“Não tem como me afastarem da magistratura…”
Flávio Roberto de Souza, juiz flagrado usando carrões de Eike Batista, que apreendeu
Indefinição de Dilma azeda relações com Toffoli
Azedaram as relações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, com Dilma Rousseff. Assim como há sete meses ela não consegue escolher o substituto de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal, não se define quanto a outra vaga no TSE, ignorando o apoio de Toffoli à recondução de ministro Henrique Neves. Tampouco escolhe outro, deixando o TSE desfalcado de um ministro.
Segunda vaga
A indecisão de Dilma deve prejudicar ainda mais o TSE: nesta quinta (26) se encerra o mandato da ministra Luciana Lóssio.
Pedala, Dilma
O ex-presidente Lula até já interferiu, chamando a atenção de Dilma para a necessidade de preencher as vagas no Supremo e no TSE.
Combinado
Toffoli acertou no Supremo que só será definida a lista tríplice para a vaga de Lóssio quando Dilma preencher a vaga de Henrique Neves.
Pelo ralo
A Câmara dos Deputados gastou mais de R$ 243 mil, neste início do ano, para instalar armários novos para suas excelências
PT e PMDB agora brigam por orçamentos obesos
A indefinição de Dilma sobre o segundo escalão acirra os ânimos entre PT e o principal aliado PMDB na briga por cargos, sobretudo aqueles de orçamentos obesos. É o caso da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), há anos controlada pelo PMDB e agora pretendida pelo PT para presentear um petista sem mandato, Rogério Carvalho, presidente do PT sergipano. Para o PMDB, é questão de honra manter o cargo.
Costa quente
A Funasa é comandada por Antonio Henrique Pires, indicado pelo vice-presidente Michel Temer e pelo ex-deputado Henrique Eduardo Alves.
De olho em 2016
A ideia do PT é dar “instrumentos” a Rogério Carvalho para que ele possa disputar a prefeitura de Aracaju em 2016.
Já te vi
Rogério Carvalho parece ter certa incompatibilidade com as urnas. Em 2014, disputou o Senado e perdeu para Maria do Carmo (DEM-SE).
Esses bolivarianos...
Esses “bolivarianos” são uns artistas. O diplomata Antônio Simões, conhecido pela idolatria às baixarias da semi-ditadura venezuelana, poderia trabalhar na Bolívia, “farol” do bolivarianismo, mas preferiu o “circuito Helena Rubinstein”: será o embaixador do Brasil em Madri.
Bengala adiada
O governo quer trégua na briga pela “PEC da bengala”, que passa para 75 anos a aposentadoria compulsória. O ministro Pepe Vargas obteve dos aliados a promessa de o tema não entrar em pauta esta semana.
Base esfacelada
Carlos Sampaio (PSDB-SP) acha que não adianta o lobby de ministros pela maldade fiscal. Para ele, a bancada leal a Dilma é a que votou em Arlindo Chinaglia para presidente da Câmara: 136 em 513 deputados.
Pezão nega ligação
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), refutou outra vez a ligação de seu nome à Lava Jato. Ele está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos até sobre seu patrimônio.
Queda de braço
Pegou fogo a briga do deputado Paulo Maluf (SP) com o senador Ciro Nogueira (PI), ontem. Presidente nacional do PP, Nogueira quer dissolver o diretório paulista e colocar Guilherme Mussi no comando.
Incompetência
O HSBC anda ruim das pernas. Agora sua matriz – a HSBC Holdings – definiu que o Brasil está entre os países “problemáticos”, e admite até abandoná-los. Mas problemático mesmo é o HSBC. Um banco desse porte não fazer lucro no Brasil é sinal de incomensurável incompetência
Líderes fortalecidos
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, oficializou a proibição de candidaturas avulsas para disputa nas comissões permanentes da Casa. Agora, os nomes serão aqueles definidos pelos líderes e ponto.
Sinal fechado
PT e PSOL prometem fazer barulho pela abertura de investigação no Senado contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN). Ele foi citado, em delação premiada, nas negociatas no seu Estado.
Lula lá
Apavorados com a reta final da Lava Jato, políticos governistas torcem para que Lula não desembarque em Brasília, nesta quarta, de um dos jatinhos de empreiteiras que costuma usar.
PODER SEM PUDOR
Só por telefone
Benedito Valadares estava no final do último mandato de senador, nos anos 70, e evitava jornalistas. Certo dia, acabou encurralado em um corredor do Senado. Atônito, pegou o telefone mais próximo e fingiu que falava com alguém. Conversa demorada. Os jornalistas se impacientaram e ele reagiu:
- Não têm respeito? Não vêem que estou falando com o Carvalho Pinto?
- Mas o Carvalho Pinto está ali do lado! - apontou um jornalista.
Valadares deu uma olhada, viu o colega, mas insistiu na desculpa:
- É que eu só falo com ele por telefone…
quarta-feira, fevereiro 25, 2015
segunda-feira, fevereiro 23, 2015
Da tragédia à farsa - PAULO GUEDES
O GLOBO - 23/02
Para defender nossas instituições de grotesca e recorrente farsa histórica, teremos de combater os inimigos da sociedade aberta
"Hegel observou que todos os fatos e personagens de grande importância na História universal acabam por se repetir. E esqueceu-se de acrescentar: ocorrem a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa", registrava Karl Marx em "O 18 Brumário de Luís Bonaparte" (1852). Pois bem, socialistas bolivarianos e peronistas do século XXI insistem em praticar como farsa os mesmos experimentos que causaram tragédias no século XX. O poder político é conquistado essencialmente pela promessa do Paraíso na Terra. Os pobres, deserdados pela insensibilidade dos liberais e pelo oportunismo dos conservadores, tornam-se então presas fáceis da secular seita socialista que arrancou das grandes religiões a bandeira da solidariedade.
Instalados no poder os socialistas, de sua ignorância em assuntos econômicos resulta inexorável desorganização da base produtiva. Segue-se o caos social e dispara-se finalmente a busca de bodes expiatórios. Assistimos depois aos sucessivos episódios de desonestidade intelectual, irresponsabilidade moral e truculência política como passos inevitáveis de uma desesperada tentativa de manutenção do poder.
Precisamos defender nossas instituições dessa grotesca e recorrente farsa histórica que já tragou nossos vizinhos. Estaremos nos próximos meses testando e aperfeiçoando nossas instituições. Veremos claramente quem são os inimigos de uma sociedade aberta no Brasil. Joaquim Barbosa e Sergio Moro, cujas contribuições demarcaram a independência do Poder Judiciário, advertem-nos para a atuação do próprio ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, que estaria tentando evitar a delação premiada do coordenador de um cartel de empreiteiras para fraudar licitações na Petrobras.
A presidente Dilma tem agora a oportunidade de reafirmar seu compromisso com as apurações dos malfeitos "doa a quem doer". Pode até mesmo repreender seu ministro da Justiça. Teori Zavascki poderá demonstrar, com impecável desempenho futuro, que não evitava a delação premiada de Renato Duque quando o soltou, mas apenas cumpria o devido rito processual. Seria o Mensalão a tragédia e o Petrolão a farsa? Tempos interessantes, pois pede-se moralidade até mesmo em patrocínios de nossa amoral festa pagã. Escola carnavalesca patrocinada por ditadura não deveria ser campeã.
"Hegel observou que todos os fatos e personagens de grande importância na História universal acabam por se repetir. E esqueceu-se de acrescentar: ocorrem a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa", registrava Karl Marx em "O 18 Brumário de Luís Bonaparte" (1852). Pois bem, socialistas bolivarianos e peronistas do século XXI insistem em praticar como farsa os mesmos experimentos que causaram tragédias no século XX. O poder político é conquistado essencialmente pela promessa do Paraíso na Terra. Os pobres, deserdados pela insensibilidade dos liberais e pelo oportunismo dos conservadores, tornam-se então presas fáceis da secular seita socialista que arrancou das grandes religiões a bandeira da solidariedade.
Instalados no poder os socialistas, de sua ignorância em assuntos econômicos resulta inexorável desorganização da base produtiva. Segue-se o caos social e dispara-se finalmente a busca de bodes expiatórios. Assistimos depois aos sucessivos episódios de desonestidade intelectual, irresponsabilidade moral e truculência política como passos inevitáveis de uma desesperada tentativa de manutenção do poder.
Precisamos defender nossas instituições dessa grotesca e recorrente farsa histórica que já tragou nossos vizinhos. Estaremos nos próximos meses testando e aperfeiçoando nossas instituições. Veremos claramente quem são os inimigos de uma sociedade aberta no Brasil. Joaquim Barbosa e Sergio Moro, cujas contribuições demarcaram a independência do Poder Judiciário, advertem-nos para a atuação do próprio ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, que estaria tentando evitar a delação premiada do coordenador de um cartel de empreiteiras para fraudar licitações na Petrobras.
A presidente Dilma tem agora a oportunidade de reafirmar seu compromisso com as apurações dos malfeitos "doa a quem doer". Pode até mesmo repreender seu ministro da Justiça. Teori Zavascki poderá demonstrar, com impecável desempenho futuro, que não evitava a delação premiada de Renato Duque quando o soltou, mas apenas cumpria o devido rito processual. Seria o Mensalão a tragédia e o Petrolão a farsa? Tempos interessantes, pois pede-se moralidade até mesmo em patrocínios de nossa amoral festa pagã. Escola carnavalesca patrocinada por ditadura não deveria ser campeã.
Pais chatos - LUIZ FELIPE PONDÉ
FOLHA DE SP - 23/02
É evidente que os pais devem se ocupar da educação de seus filhos. Ponto. Mas tem limite
Vivemos num mundo das modas de comportamento. Por exemplo: pais chatos. Você me pergunta o que é um pai chato? Pode ser uma mãe chata também, mas quando é pai, é pior ainda. Explico logo o porquê.
Antes, um reparo: evidente que os pais devem se ocupar da educação dos filhos. Ponto. Mas tem limite. Quer ver?
Há anos, quando meus filhos estavam em idade escolar, fomos, minha mulher e eu, a algumas reuniões. Poucas, porque sempre achamos que pais deveriam ser educados e não frequentar muito essas reuniões porque os professores, no final do dia, já estão cansados de correr atrás de nossos pestinhas. Ah! Esqueci: hoje não se pode mais falar assim. Nossos "hiperativos".
Meus filhos estudaram numa dessas típicas escolas da zona oeste paulistana que custam R$ 3.000 por mês, ainda que professores preguem voto no PSOL e levem os meninos para acampamentos do tipo MST.
Lembro-me de uma reunião em especial em que uma mãe, sentada atrás de mim, enchia o saco da professora de história, conhecida por ser amada pelos alunos, porque ela achava que o programa de história deveria contemplar mitos (o assunto era história antiga) nos quais as mulheres fossem guerreiras "empoderadas" (a palavra já dá vontade de vomitar...). E, também, que deveriam dar menos espaço para gregos, romanos, hebreus e mais para outros povos.
A professora, coitada, educadamente, depois de uma dia inteiro de trabalho, tentava explicar à mãe chata que, em se tratando de história antiga ocidental, não se podia negar a importância dos gregos, romanos e hebreus. Os demais povos seriam contemplados (lembre-se: estamos falando de Antiguidade!), mas esses três eram essenciais (na Antiguidade!) para a matriz ocidental.
Outro tipo chato é aquele que acha que a escola deve ensinar os alunos a mexer em computadores e afins. Normalmente, o cara é engenheiro ou algo assim, mas acha que, porque tem um carro coreano grande e branco, pode ensinar padre-nosso ao vigário. Só gente mal informada acha que criança de classe média precisa de escola pra aprender a mexer em computadores e afins.
Mais um tipo é aquele participativo em todas as atividades da escola e que leva a sério quando, educadamente, a instituição convida os pais a serem mais "presentes no dia a dia da escola".
Esse é aquele tipo que se senta na primeira fila nas reuniões e fala o tempo todo. Quando acaba a reunião, lá pelas 22h, ele quer conversar com a professora enquanto ela pega a bolsa e se dirige para o seu carro.
Tipo muito interessado em saber como seu filho vai na escola, mas que na realidade quer falar de algo que ouviu falar numa dessas reuniões com gurus que falam sobre motivação em empresas, e acha que a professora deveria ler esse tal guru que ganha milhões ensinando bobagens sobre liderança. O mundo corporativo gasta milhões com gente fajuta.
Ou, quem sabe, pior ainda, aquele tipo que, em escolas de crianças muito pequenas, quer demonstrar sua condição de pai contemporâneo, disputando com as mães quem sabe mais sobre alimentação infantil.
Tem mais um hilário (entre tantos outros): os pentelhos que querem dizer para a coordenação que a escola deveria colocar disciplinas novas, como "biking". Eita mundinho chato, esse.
Estou devendo a você uma explicação de por que, normalmente, os pais assim acabam sendo mais chatos do que as mães.
Uma das novas modas de comportamento é a mania de homens quererem o tempo todo provar que entendem melhor de bebês do que as mães. Essas, coitadas, acabam cedendo à moda porque, além de quererem ou precisarem trabalhar, não podem negar ao marido a ilusão de ser um "pai contemporâneo". Outras, infelizmente, creem de verdade que o fato de os homens não poderem amamentar é uma injustiça social ou de gênero (o "gender gap").
Óbvio que existem pais que sabem lidar com filhos pequenos. E mães que não são lá tão obcecadas pelos filhos. Pena. Mas, na maioria esmagadora dos casos, devemos deixar que as mulheres cuidem dessa área, porque elas sabem há milênios o que significa carregar uma criança nesse mundo.
É evidente que os pais devem se ocupar da educação de seus filhos. Ponto. Mas tem limite
Vivemos num mundo das modas de comportamento. Por exemplo: pais chatos. Você me pergunta o que é um pai chato? Pode ser uma mãe chata também, mas quando é pai, é pior ainda. Explico logo o porquê.
Antes, um reparo: evidente que os pais devem se ocupar da educação dos filhos. Ponto. Mas tem limite. Quer ver?
Há anos, quando meus filhos estavam em idade escolar, fomos, minha mulher e eu, a algumas reuniões. Poucas, porque sempre achamos que pais deveriam ser educados e não frequentar muito essas reuniões porque os professores, no final do dia, já estão cansados de correr atrás de nossos pestinhas. Ah! Esqueci: hoje não se pode mais falar assim. Nossos "hiperativos".
Meus filhos estudaram numa dessas típicas escolas da zona oeste paulistana que custam R$ 3.000 por mês, ainda que professores preguem voto no PSOL e levem os meninos para acampamentos do tipo MST.
Lembro-me de uma reunião em especial em que uma mãe, sentada atrás de mim, enchia o saco da professora de história, conhecida por ser amada pelos alunos, porque ela achava que o programa de história deveria contemplar mitos (o assunto era história antiga) nos quais as mulheres fossem guerreiras "empoderadas" (a palavra já dá vontade de vomitar...). E, também, que deveriam dar menos espaço para gregos, romanos, hebreus e mais para outros povos.
A professora, coitada, educadamente, depois de uma dia inteiro de trabalho, tentava explicar à mãe chata que, em se tratando de história antiga ocidental, não se podia negar a importância dos gregos, romanos e hebreus. Os demais povos seriam contemplados (lembre-se: estamos falando de Antiguidade!), mas esses três eram essenciais (na Antiguidade!) para a matriz ocidental.
Outro tipo chato é aquele que acha que a escola deve ensinar os alunos a mexer em computadores e afins. Normalmente, o cara é engenheiro ou algo assim, mas acha que, porque tem um carro coreano grande e branco, pode ensinar padre-nosso ao vigário. Só gente mal informada acha que criança de classe média precisa de escola pra aprender a mexer em computadores e afins.
Mais um tipo é aquele participativo em todas as atividades da escola e que leva a sério quando, educadamente, a instituição convida os pais a serem mais "presentes no dia a dia da escola".
Esse é aquele tipo que se senta na primeira fila nas reuniões e fala o tempo todo. Quando acaba a reunião, lá pelas 22h, ele quer conversar com a professora enquanto ela pega a bolsa e se dirige para o seu carro.
Tipo muito interessado em saber como seu filho vai na escola, mas que na realidade quer falar de algo que ouviu falar numa dessas reuniões com gurus que falam sobre motivação em empresas, e acha que a professora deveria ler esse tal guru que ganha milhões ensinando bobagens sobre liderança. O mundo corporativo gasta milhões com gente fajuta.
Ou, quem sabe, pior ainda, aquele tipo que, em escolas de crianças muito pequenas, quer demonstrar sua condição de pai contemporâneo, disputando com as mães quem sabe mais sobre alimentação infantil.
Tem mais um hilário (entre tantos outros): os pentelhos que querem dizer para a coordenação que a escola deveria colocar disciplinas novas, como "biking". Eita mundinho chato, esse.
Estou devendo a você uma explicação de por que, normalmente, os pais assim acabam sendo mais chatos do que as mães.
Uma das novas modas de comportamento é a mania de homens quererem o tempo todo provar que entendem melhor de bebês do que as mães. Essas, coitadas, acabam cedendo à moda porque, além de quererem ou precisarem trabalhar, não podem negar ao marido a ilusão de ser um "pai contemporâneo". Outras, infelizmente, creem de verdade que o fato de os homens não poderem amamentar é uma injustiça social ou de gênero (o "gender gap").
Óbvio que existem pais que sabem lidar com filhos pequenos. E mães que não são lá tão obcecadas pelos filhos. Pena. Mas, na maioria esmagadora dos casos, devemos deixar que as mulheres cuidem dessa área, porque elas sabem há milênios o que significa carregar uma criança nesse mundo.
Que agonia - VINICIUS MOTA
FOLHA DE SP - 23/02
SÃO PAULO - Ao final da longa purgação que apenas se inicia, a Petrobras e todo o complexo político-empresarial ao seu redor terão sido desidratados. Do devaneio fáustico vivido nos últimos dez anos restará um vulto apequenado, para o bem da democracia brasileira.
As viúvas do sonho grande estão por toda parte. Um punhado de militantes e intelectuais fanáticos por estatais monopolistas acaba de publicar um manifesto que exala agonia.
O léxico já denota a filiação dos autores. A roubalheira na Petrobras são apenas "malfeitos". O texto nem bem começa e alerta para a "soberania" ameaçada, mais à frente sabe-se que por "interesses geopolíticos dominantes", mancomunados, claro, com "certa mídia", em busca de seus objetivos "antinacionais".
Que agenda depuradora essa turma teria condição de implantar se controlasse a máquina repressiva do Estado. Conspiradores antipatrióticos poderiam ser encarcerados, seus veículos de comunicação, asfixiados, e suas empresas, estatizadas para abrigar a companheirada.
Que espectro de PDVSA, o portento estatal total que fatura o equivalente a 60% do PIB na Venezuela, poderia surgir no Brasil. O Congresso conservador, o Orçamento limitado e vigiado, o Judiciário indócil, o Ministério Público indômito e a Polícia Federal autônoma seriam afogados pela força diluviana dessa empresa-Estado.
Felizmente o Brasil é muito maior que o petróleo que produz e pode vir a produzir. A Petrobras, mesmo agigantada após anos de política monopolista perdulária, fatura pouco mais de 5% do valor do PIB.
Quanto maior é o peso de empresas estatais na economia, mais amplos são os meios para o autoritarismo. Imagine se o governo ainda tivesse em mãos a Vale, a Embraer e as telefônicas para fazer política. Quais seriam os valores da corrupção, se é que sobrariam instituições independentes o bastante para apurá-los?
SÃO PAULO - Ao final da longa purgação que apenas se inicia, a Petrobras e todo o complexo político-empresarial ao seu redor terão sido desidratados. Do devaneio fáustico vivido nos últimos dez anos restará um vulto apequenado, para o bem da democracia brasileira.
As viúvas do sonho grande estão por toda parte. Um punhado de militantes e intelectuais fanáticos por estatais monopolistas acaba de publicar um manifesto que exala agonia.
O léxico já denota a filiação dos autores. A roubalheira na Petrobras são apenas "malfeitos". O texto nem bem começa e alerta para a "soberania" ameaçada, mais à frente sabe-se que por "interesses geopolíticos dominantes", mancomunados, claro, com "certa mídia", em busca de seus objetivos "antinacionais".
Que agenda depuradora essa turma teria condição de implantar se controlasse a máquina repressiva do Estado. Conspiradores antipatrióticos poderiam ser encarcerados, seus veículos de comunicação, asfixiados, e suas empresas, estatizadas para abrigar a companheirada.
Que espectro de PDVSA, o portento estatal total que fatura o equivalente a 60% do PIB na Venezuela, poderia surgir no Brasil. O Congresso conservador, o Orçamento limitado e vigiado, o Judiciário indócil, o Ministério Público indômito e a Polícia Federal autônoma seriam afogados pela força diluviana dessa empresa-Estado.
Felizmente o Brasil é muito maior que o petróleo que produz e pode vir a produzir. A Petrobras, mesmo agigantada após anos de política monopolista perdulária, fatura pouco mais de 5% do valor do PIB.
Quanto maior é o peso de empresas estatais na economia, mais amplos são os meios para o autoritarismo. Imagine se o governo ainda tivesse em mãos a Vale, a Embraer e as telefônicas para fazer política. Quais seriam os valores da corrupção, se é que sobrariam instituições independentes o bastante para apurá-los?
Moralismo e ilegalidade - DENIS LERRER ROSENFIELD
O ESTADO DE S.PAULO - 23/02
O politicamente correto tornou-se uma praga a corroer valores, embora o faça em nome de supostos valores mais elevados. Procura-se atingir a liberdade de escolha, em nome da saúde ou de qualquer outro suposto valor, tomado a esmo, como se assim a sociedade fosse capaz de se organizar "melhor". O "bem" e o "melhor" ganham, então, o seu significado dos que se dizem seus "representantes", como se esses fossem a concretização de um valor maior.
A liberdade de autodefesa dos cidadãos é anulada em função de uma regulamentação sustentada por poucos, que nem se dão ao trabalho de justificar o desrespeito ao resultado do referendo sobre o desarmamento. Os habitantes do País ficam à mercê de criminosos e ao sabor de estatísticas incorretas, como se os "crimes" tivessem sido reduzidos graças a essa nova regulamentação. Por que não acatar um referendo ou fazer um novo, dando aos cidadãos o direito de decidir por si mesmos?
A liberdade de escolha, de fumar e de beber, está sendo progressivamente restringida, sendo a primeira delas uma espécie de cavalo de batalha que, se bem-sucedida, terá consequências ainda maiores em outros campos da liberdade individual. Atividades economicamente lícitas e reconhecidas constitucionalmente começam a ser tidas por "transgressoras", como se fosse um ato de transgressão seguir as leis deste país. O moralismo do politicamente correto toma o lugar da lei. Se for para mudar a lei, façam-se leis com tais objetivos, ou melhor, os brasileiros deveriam ser consultados sobre o que pensam mediante consultas populares.
Em vez disso temos uma pletora de atos administrativos ou outros que interferem na liberdade de cada um. A tutela do Estado chega a tal ponto que os indivíduos, anestesiados, vêm a considerá-la como moralmente justificada. Ocorre uma renúncia à liberdade em função de um bem tido por maior, quando o maior perigo aí reside: tomar um valor qualquer como se fosse maior que o da liberdade.
O politicamente correto tem, também, consequências econômicas, atingindo empresas, agricultores, empregos e renda. Pior ainda, seu moralismo invade o domínio da economia de mercado, propiciando atos ilícitos, que se aproveitam, precisamente, de regulamentações abusivas. Ou seja, há toda uma cultura da transgressão que vem associada à restrição da liberdade de escolha.
O contrabando, a pirataria e a sonegação de impostos impactam diretamente os empregos formais, atingindo inteiras cadeias produtivas e setores econômicos. A ilegalidade cobra o seu preço, embora, muitas vezes, o cidadão comum nem se dê conta cabalmente do que está fazendo. Compra um eletrônico falsificado, um cigarro que não segue padrões mínimos de qualidade e uma bebida que não obedece a critérios sanitários básicos. A arma que é proibida para o cidadão é comprada livremente por meliantes e traficantes em qualquer cidade brasileira. Se os Estados forem fronteiriços a alguns países latino-americanos, tanto mais fácil se armar, fumar, beber ou comprar qualquer bugiganga.
Para se ter uma ideia da enormidade do problema, 80% dos óculos são pirateados, 32% dos cigarros são contrabandeados (só este produto ocasionou uma evasão fiscal de R$ 4,5 bilhões em 2014), remédios são falsificados, atentando contra a saúde da população, softwares são livremente reproduzidos, filmes pirateados e assim por diante. A lista é imensa, no entanto não consta de nenhuma agenda política nem econômica. Sempre há uma "justificativa" e alguém disposto a justificar o injustificável.
O crime advindo do contrabando acarreta prejuízos enormes. A economia é profundamente afetada. Empregos são perdidos. A arrecadação de impostos cai. Em alguns casos o efeito chega a ser paradoxal, pois se aumenta a tributação formal, tendo como efeito o crescimento da economia informal, com a consequente redução de impostos. O fumo é um bom exemplo disso.
A ilegalidade cobra seu preço. Aumentam os atos ilícitos dos mais diferentes tipos. Drogas são comercializadas livremente, armas são vendidas e o cidadão comum, o que paga efetivamente impostos, fica à mercê de uma situação que o ultrapassa. Deve contentar-se com os discursos do politicamente correto, como se assim o País estivesse evoluindo e se tornando "progressista". As palavras perdem o seu significado e se tornam objeto de mera retórica ideológica.
"Argumentos" politicamente corretos parecem não faltar: a "saúde" dos cidadãos, a sua "condição social", a sua "segurança", a sua "baixa educação" e outros do mesmo tipo. As pessoas parecem não se dar conta de que a saúde é uma escolha individual; a autodefesa, um direito; a condição social, algo que deve ser objeto de investimento, e não de acomodação, da mesma maneira que a educação é - e deveria ser - objeto primeiro de melhoria nacional. Em vez disso, temos uma acomodação complacente.
Soluções existem. Basta que a blindagem do politicamente correto seja enfraquecida. O governo não é um fim em si mesmo, mas só um instrumento dos cidadãos, que deveriam ser reinvestidos de sua capacidade autônoma de livre decisão. Cabe ao Estado oferecer essas condições. Dentre elas, poderíamos listar uma política de tributação que equilibre a oferta e a procura, não favorecendo o surgimento do contrabando. Setores econômicos com alta tributação podem ser asfixiados.
Acrescente-se uma política eficaz de controle de fronteiras, impedindo verdadeiramente o contrabando dos mais diferentes produtos. Se Estados limítrofes, como o Paraguai, têm problemas sociais graves que podem favorecer atividades de contrabando, um investimento brasileiro na formalização de sua economia e em políticas sociais poderia ser um excelente instrumento. O mesmo valeria para outros países. Por seu tamanho e importância, o Brasil está destinado a assumir tal posição. Sua política externa deveria seguir essa sua vocação.
O politicamente correto tornou-se uma praga a corroer valores, embora o faça em nome de supostos valores mais elevados. Procura-se atingir a liberdade de escolha, em nome da saúde ou de qualquer outro suposto valor, tomado a esmo, como se assim a sociedade fosse capaz de se organizar "melhor". O "bem" e o "melhor" ganham, então, o seu significado dos que se dizem seus "representantes", como se esses fossem a concretização de um valor maior.
A liberdade de autodefesa dos cidadãos é anulada em função de uma regulamentação sustentada por poucos, que nem se dão ao trabalho de justificar o desrespeito ao resultado do referendo sobre o desarmamento. Os habitantes do País ficam à mercê de criminosos e ao sabor de estatísticas incorretas, como se os "crimes" tivessem sido reduzidos graças a essa nova regulamentação. Por que não acatar um referendo ou fazer um novo, dando aos cidadãos o direito de decidir por si mesmos?
A liberdade de escolha, de fumar e de beber, está sendo progressivamente restringida, sendo a primeira delas uma espécie de cavalo de batalha que, se bem-sucedida, terá consequências ainda maiores em outros campos da liberdade individual. Atividades economicamente lícitas e reconhecidas constitucionalmente começam a ser tidas por "transgressoras", como se fosse um ato de transgressão seguir as leis deste país. O moralismo do politicamente correto toma o lugar da lei. Se for para mudar a lei, façam-se leis com tais objetivos, ou melhor, os brasileiros deveriam ser consultados sobre o que pensam mediante consultas populares.
Em vez disso temos uma pletora de atos administrativos ou outros que interferem na liberdade de cada um. A tutela do Estado chega a tal ponto que os indivíduos, anestesiados, vêm a considerá-la como moralmente justificada. Ocorre uma renúncia à liberdade em função de um bem tido por maior, quando o maior perigo aí reside: tomar um valor qualquer como se fosse maior que o da liberdade.
O politicamente correto tem, também, consequências econômicas, atingindo empresas, agricultores, empregos e renda. Pior ainda, seu moralismo invade o domínio da economia de mercado, propiciando atos ilícitos, que se aproveitam, precisamente, de regulamentações abusivas. Ou seja, há toda uma cultura da transgressão que vem associada à restrição da liberdade de escolha.
O contrabando, a pirataria e a sonegação de impostos impactam diretamente os empregos formais, atingindo inteiras cadeias produtivas e setores econômicos. A ilegalidade cobra o seu preço, embora, muitas vezes, o cidadão comum nem se dê conta cabalmente do que está fazendo. Compra um eletrônico falsificado, um cigarro que não segue padrões mínimos de qualidade e uma bebida que não obedece a critérios sanitários básicos. A arma que é proibida para o cidadão é comprada livremente por meliantes e traficantes em qualquer cidade brasileira. Se os Estados forem fronteiriços a alguns países latino-americanos, tanto mais fácil se armar, fumar, beber ou comprar qualquer bugiganga.
Para se ter uma ideia da enormidade do problema, 80% dos óculos são pirateados, 32% dos cigarros são contrabandeados (só este produto ocasionou uma evasão fiscal de R$ 4,5 bilhões em 2014), remédios são falsificados, atentando contra a saúde da população, softwares são livremente reproduzidos, filmes pirateados e assim por diante. A lista é imensa, no entanto não consta de nenhuma agenda política nem econômica. Sempre há uma "justificativa" e alguém disposto a justificar o injustificável.
O crime advindo do contrabando acarreta prejuízos enormes. A economia é profundamente afetada. Empregos são perdidos. A arrecadação de impostos cai. Em alguns casos o efeito chega a ser paradoxal, pois se aumenta a tributação formal, tendo como efeito o crescimento da economia informal, com a consequente redução de impostos. O fumo é um bom exemplo disso.
A ilegalidade cobra seu preço. Aumentam os atos ilícitos dos mais diferentes tipos. Drogas são comercializadas livremente, armas são vendidas e o cidadão comum, o que paga efetivamente impostos, fica à mercê de uma situação que o ultrapassa. Deve contentar-se com os discursos do politicamente correto, como se assim o País estivesse evoluindo e se tornando "progressista". As palavras perdem o seu significado e se tornam objeto de mera retórica ideológica.
"Argumentos" politicamente corretos parecem não faltar: a "saúde" dos cidadãos, a sua "condição social", a sua "segurança", a sua "baixa educação" e outros do mesmo tipo. As pessoas parecem não se dar conta de que a saúde é uma escolha individual; a autodefesa, um direito; a condição social, algo que deve ser objeto de investimento, e não de acomodação, da mesma maneira que a educação é - e deveria ser - objeto primeiro de melhoria nacional. Em vez disso, temos uma acomodação complacente.
Soluções existem. Basta que a blindagem do politicamente correto seja enfraquecida. O governo não é um fim em si mesmo, mas só um instrumento dos cidadãos, que deveriam ser reinvestidos de sua capacidade autônoma de livre decisão. Cabe ao Estado oferecer essas condições. Dentre elas, poderíamos listar uma política de tributação que equilibre a oferta e a procura, não favorecendo o surgimento do contrabando. Setores econômicos com alta tributação podem ser asfixiados.
Acrescente-se uma política eficaz de controle de fronteiras, impedindo verdadeiramente o contrabando dos mais diferentes produtos. Se Estados limítrofes, como o Paraguai, têm problemas sociais graves que podem favorecer atividades de contrabando, um investimento brasileiro na formalização de sua economia e em políticas sociais poderia ser um excelente instrumento. O mesmo valeria para outros países. Por seu tamanho e importância, o Brasil está destinado a assumir tal posição. Sua política externa deveria seguir essa sua vocação.
Sinto muito, presidente - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 23/02
Está sobrando mais para o povo do que para o governo pagar o preço dos desarranjos na economia, provocados pela gestão temerosa do Tesouro Nacional e por erros na condução da política econômica do primeiro mandato de Dilma Rousseff. A deterioração de praticamente todos os indicadores, como a inflação alta, o saldo negativo nas contas do setor externo, o aumento da dívida pública, o baixo ou nenhum crescimento em 2014 e, o pior de todos, o deficit fiscal levaram o Brasil à beira do rebaixamento da condição de destino confiável de investimentos.
Depois de campanha eleitoral marcada por discurso divorciado da dura realidade nacional, ficou perto do chão a credibilidade da presidente, o que torna mais difícil motivar as pessoas a reagirem à estagnação econômica. A primeira medida foi entender, embora sem admitir, que a farra do gasto público acabou e dela ficou apenas enorme conta a ser paga com período de severo ajuste fiscal.
A segunda foi trocar a equipe habituada ao intervencionismo e à criatividade contábil por outra, acostumada à ortodoxia dos que, em períodos de vacas magras, limitam os gastos às receitas. Para isso, não hesitam em usar tesouras afiadas nas despesas e vitaminas nas receitas.
É claro que a mudança encontrou e ainda sofre resistências dos gastadores mais empedernidos do partido da presidente e dos demais aliados. Tanto que já é quase certo que restrições saneadoras aos benefícios descontrolados do seguro-desemprego e das pensões serão "amenizadas" por pressão política.
Mas é ao lado do aumento de receitas que o cidadão deve prestar mais atenção, já que há várias armações para invadir o bolso e, nessa parte do ajuste, a presidente parece estar mais disposta a praticar maldades. Sem coragem para criar tributos ou ressuscitar defuntos malquistos como a CPMF, o jeito foi subir alíquotas que tinham sido rebaixadas e retomar o velho golpe do aumento oculto de impostos.
É o caso da correção da tabela do Imposto de Renda, pauta obrigatória da primeira semana de trabalhos do Congresso Nacional, que começa hoje. Depois da silenciosa rejeição da medida provisória que fixava em 4,5% a tabela do IR para 2015 (que caducou sem ser apreciada), quando até o governo já sabia que 2014 fecharia com a inflação oficial de 6,4%, os parlamentares aprovaram correção de 6,5%. A presidente vetou e, agora, deputados e senadores querem derrubar o veto.
"Sinto muito, sinto muito", desculpou-se a presidente na sexta-feira, na primeira entrevista que concedeu em 2015, 51 dias depois de assumir o segundo mandato. Dilma disse que vetou porque o governo não tem recursos para ir além dos 4,5%.Perdeu ela a ocasião de exercer a autoridade com a sabedoria de quem separa as coisas.
Afinal, a diferença entre os dois percentuais pode ser expressiva para os salários, que estão pagando mais pela gasolina, eletricidade e alimentação, mas resulta em R$ 2 bilhões, que é quase nada perto dos gastos enxugáveis da máquina pública, que a própria Dilma ajudou a inchar. "Sinto muito, digo eu", poderá lhe responder o contribuinte, que, com isso, ganhou mais um motivo para consumir menos e esperar o pior de quem, há pouco, lhe prometia o paraíso.
Está sobrando mais para o povo do que para o governo pagar o preço dos desarranjos na economia, provocados pela gestão temerosa do Tesouro Nacional e por erros na condução da política econômica do primeiro mandato de Dilma Rousseff. A deterioração de praticamente todos os indicadores, como a inflação alta, o saldo negativo nas contas do setor externo, o aumento da dívida pública, o baixo ou nenhum crescimento em 2014 e, o pior de todos, o deficit fiscal levaram o Brasil à beira do rebaixamento da condição de destino confiável de investimentos.
Depois de campanha eleitoral marcada por discurso divorciado da dura realidade nacional, ficou perto do chão a credibilidade da presidente, o que torna mais difícil motivar as pessoas a reagirem à estagnação econômica. A primeira medida foi entender, embora sem admitir, que a farra do gasto público acabou e dela ficou apenas enorme conta a ser paga com período de severo ajuste fiscal.
A segunda foi trocar a equipe habituada ao intervencionismo e à criatividade contábil por outra, acostumada à ortodoxia dos que, em períodos de vacas magras, limitam os gastos às receitas. Para isso, não hesitam em usar tesouras afiadas nas despesas e vitaminas nas receitas.
É claro que a mudança encontrou e ainda sofre resistências dos gastadores mais empedernidos do partido da presidente e dos demais aliados. Tanto que já é quase certo que restrições saneadoras aos benefícios descontrolados do seguro-desemprego e das pensões serão "amenizadas" por pressão política.
Mas é ao lado do aumento de receitas que o cidadão deve prestar mais atenção, já que há várias armações para invadir o bolso e, nessa parte do ajuste, a presidente parece estar mais disposta a praticar maldades. Sem coragem para criar tributos ou ressuscitar defuntos malquistos como a CPMF, o jeito foi subir alíquotas que tinham sido rebaixadas e retomar o velho golpe do aumento oculto de impostos.
É o caso da correção da tabela do Imposto de Renda, pauta obrigatória da primeira semana de trabalhos do Congresso Nacional, que começa hoje. Depois da silenciosa rejeição da medida provisória que fixava em 4,5% a tabela do IR para 2015 (que caducou sem ser apreciada), quando até o governo já sabia que 2014 fecharia com a inflação oficial de 6,4%, os parlamentares aprovaram correção de 6,5%. A presidente vetou e, agora, deputados e senadores querem derrubar o veto.
"Sinto muito, sinto muito", desculpou-se a presidente na sexta-feira, na primeira entrevista que concedeu em 2015, 51 dias depois de assumir o segundo mandato. Dilma disse que vetou porque o governo não tem recursos para ir além dos 4,5%.Perdeu ela a ocasião de exercer a autoridade com a sabedoria de quem separa as coisas.
Afinal, a diferença entre os dois percentuais pode ser expressiva para os salários, que estão pagando mais pela gasolina, eletricidade e alimentação, mas resulta em R$ 2 bilhões, que é quase nada perto dos gastos enxugáveis da máquina pública, que a própria Dilma ajudou a inchar. "Sinto muito, digo eu", poderá lhe responder o contribuinte, que, com isso, ganhou mais um motivo para consumir menos e esperar o pior de quem, há pouco, lhe prometia o paraíso.
Parceria em crise - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 23/02
Argentina despreza o Mercosul e se volta para a China; ruim para o Brasil, cuja diplomacia comercial não preparou o país para buscar alternativas entre as grandes potências
O Brasil já não é mais o principal parceiro comercial da Argentina – o posto hoje pertence à China, país que Cristina Kirchner acabou de visitar e com o qual ela assinou uma série de 15 acordos que devem movimentar cerca de US$ 21 bilhões. Segundo o Ministério da Economia argentino, em 2014 as exportações de bens de capital provenientes dos membros do Mercosul para a Argentina caíram 34% na comparação com 2013, enquanto o volume de máquinas e equipamentos exportados pela China aos argentinos subiu 13%. Processo semelhante, embora não tão intenso, ocorre também com os bens intermediários. Essa tendência afeta especialmente o Brasil, maior economia do bloco. O fluxo comercial entre brasileiros e argentinos em janeiro de 2015 caiu 25% em relação ao mesmo mês do ano passado, ficando em US$ 1,6 bilhão. É o valor mais baixo desde 2009.
A situação atual resulta da combinação entre uma Casa Rosada que adota um discurso populista e faz o que quer e um Palácio do Planalto que insiste em um projeto de bloco econômico que mostrou ser um fracasso. Desde 2003 a política brasileira para o comércio exterior adotou duas grandes vertentes: buscar mercados nas “periferias” da economia mundial, como no caso dos países africanos, e privilegiar o Mercosul, em detrimento das grandes economias mundiais. Durante sua passagem pela Presidência, Lula ajudou a afundar o projeto da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), com o argumento de que o acordo representaria uma sujeição da América Latina a Washington. Naquela época, a Argentina ainda era uma aliada.
No entanto, quando a política econômica dos Kirchner começou a cobrar seu preço internamente, a Argentina deixou seus parceiros econômicos do Mercosul na mão. Com dificuldade crescente para captar dólares, o governo argentino passou a adotar cada vez mais medidas protecionistas que não poupavam nem mesmo os demais membros do bloco que havia nascido para facilitar o comércio no Cone Sul. Exigências cada vez mais surreais, como a necessidade de que importadores enviassem solicitações por e-mail a autoridades argentinas quando quisessem trazer itens de fora do país, atingiram em cheio empresas brasileiras que tinham nas exportações para a Argentina uma importante fonte de receitas. Os acordos argentinos com a China se inserem nesse contexto, pois incrementarão o investimento chinês no país e trarão os dólares que Cristina Kirchner busca ansiosamente.
Quando a política econômica dos Kirchner começou a cobrar seu preço internamente, a Argentina deixou seus parceiros econômicos do Mercosul na mão
A guinada argentina em direção à China, combinada com anos de desprezo brasileiro pelas grandes economias mundiais, deixou o país com poucas alternativas. Como informou a colunista Míriam Leitão dias atrás, o Brasil só tem três acordos comerciais bilaterais firmados, e um único em vigor. Enquanto isso, outros países latino-americanos, como o Chile, o Peru e o México, investem nesse tipo de negociação e na formação de blocos com Estados Unidos, Japão, Canadá e Austrália. O Brasil é o lanterna dos Brics em termos de tratados comerciais e de investimento com as potências econômicas globais. A sétima maior economia do mundo é apenas a 22.ª maior exportadora.
É claro que não há apenas vítimas nesse jogo. O Brasil também é um grande adepto do protecionismo, e lobbies internos nos Estados Unidos e na União Europeia dificultam a entrada de produtos brasileiros, especialmente os provenientes do agronegócio. É exatamente a multiplicidade de interesses em jogo que dificulta a aprovação de grandes acordos multilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio, agora chefiada por um brasileiro. Não é à toa que as negociações bilaterais estão em alta – um jogo que já está sendo disputado há anos e ao qual o Brasil só vem assistindo.
Depois que Cristina Kirchner voltou da China, o Brasil mandou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a Buenos Aires. Quase ao mesmo tempo, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro, foi aos Estados Unidos. Ainda é cedo para dizer se haverá uma mudança na política comercial brasileira, mas ela é extremamente necessária. É preciso se livrar das amarras burocráticas e ideológicas que têm impedido o Brasil de se aproximar dos gigantes do comércio mundial, um objetivo que não é incompatível com o fomento à integração regional. Quanto mais inserido o Brasil estiver no fluxo comercial global, melhores serão as perspectivas de retomada do crescimento.
Argentina despreza o Mercosul e se volta para a China; ruim para o Brasil, cuja diplomacia comercial não preparou o país para buscar alternativas entre as grandes potências
O Brasil já não é mais o principal parceiro comercial da Argentina – o posto hoje pertence à China, país que Cristina Kirchner acabou de visitar e com o qual ela assinou uma série de 15 acordos que devem movimentar cerca de US$ 21 bilhões. Segundo o Ministério da Economia argentino, em 2014 as exportações de bens de capital provenientes dos membros do Mercosul para a Argentina caíram 34% na comparação com 2013, enquanto o volume de máquinas e equipamentos exportados pela China aos argentinos subiu 13%. Processo semelhante, embora não tão intenso, ocorre também com os bens intermediários. Essa tendência afeta especialmente o Brasil, maior economia do bloco. O fluxo comercial entre brasileiros e argentinos em janeiro de 2015 caiu 25% em relação ao mesmo mês do ano passado, ficando em US$ 1,6 bilhão. É o valor mais baixo desde 2009.
A situação atual resulta da combinação entre uma Casa Rosada que adota um discurso populista e faz o que quer e um Palácio do Planalto que insiste em um projeto de bloco econômico que mostrou ser um fracasso. Desde 2003 a política brasileira para o comércio exterior adotou duas grandes vertentes: buscar mercados nas “periferias” da economia mundial, como no caso dos países africanos, e privilegiar o Mercosul, em detrimento das grandes economias mundiais. Durante sua passagem pela Presidência, Lula ajudou a afundar o projeto da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), com o argumento de que o acordo representaria uma sujeição da América Latina a Washington. Naquela época, a Argentina ainda era uma aliada.
No entanto, quando a política econômica dos Kirchner começou a cobrar seu preço internamente, a Argentina deixou seus parceiros econômicos do Mercosul na mão. Com dificuldade crescente para captar dólares, o governo argentino passou a adotar cada vez mais medidas protecionistas que não poupavam nem mesmo os demais membros do bloco que havia nascido para facilitar o comércio no Cone Sul. Exigências cada vez mais surreais, como a necessidade de que importadores enviassem solicitações por e-mail a autoridades argentinas quando quisessem trazer itens de fora do país, atingiram em cheio empresas brasileiras que tinham nas exportações para a Argentina uma importante fonte de receitas. Os acordos argentinos com a China se inserem nesse contexto, pois incrementarão o investimento chinês no país e trarão os dólares que Cristina Kirchner busca ansiosamente.
Quando a política econômica dos Kirchner começou a cobrar seu preço internamente, a Argentina deixou seus parceiros econômicos do Mercosul na mão
A guinada argentina em direção à China, combinada com anos de desprezo brasileiro pelas grandes economias mundiais, deixou o país com poucas alternativas. Como informou a colunista Míriam Leitão dias atrás, o Brasil só tem três acordos comerciais bilaterais firmados, e um único em vigor. Enquanto isso, outros países latino-americanos, como o Chile, o Peru e o México, investem nesse tipo de negociação e na formação de blocos com Estados Unidos, Japão, Canadá e Austrália. O Brasil é o lanterna dos Brics em termos de tratados comerciais e de investimento com as potências econômicas globais. A sétima maior economia do mundo é apenas a 22.ª maior exportadora.
É claro que não há apenas vítimas nesse jogo. O Brasil também é um grande adepto do protecionismo, e lobbies internos nos Estados Unidos e na União Europeia dificultam a entrada de produtos brasileiros, especialmente os provenientes do agronegócio. É exatamente a multiplicidade de interesses em jogo que dificulta a aprovação de grandes acordos multilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio, agora chefiada por um brasileiro. Não é à toa que as negociações bilaterais estão em alta – um jogo que já está sendo disputado há anos e ao qual o Brasil só vem assistindo.
Depois que Cristina Kirchner voltou da China, o Brasil mandou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a Buenos Aires. Quase ao mesmo tempo, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro, foi aos Estados Unidos. Ainda é cedo para dizer se haverá uma mudança na política comercial brasileira, mas ela é extremamente necessária. É preciso se livrar das amarras burocráticas e ideológicas que têm impedido o Brasil de se aproximar dos gigantes do comércio mundial, um objetivo que não é incompatível com o fomento à integração regional. Quanto mais inserido o Brasil estiver no fluxo comercial global, melhores serão as perspectivas de retomada do crescimento.
O custo das obras atrasadas - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S.PAULO - 23/02
O atraso nas obras de usinas de geração de energia elétrica já custou R$ 65 bilhões ao País, fez crescer o risco de apagões e tornou crítico o quadro de abastecimento. Isso exige uma urgente mudança de atitude dos responsáveis pelo setor, pois só assim será possível acelerar a construção de novas unidades geradoras e de linhas de transmissão. O estudo da Federação das Indústrias do Rio Janeiro (Firjan) sobre o custo do atraso na execução dos projetos na área de energia elétrica, que mostra esse quadro, acrescenta cifras ao conjunto de problemas que já vinham sendo apontados por especialistas do setor privado e até pelo Tribunal de Contas da União (TCU). São problemas decorrentes em boa parte de falhas de gestão da política energética nos governos petistas, pois o estudo avalia a situação das obras entre 2006, ainda no primeiro mandato de Lula, e 2014, último ano do primeiro mandato de Dilma Rousseff.
A Firjan pesquisou a situação das obras de geração em andamento, de todas as fontes (hidráulica, eólica e térmica, com o uso de combustíveis como carvão, gás natural, biomassa e óleo combustível), e constatou que 272 estão atrasadas, com atraso médio de 4,1 anos (a que está em pior situação, a Usina Cubatão, tem atraso de 15 anos). Essas usinas disporão de 420 turbinas, com potência de 10.376 megawatts (MW). Isso representa 8% da capacidade atual do Sistema Interligado Nacional (SIN), cuja capacidade é de 129,9 mil MW, em boa parte não disponível no momento, por causa do baixo nível dos reservatórios, da manutenção ou falta de combustível em usinas termoelétricas, da falta de linhas de transmissão ou de outros problemas técnicos.
Para chegar ao valor da perda em que o País incorreu por causa do atraso dessas obras, a Firjan considerou o valor do megawatt-hora (MWh) oferecido pelos concessionários nos leilões em que arremataram as usinas, corrigiu esse valor pela inflação do período e o comparou com o valor efetivamente gasto no período para repor a energia que deixou de ser produzida pelas novas unidades. Quando as usinas hidrelétricas não produzem o suficiente para abastecer todo o sistema, as autoridades determinam o acionamento de unidades térmicas, que operam a custo mais alto, de que resulta um acréscimo na conta de luz.
Se estivessem prontas, as usinas em atraso poderiam suprir metade do consumo da indústria. Sem elas, o setor teve de pagar um preço mais caro, mas que nem sempre cobriu o custo da energia disponível, gerada pelas termoelétricas (a diferença foi coberta pelo Tesouro, que agora está repassando a conta para os consumidores).
Entre as causas dos atrasos, a Firjan apontou erros de planejamento do governo, que colocou em licitação obras sem a existência de projetos executivos e sem licenciamento ambiental prévio e tecnicamente viável. Sem esses requisitos, as obras não puderam ser iniciadas no prazo previsto e, na sua execução, o cronograma foi sendo descumprido.
Outra falha identificada pelo estudo na ação do governo foi a falta de coordenação entre os órgãos públicos, o que resultou em descompasso entre obras de geração e de transmissão - unidades geradoras não puderam operar tão logo foram concluídas por falta de linhas de transmissão - e atraso na concessão do licenciamento ambiental para obras consideradas prioritárias.
É um quadro semelhante ao identificado por auditores do TCU em maio do ano passado e que levou o plenário da Corte de contas a concluir, no início deste mês, que há "fortes indícios de que a capacidade de geração de energia elétrica no País se configura estruturalmente insuficiente para garantir a segurança energética". Entre as causas da "insuficiência estrutural" do sistema elétrico brasileiro, o TCU apontou falhas no planejamento da expansão da capacidade, superavaliação da capacidade das usinas, problemas nas usinas termoelétricas e atraso nas obras de geração e transmissão.
Além de confirmar esse quadro, o estudo da Firjan mostra quanto o País já pagou por tantos erros. A isso deve se somar o custo que poderá ser imposto por apagões ou pelo racionamento cada vez mais iminente.
O atraso nas obras de usinas de geração de energia elétrica já custou R$ 65 bilhões ao País, fez crescer o risco de apagões e tornou crítico o quadro de abastecimento. Isso exige uma urgente mudança de atitude dos responsáveis pelo setor, pois só assim será possível acelerar a construção de novas unidades geradoras e de linhas de transmissão. O estudo da Federação das Indústrias do Rio Janeiro (Firjan) sobre o custo do atraso na execução dos projetos na área de energia elétrica, que mostra esse quadro, acrescenta cifras ao conjunto de problemas que já vinham sendo apontados por especialistas do setor privado e até pelo Tribunal de Contas da União (TCU). São problemas decorrentes em boa parte de falhas de gestão da política energética nos governos petistas, pois o estudo avalia a situação das obras entre 2006, ainda no primeiro mandato de Lula, e 2014, último ano do primeiro mandato de Dilma Rousseff.
A Firjan pesquisou a situação das obras de geração em andamento, de todas as fontes (hidráulica, eólica e térmica, com o uso de combustíveis como carvão, gás natural, biomassa e óleo combustível), e constatou que 272 estão atrasadas, com atraso médio de 4,1 anos (a que está em pior situação, a Usina Cubatão, tem atraso de 15 anos). Essas usinas disporão de 420 turbinas, com potência de 10.376 megawatts (MW). Isso representa 8% da capacidade atual do Sistema Interligado Nacional (SIN), cuja capacidade é de 129,9 mil MW, em boa parte não disponível no momento, por causa do baixo nível dos reservatórios, da manutenção ou falta de combustível em usinas termoelétricas, da falta de linhas de transmissão ou de outros problemas técnicos.
Para chegar ao valor da perda em que o País incorreu por causa do atraso dessas obras, a Firjan considerou o valor do megawatt-hora (MWh) oferecido pelos concessionários nos leilões em que arremataram as usinas, corrigiu esse valor pela inflação do período e o comparou com o valor efetivamente gasto no período para repor a energia que deixou de ser produzida pelas novas unidades. Quando as usinas hidrelétricas não produzem o suficiente para abastecer todo o sistema, as autoridades determinam o acionamento de unidades térmicas, que operam a custo mais alto, de que resulta um acréscimo na conta de luz.
Se estivessem prontas, as usinas em atraso poderiam suprir metade do consumo da indústria. Sem elas, o setor teve de pagar um preço mais caro, mas que nem sempre cobriu o custo da energia disponível, gerada pelas termoelétricas (a diferença foi coberta pelo Tesouro, que agora está repassando a conta para os consumidores).
Entre as causas dos atrasos, a Firjan apontou erros de planejamento do governo, que colocou em licitação obras sem a existência de projetos executivos e sem licenciamento ambiental prévio e tecnicamente viável. Sem esses requisitos, as obras não puderam ser iniciadas no prazo previsto e, na sua execução, o cronograma foi sendo descumprido.
Outra falha identificada pelo estudo na ação do governo foi a falta de coordenação entre os órgãos públicos, o que resultou em descompasso entre obras de geração e de transmissão - unidades geradoras não puderam operar tão logo foram concluídas por falta de linhas de transmissão - e atraso na concessão do licenciamento ambiental para obras consideradas prioritárias.
É um quadro semelhante ao identificado por auditores do TCU em maio do ano passado e que levou o plenário da Corte de contas a concluir, no início deste mês, que há "fortes indícios de que a capacidade de geração de energia elétrica no País se configura estruturalmente insuficiente para garantir a segurança energética". Entre as causas da "insuficiência estrutural" do sistema elétrico brasileiro, o TCU apontou falhas no planejamento da expansão da capacidade, superavaliação da capacidade das usinas, problemas nas usinas termoelétricas e atraso nas obras de geração e transmissão.
Além de confirmar esse quadro, o estudo da Firjan mostra quanto o País já pagou por tantos erros. A isso deve se somar o custo que poderá ser imposto por apagões ou pelo racionamento cada vez mais iminente.
A hora da verdade - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 23/02
Passado o Carnaval e o recesso parlamentar (de 11 dias, ao custo de R$ 6,8 milhões para os contribuintes), o país depara-se nesta segunda-feira com os seus grandes desafios: um ajuste fiscal urgente, que o governo terá de implementar com firmeza e o Congresso terá de avaliar com independência e responsabilidade; um escândalo de corrupção sem fim, que revelou a apropriação indébita da Petrobras, levou corruptos e corruptores à cadeia, mas ainda não chegou nos agentes políticos articuladores do esquema; uma economia vacilante, que precisa ser reativada mesmo com o peso da inflação e dos preços extorsivos; e um governo central fragilizado, que tarda em reagir à crescente insatisfação popular.
Já se disse aqui que o Brasil é maior do que os seus problemas, mas todos sabemos que só conseguirá resolvê-los se as lideranças representativas da sociedade cumprirem efetivamente suas atribuições. Somos todos, como cidadãos e eleitores, responsáveis pelos políticos e governantes que nos representam, pois eles foram escolhidos pelo nosso voto _ ou pela nossa omissão, pois quem opta por não votar acaba autorizando tacitamente a que outros escolham em seu nome. Talvez não possamos, como indivíduos, tomar o lugar de nossos governantes, parlamentares e juízes para decidir de acordo com o que pensamentos. Mas podemos fiscalizá-los, acompanhar seus atos e manifestar nossa vontade coletiva de que decidam o melhor para o país.
O Legislativo é o poder mais próximo do povo. É para o Congresso que se voltam os olhos da nação no momento em que o Executivo hesita e o Judiciário enfrenta resistências políticas para punir a corrupção. Para esta semana está programada a instalação da CPI da Petrobras, que só terá sentido se não se transformar em entrave para desviar a atenção das investigações que a Polícia Federal e o Ministério Público vêm fazendo de forma satisfatória e competente.
O país começa, nesta semana pós-Carnaval, a enfrentar a sua realidade _ desanimadora para os pessimistas, desafiadora para todos, mas sem margem para fugas e fantasias. A hora da verdade chegou para os brasileiros.
Passado o Carnaval e o recesso parlamentar (de 11 dias, ao custo de R$ 6,8 milhões para os contribuintes), o país depara-se nesta segunda-feira com os seus grandes desafios: um ajuste fiscal urgente, que o governo terá de implementar com firmeza e o Congresso terá de avaliar com independência e responsabilidade; um escândalo de corrupção sem fim, que revelou a apropriação indébita da Petrobras, levou corruptos e corruptores à cadeia, mas ainda não chegou nos agentes políticos articuladores do esquema; uma economia vacilante, que precisa ser reativada mesmo com o peso da inflação e dos preços extorsivos; e um governo central fragilizado, que tarda em reagir à crescente insatisfação popular.
Já se disse aqui que o Brasil é maior do que os seus problemas, mas todos sabemos que só conseguirá resolvê-los se as lideranças representativas da sociedade cumprirem efetivamente suas atribuições. Somos todos, como cidadãos e eleitores, responsáveis pelos políticos e governantes que nos representam, pois eles foram escolhidos pelo nosso voto _ ou pela nossa omissão, pois quem opta por não votar acaba autorizando tacitamente a que outros escolham em seu nome. Talvez não possamos, como indivíduos, tomar o lugar de nossos governantes, parlamentares e juízes para decidir de acordo com o que pensamentos. Mas podemos fiscalizá-los, acompanhar seus atos e manifestar nossa vontade coletiva de que decidam o melhor para o país.
O Legislativo é o poder mais próximo do povo. É para o Congresso que se voltam os olhos da nação no momento em que o Executivo hesita e o Judiciário enfrenta resistências políticas para punir a corrupção. Para esta semana está programada a instalação da CPI da Petrobras, que só terá sentido se não se transformar em entrave para desviar a atenção das investigações que a Polícia Federal e o Ministério Público vêm fazendo de forma satisfatória e competente.
O país começa, nesta semana pós-Carnaval, a enfrentar a sua realidade _ desanimadora para os pessimistas, desafiadora para todos, mas sem margem para fugas e fantasias. A hora da verdade chegou para os brasileiros.
Um desrespeito - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 23/02
Antes da lei de Responsabilidade Fiscal, estados e municípios não tinham limites de endividamento e os gastos dos entes federativos e da própria União estavam completamente fora de controle. A folha de pagamentos podia até mesmo ultrapassar o total das receitas disponíveis.
A Lei estabeleceu parâmetros para a dívida, inclusive estabelecendo um ajuste gradual para que os entes federativos pudessem se adaptar. Assim, a folha de pagamento não pode mais ultrapassar um determinado percentual das receitas disponíveis e os gastos com inativos devem respeitar uma proporção do que é pago aos servidores que estão na ativa. Isso obrigou União, estados e municípios a buscarem formas de custear as despesas com inativos, adotando, por exemplo, sistemas de previdência complementar.
Mas, se por um lado, estados e municípios estão sujeitos a limites de endividamento, no caso da União tais parâmetros ficaram de fora da Lei de Responsabilidade Fiscal. A justificativa é que a dívida pública federal tem outras funções, como a emissão de títulos que servirão de instrumento para execução da política monetária pelo Banco Central. É também o governo central que faz o ajuste do endividamento consolidado do setor público.
Assim, a cada ano a autorização para o envidamento federal é embutida no Orçamento Geral da União (OGU), e os parâmetros fiscais — como, por exemplo, o superávit primário que o governo central precisa alcançar — são estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O que se constatou, na prática, é que esse arcabouço institucional mostrou-se muito frágil em relação à União. A pretexto de executar uma política econômica anticíclica, o primeiro governo Dilma descumpriu as metas fiscais, sempre apelando para artifícios, que acabaram sendo batizados de “contabilidade criativa”. Sem falar nas chamadas “pedaladas”, pelas quais despesas foram jogadas de um exercício para outro, acumulando um volume de “restos a pagar” tão elevado a ponto de existir um segundo orçamento, paralelo ao original.
Em 2014, esse desrespeito chegou a ponto de o governo impor ao Congresso uma mudança no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para ajustá-la ao resultado fiscal do ano. O governo central foi liberado de qualquer meta, comprometendo-se apenas a alcançar “o resultado fiscal possível”, na verdade um estrondoso déficit (de 6% do PIB).
Da mesma maneira de exercícios anteriores, esse rombo seria camuflado jogando-se mais despesas para os “restos a pagar” de 2015, o que não ocorreu porque a nova equipe econômica resolveu acabar com o escárnio antes mesmo de assumir. O ex-ministro da Fazenda foi para casa de cara amarrada sem sequer ter a elegância de transmitir o cargo a seu sucessor. Talvez tenha ficado com vergonha da herança que deixou.
O importante agora é que se estabeleça um arcabouço institucional que impeça a repetição desses erros.
Antes da lei de Responsabilidade Fiscal, estados e municípios não tinham limites de endividamento e os gastos dos entes federativos e da própria União estavam completamente fora de controle. A folha de pagamentos podia até mesmo ultrapassar o total das receitas disponíveis.
A Lei estabeleceu parâmetros para a dívida, inclusive estabelecendo um ajuste gradual para que os entes federativos pudessem se adaptar. Assim, a folha de pagamento não pode mais ultrapassar um determinado percentual das receitas disponíveis e os gastos com inativos devem respeitar uma proporção do que é pago aos servidores que estão na ativa. Isso obrigou União, estados e municípios a buscarem formas de custear as despesas com inativos, adotando, por exemplo, sistemas de previdência complementar.
Mas, se por um lado, estados e municípios estão sujeitos a limites de endividamento, no caso da União tais parâmetros ficaram de fora da Lei de Responsabilidade Fiscal. A justificativa é que a dívida pública federal tem outras funções, como a emissão de títulos que servirão de instrumento para execução da política monetária pelo Banco Central. É também o governo central que faz o ajuste do endividamento consolidado do setor público.
Assim, a cada ano a autorização para o envidamento federal é embutida no Orçamento Geral da União (OGU), e os parâmetros fiscais — como, por exemplo, o superávit primário que o governo central precisa alcançar — são estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O que se constatou, na prática, é que esse arcabouço institucional mostrou-se muito frágil em relação à União. A pretexto de executar uma política econômica anticíclica, o primeiro governo Dilma descumpriu as metas fiscais, sempre apelando para artifícios, que acabaram sendo batizados de “contabilidade criativa”. Sem falar nas chamadas “pedaladas”, pelas quais despesas foram jogadas de um exercício para outro, acumulando um volume de “restos a pagar” tão elevado a ponto de existir um segundo orçamento, paralelo ao original.
Em 2014, esse desrespeito chegou a ponto de o governo impor ao Congresso uma mudança no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para ajustá-la ao resultado fiscal do ano. O governo central foi liberado de qualquer meta, comprometendo-se apenas a alcançar “o resultado fiscal possível”, na verdade um estrondoso déficit (de 6% do PIB).
Da mesma maneira de exercícios anteriores, esse rombo seria camuflado jogando-se mais despesas para os “restos a pagar” de 2015, o que não ocorreu porque a nova equipe econômica resolveu acabar com o escárnio antes mesmo de assumir. O ex-ministro da Fazenda foi para casa de cara amarrada sem sequer ter a elegância de transmitir o cargo a seu sucessor. Talvez tenha ficado com vergonha da herança que deixou.
O importante agora é que se estabeleça um arcabouço institucional que impeça a repetição desses erros.
Correção de rumos - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 23/02
Ministro da Fazenda admite que economia pode ter encolhido em 2014, cenário que talvez se repita em 2015; país precisa voltar a investir
Em palestra para investidores nos EUA na semana passada, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, admitiu que a economia brasileira pode ter encolhido em 2014, dado que será conhecido em março.
Analistas esperam nova queda do PIB em 2015, talvez de 1%. Se isso se confirmar, será não só a maior contração desde o Plano Collor como também uma inédita sequência de dois anos de recessão.
A experiência "desenvolvimentista" perseguida pelos governos petistas desde a crise de 2008, e reforçada no primeiro mandato de Dilma Rousseff, fracassou.
"Desenvolvimentismo", a rigor, é um termo infeliz. Busca contrastar uma política econômica pretensamente progressista com o rumo conservador que teria norteado as administrações de Fernando Henrique Cardoso e a primeira de Lula.
Se havia algum fundo de verdade nessa dicotomia, a prática dos últimos anos transformou a expressão numa caricatura, sinônimo de expansão desmedida de gastos públicos, interferências setoriais desastradas, leniência com a inflação e protecionismo como ferramenta anacrônica de industrialização.
Pelo menos desde 2011 a realidade global recomendava um curso distinto, mas o governo não foi capaz de perceber as novas circunstâncias --ou simplesmente não quis dar o braço a torcer.
A insistência no malfadado caminho não levou ao desenvolvimento, mas à inflação persistente, à desorganização das finanças e à redução do investimento e das possibilidades de crescimento.
À beira do abismo, Dilma mudou o rumo. A nova política econômica procura recolocar o país nos trilhos. O conserto das contas públicas é um passo essencial para evitar um colapso da qualidade de crédito brasileiro. Outro é o controle da inflação, infelizmente com aumento de juros, dados os desequilíbrios acumulados.
A junção de orçamento apertado com contenção monetária (além de restrições de energia e de água) reforçará a recessão em 2015. É a parte mais dolorosa do ajuste. Mas, se houver persistência e às medidas emergenciais forem adicionadas ações estruturais para destravar o investimento, será possível almejar bons resultados a partir do ano que vem.
A agenda positiva de simplificação tributária, maior previsibilidade nas ações do governo, retomada das concessões de infraestrutura e abertura econômica precisa ser adotada sem demora.
Que o Brasil combine deficit externo de 4% do PIB com crescimento zero é evidência de que consome mais do que pode e investe menos do que deve.
Na atual conjuntura, não é possível que o consumo continue puxando a economia; esse papel deve ser cumprido pelo investimento.
Como se partilhassem o butim - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S.PAULO - 23/02
O modo como o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, reconheceu a representatividade da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) - o que lhe assegura a liberação automática da fatia equivalente a R$ 15 milhões por ano da arrecadação do imposto sindical - revela o deslavado uso político do dinheiro que, extraído compulsoriamente do salário do trabalhador, deveria ser empregado na defesa de seus direitos. O ministro, que é do PDT, acatou "atas retificadoras" apresentadas pela CSB - sabidamente vinculada ao PMDB, partido da base aliada e ao qual está filiado o vice-presidente da República, Michel Temer - que haviam sido rejeitadas pelo secretário de Relações de Trabalho do Ministério, Manuel Messias, a quem cabe decidir sobre a criação de entidades sindicais.
Como essas atas aumentaram, por mágica, em 182 mil o número de trabalhadores filiados a sindicatos associados à central - o que, pelo menos no papel, assegurou a representatividade mínima exigida por lei para lhe dar o direito de participar do bolo do imposto sindical -, Messias não as reconheceu. "Como servidor, não tinha como liberar esses sindicatos", justificou-se Messias, deixando a decisão para o ministro.
Como mostrou reportagem do Estado, o ministro acatou, em janeiro, as "atas retificadoras" de seis sindicatos da CSB aumentando o total de filiados de 439 mil para 621 mil. Foi o bastante para permitir à CSB, que antes de dezembro de 2013 contava com 5,4% de representatividade, alcançar o índice de 7,3%, acima dos 7% exigidos pela lei para partilhar os 10% do imposto sindical a que as centrais têm direito. A representatividade indica a porcentagem dos trabalhadores filiados à central em questão em relação ao total de trabalhadores sindicalizados em todo o País. O milagre da multiplicação de filiações e a canetada de Dias renderão R$ 15 milhões ao longo do ano. E a CSB já recebeu a parcela de janeiro na nova divisão.
O imposto sindical, eufemisticamente chamado de contribuição sindical, é cobrado anualmente dos trabalhadores, sindicalizados ou não, na base de um dia de trabalho em março. Em 2013, R$ 3,2 bilhões foram distribuídos de acordo com a partilha estabelecida pela Lei 11.648 de 2008, assinada pelo ex-presidente Lula: 60% para 15.315 sindicatos; 15% para federações; 10% para centrais e 5% para confederações.
A criação de sindicatos, prática corriqueira nas gestões pedetistas no Ministério do Trabalho, não implica despesas para o contribuinte. Isso se aplica à permissão para funcionamento da CSB. Trata-se de disputa por um dinheiro já arrecadado do qual os dirigentes das entidades não precisam prestar contas. A briga se acirra à medida que aumenta ano após ano a arrecadação do imposto sindical.
As atas para a formalização da criação da nova central, obtidas pelo Estado, resultam de assembleias realizadas por seis sindicatos nos últimos dias de 2013 e nelas o número de sócios foi flagrantemente inflado. O Sindicato dos Químicos, Técnicos e Engenheiros Químicos de São Paulo, por exemplo, passou em um ano de 1,4 mil para 70 mil sócios. Outro exemplo é o do Sindicato dos Médicos Veterinários do Rio de Janeiro, que registrou números divergentes; no documento obtido pelo Estado, diz ter 9 mil sindicalizados, mas relaciona apenas 813 médicos veterinários. O grupo técnico do Ministério aconselhou optar pelo número menor, mas o ministro tomou a decisão baseado nos 9 mil, suficientes para assegurar formalmente a representatividade.
O reconhecimento da nova central sindical com direito a receber uma quantia expressiva do imposto sindical deixa claro que, no governo do PT, a questão sindical não é gerida tendo como foco a garantia dos direitos dos trabalhadores, como deveria ser, mas sim os interesses políticos-partidários.
Dias tornou-se ministro por indicação do presidente do PDT, Carlos Lupi, em troca de apoio à reeleição da presidente Dilma. O presidente da CSB, Antônio Neto, é, de acordo com a reportagem, ligado ao vice-presidente Michel Temer. O diretor de assuntos parlamentares da central, ex-deputado Mário Limberger, é filiado ao PMDB, partido de Temer.
O modo como o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, reconheceu a representatividade da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) - o que lhe assegura a liberação automática da fatia equivalente a R$ 15 milhões por ano da arrecadação do imposto sindical - revela o deslavado uso político do dinheiro que, extraído compulsoriamente do salário do trabalhador, deveria ser empregado na defesa de seus direitos. O ministro, que é do PDT, acatou "atas retificadoras" apresentadas pela CSB - sabidamente vinculada ao PMDB, partido da base aliada e ao qual está filiado o vice-presidente da República, Michel Temer - que haviam sido rejeitadas pelo secretário de Relações de Trabalho do Ministério, Manuel Messias, a quem cabe decidir sobre a criação de entidades sindicais.
Como essas atas aumentaram, por mágica, em 182 mil o número de trabalhadores filiados a sindicatos associados à central - o que, pelo menos no papel, assegurou a representatividade mínima exigida por lei para lhe dar o direito de participar do bolo do imposto sindical -, Messias não as reconheceu. "Como servidor, não tinha como liberar esses sindicatos", justificou-se Messias, deixando a decisão para o ministro.
Como mostrou reportagem do Estado, o ministro acatou, em janeiro, as "atas retificadoras" de seis sindicatos da CSB aumentando o total de filiados de 439 mil para 621 mil. Foi o bastante para permitir à CSB, que antes de dezembro de 2013 contava com 5,4% de representatividade, alcançar o índice de 7,3%, acima dos 7% exigidos pela lei para partilhar os 10% do imposto sindical a que as centrais têm direito. A representatividade indica a porcentagem dos trabalhadores filiados à central em questão em relação ao total de trabalhadores sindicalizados em todo o País. O milagre da multiplicação de filiações e a canetada de Dias renderão R$ 15 milhões ao longo do ano. E a CSB já recebeu a parcela de janeiro na nova divisão.
O imposto sindical, eufemisticamente chamado de contribuição sindical, é cobrado anualmente dos trabalhadores, sindicalizados ou não, na base de um dia de trabalho em março. Em 2013, R$ 3,2 bilhões foram distribuídos de acordo com a partilha estabelecida pela Lei 11.648 de 2008, assinada pelo ex-presidente Lula: 60% para 15.315 sindicatos; 15% para federações; 10% para centrais e 5% para confederações.
A criação de sindicatos, prática corriqueira nas gestões pedetistas no Ministério do Trabalho, não implica despesas para o contribuinte. Isso se aplica à permissão para funcionamento da CSB. Trata-se de disputa por um dinheiro já arrecadado do qual os dirigentes das entidades não precisam prestar contas. A briga se acirra à medida que aumenta ano após ano a arrecadação do imposto sindical.
As atas para a formalização da criação da nova central, obtidas pelo Estado, resultam de assembleias realizadas por seis sindicatos nos últimos dias de 2013 e nelas o número de sócios foi flagrantemente inflado. O Sindicato dos Químicos, Técnicos e Engenheiros Químicos de São Paulo, por exemplo, passou em um ano de 1,4 mil para 70 mil sócios. Outro exemplo é o do Sindicato dos Médicos Veterinários do Rio de Janeiro, que registrou números divergentes; no documento obtido pelo Estado, diz ter 9 mil sindicalizados, mas relaciona apenas 813 médicos veterinários. O grupo técnico do Ministério aconselhou optar pelo número menor, mas o ministro tomou a decisão baseado nos 9 mil, suficientes para assegurar formalmente a representatividade.
O reconhecimento da nova central sindical com direito a receber uma quantia expressiva do imposto sindical deixa claro que, no governo do PT, a questão sindical não é gerida tendo como foco a garantia dos direitos dos trabalhadores, como deveria ser, mas sim os interesses políticos-partidários.
Dias tornou-se ministro por indicação do presidente do PDT, Carlos Lupi, em troca de apoio à reeleição da presidente Dilma. O presidente da CSB, Antônio Neto, é, de acordo com a reportagem, ligado ao vice-presidente Michel Temer. O diretor de assuntos parlamentares da central, ex-deputado Mário Limberger, é filiado ao PMDB, partido de Temer.
Anão diplomático - RICARDO NOBLAT
O GLOBO - 23/02
Que alma corajosa se oferece para aconselhar a presidente Dilma a renovar seu vocabulário, começando por descartar lugares comuns do tipo "Não ficará pedra sobre pedra" e "Doa em quem doer"? Lugares comuns arranham os ouvidos. E com frequência se voltam contra os que gostam de usá-los. Um exemplo? "Não ficará pedra sobre pedra" da política externa brasileira depois da passagem de Dilma pelo poder.
FORCEI A BARRA? Tentarei ser mais justo: não ficará pedra sobre pedra da política externa brasileira depois da passagem de Lula e Dilma pelo poder. Este gigante econômico e cultural, chamado de "anão diplomático" em julho do ano passado pelo portavoz do Ministério das Relações Exteriores de Israel, sempre contou com uma das diplomacias mais respeitadas e bem-sucedidas do mundo.
HÁ FARTO conhecimento adquirido com aplicação e afinco. Relativa grandeza. E coerência política secular. Tamanho patrimônio, infelizmente, repousa, hoje, quase esquecido nos subterrâneos do Itamaraty. O retrato de José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco, patrono da diplomacia brasileira, ainda enfeita paredes de gabinetes acarpetados. Mas como dói observá-lo.
NA SEMANA passada, com muitos quilos a menos, mas sem ter perdido um grama de arrogância, Dilma emergiu do carnaval disposta a ocupar por todos os meios o espaço que a mídia costuma lhe oferecer com generosidade. E assim foi. Sem pejo, remeteu ao governo Fernando Henrique Cardoso a origem da roubalheira na Petrobras, que só se tornou sistêmica a partir de 2003.
E COMO SE não bastasse tal agressão à verdade, resolveu brigar com um país situado do outro lado do mundo - a República da Indonésia, um arquipélago com mais de 17 mil ilhas. No momento, a Indonésia deveria ser o último país com quem o Brasil almejasse arranjar briga. Ali, em 17 de janeiro último, o brasileiro Marcos Archer, um traficante de drogas, foi executado a tiros.
ARCHER HAVIA sido preso há 10 anos, julgado e condenado à morte. A legislação da Indonésia contra a droga é uma mais rígidas do mundo. Dilma empenhou-se em salvar a vida de Archer. Reagiu à sua morte chamando de volta o embaixador do Brasil por lá. Era tudo o que não deveria ter feito - afinal, há outro brasileiro na Indonésia condenado à morte por tráfico de droga.
SE HAVIA uma tênue esperança de que à diplomacia fosse possível evitar um segundo fuzilamento, ela se dissipou com outra decisão desastrosa tomada por Dilma na última sexta-feira. Novos embaixadores de outros países estavam reunidos no Palácio do Planalto para apresentar suas credenciais a Dilma. Por ordem, o primeiro deles seria o embaixador da Indonésia.
UMA VEZ cumprido o rito, o embaixador desceria a rampa do palácio, entraria no seu carro e iria embora. Não foi o que aconteceu. O ministro das Relações Exteriores do Brasil chamou o embaixador para uma conversa a sós. Comunicou que Dilma não receberia mais suas credenciais. O embaixador saiu humilhado pelos fundos. A Indonésia é quem foi humilhada na figura dele. E para quê?
SACA O ESTADO Islâmico - aqueles loucos que degolam e incineram pessoas? Dilma já recomendou que se dialogasse com eles. A Venezuela deixou de ser uma democracia. Mas Dilma faz de conta que ali ainda existe uma. Os interesses superiores do país deixaram de orientar nossa política externa. Cederam a vez à ideologia pessoal do governante da ocasião. Pobre barão do Rio Branco. Pobres de nós.
Que alma corajosa se oferece para aconselhar a presidente Dilma a renovar seu vocabulário, começando por descartar lugares comuns do tipo "Não ficará pedra sobre pedra" e "Doa em quem doer"? Lugares comuns arranham os ouvidos. E com frequência se voltam contra os que gostam de usá-los. Um exemplo? "Não ficará pedra sobre pedra" da política externa brasileira depois da passagem de Dilma pelo poder.
FORCEI A BARRA? Tentarei ser mais justo: não ficará pedra sobre pedra da política externa brasileira depois da passagem de Lula e Dilma pelo poder. Este gigante econômico e cultural, chamado de "anão diplomático" em julho do ano passado pelo portavoz do Ministério das Relações Exteriores de Israel, sempre contou com uma das diplomacias mais respeitadas e bem-sucedidas do mundo.
HÁ FARTO conhecimento adquirido com aplicação e afinco. Relativa grandeza. E coerência política secular. Tamanho patrimônio, infelizmente, repousa, hoje, quase esquecido nos subterrâneos do Itamaraty. O retrato de José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco, patrono da diplomacia brasileira, ainda enfeita paredes de gabinetes acarpetados. Mas como dói observá-lo.
NA SEMANA passada, com muitos quilos a menos, mas sem ter perdido um grama de arrogância, Dilma emergiu do carnaval disposta a ocupar por todos os meios o espaço que a mídia costuma lhe oferecer com generosidade. E assim foi. Sem pejo, remeteu ao governo Fernando Henrique Cardoso a origem da roubalheira na Petrobras, que só se tornou sistêmica a partir de 2003.
E COMO SE não bastasse tal agressão à verdade, resolveu brigar com um país situado do outro lado do mundo - a República da Indonésia, um arquipélago com mais de 17 mil ilhas. No momento, a Indonésia deveria ser o último país com quem o Brasil almejasse arranjar briga. Ali, em 17 de janeiro último, o brasileiro Marcos Archer, um traficante de drogas, foi executado a tiros.
ARCHER HAVIA sido preso há 10 anos, julgado e condenado à morte. A legislação da Indonésia contra a droga é uma mais rígidas do mundo. Dilma empenhou-se em salvar a vida de Archer. Reagiu à sua morte chamando de volta o embaixador do Brasil por lá. Era tudo o que não deveria ter feito - afinal, há outro brasileiro na Indonésia condenado à morte por tráfico de droga.
SE HAVIA uma tênue esperança de que à diplomacia fosse possível evitar um segundo fuzilamento, ela se dissipou com outra decisão desastrosa tomada por Dilma na última sexta-feira. Novos embaixadores de outros países estavam reunidos no Palácio do Planalto para apresentar suas credenciais a Dilma. Por ordem, o primeiro deles seria o embaixador da Indonésia.
UMA VEZ cumprido o rito, o embaixador desceria a rampa do palácio, entraria no seu carro e iria embora. Não foi o que aconteceu. O ministro das Relações Exteriores do Brasil chamou o embaixador para uma conversa a sós. Comunicou que Dilma não receberia mais suas credenciais. O embaixador saiu humilhado pelos fundos. A Indonésia é quem foi humilhada na figura dele. E para quê?
SACA O ESTADO Islâmico - aqueles loucos que degolam e incineram pessoas? Dilma já recomendou que se dialogasse com eles. A Venezuela deixou de ser uma democracia. Mas Dilma faz de conta que ali ainda existe uma. Os interesses superiores do país deixaram de orientar nossa política externa. Cederam a vez à ideologia pessoal do governante da ocasião. Pobre barão do Rio Branco. Pobres de nós.
Como está fica - VERA MAGALHÃES
FOLHA DE SP - 23/02
Uma das possibilidades estudadas pela Sabesp para propor a revisão de suas tarifas além da inflação prevê que os novos valores sejam acompanhados por um modelo de cobrança progressiva, de acordo com o consumo individual. A ideia, discutida entre a empresa, o governo e a agência que regula o setor em São Paulo, é incorporar o sistema de bônus e de multa, hoje em vigor em razão da crise hídrica, de maneira permanente, sem a necessidade de medidas extraordinárias.
Meio cheio
Mesma tecla
Uma das possibilidades estudadas pela Sabesp para propor a revisão de suas tarifas além da inflação prevê que os novos valores sejam acompanhados por um modelo de cobrança progressiva, de acordo com o consumo individual. A ideia, discutida entre a empresa, o governo e a agência que regula o setor em São Paulo, é incorporar o sistema de bônus e de multa, hoje em vigor em razão da crise hídrica, de maneira permanente, sem a necessidade de medidas extraordinárias.
Meio cheio
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sobrevoou durante a semana passada a região de Campinas, no interior do Estado. Aliados do tucano dizem que ele se entusiasmou com o nível de água dos rios, alto em razão das chuvas recentes.
Meio vazio
Meio vazio
Alckmin lamentou, no entanto, que não haja reservatórios para armazenar a água. A construção de duas represas na região está entre os projetos para os quais o tucano pediu ajuda financeira do governo federal.
Intercâmbio
Intercâmbio
O governo de São Paulo escolheu Paulo de Magalhães Bento Gonçalves para presidir a a CPTM, empresa de trens do Estado. O engenheiro, que estava no setor privado, já atuou na CBTU, do governo federal. Seu nome deve ser submetido ao conselho nesta semana.
Mudou
Mudou
José Luiz Ribeiro (SDD) vai assumir a secretaria paulista de Emprego. O aliado de Paulinho da Força (SDD-SP) substituirá João Dado, afastado desde 14 de janeiro por motivos de saúde.
Romaria
Romaria
Alckmin decidiu participar da comitiva paulista que vai na quarta-feira a Brasília. O governador terá reuniões com José Eduardo Cardozo (Justiça) e com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutir medidas contra a onda de furtos a caixas eletrônicos.
Mesma tecla
O tucano deve aproveitar o encontro com o peemedebista para tentar agilizar a tramitação do projeto que endurece pena para menores infratores.
Inimigo íntimo
Inimigo íntimo
Um dirigente de uma central rival à CUT brinca com a decisão de convidá-la a participar da reunião de sindicalistas com Cunha, também na quarta: "É bom vigiar de perto", diz.
Mantra
Mantra
Em resposta às acusações atribuídas a Ricardo Pessoa, da UTC, de que doações à campanha de Dilma Rousseff tinham propina como origem, petistas martelam a tese de que a oposição também recebe recursos de empresas contratadas por governos que ela comanda.
Tudo junto
Tudo junto
Dentro dessa lógica, defendida por dirigentes do PT, todas as doações legais ficariam sob suspeita.
Portas abertas
Portas abertas
De Sibá Machado (PT-AC), sobre encontros de Lula com envolvidos na Lava Jato: "A oposição não precisa se preocupar tanto com a agenda dele. Se for a São Paulo, também pode ser recebida pelo presidente".
Melhor idade
Melhor idade
Em visita aos peemedebistas Renan Calheiros e Eduardo Cunha, um ministro ouviu dos presidentes do Senado e da Câmara que a PEC da Bengala passa fácil pelas duas Casas.
Panfletagem 1
Panfletagem 1
Um observador diz que o STJ está paralisado à espera da escolha do novo integrante do STF.
Panfletagem 2
Panfletagem 2
Com pelo menos seis postulantes à "promoção" para a corte suprema, integrantes do governo temem o clima de ressentimento que vai ficar no tribunal após a decisão de Dilma.
Salve a rainha
Salve a rainha
Ricardo Lewandowski, presidente do STF, fará palestra nesta segunda na celebração dos 800 anos da Carta Magna, em Buckingham, na Inglaterra.
TIROTEIO
Matarazzo deveria visitar os atingidos pela inundação e recomendar que Alckmin faça logo as obras necessárias. Eu avisei a Haddad.
DE EDUARDO SUPLICY, secretário paulistano de Direitos Humanos, sobre visita, ironizada pelo vereador Andrea Matarazzo, a enchente na cidade.
CONTRAPONTO
Se a moda pega
Integrantes do governo paulista se reuniram na semana passada, no Palácio dos Bandeirantes, para discutir saídas para a crise hídrica com agricultores da região do Alto Tietê -uma das que mais sofrem com a estiagem.
Um dos objetivos do encontro era tentar estabelecer métodos para identificar produtores que não usam tecnologias avançadas de irrigação, e, por isso acabam gastando mais água que o necessário.
Diante do impasse, um dos auxiliares de Geraldo Alckmin lembrou a Operação Lava Jato:
-Vamos instituir a delação premiada -disse, para risos.
TIROTEIO
Matarazzo deveria visitar os atingidos pela inundação e recomendar que Alckmin faça logo as obras necessárias. Eu avisei a Haddad.
DE EDUARDO SUPLICY, secretário paulistano de Direitos Humanos, sobre visita, ironizada pelo vereador Andrea Matarazzo, a enchente na cidade.
CONTRAPONTO
Se a moda pega
Integrantes do governo paulista se reuniram na semana passada, no Palácio dos Bandeirantes, para discutir saídas para a crise hídrica com agricultores da região do Alto Tietê -uma das que mais sofrem com a estiagem.
Um dos objetivos do encontro era tentar estabelecer métodos para identificar produtores que não usam tecnologias avançadas de irrigação, e, por isso acabam gastando mais água que o necessário.
Diante do impasse, um dos auxiliares de Geraldo Alckmin lembrou a Operação Lava Jato:
-Vamos instituir a delação premiada -disse, para risos.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
PSB DEVE VIABILIZAR CRIAÇÃO DA CPMI DO PETROLÃO
Sob pressão do presidente do PSB, Carlos Siqueira, os seis senadores socialistas deverão apoiar, por unanimidade, a criação de CPMI para investigar esquema de corrupção na Petrobras. A decisão do PSB, que será oficializada em reunião nesta terça-feira (24), viabilizará a criação da comissão, cujo requerimento – articulado pelo líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB) – já tem 24 assinaturas das 27 necessárias.
NUMA PAULADA SÓ
Além da CPMI da Petrobras, o líder do PSB, João Capiberibe (AP), deve levar para a bancada a discussão de apoiar a CPMI do BNDES.
CAIXA PRETA
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO) diz que só faltam os votos do PSB para criar CPI que investigará a caixa preta do BNDES.
JOAQUIM QUEM?
Empossado há dois meses, Joaquim Levy ainda não foi listado pela CGU, no Portal de Transparência, como ministro da Fazenda.
NINGUÉM MERECE
O efetivo da Polícia Civil do Distrito Federal é menor que há 22 anos, quando a havia 1 milhão de habitantes. Hoje, são quase 3 milhões.
TRÁFICO É QUE NÃO DEIXA EXPLODIR CAIXAS NO RIO
A explosão de caixas eletrônicos, cada vez mais comum no País, e particularmente grave em São Paulo, não é sequer um problema para a polícia do Rio de Janeiro. A Febraban, federação dos bancos, trabalha com a informação de inteligência segundo a qual os bandidos não explodem caixas no Rio porque são impedidos pelos chefes do tráfico de drogas, e não pela ação das forças de segurança pública do Estado.
HISTÓRIA
No Rio, são conhecidos acordos “históricos” entre governos e traficantes estabelecendo áreas de “atuação” desses bandidos.
PACOTE DE MEDIDAS
Em São Paulo, o pacote de medidas contra explosão de caixas inclui a inutilização de cédulas, por incineração ou tinta, e emissão de fumaça.
PROIBIÇÃO INÚTIL
A Febraban pretende que a fabricação de dinamite seja proibida. Bobagem: o Brasil também não fabrica os fuzis usados pelos bandidos.
À BEIRA DE UM ATAQUE
O PT prevê reunião difícil de sua Executiva, quinta (26), dia em que a CPI da Petrobras será instalada. Os petistas andam nervosos desde a revelação de que empreiteiros envolvidos no roubo à Petrobras pediram interferência de Lula para assegurar impunidade para eles.
MALDADE
Nos corredores do Palácio do Planalto chamam maldosamente de “PCC” o trio que representa o poder em ascensão no PMDB: (Luiz Fernando, o governador) Pezão, (Eduardo) Cunha e (Sérgio) Cabral.
ROYALTIES NA PAUTA
O PMDB do Rio tenta influenciar na escolha do substituto de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal. É que os ministros do STF vão julgar ainda este ano a redefinição dos royalties do petróleo.
DISCUSSÃO INÚTIL
O PT quer discutir na reunião de sua executiva, dia 26, o fato de o seu tesoureiro João Vaccari ter sido levado coercitivamente para depor na PF. Tolice. A verdade é que saiu barato para Vacari: ele não foi preso, não foi algemado, nem andou na parte de trás de um camburão.
GOVERNO TRAPALHÃO
O insulto de Dilma à Indonésia complica a situação do traficante que está no corredor da morte, e também atrapalha o diplomata Rubem Barbosa, indicado para assumir a embaixada do Brasil em Jacarta.
PALPITES CAROS
Só um funcionário que produz “análise de comunicação” recebeu da estatal EBC exatos R$ 53.487,60 em dezembro de 2014. E não é o único nessa tarefa extenuante. São os palpites mais caros do mundo.
ÔNUS DA PROVA
Para o ministro Oreste Dalazen, do TST, não é violação ilegal do sigilo bancário monitorar contas de empregados de instituição financeira. O ex-presidente da OAB-RJ Wadih Damous reagiu: “A decisão expressa os tempos que vivemos: todos são criminosos até prova em contrário”.
PRÊMIO DE CONSOLAÇÃO
O PDT se reúne nesta terça (24) para acomodar deputados que ficaram de fora da CPI da Petrobras. Foram escolhidos Félix Mendonça (BA) como membro titular e Weverton Rocha (MA) como suplente.
CULPANDO O MORDOMO
Braço sindical do PT, a CUT protestará em março, “em defesa da Petrobras”, contra a oposição e, claro, a imprensa que denuncia falcatruas petistas.
Sob pressão do presidente do PSB, Carlos Siqueira, os seis senadores socialistas deverão apoiar, por unanimidade, a criação de CPMI para investigar esquema de corrupção na Petrobras. A decisão do PSB, que será oficializada em reunião nesta terça-feira (24), viabilizará a criação da comissão, cujo requerimento – articulado pelo líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB) – já tem 24 assinaturas das 27 necessárias.
NUMA PAULADA SÓ
Além da CPMI da Petrobras, o líder do PSB, João Capiberibe (AP), deve levar para a bancada a discussão de apoiar a CPMI do BNDES.
CAIXA PRETA
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO) diz que só faltam os votos do PSB para criar CPI que investigará a caixa preta do BNDES.
JOAQUIM QUEM?
Empossado há dois meses, Joaquim Levy ainda não foi listado pela CGU, no Portal de Transparência, como ministro da Fazenda.
NINGUÉM MERECE
O efetivo da Polícia Civil do Distrito Federal é menor que há 22 anos, quando a havia 1 milhão de habitantes. Hoje, são quase 3 milhões.
TRÁFICO É QUE NÃO DEIXA EXPLODIR CAIXAS NO RIO
A explosão de caixas eletrônicos, cada vez mais comum no País, e particularmente grave em São Paulo, não é sequer um problema para a polícia do Rio de Janeiro. A Febraban, federação dos bancos, trabalha com a informação de inteligência segundo a qual os bandidos não explodem caixas no Rio porque são impedidos pelos chefes do tráfico de drogas, e não pela ação das forças de segurança pública do Estado.
HISTÓRIA
No Rio, são conhecidos acordos “históricos” entre governos e traficantes estabelecendo áreas de “atuação” desses bandidos.
PACOTE DE MEDIDAS
Em São Paulo, o pacote de medidas contra explosão de caixas inclui a inutilização de cédulas, por incineração ou tinta, e emissão de fumaça.
PROIBIÇÃO INÚTIL
A Febraban pretende que a fabricação de dinamite seja proibida. Bobagem: o Brasil também não fabrica os fuzis usados pelos bandidos.
À BEIRA DE UM ATAQUE
O PT prevê reunião difícil de sua Executiva, quinta (26), dia em que a CPI da Petrobras será instalada. Os petistas andam nervosos desde a revelação de que empreiteiros envolvidos no roubo à Petrobras pediram interferência de Lula para assegurar impunidade para eles.
MALDADE
Nos corredores do Palácio do Planalto chamam maldosamente de “PCC” o trio que representa o poder em ascensão no PMDB: (Luiz Fernando, o governador) Pezão, (Eduardo) Cunha e (Sérgio) Cabral.
ROYALTIES NA PAUTA
O PMDB do Rio tenta influenciar na escolha do substituto de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal. É que os ministros do STF vão julgar ainda este ano a redefinição dos royalties do petróleo.
DISCUSSÃO INÚTIL
O PT quer discutir na reunião de sua executiva, dia 26, o fato de o seu tesoureiro João Vaccari ter sido levado coercitivamente para depor na PF. Tolice. A verdade é que saiu barato para Vacari: ele não foi preso, não foi algemado, nem andou na parte de trás de um camburão.
GOVERNO TRAPALHÃO
O insulto de Dilma à Indonésia complica a situação do traficante que está no corredor da morte, e também atrapalha o diplomata Rubem Barbosa, indicado para assumir a embaixada do Brasil em Jacarta.
PALPITES CAROS
Só um funcionário que produz “análise de comunicação” recebeu da estatal EBC exatos R$ 53.487,60 em dezembro de 2014. E não é o único nessa tarefa extenuante. São os palpites mais caros do mundo.
ÔNUS DA PROVA
Para o ministro Oreste Dalazen, do TST, não é violação ilegal do sigilo bancário monitorar contas de empregados de instituição financeira. O ex-presidente da OAB-RJ Wadih Damous reagiu: “A decisão expressa os tempos que vivemos: todos são criminosos até prova em contrário”.
PRÊMIO DE CONSOLAÇÃO
O PDT se reúne nesta terça (24) para acomodar deputados que ficaram de fora da CPI da Petrobras. Foram escolhidos Félix Mendonça (BA) como membro titular e Weverton Rocha (MA) como suplente.
CULPANDO O MORDOMO
Braço sindical do PT, a CUT protestará em março, “em defesa da Petrobras”, contra a oposição e, claro, a imprensa que denuncia falcatruas petistas.
domingo, fevereiro 22, 2015
O tamanho do estrago ainda pode surpreender - ROLF KUNTZ
O Estado de S. Paulo - 22/02
Quem gosta de inflação pode ficar sossegado, porque a festa ainda vai longe, pelo menos segundo os especialistas do setor financeiro. Os preços continuarão subindo bem acima da meta oficial de 4,5% até o fim do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, de acordo com o mercado. Em 2018 a taxa anual ainda estará colada, ou quase, em 5%. Essa projeção aparece em tabela exibida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a uma plateia de empresários e analistas em Nova York, na quarta-feira. As expectativas, disse ele, estão de novo convergindo para a meta. De fato, estão. A primeira barra do quadro, correspondente a 2015, passa ligeiramente de 7%. A segunda fica em cerca de 5,5% e as duas seguintes, na vizinhança de 5%. Convergem, sim, mas muito devagar. Apesar disso, dirigentes do Banco Central continuam prometendo atingir a meta no próximo ano. Os slides apresentados em Nova York terminam com a promessa de trabalho duro de preparação para 2016. O último quadro, sem tabelas ou gráficos, é uma foto de regata na Guanabara.
A exposição começou e terminou com fotos de um Brasil muito mais bonito que o do noticiário do dia a dia. As primeiras imagens apresentadas foram as de estudantes em vários tipos de escolas, acompanhadas de um gráfico sobre o aumento de alunos em faculdades, 60% entre 2006 e 2014. Nenhuma palavra, é claro, sobre a qualidade do ensino, sobre os erros de prioridades, sobre o desempenho dos brasileiros em testes internacionais, nem sobre os atrasos de pagamentos devidos a escolas, a prefeituras e a professores, noticiados nesta sexta-feira pelo Estado.
Antes dos barquinhos, a plateia viu muita coisa feia, como a devastação das contas públicas nos últimos quatro anos e a crescente promiscuidade, a partir de 2008, entre o Tesouro e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, ouviu promessas de correção dos erros acumulados com teimosia e muita arrogância a partir do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Tudo foi apresentado com suficiente clareza, embora de forma diplomática. A dimensão do estrago, no entanto, foi mostrada apenas parcialmente. Talvez nem o ministro tenha uma ideia clara do tamanho dos danos causados ao País em tantos anos de irresponsabilidade, incompetência e ocupação predatória da administração federal - ministérios, órgãos subordinados e companhias estatais. Mas o auditório, tanto em Washington quanto em Nova York, estava razoavelmente informado, por exemplo, sobre a devastação da Petrobrás e muito interessado nas consequências da pilhagem.
Esses efeitos já têm sido calculados por economistas do setor financeiro, muito antes de qualquer palavra do governo sobre o assunto. Segundo técnicos do Bank of America Merrill Lynch, o escândalo da Petrobrás poderá custar 0,86 ponto porcentual de crescimento econômico, por causa da importância da empresa, direta e indireta, nos investimentos.
A estimativa da Capital Economics, de Londres, parece, à primeira vista, menos pessimista - uma perda de crescimento de cerca de 0,5 ponto de porcentagem, segundo informou a Agência Estado. Mas os problemas gerados pela crise da estatal poderão ir muito além dos investimentos vinculados a seus programas e do contágio financeiro de construtoras e fornecedoras de equipamentos e insumos. A Petrobrás é uma das empresas mais endividadas do mundo, seu fluxo de caixa foi seriamente prejudicado nos últimos anos e já se discute, no mercado, a hipótese de um socorro financeiro bancado pelo Tesouro. Nesse caso a situação fiscal se agravará, o conserto das contas públicas ficará mais difícil e o crédito do País poderá ser afetado mais uma vez.
Esses temores surgem - e foram manifestados também por participantes dos encontros nos Estados Unidos - quando o ministro da Fazenda e seus colegas de equipe tentam reconstruir a credibilidade do governo federal, arrasada nos últimos anos, e estimular a confiança de investidores e financiadores na economia brasileira.
Não se trata de levá-los a apostar num bom desempenho em 2015. Ninguém sequer menciona essa hipótese. No mercado financeiro, a mediana das projeções indicou uma retração econômica de 0,42% na pesquisa Focus do dia 13, divulgada pelo Banco Central no começo da semana seguinte. A variação estimada para o produto industrial ficou em menos 0,43%. A inflação esperada para o ano chegou a 7,27%. Nesse caso a inflação cheia está associada em boa parte à correção de preços congelados politicamente e também aos efeitos da seca e da escassez de energia. As estimativas de produção embutem, portanto, aumentos de custos e dificuldades adicionais para a indústria e para a recuperação a partir de 2016.
Não se trata de problemas ocasionais ligados a eventos incontroláveis ou dificilmente previsíveis. O efeito inflacionário da correção de preços e o impacto sobre os custos são consequências de erros acumulados em muitos anos. Esses erros incluem as falhas na política de infraestrutura e a incompetência no acompanhamento e na coordenação de projetos. Centrais prontas para produzir energia, mas inúteis por falta de sistemas de transmissão, exemplificam essa incompetência. As obras são privadas e tocadas sob a responsabilidade de consórcios, mas são componentes de planos e programas oficiais.
É preciso levar esses dados em conta para formar uma ideia mais precisa do estrago deixado como herança para a nova equipe governamental. No caso da Petrobrás, os danos vão obviamente muito além dos bilhões desviados, do endividamento, dos problemas de caixa e da perda de valor de mercado. Incluem todos esses problemas e mais os efeitos sobre muitas outras empresas e sobre o próprio governo. Ao lotear o Estado e abrir espaço para a pilhagem, os ocupantes do poder foram incompetentes até para avaliar a possível extensão dos custos de sua política. Até eles devem estar surpresos.
Quem gosta de inflação pode ficar sossegado, porque a festa ainda vai longe, pelo menos segundo os especialistas do setor financeiro. Os preços continuarão subindo bem acima da meta oficial de 4,5% até o fim do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, de acordo com o mercado. Em 2018 a taxa anual ainda estará colada, ou quase, em 5%. Essa projeção aparece em tabela exibida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a uma plateia de empresários e analistas em Nova York, na quarta-feira. As expectativas, disse ele, estão de novo convergindo para a meta. De fato, estão. A primeira barra do quadro, correspondente a 2015, passa ligeiramente de 7%. A segunda fica em cerca de 5,5% e as duas seguintes, na vizinhança de 5%. Convergem, sim, mas muito devagar. Apesar disso, dirigentes do Banco Central continuam prometendo atingir a meta no próximo ano. Os slides apresentados em Nova York terminam com a promessa de trabalho duro de preparação para 2016. O último quadro, sem tabelas ou gráficos, é uma foto de regata na Guanabara.
A exposição começou e terminou com fotos de um Brasil muito mais bonito que o do noticiário do dia a dia. As primeiras imagens apresentadas foram as de estudantes em vários tipos de escolas, acompanhadas de um gráfico sobre o aumento de alunos em faculdades, 60% entre 2006 e 2014. Nenhuma palavra, é claro, sobre a qualidade do ensino, sobre os erros de prioridades, sobre o desempenho dos brasileiros em testes internacionais, nem sobre os atrasos de pagamentos devidos a escolas, a prefeituras e a professores, noticiados nesta sexta-feira pelo Estado.
Antes dos barquinhos, a plateia viu muita coisa feia, como a devastação das contas públicas nos últimos quatro anos e a crescente promiscuidade, a partir de 2008, entre o Tesouro e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, ouviu promessas de correção dos erros acumulados com teimosia e muita arrogância a partir do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Tudo foi apresentado com suficiente clareza, embora de forma diplomática. A dimensão do estrago, no entanto, foi mostrada apenas parcialmente. Talvez nem o ministro tenha uma ideia clara do tamanho dos danos causados ao País em tantos anos de irresponsabilidade, incompetência e ocupação predatória da administração federal - ministérios, órgãos subordinados e companhias estatais. Mas o auditório, tanto em Washington quanto em Nova York, estava razoavelmente informado, por exemplo, sobre a devastação da Petrobrás e muito interessado nas consequências da pilhagem.
Esses efeitos já têm sido calculados por economistas do setor financeiro, muito antes de qualquer palavra do governo sobre o assunto. Segundo técnicos do Bank of America Merrill Lynch, o escândalo da Petrobrás poderá custar 0,86 ponto porcentual de crescimento econômico, por causa da importância da empresa, direta e indireta, nos investimentos.
A estimativa da Capital Economics, de Londres, parece, à primeira vista, menos pessimista - uma perda de crescimento de cerca de 0,5 ponto de porcentagem, segundo informou a Agência Estado. Mas os problemas gerados pela crise da estatal poderão ir muito além dos investimentos vinculados a seus programas e do contágio financeiro de construtoras e fornecedoras de equipamentos e insumos. A Petrobrás é uma das empresas mais endividadas do mundo, seu fluxo de caixa foi seriamente prejudicado nos últimos anos e já se discute, no mercado, a hipótese de um socorro financeiro bancado pelo Tesouro. Nesse caso a situação fiscal se agravará, o conserto das contas públicas ficará mais difícil e o crédito do País poderá ser afetado mais uma vez.
Esses temores surgem - e foram manifestados também por participantes dos encontros nos Estados Unidos - quando o ministro da Fazenda e seus colegas de equipe tentam reconstruir a credibilidade do governo federal, arrasada nos últimos anos, e estimular a confiança de investidores e financiadores na economia brasileira.
Não se trata de levá-los a apostar num bom desempenho em 2015. Ninguém sequer menciona essa hipótese. No mercado financeiro, a mediana das projeções indicou uma retração econômica de 0,42% na pesquisa Focus do dia 13, divulgada pelo Banco Central no começo da semana seguinte. A variação estimada para o produto industrial ficou em menos 0,43%. A inflação esperada para o ano chegou a 7,27%. Nesse caso a inflação cheia está associada em boa parte à correção de preços congelados politicamente e também aos efeitos da seca e da escassez de energia. As estimativas de produção embutem, portanto, aumentos de custos e dificuldades adicionais para a indústria e para a recuperação a partir de 2016.
Não se trata de problemas ocasionais ligados a eventos incontroláveis ou dificilmente previsíveis. O efeito inflacionário da correção de preços e o impacto sobre os custos são consequências de erros acumulados em muitos anos. Esses erros incluem as falhas na política de infraestrutura e a incompetência no acompanhamento e na coordenação de projetos. Centrais prontas para produzir energia, mas inúteis por falta de sistemas de transmissão, exemplificam essa incompetência. As obras são privadas e tocadas sob a responsabilidade de consórcios, mas são componentes de planos e programas oficiais.
É preciso levar esses dados em conta para formar uma ideia mais precisa do estrago deixado como herança para a nova equipe governamental. No caso da Petrobrás, os danos vão obviamente muito além dos bilhões desviados, do endividamento, dos problemas de caixa e da perda de valor de mercado. Incluem todos esses problemas e mais os efeitos sobre muitas outras empresas e sobre o próprio governo. Ao lotear o Estado e abrir espaço para a pilhagem, os ocupantes do poder foram incompetentes até para avaliar a possível extensão dos custos de sua política. Até eles devem estar surpresos.
Dilma não passa firmeza - CELSO MING
O Estado de S. Paulo - 22/02
O noticiário não dá tréguas. A percepção que cresce na sociedade não é apenas de aumento da recessão, mas a de que a economia continua em deterioração.
A última Pesquisa Focus, por meio da qual o Banco Central avalia as projeções de cerca de 100 instituições, aponta para este ano uma evolução negativa do PIB, de 0,42%; um desempenho também negativo da indústria, queda de 0,43%; e inflação acima do teto da meta, de 7,27%.
Ao contrário do que aconteceu no primeiro período Dilma, desta vez a equipe econômica não promete demais. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, assumiu em janeiro garantindo que cumpriria, neste ano, a meta de superávit fiscal (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) de 1,2% do PIB, o que, em volume, corresponde a cerca de R$ 66,3 bilhões. Mas esse resultado vai sendo ameaçado diariamente pelo imponderável. Os políticos vêm encontrando meios de aumentar as despesas públicas e de evitar a adoção de providências de austeridade. As receitas também não ajudam. Como a perspectiva é de queda praticamente inexorável de crescimento, como se viu, a arrecadação também sofre.
O Banco Central, por sua vez, já desistiu de entregar inflação na meta em 2015. Vem avisando que o realinhamento dos preços administrados (principalmente tarifas de energia elétrica e de transportes urbanos) e o impacto da alta do dólar, especialmente sobre os importados, expandirão a inflação nos próximos meses. Apenas em 2016 voltará a convergir para a meta de 4,5% ao ano, alerta o Banco Central e, ainda assim, sem explicar como chegou a essa conclusão. Mas a dinâmica das coisas não tem compromisso com as intenções das autoridades e, decididamente, não dá para apostar nas previsões do Banco Central.
O nível de incertezas segue elevado. Nenhum empresário sabe se pode ou não contar com suprimento regular de energia elétrica, porque o risco de racionamento continua alto. O mesmo pode-se dizer do fornecimento de água tratada nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio e Espírito Santo.
A Operação Lava Jato já inibiu a atuação das empreiteiras. As revelações estão longe de se completar e sabe-se lá que desdobramentos apresentarão na economia e na política. A Petrobrás já anunciou que vai rever (para baixo) seu plano de negócios e sua crise se estende a seus fornecedores. Em paralelo, a derrubada dos preços do petróleo exigirá revisão do marco regulatório do setor, assunto que permanece na moita. São fatores que tendem a bloquear ou a adiar os investimentos e, portanto, a bloquear ou adiar fontes importantes de demanda interna.
O governo da presidente Dilma assiste a tudo passivamente. Há alguns meses, mesmo quando já não acreditava no sucesso de sua política, pelo menos tinha uma posição, quase sempre errada, mas tinha.
Agora parece vacilante. Optou pela estratégia do ajuste, pelo reforço dos fundamentos da economia e pela redistribuição de contas pela sociedade, mas não passa firmeza. Tem saudades da moleza. Falta contundência na defesa de sua nova política.
O noticiário não dá tréguas. A percepção que cresce na sociedade não é apenas de aumento da recessão, mas a de que a economia continua em deterioração.
A última Pesquisa Focus, por meio da qual o Banco Central avalia as projeções de cerca de 100 instituições, aponta para este ano uma evolução negativa do PIB, de 0,42%; um desempenho também negativo da indústria, queda de 0,43%; e inflação acima do teto da meta, de 7,27%.
Ao contrário do que aconteceu no primeiro período Dilma, desta vez a equipe econômica não promete demais. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, assumiu em janeiro garantindo que cumpriria, neste ano, a meta de superávit fiscal (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) de 1,2% do PIB, o que, em volume, corresponde a cerca de R$ 66,3 bilhões. Mas esse resultado vai sendo ameaçado diariamente pelo imponderável. Os políticos vêm encontrando meios de aumentar as despesas públicas e de evitar a adoção de providências de austeridade. As receitas também não ajudam. Como a perspectiva é de queda praticamente inexorável de crescimento, como se viu, a arrecadação também sofre.
O Banco Central, por sua vez, já desistiu de entregar inflação na meta em 2015. Vem avisando que o realinhamento dos preços administrados (principalmente tarifas de energia elétrica e de transportes urbanos) e o impacto da alta do dólar, especialmente sobre os importados, expandirão a inflação nos próximos meses. Apenas em 2016 voltará a convergir para a meta de 4,5% ao ano, alerta o Banco Central e, ainda assim, sem explicar como chegou a essa conclusão. Mas a dinâmica das coisas não tem compromisso com as intenções das autoridades e, decididamente, não dá para apostar nas previsões do Banco Central.
O nível de incertezas segue elevado. Nenhum empresário sabe se pode ou não contar com suprimento regular de energia elétrica, porque o risco de racionamento continua alto. O mesmo pode-se dizer do fornecimento de água tratada nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio e Espírito Santo.
A Operação Lava Jato já inibiu a atuação das empreiteiras. As revelações estão longe de se completar e sabe-se lá que desdobramentos apresentarão na economia e na política. A Petrobrás já anunciou que vai rever (para baixo) seu plano de negócios e sua crise se estende a seus fornecedores. Em paralelo, a derrubada dos preços do petróleo exigirá revisão do marco regulatório do setor, assunto que permanece na moita. São fatores que tendem a bloquear ou a adiar os investimentos e, portanto, a bloquear ou adiar fontes importantes de demanda interna.
O governo da presidente Dilma assiste a tudo passivamente. Há alguns meses, mesmo quando já não acreditava no sucesso de sua política, pelo menos tinha uma posição, quase sempre errada, mas tinha.
Agora parece vacilante. Optou pela estratégia do ajuste, pelo reforço dos fundamentos da economia e pela redistribuição de contas pela sociedade, mas não passa firmeza. Tem saudades da moleza. Falta contundência na defesa de sua nova política.
Travessia do ano - MÍRIAM LEITÃO
O GLOBO - 22/02
Passaram-se quase dois meses de 2015, o carnaval já passou, o horário de verão acabou, mas o motor do país não dá sinais de que vai pegar tão cedo. A confiança não melhorou, a indústria teme uma nova recessão, os preços da energia e o racionamento. A agricultura teme a falta de água e a queda de preços externos. As empresas elétricas continuam enroladas na crise.
O BNDES diz que os setores de indústria e de infraestrutura pretendem investir R$ 1,4 trilhão, entre 2015 e 2018. Seria bom acreditar, principalmente na fatia de 2015. O melhor cenário, no entanto, é o país começar 2016 com inflação cadente, melhor situação fiscal e um ânimo maior dos empresários. Os números de intenção de investimento ou de liberações de empréstimos do BNDES parecem sempre tão brilhantes. O problema é que a taxa de investimento nunca reflete os dados do banco.
A indústria não está pedindo muito desta vez. Sabe que não há espaço fiscal. Por isso, o presidente da CNI, Robson Andrade, acha que o governo ajudará bastante se reduzir burocracias. Reclama da enorme papelada para exportar. Como pode o país que está com déficit comercial tornar a vida do exportador burocraticamente complicada? Pior, diz Robson, é a legislação do ICMS, sobre a qual todos os governos legislam. Para ficar em dia com o tributo é preciso um exército de especialistas para entender as mil páginas de regulação.
A agricultura terá que enfrentar a queda dos preços das commodities, mas pelo menos a alta do dólar neutralizará parte das perdas. O que realmente a ameaça é a escassez de água. O setor consome 70% da água do país para a atividade, grande parte em irrigação. A seca pode afetar a produção.
A indústria é a maior consumidora de energia. Reduziu recentemente o consumo relativo, mas num percentual menor do que a queda da sua participação no PIB. O que cresceu foi o consumo comercial e residencial, mas o gráfico abaixo mostra que o setor que enfrentará a restrição será o industrial. Isso, além de ter que pagar quase 60% de alta na tarifa.
Por isso, o economista Fábio Silveira, da GO Associados, não acredita que o ano de ajuste será apenas 2015. Ele acha que em 2016 o país ainda não estará preparado para voltar a crescer fortemente. Adia o bom momento para 2017.
Robson Andrade torce contra essa previsão e alinha os motivos pelos quais a recuperação pode vir mais cedo: câmbio mais favorável, possível elevação da confiança e reformas de simplificação tributária.
Três anos de recessão são um preço alto demais para pagar pelos erros da presidente Dilma no primeiro mandato. Há ainda o complicador da grave crise em que este governo colocou a Petrobras.
A tentativa de inverter o ônus da desordem na empresa, da qual ela foi por tanto tempo presidente do Conselho de Administração, empurrando o problema para o governo FHC, é tão insano que assusta. Revela muito da incapacidade da presidente de administrar as crises política e econômica que se instalaram no país. Se ela não entendeu a dimensão e natureza do ataque à Petrobras, como poderá sanear e proteger a empresa?
O país terá que reverter a crise fiscal, a apatia econômica, com crises de água e energia e a principal empresa do país no meio de um escândalo de corrupção. Será difícil escapar da recessão em 2015, e a presidente precisará ter mais noção da gravidade do momento se quiser salvar o ano de 2016. Acabaram a campanha, a festa da posse, os descansos na praia, o carnaval, o marketing. É hora de governar.
Passaram-se quase dois meses de 2015, o carnaval já passou, o horário de verão acabou, mas o motor do país não dá sinais de que vai pegar tão cedo. A confiança não melhorou, a indústria teme uma nova recessão, os preços da energia e o racionamento. A agricultura teme a falta de água e a queda de preços externos. As empresas elétricas continuam enroladas na crise.
O BNDES diz que os setores de indústria e de infraestrutura pretendem investir R$ 1,4 trilhão, entre 2015 e 2018. Seria bom acreditar, principalmente na fatia de 2015. O melhor cenário, no entanto, é o país começar 2016 com inflação cadente, melhor situação fiscal e um ânimo maior dos empresários. Os números de intenção de investimento ou de liberações de empréstimos do BNDES parecem sempre tão brilhantes. O problema é que a taxa de investimento nunca reflete os dados do banco.
A indústria não está pedindo muito desta vez. Sabe que não há espaço fiscal. Por isso, o presidente da CNI, Robson Andrade, acha que o governo ajudará bastante se reduzir burocracias. Reclama da enorme papelada para exportar. Como pode o país que está com déficit comercial tornar a vida do exportador burocraticamente complicada? Pior, diz Robson, é a legislação do ICMS, sobre a qual todos os governos legislam. Para ficar em dia com o tributo é preciso um exército de especialistas para entender as mil páginas de regulação.
A agricultura terá que enfrentar a queda dos preços das commodities, mas pelo menos a alta do dólar neutralizará parte das perdas. O que realmente a ameaça é a escassez de água. O setor consome 70% da água do país para a atividade, grande parte em irrigação. A seca pode afetar a produção.
A indústria é a maior consumidora de energia. Reduziu recentemente o consumo relativo, mas num percentual menor do que a queda da sua participação no PIB. O que cresceu foi o consumo comercial e residencial, mas o gráfico abaixo mostra que o setor que enfrentará a restrição será o industrial. Isso, além de ter que pagar quase 60% de alta na tarifa.
Por isso, o economista Fábio Silveira, da GO Associados, não acredita que o ano de ajuste será apenas 2015. Ele acha que em 2016 o país ainda não estará preparado para voltar a crescer fortemente. Adia o bom momento para 2017.
Robson Andrade torce contra essa previsão e alinha os motivos pelos quais a recuperação pode vir mais cedo: câmbio mais favorável, possível elevação da confiança e reformas de simplificação tributária.
Três anos de recessão são um preço alto demais para pagar pelos erros da presidente Dilma no primeiro mandato. Há ainda o complicador da grave crise em que este governo colocou a Petrobras.
A tentativa de inverter o ônus da desordem na empresa, da qual ela foi por tanto tempo presidente do Conselho de Administração, empurrando o problema para o governo FHC, é tão insano que assusta. Revela muito da incapacidade da presidente de administrar as crises política e econômica que se instalaram no país. Se ela não entendeu a dimensão e natureza do ataque à Petrobras, como poderá sanear e proteger a empresa?
O país terá que reverter a crise fiscal, a apatia econômica, com crises de água e energia e a principal empresa do país no meio de um escândalo de corrupção. Será difícil escapar da recessão em 2015, e a presidente precisará ter mais noção da gravidade do momento se quiser salvar o ano de 2016. Acabaram a campanha, a festa da posse, os descansos na praia, o carnaval, o marketing. É hora de governar.
Carnaval acaba, país volta a dançar - VINICIUS TORRES FREIRE
FOLHA DE SP - 22/02
Após calmaria do feriado, conflito político reacende rápido e governo ainda parece sem rumo
O CALDO ENGROSSA. Ao que parece insatisfeita com a calmaria dos dias de Carnaval, a presidente resolveu reesquentar os tamborins. Acusou o governo FHC de aninhar a corrupção na Petrobras em vez de sufocá-la no berço, com o que a maldita foi crescendo, crescendo e absorvendo, por fim, o governo do PT. De bate-pronto, FHC comparou Dilma Rousseff a um punguista que grita "pega ladrão" a fim de obnubilar o fato de que acabou de bater uma carteira.
A vulgaridade tediosa dessa conversa toda importa menos. Mas fez com que muita gente notasse ou confirmasse que o governo padece de alienação da realidade e que a oposição mesma precisa ser medicada.
Tanto desnorteio pode provocar confusão maior, acentuar a degradação econômica e estimular tumulto na rua.
Muita gente graúda, certa elite econômica, dá obviamente como perdido o crescimento do país em 2015, não há novidade nisso faz tempo. Um censo rápido das preocupações dessas pessoas registra o seguinte:
1) É preciso preservar o essencial do conserto que Joaquim Levy prometeu fazer nas contas do governo; 2) A presidente parece desorientada e com uma "leitura" da realidade desconectada até da comum das pessoas. "Falta comando, equipe, estratégia, visão e inteligência de informações", como diz um empresário num estilo que mistura MBA com Escola Superior de Guerra; 3) Um biênio de estagnação econômica, de limite para benefícios sociais, de acirramento político e "fraqueza das lideranças" pode criar "crise nas ruas", que são "sempre imprevisíveis", seja lá qual for o sentido das ruas; 4) Qual será o próximo aumento de imposto (ou fim de desoneração)? Vai pegar quem?
Pegou muito mal a entrevista de sexta-feira de cinzas da presidente. Notou-se que, em primeiro lugar, Dilma Rousseff atira no próprio pé, pois atribui a roubança da Petrobras a governos passados, o que inclui o de Lula, além de referendar as acusações de um criminoso confesso que acusou o PT de receber parte do furto da estatal. Mais espantoso, para o colunista também, é que a presidente acredite que possa jogar fumaça sobre o rolo da Petrobras lembrando escândalos de governos passados. Não vai iludir ninguém informado. Não é isso que interessa a certa elite relevante.
Goste-se ou não disso, há mais preocupação imediata com o que vai ser feito das crises, como na Petrobras, do que com as culpas políticas ou legais --teme-se tanto o descrédito financeiro do país quanto as demissões, talvez quebras, em cascata, decorrentes da ruína da estatal.
Há temor de tumulto até pior do que o vivido entre junho de 2013 e a Copa de 2014, que abalou comércio e confiança econômica. Causa impressão o caso do Paraná, a revolta que causou o governador reeleito Beto Richa (PSDB) ao anunciar as consequências da sua própria herança maldita (mais impostos e arrocho). Especula-se se tal coisa poderia acontecer no país, quando cair de vez a ficha da recessão.
Há ainda temor de que o efeito da falta d'água e energia piore (piore, pois já faz mal).
O governo passa a impressão de que não apenas não sabe o que fazer dessas e doutras crises como, ainda pior, acredita que tudo se deva a "disputa política", uma ilusão do isolamento.
Após calmaria do feriado, conflito político reacende rápido e governo ainda parece sem rumo
O CALDO ENGROSSA. Ao que parece insatisfeita com a calmaria dos dias de Carnaval, a presidente resolveu reesquentar os tamborins. Acusou o governo FHC de aninhar a corrupção na Petrobras em vez de sufocá-la no berço, com o que a maldita foi crescendo, crescendo e absorvendo, por fim, o governo do PT. De bate-pronto, FHC comparou Dilma Rousseff a um punguista que grita "pega ladrão" a fim de obnubilar o fato de que acabou de bater uma carteira.
A vulgaridade tediosa dessa conversa toda importa menos. Mas fez com que muita gente notasse ou confirmasse que o governo padece de alienação da realidade e que a oposição mesma precisa ser medicada.
Tanto desnorteio pode provocar confusão maior, acentuar a degradação econômica e estimular tumulto na rua.
Muita gente graúda, certa elite econômica, dá obviamente como perdido o crescimento do país em 2015, não há novidade nisso faz tempo. Um censo rápido das preocupações dessas pessoas registra o seguinte:
1) É preciso preservar o essencial do conserto que Joaquim Levy prometeu fazer nas contas do governo; 2) A presidente parece desorientada e com uma "leitura" da realidade desconectada até da comum das pessoas. "Falta comando, equipe, estratégia, visão e inteligência de informações", como diz um empresário num estilo que mistura MBA com Escola Superior de Guerra; 3) Um biênio de estagnação econômica, de limite para benefícios sociais, de acirramento político e "fraqueza das lideranças" pode criar "crise nas ruas", que são "sempre imprevisíveis", seja lá qual for o sentido das ruas; 4) Qual será o próximo aumento de imposto (ou fim de desoneração)? Vai pegar quem?
Pegou muito mal a entrevista de sexta-feira de cinzas da presidente. Notou-se que, em primeiro lugar, Dilma Rousseff atira no próprio pé, pois atribui a roubança da Petrobras a governos passados, o que inclui o de Lula, além de referendar as acusações de um criminoso confesso que acusou o PT de receber parte do furto da estatal. Mais espantoso, para o colunista também, é que a presidente acredite que possa jogar fumaça sobre o rolo da Petrobras lembrando escândalos de governos passados. Não vai iludir ninguém informado. Não é isso que interessa a certa elite relevante.
Goste-se ou não disso, há mais preocupação imediata com o que vai ser feito das crises, como na Petrobras, do que com as culpas políticas ou legais --teme-se tanto o descrédito financeiro do país quanto as demissões, talvez quebras, em cascata, decorrentes da ruína da estatal.
Há temor de tumulto até pior do que o vivido entre junho de 2013 e a Copa de 2014, que abalou comércio e confiança econômica. Causa impressão o caso do Paraná, a revolta que causou o governador reeleito Beto Richa (PSDB) ao anunciar as consequências da sua própria herança maldita (mais impostos e arrocho). Especula-se se tal coisa poderia acontecer no país, quando cair de vez a ficha da recessão.
Há ainda temor de que o efeito da falta d'água e energia piore (piore, pois já faz mal).
O governo passa a impressão de que não apenas não sabe o que fazer dessas e doutras crises como, ainda pior, acredita que tudo se deva a "disputa política", uma ilusão do isolamento.
Me engana que eu gosto - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 22/02
Digamos que sim, a presidente Dilma Rousseff tem razão. Se o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tivesse mandado investigar a Petrobras em 1996, 1997, poderia ter descoberto o esquema de corrupção que o gerente Pedro Barusco montara. E talvez outros gerentes também tivessem seus esquemas.
Mais ainda. Se a denúncia de Paulo Francis, de que diretores da Petrobras tinham contas secretas na Suíça, tivesse sido investigada, talvez se tivesse descoberto antes as roubalheiras na Petrobras. Não houve nenhuma denúncia na época contra Barusco, e Francis não tinha nenhuma prova sobre as contas secretas, mas, vá lá, o governo poderia ter descoberto coisas 20 anos antes do petrolão.
Por esse raciocínio, porém, também o governo petista poderia ter investigado, a partir de 2003, todos esses malfeitos anteriores que o governo tucano havia negligenciado.
Nesse caso, sabemos exatamente o que aconteceria se o governo petista, ao assumir a Presidência da República, tivesse feito uma devassa na Petrobras: não teria sido montado o esquema que hoje conhecemos por petrolão, e que, segundo os depoimentos dos empreiteiros e ex-diretores da Petrobras envolvidos, começou a funcionar no mesmo ano em que o PT chegou lá.
O problema do PT e de seus governantes é que eles falam muito e fazem pouco do que cobram dos adversários. "Fazer concessões no pré-sal é privatizar, é dar a empresas privadas um bilhete premiado", acusou a presidente Dilma diversas vezes, afirmando que a campanha atual visa entregar nossas riquezas aos estrangeiros. É o mesmo mote da CUT na convocação para um protesto a favor da Petrobras, e também a base do documento de alguns intelectuais petistas lançado por esses dias. Só que o governo Lula licitou, utilizando o sistema de concessão, vários blocos do pré-sal sem que houvesse necessidade de fazê-lo. Estava privatizando nossas riquezas? Com relação à privatização da Vale, que os petistas acusam de ter sido vendida a preço de banana, o governo petista teve uma ocasião perfeita para revertê-la em 2007, quando o deputado Ivan Valente, do PSOL, apresentou um projeto nesse sentido que foi analisado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara.
Já contei essa história aqui antes, mas vale a pena repeti-la. O relator do projeto foi o deputado José Guimarães, hoje líder do PT, irmão de José Genoino, aquele mesmo cujo assessor fora apanhado com dólares na cueca num aeroporto na época do mensalão.
O relator petista votou pela rejeição ao Projeto de Lei, alegando que "não há como negar que a mudança das características societárias da Companhia Vale do Rio Doce foi passo fundamental para estabelecer uma estrutura de governança afinada com as exigências do mercado internacional, que possibilitou extraordinária expansão dos negócios e o acesso a meios gerenciais e mecanismos de financiamento que em muito contribuíram para este desempenho e o alcance dessa condição concorrencial privilegiada de hoje".
Segundo o petista, "a privatização levou a Vale a efetuar investimentos numa escala nunca antes atingida pela empresa, (.) o que, naturalmente, se refletiu em elevação da competitividade da empresa no cenário internacional". José Guimarães assinalou que com a privatização a Vale fez seu lucro anual subir de cerca de US$ 500 milhões em 1996 para aproximadamente US$ 12 bilhões em 2006. E o número de empregos gerados pela companhia também aumentou desde a privatização - em 1996 eram 13 mil e em 2006 já superavam mais de 41 mil.
Também a arrecadação tributária da empresa cresceu substancialmente: em 2005, a estatal pagou R$ 2 bilhões em impostos no Brasil, cerca de US$ 800 milhões ao câmbio da época, valor superior em dólares ao próprio lucro da empresa antes da privatização. Todos esses fatos mostram que o que o PT sabe fazer mesmo é luta política, sem se importar com a veracidade do que é dito, nem com as consequências de suas palavras.
Digamos que sim, a presidente Dilma Rousseff tem razão. Se o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tivesse mandado investigar a Petrobras em 1996, 1997, poderia ter descoberto o esquema de corrupção que o gerente Pedro Barusco montara. E talvez outros gerentes também tivessem seus esquemas.
Mais ainda. Se a denúncia de Paulo Francis, de que diretores da Petrobras tinham contas secretas na Suíça, tivesse sido investigada, talvez se tivesse descoberto antes as roubalheiras na Petrobras. Não houve nenhuma denúncia na época contra Barusco, e Francis não tinha nenhuma prova sobre as contas secretas, mas, vá lá, o governo poderia ter descoberto coisas 20 anos antes do petrolão.
Por esse raciocínio, porém, também o governo petista poderia ter investigado, a partir de 2003, todos esses malfeitos anteriores que o governo tucano havia negligenciado.
Nesse caso, sabemos exatamente o que aconteceria se o governo petista, ao assumir a Presidência da República, tivesse feito uma devassa na Petrobras: não teria sido montado o esquema que hoje conhecemos por petrolão, e que, segundo os depoimentos dos empreiteiros e ex-diretores da Petrobras envolvidos, começou a funcionar no mesmo ano em que o PT chegou lá.
O problema do PT e de seus governantes é que eles falam muito e fazem pouco do que cobram dos adversários. "Fazer concessões no pré-sal é privatizar, é dar a empresas privadas um bilhete premiado", acusou a presidente Dilma diversas vezes, afirmando que a campanha atual visa entregar nossas riquezas aos estrangeiros. É o mesmo mote da CUT na convocação para um protesto a favor da Petrobras, e também a base do documento de alguns intelectuais petistas lançado por esses dias. Só que o governo Lula licitou, utilizando o sistema de concessão, vários blocos do pré-sal sem que houvesse necessidade de fazê-lo. Estava privatizando nossas riquezas? Com relação à privatização da Vale, que os petistas acusam de ter sido vendida a preço de banana, o governo petista teve uma ocasião perfeita para revertê-la em 2007, quando o deputado Ivan Valente, do PSOL, apresentou um projeto nesse sentido que foi analisado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara.
Já contei essa história aqui antes, mas vale a pena repeti-la. O relator do projeto foi o deputado José Guimarães, hoje líder do PT, irmão de José Genoino, aquele mesmo cujo assessor fora apanhado com dólares na cueca num aeroporto na época do mensalão.
O relator petista votou pela rejeição ao Projeto de Lei, alegando que "não há como negar que a mudança das características societárias da Companhia Vale do Rio Doce foi passo fundamental para estabelecer uma estrutura de governança afinada com as exigências do mercado internacional, que possibilitou extraordinária expansão dos negócios e o acesso a meios gerenciais e mecanismos de financiamento que em muito contribuíram para este desempenho e o alcance dessa condição concorrencial privilegiada de hoje".
Segundo o petista, "a privatização levou a Vale a efetuar investimentos numa escala nunca antes atingida pela empresa, (.) o que, naturalmente, se refletiu em elevação da competitividade da empresa no cenário internacional". José Guimarães assinalou que com a privatização a Vale fez seu lucro anual subir de cerca de US$ 500 milhões em 1996 para aproximadamente US$ 12 bilhões em 2006. E o número de empregos gerados pela companhia também aumentou desde a privatização - em 1996 eram 13 mil e em 2006 já superavam mais de 41 mil.
Também a arrecadação tributária da empresa cresceu substancialmente: em 2005, a estatal pagou R$ 2 bilhões em impostos no Brasil, cerca de US$ 800 milhões ao câmbio da época, valor superior em dólares ao próprio lucro da empresa antes da privatização. Todos esses fatos mostram que o que o PT sabe fazer mesmo é luta política, sem se importar com a veracidade do que é dito, nem com as consequências de suas palavras.
Cobre do governo, não da mídia - CLÓVIS ROSSI
FOLHA DE SP - 22/02
A Receita Federal é a única fonte para dizer se, na lista do HSBC, todos são culpados ou se há inocentes
Transferi ao governo brasileiro a cobrança que o "Financial Times" fez ao governo britânico: "Por que as autoridades do Reino Unido parecem relutantes em formalmente investigar o 'private bank' do HSBC suíço a respeito das alegações de que ele foi proativo ao auxiliar milhares de clientes a esquivar-se do fisco?".
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu falar com a Receita Federal, única instância que pode dizer se há ou não irregularidades nas 5.549 contas de 8.677 clientes brasileiros encontradas na agência de Genebra do HSBC.
Trata-se do vazamento batizado de Swissleak, uma lista entregue por um "hacker", Hervé Falciani, ao ICIJ (sigla em inglês para Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), cujo delegado no Brasil é o jornalista Fernando Rodrigues, blogueiro do UOL.
No total, a lista tem 106 mil clientes de 200 países. França, Bélgica e Argentina, por exemplo, estão investigando os seus nacionais.
O Reino Unido e o Brasil, não.
Quando cobrei José Eduardo Cardozo, ele perguntou se havia indícios de crime, única hipótese que permitiria a seu ministério entrar na investigação.
Respondi que os jornalistas não têm condições de dizer se há ou não alguma irregularidade, por mais que leitores cobrem sistematicamente que Fernando Rodrigues divulgue a lista completa.
Não pode e nem deve fazê-lo porque ter conta no exterior não é crime, desde que devidamente declarada à Receita Federal e desde que tenham sido pagos os impostos correspondentes.
Cabe pois à Receita dizer quem, dos 8.667 brasileiros da lista, está limpo ou não. Sem essa averiguação, divulgar os nomes seria violar a presunção de inocência.
Fernando Rodrigues conta, no seu blog, que, já em setembro, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) recebera uma lista de 342 pessoas, para que pudesse fazer uma averiguação.
Só na quinta-feira (12), o Coaf informou que, das 342 pessoas listadas, 15 já haviam sido alvo de relatórios que indicavam possível atividade criminosa, como corrupção, tráfico de drogas e crimes fiscais.
Mesmo assim, não revelou os nomes desses 15, que mantiveram, entre 2006 e 2007, depósitos no HSBC de Genebra no total de US$ 650 milhões (R$ 1,858 bilhão).
Se e quando Cardozo cobrar da Receita que entre no jogo, é possível que esta responda que não pode fazer nada porque o crime de sonegação prescreve em cinco anos (os depósitos "hackeados" são de 2006 e 2007, há no mínimo oito anos, portanto).
Mas Fernando Rodrigues se antecipa e diz que há outro possível crime (evasão de divisas), que só prescreve depois de 12 anos.
Completa o jornalista: "Como o total de recursos de brasileiros era de US$ 7 bilhões à época, 2006/2007, a recuperação desse dinheiro, ou parte dele, equivaleria ao tamanho do ajuste fiscal que a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff pretende implementar no Brasil este ano".
Deveria ter sido motivo suficiente para que o governo reagisse sem precisar ser provocado.
A Receita Federal é a única fonte para dizer se, na lista do HSBC, todos são culpados ou se há inocentes
Transferi ao governo brasileiro a cobrança que o "Financial Times" fez ao governo britânico: "Por que as autoridades do Reino Unido parecem relutantes em formalmente investigar o 'private bank' do HSBC suíço a respeito das alegações de que ele foi proativo ao auxiliar milhares de clientes a esquivar-se do fisco?".
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu falar com a Receita Federal, única instância que pode dizer se há ou não irregularidades nas 5.549 contas de 8.677 clientes brasileiros encontradas na agência de Genebra do HSBC.
Trata-se do vazamento batizado de Swissleak, uma lista entregue por um "hacker", Hervé Falciani, ao ICIJ (sigla em inglês para Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), cujo delegado no Brasil é o jornalista Fernando Rodrigues, blogueiro do UOL.
No total, a lista tem 106 mil clientes de 200 países. França, Bélgica e Argentina, por exemplo, estão investigando os seus nacionais.
O Reino Unido e o Brasil, não.
Quando cobrei José Eduardo Cardozo, ele perguntou se havia indícios de crime, única hipótese que permitiria a seu ministério entrar na investigação.
Respondi que os jornalistas não têm condições de dizer se há ou não alguma irregularidade, por mais que leitores cobrem sistematicamente que Fernando Rodrigues divulgue a lista completa.
Não pode e nem deve fazê-lo porque ter conta no exterior não é crime, desde que devidamente declarada à Receita Federal e desde que tenham sido pagos os impostos correspondentes.
Cabe pois à Receita dizer quem, dos 8.667 brasileiros da lista, está limpo ou não. Sem essa averiguação, divulgar os nomes seria violar a presunção de inocência.
Fernando Rodrigues conta, no seu blog, que, já em setembro, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) recebera uma lista de 342 pessoas, para que pudesse fazer uma averiguação.
Só na quinta-feira (12), o Coaf informou que, das 342 pessoas listadas, 15 já haviam sido alvo de relatórios que indicavam possível atividade criminosa, como corrupção, tráfico de drogas e crimes fiscais.
Mesmo assim, não revelou os nomes desses 15, que mantiveram, entre 2006 e 2007, depósitos no HSBC de Genebra no total de US$ 650 milhões (R$ 1,858 bilhão).
Se e quando Cardozo cobrar da Receita que entre no jogo, é possível que esta responda que não pode fazer nada porque o crime de sonegação prescreve em cinco anos (os depósitos "hackeados" são de 2006 e 2007, há no mínimo oito anos, portanto).
Mas Fernando Rodrigues se antecipa e diz que há outro possível crime (evasão de divisas), que só prescreve depois de 12 anos.
Completa o jornalista: "Como o total de recursos de brasileiros era de US$ 7 bilhões à época, 2006/2007, a recuperação desse dinheiro, ou parte dele, equivaleria ao tamanho do ajuste fiscal que a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff pretende implementar no Brasil este ano".
Deveria ter sido motivo suficiente para que o governo reagisse sem precisar ser provocado.
Cuidado com os idos de março - GUSTAVO FRANCO
O GLOBO - 22/02
A expressão acima, como as "águas de março" que se espera sempre ao final do verão, é um antigo presságio. Foi o que Julio César escutou de um vidente, voltando vitorioso da guerra, no apogeu de seu poder. Ouviu novamente quando ia ao Senado, e desdenhou da advertência, conforme narram Seutônio e Plutarco, fontes para a dramatização que Shakespeare fez do episódio.
No velho calendário lunar romano, os idos caíam no dia 15 de março próximo, quando vão acontecer passeatas pelo impedimento ou renúncia de Dilma Rousseff.
A passagem se tornou um clássico sobre o excesso de confiança que impede um líder inseguro, herói ou charlatão, no topo de sua glória, de distinguir a cautela da fraqueza. Os grandes homens sabem da importância do acaso na política, pois tudo pode sempre mudar num golpe do destino. Não há general vitorioso que não possa ser esfaqueado por aliados de boa-fé, três meses depois da reeleição, por motivos vagos, traições imaginárias ou mal-entendidos.
Julio César percebeu traidores e conspirações por toda a sua volta, como Dilma Rousseff, que foi presidente do conselho de administração da Petrobrás durante todos esses eventos horríveis de que se fala a todo momento. Ela estava muito mais perto disso tudo do que Lula do "mensalão" e, ao que tudo indica, tudo era uma coisa só, imensa, com diversos personagens em comum. São dezenas de caracteres secundários, operadores, agentes políticos, executivos, facilitadores, lobistas, doleiros, qualquer um deles, ou muitos, poderiam participar da conspiração. Teriam sido mais de 60 os conspiradores, uma bancada inteira, e exatos 23 a esfaquear César, segundo os registros.
Quantas punhaladas virão das delações premiadas de teor ainda desconhecido?
Não há acordo entre os biógrafos se César ia mesmo derrubar a República e deixar-se proclamar imperador em 44 A.C. Nem se Dilma Rousseff tirou proveito direto do oceano de dinheiro desviado da Petrobrás, ou se sua campanha foi mesmo alimentada por dinheiro de corrupção. O fio da dúvida tece muitas histórias, cada qual põe uma engrenagem em movimento, é fácil perder o controle da situação.
Num contexto semelhante, o presidente Collor procurou segregar a economia da crise política ao substituir Zélia Cardoso de Melo por Marcílio Marques Moreira. Parecendo mirar-se no exemplo, Dilma livrou-se da sua Zélia mesmo antes de reeleger-se e também nomeou uma espécie de embaixador com missões semelhantes: resolver as bombas deixadas por invencionices anteriores, recompor o relacionamento com os mercados (e com o bom senso) e evitar que a economia venha a aumentar as dores de cabeça do Palácio.
O novo ministro precisará da colaboração do acaso (de São Pedro, para ser mais específico), e também dos bons ofícios de outras santidades e orixás brasilienses, com os quais poderá ter mais sucesso fazendo algumas oferendas. Seus primeiros movimentos revelaram muito cálculo: um pequeno pacote que lhe garante quase metade da meta estabelecida, o restante da qual facilmente alcançável mediante controle de caixa (o chamado "contingenciamento"), mesmo com a aprovação do "orçamento impositivo".
Sobre este último, vale lembrar que a matéria aprovada não condiz com este título vistoso, pois passa a ser impositiva apenas a execução das emendas parlamentares individuais e mesmo assim, com os descontos contidos no próprio dispositivo é muito provável que o valor executado de emendas fique na sua média histórica na faixa de 0,4% da Receita Corrente Líquida (RCL). É como se fosse uma "verba de gabinete" constitucionalmente assegurada, o direito de gastar algo na faixa de R$ 10 milhões em obras onde quer que o parlamentar julgue importante.
A batalha de política fiscal terá ainda vários lances, pois é tido e sabido que a meta de superávit primário de 1,2% do PIB fixada por Joaquim Levy é para lá de modesta: de 1999 a 2008 esteve em cerca de 3% do PIB em média. Foi um lance inteligente fixar uma meta dentro da zona de conforto.
A separação dos assuntos econômicos dos políticos ia funcionando muito bem, até que a Presidente nomeou um homem do partido para o comando da Petrobrás, e assim, a empresa foi arrastada de volta para o torvelinho dos temas "políticos", péssima providência.
Há, de fato, dois enredos na Petrobrás, não necessariamente descorrelacionados: um de má gestão, numa extensão impensável, talvez sistêmica, outro de roubalheira. A desproporção de valores é flagrante: a incompetência é imensamente mais cara que a corrupção, daí a insensatez em deixar uma coisa misturar-se com a outra.
A companhia perdeu US$ 160 bilhões em valor, uma catástrofe, em razão principalmente da mudança de preço de petróleo, do modelo de exploração do pré-sal, dos níveis insanos de investimento a que se obrigou a companhia e da repressão aos preços de derivados. Foi uma trapalhada histórica em matéria de gestão a ponto de despertar a atenção de Aswath Damodaran, da Universidade de Nova York, talvez o mais conhecido dentre os professores de escolas de negócios americanas, uma espécie de guru internacional no tema de estratégia e avaliação de empresas.
Não vale aqui detalhar a análise de Damodaran sobre o que descreveu como "a calamidade" que se abateu sobre a Petrobrás, mas apenas registrar que a má gestão - uma conduta totalmente reversível (e não necessariamente criminosa, pois pode ser apenas uma variedade de burrice que nasce de proposições ideológicas) - é responsável pela maior parte do prejuízo. Novas bases para a gestão e a para orientação estratégica (e ele faz diversas recomendações óbvias e interessantes) fariam a empresa recuperar vários bilhões em valor em pouco tempo, o que transformaria o dinheiro da corrupção em café pequeno e ajudaria, inclusive, a negociação de indenizações.
Mas, em vez de prestar atenção no que diz o guru, tal como César, Dilma rejeita a cautela e o bom senso, e mantém a empresa na mesma senda que a levou ao buraco. Trazer Joaquim Levy foi um grande progresso, mas manter a Petrobrás sob a órbita do PT foi uma maneira de estabelecer os limites. Se foi a proverbial teimosia ideológica, tanto pior, mas se não havia alternativa, então é para nos preocuparmos de verdade com os idos, que podem ser de maio, julho e outubro, ou dos outros meses, quando cai no dia 13.
A expressão acima, como as "águas de março" que se espera sempre ao final do verão, é um antigo presságio. Foi o que Julio César escutou de um vidente, voltando vitorioso da guerra, no apogeu de seu poder. Ouviu novamente quando ia ao Senado, e desdenhou da advertência, conforme narram Seutônio e Plutarco, fontes para a dramatização que Shakespeare fez do episódio.
No velho calendário lunar romano, os idos caíam no dia 15 de março próximo, quando vão acontecer passeatas pelo impedimento ou renúncia de Dilma Rousseff.
A passagem se tornou um clássico sobre o excesso de confiança que impede um líder inseguro, herói ou charlatão, no topo de sua glória, de distinguir a cautela da fraqueza. Os grandes homens sabem da importância do acaso na política, pois tudo pode sempre mudar num golpe do destino. Não há general vitorioso que não possa ser esfaqueado por aliados de boa-fé, três meses depois da reeleição, por motivos vagos, traições imaginárias ou mal-entendidos.
Julio César percebeu traidores e conspirações por toda a sua volta, como Dilma Rousseff, que foi presidente do conselho de administração da Petrobrás durante todos esses eventos horríveis de que se fala a todo momento. Ela estava muito mais perto disso tudo do que Lula do "mensalão" e, ao que tudo indica, tudo era uma coisa só, imensa, com diversos personagens em comum. São dezenas de caracteres secundários, operadores, agentes políticos, executivos, facilitadores, lobistas, doleiros, qualquer um deles, ou muitos, poderiam participar da conspiração. Teriam sido mais de 60 os conspiradores, uma bancada inteira, e exatos 23 a esfaquear César, segundo os registros.
Quantas punhaladas virão das delações premiadas de teor ainda desconhecido?
Não há acordo entre os biógrafos se César ia mesmo derrubar a República e deixar-se proclamar imperador em 44 A.C. Nem se Dilma Rousseff tirou proveito direto do oceano de dinheiro desviado da Petrobrás, ou se sua campanha foi mesmo alimentada por dinheiro de corrupção. O fio da dúvida tece muitas histórias, cada qual põe uma engrenagem em movimento, é fácil perder o controle da situação.
Num contexto semelhante, o presidente Collor procurou segregar a economia da crise política ao substituir Zélia Cardoso de Melo por Marcílio Marques Moreira. Parecendo mirar-se no exemplo, Dilma livrou-se da sua Zélia mesmo antes de reeleger-se e também nomeou uma espécie de embaixador com missões semelhantes: resolver as bombas deixadas por invencionices anteriores, recompor o relacionamento com os mercados (e com o bom senso) e evitar que a economia venha a aumentar as dores de cabeça do Palácio.
O novo ministro precisará da colaboração do acaso (de São Pedro, para ser mais específico), e também dos bons ofícios de outras santidades e orixás brasilienses, com os quais poderá ter mais sucesso fazendo algumas oferendas. Seus primeiros movimentos revelaram muito cálculo: um pequeno pacote que lhe garante quase metade da meta estabelecida, o restante da qual facilmente alcançável mediante controle de caixa (o chamado "contingenciamento"), mesmo com a aprovação do "orçamento impositivo".
Sobre este último, vale lembrar que a matéria aprovada não condiz com este título vistoso, pois passa a ser impositiva apenas a execução das emendas parlamentares individuais e mesmo assim, com os descontos contidos no próprio dispositivo é muito provável que o valor executado de emendas fique na sua média histórica na faixa de 0,4% da Receita Corrente Líquida (RCL). É como se fosse uma "verba de gabinete" constitucionalmente assegurada, o direito de gastar algo na faixa de R$ 10 milhões em obras onde quer que o parlamentar julgue importante.
A batalha de política fiscal terá ainda vários lances, pois é tido e sabido que a meta de superávit primário de 1,2% do PIB fixada por Joaquim Levy é para lá de modesta: de 1999 a 2008 esteve em cerca de 3% do PIB em média. Foi um lance inteligente fixar uma meta dentro da zona de conforto.
A separação dos assuntos econômicos dos políticos ia funcionando muito bem, até que a Presidente nomeou um homem do partido para o comando da Petrobrás, e assim, a empresa foi arrastada de volta para o torvelinho dos temas "políticos", péssima providência.
Há, de fato, dois enredos na Petrobrás, não necessariamente descorrelacionados: um de má gestão, numa extensão impensável, talvez sistêmica, outro de roubalheira. A desproporção de valores é flagrante: a incompetência é imensamente mais cara que a corrupção, daí a insensatez em deixar uma coisa misturar-se com a outra.
A companhia perdeu US$ 160 bilhões em valor, uma catástrofe, em razão principalmente da mudança de preço de petróleo, do modelo de exploração do pré-sal, dos níveis insanos de investimento a que se obrigou a companhia e da repressão aos preços de derivados. Foi uma trapalhada histórica em matéria de gestão a ponto de despertar a atenção de Aswath Damodaran, da Universidade de Nova York, talvez o mais conhecido dentre os professores de escolas de negócios americanas, uma espécie de guru internacional no tema de estratégia e avaliação de empresas.
Não vale aqui detalhar a análise de Damodaran sobre o que descreveu como "a calamidade" que se abateu sobre a Petrobrás, mas apenas registrar que a má gestão - uma conduta totalmente reversível (e não necessariamente criminosa, pois pode ser apenas uma variedade de burrice que nasce de proposições ideológicas) - é responsável pela maior parte do prejuízo. Novas bases para a gestão e a para orientação estratégica (e ele faz diversas recomendações óbvias e interessantes) fariam a empresa recuperar vários bilhões em valor em pouco tempo, o que transformaria o dinheiro da corrupção em café pequeno e ajudaria, inclusive, a negociação de indenizações.
Mas, em vez de prestar atenção no que diz o guru, tal como César, Dilma rejeita a cautela e o bom senso, e mantém a empresa na mesma senda que a levou ao buraco. Trazer Joaquim Levy foi um grande progresso, mas manter a Petrobrás sob a órbita do PT foi uma maneira de estabelecer os limites. Se foi a proverbial teimosia ideológica, tanto pior, mas se não havia alternativa, então é para nos preocuparmos de verdade com os idos, que podem ser de maio, julho e outubro, ou dos outros meses, quando cai no dia 13.
Para reconstruir a Petrobrás - JOSÉ ROBERTO MENDONÇA DE BARROS
O Estado de S. Paulo - 22/02
A Petrobrás, como se sabe, vive uma crise extraordinariamente profunda, que vai muito além "de um mal comportamento de alguns de seus funcionários em conluio com um cartel de fornecedores".
A destruição de valor na empresa é uma das maiores registradas na história das corporações, como apontou A. Damodaran, da Stern School of Business da New York University, numa nota do dia 10 deste mês. De fato, "o auge do valor de mercado da companhia foi em 2010, quando, após uma bem-sucedida capitalização de US$ 73 bilhões, a Petro chegou a valer US$ 244 bilhões. De lá até este mês, a empresa conseguiu perder um pouco mais de US$ 200 bilhões. Embora parte desta perda se deva à queda dos preços de petróleo, especialmente após setembro de 2014, a companhia já havia destruído, naquela data, mais de US$ 160 bilhões" (minha tradução). Um espanto!
A crise da Petrobrás exige uma resposta simultânea e competente em três áreas bem diferentes:
a) Retomar a normalidade financeira, o que só acontecerá depois da elaboração de um balanço auditado, precedido também por negociações com os reguladores brasileiros e americanos. Um balanço dessa natureza só ocorrerá a partir da estimativa do valor de correção nos ativos (teste de "impairment"). Essa correção não destacará, por impossibilidade absoluta, o que se deve à corrupção ou a causas econômicas, embora se saiba que a primeira é muito importante neste caso.
A partir daí, será possível reequacionar o fluxo de caixa e de pagamentos, severamente afetados pela paralisia quase total da companhia. Com isso, o relacionamento com fornecedores poderá se normalizar e algumas quebras de empresas poderão ser evitadas.
Entretanto, é preciso ter presente que, mesmo no melhor cenário, a empresa será menor financeiramente e que muitos fornecedores remanescerão com grandes dificuldades de crédito, encolhendo pela venda de ativos e enfrentando ações judiciais. Os fornecedores industriais também deverão perder muito, uma vez que vários deles já estão em recuperação judicial. Muitos fornecedores pequenos irão sair do negócio.
A destruição de valor na Petrobrás, como não podia deixar de ser, está reverberando fortemente na cadeia de suprimentos, grandes e pequenos, industriais ou produtores de serviços. Neste segmento, o risco e as incertezas se elevaram muito e, em consequência, o aperto de crédito vai ser grande. Não me parece que nas condições atuais os bancos oficiais poderão aliviar muito este quadro.
Ainda com relação à área financeira, e mostrando quão difícil é a fase pela qual passa a companhia, a forte desvalorização do real destes dias volta a apertar o fluxo de caixa da Petrobrás. Isto porque a grande queda no preço de importação da gasolina não foi repassada ao consumidor. Como calculou Adriano Pires, a empresa passou a ter uma margem positiva da ordem de 60%, ou algo como R$ 4 bilhões por mês. A recente desvalorização do real, que encarece a importação, reduziu a margem a um terço daquela do início do ano.
b) É necessário, simultaneamente, rever o modelo de negócios e refazer o plano de investimentos de 2015/2018. Este último, claramente, tem de ser reduzido no seu escopo.
Aliás, como não existe vácuo, as coisas vão andando. Por exemplo, cansada de esperar por negociações, a Braskem anunciou que desistiu do investimento no Comperj, o qual, contrariando o próprio nome, deixa de ser um polo petroquímico. Isto é bom para a companhia e para o setor, ou não?
Além disso, é evidente que a cláusula de conteúdo nacional tem de ser aliviada, por ter se tornado algo impraticável como está hoje. Basta pensar no seguinte: um navio sonda (FPSO), antes da queda do petróleo, tinha um preço internacional de US$ 900 milhões, aproximadamente. Com os custos locais mais elevados, as sondas da Petrobrás contratadas, por exemplo, com a Sete Brasil, tinham custos da ordem de US$ 1,1-1,2 bilhão. Hoje, com a queda do mercado, é possível adquirir o mesmo equipamento por US$ 600 milhões. Uma empresa debilitada e endividada não tem como bancar tal diferença.
Finalmente, será necessário algum mecanismo de alívio na atual Lei de Partilha, que obriga a Petrobrás a ser operadora em todos os campos do pré-sal, com a participação de pelo menos 30%. Não há mais dinheiro possível para toda essa ambição. A ex-presidente Graça Foster já havia começado a trabalhar nessa direção.
c) A questão da governança. Não basta criar o cargo de Diretor de Governança, é preciso mudar o modelo corporativo, as regras detalhadas, a cultura da organização e dar condições para que as determinações sejam de fato seguidas ("compliance"). No fundo, trata-se de evitar que um ou mais partidos políticos dominem a organização e imponham seus interesses acima dos interesses da companhia e de seus acionistas.
A reconstrução da Petrobrás vai ser uma tarefa longa e árdua. Por isso, vi com grande apreensão a notícia de que a Moodys vai reavaliar o rating da Petrobrás até o final do mês.
As três áreas acima mencionadas têm de ser enfrentadas simultaneamente. O Brasil terá de decidir se quer uma empresa estatal nos moldes da Statoil norueguesa ou da PDVSA venezuelana ou da companhia mexicana. Essa é a tarefa que deverá enfrentar o novo presidente da Petrobrás.
Argentina. A "compreensão" do Brasil com a Argentina chegou a seu ponto máximo. A sra. Cristina Kirchner foi até a China e assinou um grande acordo bilateral, sem dar a menor atenção ao Brasil. Dá a impressão de que soubemos do evento pelos jornais. Vários analistas daquele país calculam que as reservas líquidas do Banco Central são hoje da ordem de US$ 16 bilhões, totalmente insuficientes para as necessidades mínimas da Argentina. Daí porque a tentativa bastante aflita de levantar financiamento chinês. O Mercosul, que já estava profundamente enfraquecido, vive um momento melancólico.
A Petrobrás, como se sabe, vive uma crise extraordinariamente profunda, que vai muito além "de um mal comportamento de alguns de seus funcionários em conluio com um cartel de fornecedores".
A destruição de valor na empresa é uma das maiores registradas na história das corporações, como apontou A. Damodaran, da Stern School of Business da New York University, numa nota do dia 10 deste mês. De fato, "o auge do valor de mercado da companhia foi em 2010, quando, após uma bem-sucedida capitalização de US$ 73 bilhões, a Petro chegou a valer US$ 244 bilhões. De lá até este mês, a empresa conseguiu perder um pouco mais de US$ 200 bilhões. Embora parte desta perda se deva à queda dos preços de petróleo, especialmente após setembro de 2014, a companhia já havia destruído, naquela data, mais de US$ 160 bilhões" (minha tradução). Um espanto!
A crise da Petrobrás exige uma resposta simultânea e competente em três áreas bem diferentes:
a) Retomar a normalidade financeira, o que só acontecerá depois da elaboração de um balanço auditado, precedido também por negociações com os reguladores brasileiros e americanos. Um balanço dessa natureza só ocorrerá a partir da estimativa do valor de correção nos ativos (teste de "impairment"). Essa correção não destacará, por impossibilidade absoluta, o que se deve à corrupção ou a causas econômicas, embora se saiba que a primeira é muito importante neste caso.
A partir daí, será possível reequacionar o fluxo de caixa e de pagamentos, severamente afetados pela paralisia quase total da companhia. Com isso, o relacionamento com fornecedores poderá se normalizar e algumas quebras de empresas poderão ser evitadas.
Entretanto, é preciso ter presente que, mesmo no melhor cenário, a empresa será menor financeiramente e que muitos fornecedores remanescerão com grandes dificuldades de crédito, encolhendo pela venda de ativos e enfrentando ações judiciais. Os fornecedores industriais também deverão perder muito, uma vez que vários deles já estão em recuperação judicial. Muitos fornecedores pequenos irão sair do negócio.
A destruição de valor na Petrobrás, como não podia deixar de ser, está reverberando fortemente na cadeia de suprimentos, grandes e pequenos, industriais ou produtores de serviços. Neste segmento, o risco e as incertezas se elevaram muito e, em consequência, o aperto de crédito vai ser grande. Não me parece que nas condições atuais os bancos oficiais poderão aliviar muito este quadro.
Ainda com relação à área financeira, e mostrando quão difícil é a fase pela qual passa a companhia, a forte desvalorização do real destes dias volta a apertar o fluxo de caixa da Petrobrás. Isto porque a grande queda no preço de importação da gasolina não foi repassada ao consumidor. Como calculou Adriano Pires, a empresa passou a ter uma margem positiva da ordem de 60%, ou algo como R$ 4 bilhões por mês. A recente desvalorização do real, que encarece a importação, reduziu a margem a um terço daquela do início do ano.
b) É necessário, simultaneamente, rever o modelo de negócios e refazer o plano de investimentos de 2015/2018. Este último, claramente, tem de ser reduzido no seu escopo.
Aliás, como não existe vácuo, as coisas vão andando. Por exemplo, cansada de esperar por negociações, a Braskem anunciou que desistiu do investimento no Comperj, o qual, contrariando o próprio nome, deixa de ser um polo petroquímico. Isto é bom para a companhia e para o setor, ou não?
Além disso, é evidente que a cláusula de conteúdo nacional tem de ser aliviada, por ter se tornado algo impraticável como está hoje. Basta pensar no seguinte: um navio sonda (FPSO), antes da queda do petróleo, tinha um preço internacional de US$ 900 milhões, aproximadamente. Com os custos locais mais elevados, as sondas da Petrobrás contratadas, por exemplo, com a Sete Brasil, tinham custos da ordem de US$ 1,1-1,2 bilhão. Hoje, com a queda do mercado, é possível adquirir o mesmo equipamento por US$ 600 milhões. Uma empresa debilitada e endividada não tem como bancar tal diferença.
Finalmente, será necessário algum mecanismo de alívio na atual Lei de Partilha, que obriga a Petrobrás a ser operadora em todos os campos do pré-sal, com a participação de pelo menos 30%. Não há mais dinheiro possível para toda essa ambição. A ex-presidente Graça Foster já havia começado a trabalhar nessa direção.
c) A questão da governança. Não basta criar o cargo de Diretor de Governança, é preciso mudar o modelo corporativo, as regras detalhadas, a cultura da organização e dar condições para que as determinações sejam de fato seguidas ("compliance"). No fundo, trata-se de evitar que um ou mais partidos políticos dominem a organização e imponham seus interesses acima dos interesses da companhia e de seus acionistas.
A reconstrução da Petrobrás vai ser uma tarefa longa e árdua. Por isso, vi com grande apreensão a notícia de que a Moodys vai reavaliar o rating da Petrobrás até o final do mês.
As três áreas acima mencionadas têm de ser enfrentadas simultaneamente. O Brasil terá de decidir se quer uma empresa estatal nos moldes da Statoil norueguesa ou da PDVSA venezuelana ou da companhia mexicana. Essa é a tarefa que deverá enfrentar o novo presidente da Petrobrás.
Argentina. A "compreensão" do Brasil com a Argentina chegou a seu ponto máximo. A sra. Cristina Kirchner foi até a China e assinou um grande acordo bilateral, sem dar a menor atenção ao Brasil. Dá a impressão de que soubemos do evento pelos jornais. Vários analistas daquele país calculam que as reservas líquidas do Banco Central são hoje da ordem de US$ 16 bilhões, totalmente insuficientes para as necessidades mínimas da Argentina. Daí porque a tentativa bastante aflita de levantar financiamento chinês. O Mercosul, que já estava profundamente enfraquecido, vive um momento melancólico.
Quem pariu Mateus... - FERREIRA GULLAR
FOLHA DE SP - 22/02
Posto assim contra a parede, o PT recorre à prática de sempre: apresenta-se como vítima de uma conspiração
Nas últimas eleições para a presidência da República, votei em Aécio e estava certo de que Dilma Rousseff seria derrotada. Mas ela ganhou. Meu consolo foi verificar que ganhou por pouco mais de 3% dos votos.
De qualquer modo, seria melhor que ela tivesse perdido, pensava comigo mesmo, até que me dei conta de que a coisa não era tão simples assim. Ao considerar a quantidade de problemas que ela teria de enfrentar, avaliei melhor a situação --conforme escrevi aqui-- e concluí que ela havia deixado, para si mesma, uma verdadeira herança maldita.
E é o que está se vendo. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que ela nomeou para tentar evitar que o barco afundasse, pensa o contrário dela e considera um erro a política econômica por ela imposta ao país.
Por isso mesmo, preparou uma medida provisória, enviada ao Congresso, que atinge algumas conquistas dos trabalhadores --como o salário desemprego, pensão e auxílio-doença. Mal a proposta chegou à Câmara de Deputados e as centrais sindicais se mobilizaram para impedir sua aprovação. E não só elas --que representam grande parte do eleitorado petista-- mas também parlamentares da base do governo e até do PT.
Já pensou no que vai dar isso? Se medidas dessa natureza não contam com o apoio dos trabalhadores e da base parlamentar governista, a situação econômica do país caminhará para um ponto crítico, cujas consequências políticas para o governo serão inevitáveis.
Isso sem falar na Operação Lava Jato, cujas denúncias se multiplicam, envolvendo gente da cúpula petista, como é o caso de João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, que teria recebido, das mãos do denunciante, milhões de dólares em propina.
Trata-se de um fato tão grave que o próprio Lula se viu obrigado, na festa de aniversário do partido, a elogiá-lo e aplaudi-lo. Uma farsa, claro, mas também a única alternativa, pois se ficasse calado estaria admitindo como verdadeira a acusação, o que não se pode esperar de nenhum petista, muito menos de Lula, que aprendeu com o mensalão.
Tomado de surpresa, ao saber da denúncia, se disse traído para, depois, afirmar que o julgamento do Supremo Tribunal Federal foi 80% político, muito embora ele e Dilma tivessem nomeado nove dos 11 ministros que julgaram o processo.
Sucede que a situação, agora, é outra, não só porque os escândalos se multiplicam como suas consequências atingem a Petrobras, comprometendo seus investimentos e suas obras, de tal modo que a desmoralizaram, como empresa, no âmbito internacional.
É impossível avaliar em que vai dar tudo isso mas, certamente, em boa coisa não será. Para piorar, os trabalhadores de diferentes setores da estatal começam a manifestar publicamente seu descontentamento com os escândalos e o atraso de seus salários.
Certamente, devem se lembrar dos discursos de Lula e Dilma, afirmando que defendiam a Petrobras de seus inimigos, os tucanos, que queriam privatizá-la. Na verdade, quem a "privatizou" foram eles, que a usaram para enriquecer seu partido e se manter no poder.
Postos assim contra a parede, recorrem à prática de sempre: apresentam-se como vítimas de uma conspiração. Rui Falcão, presidente do PT, não teve a coragem de afirmar que a convocação de Vaccari pela comissão que apura os crimes da Lava Jato foi resultado de uma manobra para estragar a festa de aniversário do PT?! Como se alguém estivesse preocupado com semelhante efeméride!
Mas essa é a tática de sempre: quando alguém mostra que o PT pisou na bola, o faz porque está a serviço da elite, inimiga do partido defensor dos pobres e, assim, o petista corrupto passa a ser herói nacional, como José Dirceu e Genoino.
Enquanto isso, Lula e Dilma abrem os cofres do BNDES para dar dinheiro público aos empresários amigos e entregam a Petrobras à sanha das empreiteiras.
É razão suficiente para Aécio dizer: "Ainda bem que perdi as eleições." Com toda a razão. Já imaginou a campanha que Lula e sua turma estariam fazendo contra ele, quando tomasse as medidas que teria de tomar para recuperar a economia que Dilma afundou?
Melhor que ela arque com as consequências de seus equívocos. Quem pariu Mateus que o embale.
Posto assim contra a parede, o PT recorre à prática de sempre: apresenta-se como vítima de uma conspiração
Nas últimas eleições para a presidência da República, votei em Aécio e estava certo de que Dilma Rousseff seria derrotada. Mas ela ganhou. Meu consolo foi verificar que ganhou por pouco mais de 3% dos votos.
De qualquer modo, seria melhor que ela tivesse perdido, pensava comigo mesmo, até que me dei conta de que a coisa não era tão simples assim. Ao considerar a quantidade de problemas que ela teria de enfrentar, avaliei melhor a situação --conforme escrevi aqui-- e concluí que ela havia deixado, para si mesma, uma verdadeira herança maldita.
E é o que está se vendo. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que ela nomeou para tentar evitar que o barco afundasse, pensa o contrário dela e considera um erro a política econômica por ela imposta ao país.
Por isso mesmo, preparou uma medida provisória, enviada ao Congresso, que atinge algumas conquistas dos trabalhadores --como o salário desemprego, pensão e auxílio-doença. Mal a proposta chegou à Câmara de Deputados e as centrais sindicais se mobilizaram para impedir sua aprovação. E não só elas --que representam grande parte do eleitorado petista-- mas também parlamentares da base do governo e até do PT.
Já pensou no que vai dar isso? Se medidas dessa natureza não contam com o apoio dos trabalhadores e da base parlamentar governista, a situação econômica do país caminhará para um ponto crítico, cujas consequências políticas para o governo serão inevitáveis.
Isso sem falar na Operação Lava Jato, cujas denúncias se multiplicam, envolvendo gente da cúpula petista, como é o caso de João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, que teria recebido, das mãos do denunciante, milhões de dólares em propina.
Trata-se de um fato tão grave que o próprio Lula se viu obrigado, na festa de aniversário do partido, a elogiá-lo e aplaudi-lo. Uma farsa, claro, mas também a única alternativa, pois se ficasse calado estaria admitindo como verdadeira a acusação, o que não se pode esperar de nenhum petista, muito menos de Lula, que aprendeu com o mensalão.
Tomado de surpresa, ao saber da denúncia, se disse traído para, depois, afirmar que o julgamento do Supremo Tribunal Federal foi 80% político, muito embora ele e Dilma tivessem nomeado nove dos 11 ministros que julgaram o processo.
Sucede que a situação, agora, é outra, não só porque os escândalos se multiplicam como suas consequências atingem a Petrobras, comprometendo seus investimentos e suas obras, de tal modo que a desmoralizaram, como empresa, no âmbito internacional.
É impossível avaliar em que vai dar tudo isso mas, certamente, em boa coisa não será. Para piorar, os trabalhadores de diferentes setores da estatal começam a manifestar publicamente seu descontentamento com os escândalos e o atraso de seus salários.
Certamente, devem se lembrar dos discursos de Lula e Dilma, afirmando que defendiam a Petrobras de seus inimigos, os tucanos, que queriam privatizá-la. Na verdade, quem a "privatizou" foram eles, que a usaram para enriquecer seu partido e se manter no poder.
Postos assim contra a parede, recorrem à prática de sempre: apresentam-se como vítimas de uma conspiração. Rui Falcão, presidente do PT, não teve a coragem de afirmar que a convocação de Vaccari pela comissão que apura os crimes da Lava Jato foi resultado de uma manobra para estragar a festa de aniversário do PT?! Como se alguém estivesse preocupado com semelhante efeméride!
Mas essa é a tática de sempre: quando alguém mostra que o PT pisou na bola, o faz porque está a serviço da elite, inimiga do partido defensor dos pobres e, assim, o petista corrupto passa a ser herói nacional, como José Dirceu e Genoino.
Enquanto isso, Lula e Dilma abrem os cofres do BNDES para dar dinheiro público aos empresários amigos e entregam a Petrobras à sanha das empreiteiras.
É razão suficiente para Aécio dizer: "Ainda bem que perdi as eleições." Com toda a razão. Já imaginou a campanha que Lula e sua turma estariam fazendo contra ele, quando tomasse as medidas que teria de tomar para recuperar a economia que Dilma afundou?
Melhor que ela arque com as consequências de seus equívocos. Quem pariu Mateus que o embale.
O impedimento da presidente - SACHA CALMON
CORREIO BRAZILIENSE - 22/02
No regime parlamentarista, praticado na Europa e em países da Ásia como o Japão, as crises políticas e a destituição de governos ineptos ou corruptos dá-se com presteza. Nos regimes presidencialistas, a rigidez dos mandatos a prazo certo obriga os povos a suportá-los. As eleições também diferem. No parlamentarismo, os governos caem e são formados rapidamente, seja porque o gabinete foi dissolvido (o 1º ministro e seu ministério), seja em razão da dissolução do Parlamento.
Nesse caso, eleições são imediatamente convocadas, exigindo partidos definidos e correntes de opinião em sintonia com o momento político da nação. Assim, o povo é continuamente convocado para arbitrar o confronto político e definir os rumos do governo. No presidencialismo, as eleições são caríssimas, espaçadas, demoradas, permitindo a manipulação dos eleitores com propagandas insinceras e falaciosas, à falta de partidos e ideias nitidamente diferenciadas.
O presidencialismo vingou apenas nos EUA e, por imitação, na América Latina, região em que as oligarquias, salvo exceções, transformaram os presidentes em caudilhos ou demagogos autoritários, com alto grau de irresponsabilidade política, como estamos a ver na Venezuela, na Argentina e no Brasil.
Nos EUA, foram ideados o recall para destituir membros do Legislativo e juízes eleitos e o impeachment para chefes do Executivo. No caso Nixon, houve a ameaça de processo dessa ordem, mas a renúncia frustrou-o. O recall tem sido usado com parcimônia. Nos EUA, o assassinato político de presidentes e aspirantes tem se mostrado mais eficaz (cinco casos).
No Brasil, em quadra especialíssima de nossa história, tivemos um impedimento presidencial em razão da base política minúscula de Collor no Congresso Nacional. É processo demorado e complexo. Inicia-se com a autorização de 2/3 dos deputados federais para processar o mandatário. A presidente Dilma, por mais inepta que seja e na hipótese de aparecer envolvida com a corrupção dos governos do PT, mesmo assim, dificilmente teria tamanha aversão no Congresso Nacional, a menos que o PMDB, a um passo do poder na segunda metade do mandato, quando o vice-presidente assume o governo, resolvesse impedi-la, levando de roldão a base governista e a oposição, menos o PT.
Outra hipótese seria o PT de Lula articular-se com o PMDB para impedir a presidente, já na primeira etapa do mandato quando novas eleições seriam convocadas (Lula seria o candidato), o que nos parece impensável. Estou a escrever sobre o tema, pois o impeachment está na boca do povo e nas redes sociais. Dilma Rousseff levou o país ao desastre econômico e financeiro. O escândalo da Petrobras está levando a sociedade à exasperação política.
A Presidência da República está longe da irresponsabilidade monárquica (the king do not wrong). No presidencialismo, o mandatário supremo é responsável perante os cidadãoseleitores. Reza a Constituição da República: "Art. 102. Compete ao supremo tribunal Federal ((...) I - processar e julgar, originariamente: b) nas infrações penais comuns, o presidente da República (...)". À sua vez compete à Câmara dos Deputados no art. 51 da Carta, inciso I: "autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado".
Finalmente, ao Senado Federal é incumbido, pela nossa Constituição no art. 52, I: "processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles (...)".
Agora se compreende a razão de Dilma imiscuir-se nas eleições para a presidência da Câmara e do Senado, vitais para a sua permanência no poder, de resto, um dos motivos para o impedimento presidencial. É a pressão das ruas diante de governos insuportáveis, por inépcia, por corrupção ou as duas coisas juntas, que induz o impeachment. Segundo pesquisas, 44% do povo brasileiro acha o governo federal ruim ou péssimo. Se chegar à marca de 55%, será atingido o ponto de ebulição.
Por último, cabe explicar o que é crime de responsabilidade de acordo com a Constituição. "Art. 85 - São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: I - a existência da União, o livre exercício dos Poderes Legislativo,Judiciário e M. Público. (...) V- A probidade na Administração..."
Em recente parecer, o prof. Ives Gandra diz que os crimes de improbidade de membros do governo e estatais implicam o crime de responsabilidade da presidente, por ação ou omissão, quando o crime indicar a existência de uma organização criminosa com um objetivo (no caso, financiar partidos) além da tese do domínio dos fatos.
No regime parlamentarista, praticado na Europa e em países da Ásia como o Japão, as crises políticas e a destituição de governos ineptos ou corruptos dá-se com presteza. Nos regimes presidencialistas, a rigidez dos mandatos a prazo certo obriga os povos a suportá-los. As eleições também diferem. No parlamentarismo, os governos caem e são formados rapidamente, seja porque o gabinete foi dissolvido (o 1º ministro e seu ministério), seja em razão da dissolução do Parlamento.
Nesse caso, eleições são imediatamente convocadas, exigindo partidos definidos e correntes de opinião em sintonia com o momento político da nação. Assim, o povo é continuamente convocado para arbitrar o confronto político e definir os rumos do governo. No presidencialismo, as eleições são caríssimas, espaçadas, demoradas, permitindo a manipulação dos eleitores com propagandas insinceras e falaciosas, à falta de partidos e ideias nitidamente diferenciadas.
O presidencialismo vingou apenas nos EUA e, por imitação, na América Latina, região em que as oligarquias, salvo exceções, transformaram os presidentes em caudilhos ou demagogos autoritários, com alto grau de irresponsabilidade política, como estamos a ver na Venezuela, na Argentina e no Brasil.
Nos EUA, foram ideados o recall para destituir membros do Legislativo e juízes eleitos e o impeachment para chefes do Executivo. No caso Nixon, houve a ameaça de processo dessa ordem, mas a renúncia frustrou-o. O recall tem sido usado com parcimônia. Nos EUA, o assassinato político de presidentes e aspirantes tem se mostrado mais eficaz (cinco casos).
No Brasil, em quadra especialíssima de nossa história, tivemos um impedimento presidencial em razão da base política minúscula de Collor no Congresso Nacional. É processo demorado e complexo. Inicia-se com a autorização de 2/3 dos deputados federais para processar o mandatário. A presidente Dilma, por mais inepta que seja e na hipótese de aparecer envolvida com a corrupção dos governos do PT, mesmo assim, dificilmente teria tamanha aversão no Congresso Nacional, a menos que o PMDB, a um passo do poder na segunda metade do mandato, quando o vice-presidente assume o governo, resolvesse impedi-la, levando de roldão a base governista e a oposição, menos o PT.
Outra hipótese seria o PT de Lula articular-se com o PMDB para impedir a presidente, já na primeira etapa do mandato quando novas eleições seriam convocadas (Lula seria o candidato), o que nos parece impensável. Estou a escrever sobre o tema, pois o impeachment está na boca do povo e nas redes sociais. Dilma Rousseff levou o país ao desastre econômico e financeiro. O escândalo da Petrobras está levando a sociedade à exasperação política.
A Presidência da República está longe da irresponsabilidade monárquica (the king do not wrong). No presidencialismo, o mandatário supremo é responsável perante os cidadãoseleitores. Reza a Constituição da República: "Art. 102. Compete ao supremo tribunal Federal ((...) I - processar e julgar, originariamente: b) nas infrações penais comuns, o presidente da República (...)". À sua vez compete à Câmara dos Deputados no art. 51 da Carta, inciso I: "autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado".
Finalmente, ao Senado Federal é incumbido, pela nossa Constituição no art. 52, I: "processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles (...)".
Agora se compreende a razão de Dilma imiscuir-se nas eleições para a presidência da Câmara e do Senado, vitais para a sua permanência no poder, de resto, um dos motivos para o impedimento presidencial. É a pressão das ruas diante de governos insuportáveis, por inépcia, por corrupção ou as duas coisas juntas, que induz o impeachment. Segundo pesquisas, 44% do povo brasileiro acha o governo federal ruim ou péssimo. Se chegar à marca de 55%, será atingido o ponto de ebulição.
Por último, cabe explicar o que é crime de responsabilidade de acordo com a Constituição. "Art. 85 - São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: I - a existência da União, o livre exercício dos Poderes Legislativo,Judiciário e M. Público. (...) V- A probidade na Administração..."
Em recente parecer, o prof. Ives Gandra diz que os crimes de improbidade de membros do governo e estatais implicam o crime de responsabilidade da presidente, por ação ou omissão, quando o crime indicar a existência de uma organização criminosa com um objetivo (no caso, financiar partidos) além da tese do domínio dos fatos.
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