Pelo ajuste fiscal e pela infraestrutura - RAUL VELLOSO

O Globo - 14/05

Há só uma saída: equacionar a previdência dos servidores, uma sequência natural do esforço de ajuste iniciado na era FH e afinal consolidado na fase Lula

Difícil entender por que a sociedade — governo, imprensa, entidades de classe etc. — não se mobiliza o suficiente para solucionar dois problemas fundamentais do país. Um é a velha questão fiscal, que, em vez de melhorar de forma sustentável, piora a cada ano e impõe tamanha incerteza, a ponto de, por último — e puxada pela queda da taxa de investimento —, estarmos vivendo a pior recessão de nossa história. O outro é a nossa superprecária infraestrutura — particularmente de transportes — em piores condições do que a da grande maioria dos países, em que nossa falta de cuidado impede que o Brasil saia da armadilha do baixo crescimento.

Poucos talvez saibam, mas, além de expandir a capacidade de prestar tais serviços, investir em infraestrutura aumenta mais a produtividade do que no caso de o investimento se dirigir a vários outros setores. É só imaginar a ampliação da fronteira agrícola no oeste brasileiro resultante de um maior investimento em rodovias, ferrovias e portos naquela região, e o quanto isso representaria em termos de maior produção e emprego. Nada contra eles, mas obviamente, muito mais do que numa fábrica de badulaques no Centro-Sul. É incrível que um país com as oportunidades do nosso não aproveite a abundância de recursos financeiros que há muito prevalece nos mercados mundiais e está aí para captarmos. É só se organizar para isso.

Ou seja, na infraestrutura, dinheiro não falta, exceto no setor público. (E aí voltamos à crise fiscal). Em geral, o que falta é planejamento, bons projetos, entendimento de como o setor privado funciona, combate ao populismo exacerbado que impera no país, e coragem para enfrentar os problemas que surgem. Sobre isso, sugiro a leitura dos textos que acabam de ser apresentados ao Fórum Nacional a respeito desses temas, disponíveis em www.inae.org.br, onde há inclusive o link para o vídeo das discussões do encontro.

Com a vantagem de ter insônia com esses assuntos por tantos anos, volto à crise fiscal para dizer que, neste momento, há só uma saída: equacionar a previdência dos servidores, uma sequência natural do esforço de ajuste iniciado na era FH e afinal consolidado na fase Lula. Com menos sofrimento do que se pensa, isso permite apartar um pedaço grande de gasto obrigatório dos orçamentos, e depois dar-lhe o devido tratamento em fundos de pensão, como os que já existem por aí.

Aqui, apesar das vitórias parciais de reduzir a Selic e a inflação, o atual governo passou (e passa) batido. Na verdade, ajustar regras previdenciárias, como tentou e deu com os burros n’água até há pouco, é algo que pode esperar um momento menos explosivo politicamente para ser enfrentado. Mas assistir impassível ao enorme crescimento desse tipo de gasto em todas as esferas, e não fazer nada para dar um basta a essa situação, não dá mais. E fico tremendo só de pensar que, na campanha eleitoral que se inicia, ninguém vai querer tocar nesse tipo de assunto pelo temor de desgaste junto aos eleitores. E virá o velho refrão de pedir a quem sai que 

aprove alguma coisa penosa antes de ir embora, a fim de poupar o inevitável desgaste político ao próximo governante.

As mudanças introduzidas por FH e Lula são perfeitas, exceto porque só farão efeito daqui a 20-30 anos. Até lá o forte crescimento do gasto previdenciário que vem prevalecendo desde muito, e alcança fatias privilegiadas da sociedade, vai continuar acontecendo. Só que algo terá de ser feito, pois os orçamentos já estão completamente estrangulados, uns mais, outros um pouco menos. Quem teve força suficiente já avançou, e hoje abocanha uma fatia relevante. São os que chamo de “donos do Orçamento”.

Vejam que de 2002 a 2017, o gasto com os aposentados/pensionistas do conjunto dos estados, setor onde se situam os maiores problemas, subiu nada menos que 111% acima da inflação, enquanto o PIB real, açoitado pela recessão, subia apenas 28%. O que obviamente não se sustenta. O fatores básicos são que o percentual de idosos da população brasileira aumenta cada vez mais, combinado com as vergonhosas regras de dar aos aposentados os mesmos reajustes obtidos pelos ativos, em cima de benefícios que foram calculados pelos últimos salários da fase ativa (“paridade” e “integralidade”). Esses “direitos”, pelas regras atuais, só vão diminuir daqui a 20-30 anos.

A criação de fundos de pensão para “saldar” a dívida previdenciária está prevista na Carta Magna, e essa tarefa é bastante conhecida dos brasileiros, que tantos fundos desse tipo já montaram com sucesso nos últimos 50-100 anos. É só arregaçar as mangas e trabalhar.