O governo deve apresentar até o fim de junho um projeto para abrir o mercado de gás natural e acabar de vez com o monopólio de produção, transporte e distribuição exercido pela Petrobras.
Chamado de “Novo Mercado de Gás”, o programa prevê a venda de transportadoras e distribuidoras de gás da estatal e uma nova regulamentação para que os estados que têm distribuidoras locais permitam o acesso de terceiros aos gasodutos (hoje há restrições) e que consumidores possam comprar de qualquer distribuidor. O governo quer, ainda, incentivar esses estados a vender suas distribuidoras regionais.
Objetivo é baratear custo e gerar “choque de energia barata” no país
O programa está sendo desenhado pelos ministérios da Economia e de Minas e Energia. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito em eventos públicos que a abertura do mercado dará um “choque de energia barata” no país. O gás natural é usado principalmente por indústrias para geração de eletricidade.
A avaliação é que a quebra do monopólio deve atrair novos players para o mercado, o que trará mais investimentos para o Brasil. Também vai facilitar a ampliação da nossa rede de gasoduto, considerada pequena para o tamanho do país. E com mais concorrentes e dutos, o preço do gás tende a cair.
A mesma avaliação é compartilhada por Filipe Soares, diretor de energia da Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace). "A modernização do setor de gás natural pode promover uma racionalidade econômica na formação de preços. Não dá para aceitar um país como o Brasil que praticamente dobrou a produção de gás natural nos últimos dez anos e que quando você nota a componente de preço, o gás natural está com um preço muito próximo da GNL, que é aquele gás natural liquefeito que vem de outras regiões do mundo e que é comum em países que não têm produção nacional, como a China e o Japão", afirma.
Ele defende que o Brasil use mais o gás natural que é extraído e produzido aqui. "Temos que usar o gás nacional. Mas um gás nacional com preço razoável. E para isso a gente precisa da questão da quebra do monopólio, para estimular um mercado competitivo. E em um mercado competitivo a tendência é baixar preço."
Venda de ativos da Petrobras já está em andamento
A venda de transportadoras e distribuidoras da Petrobras já está em andamento. A estatal começou a vender ativos e subsidiárias em 2016 para sanar suas dívidas. O programa será intensificado na gestão de Roberto Castello Branco, que assumiu a presidência da estatal em janeiro.
A empresa divulgou nesta semana que está estudando a modelagem mais adequada para vender uma fatia da BR Distribuidora, a sua distribuidora de combustíveis, incluindo gás natural. Atualmente, a Petrobras é dona de 70% das ações da BR Distribuidora. O restante está distribuído na bolsa de valores.
A Petrobras também vendeu no início de abril 90% da sua Transportadora de Gás Natural (TAG), dona de uma rede de gasodutos de 4,5 mil quilômetros no Norte e no Nordeste. O grupo francês Engie e o fundo canadense CDPQ compraram por US$ 8,5 bilhões.
Antes, em 2016, a companhia já tinha vendido 90% da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), com atuação no Sudeste, para a gestora canadense Brookfield e para a Itaúsa por US$ 4,2 bilhões.
Falta se desfazer dos gasodutos das demais regiões, da BR Distribuidora e da Gaspetro. A última ainda não entrou na lista de desinvestimento.
Plano para os estados está sendo finalizado
No âmbito dos estados, a abertura do mercado estará prevista em duas medidas: uma nova regulamentação estadual e no Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF), um programa de socorro aos estados. Os dois projetos serão encaminhados ao Congresso e precisam da aprovação dos parlamentares.
A regulamentação vai deixar mais clara algo que a Lei do Gás, de 2009, já previu, que é a figura do consumidor livre de gás natural. A ideia é permitir que as empresas possam comprar gás de qualquer distribuidora e que distribuidores privados tenham acesso à rede de gasodutos. Alguns estados que possuem distribuidoras próprias de gás impedem o acesso ou cobram por isso.
Já o PEF é um programa preparado para ajudar os estados em grave crise financeira, com notas C e D no Tesouro, ou seja, sem capacidade de pagamento. Para liberar acesso à crédito com garantias da União, o programa deve incentivar, entre outras coisas, a venda de distribuidoras estatais estaduais de gás.
O que é o monopólio do gás natural
A Petrobras domina a produção, transporte e distribuição de gás natural no país. Segundo os dados mais recentes da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a estatal controla 92,9% da produção de gás natural no país. Em fevereiro, a produção nacional foi de 110,1 milhões de metros cúbicos por dia. O gás é retirado junto na extração de petróleo.
A estatal era dona até o ano de 2016 de toda a rede de gasoduto no país. Uma lei de 2009, chamada lei do gás, tentou abrir o mercado para que empresas privadas tivesse acesso à infraestrutura, mas sem sucesso.
Ao todo, o Brasil tem 9,4 mil quilômetros de gasoduto. A extensão é considerada pequena para o tamanho do país. Isso aconteceu porque o gás natural era considerado um subproduto no país. Parte do gás extraído junto na exploração de petróleo é simplesmente queimada e outra injetada novamente nos poços. Isso acontece por falta de demanda, por problemas no combustível e por falta de acesso dos poucos players privados (menos de 10%) à rede de gasoduto da Petrobras.
Por exemplo, dos 110,1 milhões de metros cúbicos por dia extraídos em fevereiro, 5,1 milhões foram queimados e 36,3 milhões devolvidos aos poços distribuidores. Somente o restante pode de fato ser vendido ao mercado.
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