal Federal, perguntou se existia apenas um juiz no Brasil, deveria perceber que o entusiasmo da opinião pública pelo desempenho de Sérgio Moro sugere atordoante resposta: “Competentes e probos como ele, poucos.” Afinal de contas, são décadas de escândalos, roubalheiras e impunidade.

Lula quer ainda mais de Dilma. Abafar as investigações e abraçar o PMDB para evitar o impeachment e aprovar o ajuste fiscal seriam apenas uma estratégia de sobrevivência política acompanhada de um “feijão com arroz” na economia. Uma “sarneyzação” do segundo mandato de Dilma, que apenas evitaria o destino de Collor, mas não a tragédia eleitoral que devastaria o PT e inviabilizaria o retorno de Lula em 2018.

Ladeira abaixo - EDITORIAL FOLHA DE SP

Folha de SP - 05/10

Mesmo nos momentos econômicos mais venturosos de outrora, o Brasil nunca deixou de ser um ambiente hostil para empreendimentos de todos os portes.

Reflexos de vícios arraigados nos regulamentos nacionais, indicadores como o número de procedimentos exigidos para iniciar um negócio, ou de horas consumidas no pagamento de taxas e impostos, que aproximam o país das piores colocações nas listagens globais, não podem ser atribuídos a desacertos deste ou daquele governo.

São bem identificáveis, porém, as responsabilidades pela vexatória queda brasileira no ranking de competitividade recém-divulgado pelo Fórum Econômico Mundial–da 57ª posição, no ano passado, para a 75ª entre 140 países.

Se competitividade é um conceito um tanto vago, o levantamento analisa quesitos concretos o bastante. De 12 categorias, houve retrocesso em 9, e o único posto digno de comemoração se deve à grandeza populacional: um 7º lugar em tamanho do mercado.

Quando estão em jogo resultados que dependem mais diretamente das gestões da economia e da política, o Brasil avança rumo ao extremo errado da tabela –e com contribuição decisiva de desatinos e escândalos acumulados ao longo da administração petista, em particular sob Dilma Rousseff.

No julgamento do ambiente macroeconômico, a incúria no controle do Orçamento e da inflação nos custou um mergulho para o 117º posto, 32 abaixo da já desconfortável classificação de 2014. Nesse caso, ao menos, conta-se com vizinhos de renome, como a Espanha (em 116º) e o Japão (em 121º).

Mais incômodas são as companhias na relação que ordena as nações conforme a qualidade das instituições. Com a corrupção desnudada em proporções inéditas, o país desceu da 94ª para a 121ª colocação, logo abaixo da Sérvia e com Serra Leoa em seus calcanhares.

Elaborado a partir de dados estatísticos e pesquisas de opinião com executivos, o documento aponta uma piora vertiginosa, e ainda pouco explicada, da percepção sobre o desempenho brasileiro em ensino superior e treinamento, com queda da 41ª para 93ª posição.

Pode-se supor que o recrudescimento da crise tenha azedado o humor dos entrevistados, contaminando as avaliações. Já havia, porém, uma coleção prévia de outros resultados deploráveis, como em educação primária, complexidade tributária e custos trabalhistas.

A variedade de mazelas mostra que a agenda pela frente transcende o ajuste das finanças públicas. A longo prazo, será fundamental substituir a onipresença estatal por incentivos à produtividade de trabalhadores e empresas.

O PT contra o PT - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

Gazeta do Povo-PR - 05/10

Após conseguir emplacar diversos aliados na reforma ministerial promovida pela presidente Dilma, o ex-presidente Lula tem na mira o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A ofensiva se tornou mais forte na semana passada, quando economistas vinculados ao PT elaboraram um conjunto de sugestões de política econômica que servissem de alternativa ao plano de austeridade e ajuste fiscal proposto por Levy. O documento, de que tratamos neste mesmo espaço dias atrás, foi concluído e divulgado com o aval da direção nacional do PT e é uma peça que vai na direção oposta ao que o governo vem fazendo, apesar de a presidente da República pertencer ao PT e ter sido eleita pelas mãos de Lula.
Lula e os economistas do PT não acreditam em austeridade, nem em ajuste fiscal vindo de cortes de gastos e redução do déficit público. Alegam que a redução de gastos públicos no momento em que o Produto Interno Bruto (PIB) está caindo pode provocar mais queda da demanda, mais recessão, mais desemprego e menor arrecadação tributária. Sendo assim, afirmam os autores, o ajuste fiscal de Levy não teria sucesso, pois o aprofundamento da recessão implica menor receita de impostos, o que, para eles, levaria à anulação dos ganhos orçamentários com o ajuste. Uma das soluções que Lula vê é a remoção do ministro – o nome preferido do ex-presidente, segundo informações de bastidores, é Henrique Meirelles, que comandou o Banco Central durante os dois mandatos de Lula.
A proposta de Lula e do PT – embora não do governo do PT – falha em uma questão essencial. Se Dilma seguir pelo caminho sugerido, o governo terá de pagar os gastos com mais empréstimos, cuja consequência será a explosão da dívida pública e aumento da taxa de juros. O dinheiro que os bancos emprestam ao setor público vem dos depósitos feitos pela sociedade, e estes são limitados e escassos, razão por que o aumento da dívida pública diminui os fundos disponíveis ao setor privado e provoca elevação do custo do dinheiro. Afora essa opção, a saída para pagar os gastos do governo seria a emissão de moeda, fórmula inaceitável por terminar sempre em inflação e desorganização completa da economia.
No primeiro mandato da presidente Dilma, o governo tinha feito o que Lula está propondo: elevou os gastos, aumentou a dívida pública, tentou segurar os juros na marra baixando a Selic, e o resultado foi que os juros voltaram a subir, a inflação superará o dobro da meta (o IPCA ficará em torno de 9,5% neste ano, contra uma meta de 4,5%), a confiança dos investidores foi reduzida, os investimentos caíram, o PIB caiu e o desemprego aumentou. Chega a ser estranho que Lula proponha a Dilma rifar o timoneiro do ajuste e voltar a praticar o mesmo tipo de política econômica do primeiro mandato, com resultados desastrosos.
Vale lembrar que existe conexão entre os problemas brasileiros e a crise mundial, embora a causa maior dos problemas nacionais esteja aqui dentro. A crise internacional levou à queda dos preços das commodities exportadas pelo Brasil e reduziu o saldo no balanço com o resto do mundo; a China não demonstra tendência de crescimento e de aumento da demanda; os Estados Unidos ensaiam elevar a taxa de juros, o que induziria os investidores a redirecionar o fluxo de capitais para lá, com diminuição da entrada de dólares no Brasil; e as crises econômica e política estão levando as agências de classificação de risco a rebaixar a nota de crédito brasileira, resultando na diminuição do dinheiro investido no Brasil e aumento da taxa de juros nos empréstimos ao país.
Lula e seus economistas parecem dispostos a ignorar um fato básico: se a insistência em déficits públicos e a recusa em equilibrar as contas do governo funcionassem, a Grécia seria um lugar de prosperidade, pois foi isso que o país fez durante algumas décadas. Entretanto, o exemplo grego está aí para mostrar a tragédia produzida por imprudência na gestão macroeconômica.
Ao manobrar contra Levy e o ajuste fiscal, Lula, alguns setores do PT e os movimentos satélites do partido, como a CUT, acabam tratando a presidente Dilma como se ela fosse chefe de um governo de oposição, como se ela não pertencesse ao PT, num momento em que esse tipo de atitude somente serve para afundar ainda mais a credibilidade da presidente e seu governo. É o PT contra o próprio PT. A economia vai mal e a lamentável situação do Brasil é obra do próprio governo. Disso não dá para fugir.

A presidente precisa tomar as rédeas do ajuste fiscal - CLAUDIO ADILSON GONÇALEZ

O Estado de São Paulo - 05/10

A crise política e econômica em que o Brasil está mergulhado não caracteriza uma situação estável. Ou seja, do jeito que está não ficará por muito tempo. Ou a presidente Dilma Rousseff toma medidas drásticas na área fiscal e sai das cordas ou a deterioração de expectativas pode conduzir a economia brasileira para um desastre.

Estamos num círculo vicioso. A percepção do fracasso do ajuste fiscal eleva o risco soberano, que, por sua vez, provoca depreciação do real e, consequentemente, aumenta a inflação esperada. Com isso, os juros de mercado sobem, tornam mais caro o financiamento da dívida pública (mesmo que o Banco Central não aumente a taxa básica, a Selic) e o risco soberano volta a crescer. Assim, fecha-se o círculo: risco, câmbio, inflação, juros, risco...

Se o círculo não for quebrado, o crescimento da inflação será inevitável. Ao mesmo tempo, a deterioração da confiança paralisa investimentos, derruba o consumo, leva os bancos a contraírem o crédito e, portanto, aprofunda a recessão.

Em situações como esta, as políticas monetária e cambial perdem a efi- cácia. De nada adiantaria o Banco Central subir a taxa básica de juro para tentar conter a depreciação cambial e a inflação. Estamos em plena dominância fiscal, ou seja, na situação em que o aumento dos juros, ao piorar a situação fiscal, aumenta mais do que proporcionalmente o risco soberano, fazendo com que a taxa de juro livre de risco caia, ao invés de subir. Isso provoca mais depreciação cambial, o que realimenta o círculo vicioso sobre o qual falamos.

São descabidas, também, as sugestões para que o Banco Central venda dólares das reservas cambiais. Argumenta-se que, com isso, não só se conteria a depreciação do real, comotambém se melhoraria a situação fiscal pela redução do custo de carregamento das reservas. A proposta é ingênua. A elevação da taxa de câmbio equivale à febre de um paciente que está com uma infecção bacteriana. É o sinal de que o organismo não está bem. Vender dólares, sem mudar o regime fiscal, é o mesmo que conter a febre com antitérmicos, banhos frios, etc., e, assim, silenciar o sinal, mas não administrar antibióticos potentes para curar a infecção. É um artificialismo que, ao reduzir a taxa de câmbio, chamará mais compradores e tornará o organismo econômico ainda mais debilitado.

Ajuste fiscal. Na verdade, não está havendo ajuste fiscal algum, mas apenas uma contenção orçamentária impossível de ser mantida ao longo do tempo. As propostas enviadas ao Congresso, além de não combaterem as causas da deterioração das contas públicas, se aprovadas, apenas garantiriam que o superávit primário chegasse, em 2016, a 0,7% do PIB. Se assumirmos a hipótese otimista e irrealista de que nos dois anos seguintes esse superávit alcance 1,2% e 2,0% do PIB, dado o cenário de recessão e a projeção de juros com que trabalhamos, a dívida pública bruta atingiria 75% do PIB, em 2017 e 2018. Era de 53%, no fim de 2013. Tal deterioração já seria suficiente para o Brasil perder o grau de investimento nas duas outras agências relevantes classificadoras de risco, a Moody’s e a Fitch.

Mas a situação real é muito pior. O pacote fiscal enviado ao Congresso tem bai- xíssima chance de ser aprovado, pelo menos na sua integridade. Foi mal elaborado, mexeu com muitos interesses simultaneamente, irritou o Congresso ao propor a utilização das emendas parlamentares para bancar compromissos já constantes do Orçamento e, por fim, propôs a recriação, mediante emenda constitucional, de umtributo de péssima qualidade, que semanas antes havia sido veementemente rechaçado por lideranças empresariais e políticas, qual seja, a fami- gerada CPMF.

A reforma ministerial anunciada na sexta-feira pode ter reduzido as chances de impeachment da presidente, mas não aumentou a probabilidade de aprovação das medidas fiscais. Mesmo a proteção do mandato presidencial não é definitiva. Pode fraquejar, a depender da evolução das condições econômicas e sociais do País, da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e, também, da Operação Lava Jato. São visíveis na reforma a mão pesada de Lula e o crescimento de sua influência sobre a presidente. O problema é que o ex-presidente tem se colocado publicamente contra o ajuste fiscal que, a duras penas, o ministro Joaquim Levy tenta levar à frente.

Necessidade de agir. Enquanto as propostas do “ajuste fiscal” tramitam aos trancos e barrancos no Congresso e medidas da pauta-bomba são aprovadas, o que se vê é a presidente encurralada, submissa aos caciques do PMDB e, agora, mais claramente, a Lula. Nesse quadro, a recessão se agrava, o mercado se deteriora e pioram as expectativas de inflação. A situação requer que Dilma saia do imobilismo e comece a governar.

Nossa proposta é que, sem recuar das medidas que tramitam no Congresso, o governo lance mão de aumentos de tributos e cortes adicionais de gastos que não necessitam de aprovação legislativa. Por exemplo, a elevação da Cide sobre a gasolina tipo A do atual R$ 0,10 para R$ 0,60; e o aumento das alíquotas do IOF de 50% sobre os níveis atuais e também de 50% das alíquotas do IPI sobre produtos importados possibilitariam arrecadação adicional de cerca de R$ 44,3 bilhões, em 12 meses (R$ 9,6 bilhões para Estados e municípios e R$ 34,7 bilhões para a União), sem considerar a receita adicional do ICMS decorrente da provável elevação do preço do etanol. Concomitantemente, mais cortes de gastos, inclusive no PAC e em alguns programas sociais.

São medidas amargas, com efeitos colaterais adversos, mas a situação é de emergência. No incêndio, não se olha a qualidade da água utilizada para apagar o fogo. Feito isso, o Executivo encaminharia ao Congresso propostas de reformas estruturais, como a da Previdência, por exemplo. Dificilmente teria sucesso nessa última questão, mas a presidente sairia das cordas e mostraria que ainda tem condições de governar.

A situação atual não pode perdurar. A presidente Dilma Rousseff precisa agir, ou, se não quiser ou não puder, deveria renunciar.

Resta ao governo lançar mão de medidas amargas. Mas, no incêndio, não se vê a qualidade da água que vai apagar o fogo

Perdas com swaps crescem e viram uma questão fiscal - EDITORIAL VALOR ECONÔMICO

VALOR ECONÔMICO - 05/10

A política cambial, em especial a venda de swaps cambiais, tornou-se uma questão fiscal de grande magnitude - e, como tal, deveria seguir os princípios republicanos que governam a gestão da coisa pública. Reportagem publicada pelo Valor (01/10, página A3) mostra que os prejuízos acumulados pelo Banco Central neste ano nas operações com derivativos em dólar na Bovespa BM&F já chegam a R$ 119 bilhões.

Por qualquer ótica, os números são vultosos. As perdas acumuladas em 12 meses até agosto equivalem a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e respondem por cerca de 30% do aumento da dívida bruta do governo geral do período. Essa despesa responde por um quarto dos encargos com juros da dívida pública, que chegam a impressionantes R$ 484 bilhões, sempre em 12 meses.

Com o empurrão dos gastos com "swaps" cambiais, o déficit nominal do setor público já equivale a 9,21% do PIB, um dos maiores do mundo entre as economias emergentes. O esforço do ajuste fiscal, por meio da geração de superávits primários, está sendo consumido pelo prejuízo com swaps cambiais. A despesa financeira com esses instrumentos derivativos representa quatro vezes a meta de superávit primário de 2016.

De forma meritória, o Banco Central tem procurado ampliar a transparência sobre os custos da política cambial. O argumento apresentado por seus dirigentes é que, no conjunto, as suas ações na área trazem ganhos. Grosso modo, a cada perda de R$ 1 com os swaps, o governo registra um ganho de R$ 4 com as reservas internacionais. Neste ano, em termos líquidos, o BC deve transferir R$ 205 bilhões ao Tesouro relativos a lucros apurados.

É bom notar, porém, que esses cálculos juntam num mesmo pacote duas políticas públicas que, embora relacionadas, são governadas por decisões independentes. Uma coisa é a política de acúmulo de reservas internacionais. Outra decisão distinta é a venda de swaps cambiais para o mercado.

A variação do dólar não parece ser a melhor forma de medir o custo de acumular reservas. No longo prazo, horizonte adequado para avaliar o desempenho de um ativo dessa natureza, ganhos e perdas cambiais tendem a se anular. Resultados apurados só se materializam quando as reservas são vendidas. Assim, o custo efetivo é medido de forma mais adequada pela diferença entre os custos de captação do BC, medido pelos juros internos, de 14,25% ao ano, e a aplicação das reservas no exterior, com juros perto de zero. Os benefícios das reservas são basicamente a redução da vulnerabilidade externa da economia.

Já a venda de swaps cambiais custa, para o BC, justamente a variação da cotação do dólar. Os instrumentos têm data de vencimento, e os ajustes são diários, com depósito de margem. Deve-se lembrar que o programa foi lançado em agosto de 2013, depois que os Estados Unidos indicaram o fim dos estímulos monetários extraordinários, num momento em que já acabava o boom das commodities. Já havia, então, boas indicações de que a taxa de câmbio se depreciaria. Os benefícios dos swaps são oferecer proteção para as empresas com dívida em dólar e retirar o excesso de volatilidade no mercado de câmbio.

São duas decisões - acumular reservas e vender swaps - que devem ser tomadas levando em conta os custos e benefícios em cada um dos casos. Quando o país acumula reservas, é como se estivesse pagando por um seguro. Uma questão central é se o volume atual de reservas não é exagerado, ao chegar a quase US$ 400 bilhões. É provável que, há muito tempo, os custos marginais tenham superado os ganhos marginais

Sobre vender swaps, deve-se ponderar até que ponto os cofres públicos devem absorver um risco que, na origem, é do setor privado. O programa é justificável, se o objetivo for evitar que quebras de empresas levem a uma crise financeira e ao colapso da economia. De novo, a questão é se a posição de mais de R$ 100 bilhões não é exagerada. Na crise de 2008, o BC vendeu menos da metade disso.

Em suma, o gasto com swaps é hoje uma despesa fiscal de grande magnitude que reflete decisões discricionárias do governo que devem pesar custos e benefícios. Por isso, parece adequado que siga um rito de autorização pela vontade popular, por meio de representantes eleitos, mas garantindo flexibilidade para que o instrumento seja acionado com a celeridade exigida nos momentos de estresse financeiro.

Depois da abdicação - MARCOS NOBRE

VALOR ECONÔMICO - 05/10

Há cerca de 15 dias, Lula colocou Dilma diante do fato de que estava para ficar sem base suficiente para enfrentar o impeachment e que se veria obrigada a renunciar. Como fez reiteradas vezes desde 2014, deu-lhe o ultimato de entregar a ele a articulação do governo ou ficar sem condições de governar. Com muito choro e ranger de dentes, Dilma entregou a Lula a articulação. Quer dizer, entregou em dois tempos. Na primeira etapa, há duas semanas, a presidente cedeu ao antecessor algo como metade de seu governo, o mínimo necessário para a formação de um ministério anti-impeachment.

Semana passada Dilma foi obrigada a aceitar que esse movimento seria insuficiente. Travar a guerra do impeachment já seria a derrota, significaria assinar a carta de renúncia, deixando em branco apenas a data. A guerra do impeachment exigiria virar as costas para a economia e para o mercado por pelo menos dois meses. Em um contexto de crise aguda, seria o mesmo que pedir para que o mercado produzisse o ajuste na marra e jogasse o governo no precipício do caos econômico que levaria ao impeachment.

Ficou claro que não era possível separar o movimento de desarme do impeachment da formação de uma base parlamentar ampla o suficiente para permitir ao governo sair de uma posição meramente defensiva. Mas esse segundo movimento Dilma já não tinha mais condições de realizar sem abdicar em favor de Lula. O gesto foi selado pela entrega do último bastião de sua independência, a Casa Civil. A troca de Mercadante por Jaques Wagner não apenas põe Lula na Presidência: significa que Dilma já não tem mais controle sobre seu próprio governo. O que a Casa Civil não processa, não existe. Nem que seja o mais vivo desejo expresso da presidente.

Lula entregou com isso parte do que exigia o mercado: neutralizar Dilma sem o imponderável de uma ruptura como o impeachment. Veio junto uma demonstração importante de comando e controle sobre uma base congressual suficiente para levar o mandato de Dilma até o final. A primeira questão que vem depois da abdicação é saber se o mercado vai se dar por satisfeito, se o afastamento pelo menos temporário do colapso será avaliado como o máximo a que se pode almejar no momento, dando o resto por perdido pelo tempo que for possível. Porque, mesmo deixando de lado o incontrolável das graves incertezas do mercado internacional, o desequilíbrio estrutural das contas públicas persiste.

Os horrores da recessão darão sua contribuição, mas estão longe de resolver. Também vão contribuir, mas não vão bastar, a inflação mais para o lado do teto da meta em 2016 (o que já parece contratado) e o aumento de impostos (em se encontrando substitutos para o bode da CPMF). Mas o mercado pode perfeitamente não se contentar com o simples adiamento do colapso. Passado o susto de uma crise política em estado terminal, o mercado pode agora achar que já existe estabilidade política suficiente para ter o seu "momento PMDB", para começar a exigir ações de ajuste politicamente dolorosas.

Nesse cenário, Lula poderia se ver obrigado a recorrer a uma manobra nos moldes do duplo mortal carpado de 2003. Naquele seu primeiro ano de mandato, Lula saiu-se com uma reforma da Previdência cujo intuito foi produzir um "choque de credibilidade". Na circunstância atual de crise aguda, mesmo uma manobra como essa continuaria sendo insuficiente do ponto de vista do mercado, continuaria não resolvendo o problema das contas públicas esburacadas. Mas mostraria comprometimento com uma das principais "reformas estruturantes" e, sobretudo, demonstraria uma vez mais controle e comando sobre o sistema político. Nesse quadro, Lula acabaria impondo Henrique Meirelles no lugar de Joaquim Levy, acrescentando um requinte de crueldade à abdicação, já que Dilma simplesmente não tolera o ex-presidente do BC de Lula.

Não que o impeachment tenha inteiramente desaparecido do horizonte. Ali por março, abril de 2016, a inflação, o desemprego e a queda da renda estarão no pico do desespero. A Lava-Jato estará no auge do quadro de denunciados. Também não será surpresa se o Congresso do PMDB, previsto para 15 de novembro próximo, acabar adiado em quatro ou cinco meses, para coincidir com esse novo encontro de contas do novo governo. Sendo muito improvável que um processo de impeachment possa prosperar junto com as eleições municipais, o primeiro semestre é a última chance para as forças anti-Dilma. A desgraça ainda maior em que estará o país certamente vai ajudar. Mas, conforme passa o tempo, também o andor do impeachment vai ficando cada vez mais pesado de carregar.

Paradoxalmente, as melhores chances das forças pró-impeachment dependem de Dilma. Se a presidente usar os seis meses de crédito que ganhou com a abdicação para tentar reassumir a Presidência, provocará um movimento de instabilidade terminal de seu mandato. O presente arranjo é sua última chance. Não há volta nem alternativa a ele. Se sobreviver a 2016, Dilma pode até tentar negociar a retomada de algum espaço em seu próprio governo. Mas não mais do que isso.

Do ponto de vista do governo, tudo isso pode ser hoje condição necessária para tentar retomar alguma estabilidade menos instável do que se teve ao longo de 2015. Mas não é condição suficiente para resolver os problemas colocados. E não apenas do ponto de vista do equilíbrio das contas públicas. Mais grave, persiste a quadratura do círculo de conciliar as manobras de ajuste com a resistência social às medidas até agora apresentadas.

Lula jogou até agora de costas para o seu partido e para as bases sociais de sustentação do PT. A articulação aplacou, temporariamente ao menos, o sistema político. Deu um passo decisivo para alcançar o próximo objetivo, estabelecer uma trégua duradoura com o mercado. Falta o essencial, entretanto. Em uma democracia, é preciso produzir discurso e prática capazes de conquistar uma boa e sólida parcela de adesões entre quem trabalha, protesta e vota. Das três etapas, é a mais difícil de alcançar. Esse é o verdadeiro nó da abdicação.

*Marcos Nobre é professor de filosofia política da Unicamp e pesquisador do Cebrap

A meia-sola de Lula - RICARDO NOBLAT

O GLOBO - 05/10

A presidente recordista em desaprovação popular delegou a Lula a tarefa de escolher seus novos ministros com o objetivo de montar o Governo 171. Nada a ver com o artigo do Código Penal que fala do crime de estelionato. Governo 171 é aquele capaz de garantir na Câmara dos Deputados pelo menos 171 votos, o mínimo necessário, segundo a lei, para enterrar qualquer pedido de impeachment.

LULA CELEBRA o desfecho da primeira etapa da tarefa. Sim, porque a depender dele, haverá uma segunda - e nessa rolarão as cabeças de Joaquim Levy, ministro da Fazenda, e José Eduardo Car-dozo, ministro da Justiça. Levy porque é negativo seu discurso sobre o ajuste fiscal. Falta-lhe habilidade para vender esperança. Cardozo porque Lula está com raiva dele, e acha que tem lá suas razões.

ESTREITA-SE o cerco da Polícia Federal e do Ministério Público a Lula. Em breve, ele irá depor sobre a roubalheira na Petrobras que começou no seu segundo governo. Por mais que o Supremo Tribunal Federal o proteja concedendo-lhe a condição de "informante", o que em tese não o obrigaria a dizer a verdade, não será tão simples assim.

ARRISCA-SE LULA, se flagrado mentindo, a passar à condição de indiciado. E como não tem direito a fórum especial, poderá cair nas mãos ásperas do juiz Sérgio Moro, o mentor da Operação Lava-Jato. Lula debita na conta de Cardozo o suplício que o aguarda. Chefe da Polícia Federal, Cardozo nada fez até aqui para tirá-la do caminho de Lula.

HÁ OUTRO FRONT nas investigações conduzidas por Moro que preocupa cada vez mais o ex-presidente: o que tenta entender sua parceria com a Odebrecht, mas não só com ela. Lula tem dito que usou o cargo de presidente para facilitar a entrada de empresas brasileiras em outros países. Teria procedido, apenas, como um verdadeiro patriota, sem ganhar um tostão com isso.

O DIFÍCIL DE ACREDITAR é que agora, podendo legitimamente ganhar milhões de tostões como lobista de empreiteiras, Lula prefira seguir trabalhando de graça para elas. Teria sido de graça que ele voou a diversos países da América do Sul e da África onde a Odebrecht e outras construtoras disputam negócios. Delas, só ganharia para fazer palestras. E a preços de mercado. Bom menino!

SAIU BARATA a meia-sola aplicada por Lula ao governo Dilma na semana passada. Reforma ministerial é algo mais abrangente e ambicioso. A meia-sola limitou-se a uma troca de cadeiras entre ministros, com a extinção de algumas delas. Foi admitida a entrada de três caras novas: duas de deputados fiéis a Dilma, e uma de deputado que lhe promete doravante ser fiel.

OUANTO AOS sonhados 171 votos para barrar o impeachment, que é o que importa... Numa conta grosseira, Dilma, hoje, contaria com cerca de 220 para governar até o fim do seu mandato. Só tem um problema: impeachment não é uma questão matemática. É uma questão política. Os 220 votos estão sujeitos à força e à direção dos ventos soprados pela opinião pública.

DE FATO, o destino de Dilma depende do destino da economia. O governo carece de maioria no Congresso para aprovar as medidas mais duras do ajuste fiscal - entre elas, a recriação da CPME Dilma não tem autoridade política para pedir sacrifícios à população. O país está longe de ter atingido o fundo do poço. E a crise só agora começa a bater forte na porta das classes C e D, que ainda não foram para as ruas.