Domar a dívida pública é um dos objetivos centrais da equipe responsável pelas finanças oficiais. O trabalho é complicado, mas há esperança de sucesso
Quando se trata de crescimento econômico, o Brasil perde para a maioria dos países emergentes, mas ganha com folga no confronto das maiores dívidas públicas. Domar essa dívida é um dos objetivos centrais da equipe responsável pelas finanças oficiais. O trabalho é complicado, mas há esperança de sucesso, de acordo com especialistas do Fundo Monetário Internacional (FMI). Pelas projeções, o ajuste das contas avançará nos próximos anos. Em 2021 o déficit primário do setor público será zerado e, mais que isso, o saldo voltará a ser positivo. Apesar dessa vitória, o endividamento ainda crescerá por algum tempo e em 2022 chegará a 96,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
Essa proporção pode parecer assustadora, especialmente quando comparada com a situação prevista para o conjunto dos países emergentes, com dívida média estimada para aquele ano em 55% do PIB. Mas o número calculado para o Brasil envolve um considerável otimismo.
A projeção depende de algumas hipóteses nada triviais. Admite-se, em primeiro lugar, um esforço de ajuste continuado até o fim de 2018 e nos três primeiros anos, pelo menos, do próximo governo. As estimativas dependem, além do mais, da aprovação, sem muita demora, de uma razoável reforma da Previdência. Enfim, a tarefa deverá, segundo o conjunto de pressupostos, ser facilitada, embora moderadamente, por um crescimento econômico mais rápido que o deste ano. A expansão deverá, nesse quadro, ficar em torno de 2% ao ano, 0,5 ponto acima do ritmo estimado para 2018.
As hipóteses do Fundo coincidem, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com a importância atribuída pelo governo a dois fatores – a aprovação da reforma da Previdência e a continuidade do ajuste. Além disso, o ministro tem mencionado a hipótese de um crescimento do PIB mais veloz que o calculado pelos técnicos do FMI, possivelmente na faixa de 2,5% a 3%. O Banco Central já chegou, nas estimativas para 2018, ao patamar de 2,5%.
O esforço de ajuste apontado nas contas do Fundo é considerável, embora os menos pacientes possam julgar o avanço muito lento. O déficit primário do setor público chegou a 2,5% do PIB em 2016. Os economistas da instituição estimam um resultado igual para este ano. O declínio deverá começar no próximo ano, mas o déficit só será eliminado em 2021. Nesse ano, o cenário inclui um superávit primário de 0,2% do PIB. Será um respiro, mas muito limitado.
O resultado primário é calculado sem a conta dos juros. Quando o serviço da dívida é incluído no balanço, obtém-se o chamado resultado nominal – no caso brasileiro, o buraco fiscal completo. Pelas projeções, o déficit nominal, estimado em 9,2% do PIB para este ano, ainda chegará a 9,3% em 2018. Depois diminuirá até 7,6% em 2021 e 7,3% em 2022, quarto ano de mandato do próximo governo.
Com esses detalhes é mais fácil entender por que a dívida bruta continuará aumentando, nesses anos, como porcentagem do PIB. Também no caso do resultado nominal a posição brasileira é bem pior que a da maioria dos emergentes. O déficit estimado para a média dos países emergentes e em desenvolvimento em 2022 é de 3,7% do PIB.
Projeções para prazos médios ou longos são normalmente sujeitas a riscos enormes, como desastres naturais, turbulências políticas, terrorismo e guerras.
Não é preciso pensar em nada tão extremo no caso do Brasil. O cuidado com os fundamentos da economia está longe de ser uma preocupação comum de muitos políticos ou partidos e isso inclui parte do Executivo. O cronograma das necessidades do País, como a reforma da Previdência, é muito menos importante para a maioria dos parlamentares que o de seus interesses, como indica seu comportamento habitual.
Além disso, muitos provavelmente se disporiam a repetir ou a apoiar a repetição dos desmandos causadores do desastre recente. Enfim, quantos hesitariam diante de uma jogada de efeito eleitoral, mesmo diante do risco de jogar o País de novo no atoleiro? Quando se consideram essas questões, o aparente pessimismo das projeções do FMI se converte quase num otimismo de Pollyana. Sem o confessar, o governo deve saber disso.
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