Desoneração da folha está em debate desde a campanha
O governo começa a avaliar a situação econômica e financeira das empresas que resistiram, até agora, ao tsunami da covid-19 e prepara alguns parâmetros para uma grande renegociação de dívidas.
Acumulam-se dívidas contraídas e impostos prorrogados com os compromissos correntes. O governo tem ciência de que muitos vão ter que jogar com prazos mais longos para fazer esses acertos. Na parte dos tributos que foram protelados, os parâmetros da renegociação deverão constar da proposta de reforma tributária.
Houve, de março para cá, a suspensão do pagamento do FGTS por três meses; foram adiadas as contribuição de empresas para o PIS/Pasep e COFINS e, também, foram prorrogados os prazos para o pagamento do Simples Nacional; dentre outros.
As medidas destinadas a estimular a oferta de crédito para as médias, pequenas e micro empresas por força da pandemia se esgotaram.
Agora a tarefa é fazer com que elas cheguem ao tomador final. Para isso, a opção foi revigorar a linha de crédito para o pagamento da folha de salários. construir garantias para as operações e procurar persuadir os bancos privados a entrar no financiamento para esse universo de companhias.
As últimas linhas de crédito foram providenciadas nesta semana quando o governo editou medida provisória criando o Programa Emergencial de Acesso a Crédito para as pequenas e médias empresas, que irá garantir parte dos empréstimos feitos por bancos a essas instituições mediante aporte de até 20 bilhões de reais do Tesouro no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) administrado pelo BNDES. Essa iniciativa destina-se à empresas com faturamento anual entre 360 mil e 300 milhões de reais em 2019, e os recursos financiados são de livre utilização podendo, por exemplo, reforçar o capital de giro das companhias.
Cálculos dos técnicos do Ministério da Economia indicam que o programa de acesso ao crédito pode viabilizar R$ 100 bilhões em empréstimos a empresas de médio porte.
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e às empresas de pequeno porte- Pronampe - prevê um aporte de R$ 15,9 bilhões do Tesouro no Fundo de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, para cobertura da inadimplência de até 85% da carteira.
O Pronampe foi, ao lado do acesso ao crédito citado acima, um dos últimos a ser criado da lista de novas linhas de crédito no âmbito da pandemia da covid-19 e só entrará em vigor mesmo na próxima semana. Pretende-se, com ele, alcançar mais de 3 milhões de microempresas e se os bancos privados não aderirem, o governo vai tentar transferir toda a operação para a Caixa. O banco estatal está negociando com as empresas das “maquininhas” para usa-las como instrumento para fazer o crédito chegar no pipoqueiro.
Fontes da área econômica já começaram, também, a duvidar da possibilidade de tornar o auxilio emergencial de R$ 600,00 um programa perene, ainda que de menor valor. As condições fiscais não permitem mais um plano de assistência sem que se reveja todos os outros. A ideia do governo é pagar mais duas ou três parcelas de menor valor desse auxílio e encerrar o programa, assinalam técnicos
Também não consta do leque de alternativas consideradas pela área econômica do governo, prorrogar o prazo original de três meses das demais medidas destinadas a ajudar as empresas a passar por essa tempestade preservando empregos, tais como redução da jornada de trabalho com a respectiva redução dos salários, suspensão do contrato de trabalho, dentre outras A única que teve seu prazo de vigência prorrogado foi a do financiamento da folha de salários, que não teve sucesso e está sendo refeita.
Recuperar a medida provisória que cria a carteira verde amarela é a nova prioridade do ministro da Economia, Paulo Guedes, para abrir a possibilidade de emprego para quem vai perder o auxilio emergencial, indicam fontes oficiais. A MP 905, que permitia a escolha entre dois regimes de contrato de trabalho, caducou no fim de abril sem que o Congresso a votasse.
Assessores da área econômica salientam que se as iniciativas concebidas na carteira verde amarela demandarem emenda constitucional e não uma simples medida provisória, “faremos a proposta de emenda”. A aposta é que com menos direitos trabalhistas haverá mais emprego para os jovens que estão entrando no mercado de trabalho.
A desoneração dos encargos que as empresas pagam sobre a folha de salário é outra ideia que vem sendo discutida desde a campanha eleitoral mas, até hoje, o governo não conseguiu emplacá-la.
A política de desoneração da folha começou a ser adotada em 2011, com a substituição da cobrança de uma alíquota de 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários por um porcentual sobre o faturamento. Desde então, a União já abriu mão de mais de R$ 100 bilhões em arrecadação e reduziu sobremaneira os setores beneficiados.
A discussão esbarrou na necessidade de o governo arrumar um novo imposto para compensar a perda de receitas com a desoneração da folha. A proposta de instituir uma tributação sobre transações financeiras, seguindo o modelo da velha e mal v ista CPMF, foi barrada pelo presidente da República. Mas a realidade é que ela nunca saiu da cabeça do ministro da Economia.
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Um experiente ex-parlamentar que foi constituinte, disse que não há mais plateia para as “bravatas” que saem da côrte de Brasília. Elas não mais repercutem no “mundo real”. Para esse ex-parlamentar que bem conhece o que ele chama de bravatas da corte, as atenções estão voltadas, agora, para a costura política que o presidente Jair Bolsonaro está alinhavando com os parlamentares do conhecido Centrão. É na construção de uma base parlamentar que o governo vê o caminho para a aprovação de novas reformas.. Será de pouca valia, porém, jogar no colo do Centrão, a tarefa de evitar um eventual impeachment de Bolsonaro. Esse é um bloco de parlamentares bastante pragmático.
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